Brasília (DF) – A busca desenfreada de votos para tentar barrar o processo de impeachment na Câmara fez com que o governo da presidente Dilma Rousseff montasse um balcão de negócios para redistribuir cargos na Esplanada dos Ministérios. A negociação pode movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, dos quais R$ 6,2 bilhões são para investimentos, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (11).

Segundo a publicação, a estratégia do governo é fidelizar apoios ou ao menos garantir abstenções de partidos médios e pequenos, como PP, PROS, PDT e PTN.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), o método utilizado pela gestão petista reflete o “desespero” do partido às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara, que deve ocorrer no próximo domingo (17). “Neste momento de agonia, mais do que nunca, o PT está entregando tudo que não é de propriedade deles para não perder o cargo. Eles usam de forma criminosa e exacerbada a máquina pública, o patrimônio público. É lamentável”, afirmou.

As mudanças no segundo escalão devem ser intensificadas até o dia 15 de abril. Na minirreforma, o governo tem atuado para limar ou retirar dos cargos aliados de Michel Temer e do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, único dos sete ministros da legenda que respeitou a decisão da direção partidária de entregar imediatamente os cargos que ocupavam no governo federal.

Nilson Leitão chamou atenção ainda para a movimentação de valores altos a custo da manutenção de Dilma no poder. “É criminoso o que está acontecendo, mas o mandato da presidente não vai durar mais de 20, 30 dias. A Câmara vai aprovar o impeachment e o Senado irá acatar a decisão. Felizmente, com Dilma afastada, toda essa bagunça, esse lixo será corrigido e consertado”, reiterou.

A publicação ressalta ainda que a oposição protesta contra essas nomeações do segundo escalão, o chamado “balcão de negócios”. No fim de março, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e José Medeiros (PSD-MT) pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de Dilma e do ministro Jaques Wagner por oferecerem cargos em troca de votos.

Na sessão ordinária da última quarta-feira, o Projeto de Lei 264/2015, de iniciativa do deputado estadual Sergio Majeski obteve mais uma vitória na Assembleia Legislativa, após os parlamentares derrubarem em votação plenária o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

A proposição de Majeski institui o “Programa de incentivo à geração de energia elétrica por meio de sistemas de microgeração e minigeração distribuídas no Estado do Espírito Santo”, obrigando concessionárias a realizarem ações educativas. Ou seja, orientando a população sobre as vantagens da geração da energia limpa e a possibilidade de compensação da energia produzida.

Durante a defesa da matéria, o deputado destacou o potencial do Estadona questão. “Gostaria que esse projeto continuasse, pelo menos, sendo debatido. É fundamental. Porque hoje no Brasil e, em especial, no Espírito Santo estamos atrasados nesse debate, devido ao potencial que o Estado tem”, destacou Majeski.

Brasília (DF) – A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao processo de perda do mandato da presidente Dilma Rousseff. Dos 65 titulares da comissão especial, 35 declararam ser favoráveis ao afastamento da petista, segundo o Placar do Impeachment publicado nesta segunda pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Com a mudança de posicionamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a comissão passou a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, que diz que a denúncia contra a presidente detém “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita.

Do total de titulares da comissão, apenas 20 deputados se dizem contra o impedimento de Dilma, oito estão indecisos e dois não quiseram responder.

Após a aprovação do processo na comissão, ele seguirá para votação no plenário da Câmara. Até agora, o placar de plenário publicado pelo Estadão registra 291 votos a favor do impeachment e 115 contra. Somando aos favoráveis a quantidade de indecisos (61) e sem resposta (46), a oposição teria 398 parlamentares votando pelo afastamento, número bem superior aos 342 votos necessários para que a proposta seja aprovada.

Levantamento feito pelo Datafolha entre 21 de março e sete de abril mostrou que 60% dos 513 deputados afirmam que serão favoráveis ao processo de impeachment de Dilma. Segundo a pesquisa, seriam 308 votos pelo afastamento. Outros 108 parlamentares são contrários ao impeachment (21% do total) e 18% seguem como indecisos ou não declararam o voto.

A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada nesta sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.

Acompanhe aqui o Placar do Impeachment, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck foi agraciado, na noite de ontem, com o título “Amigos da PMES”. A honraria foi entregue durante solenidade militar comemorativa do 181º Aniversário da Polícia Militar do Espirito Santo realizado no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória. O título “Amigos da PMES” destina-se a agraciar personalidades e instituições que, de alguma forma, tenham se distinguido no relacionamento com a polícia. Neste ano, Carlos Henrique foi o único prefeito a receber a homenagem.

Entre as autoridades do Estado que receberam o título de “Amigos da PMES” está o vice-governador César Colnago, secretários estaduais, personalidades e instituições parceiras da PMES. O prefeito Carlos Henrique frisou durante o evento a importância das ações em prol da segurança em Irupi e no Estado. “A Polícia Militar é digna de grande reconhecimento em nosso município, temos um profundo respeito pelo trabalho realizado pela equipe da PM, da nossa região, e, neste evento de hoje, vimos que não é diferente em todo o Estado. Nós, da administração pública de Irupi, estamos dispostos a realizar o que for necessário para que os policiais possam cumprir seu trabalho, transmitindo o sentimento de segurança para os nossos moradores”, destacou o prefeito Carlos Henrique.

Na solenidade, policiais militares foram agraciados com medalhas “Valor Policial Militar” e protagonizaram um grande espetáculo com o efetivo da Polícia Militar realizando apresentações e simulações do cotidiano militar. A cerimônia ainda apresentou o Destaque Operacional da PMES.

Representando o município de Irupi, o sargento Jocimar de Oliveira ao lado do tenente coronel, Danilo Barcelos do Rosário Júnior, do comandante geral coronel, Marcos Antônio Souza do Nascimento, e o tenente coronel, Rogério Maciel Barcellos também participaram da entrega do título “Amigos da PMES” ao prefeito Carlos Henrique.

Com informações da Assessoria de Imprensa PMI

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, agradeceu, nesta quinta-feira (07/04), no plenário do Senado, o empenho dos senadores da Casa na votação de projetos propostos pelo partido e avaliados como importantes para o Brasil. Aécio destacou que, com a aprovação dos projetos no Senado, o PSDB cumpre o compromisso assumido no início do ano quando foi firmada pauta única entre todos os partidos em torno de projetos avaliados como prioritários para o país. Aécio afirmou que trabalhará, agora, pela imediata aprovação das propostas na Câmara dos Deputados.

Os três projetos do PSDB definidos na pauta e aprovados este ano são a mudança nas regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão das estatais, relatado por ele e pela senadora Ana Amélia; o projeto que alterou as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, de autoria do senador José Serra; e a proposta do senador Tasso Jereissati que estabelece metas e qualificação para empresas estatais.

Segue abaixo pronunciamento do senador Aécio Neves:

“O agradecimento é extensivo a todos os senadores que participaram desse esforço que vem, senador Renan, na direção daquilo que o Brasil almeja: qualificação do serviço público, meritocracia substituindo o aparelhamento da máquina pública, resultados que impactem positivamente na vida das pessoas.

Devo registrar que, neste semestre, mesmo em um ambiente conturbado como este em que vive o Brasil, avançamos em matérias relevantes: seja o projeto do senador Serra em relação à questão da Petrobras, possibilitando que outras parcerias possam se estabelecer – e a Petrobras não tenha obrigatoriedade de ser a operadora única de todas as áreas do pré-sal; o projeto capitaneado pelo senador Tasso, que estabeleceu uma nova possibilidade de gestão das empresas estatais, também qualificando essas gestões com metas e com responsabilização dos gestores; e esse que tive, ao lado da senadora Ana Amélia, a oportunidade de relatar, que estabelece, também, para os fundos de pensão, meritocracia no ocupação dos cargos, transparência na definição das suas prioridades de investimentos e responsabilização por eventuais dolos cometidos.

Agradeço à presidência da Casa pela prioridade que deu. E lembrando que, naquela conversa inicial que tivemos neste ano, três projetos elencados pelo PSDB – que eram importantes em nossa visão, estavam em condições de serem votados – foram votados e aprovados nesta Casa. Esperamos que a Câmara tenha a mesma diligência, tenha o mesmo empenho, para que eles possam ser efetivamente aprovados”.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, em entrevista coletiva, fala sobre o posicionamento dos produtores diante do agravamento da crise política e econômica do país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) engrossou o movimento pela saída da presidente Dilma Rousseff. Em comunicado oficial, a entidade comunicou o seu apoio formal ao processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional.

Em entrevista à imprensa, o dirigente da CNA, João Martins, cobrou um pacto nacional pela recuperação do país e enfatizou que o “Brasil está vivendo uma gravíssima crise originada por reiterados erros de política econômica e pelo colapso fiscal promovido pela ação do atual governo”. A CNA é ligada à ministra Kátia Abreu (Agricultura), presidente licenciada da entidade, que foi criticada por Martins.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o diretor afirmou que a ministra se afastou do “produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando”.

Martins criticou ainda o ato recentemente realizado o Palácio do Planalto em que dirigentes de movimentos sem-terra defenderam o governo Dilma e fizeram ameaças aos opositores. “Fomos surpreendidos com o evento no Palácio do Planalto em que se pregou a violência e, dias depois, o ministro da Justiça (Eugênio Aragão), em vez de recriminar, defendeu os movimentos como legítimos porque apoiam o governo”, afirmou o presidente interino da CNA em referência à convocação do secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, para “ocupações” de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a “bancada da bala” do Congresso, com forma de evitar o impeachment.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço contestou nesta quarta-feira (6) os argumentos do PT de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff constitui um “golpe”. Em sua avaliação, as críticas não têm cabimento, pois o pedido de afastamento de Dilma foi apresentado na forma da lei e com fundamento nas chamadas pedaladas fiscais, que Ferraço classificou como “estupro” e “atentado” à lei orçamentária.

O senador afirmou que os crimes de responsabilidade da presidente vão além das pedaladas fiscais. Ele mencionou as investigações da Operação Lava Jato sobre uso da Petrobras para financiamento ilegal de campanha. E sublinhou que Dilma teria violado suas promessas eleitorais reduzindo os programas sociais e prejudicando os cidadãos mais pobres.

— Muito embora a mídia e a própria defesa, enfim, da presidente só realcem da denúncia os crimes contra a lei orçamentária, resultante das chamadas pedaladas fiscais, os autores imputam à presidente crimes talvez muito mais graves: o de saber do esquema corrupto que dilapidou o país, sendo leniente para com seus responsáveis, e mesmo os protegendo.

Manipulando o povo

Para o senador, o argumento do Palácio do Planalto de que o impeachment de Dilma é ilegítimo, apesar de ser regido pela lei, pode ser considerado mais um crime de responsabilidade da presidente: em sua opinião, dessa forma o governo tenta subverter a ordem jogando o povo contra a Constituição e o Parlamento.

Ricardo Ferraço também criticou a defesa de Dilma na comissão de impeachment na Câmara: para o senador, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez “contorcionismo” verbal para reafirmar seu compromisso com o PT e a militância.

*Da Agência Senado

“O que estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e da ingerência partidária a gestão dos fundos de pensão, porque o que assistimos, ao longo dos últimos anos, foram perdas sucessivas desses fundos, que atingem um direito sagrado daqueles que contribuem ao longo de toda a sua vida e buscam, através da boa aplicação dos seus recursos, ter na parte final das suas vidas, a tranquilidade que hoje não têm”, afirmou o senador Aécio Neves na tribuna do Senado ao defender, nesta quarta-feira (06/04), a aprovação do projeto de lei que cria novas regras de gestão para os fundos de pensão de empresas estatais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado.

A proposta relatada por Aécio Neves é resultado dos Projetos de Lei nº 78/2015, do senador Valdir Raupp, e o PLS nº 388/2015, do senador Paulo Bauer. A senadora Ana Amélia foi correlatora do relatório final votado hoje.

Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários, ao longo da carreira, destinados à aposentadoria complementar.

Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Conheça abaixo a íntegra do relatório do senador Aécio Neves.

http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=190003&tp=1

O deputado Max Filho  disse nesta quarta-feira (06/04) que “o governo Dilma arrombou as finanças do País” para garantir sua reeleição. Ao analisar os números divulgados pelo Banco Central, demonstrando que as pedaladas fiscais dispararam no governo Dilma, Max afirma que a presidente  “elevou sobremaneira o financiamento do estado brasileiro pelas instituições bancárias oficiais, de forma reiterada”, em um comparativo com seus antecessores.

A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda é “maquiar” as contas do governo Dilma. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

“Dilma enfiou o pé na jaca para bancar o projeto pessoal de sua reeleição”, acusou Max Filho. O resultado desse descontrole, segundo ele, é sentido no dia a dia das pessoas, que sofrem com o desemprego, com o fechamento de empresas, com a elevada carga tributária e recessão.