O Instituto Teotônio Vilela e o PSDB Espírito Santo promovem no próximo dia 13 (sexta-feira), a partir das 09 horas, o Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais” no hotel SENAC, em Vitória.

O evento, que integra as comemorações dos 20 anos do ITV, contará com palestras do presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, do mestre em economia Mansueto Almeida e do governador do estado Paulo Hartung.

Para Antônio Marcus Machado, presidente estadual do ITV, “será uma oportunidade de apresentar e debater problemas e soluções do Brasil no mercado internacional e seus impactos na economia capixaba”.

Serviço:

Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”
Data: 13/11/2015
Horário: 09 às 12 horas
Local: Hotel SENAC
Rua Bráulio Macedo, 417 – Ilha do Boi – Vitória/ES

 
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Rafael Aquino
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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse nesta quarta-feira (4/11) que o Brasil vive uma crise social sem precedentes em sua história contemporânea.

Ao falar no plenário do Senado sobre a piora do cenário econômico no país, como a alta do desemprego e da inflação, o senador lembrou que a crise afeta principalmente os mais pobres, justamente aqueles que governos populistas, como o da presidente Dilma Rousseff, dizem defender.

“Não bastasse a gravíssima crise econômica, não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política seja hoje criminalizada, independentemente dos bens ou dos maus poderem neste instante ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social. Essa também sem precedentes na nossa história contemporânea”, afirmou Aécio.

Seguem principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves em aparte do discurso do senador Tasso Jereissati (PSDB).

Brasília (DF) – 04-11-15

“O senador Tasso tinge com tintas de inquestionável realismo o quadro econômico e fiscal do país. E, além disso, as suas consequências no cotidiano dos brasileiros. Na verdade não foi fácil a caminhada até aqui, porque o que o governo do PT conseguiu, ao longo dos últimos anos de perdas, de deterioração do ambiente econômico e político do país,  é uma obra que só se constrói com inúmeros e sucessivos erros, com uma incompetência generalizada em várias áreas da administração pública e também com uma indisfarçável arrogância que não permitiu o bom debate em relação a inúmeras questões vitais a vida dos brasileiros, como, por exemplo, a crise por que passa hoje o setor de energia.
Faço uma rápida e realmente breve análise em relação ao perfil dos governos com viés populistas, porque em determinados momentos todos eles se encontram, no momento da fragilização, no momento do fracasso, como ocorreu recentemente, e vem ocorrendo de forma até mais profunda que aqui, na Venezuela e em outras partes do mundo, há sempre uma tendência da divisão de classes.
A defesa para o indefensável acaba sendo como volta a ocorrer no Brasil aquela mesquinha tentativa de dividir o Brasil entre nós e eles. Nós, somos aqueles que defendemos os mais pobres, os desassistidos. E eles são aqueles que têm como como prioridade defender os interesses das elites. Mas são exatamente os mais pobres, os desassistidos, os primeiros a pagar as contas da irresponsabilidade fiscal, da incompetência e do populismo. É o que acontece hoje no Brasil.

Não bastasse a gravíssima crise econômica, não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política seja hoje criminalizada, independentemente dos bens ou dos maus poderem neste instante ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social. Essa também sem precedentes na nossa história contemporânea com inflação sem controle, com o desemprego já atingindo apenas este ano mais de 1 milhão de famílias no Brasil.

V.Exa. falava do ambiente externo, de comércio exterior, e vejo que a fragilidade é tamanha, que comemora-se agora o superávit na balança comercial obtido neste mês. Mas, como, pergunto. Com o decréscimo das importações.

Tivemos, apenas nesses dez meses do ano de 2015, um decréscimo das nossas importações em torno de 22% e um recuo nas nossas exportações um pouco menor, obviamente pela questão cambial, em torno de 15%.  Isso faz com que haja agora um superávit na nossa balança comercial alcançado pela pior das equações. Exatamente como consequência da retração da nossa economia. Importarmos cada vez menos e exportamos menos mesmo com quadro cambial para exportações favorável.

Portanto, o pronunciamento do senador Tasso traz luzes àquilo que precisa ser debatido no Senado Federal. E para isso a oposição nunca se furtou. Falo também como presidente, com muita honra, do partido de Vossa Excelência. As propostas que interessam ao Brasil, que permitirão ao Brasil retomar o ciclo de crescimento sustentável, não passam pelo aumento de carga tributária e tampouco pela supressão de novos direitos dos trabalhadores. É preciso que o governo resgate a confiança e a credibilidade perdidas.

Enquanto a presidente da República não tiver coragem de olhar nos olhos dos brasileiros e dizer dos equívocos que cometeu, até para que a partir daí saibamos que eles não vão ser repetidos, reiterados no futuro, continuaremos a viver esse quadro de degradação econômica e social. Infelizmente também de degradação moral. Cumprimento Vossa Excelência, que honra os quadros do PSDB e a boa política ainda praticada no país”.

A dificuldade em ser empresário no Brasil, bem como no Espirito Santo, se deve a vários aspectos. Por exemplo, vem de berço, quando pais “superprotetores” não permitem que as crianças cresçam sem muito medo de assumir riscos ou mesmo tomar decisões próprias, as mais simples que sejam. Um simples olhar paterno ou materno pode ser reprovador. Outro inibidor é a escola, que tem um método de ensino doutrinário, em que a liberdade de expressão e formulação criativa é desestimulada.

É difícil, nesse contexto, alguém chegar aos dezesseis ou dezoito anos com um latente espírito empreendedor.  Além disso, há uma extensa e articulada rede jurídica que assume que os gestores, de forma geral, são corruptos ou ineptos e assim os submetem à provações ex-ante, bastante desanimadoras. Fora a elevadíssima carga tributária, aliada a uma planetária taxa de juros que posterga o tempo de maturidade e de lucratividade de um empreendimento.

O Brasil, para assumir melhores posições nesse ranking, precisa rever seus métodos de ensino fundamental e médio, sua legislação voltada aos novos negócios e o custo do risco financeiro. O papel social das famílias, é estimular que filhos e filhas tenham mais autonomia e responsabilidade sobre suas decisões e escolhas, sejam menos dependentes e mais inovadoras. Nunca, abrindo mão da ética e do altruísmo.

Antônio Marcus Machado é o presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), acompanhado do coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, irá apresentar nesta quarta-feira (4.11), em entrevista coletiva, às 16h30, os resultados da auditoria especial sobre o 2º turno da eleição presidencial de 2014. Será na sede do PSDB Nacional, na Avenida L2 Sul, quadra 607, Edifício Metrópolis.

“Tudo o que vem acontecendo no Brasil hoje era apontado por nós com absoluta clareza. A necessidade de termos regras absolutamente claras, profissionalizarmos as agências reguladoras, termos uma política econômica com previsibilidade, a incapacidade dos programas de transferência de renda, exclusivamente eles, darem conta da gravíssima crise social por que passava o país”, diz o senador Aécio Neves, ao criticar hoje (03/11), em plenário, o documento lançado pelo PMDB com um diagnóstico da crise econômica já feito pelo PSDB nas eleições do ano passado.

Aécio destacou que o PT e os partidos de apoio ao governo Dilma Rousseff não promoveram o verdadeiro debate sobre o país com os eleitores.

“A raiz disso foi o desprezo que a atual presidente da República, enquanto candidata, teve para com os brasileiros ao não apresentar um programa, ao negar-se a fazer aquilo que a Justiça Eleitoral determina que seja feito, e com a palavra de menosprezo disse: ‘meu programa é o meu governo’, lembrou Aécio.

Veja aqui:

Aparte do senador Aécio Neves – Senado Federal – Brasília

“O Brasil tem assistido cenas inusitadas ao longo desses últimos meses ou dessa última quadra da política nacional. Assistimos agora, recentemente, e essa foi a razão pela qual o senador Jucá, a quem de público agradeço o apoio na última eleição, veio aqui prestar contas ou traduzir, se é que isso é possível, algumas das propostas do documento assinado pela direção do PMDB.

O inusitado é que um partido que está no governo, na vice-presidência da República, apresenta uma proposta de governo. Isso é louvável. É louvável se nós não tivéssemos vivendo hoje 13 anos desta aliança que lamentavelmente, não obstante o esforço de alguns peemedebistas ilustres pelos quais tenho enorme apreço, essa aliança trouxe o Brasil à maior crise econômica, moral e social da nossa história contemporânea. E lembrava de um aparte sempre adequado do senador Tasso Jereissati, quando ele perguntava, indagava à qual oposição, à qual governo o PT fazia oposição ou qual proposta o PT fazia oposição já que o governo encaminhava determinada votação de uma forma e o PT se opunha à essa votação.

E a raiz disso foi o desprezo que a atual presidente da República, enquanto candidata, teve para com os brasileiros ao não apresentar um programa, ao negar-se a fazer aquilo que a Justiça Eleitoral determina que seja feito, e com a palavra de menosprezo disse ‘meu programa é o meu governo’. Então não houve sequer a condição de travarmos um debate sério, profundo, em relação à gravidade da situação que já se anunciava no ano passado, e até antes dele. Tudo o que vem acontecendo no Brasil hoje era apontado por nós com absoluta clareza.

A necessidade de termos regras absolutamente claras, profissionalizarmos as agências reguladoras, termos uma política econômica com previsibilidade, a incapacidade dos programas de transferência de renda, exclusivamente eles, darem conta ainda da gravíssima crise social por que passava o país, a maquiagem dos números ao sabor dos ventos e das circunstâncias e, portanto, o menosprezo do atual governo na campanha eleitoral, que negou-se a apresentar ao país um documento para o debate, e ali eu faço o único senão à proposta do PMDB: não ouvi naquele momento nenhuma liderança do PMDB dizer ‘não, estamos participando de um projeto que tem que ter um programa para delineá-lo, um programa para de alguma forma apontar o caminho.

E a não apresentação desse programa permite que hoje o Brasil não tenha um projeto de país, um projeto de governo. O que existe é apenas a necessidade de a presidente se sustentar por mais algumas semanas no cargo, distribuindo espaços de poder como se fossem mercadorias e como se fossem de sua propriedade. E o mais grave em relação a essa gravíssima crise é que nós olhamos para o futuro com o otimismo de sempre, mas não conseguimos enxergar uma luz no final desse túnel, porque o descompasso entre aquilo que se disse e prega aqui neste plenário, por exemplo, as lideranças do governo, e aquilo que o governo pratica é tão grande que, infelizmente, não há na sociedade brasileira, nem nas hostes do atual governo, quem acredite que esse governo, com essa estrutura que aí está, tenha condições de levar o Brasil à saída dessa crise, com a recuperação da confiança, dos investimentos, para minimamente minimizarmos a mais aguda crise social da nossa história recente”.

O PSDB Serra realiza no próximo dia 10 (terça-feira), às 19 horas em Laranjeiras, reunião cuja pauta principal é a formação política dos pré-candidatos a vereador para o pleito de 2016. Outro assunto que será abordado na ocasião é a organização de dois segmentos do partido no município: secretariado da Mulher e o Tucanafro.

Para o presidente do diretório José Carlos Buffon, a Serra precisa avançar em vários setores e somente com planejamento as demandas prioritárias do município poderão ser atendidas.

“Estamos trabalhando com planejamento estratégico e nossas ações estão voltadas para a construção de políticas públicas que atendam as demandas e os anseios da sociedade serrana. O ponto principal é a formação política de nossos quadros para que possamos avançar nas questões sociais, econômicas, segurança pública e geração de emprego e renda.” afirmou.

Buffon ainda destaca “estamos nos reunindo semanalmente em vários bairros com um objetivo bem específico: ouvir cada comunidade. A partir dessas informações podemos apresentar soluções e alternativas viáveis para a mudança que a Serra necessita.”.

A formação política será realizada em parceria com o instituto Teotônio Vilela (ITV) ES e temas como gestão pública, o estado moderno e as políticas sociais, ética, legislação eleitoral, relações humanas aplicada à política e boa governança serão abordados. Ainda este mês as reuniões de formação política iniciam.

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), solicitou formalmente à Procuradoria-Geral da República, no início da tarde desta quinta-feira (29/10), que seja instaurado inquérito policial contra o Líder do PT, Sibá Machado (AC), por incitação ao crime.

“É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, disse Sampaio.

Na tribuna da Câmara, o deputado petista não só chamou os manifestantes de “vagabundos”, como os ameaçou, ao dizer: “vamos para o pau com vocês agora” e ”vou juntar gente e botar para correr”.

Segundo Sampaio, “esta conduta do deputado Sibá Machado fez com que, no dia seguinte à sua conclamação, dezenas de manifestantes ligados ao PT respondessem ao apelo do Líder e, de fato, agredissem os manifestantes”.

“Infelizmente, essa não é a primeira vez que lideranças do PT e de movimentos ligados ao partido incentivam a violência. Quem não se lembra do ex-presidente Lula conclamando o exército do MST para ir às ruas? E, mais recentemente, do presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçar ir às ruas com armas nas mãos, caso avançasse o pedido de impeachment da presidente Dilma? Portanto, temos, sim, que ficar atentos a este tipo de atitude que nada tem a ver com democracia”, concluiu Carlos Sampaio.

Confira a íntegra da representação AQUI.

Da Liderança do PSDB na Câmara

PSDB Mulher, Juventude, Instituto Teotônio Vilela ES e Tucanafro são os segmentos do PSDB ES que já estão estruturados e com ações efetivas sendo realizadas. O objetivo da Executiva Estadual é ampliar o alcance das ações partidárias, através do fortalecimento dos segmentos, em todo o Espírito Santo.

Diversidade Tucana e PSDB Sindical serão organizados ainda este ano segundo o Presidente Estadual, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior. “Iniciamos o trabalho de estruturação dos segmentos do partido após a Convenção Estadual realizada em Junho deste ano. Nosso foco principal é a interlocução com a sociedade, ouvir e debater as demandas prioritárias e apresentar políticas públicas voltadas para cada segmento. Ainda este ano iremos organizar o Diversidade Tucana e o PSDB Sindical.”

Ainda segundo Jarbas uma das funções dos segmentos é “identificar lideranças com potencial para candidaturas, especialmente de mulheres, jovens e negros.”.

Juventude

Desde o inicio da gestão da nova executiva da juventude do PSDB Espírito Santo, o trabalho desenvolvido chama a atenção pelos expressivos resultados. Em pouco mais de três meses, 21 novas diretorias foram empossadas em diferentes regiões do Estado.

Os municípios de Vitória, Serra, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Teresa, Anchieta, São Mateus, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Conceição da Barra, Marilândia, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Linhares, Vila Velha, Pancas e Ecoporanga já possuem estruturas organizadas atuando na militância, em eventos de filiação e na formulação de políticas públicas.

Nos meses de outubro e novembro, cinco novas diretorias serão empossadas, dando prosseguimento ao trabalho de interiorização. O objetivo do presidente estadual da juventude, Vitor Otoni, é organizar 30 diretórios até dezembro deste ano.

PSDB Mulher

O PSDB Mulher Espírito Santo iniciou suas atividades de organização dos secretariados municipais em agosto deste ano. Após desenvolver o planejamento estratégico e formulação do calendário de atividades, o objetivo principal é alcançar 50% de filiadas no estado e garantir a participação das mulheres em diversas áreas de atuação na sociedade.

Dentre as ações mais efetivas do PSDB Mulher ES junto à militância, está a capacitação visando à formação de lideranças femininas nas áreas políticas, privadas, terceiro setor e principalmente, o exercício de mandato eletivo.

ITV ES

O Instituto Teotônio Vilela ES já participou de dois eventos desde o inicio de suas atividades. O primeiro em reunião promovida pelo Núcleo Litoral Sul do PSDB ES, em Anchieta, e na mesa redonda promovida pelo diretório do PSDB Guarapari, onde o presidente Antônio Marcus Machado e o tucano carioca Marcelo Madureira debateram sobre políticas públicas e militância.

O grande evento deste ano será o Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”, no dia 13 de Novembro.

Tucanafro

Nesta segunda feira (26), o Presidente do Secretariado Nacional da Militância Negra do PSDB – TUCANAFRO, Juvenal Araújo, esteve na sede do diretório estadual, em Vitória, para um encontro com lideranças do movimento negro do Estado e chancelar o nome de Marcos Nascimento para dirigir as iniciativas do segmento no Espírito Santo.

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Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, chamou à atenção, nesta quarta-feira (28), dos senadores em plenário, especialmente aqueles que representam os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Alagoas, para a mais nova pedalada do governo federal: “a pedalada da nafta”. Segundo Cássio, a Petrobras, pela quarta vez consecutiva, está firmando contratos provisórios para o fornecimento desta matéria-prima. No Brasil, toda a nafta de produção nacional, destinada à indústria petroquímica, provém das refinarias da Petrobras.

“A capacidade do governo em produzir pedaladas é inesgotável. Não há uma projeção de longo prazo de garantia do fornecimento da matéria-prima, o que acarreta, de cara, uma instabilidade para se realizar investimentos. Qual investidor poderá apostar em um país que não assegura sequer o fornecimento de matéria-prima de uma indústria de base, que pode parar? E, parando a indústria petroquímica, para o restante dos segmentos industriais”, alertou Cássio.

Contratos renovados

De acordo com o líder, os contratos precisam ser renovados para que o governo garanta a estabilidade nos empregos e atraia mais investimentos.

“Essa instabilidade provocada pelo próprio governo só aprofunda as dificuldades econômicas do país. Nós precisamos renovar esses contratos em longo prazo para trazer o mínimo de confiança e de estabilidade a uma indústria que é tão importante para o Brasil, porque, do contrário, nós estaremos decretando o fim de uma atividade econômica importante para o país e vários estados da Federação, e, consequentemente aprofundando o drama do desemprego no Brasil”.

Nafta

A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica na produção de eteno e propeno, além de outras frações líquidas, como benzeno, tolueno e xilenos. A nafta energética é utilizada para geração de gás de síntese através de um processo industrial (reformação com vapor d’água). Este gás é utilizado na produção do gás canalizado doméstico.

A nafta petroquímica é um líquido incolor, com faixa de destilação próxima à da gasolina. Este derivado é utilizado como matéria-prima pelas três Centrais Petroquímicas existentes no Brasil – Braskem (Bahia e Rio Grande do Sul e São Paulo), que o processam obtendo, como produtos principais, eteno, propeno, butadieno e correntes aromáticas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/10), proposta do senador Aécio Neves que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.

Aprovada por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 prevê que para ocupar um cargo de confiança em áreas estratégicas da administração pública será necessário antes obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação e competência para assumir a função na área pública.

A PEC do senador estabelece que a certificação será necessária para o desempenho dos cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento.

“Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis. O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos, – e eu faço aqui justiça – mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante”, afirmou Aécio Neves durante a votação da PEC na CCJ.

A certificação de funcionários nas áreas estratégicas do serviço público foi uma medida adotada por Aécio Neves no governo de Minas. No Estado, para ocupar cargos na gestão financeira de recursos públicos, diretor de escola, superintendente regional de Saúde ou diretor de unidades socioeducativas era necessário obter a certificação para a função junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Aécio destacou que a proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade por mais profissionalismo e qualidade nos serviços públicos e pelo fim do uso de ministérios, secretarias e órgãos federais para atender a interesses políticos e de partidos.

Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Limites e meritocracia

A proposta de Aécio foi elogiada tanto por senadores da oposição como da base governista. O texto foi relatado pelo senador Alvaro Dias, que apresentou voto favorável e acatou duas emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia.

Uma delas inclui a meritocracia no artigo 37 da Constituição como princípio da administração pública e estabelece limites diferenciados para a nomeação de cargos comissionados.

A proposta original de Aécio estabelecia que o número de cargos comissionados seria limitado a 10% do total de cargos efetivos para todos os entes federados. A emenda de Anastasia definiu um percentual de 10% para a União, 20% para estados e Distrito Federal e 30% para municípios.

A segunda emenda de ­­ condiciona o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao resultado da avaliação de desempenho do servidor.

O texto aprovado hoje pelos senadores na CCJ segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Concursados

Aprovada no Dia do Servidor, a PEC estabelece ainda que metade dos cargos comissionados deve ser ocupada obrigatoriamente por funcionários concursados.

“Nós estamos estabelecendo alguns critérios para a ocupação desses cargos no seio da máquina pública. O primeiro deles é que metade dos cargos de livre provimento deverá ser ocupada por servidores concursados daquela área. Nós estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir”, destacou o senador.

* Segue ANEXO parecer da CCJ com o voto do relator, senador Alvaro Dias, e redação final da proposta.