A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o fechamento do ciclo de cursos do mês de março, com uma apresentação das alunas que integraram o curso de Agroindústria.  Durante o mês,  42 alunos participaram dos cursos de produção artesanal de pães e biscoitos, processamento de banana, ambos integrantes do curso de incentivo a Agroindústria. Já na área de saúde, o curso ofertado foi o de primeiros socorros.

As atividades realizadas através Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),  têm o intuito de promover oportunidades profissionais capacitando trabalhadores rurais.
De acordo com a coordenadora do CRAS, Rosemere Nascimento, os cursos são abertos a todos os interessados “Estamos satisfeitos em saber que já existem muitos interessados em participar de novos cursos que serão ofertados e destaco que o interesse das pessoas em participar desses cursos mostra que todos estão buscando se qualificar em busca de oportunidades”, afirmou a coordenadora.

A dona de casa Margarida Barbosa de Jesus Langamer, de 47 anos, foi uma das participantes que já obteve retornos financeiros. “Após as capacitações recebi encomendas de salgados, doces e entre outros produtos que me ajudaram muito, pois contribuíram para melhorar a minha renda. Agora com mais esse curso quero continuar empreendendo”, destacou.

O secretário Municipal em exercício, Ary Leal Faria,  assistiu a apresentação das alunas e degustou os produtos elaborados após o curso de processamento da banana, parabenizando as integrantes do curso pela iniciativa. “Fiquei satisfeito em ver que elas, realmente, conseguiram fazer pratos saborosos e saudáveis e mais, ainda, estão em busca do conhecimento que nunca é demais. Fica aqui a dica para que outras pessoas possam participar de novos cursos que serão oferecidos pelo CRAS”, disse o secretário.

De acordo com a secretária adjunta da Assistência Social, Neide Rosa de Lima, os novos cursos serão ofertados no mês de maio.  Entre as capacitações já confirmadas estão o de Culinária do Café e, novamente, após o grande sucesso, o curso de pães e biscoitos. Os interessados podem procurar a sede do CRAS para realizarem inscrições.

Assessoria de imprensa PMI

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (30) o requerimento do senador Ricardo Ferraço para convocar o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a dar explicações em audiência pública as suas ameaças de intervenção na Polícia Federal (PF) e no Judiciário motivadas pela Operação Lava Jato.

Em sua justificativa, o senador lembrou que a declaração do recém-empossado ministro feita à imprensa na semana passada: “cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova”. Aragão, cuja nomeação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, disse ainda que as delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato são “extorsivas”.

Ferraço acrescentou que nas gravações de escutas telefônicas tornadas públicas o ex-presidente Lula disse que o novo ministro deveria ter “pulso firme” e ser “homem” para coibir ações da PF e do Ministério Público. “É fundamental que a CCJ verifique a ameaça de esvaziamento da operação que está mudando o Brasil”, observou o parlamentar.

Assessoria Senador Ricardo Ferraço

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta semana, de debate sobre os desafios dos países democráticos durante o 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado na Universidade de Lisboa, em Portugal. Ao falar sobre a grave crise econômica e social brasileira, Aécio afirmou que as pedaladas fiscais, que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) foram usadas pela presidente Dilma para esconder o rombo nas contas do governo em 2014, ano eleitoral, tiveram um efeito devastador sobre o orçamento dos programas sociais.

“No momento em que se introduz aquilo que se estabeleceu chamar de pedaladas, que nada mais é do que a transferência para os bancos públicos do pagamento de responsabilidade do Tesouro e, além disso, a autorização ou a edição de créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional, o que, segundo a nossa Constituição, pressupõe crime de responsabilidade, o efeito disso foi devastador, inclusive nos programas sociais”, afirmou Aécio Neves.

O senador citou números que comprovam que o governo inflou o orçamento de programas sociais no ano da reeleição de Dilma, mesmo sabendo que não teria condições de honrar os gastos prometidos.

“Poderia citar cinco ou seis programas importantes do governo que tiveram cortes, como o Pronatec. No ano eleitoral, investimento foi de R$ 7 bilhões. No ano seguinte, de R$ 2 bilhões. Minha Casa, Minha Vida de R$ 16 bilhões no ano da eleição. No ano seguinte, R$ 6 bilhões. Cortes profundos, quando ela deveria estar sustentando esses programas”, afirmou o senador.

Na palestra, o presidente do PSDB destacou a fragilidade de alguns indicadores sociais referentes aos governos Lula e Dilma.

“Temo muito as comparações com o passado, sobretudo com o passado remoto de 20 anos atrás. O Brasil deveria estar buscando indicadores que nos conectassem com o futuro. Se os avanços elencados pelo governo fossem reais, hoje a sociedade brasileira não estaria vivendo a mais profunda crise social da nossa democracia contemporânea”, criticou Aécio Neves.

Comércio exterior

O seminário em Lisboa foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e reuniu palestrantes de diferentes países e partidos, entre eles o senador tucano José Serra.

Aécio Neves também fez uma avaliação da política externa praticada pelo Brasil nos governos Lula e Dilma e ressaltou que o alinhamento ideológico do PT com governos populistas na América Latina emperrou a realização de importantes acordos comerciais com a União Europeia.

“Nos últimos quatro anos, o comércio bilateral Brasil-Portugal foi restrito em 40%. Perdemos 40% de valor, porque ficamos amarrados, inclusive na negociação do Mercosul com a União Europeia, porque as decisões do Brasil eram subordinadas, submetidas, a interesses, por exemplo, da Venezuela e da Argentina, e não só eles”, criticou.

O senador defendeu que o Brasil precisa de uma política externa moderna, pragmática, que possa gerar novos acordos comerciais e empregos para os brasileiros.

“Arrancar essas amarras, reintegrar o Brasil na comunidade internacional, as nossas empresas nas cadeias globais de produção, efetivamente transformar o governo em instrumento de bem-estar social, e não de bem-estar de um grupo seleto de parceiros. Foi a proposta do PSDB nas últimas eleições e é o que temos a apresentar agora”, ressaltou.

Brasil vive plena democracia

O senador Aécio Neves também ressaltou para a comunidade internacional, durante sua apresentação em Lisboa, que o Brasil vive o pleno exercício da democracia e que não há um golpe sendo tramado contra a presidente Dilma. Ele destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma constam de forma clara no processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não existe no Brasil, nada, absolutamente nada, que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF e constituído pela Câmara dos Deputados, inclusive, com a participação do próprio partido da presidente da República que indicou seus nomes para participar da comissão processante do impeachment, e que, se aprovado por dois terços depois haverá de ser submetido ao Senado Federal. O que é fato hoje é que o governo atual abre mão de fazer a sua defesa técnica em relação às acusações constantes da peça apresentada para buscar o embate político. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para as futuras gerações”, afirmou.

Brasília (DF) – A forte recessão causada pelo fracasso do modelo econômico dos governos do PT tem rendido às grandes empresas brasileiras prejuízos bilionários. Além dos resultados operacionais ruins, seja por retração do mercado ou pela queda dos preços, companhias como Petrobras, Vale, Gerdau, Usiminas e BM&F, por exemplo, efetivaram baixas contábeis em 2015 que somam R$ 94 bilhões, o equivalente a US$ 26 bilhões.

Especialistas ouvidos em reportagem desta sexta-feira (01/04) do jornal O Globo avaliaram que as baixas divulgadas pelas cinco empresas são bastante expressivas e exemplificam a profundidade do dano causado pelo governo à economia. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, o lucro acumulado das 294 empresas de capital aberto na Bolsa de Valores em 2015, segundo levantamento da consultoria Economática, somou R$ 107 bilhões. São apenas R$ 13 bilhões de diferença.

“Quanto mais a crise se prolongar, mais baixas contábeis as empresas vão contabilizar, pois o desempenho negativo das companhias se reflete diretamente na perda de valor de seus ativos”, disse ao jornal o coordenador do laboratório de Finanças do Insper, Michael Viriato.

Impactada pelo avanço das investigações da Operação Lava Jato, que revelou um grande esquema de corrupção dentro da empresa, a Petrobras foi a companhia que contabilizou a maior baixa contábil entre as empresas de capital aberto: R$ 49 bilhões. Também contribuiu para o declínio da empresa a perda do grau de investimento decretada pelas agências de classificação de risco Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch.

A Petrobras já registrou baixas contábeis de mais de R$ 90 bilhões a partir do início das investigações. “Desde que começou a Lava Jato, as baixas contábeis da Petrobras têm surpreendido o mercado. Nunca se sabe o valor que pode sair”, completou o coordenador do Insper.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa, que o partido não vai esperar o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma para apresentar uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil. Durante debate no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, o senador afirmou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o país.

“Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país. Um projeto que passa por reformas profundas, que enfrenta o calamitoso déficit da previdência, que quer modernizar a legislação trabalhista para valorizar o emprego, que passa por uma profunda reforma do Estado, a meritocracia, a qualidade das pessoas e efetividade das políticas públicas possam ser o norte, e não a carteirinha da filiação partidária, hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos”, afirmou Aécio Neves, durante palestra realizada nesta quinta-feira, na capital de Portugal.

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e reuniu palestrantes de diferentes países e partidos, entre eles os senadores tucanos Aécio e José Serra.

A legalidade do governante

Aplaudido pelo público presente, o presidente do PSDB destacou que um governante no sistema democrático deve buscar se sustentar sobre três pilares: da legitimidade, da governabilidade e o da legalidade.

“Quando você perde a legitimidade, seja pelo distanciamento daquilo que você propõe a sociedade que o elegeu, seja por práticas condenáveis que comprometem as suas propostas e o que se propôs a fazer junto à sociedade, se compromete também a governabilidade. Mas nada disso retira de um governo a possibilidade de cumprir o seu mandato. Nem a perda da legitimidade, mesmo com riscos à governabilidade. Mas vem aí vem a terceira precondição: a legalidade. Não é sem razão que todos os sistemas de governo, seja parlamentarista, presidencialista ou semipresidencialista, trazem instrumentos na sua Constituição sobre a responsabilização de um governante que tenha cometido crime”, afirmou Aécio.

Crime de responsabilidade

Ao tratar da crise política no Brasil, o senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que também é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante?”, questionou Aécio.

E destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma constam de forma clara no processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não existe no Brasil, nada, absolutamente nada, que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF e constituído pela Câmara dos Deputados, inclusive, com a participação do próprio partido da presidente da República que indicou seus nomes para participar da comissão processante do impeachment, e que, se aprovado por dois terços depois haverá de ser submetido ao Senado Federal. O que é fato hoje é que o governo atual abre mão de fazer a sua defesa técnica em relação às acusações constantes da peça apresentada para buscar o embate político. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para as futuras gerações”, afirmou.

Lacuna da reeleição

Aécio também defendeu no seminário que seja corrigida a lacuna constitucional que impede que governantes reeleitos respondam por ilegalidades cometidas no mandato anterior. O senador destacou que a brecha existe em razão da Constituição brasileira ter sido aprovada antes de ser instituída no país a reeleição.

“É claro que o processo da reeleição significa a continuidade de um governo e de haver a responsabilização, sobretudo com a tradicional e comum utilização – e não vou falar aqui de casos de corrupção – da máquina pública para a manutenção de determinado mandato. É importante que haja, sim, limites para essa ação. Isso significa garantir, pelo período pré-eleitoral de um candidato à reeleição, que ele tenha sim responsabilidades que serão cobradas se ele as transgredir em um momento futuro após a sua eventual vitória”, afirmou Aécio Neves.

O senador Ricardo Ferraço protocolou no começo da tarde desta quinta-feira (31) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para apurar responsabilidades cível, penal e administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner ao anunciarem publicamente negociações com partidos envolvendo vagas no governo para conquistar votos suficientes na Câmara para evitar o processo de impeachment. A representação teve a coautoria do senador José Medeiros (PSD-MT).

 
O documento é assinado também por Carla Zabelli, representante da Aliança Nacional de Movimentos Democráticos, e apoiado por outras 48 organizações da sociedade civil. “Queremos que a PGR investigue essa forma escancarada como a presidente está vendendo a República em troca de votos para se ver livre do processo de impeachment”, comentou Ferraço após sair do evento.

No texto, eles lembram que a presidente e o ministro, em reação à saída do PMDB da base parlamentar, saíram declaradamente em busca de novos partidos e parlamentares dispostos a aceitar cargos em troca do voto favorável no processo de impeachment. “Noutras palavras, o governo abertamente oferece cargos da alta administração federal, mas o faz em anunciada troca por votos contrários ao impedimento”.

Assessoria Senador Ricardo Ferraço

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quinta-feira (31) o impeachment da presidente Dilma Rousseff e rebateu a tese de que o afastamento da petista seria um “golpe” contra a democracia do país. Em depoimento ao novo portal do ITV (Instituto Teotônio Vilela), do PSDB, o ex-presidente afirma que Dilma não tem mais capacidade para governar o país, por isso deve deixar o cargo.

“Tudo dentro da democracia. Tudo dentro da Constituição. Diante da incapacidade do governo governar, de flagrantes abusos que ferem a nossa Constituição, praticados reiteradamente por aqueles que detém o poder, infelizmente não resta outro caminho senão marcharmos para o impeachment. Não tem nada a ver com golpe, é um remédio constitucional”, afirmou.

FHC disse que há base jurídica que respalda o processo de impeachment na Câmara, assim como apoio da sociedade brasileira pela mudança no governo e maioria o Congresso em defesa do afastamento de Dilma. O ex-presidente disse que o PSDB deve “marchar unido” para o impeachment.

“Estamos vivendo esse processo dramático por erros do governo petista, que nos levaram ao caos a que estamos na economia, nos levaram a essa indecisão na vida política, por incapacidade e pela vontade de serem hegemônicos, ou seja, de mandarem em tudo e não respeitarem o outro. Nós não queremos o impeachment para desrespeitar o outro, nós queremos o impeachment para reconstruir uma situação democrática que permita a convivência de todos”, afirmou.

O ex-presidente defendeu que o novo governo, pós impeachment, mantenha as investigações da Operação Lava Jato. E defendeu a aprovação de mudanças no sistema político do país, assim como uma nova condução da economia.

O tumulto promovido pelos petistas e seus aliados, desde a instalação da Comissão Especial que foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, nem de longe lembra a atuação do PT durante o processo de afastamento do Fernando Collor de Mello da Presidência da República em 1992. E muitos daqueles que engrossam hoje o coro de Dilma, de que existe um golpe em curso no país, estavam na linha de frente da Comissão Especial que cassou o mandato de Collor.

Entre os titulares petistas que participaram da Comissão Especial que analisou o impeachment de Collor estavam os deputados Hélio Bicudo, José Dirceu e José Genoino. O primeiro deixou a legenda diante dos escândalos que se sucederam durante os governos de Lula e Dilma e é um dos signatários do pedido de impeachment agora contra Dilma. Os outros dois estão fora da vida pública, após terem sido condenados no escândalo do mensalão e passarem uma temporada na prisão.

Sem os gritos que saem agora da boca dos aliados mais desesperados de Dilma, de que o impeachment é golpe, a Comissão Especial que aprovou o pedido de afastamento de Collor em 1992 realizou quatro reuniões formais. A leitura do parecer ocorreu na 3ºa reunião, em 23/09/1992.  O parecer pela admissibilidade da autorização foi aprovado no dia seguinte com 32 votos sim; 1 não; 1 abstenção; e 15 ausentes. Não foi permitida a leitura de voto em separado durante a votação e os petistas ainda garantiram que o prazo de vistas, solicitado pelos então governistas, fosse de apenas duas sessões, o que acelerou a tramitação do processo.

Assim como Dilma hoje, Collor lutou para não deixar o cargo. Se colocou como vítima de um tribunal de exceção e usou as armas que dispunha, os cargos comissionados e ministérios, para impedir a debandada de seus aliados pressionados pelas manifestações de rua a favor do impeachment.

As semelhanças com o cenário atual são coincidência?

Vale relembrar trechos dos discursos de petistas na época contestando a ação do governo Collor, muito parecida com a estratégia adotada hoje por Dilma.

“Não é fato que o presidente vai ser julgado de forma inquisitorial por um tribunal de exceção ou que será vítima de um processo ilegal e inconstitucional”, rebateu em 1º de setembro de 1992 o então deputado José Dirceu.

Da cadeia, onde está agora por conta de seu envolvimento com o petrolão, Dirceu talvez ainda se lembre do que dizia na época do impeachment de Collor: “Não devemos dar como ganha a batalha do impeachment, porque o governo não vacila em reunir ao seu redor o núcleo fisiológico e corrupto que sempre o sustentou, utilizando-se de verbas, cargos e Ministérios para conseguir 168 votos nesta Casa e arquivar o pedido de impeachment.”

No mesmo dia e com o tom igual a Dirceu, Genoino acrescentou na época: “A sociedade tem de optar entre os que querem acabar com a impunidade e os que querem que ela continue prosperando debaixo dos conchavos, das negociatas que levaram o País a esta decadência ética e moral”.

O hoje senador Paulo Rocha (PT-PA), em 1992, fazia coro junto com os demais petistas e pressionava pela aceleração do processo de impeachment de Collor. “Este Congresso não pode mais esperar. O povo brasileiro está impaciente, angustiado, porque, além da crise política, está passando, por uma situação difícil. Os mais pobres estão em desespero”, cobrou Rocha no dia 9 de setembro de 1992. E acrescentou:“… o País está parado. Qual a perspectiva de futuro para o nosso País? Qual a resposta das instituições brasileiras para a situação do Brasil? A resposta está aqui, no Congresso Nacional, em nossas mãos.”

Lindberg: símbolo emblemático da mudança do PT

Mas talvez o símbolo mais emblemático dessa mudança de postura em relação ao instrumento constitucional do impeachment seja o hoje senador Lindberg Farias (PT-RJ), que em 1992 ganhou notoriedade no país como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e liderou os caras pintadas em manifestações nas ruas em favor do impeachment. Lindberg hoje assumiu a linha de frente contra “os golpistas” que defendem o afastamento de Dilma, ao lado de seu companheiro de seu incômodo aliado de base governista, ninguém menos do que o ex-presidente Collor.

Ao ser questionado pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, sobre sua mudança de lado e postura, durante debate promovido pelo jornalista Josias de Souza, tentou negar sua proximidade com o antigo inimigo. Chegou a declarar que sequer cumprimenta o colega. Mas a imagem dos dois conversando animadamente no plenário do Senado falam por si só.

O deputado federal Max Filho  conclamou nesta quarta-feira (30/03) o Parlamento a agir com rigor contra o crime de responsabilidade praticado pelo governo e pela presidente Dilma Rousseff. “O que é importante é que houve o cometimento do crime de responsabilidade e nós não podemos suavizar a gravidade do crime cometido pelo governo e pela presidente Dilma”, afirmou.

Segundo ele, se um prefeito tomasse empréstimo sem autorização do Legislativo “seria sumariamente cassado”. A presidente Dilma, afirmou ele, gastou mais de R$ 50 bilhões nas chamadas pedaladas fiscais. “É muito grave o que aconteceu”, disse.

Max Filho comentou que os defensores do governo tratam o pedido de impeachment em andamento como “uma vindita, uma vingança do deputado Eduardo Cunha”, presidente da Câmara. “Na verdade, quem pediu o impeachment foi um jurista renomado, fundador do Partido dos Trabalhadores, juntamente com outros juristas ilustres”, disse ele referindo-se Hélio Bicudo, um dos autores do pedido.

O deputado destacou ainda que o impeachment não é um julgamento apenas técnico-jurídico. A juridicidade, segundo ele, é importante, mas o processo é “sobretudo jurídico e político”. Ele comentou ainda que o impeachment é um recurso previsto na Constituição e já foi usado para retirar Fernando Collor do poder: “Se é possível o impeachment de um presidente da direita por corrupção, porque não é possível o impeachment de um presidente  da esquerda pelo mesmo motivo?”.