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“Vitória precisa conhecer o autismo”: caminhada acontece neste domingo (10)

12932704_1104894919572215_1528181763617246015_nNo último dia 2 de abril foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Em Vitória, projeto da vereadora Neuzinha de Oliveira criou a Semana de Conscientização “Vitória Precisa Conhecer o Autismo”. Dentro da programação, a Associação dos Amigos do Autista do Espírito Santo (AMAES) vai realizar uma caminhada, no dia 10 de abril (domingo), na Avenida Dante Michelini, na praia de Camburi, em Vitória.

A caminhada pretende chamar a atenção da sociedade para a implantação da Clínica-Escola do Autista no estado, e terá concentração a partir das 8h30, no píer de Iemanjá. De lá, sairá um grupo formado por mães, pais, autistas, outros familiares e apoiadores da causa, em direção ao Clube dos Oficiais.

Em Vitória, a vereadora Neuzinha também é autora da Lei Municipal 8.422/2013, que equipara a pessoa com transtorno do espectro autista às pessoas com deficiência, para o usufruto dos direitos previstos nas legislações em vigor.

No Espírito Santo, o vice-governador César Colnago assinou Termo de Adesão à causa do Autismo, como representante do Governo do Estado, numa demonstração de vontade política de promover os direitos dos autistas. Em nível nacional, a lei que garante esses direitos é a Lei Federal 12.674, chamada Lei Berenice Piana.

Berenice Piana é a mãe de um autista hoje adolescente, que liderou um grande movimento nacional de famílias e entidades em busca de uma estrutura que permita a inclusão dos autistas na sociedade. Dentro dessa estrutura prevista pela Lei 12.674, está a implantação de um espaço multidisciplinar que permita aos autistas acesso à educação resguardando suas especificidades. É a chamada Clínica-Escola. Após a sanção da lei, em dezembro de 2012, apenas uma unidade está em funcionamento, no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro.

 

CCJ aprova projeto de Aécio que proíbe doações a partidos e candidatos por ocupantes de cargos de confiança

GHG_3849A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06/04), o projeto de lei nº 663/2015, apresentado pelo senador Aécio Neves, que proíbe ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança de fazerem doações financeiras a partidos e candidatos no período eleitoral. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 3 contrários. Apenas senadores do PT e do PC do B votaram contra a proposta.

“O que estamos propondo é que, nos períodos eleitorais, isso vale para o âmbito nacional, estadual e municipal, os detentores desses cargos de confiança não possam participar das campanhas eleitorais com parcela da sua remuneração que, em última instância, vem do dinheiro público, do dinheiro do Tesouro”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender o projeto na CCJ.

O texto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado em regime terminativo, o que significa que ele não precisa ser votado no plenário do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, porém, o projeto pode receber emendas de outros senadores, o que levará a uma nova votação em turno suplementar na CCJ.

“Essa proposta de minha autoria e relatada com a competência de sempre do senador Ricardo Ferraço, e aprimorada por ele através da incorporação de emendas de nobres parlamentares desta Casa, tem como objetivo impedir a utilização dos cargos comissionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Sabemos que isso é comum em alguns partidos políticos no Brasil, que esses detentores de cargos comissionados são levados, em muitos casos são compelidos, a participar do financiamento dos partidos aos quais estão filiados”, ressaltou Aécio Neves.

Mudanças na Lei Eleitoral

O projeto de lei apresentado pelo senador Aécio altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto proíbe que ocupantes de cargos de confiança façam doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Já a proibição para doações a partidos vale para os seis meses anteriores ao pleito. Fora desse período as doações são permitidas.

O relator do projeto na CCJ acatou emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliando a proibição de doações a partidos e candidatos por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.

“Essa é uma questão que faz parte de um conjunto de iniciativas do Senado para criar alguns parâmetros de defesa da isonomia das próximas campanhas eleitorais. Em última instância é impedir que às vésperas das eleições esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole à prestação de serviços de qualidade à população, do município, do Estado ou da Nação, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais”, justificou Aécio Neves.

Pré-candidatas tucanas do ES participam de Seminário de qualificação promovido pelo PSDB Mulher Nacional

PSDB_MULHER.fw_Presidente estadual do PSDB Mulher ES, a vereadora Neuzinha de Oliveira vai levar uma comitiva de pré-candidatas tucanas ao cargo de prefeita no Espírito Santo para um seminário de qualificação política em São Paulo. O evento, promovido pelo PSDB Mulher Nacional, será nas próximas quinta, 7, e sexta, 8 de abril.

No Espírito Santo, o PSDB tem confirmadas nove pré-candidaturas femininas para disputar as eleições majoritárias. O número confirma uma estatística desfavorável à participação da mulher na política. Dos 78 municípios capixabas, apenas oito tem mulheres prefeitas. Apesar de serem maioria no eleitorado (51%, de acordo com o TSE), as mulheres só ocupam cerca de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. E, de acordo com o IBGE, só ocupam o cargo de prefeitas em 12% dos mais de cinco mil municípios brasileiros.

“O PSDB está em processo de renovação, de oxigenação, e o papel da mulher nesse processo é fundamental. Estamos empenhadas em promover essa participação mais efetiva da mulher nos espaços de poder. Não haverá justiça social sem a emancipação das mulheres desse país”, disse Neuzinha.

Sobre o Seminário 

Dando continuidade a uma parceria tão antiga quanto a própria história do partido, o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB e a Fundação Konrad Adenauer promovem nestas quinta (07) e sexta-feiras (08) um curso preparatório para pré-candidatas a prefeitas das regiões Sul e Sudeste.

O evento, restrito apenas às candidatas em função de sua especificidade, vai acontecer no Hotel Blue Tree Premium Paulista e tem por objetivo fornecer às pré-candidatas do PSDB Mulher informação necessária para que entrem em campanha com maior segurança e preparo.

Os cursos de capacitação são uma marca da parceria PSDB Mulher/Konrad Adenauer, que sempre acreditou no conhecimento compartilhado como meio de transformação social, e na defesa da Democracia como bem maior.

Confira abaixo a programação do evento que, embora seja fechado, poderá ser acompanhado por meio da cobertura que faremos em nossas redes.

PROGRAMAÇÃO

07 DE ABRIL

15:00 Recepção – Credenciamento

15:30 Abertura

  • Marina Caetano – Coordenadora de Projetos da Fundação Konrad Adenauer
  • Solange Jurema – Presidente do PSDB-Mulher Nacional.

16:00 Mesa Redonda:

  • Solange Jurema – Presidente do PSDB-Mulher Nacional
  • Lúcia Avelar – Cientista Política, membro de grupo de pesquisa do Centro de Estudos de Opinião Pública – CESOP – Universidade Estadual de Campinas e Pesquisadora Principal do projeto temático “50 anos de feminismo: Brasil, Argentina e Chile” no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
  • Fátima Jordão – Socióloga, especialista em pesquisas e faz parte da história de construção das políticas de gênero no Brasil. É conselheira do Instituto Patrícia Galvão.
  • Moderadora: Thelma de Oliveira – 1ª Vice-Presidente do PSDB-Mulher Nacional
  • Debate

17:00 Mesa Redonda: Estratégias de Comunicação e Utilização das Redes Sociais Durante a Campanha

  • Gil Castilho – Publicitária: Consultora Política nas áreas de Marketing e Planejamento/ Presidente da ALACOP/ Diretora da ICP/ Ensaísta, articulista, palestrante e conferencista.
  • Camila Braga – Gerente de Projetos da Prefeitura de Curitiba – atua na área de planejamento digital.
  • Fernando Vieira – Jornalista, especialista em gestão de marketing estratégico e eleitoral, sócio proprietário da IV5 Inteligência em Marketing.
  • Moderadora: Marina Caetano – Coordenadora de Projetos da Fundação Konrad Adenauer.
  • Debate

19:00 Mesa Redonda: Pensando a Democracia e Atual Conjuntura

  • Fátima Jordão – Socióloga, especialista em pesquisas e faz parte da história de construção das políticas de gênero no Brasil. É conselheira do Instituto Patrícia Galvão.
  • Leandro Consentino – Doutorando em Ciência Política pela USP, professor do INSPER, da FESP-SP e do CLP, consultor eleitoral e palestrante em cursos livres de Política e Cidadania.
  • Moderadora: Nancy Thame – Presidente do PSDB-Mulher Estadual/SP e Conselheira da Fundação Konrad Adenauer.
  •  Debate

20:30 Coquetel e Lançamento do Caderno: “Cultura da Paz e Feminino Profundo”

  • Breves considerações, por Nancy Ferruzzi Thame – Presidente do PSDB-Mulher Estadual/SP e Conselheira da Fundação Konrad Adenauer.

08 DE ABRIL

9:00 Legislação Eleitoral para Eleições 2016

  • Anderson Pomini – Advogado, Pós Graduado em Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Político.

10:00 Gestão de Campanha Política e Novas Formas de Financiamento

  • Marcos Antônio Gaban Monteiro – Advogado, especialista em Direito Público e Financeiro.

11:00 Mesa Redonda: Políticas Públicas Sociais

  • Maria Ângela Cenci Queiroz – Pedagoga e Psicopedagoga – Pós-graduada em Gestão Social.
  • Maria Nazaré Lins Barbosa – Advogada, Mestre e Doutora em Administração Pública, Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo, Docente nas áreas de ética e responsabilidade social.
  • Moderadora: Marina Caetano – Coordenadora de Projetos da Fundação Konrad Adenauer.
  • Debate

12:30 Mesa Redonda: Prefeitas

  • Edilamar Novais Borges – Prefeita de Tupaciguara/MG – candidata reeleição
  • Ismênia Mendes de Moraes – Prefeita de Palmital/SP – candidata à reeleição
  • Moderadora: Solange Bentes Jurema – Presidente do PSDB-Mulher Nacional

13:00 Encerramento/ Almoço

Max Filho rejeita congelamento de salário do funcionalismo

max-filho2-300x197-300x197O deputado Max Filho criticou, nesta terça-feira (05/04), o congelamento dos salários dos servidores públicos, por dois anos, previsto no Projeto de Lei 257, de 2016, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo. “O 257 é um projeto draconiano e impõe uma sanção contra o funcionalismo público estadual, municipal e federal”, denunciou ele em discurso no Plenário.

O projeto, que está na pauta de votação, trata da renegociação da dívida dos estados com a União: os devedores terão mais 240 meses para quitar suas dívidas, além do prazo fixado nos contratos. Da tribuna, Max Filho defendeu a ampliação do prazo para pagamento da dívida, e pediu a rejeição dos dispositivos que tratam dos salários do funcionalismo.

No artigo 3º, o projeto diz que a União poderá celebrar aditivos de contrato com os estados, desde que estes se comprometam a “não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título” pelo prazo de dois anos, contados a partir da assinatura do acordo. Nesse período, os governadores terão ainda que “limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo”.

Pelo projeto, os governadores terão que impedir a edição de leis ou criação de programas de incentivo ou de benefícios fiscais e financeiros, e suspender a “admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”. Só poderão autorizar reposição de pessoal em decorrência de vacância de cargo, de aposentadoria ou falecimento de servidores nas “áreas de educação, saúde e segurança”. O projeto impõe ainda redução de 10% na despesa mensal com cargos de livre provimento.

Para Max Filho, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff é “muito pior” do que pregam os neoliberais: “O projeto da presidente Dilma Rousseff é de fazer corar de vergonha os luminares do neoliberalismo, como Ronald Reagan, Margareth Thatcher, o Consenso de Washington. É um governo que deu um cavalo de pau e abraçou a tese neoliberal”.

Max Filho reclamou ainda da falta de sensibilidade dos parlamentares para a situação de algumas categorias de servidores públicos. No ano passado, lembrou, o Congresso não derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajustava os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, que estão há 10 anos sem reposição de seus salários.

 

‘PSDB não é beneficiário direto do impeachment, mas tem responsabilidade com esse país’, diz Aécio em aparte no plenário

aecio-neves-foto-george-gianni-090316aAparte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao pronunciamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR)
Brasília – 05-04-16

“Vossa Excelência lembrava, no início do seu pronunciamento, algumas decisões que o PMDB tomou, lá atrás, de absoluta e decisiva relevância para consolidação do nosso processo democrático, para os avanços contidos na constituição de 1988, dentre tantos outros. Mas Vossa Excelência voltou ao ano de 2014, e aqui fazia referências a uma decisão tomada em convenção pelo PMDB, que decidiu pelo apoio e pela composição da chapa com o PT. Obviamente, como candidato adversário do PT naquele instante, não comemorei essa decisão, até pelos laços históricos e antigos que sempre cultivei e cultivo com o PMDB. Mas não me lembro, naquele instante, de críticas tão ácidas como as que são feitas hoje a dirigentes do PMDB por aqueles que foram beneficiários daquela decisão. Uma decisão certamente legítima, uma decisão democrática que teve o nosso mais absoluto respeito. Mas não há nada, senador Jucá, não há nada mais grave para um partido político, principalmente um partido das dimensões e da expressão do PMDB, do que ficar alheio, do que virar de costas para o sentimento daqueles que o transformaram nesse grande partido.

Eu, como Vossa Excelência, aqui afirmo também não sei a posição que o PMDB irá tomar nesses fatos ou nesses episódios que nos aguardam. Espero que seja pela virada de página no país. Espero, e espero como brasileiro, que seja um gesto de absoluta coragem para dizer que o Brasil não merece viver mais dois anos e oito meses dessa absoluta paralisia que tomou conta de todos os setores da vida nacional. Não sei a posição formal oficial que o PMDB tomará em relação ao impeachment, mas sei qual a posição do PSDB, e aqui aproveito o pronunciamento de Vossa Excelência para externá-la mais uma vez.

O PSDB não é beneficiário direto do processo de impeachment da senhora presidente da República, mas o PSDB tem responsabilidade para com esse país. E, como jamais faltou ao longo da sua história, não faltará mais uma vez ao Brasil. Vi aqui as homenagens que faz o ilustre senador do PT ao meu conterrâneo, o grande e ilustre presidente Itamar Franco, que teve aqui a sua conduta, mais uma vez, reverenciada. Recolho, como mineiro, essas homenagens e as agradeço. Mas elas vêm tarde. Homenagem melhor teriam feito os petistas à honradez, à dignidade do presidente de uma transição, que era o presidente Itamar Franco, se não lhe tivessem negado apoio, se a ele não tivessem virado as costas porque mais uma vez privilegiavam o seu próprio interesse e o seu projeto de poder. Não faremos isso.

Internamente, o PSDB discute – e discute em profundidade, seja o resultado favorável ao impeachment ou não – qual papel devemos desempenhar. Ele será sempre o mesmo: na defesa de valores e de um projeto novo para o Brasil. Ontem, presidente Romero Jucá, eu ouvi, e não posso deixar, com alguma surpresa, a defesa que fez o advogado-geral da União, indicado pela presidente da República para representá-la na comissão do impeachment. Numa longa explanação, com a competência de sempre, o ministro José Eduardo, fez duas observações – e a elas ele deu enorme ênfase – me chamaram atenção. Ele falava que não há dolo. “Como pode haver dolo se a presidente da República fez aquilo que assessores, que auxiliares recomendavam?”. O que é o dolo senão simplesmente o cometimento ou o patrocínio de uma ação ilícita, premeditada, conhecendo, de forma clara, quais as suas consequências?

Foi isso que fez a presidente da República. Ou seria a presidente da República incapaz de perceber as consequências daquele seu ato? Não, por maiores que sejam minhas críticas à sua condução, à sua postura, ao seu desconhecimento da realidade nacional, não posso considerar uma presidente eleita e reeleita uma incapaz. Em última instância, foi isso que quis dizer o advogado-geral da União ao eximi-la de qualquer responsabilidade para com a publicação de decretos orçamentários sem a prévia autorização do Congresso Nacional.

Por outro lado, diz o advogado-geral que o crime de responsabilidade se justificaria apenas quando houvesse um atentado à Constituição, à estabilidade do país, à vida sequer dos brasileiros. Passa o advogado-geral querer, agora, graduar quais os crimes de responsabilidade que deverão ser passíveis do afastamento da presidente da República. Faltou dizer que a aquisição de um Fiat Elba talvez seja esse fator de desequilíbrio, de desestabilização da vida nacional, que levou o Partido dos Trabalhadores, assim como nós próprios, a votar pelo afastamento do ex-presidente da República. A questão central, e termino com ela, é que teremos dias difíceis pela frente.

Qualquer que seja o resultado dessa votação na Câmara dos Deputados e da sua aceitação pelo Senado Federal, devemos manter a serenidade, os nossos compromissos claros com a superação dessa crise. E de todas, absolutamente todas as alternativas que nos são colocadas hoje, apenas uma é insustentável, e essa é a permanência da presidente da República imobilizando o país. Estive há pouquíssimos dias participando de um seminário em Portugal na companhia do ilustre senador Jorge Vianna, e essa narrativa, a meu ver irresponsável, de lideranças do governo, que começa aqui e ultrapassam as nossas fronteiras, de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe, talvez seja o maior e último dos danos que esse governo traz à imagem já combalida e desmoralizada do nosso país. Não existe golpe em curso nesse país. Existe aqui o absoluto respeito à Constituição. O rito que aqui está sendo respeitado é proposto e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. A comissão que lá se reúne foi constituída com votos de todos os partidos, em particular o Partido dos Trabalhadores, com assento na Câmara dos Deputados. É preciso que tenhamos serenidade, responsabilidade para saber que, além de projetos individuais e mesmo partidários, existe um Brasil a ser reconstruído.

Encerro dizendo: O PSDB não é o beneficiário direto da interrupção do mandato da presidente da República. Mas não faltará ao Brasil se, eventualmente, a presidente vier a ser substituída. Obviamente vamos tratar de projetos, vamos tratar de um programa emergencial para o Brasil, mas pode ter certeza que com o PSDB e com as inúmeras lideranças aqui presentes da mais alta respeitabilidade, Vossas Excelências encontrarão sempre, como dizia o velho Milton Campos das minhas Minas Gerais, encontrarão sempre um palmo de chão limpo onde as ideias possam prosperar. E onde um projeto de um novo Brasil possa surgir. Se a presidente perder o seu mandato, perderá pelas suas próprias responsabilidades ou irresponsabilidades, mas sempre respeitada aquilo que previa a Constituição, que aprovamos e assinamos, e que lamentavelmente o PT não jurou”.

Eleições 2016 – Válber Salarini é o pré-candidato tucano à prefeitura de Anchieta

SALARINI E CESAR COLNAGO
O vereador e pré-candidato tucano Válber Salarini com o vice-governador César Colnago em evento de prestação de contas realizado em Março

O PSDB Anchieta chegará forte nas eleições municipais de Outubro, com chapa completa de vereadores e com o nome do vereador Válber Salarini confirmado para disputar a prefeitura. O caminho está sendo pavimentado pelo diretório municipal com reuniões semanais com as comunidades, lideranças e partidos aliados. Válber se apresenta como pré-candidato com o desafio de recuperar o município que vive uma grave crise administrativa e econômica.

Exercendo seu terceiro mandato, são 11 anos de serviços prestados aos anchietenses, período em que contribuiu com o desen volvimento econômico e social do município, desempenhando com responsabilidade e compromisso suas atribuições de vereador.
Por quase oito anos, de janeiro de 2005 a meados de 2012, foi líder do governo de Edival Petri na Câmara e tem orgulho de ter participado de um importante momento da história do município.

Salarini afirma que atual gestão não cumpriu o que prometeu, levou o município ao caos administrativo e que somente com a geração de emprego e renda trará o desenvolvimento de volta a cidade.

“Precisamos resgatar a autoestima da sociedade anchietense que se sente enganada por essa atual administração, que muito prometeu, mas não deu o retorno que a população esperava. Nós precisamos retomar o crescimento do município, com geração de emprego e renda, dando possibilidade aos nossos jovens e as famílias ingressarem no mercado de trabalho. Temos a capacidade de gestão e sabemos como fazer.” afirmou Salarini.

Perfil

Salarini nasceu na região montanhosa de Anchieta, na comunidade de Alto Pongal, sede de uma colônia de imigrantes italianos. Seu pai, Pio Salariai, foi vereador por seis mandatos. Formou-se Técnico em Agropecuária pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre em 1985. Em 1991 concluiu o curso de Agronomia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e ingressou no serviço público municipal, como engenheiro agrônomo, cargo que continua exercendo. Posteriormente, fez mestrado na mesma área pela Universidade Federal de Viçosa (MG) e Pós-Graduação em Administração e Finanças Públicas e também em Gestão Educacional pela Faculdade Pitágoras (Guarapari), onde é professor de Gestão Pública, dentre outras disciplinas, há 17 anos.

Mandato em número – 2013-2015

Requerimentos: 278
Projetos de Lei: 23
Projetos de Resolução: 04
Indicações: 02
Emendas: 19

Foram 136 sessões ordinárias em Anchieta no período e 13 sessões extraordinárias, das quais Salarini faltou apenas a 4 sessões, justificadamente por problemas de saúde, tendo portanto uma participação assídua.

Foram ações nas mais diversas áreas, como o fornecimento gratuito de transporte para alunos do ensino superior e técnico, no período matutino, para Guarapari, na Educação; pedido de providências imediatas com relação à falta de medicamentos básicos, na área da Saúde; presença mais frequente da Guarda Municipal nos bairros e nas escolas, na área de Segurança; solicitação de instalação de academia popular, na área de Esportes;

Na área do Meio Ambiente, foi solicitada a implantação de pontos de coleta seletiva, bem como, diversas ações solicitando à Samarco medidas de combate à poluição do ar; criação de um Distrito Comercial no município visando atrair novos empreendimentos, na área do Desenvolvimento Econômico; diversas medidas em defesa da valorização do servidor público; apoio e fortalecimento das entidades da sociedade civil organizada e uma fiscalização rigorosa do Poder Executivo, com diversas ações.

 

 

JPSDB Serra realiza encontro nesta quarta (06) para debater políticas públicas para o município

2ª reunião da JPSDB Serra. Mais de 70 jovens debatendo políticas públicas para o município

A JPSDB Serra realiza, nesta quarta-feira (06), a partir das 18 horas, a terceira reunião ordinária de 2016. Mobilizada na elaboração de políticas públicas para juventude no município, os pontos de pauta do encontro passam pelo protagonismo da juventude nas eleições municipais, novas filiações e a formação da Executiva Municipal da JPSDB Serra.

Para o presidente da JPSDB Serra, Vinicius Matias, é fundamental o debate sobre a falta de segurança nos bairros periféricos do município, educação e saúde e apontar rumos para uma cidade melhor.

“Já realizamos duas reuniões este ano, na primeira contamos com 30 jovens, na segunda 70 e esperamos neste encontro mais de 100. Estamos debatendo a cidade, e acreditamos no protagonismo da juventude para mudar essa realidade caótica que nosso município enfrenta. Em nossos encontros, priorizamos ouvir as demandas de cada participante para a partir daí apontarmos rumos que a cidade precisa” destacou Vinícius.

Em relação às eleições municipais, onde o PSDB tem como pré-candidato Vandinho Leite, Vinícius ressalta o protagonismo da JPSDB, não só na campanha em si, mas colaborando efetivamente na construção de políticas públicas voltadas para os jovens da Serra.

“A JPSDB acredita que Vandinho Leite é a alternativa de mudança que a Serra precisa. Esse modelo ultrapassado e obsoleto de gestão que polariza o município há quase 30 anos é maléfico para a cidade. Não temos segurança, não temos saúde de qualidade, a educação está um caos e o município não gera emprego e nem renda. Os índices de violência contra jovens são alarmantes, estamos entre os municípios do país onde mais se matam jovens, segundo os mais recentes apontamentos do Mapa da Violência.”

E complementa “Acreditamos  na implantação de uma política pública municipal sobre Drogas, pois cremos que a prevenção é o melhor caminho para evitar que os jovens entrem no mundo do crime e das drogas. Precisamos de serviços de acolhimento para dependentes químicos porque hoje o município não oferece nada. Todas essas demandas estão sendo discutidas com nosso pré-candidato Vandinho Leite, que reúne todas as características para realizar as mudanças profundas que a cidade necessita urgentemente.”

Formação da Executiva Municipal e novas filiações

Na reunião desta quarta-feira será eleita a executiva com 11 frentes de trabalho, entre elas a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Movimento Estudantil. Também serão debatidas estratégias de novas filiações e as estratégias de campanha.

Serviço 

3ª Reunião Ordinária JPSDB Serra

Data: Quarta-feira (06)
Local: Bairro Colina de Laranjeiras
Horário: 18:30 horas

Ricardo Ferraço quer criar Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes

imagem_materia-4-1-300x199Projeto garante direitos para vítimas de crimes

O senador Ricardo Ferraço  protocolou projeto de lei 65/2016 que cria Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes. A proposta quer garantir que as vítimas se beneficiem de informação, apoio e proteção necessários, e tenham direito de serem ouvidas e de participarem adequadamente da investigação, do processo e da execução penal, de forma a proteger e fazer valer seus direitos humanos.

O projeto foi motivado pela necessidade do Estado garantir que todas as vítimas sejam reconhecidas e tratadas com respeito, zelo e profissionalismo e de forma personalizada em todos os contatos estabelecidos com os serviços de apoio às vítimas ou com as autoridades competentes que intervenham no contexto de investigações, processos e execuções penais.
Segundo o senador Ricardo Ferraço, a proposta do Ato Nacional visa nada mais do que conferir à vítima um papel mais valorizado no sistema normativo brasileiro. “É preciso reconhecer essas vítimas como seres dignos e portadores de direitos e garantias. O Direito Penal, com muita razão, instituiu muitos direitos aos réus, mas acabou esquecendo da vítima. Hoje, o Direito prevê mais direitos ao criminoso do que a quem sofreu o crime. Isso precisa mudar. É necessário equilíbrio”, destaca.
A proposta vai tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
O projeto de lei prevê:
– Direito ao acesso à informação;
– Direito à comunicação;
– Direito à consulta jurídica e, se necessário, assistência judiciária;
– Direito de ser ouvido perante o juiz ou júri;
– Direito de ser notificado de todas as decisões referentes ao caso;
– Direito à proteção;
– Direito à indenização e à restituição de bens;
– Direito de acesso ao serviço de apoio às vítimas;
– Direito de participação no processo penal e na investigação;
– Direito à proteção durante as investigações;
– Criação do Portal da Vítima, para facilitar o acesso a todas essas informações
Com informações da Assessoria do Senador Ricardo Ferraço

Relator do impeachment deve recomendar aprovação do processo até quinta-feira

Comissão-Especial-do-Impeachment2Brasília (DF) – O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff continua a avançar, à revelia do governo federal. O relator da comissão especial que trata o tema na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar o seu parecer até a quinta-feira (07) dessa semana. A tendência, segundo coluna publicada nesta segunda-feira (04/04) no blog do jornalista Josias de Souza, é que o parlamentar vote a favor do impeachment.

Nesta segunda, vence o último dia de prazo para que a presidente Dilma apresente, por escrito, a sua defesa junto à comissão de impeachment. A estratégia é a mesma: tentar classificar o processo, que é uma prerrogativa garantida pela Constituição Federal, como um ‘golpe’. O próprio advogado-geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo, deverá comparecer à comissão para fazer a defesa oral da presidente.

Após as manifestações da defesa e do relator, a comissão estará apta para votar. Caso os deputados peçam vista do processo, a decisão final poderá ser tomada na semana que vem.

De acordo com a coluna, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato, tenta articular para reverter uma tendência pró-impeachment no plenário da Câmara, usando como tática a negociação de cargos públicos. São necessários 342 votos favoráveis ao impeachment para o processo seja aprovado, e posteriormente enviado para o Senado.

“Falsa narrativa”, por Aécio Neves

senador-aecio-neves-17-09-2013-foto-george-gianni_0-460x307Na medida em que as tensões aumentam e os conflitos ganham peso com a instalação da Comissão Especial de Impeachment, cresce o esforço do governo para gerar a percepção de que a crise no país é uma mera disputa política.

Interessa aos governistas, e ao PT em especial, esvaziar o sentido real do impasse instalado e alimentar a impressão de que, ao final, tudo se resume a um enfrentamento, reacendendo o desgastado discurso do “nós contra eles”.

Restou o vergonhoso “salve-se quem puder” para cabalar votos no Parlamento e, nas ruas, a narrativa do golpe, para confundir a opinião pública e tocar os incautos de boa-fé. Estive em Portugal na última semana proferindo palestra na Universidade de Lisboa sobre o momento porque passa o Brasil e devo reconhecer o quanto avançou essa tentativa.

É como se, de repente, não se houvesse derramado sobre a mesa dos brasileiros, nos últimos meses, uma realidade incontestável de flagrantes delitos cometidos nos porões do governismo, ou um verdadeiro desastre promovido pela crônica má gestão pública, comprometendo a estabilidade econômica e política e gerando uma crise social sem precedentes. É como se não existisse uma nação viva além das paredes do Congresso, indignada, e cobrando providências legais, constitucionais, contra o rosário de crimes cometidos contra o Brasil e os brasileiros.

Não há mais argumentos de defesa razoáveis sobre tudo o que aconteceu. Nem mesmo os discursos incendiários têm sido capazes de encobrir o fracasso do projeto atual, para além de uma militância orgânica, que quebra o silêncio obsequioso para defender o quinhão de benefícios próprios e intocados.

Caíram por terra todas as tentativas reincidentes de tentar culpar o mundo, a oposição, a imprensa e apontar golpistas imaginários. Estamos diante de um governo que mentiu à nação, prometendo o que jamais seria capaz de cumprir. E que atropelou as leis em nome de um projeto de poder de suas necessidades e conveniências.

Este é o retrato nu e cru desta hora.

A verdade é que precisamos ficar atentos ao que é essencial: defender o estado de Direito, a democracia e, respeitando a Constituição, virar essa deplorável página da nossa história. O debate em torno de opções possíveis, como impeachment, renúncia e julgamento do TSE, não pode servir à estratégia governista de transformá-los em uma revanche eleitoral. Não é isso que está em jogo. Mais do que nunca é a unidade das oposições e sua conexão com os setores majoritários da sociedade que precisam ser preservados, para nos dar uma saída.

É hora de convergir para o principal: dar a todos os brasileiros condições de recomeçar.