Pronunciamento do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves – Senado Federal – 13-04-16
“O PSDB não é o beneficiário do processo de impeachment. Não somos nós, com um programa amplamente debatido com a sociedade brasileira, que assumiremos o governo. Mas nós não fugiremos a nossa responsabilidade, de dialogar em torno de uma agenda estruturante, que enfrente a questão da reforma política, que destrave o Brasil para os investimentos, que profissionalize o Estado, que nos leve a uma política externa altiva e pragmática em favor dos interesses do Brasil”.
“Devemos pensar nos brasileiros acima dos partidos políticos e que há hoje um conjunto de cidadãos e cidadãs não querem mais o confronto, não querem ver apenas o conflito de ideias ou de ideologias. Eles querem que nós demonstremos, como representantes do povo brasileiro, a capacidade de reconstruir este país”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em pronunciamento hoje (13/04), no Senado, onde comunicou o voto de toda bancada do PSDB em favor do impeachment da presidente da República.
Na tribuna do Senado, Aécio falou sobre o momento político brasileiro, sobre a recessão na economia e os graves prejuízos sociais causados aos brasileiros pelos erros cometidos pela presidente da República na condução do país.
“O PSDB colocar-se-á à disposição não na busca de cargos em qualquer governo. Ao contrário, à disposição para discutirmos uma ampla agenda de reformas. E essa agenda, se aprovada – eu tenho certeza –, reconciliará o próximo governo com a sociedade brasileira e nos permitirá um reencontro com o nosso futuro”, afirmou.
Leia aqui a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.
Srªs e Srs. Senadores,
Gostaria de trazer algumas considerações em relação a este momento extremamente delicado da vida nacional.
Na verdade, eu não tenho dúvidas de que no futuro, não muito distante, os pensadores, os estudiosos, os cidadãos interessados na história política deste país irão se debruçar sobre essas últimas semanas, tanto na Câmara quanto no Senado, para compreender exatamente a transição porque passa o Brasil.
Certamente, o primeiro dos sinais ou a primeira das comprovações que esses estudiosos terão que fazer, sem dúvida alguma, é a constatação de que, ao longo desses últimos meses, nasceu no país uma nova consciência nacional, gostem ou não dela. A verdade é que as ruas deste país foram ocupadas por cidadãos e cidadãs brasileiros que pegaram nas mãos a responsabilidade de construir o seu próprio destino.
Se, hoje, a Câmara dos Deputados e, amanhã, o Senado Federal se debruçarão sobre a discussão do eventual impedimento da Presidente da República, eu tenho a absoluta convicção de que isso nasce não só das ilegalidades por este governo cometidas, mas por essa profunda e extraordinária mobilização, que obrigará os governantes de hoje, já, mas, sobretudo os do futuro, a buscarem, sempre, uma conexão maior, uma conexão definitiva com os seus representados.
Mas a grande questão que nos salta aos olhos: por que chegamos até aqui? O que fez com que um governo, com a força do presidencialismo brasileiro, um presidencialismo quase imperial, chegasse hoje agachado, chegasse hoje tão fragilizado aos olhos da população brasileira e aos olhos deste Congresso Nacional?
Na verdade, o que nós assistimos ao longo desses últimos anos foi um governo absolutamente alheio e distante à realidade. Não percebeu isso, em momento nenhum, por maiores e mais claros que fossem os alertas, não apenas das oposições, mas daqueles que acompanhavam a deterioração do quadro nacional, do quadro econômico, do quadro social. Nenhum. Nenhum dos alertas serviu para que este governo corrigisse rumos.
Hoje nós temos perante o país – e assistimos isso com a preocupação que devemos ter – um governo refém dos seus próprios desmandos e de suas próprias contradições. Em nenhum momento, ao longo de todos esses últimos anos e, ainda agora, no momento mais agudo da crise, houve o reconhecimento, mínimo que fosse, da sua responsabilidade para com as perdas que hoje são visíveis e cotidianas de milhões de brasileiros, fruto da inconsequência, da irresponsabilidade e da presunção deste governo. Não apenas errou, não apenas se omitiu, este governo enganou, este governo mentiu e mentiu sucessivamente aos brasileiros para preservar o seu projeto de poder. Essa é a realidade.
Eu assisti, e também tantos dos Srs. Senadores aqui –, à defesa feita pelo Advogado-Geral da União, na Câmara dos Deputados, na comissão processante do impeachment, em relação às atitudes da Presidente da República e me saltava aos olhos uma alegação que ele repetia inúmeras vezes: “Não houve dolo. Não houve dolo. A Presidente da República foi amparada por pareceres para tomar as suas decisões.” Como não houve dolo? Os alertas foram múltiplos.
Era claro que já havia, sim, uma queda de arrecadação, e o que faz, quando percebe-se que há uma queda de arrecadação? Contingenciam-se ou ampliam-se os gastos? O governo seguiu o caminho da irresponsabilidade: ampliou os gastos, utilizou-se da ilegalidade, fez aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu âmago, no seu cerne, proibia. E quanto o PT lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal!
Aos bancos públicos a eles está vedado financiar os seus controladores, e, na verdade, ao invés de preocupar-se com Brasil, com o futuro da economia e com suas consequências na vida real das pessoas, o governo transferiu ilegal e irresponsavelmente atribuições do Tesouro para os bancos oficiais.
Fala-se muito que era para pagar o Bolsa Família. Balela. Dos mais de R$ 50 bilhões transferidos para os bancos oficiais – e aí incluo Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil – R$1,5 bilhão apenas para pagamento do Bolsa Família. Portanto, houve imprevidência, houve dolo e hoje a Presidente da República e o seu governo estão obrigados a prestar contas à sociedade.
Eu vim hoje a esta tribuna para dizer que a verdade não marca hora para se fazer presente. Venho a esta tribuna para dizer que os números não mentem. Os números não são golpistas e eu percebo que muitos brasileiros ainda têm alguma dificuldade de compreender por que as pedaladas estão levando ao afastamento da Presidente da República ou a edição de decretos sem autorização prévia do Congresso Nacional façam com que as perspectivas de permanência da Presidente da República se reduzam a cada momento que passa. É porque isso tem consequência na vida das pessoas.
Ao tirar a credibilidade da economia, ao mascarar os números, como fez sobretudo no período eleitoral, em primeiro lugar fraudou-se a vontade do cidadão. Os brasileiros votaram em um projeto que não existia, em um Brasil que não era real e hoje estão sendo obrigados a prestar contas dos equívocos e das ilegalidades cometidas.
Eu vim principalmente a essa tribuna para deixar registrado, nesta semana de tantas tensões, o Brasil real – esse que não pode mais ser mascarado pela propaganda oficial por mais talentosa que se possa criar – trouxe-nos a mais profunda recessão de toda a nossa história, de toda a história republicana brasileira. Nem na década de 30, quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB, por dois anos consecutivos, iguala-se ao momento atual. Lá o mundo também decrescia, hoje não.
Nós poderemos estar tendo uma perda somada nesses três anos (2015, 2016 e 2017) próxima de 10% do nosso PIB, enquanto o mundo cresce em torno de 3%.
Algo que pode resumir de forma mais clara para que aqueles que nos assistem compreendam as consequências nefastas e perversas desse modelo irresponsável de governança. Se nenhuma tragédia mais ocorrer no Brasil? Se nada de mais grave nos espreitar na próxima esquina? Os brasileiros terão, no ano de 2020, a renda per capita que tiveram no ano de 2010. É a esse retrocesso que o governo do PT nos leva: 330 mil empresas brasileiras foram fechadas no ano de 2015; o nosso ano de produção voltou também ao patamar de 2010. Tivemos uma queda nos investimentos de 24% desde o ano de 2014; foram US$108 bilhões de capitais estrangeiros que nós perdemos desde o ano passado.
E a inflação? A inflação acumulada dos últimos 12 meses, cantada e versada na campanha eleitoral, ela já se aproxima dos 10%. Hoje, temos um país rebaixado por todas as agências de classificação de risco, com as consequências perversas, mais uma vez, desse rebaixamento na busca de financiamento das nossas empresas e, obviamente, na nossa atividade econômica. Tivemos – e isso tudo é consequência dos equívocos e ilegalidades deste Governo – um aumento de 14% do PIB da nossa dívida pública desde o ano de 2013. Os otimistas dizem que chegaremos ao final de 2018 com a dívida bruta acima de 80%, também com todas as suas perversas consequências.
Os fundos de pensão tiveram, em apenas cinco anos, pela gestão temerária dos companheiros que ali foram alocados, perdas de US$113 bilhões. A Petrobras teve um prejuízo, apenas nos dois últimos anos – não vou voltar nem tanto no tempo – de R$56 bilhões – R$ 6,2 bilhões apenas, claro que em uma análise, a meu ver, muito superficial, pelas perdas reconhecidas oficialmente com corrupção e R$100 bilhões perdidos com o congelamento dos combustíveis nos últimos anos, que pode ter trazido alguns benefícios eleitorais para a senhora presidente, mas prejuízos definitivos para essa empresa e para os brasileiros.
São hoje 60 milhões de brasileiros com suas dívidas atrasadas, 60 milhões de brasileiros sem conseguir dormir direito porque foram iludidos por uma situação econômica que não era real, se endividaram, perderam o emprego ou estão sendo obrigados a negociar a sua permanência no emprego com salários menores e carga de trabalho maior. No ano de 2015, e esse é um dado para termos na memória, R$77 bilhões foram retirados das poupanças dos brasileiros.
Entre saques e depósitos, o saldo negativo é de R$77 bilhões. É a poupança de toda uma vida, retirada para pagar prestações, para manter um nível adequado de vida, porque o Governo tirou-lhes a esperança. Ontem, recebi o presidente da CNI, Robson Andrade, que dividia a sua perplexidade e a sua angústia com uma queda, desde 2013, de 25% na nossa produção industrial. Senador Tasso, voltamos a ter uma participação da indústria no PIB brasileiro que tínhamos na era pré-juscelinista.
Quem já acompanhava a política brasileira tão de perto naquela época, no período pré-industrialização do Brasil, a nossa indústria foi destroçada. Ali é que deveriam estar os empregos de melhor qualidade. O governo dizia sempre não, que o comércio vai bem, que os serviços vão bem, o varejo também vai bem. O varejo teve uma queda de 10% nas vendas desde o final do ano passado.
O meu esforço hoje é traduzir as ilicitudes, as ilegalidades, os crimes de responsabilidade cometidos pela Presidente da República e como refletem na vida real de cada brasileiro, de cada brasileira. Hoje, o Brasil é o país que mais desemprega em todo o mundo. Temos 10 milhões de desempregados hoje entre nós.
Apenas no último ano, foram mais de 2,5 milhões de pessoas, de brasileiros, de pais e mães de família, que perderam seus empregos. Nos mais jovens, até 24 anos, 21% de desempregados, um em cada cinco brasileiros está desempregado e o estoque de empregos formais no Brasil reduziu ao que tínhamos quatro anos atrás.
Aquele discurso, aquele ativo, que não era apenas dele, mas reconheço que teve parcela de responsabilidade, o governo do PT no primeiro mandato do Presidente Lula, que foi a inclusão, a ascensão social, em grande parte construída a partir da estabilidade da moeda, da credibilidade do Brasil readquirida e, claro, da ampliação dos programas sociais, chega ao final desse período do governo PT, ao final desses 14 anos. Sete milhões e oitocentos mil brasileiros voltarão à classe D e E entre os anos de 2015 e 2016, segundo estudo recentemente publicado pela Consultoria Tendências.
Em 2015, nós tivemos, pela primeira vez, desde o ano de 1992, pela primeira vez, uma queda de renda e um aumento simultâneo da desigualdade no Brasil.
Esses brasileiros, que regridem do ponto de vista social, encontrarão um Brasil em piores condições do que aquele Brasil lá de trás, porque o desemprego é avassalador, a perda de competitividade das nossas empresas não dá o mínimo de perspectiva de melhora no curto prazo, a inadimplência é enorme e a inflação vem tirando, ela sim, a comida da mesa dos brasileiros.
Chego aos programas sociais, cantados em verso e prosa na campanha eleitoral. “Vamos aumentar o Minha Casa, Minha Vida, vamos aumentar os recursos para o Bolsa Família, para fazermos creches em todas as regiões do Brasil e no seu Estado, para fazermos investimento em segurança pública, em saúde, educação”. Toda vez que nós alertávamos para a perda de intensidade da atividade econômica no Brasil éramos os pessimistas,
Toda vez que alertava para a nefasta intervenção no setor elétrico, éramos os pessimistas, que não queríamos a diminuição artificial da conta de luz. Pois bem, hoje, o quadro é esse, e a realidade bate-nos à porta. O Minha Casa Minha Vida, teve uma queda de 70% da sua previsão orçamentária este ano, de R$27 para R$7 bilhões. O Bolsa Família, um belo programa, que teríamos e teremos no futuro a responsabilidade de manter e ampliar, mas que já não vem tendo reajuste desde as vésperas da eleição, já teve uma perda com a inflação no seu poder aquisitivo em torno de 17%.
E as creches anunciadas por este governo por tantas campanhas eleitorais? O orçamento para a construção de creches foi reduzido em não mais não menos que 90%, os cerca de R$ 4 bilhões se transformaram em menos de R$ 500 milhões. Sabe-se lá se isso será em algum momento implementado. Na segurança pública, queda de 60% na dotação, num país que vê a criminalidade avançar de forma dramática em todas as regiões do país. Na educação, senador Ferraço, a queda nos investimentos chega a quase 40%. Isso na Pátria Educadora. De R$ 8,7 bilhões para R$ 5,4 bilhões.
Essa é a radiografia, é o raio x, é o retrato do Brasil real e é a consequência perversa de um governo irresponsável, do ponto de vista fiscal, incompetente, do ponto de vista da gestão pública e com uma sensação perene e permanente de impunidade, cometeu toda série de ilicitudes.
O mais curioso é que nessas manifestações que mobilizam corações e mentes de milhões e milhões de brasileiros, nós, curiosamente, e isso me chamou a atenção, não estamos vendo mais placas reivindicando melhores condições para a saúde, para a educação, para o transporte ou para a segurança. Não que isso tenha melhorado um milímetro sequer. Ao contrário, vem se agravando.
Hoje há uma convergência, e volto ao que me traz a esta tribuna, uma convergência de sentimentos no Brasil, de que o problema maior, mais urgente, que precisa ser extirpado, resolvido, é a substituição, pela via constitucional, do atual governo, que perdeu absolutamente todas as condições de nos retirar da crise na qual ele próprio nos mergulhou. Achar, como ouvi aqui de alguns líderes da base governista, alguns poucos que ainda sobem a esta tribuna, que isso é responsabilidade da oposição, de que o impeachment irá ocorrer porque os golpistas aqui não aceitam o resultado da eleição. Não, Srªs e Srs. Senadores. Nada mais distante da realidade.
Disputamos as eleições e perdemos, mas continuamos aqui a exercer o nosso papel de oposição, vigilantes, acusando os desmandos do governo, buscando que os tribunais apurassem as ilicitudes cometidas, fazendo o que deve fazer uma oposição em um Parlamento democrático.
Mas a Presidente da República estará sendo, segundo o pensamento médio desta Casa, do Congresso Nacional e da nossa Casa irmã, estará sendo sim, no próximo domingo, tendo o processo de admissibilidade do impeachment aprovado por uma ampla maioria, onde a maior parte dos votos não virá das Oposições, virá dos seus companheiros de jornada, que compreenderam que não é mais possível estar ao lado desse governo.
Não faço aqui juízo de valor dos motivos que levam a esse rompimento e ao abandono desses partidos, mas eu tenho que dizer que, desde 2014, nós alertávamos para tudo isso que se previa acontecer no Brasil. E agora é muito, mas muito importante que todos os brasileiros, estivessem até ontem próximos ao governo, fossem da oposição e até os que estão na base ainda hoje do governo, é preciso que nós pensemos no dia de amanhã. E essa é a palavra final que trago a este plenário.
Nós teremos, qualquer que seja o resultado, mas sabemos todos qual é o mais provável. Temos que reconstruir este Brasil, temos que dar o nosso esforço para que uma agenda estruturante, aguda e urgente seja votada no Congresso Nacional.
O PSDB não é o beneficiário do processo de impeachment. Não somos nós, com um programa amplamente debatido com a sociedade brasileira, que assumiremos o governo. Mas nós não fugiremos a nossa responsabilidade, de dialogar em torno de uma agenda, uma agenda estruturante, que enfrente a questão da reforma política, que destrave o Brasil para os investimentos, que profissionalize o Estado, que nos leve a uma política externa altiva e pragmática em favor dos interesses do Brasil. E não essa submissão bolivariana que tantos prejuízos nos trouxe ao longo de mais de uma década.
Devemos pensar nos brasileiros acima dos partidos políticos e que há hoje um conjunto de cidadãos e cidadãs não querem mais o confronto, não querem ver apenas o conflito de ideias ou de ideologias. Eles querem que nós demonstremos, como representantes do povo brasileiro, a capacidade de reconstruir este país.
O PSDB, portanto, colocar-se-á à disposição não na busca de cargos em qualquer governo. Ao contrário, à disposição para discutirmos uma ampla agenda de reformas. E essa agenda, se aprovada – eu tenho certeza –, reconciliará o próximo governo com a sociedade brasileira e nos permitirá um reencontro com o nosso futuro. Acima das disputas partidárias, mesmo apesar de ácidos debates, e acima dos confrontos que são naturais na política, devemos nós representantes do povo estar à altura das nossas responsabilidades e, logo após o desfecho de todo esse processo, conversar sobre o futuro do Brasil.
O velho Milton Campos – como já disse mais de uma vez aqui dessa tribuna e transfiro isso para o Senado Federal – falava de Minas: nos momentos mais agudos de crises, dizia Milton Campos que, “em Minas, sempre haverá um palmo de chão limpo onde os homens de bem poderão se encontrar”.
É essa convocação que temos que fazer. Independentemente de filiação partidária, vamos encontrar espaço para discutir o Brasil real, para tirar o Brasil do desemprego, da carestia, da inflação sem controle e da desesperança. O PSDB jamais faltou ao Brasil e não faltará neste instante.
Por não percebemos quaisquer condições de a atual Presidente da República nos tirar desse lamaçal e dessa crise profunda na qual nos mergulhou, nós votaremos pelo impeachment, votaremos unanimemente pelo impeachment. E estaremos aqui, de pé, de cabeça erguida, prontos para debatermos e apresentarmos uma agenda profunda de reformas que resgate a confiança, a credibilidade e a capacidade de os brasileiros e as brasileiras sonharem com o novo futuro. Muito obrigado
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou esta manhã (13) Projeto de Lei (PLS) 421/2014, relatado pelo senador Ricardo Ferraço, que reduz a carga de impostos sobre o transporte de carga pela navegação fluvial, lacustre e de cabotagem, aquela que se faz entre portos da costa brasileira.
O senador Ricardo Ferraço acusou a presidente da República, Dilma Rousseff, de atentar contra a probidade administrativa, colocando-se acima da lei ao tentar conquistar o voto de deputados contra o processo de impeachment.
Um dia após a vitória na comissão especial, líderes da oposição se reuniram nesta manhã para uma revisão dos votos no processo de impeachment contra Dilma. Os parlamentares contabilizam 340 votos dos 342 necessários para afastamento da presidente Dilma. Segundo o levantamento, existem 46 parlamentares indecisos e 127 contrários.
Brasília (DF) – O governo federal lança mão a cada dia de novos artifícios para tentar se manter no poder. Depois de transformar a Esplanada dos Ministérios em um ‘balcão de negócios’, trocando cargos em importantes pastas como a saúde e a educação por votos contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto agora mobiliza os ministérios para desengavetar propostas que criem um cenário positivo às vésperas da votação do impeachment na Câmara.
Brasília (DF) – A maior parte dos deputados federais está decidida a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. Já são 299 parlamentares a favor do impedimento da petista e apenas 123 contra, de acordo com o “Placar do Impeachment”, publicado diariamente no jornal O Estado de S. Paulo. Somando aos favoráveis a quantidade de indecisos (48) e sem resposta (43), a oposição caminha para alcançar sem dificuldades os 342 votos necessários para que a proposta seja aprovada.
“Estamos cada vez mais perto de fazer história e mudar o rumo do nosso país. Foi aprovado pela Comissão Especial o relatório pró-impeachment, com 38 votos a favor e 27 contra. Agora a próxima etapa é a votação aqui na Câmara, onde precisamos de 342 votos entre os 513 parlamentares. A votação deve começar na próxima sexta-feira (15) e ir até o domingo (17). A voz do povo deve falar mais alto, precisamos mudar o Brasil e o momento é esse! O governo atual não tem mais condições de continuar no poder. É a história sendo feita, vamos em frente!”
A Comissão Especial do Impeachment da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (11), o relatório favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recebeu 38 votos favoráveis, cinco a mais do que o necessário para a aprovação, e 27 contrários.
O resultado na Comissão Especial de Impeachment, que já era esperado, demonstra a fragilidade da defesa da presidente da República.
Brasília – O senador Ricardo Ferraço pediu atenção dos brasileiros ao processo de impeachment, que, em sua avaliação, será o tema dominante da semana. Ao reiterar apoio ao afastamento de Dilma Rousseff, Ferraço declarou considerar evidentes os crimes de responsabilidade da presidente: segundo ele, Dilma atentou contra a probidade administrativa e contra a Lei Orçamentária.