O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28/08) o arquivamento do inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no âmbito da operação Lava Jato. Na prática a ação é um reconhecimento da inocência do ex-governador mineiro que foi investigado nos últimos 6 meses pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral, segundo a qual não foram encontrados “elementos mínimos” que justificasse a continuidade do inquérito.

Durante todo esse período nenhum fato ou indício foi encontrado de forma a confirmar a versão apresentada pelo ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca. Segundo as investigações ele trabalhava distribuindo recursos ilícitos para o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser operador de esquemas entre empreiteiras, políticos e a Petrobras.

Histórico
Em depoimento em novembro do ano passado, Jayme afirmou que foi a Belo Horizonte entregar a quantia de 1 milhão de reais, em 2010, a uma pessoa que ele não identificou. Ao ser apresentada uma foto do ex-governador Antonio Anastasia, o ex-policial disse que a pessoa a quem entregou o dinheiro ‘era muito parecida’ com a da foto. Por causa disso a Procuradoria resolveu abrir inquérito para apurar o caso. Dos 47 procedimentos abertos para investigação de parlamentares o de Anastasia era o único que não havia sido decorrente de delação premiada, já que Jayme falou apenas na condição de testemunha.

Durante as investigações o próprio doleiro Alberto Youssef – este sim em delação premiada, quando qualquer mentira ou omissão de fatos é proibida – negou que tenha mandado entregar qualquer valor ao senador. “Quanto ao nome Anastasia, eu tenho certeza que nunca recebi nenhuma orientação para pagamentos a essa pessoa e nem orientei Jayme a fazer isso”, disse em depoimento à Polícia Federal no dia 12 de maio. A mesma afirmação foi feita na última terça-feira (25/08), na CPI que investiga o caso no Congresso.

Jayme, por sua vez, não confirmou que entregou dinheiro ao ex-governador mineiro. Em depoimento marcado para falar sobre o caso, no dia 22 de maio, permaneceu em silêncio. Em outro testemunho, prestado junto à Justiça Federal, em Curitiba, no dia 4 de maio, no entanto, o ex-policial citou o nome de outra pessoa ao ser perguntado pelo promotor a quem teria entregue dinheiro em Belo Horizonte.

No dia 20 de julho Jayme Alves de Oliveira Filho foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a sentença de 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado e multa de R$285 mil.

Em mais de uma centena de testemunhos em todo o âmbito da operação Lava Jato em nenhum outro momento o nome de Anastasia foi citado.

Investigue-se
Desde o dia em que tomou conhecimento da citação de seu nome pelo ex-policial, Anastasia foi incisivo ao afirmar que nunca conhecera nem jamais esteve nem com Jayme, nem com Youssef. Ao mesmo tempo, manifestou indignação e revolta com a tentativa de envolver sua história e trajetória neste assunto. Em pronunciamento na tribuna do Senado, no dia 10 de março, Anastasia defendeu o trabalho da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, e disse confiar que justiça seria feita.

“Estamos diante de alegações extremamente precárias, contraditórias e sem qualquer amparo fático. Espero – e confio – que a justiça seja feita com a brevidade possível, para se restaurar, na plenitude, a minha trajetória e a minha honra. Sou, fundamentalmente, um profissional do Direito que acredita na Justiça e nas instituições. E, sobretudo, tenho a mais forte e invencível das defesas: a consciência tranquila”, afirmou à época.

Para o advogado responsável por acompanhar o caso, Maurício Campos Júnior, as investigações levadas a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, reforçaram a convicção das pessoas na honestidade do senador. “Desde o início, considerávamos que o arquivamento era o destino natural desse inquérito, mesmo porque a estória contada não tinha o menor nexo, não era referendada por qualquer testemunha e não encontrava apoio em nenhum elemento objetivo. O fato simplesmente não existiu. O que lamentamos é o envolvimento do nome de um senador sério e correto como Anastasia, submetendo-o a um desgaste que jamais será suficientemente reparado”, afirmou.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, o arquivamento da investigação sobre Anastasia corrige um erro e faz justiça a um dos mais íntegros homens públicos do País. “O PSDB se orgulha de ter em seus quadros o ex-governador e atual senador cuja exemplar trajetória política é agora reparada por essa decisão que, estamos certos, será acompanhada pelo STF”, disse.

Para o senador Anastasia, ainda há elementos que precisam vir à tona. “Injustamente buscaram envolver meu nome em toda essa história. É preciso que a Justiça vá ainda mais a fundo e apure os interesses por trás dessa ficção. Quero saber porque motivo e a mando de quem tentaram colocar meu nome nesse caso. Essa é a outra justiça que espero. Quero agradecer a todos os mineiros, meus familiares, meus amigos, os cidadãos de todo o Brasil, que confiam e confiaram em mim, e sabiam que eu estava do lado da verdade”, afirmou o senador.

Lideranças do PSDB Sooretama se reuniram nesta quinta-feira (27) para tratar do plano de trabalho para o mês de Setembro. Participaram do encontro o presidente do diretório municipal Cima Guizani, o ex-prefeito de Sooretama Antônio Jaó e Francisco de Assis, que foi presidente da Câmara Municipal e Secretário de Educação.

Na ocasião ficou definido para amanhã (29) novo encontro com a presença de todos os membros da Executiva de Sooretama para ajustes e alinhamento das atividades do plano de ação para setembro, onde o partido intensificará os trabalhos de filiação partidária de novas lideranças, visando as eleições de 2016.

Para Cima Guizani, o planejamento das ações é fundamental para o crescimento da socialdemocracia no município.

“O PSDB Sooretama não registrou baixa na relação dos filiados com a composição da nova diretoria do partido, mas nosso objetivo é com planejamento, ampliar e qualificar os nossos quadros. Realizaremos encontros e palestras  periodicamente para oxigenar a nossa militância. Em relação a 2016: teremos candidato a prefeito e certamente uma grande chapa de candidatos a vereadores.” afirmou Cima.

Pesquisa do Ibope divulgada hoje na coluna de José Roberto Toledo, no jornal Estado de São Paulo, mostra os tucanos à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma eventual disputa pela Presidência da República.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, é o que teria vantagem maior sobre o petista. Se houvesse um segundo turno entre Lula e Aécio, o tucano venceria por 50% a 31%. A diferença entre os dois cresceu quatro pontos percentuais em relação a simulação divulgada em junho passado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também venceria Lula em um eventual segundo turno com 41% das intenções de votos, enquanto o petista receberia apenas 37%. A vantagem dos tucanos seria mantida também se o candidato do PSDB fosse o senador José Serra, que venceria o petista por 43% a 36%.

A pesquisa revela ainda que Lula, em menos de dez meses, perdeu metade dos eleitores que votaram na presidente Dilma Rousseff no ano passado. Ele só conseguiria empatar com Aécio no Nordeste, entre os eleitores muito pobres, perdendo em outras regiões e segmentos sociais.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 142 municípios de todo o País, entre 15 e 19 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Leia aqui a coluna de José Roberto Toledo: “Lula, tucanos e votos”

A presidente Dilma, depois  de se mostrar pública e oficialmente surpresa com a deterioração do quadro econômico, político e social do nosso país, quer agora incluir a China no rol dos culpados por essa situação. Transformá-la em um bode expiatório. Ora, na verdade, foi a China quem nos salvou nos momentos de crise – não oficialmente reconhecida pelo governo petista, diga-se de passagem – comprando substancialmente nossas commodities e garantindo nossa receita de exportações nos últimos anos. Enquanto isso, como se Houdini fosse, o governo  Dilma criava perspectivas ilusórias, alimentando a classe humilde com as migalhas da desilusão.

Não podemos cair nessa armadilha de explicar nossa imensa e ampla crise interna pelas condições internacionais. Até porque a China vai muito bem, com uma elevada escolaridade aplicada ao mundo tecnológico, uma consistente reserva cambial e uma competência geopolítica marcante. Ao contrário, o Brasil se fragiliza em termos de ensino-aprendizagem no meio educacional, tem pouco mais de 350 bilhões de reservas cambiais e perde importância na geopolitica latino americana. Especialmente, no cone sul.

A politica econômica é tão controversa, com uma mistura de boa técnica do Levy com a má politica do Alvorada, ao ponto de construir contraposições evitáveis entre a politica fiscal e a politica monetária. Agora, por exemplo, anunciou que bancos públicos como a CEF e o Banco do Brasil vão irrigar o mercado – aqui entendido como setores em dificuldade – com empréstimos remunerados com taxas abaixo do mercado, como fez ao financiar o BNDES desde 2010.

O que o empresariado quer não é isso, essa pretensa “bondade” que tanto prejudica o equilíbrio fiscal público e se contrapõe às ações de politica monetária na tentativa de organizar os preços e combater a inflação. Ele quer é ética na gestão publica, segurança jurídica em seus contratos e competência na criação de condições para um crescimento econômico sustentável. O governo faz discursos vazios como “cortar ministérios” sem dizer quais e que economias gerariam, e “colocar imóveis à venda” para obter recursos financeiros. Porém, ao mesmo tempo sinaliza que vai construir mais seis prédios anexos à Esplanada dos  Ministérios.

Dilma, como pessoa e governante, lembra Alice, de Carrol, quando esta pergunta à Lagarta: quem é você?

“Eu…eu…nem mesma eu sei, senhora, nesse momento…eu…enfim, sei quem eu era, quando me levantei hoje de manhã, mas acho que me transformei várias vezes desde então.”

Presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela – ITV

Deputados do PSDB rechaçaram nesta semana qualquer tentativa de aumento de impostos no país. Os tucanos entendem que não há clima para se aprovar propostas nesse sentido no Congresso e nem razões para isso, pois a carga tributária brasileira já é muito alta. Mesmo com os impostos tendo atingindo 35,42% do PIB em 2014, segundo o IBPT, o governo do PT irá sugerir aumento de tributos na peça orçamentária de 2016 que deverá ser enviada ao Legislativo nesta semana.

O artifício, na avaliação dos tucanos, é errado. Os parlamentares acreditam que aumentar impostos significa sacrificar ainda mais o cidadão.

Max Filho comparou a situação atual com a da época do Brasil colonial, quando a Coroa Portuguesa exigia o pagamento de um quinto dos minérios extraídos na colônia. “Na época, chamavam aquilo de quinto dos infernos. Agora já chegamos a quase dois quintos! O povo está vivendo a serviço do Estado, e não ao contrário, como deveria ser. O Brasil inverteu a lógica. É um estado pesado, obsoleto, anacrônico”, apontou.

Segundo Max, o Congresso não aprovará medidas que visem ampliar a cobrança de impostos. “Não há clima para isso. As propostas do ajuste fiscal já foram aprovadas. Não há espaço mais na economia para se votar aumento de impostos. O remédio tem que ser em favor do paciente. O aumento de impostos é um remédio que leva o paciente a óbito”, alertou.

Os parlamentares analisam que o cenário atual já é de alto peso dos tributos sobre a renda dos trabalhadores. De acordo com o IBPT, a carga tributária sobre o PIB, que já era alta, cresceu, entre 2013 e 2014, em 0,39 ponto percentual, chegando a 35,42%. Durante o primeiro mandato de Dilma, houve aumento de 1,66 ponto percentual da carga tributária.

O deputado Caio Narcio (MG) explica que a falta de planejamento ao longo dos governos petistas levou o país às atuais dificuldades financeiras.  “Aí quando as contas não fecham encontram como solução passar para o trabalhador pagar mais tributos. Isso só onera mais o cidadão”, alertou.

O tucano também teme que, com mais impostos, os empregos sejam reduzidos e um efeito contrário seja produzido na economia, pois o dinheiro que o cidadão estará pagando de impostos poderia estar sendo utilizado para investimentos e novos empreendimentos. “Não resolvem o problema. É um recurso que podia ser para ampliar o ganho salarial do trabalhador”, avaliou.

Para o deputado, o governo prova com essa intenção que as chamadas “pautas bombas” surgem no Planalto, e não no Congresso, como tem afirmado a presidente Dilma. Apesar disso, o tucano garante que dificilmente os congressistas permitam que o propósito do governo tenha êxito. “Não há clima na Câmara para aumentar impostos. No Brasil, na verdade, não há porque se aumentar impostos, pois já somos um dos países onde mais se cobram tributos e que menos presta serviços em contrapartida”, disse. Para Caio, ao invés de ampliar a tributação o governo deveria dar o exemplo e repensar seus gastos, reduzindo  atual a gigantesca máquina governamental.

“Iniciamos a semana com péssimas notícias para a economia e para o bolso do cidadão brasileiro. Não basta estarmos entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo, o governo brasileiro quer aumentar a arrecadação por meio de tributos”, criticou Alexandre Baldy (GO).

 NÚMERO

R$ 1,3 trilhão
É quanto os brasileiros já pagaram em tributos neste ano, estima o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante será atingido às 16h desta terça-feira (25). No ano passado, esse valor foi registrado em 10 de setembro. Com este valor seria possível, por exemplo, fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 21 meses ou construir mais de 26 milhões de postos policiais equipados, calcula a ACSP.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou de “grande vitória” a formação de maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma, reeleita em 2014 por margem apertada de votos.

De acordo com o tucano, a primeira batalha está vencida. ”Agora, vamos lutar para a vitória final no TSE, que poderá afastar o PT definitivamente da Presidência da República”, destacou Sampaio.

Ocorrido na noite dessa terça-feira, o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, feito pela ministra Luciana Lóssio. Após a conclusão da análise, caso a maioria seja mantida, Dilma e seu vice serão intimados para a defesa. Essa é uma das quatro ações apresentadas pelo PSDB em 2014. O partido avalia que houve abuso de poder político e econômico na disputa realizada no ano passado. Para comprovar a tese, aponta vários fatos ocorridos durante o pleito (leia abaixo).

Pelas redes sociais, outros parlamentares também comentaram o caso. “Decisão correta do TSE! É preciso investigar e apurar todos os fatos! A regra tem que valer pra todos!”, escreveu Samuel Moreira (SP) no Twitter. “Mais uma etapa vencida a favor do povo brasileiro. Alguém ainda duvida que o crime de responsabilidade aconteceu?”, questionou Alexandre Baldy (GO) pela mesma rede social. “Não são só as ruas que pedem, os tribunais também querem a justiça e a verdade!”, completou Bruno Covas (SP).

Em sua intervenção, o ministro Gilmar Mendes disse ter verificado a existência de “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”, comprovando a consistência da ação apresentada pelo PSDB.

Os abusos da campanha suja do PT em 2014, segundo a ação do PSDB

–  Abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão.

– Manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude.

– Uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

– Abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado.

– Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.

– Massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais.

– Transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE).

– Uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras

– Despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

Do PSDB na Câmara

O deputado Sergio Majeski apresentou à Casa uma matéria que obriga a divulgação das votações nominais no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.es.gov.br). O Projeto de Resolução 49/2015, modifica o parágrafo 2º do artigo 203 do Regimento Interno (RI) ampliando a divulgação desse tipo de votação.

O referido artigo do RI determina que a votação nominal das matérias pelos deputados devem ser feitas pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização. Já o parágrafo citado prevê que a relação dos parlamentares que votarem a favor ou contra determinada matéria será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) e constará em ata. A proposta de Majeski é para que essa relação também seja divulgada no site da Ales.

A votação nominal é utilizada nos caso em se exige quórum especial para a votação como, por exemplo, a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de Projetos de Lei Complementar (PLC). A coleta de votos se faz pelo painel eletrônico, instalado no plenário Dirceu Cardoso.

O PR 49/2015  ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e Finanças e pela Mesa Diretora, antes de ir à votação em Plenário.

Justificativa

Em justificativa anexa à matéria, o autor defende seu ponto de vista: “O direito de acesso à informação está vinculado à noção de democracia. Dessa forma, a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – garantiu a todas as pessoas o direito de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. No entanto, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público”, defendeu.

Para Majeski o acesso a esses dados fortalece a capacidade dos cidadãos de “participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam”. Para ele,  embora o regimento interno já preveja que os resultados das votações sejam publicados no DPL, “tal proposição visa ampliar o acesso da população às votações dos seus representantes de maneira semelhante ao que ocorre na Câmara dos Deputados”, disse.

Ele destaca ainda que vivemos “um momento onde se prega a transparência dos mandatos” e “iniciativas como essa reforçam a Assembleia Legislativa do Espírito Santo como uma das mais transparentes do Brasil”. Por fim, o parlamentar ressalta que sua proposta não gerará gastos ao Legislativo, “haja vista que os relatórios de votação já existem desde a implantação do painel eletrônico, dispondo essa Casa ainda de uma equipe para o monitoramento das informações publicadas no portal”, alegou.

Assessoria de imprensa Deputado Sergio Majeski
Izabel Mendonça

Como já foi afirmado pelo advogado de Alberto Youssef e, conforme concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las.

Não se tratam de informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época.

Em seu depoimento à Polícia Federal, conforme a petição da PGR, Youssef afirma que: “Nunca teve contato com Aécio Neves” (página 18) e que “questionado se fez alguma operação para o PSDB, o declarante disse que não” (página 20).

Na declaração feita hoje, diante da pressão de deputados do PT, Yousseff repetiu a afirmativa feita meses atrás: de que nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido.

Dessa forma, a tentativa feita pelo deputado do PT Jorge Solla, durante audiência da CPI que investiga desvios na Petrobras, buscou apenas criar um factoide para desviar a atenção de fatos investigados pela Polícia Federal e pela Justiça e que atingem cada vez mais o governo e o PT.

“É uma decisão que caberá ao tribunal tomar, mas é uma demonstração clara da inconsistência dos argumentos utilizados até agora pelo governo. Há alguns meses estabeleceu-se uma verdadeira força tarefa dentro do governo, com a participação, entre outros, da AGU e do Ministério do Planejamento, envolvendo inúmeros servidores. Se até aqui não conseguiram encontrar argumentos que tecnicamente contestem o competente trabalho pelo Ministério Público do TCU, uma nova prorrogação do prazo só deve servir para aumentar as pressões e os constrangimentos que já vêm ocorrendo junto àquele tribunal e a seus membros”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Brasília – O presidente da CUT, Vagner de Freitas, é membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há duas semanas, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, ele pediu que militantes se ‘entrincheirassem’ em defesa da presidente Dilma Rousseff.  “Somos defensores da unidade nacional. Isso implica ir para a rua entrincheirados de armas na mão e lutar se tentarem tirar a presidente”, propôs, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como conselheiro de BNDES, Freitas é um dos responsáveis por auxiliar nas tomadas de decisão da instituição. Ao longo dos 12 anos de gestão do PT, o BNDES tem sido criticado por, entre outras questões, privilegiar alguns grupos empresariais específicos na hora de conceder empréstimos e também por abrir linhas de crédito a projetos em países com acusações de violação aos direitos humanos, como Cuba e Venezuela.

O deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) avalia que a situação revela mais um exemplo da mistura que o PT promove entre governo e partido. O parlamentar lembrou que a CUT é simpática ao PT e que, com isso, a gestão Dilma opta por militantes do partido em postos estratégicos.

“Ele [Freitas] não entende nada dos requisitos para estar em um cargo desse porte. Além disso, se a sua declaração sobre as armas era grave por si só, a seriedade da fala se acentua se levarmos em conta de que ele é também um funcionário do governo”, destacou.

Estatal
Nota do colunista Lauro Jardim, da revista Veja, revela que a composição atual do Conselho de Administração do BNDES não inclui nenhum representante do setor privado. Os membros são todos da administração direta, como ministros, ou são indicados pelo Planalto, o que é o caso de Freitas.

“Espera-se de um conselho a capacidade de auxiliar o banco em sua atuação. Algo bem diferente do que o PT promove, com suas escolhas políticas”, declarou Caio Nárcio.