A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 4.567, de 2016, que dá à Petrobras o direito de preferência na exploração do pré-sal, apresentou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho e os primeiros requerimentos de audiência pública, feitos pelo deputado Max Filho, vice-presidente da comissão. Max Filho indicou, para falar sobre o assunto, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambiard, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Elói Fernandez y Fernandez, e o vice-governador do estado do Espírito Santo, César Colnago.

Max Filho explicou que Colnago, quando deputado, participou ativamente das discussões sobre o pré-sal. Além disso, o Espírito Santo dispõe da segunda maior reserva e é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil.

As indicações de Max Filho vão na mesma linha do plano de trabalho, apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia, que propôs ouvir o governo e a Petrobras sobre as consequências do atual marco legal sobre o investimento e o nível de produção de petróleo e gás natural. Da Agência Nacional de Petróleo, o relator quer saber o impacto do modelo atual sobre a concorrência no mercado.

A comissão deve avaliar ainda o impacto da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios, no emprego, e possíveis impactos da mudança na legislação.

O projeto em discussão, já aprovado no Senado, altera a Lei 12.351, de 2010, para isentar a Petrobras da obrigação de participar com 30% de todos os projetos de exploração do pré-sal. Assim, se não houver interesse da Petrobras num determinado poço, este poderá ser explorado por empresa privada.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu, nesta terça-feira (22/03), a estratégia usada hoje pela presidente Dilma Rousseff de associar, em discurso, no Palácio do Planalto, o processo de impeachment que tramita no Congresso a um golpe contra a democracia.

Em entrevista no Senado, Aécio afirmou que o pedido de impeachment da presidente da República foi submetido ao Supremo Tribunal do Federal (STF) e cumpre regras da Constituição. Ele alertou que a presidente tenta, na verdade, é se passar por vítima da oposição ao invés de responder as acusações que pesam contra seu governo.

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós, da oposição, que dissemos. O STF ao definir o rito para o processo de impeachment, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é a presidente da República deixar de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está agora numa posição de vitimização”, criticou Aécio.

A declaração foi dada após reunião com parlamentares do PSDB que fazem parte da Comissão responsável pela tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. A avaliação dos líderes tucanos é de que o processo de afastamento de Dilma tramitará com rapidez na Câmara dos Deputados para depois ser votado no Senado.

“Há uma expectativa hoje de que, muito rapidamente, a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República e o sentimento que colhemos no Senado em que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitando o direito à ampla defesa da presidente da República”, disse o senador.

Impeachment não é golpe

Aécio Neves destacou que o PSDB não será beneficiário direto do impeachment da presidente Dilma e que a posição do partido sempre foi favorável à convocação de novas eleições. Mas, ressaltou que os brasileiros exigem uma rápida superação da crise politica, moral e econômica que paralisa o país.

“O PSDB não é o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe é que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós, do PSDB, não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise”, destacou.

Reunião com Temer

Aécio Neves confirmou a reunião que teve com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, ontem, em São Paulo. O senador destacou que, em um momento de grave crise como a que passa o Brasil, é natural que lideranças políticas de diferentes partidos dialoguem de forma republicana.

“É muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem, sobretudo em um momento de crise como este. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro. Temos que estender essas conversas para dirigentes e lideranças de outras forças políticas porque, para nós, neste instante, há uma única prioridade que é o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

A Petrobras alcançou no ano passado o maior prejuízo da história da empresa estatal. Com a revisão do valor de seus ativos e de investimentos, a empresa fechou 2015 com perdas de R$ 34 bilhões, segundo dados da consultoria Economática divulgados nesta terça-feira (22) pelo jornal Folha de S. Paulo. Pesou ainda a queda de 5% nas receitas e a desvalorização dos preços de exportação de petróleo e derivados.

Para o deputado federal Max Filho, a gestão de governos do PT promoveu um desmonte na empresa com o surgimento de um dos maiores esquemas de corrupção da história do país.

“A roubalheira e o sucateamento da empresa são obras do governo brasileiro. Nunca antes na história desse país, a Petrobras teve uma gestão tão negativa como a que teve no mandato da presidente Dilma. O Brasil caminha na contramão do que caminha o resto do mundo. Enquanto o resto do mundo cresce, a economia cresce, o PIB se desenvolve, o PIB brasileiro ostenta recordes negativos”, afirmou.

Mesmo com o petróleo desvalorizado, o custo da gasolina continua alto, pesando no orçamento das famílias brasileiras. Segundo a reportagem, isso acontece porque,  diferentemente do mercado internacional, a Petrobras fixa os preços dos combustíveis de acordo com critério próprio e também do governo, que é controlador da empresa.

O deputado Max Filho aposta em uma mudança de governo para controlar a situação. “A expectativa é com a mudança do governo. Com choque de credibilidade que o Brasil precisa, choque de confiança, que o governo restaure a credibilidade, a confiança das instituições, e uma boa governança das empresas estatais brasileiras.”

A dívida líquida da Petrobras também subiu em 2015 e tornou a petroleira a segunda empresa de capital aberto mais endividada da América Latina e Estados Unidos. No terceiro trimestre do ano passado, o nível de endividamento bateu o recorde de R$ 506 bilhões, segundo balanço divulgado pela própria estatal.

As tucanas de Vitória promovem hoje, a partir das 18 horas, ato público em comemoração aos 84 anos do voto feminino. O evento acontecerá no Clube de Pesca, no Bairro Santo Antônio, dando sequência a uma série de ações desenvolvidas pelo PSDB Mulher em todo Brasil e no Espírito Santo.

Em Vitória, a vereadora Neuzinha de Oliveira, presidente estadual do PSDB Mulher ES, tem dedicado seu mandato pela luta dos direitos e na elaboração de políticas públicas efetivas voltadas para as mulheres.

“Na Câmara, ao longo dos anos, desenvolvemos um trabalho em favor das mulheres, na garantia de parto humanizado, que virou lei recentemente. Na garantia da presença de doulas durante o parto, uma cuidadora que é muito importante nesse momento especial.Também aprovamos lei que garante o uso de medicação para dor, se houver necessidade, durante o parto. E incentivamos um programa que capacita mulheres em situação vulnerável, para que não dependam financeiramente de ex-companheiros agressores.

Elaboramos a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e ainda, uma lei que cria abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Vamos seguir no trabalho de articular políticas públicas que promovam e valorizem a mulher na nossa cidade, cumprindo nosso papel no Legislativo, e junto às comunidades, ouvindo as mulheres e construindo novas possibilidades a partir desse diálogo, pois cada uma de vocês mulheres tem muito a contribuir para as mudanças tão necessárias em nossa sociedade.”afirmou Neuzinha.

Serviço:

Ato público em Comemoração aos 84 anos do voto feminino
Data: 22 de março
Horário: a partir das 18 horas
Local: Clube de Pesca – Bairro Santo Antônio/Vitória

Autora da Lei 8.422, que equipara o autista às pessoas com deficiência, garantindo os mesmos direitos legais, e da Lei 6.091, que declara a Associação dos Amigos dos Autistas (AMAES) como de utilidade pública, a vereadora Neuzinha de Oliveira  está agora de olho na implementação da Lei Federal 12.764. Sancionada em 2012, a chamada “Lei Berenice Piana” estabelece uma política nacional de proteção e direitos às pessoas com transtorno do espectro autista.

Na última sexta, dia 18, a vereadora participou de um Ato Público no Tribunal de Contas, que teve como palestrante Berenice Piana, a mãe de autista que se tornou símbolo da luta no país. O vice-governador, César ColnAgo (PSDB) compareceu ao evento e assinou termo de adesão à causa em nome do Governo do Estado. Destaque também para a presença da presidente da AMAES, Pollyana Paraguassú.

Após a edição da Lei Federal, a primeira Clínica-Escola do Autista foi criada no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O desafio é desenvolver unidades em todo o território nacional. No Espírito Santo, o próximo passo será uma reunião entre a AMAES e o Governo do Estado. “A presença do César aqui hoje foi muito importante, uma demonstração de força de vontade política que faz toda a diferença na execução de políticas públicas que garantam a inclusão dos autistas”, disse a vereadora Neuzinha.

Brasília (DF) – Contrário à proposta defendida pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar as reservas internacionais para estimular investimentos, o PSDB apresentou um projeto de lei que proíbe que os recursos, que atualmente são de US$ 370 bilhões, sejam utilizados com este fim. A proposta, de autoria do secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), altera a Lei 4.595, de 1964, que trata de política e instituições monetárias, bancárias e de crédito, deixando expressamente proibida a destinação dos recursos para financiamento de operações de crédito, despesas de custeio ou investimento. As informações são de reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico (21/03).

Para os deputados federais Silvio Torres e Giuseppe Vecci (PSDB-GO), o uso das reservas pode abalar ainda mais a pouca credibilidade do país frente às instituições internacionais. Os tucanos consideraram a medida como mais uma manobra para melhorar a aparência fiscal do país, promovida por um governo incapaz de controlar as contas públicas e tirar o Brasil da recessão.

Segundo Silvio Torres, as reservas internacionais devem ser usadas apenas para o que é de sua atribuição: regular o mercado cambial, buscar a estabilidade das taxas de câmbio e equilibrar o balanço de pagamentos.

“O governo, no lugar de apresentar proposições que incentivem o investimento privado, a exemplo do fortalecimento dos marcos regulatórios, caminha-se na direção oposta, onerando ainda mais os investimentos”, afirmou.

“Seria um absurdo utilizar as reservas internacionais para qualquer outro fim que não seja o previsto em lei. As propostas do PT significam aumento da carga tributária e demonstram irresponsabilidade e desespero. A solução, neste momento, é cortar despesas de custeio”, avaliou.

Credibilidade zero

O deputado federal Giuseppe Vecci alertou que a utilização das reservas internacionais pelo governo brasileiro tem o potencial de minar ainda mais a pouca credibilidade que o Brasil sustenta frente aos investidores internacionais.

“Não tenho dúvidas de que usar reservas internacionais seria colocar mais uma pá de cal no mínimo de credibilidade que o Brasil ainda tem frente aos organismos internacionais. Elas não foram criadas para isso. Foram criadas para dar condições de garantia para empréstimos concedidos ao país, dar condições de mostrar que, apesar de todas as intempéries, de todas as dificuldades que nós estamos vivendo internamente, ainda temos uma reserva suficiente para poder honrar os compromissos maiores que a gente tem, em nível internacional”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que a proposta defendida pelo PT é mais um equívoco da chamada “nova matriz econômica” que conseguiu quebrar o país.

“Essa manobra para meter a mão nas reservas internacionais é um equívoco total. É mais uma das trapalhadas dessa presidente que, embora economista, arruinou a economia. Embora chamada de boa gestora, não fez gestão nenhuma. Nós estamos vivenciando o fracasso de todas as políticas que foram criadas por diversos governos, e que agora se veem cada vez mais no fundo do poço”, completou Vecci.

* Com informações da assessoria do deputado Silvio Torres

Brasília (DF) – As declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que, na última sexta-feira (18), ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, geraram reações de entidades sindicais de delegados da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O grupo de delegados da Operação Lava Jato criticou o ministro e chamou atenção para a intromissão direta de Aragão nas investigações, que devem ser aceleradas, segundo um deles disse ao jornal O Globo.

“Lamentamos profundamente, do ministro da Justiça, quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (APDF), Carlos Eduardo Sobral.

Entre os delegados de Curitiba que atuam na Lava Jato, as declarações de Eugênio Aragão também não foram bem recebidas.

“Sabemos que, se trocarem as equipes, tudo vai parar. Não que não existam profissionais capacitados para nos substituírem, não é isso. É que, com certeza, o pessoal que será colocado terá outro objetivo. Não tenho esse tipo de apego, não me importo em ser substituído. O que não vamos admitir é que destruam o nosso trabalho”, disse um dos investigadores.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (20) lembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre criticou o antecessor de Aragão e hoje advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, por não “controlar a Polícia Federal”.

O novo ministro, que adotou o discurso petista de que as gravações de Lula foram gravadas ilegalmente, classificou como “extorsão” o método com que as delações premiadas são negociadas na Lava Jato. Ele criticou ainda a prisão preventiva ou temporária de suspeitos, prática que tem levado criminosos a fazer delação premiada.

“No Direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (18), suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que acatou duas ações, uma do PSDB e outra do PPS.

Com a decisão, Lula deixa de ter o foro privilegiado concedido a ministros de Estado e volta a ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirmou Mendes em sua decisão.

“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, destacou o ministro em outro trecho.

Assim como já havia acontecido em 2015, a inflação deste ano pode continuar bem acima do teto da meta e atingir os dois dígitos. A avaliação é de Tony Volpon, diretor de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos do Banco Central (BC), que acredita que o cenário pode se concretizar caso haja algum choque de preços.

De acordo com matéria publicada nesta sexta-feira (18) pelo jornal O Globo, Volpon afirmou que, caso a inflação não alcance esse patamar, ela ainda corre o risco de cair pouco e continuar acima da meta estipulada para o ano. Por este motivo, o diretor do BC tem votado por uma alta dos juros nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que ainda mantém a taxa de juros para 2015 em 14,25%.

Na visão de Volpon, é necessária a fixação de um horizonte temporal para que possa haver uma fixação dos preços pelos agentes econômicos.

“Há outras condicionantes importantes para uma desinflação eficiente, e uma delas, que merece atenção, é a política fiscal. Especialmente no contexto atual, de debate sobre um possível estado de dominância fiscal na economia brasileira”, avaliou Volpon, que ainda destacou que as incertezas fiscais enfrentadas pelo país podem prejudicar a coordenação das expectativas.