A presidente Dilma sofreu, na noite desta quarta-feira (18), mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL n° 5735/13). Na Câmara, 368 deputados federais votaram contra e 50 a favor. Já no Senado, 56 senadores votaram pela derrubada e apenas cinco votaram pela manutenção.

Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, passa a ser obrigatório o voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. Segundo a Lei n°13.165/15, a nova regra entrará em vigor já nas próximas eleições em 2018.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou a derrubada do veto como uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Segundo o senador mineiro, as democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. “Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Estamos indo na direção das democracias mais sólidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política. Nós não apresentamos essa proposta olhando no retrovisor. Olhando para as últimas eleições, olhando para o futuro e dando tranquilidade ao cidadão em saber que seu voto foi apurado”.

A queda do veto não só impõe uma derrota à presidente Dilma, como também atende aos anseios do PSDB, que constatou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro após receber o resultado da auditoria das urnas eletrônicas apresentado no último dia 4 de novembro. O uso do voto impresso para conferência foi uma das 11 recomendações apresentadas pelo partido no relatório final da auditoria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou o veto ao voto impresso devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

Bancada na Câmara

A derrubada do veto foi comemorada pelo líder da Oposição na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que postou em seu Facebook foto do placar após o resultado da votação. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o comprovante dará mais segurança ao eleitor e evitará desconfiança do modelo atual que foi duramente questionado pelos eleitores após a última eleição presidencial no país.

“Nós queremos ter transparência, democracia, mas, acima de tudo, a confiança do eleitor quando votar. Então, ele poderá votar e ter o papel do comprovante em mãos. Assim como passa o cartão de crédito e recebe o comprovante, ele vai poder verificar o que você votou. É assim que vai ser a democracia, melhorando o nosso Brasil. Parabéns à oposição, somente o PT votou contrário, somente o PT indicou sim no painel”, declarou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, em vídeo publicado no Facebook.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o voto impresso é fundamental para garantir a integridade das eleições no Brasil. “Vai dirimir qualquer dúvida sobre a lisura dos processos eleitorais, fundamental para a nossa democracia. Nós temos o voto eletrônico, mas termos também o voto impresso vai contribuir para dirimir qualquer suspeita, dúvida de fraude nas eleições municipais, estaduais e federal”.

Auditoria do PSDB

Uma auditoria realizada pelo PSDB apresentada, no último dia 4 de novembro, revelou que o atual sistema eleitoral brasileiro é vulnerável. O levantamento, feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) mostrou que os procedimentos de perícia previstos em leis e os regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. O sistema eletrônico de votação imposto pelo TSE não foi projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente. Com isso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições.

Entre os problemas levantados pela auditoria do PSDB no sistema eleitoral, chamou a atenção a utilização de um programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não está imune à programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização dos votos. O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria.

Outros problemas verificados foram a ausência da análise de denúncias de irregularidades recebidas nas eleições de 2014 e anteriores, a existência de eleitores que votaram e justificaram o seu voto simultaneamente e um alto índice de urnas com lacres violados. Iniciado em dezembro de 2014 e concluído no último mês de outubro, o levantamento foi apresentado pelo vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da Oposição Bruno Araújo (PE); e pelo coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de maus tratos a animais fará audiência pública em Vitória nesta sexta-feira (20/11), a pedido do deputado Max Filho, titular da CPI. Os integrantes da comissão vão buscar mais informações sobre denúncias apresentadas pela presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

De acordo com a frente, há vários casos de suspeita de maus tratos a animais no estado, o mais grave deles é o de Guarapari, que convive com grande número de cachorros soltos pelas ruas e enfrenta um surto de cinomose. Problema semelhante foi verificado nos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), ocupados por animais abandonados.

Entre os convidados para a audiência estão o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, o prefeito de Guarapari, Orly Gomes da Silva, o superintendente Estadual do IBAMA, Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, o comandante da Polícia Ambiental do Espírito Santo, Francisco José Silva Gomes entre outros.

A audiência será realizada na Assembleia Legislativa. Além de Max Filho, também estará presente o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), presidente da CPI.

O PSDB Serra, promove nesta sexta-feira (20), palestra com o tema “A mulher enquanto Sujeito de sua História”. Na ocasião será empossada a presidente do Secretariado de Mulher do município.

A advogada Clenir Sani Avanza (Especialista em Direito Público, Direito Administrativo e Direito do Estado, mestranda em Politicas Públicas, Coordenadora do Curso de Direito Médico, Hospitalar e da Saúde da Emescam e Membro da Rede Latino Americana contra a violência e discriminação politica feminina) será a palestrante do encontro.

O evento será no Centro Comunitário de Laranjeiras, às 19 horas.

Serviço:

Posse do Secretariado de Mulheres do PSDB Serra
Palestra “A mulher enquanto Sujeito de sua história” com Clenir Sani Avanza
Data: 20 de novembro – Sexta-feira
Local: Centro Comunitário de Laranjeiras
Rua Coelho Neto, nº 80 – Parque Residencial de Laranjeiras
Horário: 19 horas

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
imprensa@psdb-es.org.br
www.psdb.org.br/es

Brasília – “Presidente da Câmara virou um cadáver político que se encontra em avançado estado de decomposição na cadeira da presidência da Câmara Federal”.

A afirmação é do deputado federal Max Filho ao site Agência Congresso. Ele foi o primeiro tucano a apoiar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Max deu essa declaração após o seu partido divulgar nota na semana passada retirando o apoio a Cunha. A Justiça da Suíça confirmou ao Ministério Público Federal depósitos de mais de R$ 23 milhões no país em nome de Cunha e familiares.

O deputado ressalta que Cunha demorou a se defender das acusações e “quando o fez, o fez de forma absolutamente a passar recibo, na verdade é uma confissão de culpa, esse negócio de truste. Truste é coisa para traste”.

“Nós gostaríamos de ter uma pessoa proba na presidência da Casa”, comentou o deputado ao comparar que a mesma cadeira ocupada por Cunha, já foi ocupada por Ulysses Guimarães e outros personagens da história do Parlamento.

Como o senhor avalia o rompimento do PSDB com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha?

Eu avalio como sendo algo extremamente positivo. Internamente eu já vinha lutando por essa posição há algum tempo e me sinto premiado com a posição do partido de largar mão desse cadáver político que se encontra em avançado estado de decomposição na cadeira da presidência da Câmara Federal.

O senhor foi o primeiro deputado do PSDB a se manifestar sobre o assunto…

Na minha avaliação, o Eduardo Cunha demorou demais para apresentar uma resposta e quando o fez, o fez de forma absolutamente a passar recibo, na verdade é uma confissão de culpa, esse negócio de truste.

Truste é coisa para traste. Eu acho que o partido fez certo. E há um outro ambiente no partido.

O partido encontra aliviado. Claro que eu não gostaria que isso tudo fosse verdade. Claro que nós gostaríamos de ter uma pessoa proba na presidência da Casa, em que pesa o fato de nós do PSDB não termos votado no Cunha para sua eleição de presidente.

A gente espera que naquela cadeira se assente pessoas, onde já esteve sentado Ulysses Guimarães e outros personagens da história do Brasil. Mas infelizmente não é o que ocorre. Temos na presidência da Câmara um deputado que recebeu milhões de dólares em contas bancárias na Suíça. Esse não é o padrão aceitável para a população brasileira.

O senhor acredita que Cunha deixará a presidência?

Cunha vai salvar o mandato e renunciar à presidência.

Informações – Agência Congresso 

Pela primeira vez, desde 2003, o país terá uma inflação de dois dígitos. É o que revela a pesquisa semanal Focus, que o Banco Central (BC) faz com instituições financeiras, divulgada ontem (16/11). A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 9,99% para 10,04%. Isso significa uma forte pressão no preço dos alimentos e do álcool. O governo deverá aumentar o imposto sobre combustíveis para cobrir parte do rombo das contas públicas. As informações são da matéria publicada hoje no jornal O Globo.

A previsão também piorou bastante para o ano que vem, passando de 6,47% para 6,50%, ou seja, o limite do teto de inflação do BC para o ano. Foi a nona alta seguida da projeção para o índice oficial, que se distancia cada vez mais do centro da meta deste ano: 4,5% com margem de tolerância de dois pontos percentuais.
O economista do Banco Espírito Santo Flávio Serrano acredita que o Banco Central voltará a cortar juros quando a inflação se estabilizar em 2016. “A gente acha que no ano que vem tem flexibilização”, afirmou.

O BC manterá a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. Para 2016, a expectativa do mercado é que esse percentual caia para 13,25% ao ano. O cenário continua desfavorável para o brasileiro que terá pela frente forte recessão durante o final deste ano e no decorrer do ano que vem.

Confira aqui a íntegra

O grupo Regional Norte do Partido da Social Democracia Brasileira do Espírito Santo (composto pelos municípios de Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Pedro Canário, Linhares, Montanha, Ponto Belo, Conceição da Barra, Vila Valério, Nova Venécia, Colatina. São Gabriel da Palha e Boa Esperança) se reúne nesta quarta-feira (18), em São Mateus, a partir das 19 horas.

Na pauta, as estratégias para as eleições 2016, a organização dos segmentos do partido e a comunicação do grupo.

Em uma iniciativa inédita, os presidentes dos diretórios do PSDB da região norte do estado tem realizado encontros permanentes para discutirem em conjunto os problemas comuns e as possíveis soluções.

Segundo o coordenador do grupo, o tucano Mateense Cássio Caldeira, “os resultados começaram a aparecer, e são bastante significativos, pois já fizemos vários encontros com as principais lideranças políticas do partido, e a sociedade do norte se fez presente prestigiando nossos encontros.”

“Podemos apresentar como resultado o fortalecimento da amizade entre as lideranças do partido, que é a base de sustentabilidade, o alinhamento de idéias e a discussão para a identificação de problemas comuns da nossa região. Mas considero como o mais importante o que está sendo construído no momento: a elaboração de um projeto político regional dentro das perspectivas da direção estadual e nacional visando as eleições de 2016 e 2018.” completou Caldeira.

Serviço

Encontro Regional PSDB Norte
Data: 18 de Novembro
Horário: 19 horas
Local: Sede da Qualinec – São Mateus

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
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www.psdb.org.br/es

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) e o PSDB-ES realizaram, na sexta-feira (13/11), em Vitória, o encontro regional “Caminhos para o Sudeste”, com o tema “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”. O evento integra as comemorações dos 20 anos do ITV.

Confira a seguir a íntegra das palestras:

José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela

Mansueto Almeida, economista e técnico do IPEA

César Colnago, vice-governador do Espírito Santo

Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Bandes

Neste momento de sofrimento e indignação é preciso que o grito de socorro e alerta que ecoa de Mariana alcance a consciência do Brasil.

Um país se constrói com ações objetivas e com valores. Nas duas dimensões estamos em falta com os brasileiros das áreas atingidas pela tragédia.

Aparentemente se esquecendo do simbolismo do cargo que ocupa, somente uma semana após o rompimento das barragens que provocaram o grave desastre ambiental, -e após reiteradas críticas pela sua ausência- a presidente Dilma Rousseff sobrevoou a região, se limitando a contemplar à distância a destruição.

*Publicado na Folha de S. Paulo – 16/11/2015

Clique aqui para ler a íntegra.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação.

O texto aprovado pela comissão, esta semana, estabelece que a Lei Orçamentária de 2016 deverá prever recursos suficientes para assegurar o reajuste de todos os benefícios financeiros de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

O Bolsa Família está sem reajuste há mais de um ano, apesar do crescimento expressivo da inflação, que corroeu o poder de compra dos beneficiários.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance socioeconômico do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, justificou o senador Aécio Neves ao apresentar a emenda.

A emenda do senador sobre o Bolsa Família será votada junto com o projeto da LDO de 2016. A previsão é que o texto entre na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (17/11). Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada em plenário e depois sancionada pela presidente da República.

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) e o PSDB-ES realizaram, na sexta-feira (13/11), em Vitória, o encontro regional “Caminhos para o Sudeste”, com o tema “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”. O evento integra as comemorações dos 20 anos do ITV.

Um dos palestrantes do encontro, o economista e técnico do IPEA, Mansueto Almeida, falou que a crise econômica brasileira decorre da total falta de confiança de empresários, investidores e sociedade no atual governo. “O governo não consegue nos mostrar o que vai fazer. O ministro fala uma coisa e a presidente outra. Todo dia surgem dúvidas se o ministro da Fazenda vai continuar ou não. Os senadores do próprio partido do governo o criticam. Como esperar apoio de outros partidos para aprovar as medidas de ajuste propostas pelo governo? As pessoas não confiam na presidente.”

Mansueto afirmou também que o Brasil vai passar pela pior recessão desde a década de 80. “A culpa da recessão brasileira não é do resto do mundo. Desde 1900, o Brasil só teve queda de PIB em dois anos consecutivos em 1930 e 1931. Nosso PIB esse ano deve encolher 3% e possivelmente vai cair o mesmo percentual no ano que vem também, enquanto o resto do mundo tem crescido entre 3 e 3,5%. Teremos uma década perdida em termos de crescimento do PIB e produção da economia.”

A “política econômica diferente e voluntarista” adotada pelos governos do PT a partir de 2005 foi a grande responsável pelo desarranjo das contas públicas, segundo o mestre em economia. “O PT começou a aumentar brutalmente os gastos de uma forma não sustentável. Começou a oferecer financiamentos sem critérios, deu muitos subsídios e desonerações. De 2007 a 2014, o governo aumentou sua dívida em 500 bilhões de Reais para mandar recursos ao BNDES e subsidiar empresas que não precisavam”.

“Agora, o governo está reduzindo investimentos, já cortou 24 bilhões de Reais, e quer aumentar impostos – como a CIDE e a recriação da CPMF. Nossa carga tributária já é maluca e desigual. Não avançamos nada em reforma tributária. O governo está perdido. Acreditava que pra ter desenvolvimento e crescimento era só bater na mesa e ser voluntarista”, complementou.

A delicada situação das estatais brasileiras também foi tema da palestra. “Não se controla inflação segurando preço de gasolina e conta de luz, isso quebra as estatais. A Petrobras é, hoje, a empresa mais endividada do mundo. Para equiparar a dívida dela com a de outras petroleiras do mundo, teria que dobrar o preço da gasolina. Em 2012, o governo mudou também todas as regras do setor elétrico e quebrou a Eletrobras. São erros econômicos triviais”, ponderou Mansueto.

Mesmo diante do cenário atual, Mansueto mostrou otimismo quanto ao futuro de longo prazo do Brasil e apontou o caminho que deve ser seguido daqui pra frente. “Quando comparamos o Brasil com os outros grandes emergentes, nos destacamos. Temos uma democracia plena, com liberdade de expressão, partidos políticos fortes. Sou otimista quanto ao futuro do Brasil. O que precisamos é de um governo com um compromisso muito claro em cima de um plano de ação e esse governo não tem propostas claras.Temos que dar segurança aos investidores, é muito ruim ficar mudando as regras toda hora, e recuperar a confiança”.

“Só vamos sair da crise se o país voltar a crescer. A recessão deve se agravar e o governo vai precisar reunir um grande apoio político para aprovar as medidas que pretende, nenhum economista vai resolver isso”, concluiu Mansueto.

Com Dilma não dá

Em sua palestra, o presidente do ITV, José Aníbal, também afirmou que, apesar do atual cenário, é possível ser otimista com relação ao Brasil, porque o país soube aproveitar boas oportunidades de crescimento desde a redemocratização. Entretanto, essa retomada não incluiria a presidente Dilma Rousseff. “Ela não governa. Precisamos encarar os problemas e agir, mas Dilma não tem condições para isso”, disse.

José Aníbal citou alguns momentos em que foi possível o Brasil aproveitar as oportunidades. “Tivemos uma Constituição generosa e, depois do impeachment, tivemos novamente sorte: um presidente que compreendeu a necessidade de reformas, de recuperação econômica, de emancipação da inflação. Aí, surgiu o Plano Real”, disse. Já nos governos do PSDB, destacou Aníbal, tivemos a universalização da educação e da saúde, além dos avanços sociais com programas como o Bolsa Escola, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Vale-gás.

“Também fizemos as reformas estruturantes, sempre, pelo caminho do Parlamento. Aprovamos a Lei do Petróleo, que fez a Petrobras crescer, sempre debatendo com o Congresso. Mas esse governo faz o contrário. E a regressão vem sendo exponencial” , afirmou José Aníbal, citando o exemplo da MP do Setor Elétrico. “Foram apresentadas 400 emendas, mas nenhuma foi aceita. E o resultado está aí: todos os meses os brasileiros recebem a visita de Dilma por meio do aumento na conta de luz”, disse.

“Agora também estamos com juros a 14,5% ao ano. Mas essa taxa incide mensalmente para aquelas pessoas que usam moedas alternativas, como cartão de crédito e cheque especial. E hoje temos que 50 milhões de famílias estão adiando pagamentos”, relatou o presidente do ITV. “Além disso, há forte perspectiva de aumento do desemprego também no próximo ano”, completou.

“Mas o fato de o governo do PT ter desperdiçado a bonança da primeira década pós-real e reformas, não impede que sejamos otimistas. O Brasil está acostumado a renascer das cinzas. O mundo quer a volta do crescimento no pais. Só que, com Dilma, não vejo como”, concluiu.

Falta de confiança e de investimentos

O presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas, baseou sua reflexão em três pontos básicos: enfraquecimento do Real, esgotamento dos investimentos público e privado e crise energética. “Primeira reflexão a se fazer é a falta de confiança no governo federal. E pelo cronograma brasileiro essa crise deve durar até as eleições de 2018. As regras podem ser boas ou ruins, mas a falta de confiança em quem está cuidando do interesse coletivo é preocupante”, apontou Luiz Paulo.

“Ainda esbarramos na questão da competitividade, por causa da desvalorização do Real. Tudo o que foi feito 20 anos atrás foi perdido nos últimos anos. O segundo elemento é o esgotamento dos investimentos público e privado. Por fim, há a questão da energia. O preço da energia é muito alto”, destacou Luiz Paulo.

Encarar a crise

O vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, destacou a necessidade de encarar a crise atual e até aquelas que poderão atravessar os caminhos dos brasileiros. “O Espírito Santo é exportador e, embora tenha sofrido com o fim do Fundap, perdas no ICMS e nos royalties, logo que assumimos o Governo, criamos o Comitê de Gastos e começamos os ajustes” disse. Outro ponto considerado fundamental por César Colnago é o investimento na educação. Ele citou a experiência da Escola Viva, implantada pelo governo capixaba.

Colnago também destacou o problema da crise hídrica e o que o governo estadual tem feito para contorná-lo. “Estamos investindo na recuperação dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu. Também estamos acompanhando a questão do impacto ambiental e recuperação dos leitos”, disse.

Favorecimento da impunidade

O deputado federal Max Filho fez um resumo da semana legislativa e lamentou a aprovação de regras que favorecem a impunidade. “A semana começou com a aprovação da bonificação da outorga sobre a energia. Esse é o nome chique para dizer que o Governo avançou sobre bolso do brasileiro permitindo o aumento da tarifa de energia”, afirmou o parlamentar, criticando ainda a aprovação da MP que permite a repatriação de valores. “Isso nada mais é que permitir a entrada no país de dinheiro ilícito. Vão pagar um imposto e deixar livre quem promoveu evasão de divisas, sonegação”, assinalou.

O Encontro Regional “Caminhos para o Sudeste – Competitividade Brasileira em Marcados Globais” foi comandado pelo presidente estadual do ITV no Espírito Santo, Antônio Marcus Machado, que destacou a importância do evento promovido pelo Instituto. “Vamos fazer outros encontros como este, no interior do estado, ouvido as pessoas, para que suas contribuições façam parte das propostas que o PSDB apresenta”, disse.