Próximo ao encerramento das atividades parlamentares em 2015, Sergio Majeski realizou uma avaliação de seu primeiro ano como deputado estadual. No auditório Hermógenes Lima da Fonseca, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o parlamentar apresentou ao público presente um resumo das principais ações desenvolvidas ao longo do ano.

Destacando seu empenho por uma educação pública de melhor qualidade no Espírito Santo, cobrando investimentos do Governo do Estado em estrutura e infraestrutura das unidades educacionais, condições de acesso e permanência dos alunos, além de melhor remuneração aos professores.

“Nosso mandato está pautado nos interesses da sociedade. Este primeiro ano foi desafiador, de aprendizado e de muito trabalho. Estivemos em quase todos os municípios do Estado conhecendo realidades, recebendo informações e apresentado propostas”, destaca o deputado Sergio Majeski.

No entanto, o trabalho do deputado Sergio Majeski não se dedica apenas às causas da Educação. O parlamentar já apresentou 36 projetos, conseguindo aprovar em Plenário duas propostas na área de Meio Ambiente. Uma delas já foi sancionada pelo governador, enquanto a outra está em fase final para se tornar lei.

Neste ano, Majeski apresentou também 142 indicações ao Governo, cobrando melhorias para diversas comunidades do estado, e 56 requerimentos de informação. O deputado aproveitou ainda para relatar as ações da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é presidente, e as despesas com a manutenção do gabinete e com salários de sua equipe de gabinete, alcançando uma economia 74,11% e 36,53%, respectivamente.

Educação

Lembrando as visitas que já realizou em 128 escolas espalhadas pelo Espírito Santo, onde conversou com alunos, pais e professores, realizando um panorama das maiores carências dessas unidades, o parlamentar se comprometeu a percorrer as demais unidades nos próximos anos e continuar denunciando e cobrando do Executivo as melhorias necessárias.

O trabalho de acompanhamento das escolas estaduais foi apoiado pelos professores que participaram da reunião. Para Eliete Fraga, que ministra sociologia no Colégio Estadual, afirmou que todas as manifestações são um reconhecimento do empenho do deputado, “que tem sido a voz dos professores na Assembleia Legislativa”.

Participação

Sergio Majeski deu oportunidade a todos os convidados a avaliarem o mandato e apresentarem críticas e sugestões para a continuação de seu trabalho. E ainda deixou à disposição seus canais de comunicação na internet para que a população possa participar sempre.

Assessoria de imprensa Deputado Sergio Majeski
Léo Junior

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – Brasília (DF) 

“Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera.

Mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade”, afirmou Aécio Neves ao anunciar voto contrário ao Projeto de lei nº 477, do senador Lindberg Farias (PT/RJ), que altera as competências do Banco Central. O projeto de lei foi rejeitado pelo plenário nesta quarta-feira (16/12).

Leia aqui íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

Começo de forma bastante objetiva por dizer que não desconheço as intenções do senador Lindberg ao apresentar este projeto. Acredito nas suas boas intenções, mas, em primeiro lugar, uma proposta desta complexidade, e é preciso que se registre que o tema Banco Central, suas atribuições, suas responsabilidades, é o que vem sendo objeto de debate em várias partes do mundo e não é estranho que isso também seja debatido aqui no Parlamento, mas não é prudente, a meu ver, que uma discussão desta complexidade e uma votação de um projeto com essas consequências ocorra sem uma posição clara do Ministério da Fazenda e do Banco Central do país em relação aos seus efeitos.

A posição que nos chega é que o próprio ministro da Fazenda tem objeções a esse projeto. Não que tenha ele razão, mas o projeto desta complexidade, recomendaria que fosse precedida a sua discussão de uma nota técnica com suas consequências e com seus impactos na vida real do país.

Na verdade, o senador Lindberg busca acrescentar aquelas que são atribuições e competências do Banco Central a seguinte expressão: “Perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

A intenção do autor, se não estou enganado, foi acrescentar ou incluir o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos nas competências do Banco Central. Aí passo a fazer um juízo de mérito, porque tenho preocupação até me baseando em experiências de outros países do mundo que vem mantendo um nível de inflação baixo, um crescimento moderado, mas por longo prazo, como o Banco Central dos Estados Unidos e o Banco Central Europeu, porque na verdade é preciso que nós compreendamos que os mecanismos geradores do crescimento econômico não se dão em razão apenas de uma política monetária.

Na verdade eles têm que se basear numa política real, e hoje no Brasil, me permito repetir aqui as palavras do senador Aloysio, o que falta hoje ao país não são novas atribuições do Banco Central, e quero dizer que acho que esse projeto mesmo não sendo aprovado hoje será objeto de discussões futuras, mas falta ao Brasil um governo que crie as condições mínimas de credibilidade e de confiança nos agentes econômicos para que efetivamente possamos perseguir aquilo que é objetivo de todos, da oposição e governo, que é o crescimento econômico sustentável, com inflação sobre controle, e como consequência disso a recuperação da geração de empregos.

Portanto é preciso que tenhamos uma clareza muito grande, que não são os parâmetros de políticas monetárias os definidores do crescimento econômico e tampouco da geração de empregos.

Já tivemos experiências no passado e sabemos, com a política monetária expansionista, pode gerar algum crescimento, mas esse crescimento será transitório, será efêmero, será circunstancial. Pois, percebido pelos agentes econômicos trará, como consequência, na verdade, um recrudescimento inflacionário.

O próprio Federal Reserve, citado aqui como exemplo e talvez como inspiração para esse projeto, estabelece como atribuições e objetivos do Banco Central máximo emprego, preços estáveis e taxas de juros de longo prazo moderadas. Portanto, como seus objetivos. Mas o mesmo FED admite de forma clara que o nível máximo é grandemente determinado por fatores, como disse aqui, não monetários, que afetam a estrutura e dinâmica do mercado de trabalho.

Repito que a prudência recomenda cautela nessa discussão e por isso encaminharemos o voto contrário, mas buscando estimular esse debate e quem sabe com mais tempo, ouvindo também aqueles que têm experiência nessa área, além dos senhores parlamentares, senhores senadores, quem sabe possamos voltar a essa discussão no futuro.

O que me parece é que essas regras ou essas atribuições não garantem os objetivos nela expressos.

Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera.

Ao final, mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade senhor presidente.

O PSDB Cariacica realiza nesta sexta-feira (18), às 19 horas, reunião para organização e posse do PSDB Mulher, JPSDB e Tucanafro no município. O encontro será no auditório da escola Polivalente Hunney Everest Piovesani no bairro Santa Fé.

A presidente do diretório municipal, vereadora Ilma Siqueira reitera a importância  dos segmentos tucanos organizados. “É fundamental atualmente a participação efetiva dos jovens, mulheres e negros no debate político e social. Em Cariacica, estamos trabalhando com foco na filiação de novas lideranças nestes três segmentos, e o evento desta sexta marca uma nova etapa no PSDB local.” afirmou Ilma.

Para o presidente estadual da JPSDB, Vitor Otoni “Cariacica está entre os municípios com o maior índice de violência contra jovens no estado, onde as jovens engravidam prematuramente, e a organização da Juventude é de extrema importância para elaboração de políticas públicas especificas para o município. O presidente Yuri Zonta, que irá assumir a direção municipal, tem total capacidade para desenvolver projetos e ações para tentar minimizar esses números assombrosos que pairam sobre Cariacica.”

Já o presidente do Tucanafro ES, Marcos Nascimento – Kalunga,  afirma “estamos organizando os secretariados da militância negra do PSDB em vários municípios do estado. Cariacica é o 11º a ser estruturado. Nosso esforço é levar o debate sobre as temáticas referentes aos diversos problemas que a população negra enfrenta diariamente. Apresentamos soluções e estamos empenhados para que nossa militância possa ser efetiva no debate político cada município. “ destacou Kalunga.

Madalena Santana, presidente estadual do PSDB Mulher destaca a importância da militância feminina em Cariacica “defendemos a maior participação das mulheres na política em todos os municípios do Espírito Santo. Em Cariacica não é diferente, vamos trabalhar para que o nosso segmento seja forte e que tenhamos candidatas preparadas para o pleito do ano que vem. Outro ponto importante é a campanha de filiação de mulheres para alcançarmos nossa meta de 50% de filiadas.” .

Serviço:

Encontro PSDB Cariacica
Posse do Tucanafro, JPSDB e PSDB Mulher em Cariacica

Dia: 18/12 (sexta)
Horário: 19 horas
Local: Auditório da escola Polivalente Hunney Everest Piovesani – Bairro Santa Fé.

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino

A bancada do PSDB na Câmara acaba de eleger o deputado Antonio Imbassahy (BA) como líder em 2016. O tucano recebeu 28 votos, contra 23 do deputado Jutahy Junior (BA). Imbassahy substituirá o atual líder, Carlos Sampaio (SP). Confira mais informações em instantes.

PERFIL
Antonio Imbassahy é baiano, formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, onde foi prefeito por dois mandatos. Foi eleito pela primeira vez em 1996, sendo reeleito em 2002, com excelentes índices de aprovação.

Em setembro de 2005, filiou-se ao PSDB, quando assumiu a Presidência do Diretório Estadual do partido. Em 2010, foi eleito deputado federal, assumindo a Liderança da bancada do partido na Câmara em 2014. No mesmo ano, foi reeleito deputado federal com a maior votação de Salvador.

Ao longo de seu segundo mandato, Imbassahy tem exercido papel fundamental na apreciação de temas importante para a sociedade brasileira e na fiscalização de atos do Governo Federal. Atuou pela aprovação do Voto Aberto, do direito de investigação do Ministério Público, e se notabilizou pela defesa da Petrobras, tendo sido, inclusive, indicado vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a corrupção na estatal.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última terça-feira (15), o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a criação de 26 novos cargos comissionados no Poder Legislativo, de livre indicação.

Apesar de todos os apelos para enxugamento de despesas públicas e para redução permanente de gastos com pessoal, a Ales seguiu direção contrária e aproveitou a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.

Os Salários variam entre R$ 3,4 mil e 4,5 mil e o único a votar contra a criação dos cargos foi o deputado Sergio Majeski.

Majeski afirma que no momento de crise econômica que o país atravessa não é razoável a criação de novas despesas.

“Perto de terminar o ano, a Assembleia retorna com um projeto que começou a ser discutido no mês de agosto, gerando uma repercussão negativa na imprensa e que acabou sendo suspenso. E ontem (terça), em uma votação rápida, a maioria dos deputados foi a favor da criação de 26 cargos comissionados em um momento muito inoportuno. Fui o único a votar contra. Não seria de bom tom terminar 2015 criando cargos, gerando uma despesa que pode chegar a R$ 1,7 milhão por ano. A aprovação dessa proposta depõe contra o próprio Parlamento” afirmou Majeski.

Leia matéria na íntegra:

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/12/assembleia-aprova-criacao-de-mais-cargos-comissionados-no-es.html

A nova perda do selo de bom pagador do Brasil, retirado dessa vez pela agência de classificação de risco Fitch, nesta quarta-feira (16/12), não foi uma surpresa para o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Em seu perfil na rede social Facebook, o senador afirmou que a gestão petista não tem credibilidade para liderar o processo de recuperação econômica, necessário para a retomada do crescimento do país.

Em setembro, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s já havia retirado o selo de bom pagador do Brasil. Para Aécio, o novo rebaixamento da nota brasileira não é algo inesperado, já que o ajuste fiscal proposto pelo governo da presidente Dilma Rousseff não surtiu os efeitos esperados.

Leia a íntegra da declaração do senador Aécio Neves:

“O Brasil perdeu novamente o selo de bom pagador de mais uma agência de classificação de risco. Não é algo inesperado, pois o ajuste fiscal não surtiu os efeitos anunciados. A presidente Dilma não tem apoio político de sua base para aprovar reformas estruturais e colocou o Brasil em uma trajetória de crescimento da dívida que é insustentável.

Estamos em um momento muito difícil, pois, com este governo, todos os indicadores econômicos continuarão a piorar nos próximos meses e todos os avanços das últimas décadas no país estão em risco.

O Brasil precisa do início de um novo ciclo de governo que restaure a confiança e credibilidade perdidas e que nos permita a adoção de uma agenda de reformas estruturais para garantir a recuperação das contas públicas, o crescimento e as conquistas sociais.

Infelizmente, o governo não tem credibilidade para liderar este processo”.

Aécio Neves

A confissão de José Carlos Bumlai à Polícia Federal, publicada pela imprensa nesta terça-feira (15/12), de que um empréstimo foi arquitetado junto a uma instituição financeira para repassar R$ 12 milhões para o Caixa 2 do Partido dos Trabalhadores, em 2004, reforça a importância de que sejam levadas em profundidade as investigações de práticas criminosas envolvendo o PT.

Trata-se não somente da confirmação da existência de um Caixa 2 na contabilidade do partido, mas sim de uma relevante prova de que contratos públicos foram utilizados para desviar o dinheiro de estatais brasileiras em benefício do partido ao qual pertence os dois últimos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A confissão de Bumlai se soma aos depoimentos já prestados na Operação Lava Jato e que descortinam uma série de fatos ilícitos de enorme gravidade. Tais como: corrupção ativa; tráfico de influência e manipulação de licitações públicas envolvendo a alta direção da Petrobras, dirigentes e tesoureiros do PT; lavagem de dinheiro; desvio de recursos públicos para enriquecimento pessoal e distribuição de dinheiro entre aliados; e, agora, a revelação de novo desvio para atender às campanhas eleitorais do PT.

José Carlos Bumlai – mais conhecido como amigo pessoal do ex-presidente Lula e que, fatos comprovam, tinha passe livre para transitar no Palácio do Planalto – expõe a forma com que o PT se organizou no poder para colocar o orçamento das estatais a serviço da máquina eleitoral do partido.

Sua confissão fortalece as graves suspeitas denunciadas pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que recursos de corrupção foram usados para financiar campanhas majoritárias do PT também nas disputas pela Presidência da República.

O PSDB reitera seu apoio e confiança no trabalho da Justiça, da Polícia Federal e do conjunto das instituições brasileiras que têm desbaratado a extensa rede de corrupção envolvendo o PT.

O pré-candidato a prefeitura da Serra, Vandinho Leite, esteve reunido na manhã desta terça-feira (15), com diretoras de escolas municipais da Serra, com o objetivo de debater e discutir as demandas prioritárias da área de educação no município.

Vandinho tem se reunido com vários segmentos da sociedade, visitando diariamente os bairros para ouvir e elaborar políticas públicas que atendam as expectativas e a realidade do município.  Quatro eixos são os mais debatidos: educação, segurança pública, saúde e economia.

Na reunião, Vandinho Leite ouviu as principais carências da área da educação do município.

Para uma diretora, que devido ao Estatuto do Servidor Público da Serra – Lei 2360/01, não pode se identificar, pelo não repasse de recursos,  diversas escolas do município estão sem materiais básicos para o bom funcionamento, como papel higiênico, material de limpeza, materiais pedagógicos e de expediente, além da não realização de pequenos reparos nas unidades de ensino “É um absurdo o que os profissionais da educação e os alunos estão vivendo hoje na Serra. Apesar de todos os problemas relatados,  a Prefeitura da Serra negou a solicitação dos diretores escolares de repasse de verbas para o encerramento do ano letivo 2015 e  garantir o início do ano letivo de 2016.”

Outra diretora relata que o ano de 2015 foi um ano dificílimo para administrar a escola e o ano que vem já está comprometido com a atual gestão municipal. “Em 2014, para que a escola iniciasse o ano letivo de acordo com o calendário, foi necessário utilizar a verba para uma manutenção emergencial após várias solicitações à Prefeitura, que foram negadas. A alegação, a época, foi que a prioridade de atendimento era para as escolas que serviam como abrigo devido às fortes chuvas. O fato é que neste mesmo ano, a nossa unidade de ensino passou pela mesma situação e o repasse novamente não foi realizado, não sendo possível realizar as manutenções mínimas necessárias para o trabalho. Em 2015, iniciamos o ano exatamente com os mesmos problemas. O descaso é tamanho, que para a instalação dos ventiladores, por falta de profissionais da prefeitura, tive que pagar com meu salário. Quando não pago com meu balso, solicito ajuda a associação de moradores. A estrutura física da escola é extremamente precária na parte externa, sem cobertura para as atividades físicas e recreativas dos alunos, a escola não possui espaço para reuniões com as famílias. Um caos.”

Na avaliação de Vandinho Leite, a discussão e debate com as profissionais da área de educação são  fundamentais para elaboração de políticas públicas e apontar soluções viáveis de mudança  para o município de Serra.

“É necessário mudar totalmente essa realidade absurda e cruel, que tanto os profissionais da educação quanto os alunos da rede municipal de ensino sofrem diariamente. Não podemos compactuar com uma situação que, em alguns casos, até a segurança e a integridade física dos profissionais e dos alunos estão em jogo. Nosso partido, protocolou semana passada, uma representação contra a prefeitura no caso da retirada dos vigilantes patrimoniais das unidades de ensino na Serra.  Mas o problema é muito mais amplo, e no plano de governo que o PSDB está elaborando para o município, a educação  será a principal prioridade  para a administração.” afirmou.

Assessoria de Comunicação PSDB ES

Rafael Aquino

Depois de privatizada em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce passou a chamar-se apenas Vale. “Já haviam riscado o Rio Doce do seu nome; agora, riscaram o Rio Doce do mapa do Espírito Santo e de Minas”, afirmou o deputado Max Filho, na Comissão Geral da Câmara destinada a debater o rompimento da barragem da mineradora em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, que despejou lama venenosa no rio contaminando o litoral do Espírito Santo.

O deputado explicou que as águas do rio estão vermelhas por causa da lama. “O Rio Doce está vermelho. O Rio Doce se transformou num rio de sangue, fazendo lembrar inclusive uma das 10 pragas do Egito, quando a água se transformou em sangue. É desse jeito que nós estamos recebendo, lá no Espírito Santo, o Rio Doce, que se transformou em rio vermelho”, explicou.

Max Filho citou o artigo de João Lara Mesquita, publicado no último dia 2 pela Folha de S. Paulo, demonstrando que há também responsabilidade do governo na tragédia: o Código de Mineração, no Capítulo II, art. 21, inciso XXIV, estabelece que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Já o Capítulo I, art. 174, é claro: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

Embora tenha sido privatizada no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interferiu na administração da empresa, forçando o afastamento do presidente da empresa, lembrou Max Filho. “Poucas pessoas estão atentando para isso! Para exercer essa função de fiscalização, há que se ter uma separação”.

Para ele, o governo brasileiro “não se afastou devidamente de uma empresa particular que deveria ser fiscalizada pelo poder público”. E isso “contribuiu de forma decisiva para esse desastre ambiental, que desaguou lá no Espírito Santo, lá em Regência, matando, assassinando o rio que era doce e que, hoje, ficou vermelho: o Rio Doce hoje é um rio de sangue”.

Assessoria de imprensa deputado Max Filho
Gilson Euzébio

Líderes de partidos de oposição na Câmara foram recebidos na manhã desta terça-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin para debater a legalidade do trâmite do pedido de impeachment da presidente Dilma. Os deputados entregaram documento detalhando os principais pontos que o plenário do Supremo analisará amanhã (16) na ação que suspendeu a instalação da Comissão Especial eleita para avaliar a admissibilidade do processo. Liminar concedida por Fachin na semana passada paralisou o processo após a aprovação da chapa que vai compor o colegiado.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que entre os três pontos discutidos com o ministro, estão a questão da defesa prévia, o voto secreto e a análise de que o Senado poderia rever a decisão da Câmara. Segundo o tucano, a própria lei 1.079, quando prevê que o juízo de admissibilidade seja feito na Câmara, dá direito de defesa à presidente. “É neste momento que ela faz a defesa, pois a defesa prévia se faz na Câmara”, disse ele para emendar que “quem julga é o Senado Federal”.

O líder esclarece ainda que o PSDB é a favor do voto aberto, pois a transparência é um princípio de ordem. No entanto, o Regimento Interno determina que as eleições da Casa sejam feitas pelo voto secreto. “A decisão está embasada no que diz o regimento”, justifica. “Logo, a escolha de uma comissão processante se dá pelo voto secreto porque é uma eleição e se dá de forma secreta para evitar ingerência do Executivo sobre os deputados”, afirma.

Sobre a legalidade da chapa alternativa, que venceu a disputa, Sampaio explica que a própria lei fala em eleição da Comissão Especial. Ele reitera que não teria o menor sentido a presidência do Senado desfazer o que foi feito na Câmara. “Temos clareza de que se a Câmara tem uma Comissão processante, um juízo de admissibilidade com provas e defesa apresentada pela presidente e aprovada por 2/3 dos deputados, cabe ao Senado julgar”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados Bruno Araújo (PE), líder da Oposição, Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE) e Paulinho da Força (SD-SP).

Do PSDB Na Câmara