Entrevista do senador Aécio Neves – Senado Federal – Brasília (DF) – 09-12-15
Assuntos: impeachment da presidente Dilma Rousseff, decisão do ministro Fachin, oposições, recesso parlamentar, aumento da inflação.
Sobre convocação do Congresso durante recesso parlamentar.
O caminho natural para a convocação – e eu pelo menos tenho defendido esta tese – é pela antecipação do recesso, para em torno do dia 15 de janeiro, pela votação da maioria absoluta dos membros das duas Casas, para não ter nenhum tipo de contestação. Senão, de novo vamos levar isso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Carlos Sampaio está me relatando a conversa com os líderes da oposição que queriam o retorno só fevereiro e já admitiram essa proposta do meio-termo, e, com essa votação de ontem, o próprio governo acho que vai querer um tempo para fazer as contas deles lá para não levar um susto daqui a 15 dias. Acho que é compreensível para a opinião pública e acho que para o próprio processo, porque o país vai estar acompanhando isso.
Qual a avaliação da decisão de ontem do ministro Fachin?
Temos que recebê-la com cautela. Não acredito que tenha sido uma intervenção no processo legislativo. Ele apenas se acautela em relação ao processo de votação, se deveria ser aberto e não fechado. Nossa expectativa é que a turma do Supremo Tribunal Federal valide, respalde a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, porque não há sentido em o Supremo Tribunal Federal entrar na tramitação ordinária dos processos no Legislativo, inclusive quando, ao nosso entender, foi cumprido o Regimento (da Câmara), já que as eleições para a direção das comissões são tradicionalmente feitas por voto secreto.
Estamos muito serenos e tranquilos aguardando que o pleno da turma a qual pertence o ministro Fachin possa, no início da próxima semana, consagrar ou convalidar o ato praticado pela Câmara para que ele possa ser concluído porque estamos com um ato que foi interrompido, porque é preciso que a comissão seja formada na sua inteireza, e é preciso que os novos membros sejam apresentados e votados também.
O fato concreto é que o governo mostra a sua enorme desarticulação. É uma derrota cabal para o governo, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho até que o governo, que ontem corria para definir o processo de impeachment, deve estar se acautelando para fazer as contas. Porque não teve sequer 200 votos em uma votação secreta, imagine quando essa votação for aberta e o parlamentar estiver sendo acompanhado pela sua base, pressionado pela sociedade? Acho que o governo tem muitas razões para se preocupar. Se tinha razão antes da votação de ontem, essas razões cresceram após a votação.
Há preocupação com alguma interferência de um Poder sobre o outro?
Acredito que ainda não. Os partidos de oposição estão impetrando uma ação para explicar no STF as razões dessa votação, obviamente, baseado na jurisprudência que acompanha as votações para essas comissões. Inclusive em relação à comissão que acompanha os trabalhos no Congresso no recesso. Essa votação é feita também pelo sistema secreto. Estamos muito tranquilos. O fato concreto e objetivo é que o governo recebeu uma derrota acachapante ontem que mostra sua desarticulação, seu descontrole sobre a sua própria base. E o meu sentimento é de que o governo tem muitas razões para se preocupar daqui por diante.
Invertem-se os papéis? Quem não defendia passa a defender a convocação?
Apresentei uma proposta ao presidente Renan e as oposições de algo intermediário, onde a volta do recesso seria antecipada para entorno do dia 15 de janeiro. Isso permitiria a meu ver uma mobilização da sociedade, uma compressão maior em relação à gravidade e importância daquilo que aqui está sendo discutido.
Mas obviamente não interromperia durante um mês ou mais de um mês a tramitação desse processo. Se nós retomássemos os trabalhos entorno do dia 15 de janeiro, acho que é algo equilibrado, onde não há vencidos nem vencedores. E tenho dito sempre, a presidente da República deve concentrar as suas energias em defender-se das acusações que a ela são feitas. A presidente está gastando muito tempo para se defender de acusações que não lhe são feitas.
A presidente fala sempre da sua idoneidade pessoal. Ninguém a atacou nesse ponto. A presidente fala que não tem contas no exterior. Eu não me lembro de alguém ter acusado a presidente de ter contas no exterior. O que estamos falando é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando gastos sem autorização do Congresso Nacional e ao utilizar as instituições financeiras sob as quais o governo tem o controle para fazer pagamentos que seriam de responsabilidade do Tesouro.
O Brasil tem leis e as leis têm de ser cumpridas. É em relação a essas questões que o debate deverá se dar. Por isso, estou propondo algo intermediário, conciliador, para que as energias de ambos os lados sejam gastas no que é essencial. A presidente não será afastada porque seu governo tem uma baixa avaliação. Ela poderá ser afastada se comprovadamente tiver cometido crime de responsabilidade que é a tese defendida pelos juristas que encaminharam esta proposta agora colocada em tramitação pelo presidente da Câmara.
O governo a partir de agora vai querer tempo?
Acho que o governo deve ter se assustado com o resultado de ontem. Sequer 200 votos. Um governo que fez da distribuição de cargos para a base aliada a sua marca mais forte e isso não surtiu efeito. Quando a votação vier a ser aberta, porque em última instância a votação será feita verbalmente por cada parlamentar, acho que o governo terá que se preocupar.
Ao mesmo tempo, não podemos deixar que esta gangorra continue ocorrendo. Hoje é bom para a oposição que se vote em fevereiro, amanhã é bom para o governo que se vote em fevereiro. Acho que o meio termo é racional. Acho bom que os parlamentares possam passar 10 dias, 15 dias na sua base, ouvindo aqueles que o trouxeram para cá, conversando, debatendo este tema com aqueles que aqui representa. Quando voltarem, por volta de 15 de janeiro, se prevalecer esta nossa proposta, votarão muito mais sintonizados com o sentimento do Brasil que não é pela permanência da presidente Dilma no poder.
O sr. conversou com o presidente Renan sobre a proposta do recesso?
Apresentei esta proposta para ele e ele ficou de conversar com setores do governo porque poderia ser uma proposta sem vencedores e vencidos. Nós mesmos da oposição nos disporíamos a dar os votos para a maioria absoluta. A verdade é que a convocação tem de ocorrer por iniciativa da presidente da República ou dos presidentes das duas Casas a partir da aprovação da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado.
O governo demonstrou ontem que não tem sequer 200 votos. Então, não tem votos para garantir esta prorrogação. E não está em condições de correr esse risco. Vejam, estou fazendo um gesto inclusive na direção de que os ânimos se acalmem, na direção do entendimento. Nós daríamos os votos para que a convocação ocorresse em torno do dia 15 de janeiro. E aí vamos discutir juridicamente: a presidente cometeu crime de responsabilidade? Tem que responder por isso.
Se ela conseguir se justificar e convencer o Parlamento de que não cometeu crime de responsabilidade, encerra-se o processo de impeachment e a vida continua e a presidente continua governando o Brasil, se é que ainda tem condições para isso.
Hoje saiu um dado do IPCA mostrando um crescimento de mais de 10% nos últimos 12 meses. Qual a sua avaliação?
É aquilo que já alertávamos durante a campanha eleitoral. Esse mês de novembro último foi o pior novembro desde 2003. É uma demonstração da absoluta incapacidade que o governo tem demonstrado de conduzir adequadamente a economia, porque estamos vivendo a pior das equações. Com juros na estratosfera – hoje 60 milhões de brasileiros estão endividados e pagando juros estratosféricos – e a inflação ultrapassando os 10%. Com o desemprego já alcançando algo em torno de 10%. São quase dois milhões de postos de trabalho fechados desde a última eleição e esse é o desfecho final da tragédia que foi o governo do PT nesses últimos anos. Portanto, é mais um dado que impacta na vida real dos brasileiros.
Tenho dito que a crise já não é apenas moral. A crise real, a crise grave pela qual passa o Brasil hoje é a social. E ela pune exatamente os mais pobres, aqueles que o governo do PT, no seu discurso populista e demagógico, dizia defender. Essa é uma marca dos governos populistas. Sempre quando fraquejam, quando se fragilizam, tentam dividir o Brasil entre nós e eles como fizeram durante a campanha e os que são punidos em primeiro lugar são aqueles que eles usam como biombo eleitoral. Hoje, com o desemprego, com juros na estratosfera e com a inflação ultrapassando no ano os 10%, o PT pune aqueles que algum dia diziam defender.
Adianta o Banco Central aumentar a taxa de juros em janeiro?
O que assistimos nos últimos meses é que já não há esse efeito. O Brasil carece ou vive hoje uma grave crise de credibilidade, de confiança. Enquanto não tivermos um governo que inspire confiança no mercado, nos agentes financeiros e na população como um todo, vamos continuar tendo os piores indicadores econômicos da nossa história contemporânea como estamos tendo hoje.
Brasília (DF) – O retrocesso social já se destaca nos principais indicadores brasileiros. O país perdeu uma posição no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ficou em 75º lugar em 2014. Os dados foram divulgados ontem (14) em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre 188 países. O resultado é reflexo da estagnação do Brasil no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,1% e a inflação chegou a 6,41%, bem próxima do teto da meta, de 6,5%.
