A prefeita Amanda Quinta Rangel tem dado seguimento as obras de estrutura básica em Presidente Kennedy. As ruas das comunidades de São Paulo, Santo Eduardo Areinha e Campo Novo estão sendo beneficiadas com esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação.

Já as estradas que ligam a Sede as comunidades de Monte Belo (4,7km), Fazenda Santa Madalena x Mineirinho (7km) e Leonel x Alegria (6km) estão com a terraplanagem adiantada para o asfaltamento.

No dia oito de março serão abertas as propostas para asfaltamento do trecho entre Água Pretinha x Água Preta x Divisa com Atílio Vivácqua, com 4,7 Km. Em andamento também a pavimentação urbana da comunidade de São Salvador.

O asfaltamento dos demais trechos já em fase de terraplenagem deverá ser iniciado ainda no primeiro semestre, informa Miguel Lima Qualhano, Secretário de Obras.

Segundo Qualhano, já foram licitados R$ 150 milhões em obras, e outros R$ 150 milhões estão em fase de licitação. Na realização de projetos para novas obras, inclusive das orlas da Praia das Neves e da Praia de Marobá, serão investidos mais R$ 50 milhões.

Secretaria de Comunicação Presidente Kennedy
Pedro Paulo Biccas Junior

Vereadora coordenou Comissão interna com técnicos do Legislativo que desenvolveu estudou para tornar a Casa acessível.

A vereadora Neuzinha de Oliveira conseguiu aprovar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade. Além de adequar os espaços da Câmara de Vitória à legislação, vai evitar problemas de regularização da sede do Legislativo, como o alvará do Corpo de Bombeiros.

A Frente, que reúne 25 entidades da Sociedade Civil, também vai fiscalizar a aplicação das leis de acessibilidade no município de Vitória e propor políticas públicas que favoreçam pessoas com mobilidade reduzida, além de receber e apurar denúncias, pois o Ministério Público Estadual também tem representação no órgão.

Neuzinha preside a Frente Parlamentar, que também é composta pelos vereadores Serjão Magalhães, Devanir Ferreira, Marcelão, Zezito Maio e Reinaldo Bolão.

Entre as entidades que tem representatividade, estão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Conselho Regional de Administração (CRA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), a Defensoria Pública Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCEES), o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a Associação Capixaba das Pessoas com Deficiência, a ONG Mova, entre outras.

O modelo adotado pela Frente segue o do Tribunal de Contas, que é exemplo para mais de sete mil órgãos em todo o país. No Espírito Santo, a Câmara de Vitória é o primeiro de 422 órgãos públicos a instituir o modelo.

Assessoria de imprensa vereadora Neuzinha de Oliveira

O senador Ricardo Ferraço  vai se filiar ao PSDB nesta terça-feira (1). A cerimônia de filiação será presidida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e contará com a presença das principais lideranças do partido. O evento acontecerá na Liderança do PSDB no Senado, às 11 horas.

“A chegada do senador Ricardo Ferraço ao PSDB é certamente um dos mais importantes momentos do partido. O senador Ferraço tem se firmado como uma das mais importantes lideranças no Senado, com posições políticas firmes e corajosas em defesa do Brasil e da democracia. Certamente agora, como um dos quadros da oposição, terá liberdade ainda maior para defender o país desse governo que tanto mal vem fazendo aos brasileiros. Ricardo Ferraço chega ao PSDB com o apoio e entusiasmo das lideranças do partido do Espírito Santo e de todo o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

O presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, afirmou em entrevista publicada neste domingo (28) no jornal Estado de S. Paulo, que a corrupção é a base da desigualdade social no Brasil e os mais pobres são os mais afetados.

Ugaz elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, reconheceu que devido aos inúmeros casos de corrupção divulgados a imagem do Brasil de “deteriorou significativamente”.

José Ugaz ficou conhecido como procurador do caso Fujimori, ex-presidente peruano que atualmente cumpre pena de prisão por corrupção e crimes contra os direitos humanos.

Sobre a queda do Brasil no ranking da Transparência Internacional, Ugaz relaciona o fenômeno ao megaescândalo da Petrobrás. Segundo ele, os casos investigados pela Operação Lava Jato foram tão impactantes que alteraram a percepção dos entrevistados consideravelmente.

Ao avaliar a situação da corrupção no Brasil, o presidente da entidade diz que os casos envolvendo empresários e políticos poderosos causou espanto mundial. No entanto, ele reconhece que é possível perceber uma mensagem de que algo extraordinário está ocorrendo na luta contra a corrupção no Brasil.

Ugaz acredita que a Operação Lava Jato não será suficiente para acabar com a corrupção no país. Para ele medidas isoladas não são suficientes e são necessários esforços persistentes. “Existem várias pessoas, e pessoas poderosas, querendo ver a operação enfraquecida, a nulidade dos processos e a impunidade como resultado final”, disse.

A solução, segundo Ugaz, é promover reformas sistêmicas, tais como as propostas na campanha “10 Medidas contra a Corrupção” liderada pelo Ministério Público. Ele menciona, também, uma mudança cultural.

O presidente da Transparência Internacional, com sede em mais de cem países, conclui ressaltando que a corrupção afeta principalmente os brasileiros mais pobres.  “Quando o corrupto rouba dinheiro para benefício próprio, saúde, educação, alimentação, saneamento e outros direitos humanos básicos são negados aos setores mais vulneráveis da sociedade”, completou.

O projeto relatado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre a novas regras para os dirigentes dos fundos de pensão, com o objetivo de melhorar a gestão das entidades e reduzir o aparelhamento político será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana. Depois de serem citados na Operação Lava Jato, a oposição abrirá uma nova discussão sobre os fundos de pensão das estatais.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados, aprovados em processo seletivo realizado por empresa independente, como explica a matéria publicada hoje (28) pelo jornal O Globo.

Outro requisito é que dirigentes e conselheiros precisam estar afastados de qualquer atividade política (cargos, assessoria de partidos e participação em campanhas eleitorais). E, depois do fim do mandato, precisam cumprir quarentena de um ano, no mínimo, para retornar à política.

O projeto proíbe a participação de ministros e ocupantes de cargos na administração pública nos conselhos de administração das empresas nas quais os fundos de pensão tenham participação acionária.

O déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões. No decorrer deste semestre os números dos balanços consolidados de 2015 serão divulgados.

De acordo com o senador Aécio Neves, a gestão dos fundos de pensão deve estar distante de qualquer influência política. “Os fundos devem acumular ativos para estimular projetos estratégicos para o país e não projetos da companheirada”, afirmou Aécio.

Para tucano, o desempenho ruim dos fundos de pensão torna este o momento propício para aprovar as mudanças. De acordo com o senador, o projeto é uma das prioridades dos partidos de oposição, ao lado das propostas que alteram as regras do petróleo e o funcionamento de estatais.

Aécio ressalta que o objetivo é aprovar o projeto nas duas casas ainda neste semestre. Para o senador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do setor, tem sido omissa em relação aos problemas.

500 mil pessoas prejudicadas

A preferência política na administração dos fundos de pensão de estatais esconde um rombo bilionário que ameaça os rendimentos de beneficiários.

Os dirigentes de preferência petista direcionaram investimentos de três fundos: Petros, Postalis e Funcef ,  que causaram perdas de R$ 29,6 bilhões até agosto de 2015, e podem prejudicar 500 mil pessoas.

O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a aproximadamente de R$ 15 milhões. O rombo nos fundos aumenta rápido: em média R$ 3,7 bilhões ao mês, até agosto de 2015.

Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios saíram do Sindicato dos Bancários de São Paulo. É uma característica dos governos do PT o uso dos fundos de pensão de estatais como instrumento de governo.

 “Hoje cedo, em entrevista ao programa Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, voltei a defender o fim da impunidade e a aplicação correta das leis em nosso País. Elogiei a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as pessoas condenadas em segunda instância devem ir imediatamente para a cadeia, sem aguardar recursos protelatórios às instâncias superiores em Brasília. O que mais combate a impunidade não é tanto o tamanho da pena, mas sim a certeza de que ela vai ser aplicada, que ela vai ser cumprida, afirmei durante a entrevista. Lembrei ainda que as boas notícias que temos tido hoje em Brasília têm vindo do Poder Judiciário, seja através da Operação Lava-Jato, seja nesta recente decisão do Supremo.”

Veja a íntegra da entrevista no link abaixo.

http://g1.globo.com/espirito-santo/bom-dia-es/videos/v/passando-a-limpo-deputado-federal-do-es-fala-sobre-impunidade/4841905/

Moradores, alunos do ensino fundamental, 8º e 9º ano, e ensino médio de Irupi, acompanhados de equipes da Estratégia da Saúde Municipal, Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental,  contribuíram na realização de mais uma ação para combater o mosquito Aedes Aegypti transmissor das doenças: Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. As equipes entraram nas casas, orientaram famílias, recolheram lixos e distribuíram panfletos informativos. Os trabalhos aconteceram durante a manhã desta sexta-feira (26/02).

De acordo com o secretário Municipal de Saúde de Irupi, Roziel Estevão Olavo, cinco casos suspeitos de Zika Vírus foram notificados no município. Entre esses casos, três podem ser de dengue por apresentarem sintomas parecidos. “Amostras de sangue foram coletadas e a Secretaria aguarda o resultado para diagnosticar, corretamente, os casos. O importante agora é a contribuição da população mantendo suas casas limpas, diariamente”, destacou Roziel.

O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck, usando as redes sociais, pediu a contribuição da população para ajudar no combate ao mosquito. “Só com o apoio da população iremos combater esse mal. Vale frisar que outras equipes da Secretaria de Saúde estão realizando uma força tarefa visitando os imóveis, para que haja a eliminação de todos os tipos de focos do mosquito. É uma situação que depende de todos, faxina diária e cuidados específicos são essenciais agora”,  declarou.

Nesta nova ação, os distritos de São José e Santa Cruz também participaram do mutirão da limpeza. No último mês de dezembro, a Secretaria de Saúde promoveu uma ação no município com a contribuição de voluntários. Equipes da Saúde acompanharam os moradores que caminharam pela sede do município recolhendo lixos  e orientando a população.

Assessoria de imprensa PMI

O deputado estadual Sergio Majeski apresentou um projeto que prevê mais transparência no processo de votação em plenário. O Projeto de Resolução nº 002/2016, que modifica o artigo 202 do Regimento Interno, prevê votação nominal aos projetos de lei, resolução e emendas constitucionais.

Votação de indicações, pareceres e requerimentos poderá ser nominal, desde que seja apresentado e aprovado um requerimento até o anúncio da fase de votação da proposição. Caso contrário, fica mantido a votação simbólica.

“O acesso à informação constitui um dos fundamentos para o aprofundamento e consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam, assim como ao ampliar sua capacidade de fiscalizar os atos dos poderes constituídos”, defende Majeski na proposta.

Para o parlamentar, o artigo 202 do Regimento como se encontra hoje, cria uma “cortina” no processo de votação, uma vez que não há o registro individual do posicionamento de cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa,

“Por outro lado, o regimento estabelece que no processo de votação nominal serão publicadas informações fundamentais para o controle da população, como o nome dos deputados votantes, discriminando-se os que votaram a favor e os contra. Destacamos que em um momento onde se prega a transparência dos mandatos, iniciativas como essa reforçam a transparência nos trabalhos realizados pelos deputados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, justifica Majeski.

Na proposição, o parlamentar aponta ainda que no ano de 2013 houve a compra de um novo painel eletrônico para a Assembleia Legislativa, no valor de R$ 233,6 mil e que “a população espera que os recursos públicos empregados sejam bem utilizados”.

O que diz o atual Regimento

O artigo 202 do Regimento Interno prevê dois tipos de votação: a simbólica e a nominal. No primeiro caso, durante a votação da matéria, o Presidente convida os deputados a permanecerem como estão. Os contrários devem se manifestar verbalmente. No final, o Presidente proclama o resultado.

Já a votação nominal é adotada nos casos que exigem quórum especial para votação, à exceção dos previstos no Regimento; e por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer deputado.

Tramitação

A proposta segue para análise da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

Brasília (DF) – O engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa, que trabalhou nas reformas do sítio ligado ao ex-presidente Lula em Atibaia (SP), mudou sua versão da história ao prestar depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato. À Folha de S. Paulo, em entrevista publicada em janeiro, o engenheiro negou que a empreiteira tivesse qualquer relação com a obra. Dessa vez, em testemunho prestado nesta segunda-feira (22), Barbosa afirmou aos procuradores que atuou na reforma em Atibaia a pedido de um de seus superiores na Odebrecht.

Na avaliação do deputado federal Max Filho (PSDB-ES), o avanço das investigações da força-tarefa da Lava Jato vai, a cada dia mais, comprometer nomes ligados à cúpula petista e ao governo do país.

“As informações que chegam lá de Curitiba, onde o inquérito da Lava Jato é presidido pelo juiz Sérgio Moro, dão conta de que a Operação Lava Jato só está começando. A cada avanço das investigações, a mentira, que tem perna curta, vai dando lugar às confissões e às delações que comprometem os medalhões do governo brasileiro”, afirmou o tucano.

Em seu testemunho, o engenheiro Frederico Barbosa contou que atendeu a uma solicitação da Odebrecht para avaliar o atraso nas obras da propriedade rural. A força-tarefa da Lava Jato investiga a atuação da empreiteira no sítio. Em entrevista à Folha, a ex-dona de uma loja de materiais de construção revelou que a Odebrecht bancou boa parte da obra realizada no local.

Vale lembrar que as reformas no sítio começaram em outubro de 2010, época em que Lula ainda era presidente da República.

Para Max Filho, o aprofundamento das apurações da Polícia Federal deve, eventualmente, provar a ligação do ex-presidente Lula com as empreiteiras investigadas. Ele criticou a postura petista, evidenciada pelo programa nacional do partido, exibido nesta terça-feira (23) em cadeia de rádio e televisão, de tentar diminuir as investigações e colocar o ex-presidente como vítima.

“O PT tentou, no Conselho Nacional do Ministério Público, que o Lula não fosse investigado. Como as coisas mudam! O PT antes pedia para o Ministério Público investigar tudo, agora ele entra com representação para não deixar o Ministério Público investigar. O PT provou ser um bom estilingue no passado, mas hoje é uma péssima vidraça”, completou o parlamentar.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, seria o grande vencedor da corrida presidencial caso as eleições fossem realizadas hoje. É o que mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (24/02). Em um cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apontados aos eleitores, Aécio foi o candidato preferido de 24,6% dos brasileiros. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou com 19,1% dos votos, e Marina Silva (Rede) com 14,7%.

Em caso de segundo turno, Aécio teria uma vitória significativa em cima do petista em 2018. O tucano seria votado por 40,6% dos eleitores, enquanto Lula, afundado em meio a denúncias que ligam o seu nome e de sua família a empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, teria 27,5% das intenções de voto.

Mesmo concorrendo contra outros candidatos, a situação do ex-presidente Lula não melhora. Em um eventual segundo turno contra Marina Silva, Lula teria apenas 26,3% dos votos, contra 36,6% da candidata da Rede Sustentabilidade. Em um confronto entre Lula e Ciro Gomes (PDT-CE), o petista também sairia perdedor, com 28,2% das intenções de votos contra 29,1%.

Já quando se trata de voto espontâneo, sem que os nomes sejam apresentados aos eleitores, Aécio Neves também é o primeiro colocado, recebendo 10,7% da preferência nacional. Lula ficaria em segundo lugar, com 8,3%, seguido por Marina Silva, com 3,9%. Já a atual presidente Dilma Rousseff amargaria o quinto lugar, 1,6% das intenções de voto, atrás do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.