Na tentativa de se livrar do processo que pede o seu impeachment e buscar mudar a opinião da população brasileira, que pede a sua saída do cargo, a presidente Dilma Rousseff tem propagado uma série de mitos, entre eles o de que há um ‘golpe’ em curso contra ela e, em suas palavras, “contra a democracia”. A estratégia, no entanto, é falha. Não há um golpe sendo gestado no Brasil.

O impeachment de um presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição Brasileira e, como lembra reportagem da revista Época (edição de 28/03), está também consagrada nas democracias presidencialistas, como a dos Estados Unidos. Conforme determina a lei, cabe aos deputados e senadores, também eleitos por voto popular, como a presidente, fazer o julgamento político acerca da oportunidade e conveniência do afastamento do chefe do Executivo.

A concretização do impeachment também exige que seja apontado um crime de responsabilidade, nas hipóteses previstas em lei. No caso brasileiro, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se baseia nas chamadas “pedaladas fiscais”, clara violação da lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda assim, o governo tenta criar uma cortina de fumaça e confundir a população ao classificar a possibilidade de impeachment como um golpe. Só que a opinião dos petistas não é partilhada por alguns dos maiores juristas do país, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevistas à imprensa, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e os ex-ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau já defenderam a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, e rebateram a tese de golpe.

Brasília (DF) – Mais uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff foi abandonada pela gestão petista: a reforma agrária. Desde janeiro de 2015, o governo não realiza desapropriações de terras consideradas improdutivas, para fins de reforma agrária. Vale destacar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou para a Casa Civil no ano passado 22 decretos para novas desapropriações.

Segundo reportagem publicada neste domingo (27/03) pelo jornal Folha de S. Paulo, as publicações ainda não ocorreram porque a Casa Civil precisa antes consultar outros órgãos do governo. A metodologia, que tornou o processo mais lento, foi estabelecida por um decreto da gestão de Dilma Rousseff em dezembro de 2013.

O governo Dilma também é o que menos desapropriou terras desde 1995. Nos seus quatro primeiros anos de mandato, foram apenas 216 áreas desapropriadas. Nestes um ano e três meses de segundo mandato, nenhuma área foi desapropriada. O desempenho é pífio em comparação aos governos anteriores. Enquanto o ex-presidente Lula desapropriou 1.302 áreas em seu primeiro mandato e 685 no segundo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável pela desapropriação de 2.223 imóveis rurais em seu primeiro mandato, e 1.313 no segundo.

Dilma tem sido criticada por entidades de trabalhadores rurais e até mesmo por servidores do Incra. Para Alexandre Conceição, um dos integrantes da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o desempenho foi “abaixo do negativo”.

Já o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que representa engenheiros agrônomos do Incra, começou uma campanha crítica ao governo por conta do que chamam de “decreto zero”. “2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história”, diz o sindicato na campanha.

“A revisão da meta do superávit primário para um déficit primário já era esperada. Para o governo cumprir o que havia prometido, um superávit primário de R$ 24 bilhões do governo central, seria necessário um crescimento nominal da receita de mais de R$ 170 bilhões, correspondente a um crescimento real da receita de quase 10%.

O governo agora reconhece que terá um déficit primário de quase R$ 100 bilhões que é resultado tanto da queda da receita quanto de um forte crescimento da despesa.

O governo Dilma praticamente jogou a toalha do ajuste fiscal neste ano e no próximo e a consequência disso será um crescimento perigoso da dívida pública.

O maior agravante é que a piora no curto prazo é seguida também por uma piora nas expectativas de longo prazo. O governo não encaminhou nem uma reforma estrutural para o Congresso e sofre oposição do seu próprio partido o PT.

Não há mais como fazer ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia com este governo. Como já havia falado há meses atrás, o governo acabou.”

Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

O deputado Max Filho pediu ao governo para impedir que a Petrobras desmonte a plataforma Cação, instalada no mar do Espírito Santo, nas proximidades dos municípios de São Mateus e Linhares, porque ela se transformou em abrigo e local de reprodução de inúmeras espécies de peixes, corais, ostras e mexilhões. O plano da empresa é levar a plataforma para o estado do Rio, o que causaria prejuízos ao meio ambiente, aos pescadores e ao turismo.

Segundo as associações de pescadores, a plataforma está no local há 38 anos, funcionando como uma proteção para a vida marinha, inclusive de espécies ameaçadas de extinção. Os pescadores dizem que a retirada da plataforma vai destruir o local de reprodução das espécies, que hoje é um grande pesqueiro. Segundo eles, haverá grave prejuízo para centenas de famílias que vivem da pesca.

Por isso, eles lançaram o movimento “A plataforma é nossa” com o objetivo de reverter a decisão da Petrobras. Segundo eles, a plataforma, por ser antiga, não tem mais valor comercial. Sua estrutura serviria apenas para derreter para aproveitar o ferro.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que os partidos de oposição vão pedir explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre mensagens enviadas às embaixadas brasileiras no exterior com alertas sobre um falso golpe de Estado no país. Matéria do jornal O Globo informou hoje que foram enviados telegramas e mensagens pelo Itamaraty aos diplomatas brasileiros na semana passada, com o pedido de que divulgassem informações falsas sobre um golpe em curso no Brasil.

“Essa questão não vai ser resolvida com ameaças. Não vai ser resolvida dessa forma extremamente antirrepublicana como temos assistido o governo fazer. Vamos estar aqui vigilantes na defesa das nossas instituições e o nosso ministro das Relações Exteriores estará sendo convocado ao Congresso Nacional para dar ciência ao país, através dos congressistas, de onde partiu a ordem e quais os objetivos daqueles que buscam contaminar o mundo com uma versão falsa daquilo que acontece no Brasil”, afirmou Aécio Neves, em coletiva à imprensa.

O líder tucano voltou a criticar a estratégia adotada pela presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT de associar o processo de impeachment que tramita legitimamente no Congresso brasileiro a um golpe contra a democracia. Aécio afirmou que a presidente agrediu as instituições e o povo brasileiro ao acusá-los de tramarem um golpe contra o governo, ignorando as graves denúncias que pesam contra ela no processo de impeachment aberto com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vejo uma presidente nas cordas. Uma presidente que não se esforça para apresentar justificativas e respostas às acusações que lhe são imputadas na peça de impeachment. Essa seria a forma adequada, a forma responsável com que se espera aja um presidente da República. A presidente inverte o jogo. Acusa a todos nós e ao país, aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo, de tramar um golpe”, destacou Aécio.

Uso partidário de instituições públicas

O senador Aécio denunciou também o uso do cargo de presidente da República e da estrutura de governo, como o Palácio do Planalto, para realização de atos de natureza política e partidários.

“É inaceitável a forma como a presidente da República tem usado os instrumentos de Estado para se manter no poder”, criticou.

Aécio Neves ressaltou que o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional está estabelecido na Constituição Federal e cumpre rito definido pelo STF. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff é fundamentado no crime de responsabilidade cometido nas manobras feitas pelo governo em 2014 para maquiar as contas públicas por causa das eleições presidenciais.

“Ao não ter mais argumentos para se defender das acusações que lhe são imputadas, a presidente busca ela própria criar quase que um estado golpista no país. Isso é absolutamente inaceitável. O processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados é aprovado pelo STF, a mais alta Corte do país, e a própria bancada do PT e dos partidos aliados votou pela constituição da comissão do impeachment. Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe de Estado seria patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aécio.

Com relação à planilha de doações feitas pelo Grupo Odebrecht divulgada na imprensa nesta quarta-feira, dia 23/03/2016, a Executiva Regional do PSDB ES vem a público explicitar que todas as doações recebidas para campanhas eleitorais foram feitas dentro dos estritos termos da lei. Todas as doações recebidas constam das prestações de contas e foram aprovadas pelas instâncias competentes do Poder Judiciário.

No tocante à campanha para o cargo de Prefeito de Vitória (ES), no ano de 2012, não foi recebida qualquer doação da Construtora Odebrecht, seja para o comitê financeiro majoritário, seja para o Diretório Municipal do PSDB.

Executiva Estadual PSDB ES

A desastrosa política econômica do governo Dilma provocou o fechamento de 48.163 postos de trabalho nos últimos 12 meses no Espírito Santo. Somente no mês de fevereiro deste ano, 4.165 trabalhadores capixabas foram para o olho da rua, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (22). O resultado negativo decorreu, principalmente, da redução do emprego no setor do comércio (-2.341 vagas) e dos serviços (-934).
No Brasil, no mês passado, as demissões superaram as contratações em 104.582 empregos. Este foi o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, em 25 anos.

Para o deputado federal Max Filho, na atual conjuntura política e econômica do país, o impeachment é a solução viável para a retomada do crescimento e da geração de emprego no país e no Espírito Santo.

“Enquanto surfava a onda do crescimento da economia mundial, o governo Dilma e Lula, deu com uma mão alguns empregos e agora retira com as duas mãos o que o brasileiro havia conquistado. O mercado de trabalho está em queda livre no Brasil, o desemprego é o fantasma que tem assombrado todas as famílias no país. A saída para essa crise pode se dar pela via do impeachment. O impeachment é mais do que um julgamento técnico/jurídico, é uma julgamento político a respeito das condições de governabilidade que possam estancar a crise do desemprego e apontar o país para a retomada do seu crescimento econômico.” afirmou Max Filho.

Parlamentares do PSDB, PPS, Democratas e Solidariedade anunciaram nesta quarta-feira (23) que vão ingressar na Procuradoria Geral da República com três representações contra 0 ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e os ministros Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente, e Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

As ações pedem que o Ministério Público investigue se os petistas cometeram crimes de obstrução da Justiça e prática de advocacia administrativa, na qual se utilizam do funcionalismo público para interesses privados. As representações são baseadas nas conversas telefônicas flagradas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), os áudios são graves e a Justiça precisa tomar providências.

“As conversas estarreceram o país. Cabe agora às oposições dar sequência a essas providências no sentido de punir a quem deseja ver a obstrução da Justiça, impedir que a Operação Lava Jato prossiga, e aqueles que se julgam no direito de usar cargos públicos de ministros de Estado para defender interesses particulares”, disse.

Em resposta aos argumentos de que os grampos divulgados são ilegais, os parlamentares da posição afirmaram que as interceptações telefônicas foram autorizadas pela Justiça e alcançavam apenas o ex-presidente Lula. Imbassahy consideram que a preocupação dos petistas se dá pelos conteúdos revelados nas conversas.

“Não concordo que os grampos tenham sido ilegais. O conteúdo é grave. Talvez por isso a presidente Dilma esteja reagindo dessa maneira, de forma até desequilibrada. Mas o que nos cabe é, com base no conhecimento desses conteúdos, tomar essas medidas.”

Os líderes ressaltaram que as ações seguem a linha de trabalho já admitida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que permite à presidente Dilma Rousseff estar entre os investigados por ter sido flagrada numa das conversas como Lula articulando a nomeação do ex-presidente para o Ministério da Casa Civil – com o claro objetivo dele obter foro privilegiado. A manobra retira as acusações contra o petista das mãos do juiz Sérgio Moro, coordenador da trabalhos da Lava Jato.

Em um dos diálogos mencionados na ação, o cientista político Alberto Carlos diz a Lula que a única forma de o petista se livrar da Justiça seria assumindo um ministério. Em outro diálogo, entre Wagner e o presidente do PT, Rui Falcão, ambos falam sobre a pressão para que Lula assumisse uma pasta na Esplanada.

Leia aqui a íntegra das representações contra Dilma e Lula, Edinho Silva e Jacques Wagner.

Com informações da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

Em meio à turbulência enfrentada pelos altos membros do governo petista, envolvidos em comprovados casos de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se viu enredado no rastro das denúncias geradas a partir das investigações do juiz Sergio Moro, na Operação Lava-Jato.

Enquanto a população clama por justiça, transparência e ética na política, Lula vai ser investigado agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e não mais pelo juiz Moro. No calor dos acontecimentos, o ex-presidente assumiu uma postura nada republicana e foi a público acirrar ainda mais os ânimos. Valendo-se da oratória que tem receptividade no eleitorado cativo do PT, contribuiu ainda mais para desagregar a nação brasileira. Seria o vale tudo do populismo? A vereadora de Vitória e presidente estadual do PSDB Mulher ES, Neuzinha de Oliveira,  não tem dúvidas da postura de hipocrisia do ex-presidente.

Com formação política muito ligada às comunidades carentes de Vitória, Neuzinha sempre esteve pautada na luta pelos direitos das pessoas de baixa renda, das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência. Nessa caminhada, são três décadas de participação ativa. Primeiro como líder comunitária, depois na presidência da Pega no Samba – a escola carnavalesca do bairro Gurigica onde Neuzinha cresceu – e por fim exercendo o mandato na Câmara de Vereadores.

Essa experiência real junto às classes populares confere à parlamentar um conhecimento de causa que poucas autoridades eleitas têm sobre as necessidades da população. Neuzinha é “povão”, como se diz na gíria, e por isso mesmo tem capacidade para discernir entre ser popular e ser populista. E é justamente aí que ela enxerga o problema do grupo político que hoje comanda o país.

“São populistas, não populares. Criaram uma legião de apoiadores com base em políticas assistencialistas de curto prazo, desviando-se dos princípios da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1993 no governo FHC), que caminhava para a construção de uma política nacional que emanciparia essas famílias. Hoje o que vemos é uma relação de dependência financeira que influencia diretamente na hora do voto”, critica Neuzinha.

A vereadora diz ter faltado vontade política ao PT para qualificar as pessoas cadastradas nos programas sociais, o que permitiria que elas entrassem no mercado de trabalho e se emancipassem das amarras dos benefícios estatais. “Além disso, os filhos dos beneficiários não receberam educação de qualidade, numa sucessão de dependência que já chegou à terceira geração. É o novo coronelismo”, alfineta Neuzinha.

Neuzinha afirma que foi o PSDB que desenvolveu as bases para a atual política de distribuição de renda, a partir da criação do programa Comunidade Solidária, em 1995, coordenado pela então primeira-dama Ruth Cardoso. “Desde o fim da inflação galopante, o PSDB foi construindo a estrutura necessária para criar uma política de emancipação das famílias, não apenas de assistencialismo. Nós criamos a LOAS, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Bolsa-Escola, o Auxílio-Gás, o Bolsa-Alimentação e o Bolsa-Renda, este último em 2001. Toda a base estava pronta, mas, depois de quase três mandatos, eles não foram além da transferência de renda, não investiram no ensino fundamental, não tiveram interesse em tirar essa parcela expressiva da população da pobreza de fato, apenas fizeram com que se tornassem eleitores potenciais”, diz a vereadora capixaba.
E completa: “não é de se estranhar que ainda haja muitas pessoas que defendam o Lula e o PT, e batam palmas para os impropérios que ele diz; acho ruim um ex-presidente se portar como líder de facção, incitando à desagregação e ao racha que vemos hoje nas ruas. Um líder de verdade tem que buscar convergir, não colocar ainda mais lenha na fogueira”.