A vocação do governo da presidente Dilma Rousseff para prometer e não cumprir fica clara ao se analisar as metas da gestão petista para 2015. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, Dilma assegurou um ano sem “recessão ou retrocessos”. Ainda assim, 11 meses depois o Brasil se encontra em uma crise econômica sem precedentes, rebaixado por duas agências de classificação de risco.

As informações são de reportagem deste domingo (27/12) do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, as promessas não cumpridas não se restringem à área econômica. Das 34 metas principais estabelecidas pelo governo Dilma para este ano, apenas 11, ou 32,3%, foram atingidas. Enquanto isso, 17 – 50% delas – tiveram desempenho insatisfatório.

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Mello, o país tombou em 2015. “Em 2014, o Brasil parou à espera da eleição; em 2015, o Brasil tombou”, disse à Folha. “Crédito, inflação, crescimento e emprego – tudo isso teve uma deterioração muito superior ao que qualquer um esperava.”

Para se ter uma ideia do desempenho do governo, as únicas metas econômicas atingidas por Dilma Rousseff em 2015 foram o aumento de impostos. Ouvido pelo jornal, o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida acredita que o Brasil ainda está longe de ter concluído o ajuste fiscal, que se deu às custas de uma enorme redução no investimento público.

Em sua avaliação, Dilma “colhe o que plantou”. “O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo. No ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação, mas não vejo a presidente ter base política para isso”, considerou.

‘Pátria Educadora’?

Com a necessidade de cortar gastos para conter a crise econômica, a “Pátria Educadora” prometida pelo governo Dilma também ficou só no slogan da equipe de marketing. A maioria das metas para o setor ficou muito aquém do prometido. “Considerando o quanto estamos atrasados, os resultados são decepcionantes”, completou o coordenador do centro de políticas públicas do Insper, Naercio Menezes.

Entre as mudanças necessárias para que o país dê um salto de qualidade, o coordenador defendeu que municípios e Estados melhorem a educação que oferecem aumentando o número de horas aula, reformulando os currículos de faculdades de pedagogia, dando reforço e incentivos para professores e alunos.

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

*Senador Aécio Neves , presidente nacional do PSDB.
Artigo publicado em 28/12/15 na “Folha de S.Paulo

As múltiplas crises que atingem o Brasil ­ no plano fiscal e econômico, no campo moral e político ­ se alimentam mutuamente e caminham a passos largos para um agravamento ainda maior, dada a ausência de rumo do governo Dilma Rousseff. É zero a confiança que a gestão do PT inspira hoje tanto nos investidores quanto em quem trabalha e produz. Ou, pelo menos, naqueles que ainda restam depois de o país ser novamente rebaixado.

Vivemos um retrocesso de no mínimo uns 20 anos. Experimentamos sensações que pareciam ter ficado no passado, mas ora ressurgem. Corremos céleres para uma nova década perdida.

É importante entender que as causas por trás da combinação perversa de crescimento negativo, inflação de dois dígitos, desemprego caminhando para ultrapassar 10% já no início de 2016, crescente desequilíbrio fiscal e perda de confiança da população e dos investidores no governo são domésticas, e não externas.

É verdade que o menor crescimento mundial, em especial da China, derrubou os preços de commodities a partir de 2011. Mas nossos vizinhos exportadores de matérias-primas, ao contrário de nós, continuaram e continuam crescendo.

No Brasil, uma sucessão de decisões erradas e políticas de governo ruinosas adotadas desde 2009 geraram o cenário atual, que não é outro senão o de um desastre de grandes proporções, que ora se transforma em aguda crise social. O fracasso poderia ter sido pelo menos atenuado se houvesse nos últimos anos algum compromisso do governo petista que não fosse apenas com seus interesses próprios. Nunca houve.

Neste e no próximo ano duas quedas sucessivas importantes acontecerão: do PIB e da renda per capita, esta acumulando baixa de 9% entre 2014 e 2016. São os brasileiros empobrecendo, é o país andando para trás.

Um exemplo da irresponsabilidade com que o governo vem conduzindo o país ­ e tudo indica que a vontade da presidente da República é perseverar nos erros ­ foi a expansão da dívida pública a partir de 2009. O que deveria ter sido um instrumento temporário de combate à restrição do crédito decorrente da crise mundial naquele ano acabou se transformando em política permanente de concessão de subsídios, aumentando o endividamento bruto em mais de R$ 500 bilhões. Quem ganhou com isso?

Em momento posterior, essa expansão da dívida pública e das subvenções dadas levou às pedaladas fiscais, quando o Tesouro Nacional atrasou de forma planejada o ressarcimento dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. O problema das pedaladas não foi o Minha Casa Minha Vida ou outros programas sociais, mas sim os empréstimos para empresas amigas e o atraso em pagamentos de subsídios de mais de R$ 50 bilhões.

Ao invés de promover reformas estruturais fundamentais para o país (tributária, trabalhista e previdenciária) e definir marcos regulatórios adequados para atrair investimento privado em infraestrutura, o governo do PT percorreu o caminho contrário: agigantou o Estado, interviu onde não deveria e aprofundou distorções.

Junto a isso, uma política pretensamente nacionalista voltada a aumentar o investimento nos setores de petróleo, gás e energia transformou-­se num desastroso controle de preços que levou ao crescente desequilíbrio financeiro das duas principais estatais brasileiras, a Petrobras e a Eletrobras. A conta está sendo paga agora pela população.

A redução forçada das tarifas de energia ­ em torno de 20% ­ em 2013 resultou em aumentos de mais de 76% nos últimos dois anos, na queda de investimentos e na paralisia do setor, que precisará ainda de novos aumentos de tarifas para restaurar o equilíbrio dos contratos. Ao mesmo tempo, nossa matriz energética tornou-­se mais suja, na contramão da sustentabilidade.

Com o controle artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobras foi afetada não apenas no seu fluxo de caixa e no aumento exponencial de seu endividamento, mas também pela sua utilização como instrumento de desvios de recursos públicos para financiar, segundo o STF, uma organização criminosa. Uma empresa de excelência com mais de 60 anos de história foi desestruturada, está hoje imersa em graves problemas administrativos e financeiros, obrigada a cortar investimentos e a vender ativos na bacia das almas.

Como se não bastasse, a estratégia de equívocos foi ainda agravada pela política ideológica que nos isolou do comércio mundial e atrasou ainda mais nosso parque produtivo, hoje reduzido a uma sombra do passado. A cada ano, despencamos nos rankings mundiais de competitividade.

Às consequências de todos esses erros somou­-se a constatação de que os brasileiros foram deliberadamente enganados durante as eleições do ano passado: a bonança apresentada e prometida pela presidente-­candidata em sua campanha não existia. Com isso, o segundo governo Dilma começou com enorme déficit de credibilidade, o que contribuiu para inviabilizar a agenda de reformas estruturais, muitas vezes adiada, mas necessária para nos tirar da crise.

Ao contrário do que costuma apregoar o governo, o problema do país não é a oposição. O governo Dilma simplesmente não sabe aonde ir e não mobiliza mais sequer sua base política em torno de suas propostas. Como liderar assim um país como o Brasil?

Mesmo se contasse hoje com apoio suficiente no Congresso para fazer os ajustes necessários, como já teve, falta ao governo e ao PT a convicção sobre o quê fazer. Falta-lhes clareza até sobre quais metas almejam com suas políticas públicas. Sua única certeza é tentar dar continuidade a seu projeto de poder, custe o que custar, doa a quem doer.

Vive o país hoje sem parâmetros fiscais, sem perspectiva de retomada de crescimento, sem horizonte para investimentos. O que deveria ser um ajuste fiscal se revelou mero corte de investimentos públicos (redução de 40% reais) e arrocho sobre os trabalhadores. Terminaremos o ano com um déficit primário de 1% do PIB ou de 2% do PIB com o pagamento das pedaladas fiscais. Em qualquer hipótese, o pior resultado já registrado. Ou seja, o buraco fiscal aumentou ao invés de diminuir. Agora, em plena recessão, a saída encontrada pelo PT é aumentar ainda mais os impostos. Assim não dá.

À paralisia e dificuldade em apontar rumos soma-­se o cruel aparelhamento da máquina pública feito por um governo que parece acreditar que partido, governo e Estado são as mesmas coisas. Não são.

A verdade é que depois de 13 anos no poder o PT não tem respostas para os principais desafios do país, como educação e saúde com qualidade, oportunidades de trabalho, a simplificação tributária para quem empreende ou a reforma da previdência, entre outros tantos. Não sabe como lidar de maneira equilibrada com o orçamento público, não consegue levar adiante os projetos estruturantes necessários.

O atual governo perdeu a confiança da população, das forças produtivas e as condições básicas para formular e liderar uma ampla coalizão política pró­ reformas, capaz de promover a retomada do nosso crescimento econômico. E essa é a base para a construção de soluções capazes de nos tirar do abismo em que fomos colocados: confiança.

O país só retomará o rumo da prosperidade, do desenvolvimento e da verdadeira superação das desigualdades sociais quando voltar a dispor de um novo governo com credibilidade e que inspire confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe.

Esse caminho precisa ser construído com responsabilidade, dentro dos limites da Constituição, respeitadas as nossas instituições. É pelo que o PSDB vem lutando no Congresso, nas ruas e onde governa. Para o bem do Brasil e dos brasileiros. Aécio Neves é senador, presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 146/2015, do deputado Sergio Majeski, que propõe a isenção de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias aos Conselhos Escolares.

Previstos no regimento comum das escolas da rede estadual, os conselhos escolares possuem estatuto e regulamento próprio nos termos da legislação vigente, podendo ainda deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à unidade de ensino.

Uma vez estabelecidos, os conselhos recebem recursos do “Programa Estadual Dinheiro na Escola” (PDDE), destinados exclusivamente para aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços.

“Sem verba oficial para pagar essas despesas, os membros dos conselhos precisam tirar dinheiro do próprio bolso para registrar em Cartório todos os documentos exigidos, como atas de reuniões, alterações de diretoria, dentre outras atividades. Então, com esta lei, vamos facilitar para que os conselhos mantenham a documentação em dia e possam realizar movimentações financeiras”, afirma Majeski.

Dessa forma, os recursos recebidos devem ser utilizados apenas para o que está previsto e cumprindo um rigoroso procedimento para sua utilização, não podendo, por exemplo, ser utilizado para a criação e registro dos conselhos junto aos cartórios de registro de pessoa jurídica.

Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei 146/2015 vai permitir a descentralização dos recursos financeiros, fomentando a gestão democrática das escolas.
Assessoria de Comunicação Deputado Sergio Majeski
Flavio de Almeida Santos

Único deputado estadual autodeclarado negro na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Pastor Marcos Mansur, fez na última semana, uma indicação ao Governo do Estado para que sejam criadas e instaladas Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos.

Em uma ação conjunta com o Secretariado da Militância Negra do PSDB – Tucanafro ES, que está promovendo o debate sobre a violência contra os negros no estado, e, baseado nos dados do Mapa da Violência 2015,  para que ações especificas e políticas públicas do Governo do Estado sejam adotadas para que os índices de mortes e os casos de racismo diminuam no Espírito Santo.

A expectativa de Marcos Mansur é que, diante dos dados alarmantes de crimes contra negros, a indicação seja acatada pelo Governo do Estado.

“Não podemos admitir que o Espírito Santo continue a liderar as estatísticas sobre crimes contra os negros. Praticamente todos os dias existem casos de mortes e racismo velado no estado. A criação da delegacia especializada é uma forma de coibir esses crimes bárbaros e garantir seus direitos constitucionais.” afirmou Mansur.

A indicação do deputado Mansur foi entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro.

Segue abaixo a justificativa da indicação do deputado Marcos Mansur

“O racismo é um mal que deve ser extirpado de todas as sociedades. Não existe superioridade de uma raça sobre outra.

Sob essa égide, uma afronta a qualquer ser humano, motivada pela sua cor, merece uma reprimenda mais cuidadosa, a fim de que tal ato não se repita ou se propague pelo meio social.

Em um conceito mais sintetizado, constitui racismo toda ação ou omissão que objetiva o estabelecimento de superioridade de uma “raça”. Nesse enredo, a conduta praticada por pessoa física ou jurídica objetivando impedir qualquer ser humano de ter acesso a bens e serviços, ou de tentar coloca-la em situação de inferioridade, quer seja por simples ato, ou, ainda, subjugando-a, por causa da cor da sua pela, também constitui crime.

Muito embora a população brasileira seja de grande miscigenação é público e notório que não estamos diante de uma real igualdade racial.

De forma mais específica e contundente, o negro brasileiro tem suportado a maior parcela da discriminação. Menos oportunidades, dificuldade ao acesso a determinados cargos ou funções, retaliações pela cor, condição financeira e estudo.

Vê-se, ainda, que poucas são as políticas públicas que guarnecem os seus direitos. E mais, aquelas existentes ainda não são suficientes para a proteção contra todos os tipos de racismo e discriminações.

Aqueles que praticam a nefasta conduta criminosa do racismo têm a seu favor a dificuldade de investigação e elucidação dos fatos, impedindo, muitas vezes, a propositura de ação penal, o que provoca um maior favorecimento e impunidade. Por outro lado, a vítima, por não ter uma delegacia especializada, tem que suportar em silêncio o preconceito praticado. Quando resolve manifestar-se contrário, repudiando a conduta e objetivando uma justa punição, passa a ser apenas mais um “caso” policial em meio a muitos em uma delegacia responsável por diversas matérias.

Ante o crescente aumento de condutas preconceituosas relacionadas à cor da pele, se faz necessária a implementação de novas medidas preventivas e elucidatórias para a proteção da sociedade.

“Uma injustiça feita a um homem é um mal feita à humanidade” é um brocardo latino que, apesar de milenar, nos dias atuais deve ter o seu valor exposto e cuidado. Parafraseando, pode-se afirmar que “uma injustiça feita a um homem pela sua cor é um mal feito à humanidade”!

A criação e instalação de Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos certamente contribuirá para que tenhamos uma sociedade mais igualitária, banindo do meio o racismo e inibindo aqueles que pretendem trilhar por este caminho.

Ante o exposto, é a presente para o fim de INDICAR à V. Exª que sejam criadas e instaladas Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos, em todas as circunscrições policiais do Estado do Espírito Santo.”

Os números são expressivos. O Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo, Tucanafro ES, após a posse de Marcos Nascimento – Kalunga em outubro deste ano, em apenas dois meses de trabalho já organizou e empossou 13 presidentes municipais. Os municípios de Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Jaguaré, São Mateus, Guaçuí, Alegre, Conceição da Barra, Jeronimo Monteiro e Guarapari, já estão com suas estruturas organizadas e já iniciaram os trabalhos.

Para Kalunga, é fundamental estruturar os diretórios municipais para o avanço do debate e das discussões sobre os temas relevantes do segmento. “No primeiro momento, estamos organizando os secretariados nos municípios e levando os ideias e propostas de trabalho do Tucanafro. O Espírito Santo, no mapa da violência, é o segundo estado que mais matam jovens negros no Brasil. Existe também a questão do racismo, que necessita ser debatida para que esse mal possa ser extinto no estado e no país.”

Neste sábado (20), Marcos Nascimento esteve em Alegre, Guaçuí e Jeronimo Monteiro para iniciar o trabalho do segmento nestes municípios.

Na noite desta segunda-feira (21), às 19 horas, o Tucanafro Espírito Santo irá realizar uma reunião de confraternização e avaliação do trabalho desenvolvido em 2015.

Não se pode dizer que a troca do ministro da Fazenda foi uma surpresa. Ao contrário. Ao que parece, a ideia do PT sempre foi usar alguém para acalmar os mercados e dar credibilidade a um governo que levou o Brasil à pior recessão de décadas.

Estamos em uma grave recessão, com inflação elevada, queda do investimento público e privado, desemprego crescente e com um crescimento do endividamento público que já é insustentável. O ministro Levy conviveu com as contradições de um governo e de um partido, o PT, que nunca aceitaram a tese do ajuste fiscal.

Se o novo ministro der continuidade à agenda fiscal em curso, terá que adotar medidas até mais duras para conseguir a confiança dos mercados, pois vários analistas ainda lembram que o novo ministro da Fazenda foi um dos principais arquitetos da Nova Matriz Econômica que nos deixou como herança a crise atual.

O maior problema do Brasil hoje é o pensamento econômico do PT e o compromisso do partido em se manter no poder custe o que custar. A troca do ministro da Fazenda no final do primeiro ano do governo aumenta as dúvidas quanto ao real compromisso do governo com o ajuste estrutural das contas públicas e aumenta as incertezas quanto ao futuro como já sinalizam os mercados.

Ao que parece, o governo ainda não tem a real percepção da dimensão da crise econômica que ele próprio ocasionou, principalmente, quando nomeia um novo ministro da Fazenda cujo maior mérito parece ser agradar setores do próprio PT.

Podemos, portanto, concluir que o PT venceu a queda de braço. É como sempre ocorre quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

Presidente Nacional do PSDB
Senador Aécio Neves

2015 vai chegando ao fim, com chances de entrar para a história como um dos anos mais tenebrosos que o país já atravessou. Foi um período de decepções quase cotidianas, de revelações avassaladoras e de tremendas frustrações. Seus únicos contrapontos positivos foram o vigor demonstrado pelas instituições, a força e a mobilização da sociedade em favor de um Brasil melhor.

2015 entra para a historia como o ano em que ao país foi apresentado, com todas as suas cores horrendas, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Ninguém consegue calcular ainda o tamanho da roubalheira, mas só a Petrobras pode ter sido lesada em mais de R$ 40 bilhões. Como disse Delúbio Soares, o mensalão virou piada de salão.

O partido há 13 anos no poder está envolvido até a alma no esquema corrupto que drenou dinheiro público para financiar um projeto de poder. Alguns de seus próceres foram novamente presos, todos os seus tesoureiros estão condenados ou são alvo de investigação. Seu principal líder tem sua vida e a de sua família reviradas pela Justiça e pela polícia, sob sérias suspeitas de enriquecimento ilícito.

Para a economia, 2015 tornou-se o ano da mais profunda recessão da história brasileira desde o início da década de 1990. O país atravessa crise cujo paralelo mais próximo, em termos de duração, é o crash de 1929, que derrubou o mundo inteiro. Ninguém é capaz de prever a extensão da debacle, mas é certo que ela não passará tão cedo. É a forma de Dilma Rousseff e o PT fazerem história…

A depressão se mede na forma de uma degradação rápida e acentuada nas condições de vida da população. Ganhamos mais 2 milhões de pessoas desempregadas, a renda do trabalhador cai mês após mês e as famílias estão empobrecendo – estima-se queda per capita em torno de 8% em três anos.

Voltamos a conviver com uma inflação de dois dígitos e com um exército de endividados, órfãos da farta – e insustentável – concessão de crédito que fez a euforia do Brasil pré-crise. Sinal do desequilíbrio em que a economia se encontra, a despeito da recessão somos o país com a mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil é uma jabuticaba global.

A crise mostra-se mais medonha na sua face social. Com o fim da bonança, os limites da política baseada apenas na distribuição de dinheiro ficaram evidenciados. Famílias inteiras já retornam à condição de pobreza e perdem o pouco que pareciam ter conquistado. No momento em que mais precisam, o Estado retira-lhes proteção e benefícios. Falido, corta, a cada dia, serviços essenciais oferecidos à população.

Se há algo em que 2015 não trouxe novidades é no trato do orçamento público pelo governo petista. A norma se manteve: irresponsabilidade, desperdício, leniência. Teremos três anos de déficits fiscais, com o país sendo jogado para fora do mercado global de crédito, rebaixado à condição de “lixo” pelas agências de classificação de riscos. Perdemos em poucos anos o que levamos décadas para conquistar.

Em pandarecos, o país viu-se comandado por uma presidente inepta, alheia aos problemas da população e preocupada somente em preservar seu cargo. Dilma transformou-se na mais rejeitada chefe de Estado da história brasileira e seu impeachment é hoje objeto de desejo de dois de cada três cidadãos.

Para piorar, a atual gestão continuou se recusando a empreender as reformas estruturais necessárias para destravar o país e recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento. Contentou-se com remendos ineficazes e recusou toda e qualquer proposta que tenha vindo da oposição destinada a alterar os rumos de um país em marcha batida para o precipício.

Está claro que o problema do Brasil é o governo que temos, pois seu povo continua brioso e lutando por construir uma nação melhor para se viver. Felizmente, a força das nossas instituições – aí incluídas a Justiça, o Congresso, a imprensa, os órgãos de fiscalização e controle, para citar apenas alguns – impediu que o projeto criminoso posto em marcha pelo PT prevalecesse e se tornasse hegemônico.

2016 reserva uma agenda de desafios para que o Brasil consiga virar esta página deplorável de sua história e recomece uma nova etapa. Sempre dentro dos limites da Constituição, contando com a mobilização popular e com a atuação firme das instituições, o país há de reencontrar-se com sua trajetória. Este é o combate que aguarda os brasileiros de bem no ano que começa daqui a 14 dias.

A instabilidade na definição da meta do superávit primário e as incertezas com a questão do impeachment prejudicaram a perspectiva das contas públicas e colaboraram para o rebaixamento do Brasil pela Fitch, afirmou Shelly Shetty, diretora sênior e responsável pela América Latina na agência de classificação de risco.

O debate em torno de qual será o objetivo para as contas públicas de 2016 vem acontecendo há mais de um mês, lembrando que ministro da Fazenda Joaquim Levy defende meta equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme matéria publicada hoje (17) no jornal O Estado de São Paulo.

Para Shelly, A piora das condições para o PIB e da área fiscal foram determinantes para o rebaixamento. Ela acredita que a dinâmica da dívida bruta do governo é continuar subindo e deve superar 70% do PIB em 2016. “A recessão é profunda e longa. Avaliamos que o Produto Interno Bruto cairá 3,7% neste ano e deverá continuar a cair em 2016, quando apresentará uma retração de 2,5%”, alerta.

A agência de classificação de risco diz que o cenário político tem sido contaminado pelo avanço das investigações da Petrobrás deixando tensas as relações do governo com os seus aliados no Congresso e reduzindo a popularidade de Dilma.

A crise econômica e a depreciação do real em relação ao dólar levaram a uma redução de 36% no déficit em conta corrente (contas externas) entre janeiro e outubro em relação ao mesmo período do ano passado. A Fitch espera uma maior redução do déficit em conta corrente durante o período de previsão, o que poderia diminuir os riscos relacionados com potenciais condições mais apertadas de financiamento externo.

A inflação permanece elevada em 10,5% e as expectativas já mudaram de curso e começaram a aumentar em 2016 e 2017, mantendo-se acima da meta de 4,5% ao ano. Em comunicado a Fitch diz que as repetidas mudanças nas metas fiscais têm minado a credibilidade da política fiscal do Brasil.