O governador em exercício, César Colnago (PSDB), esteve na tarde desta segunda-feira (15) no municipio de Cariacica. Em reunião com o prefeito em exercício, Nilton Basílio (PSDB). O governador ouviu os pedidos dos moradores de Itacibá em relação às intervenções necessárias para desapropriação do antigo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Terfina Rocha Ferreira, localizado na Rodovia José Sette.

Os representantes da comunidade solicitaram que a Prefeitura e o Governo, juntos, permitam que a antiga escola seja derrubada. “O governo do Estado tem o objetivo de trabalhar em parceria com a comunidade para satisfazer os desejos de melhoria na localidade, estamos empenhados junto a prefeitura de Cariacica para suprir os ansei dos morados”, afirmou César Colnago. Depois da reunião, o governador foi a Flexal I para um encontro com lideranças do bairro e vereadores na Escola Professor José Zacchi, cedida pelo Estado para a rede municipal.

Em visita Colnago destacou a importância de investir na educação infantil, “a primeira infância vai até os sete anos de idade e é nessa época que a criança precisa de mais incentivos para o desenvolvimento do cérebro, com carinho, amor e paz, recebidos primeiramente da família. Esse é o primeiro local de desenvolvimento da criança, que educa. O segundo é a escola, que vai ensinar os caminhos para o futuro. É uma alegria poder trazer a notícia da cessão desta unidade de ensino, porque a parceria com o povo de Cariacica é muito grande”, disse o governador em exercício.
A Escola José Zacchi foi cedida para o município e, a partir do dia 5 de fevereiro, vai atender a 500 crianças do primeiro ao quinto ano pela rede municipal de ensino.

O vice-governador e presidente do PSDB estadual do PSDB César Colnago assuExecutivo do Espírito Santo na tarde desta quinta-feira (11). Esta é a décima primeira vez que ele substitui o governador Paulo Hartung, que estará em período de férias até o próximo dia 25.

Durante a solenidade de transmissão de cargo, Colnago disse que a rotina da administração Estadual não será alterada. “Vamos manter a dinâmica do governo, com atividades administrativas, mas também importantes entregas em todo o estado, como tem sido nos últimos dias. Teremos agendas em todas as áreas, na Grande Vitória e no interior. O que nos espera nestes quinze dias é muito trabalho”, comentou o governador em exercício.

Nesta sexta-feira (12), Colnago visita os municípios de Iúna, Afonso Cláudio, Itaguaçu e Baixo Guandu. Na agenda, atividades nas áreas de saúde, agricultura, infraestrutura, esportes e telefonia rural.

As Eleições de 2018 vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores votarão no próximo ano para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão extraordinária administrativa no mês de dezembro (2017), resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Relatoria

Relator das resoluções, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou, na sessão, que a Corte tem até 5 de março do ano das Eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O ministro destacou que todas as resoluções aprovadas podem, até o fim desse prazo, ser objeto de ajustes e aperfeiçoamento. Ele informou que será realizada audiência pública e feita uma resolução específica sobre o voto impresso, porque ainda há questões orçamentárias e tecnológicas sobre o tema.

“O voto impresso vai ser objeto não só de uma audiência pública própria como também de uma resolução própria, porque talvez seja uma das inovações  mais expressivas  dessa eleição. Vamos ter que ter a anuência dos partidos, de outros membros do Poder [Público] e compatibilização orçamentária. Dessa forma, são várias questões que queremos debater para atender os anseios da coletividade”, explicou Fux.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, quanto à impressão do voto [que não será disponibilizado para o eleitor, mas que servirá de suporte a eventual auditoria], “temos uma situação bastante delicada”. “Estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras [que serão acopladas em urnas]. Há limitações técnicas para o atendimento para aquilo que está na lei, o que já deixei claro para as autoridades do Congresso Nacional”, informou Gilmar Mendes.

“Portanto, vamos, de fato, fazer uma licitação para 30 mil urnas. É essa a possibilidade de que dispõe o Tribunal, que terá que adaptar, portanto, as seções [eleitorais]. Nós temos limites orçamentários. Mas, mais do que isso, há problemas técnicos muitos sérios. Os próprios técnicos torcem para que não haja atrasos como os que já acostumamos a ter no sistema como um todo. O que mais dá problemas nas nossas máquinas hoje é a impressão. A lei não estabelece uma gradação, o que permite leituras razoáveis [quanto à implantação da impressão do voto], uma que tem que ser implementada de maneira gradativa”, ponderou o presidente do TSE, assim como ocorreu com a própria urna eletrônica, gradativamente implantada no decorrer de sucessivas eleições.

O ministro Luiz Fux disse que as resoluções, elaboradas após reuniões em que colaboraram ministros e assessores do Tribunal, tiveram por norte “a sensibilidade do pleito que se avizinha e uma exigência extremamente significativa da transparência da Justiça Eleitoral”.

Fux fez menção ao conjunto de sugestões apresentadas pelos participantes do ciclo de audiências públicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestão que foi rejeitada, no caso, por ilegalidade, por extrapolar o poder regulamentar da Corte ou por impossibilidade de inovação do ordenamento jurídico, entre outros motivos. O ciclo de audiências foi aberto para receber as contribuições de partidos políticos, Ministério Público, instituições, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluções.

Fake News

Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade de a Justiça Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas Eleições de 2018.

“Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utitização de fake news, junkie news, etc”, disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderá dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.

O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news é de preocupação universal: “Estive nos Estados Unidos, e lá só se fala no potencial que as tecnologias têm de desagregação, no que isso tem para prejudicar campanhas”, disse.

Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirá a Presidência do TSE no início de fevereiro do próximo ano, a preocupação da Corte será atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.“Tão logo saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis e encartadas no nosso poder de polícia”, assinalou o ministro relator das resoluções.

Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluções aprovadas na sessão desta segunda-feira:

 Gastos de campanha

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas Eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas,fixa quesomente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proíbe o uso das chamadas ‘moedas virtuais’, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.

Convenções e registros de candidaturas

A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.

A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.

Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores).

Os partidos e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.

O pedido de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.

Propaganda de rua

Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres nem interfiram no trânsito.

Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

 Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.

 Debates e telemarketing

A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

Já a resolução sobre pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Fonte: www.tse.jus.br

O município de Presidente Kennedy avança em várias áreas, mas temos experimentado tempos difíceis que nos levam a pensar em alternativas administrativas para encontrarmos solução que não vem dos royalties. Até porque, sabemos que os royalties um dia irão acabar. Ser o maior PIB per capta do país, nos leva diariamente às manchetes dos jornais que, guardadas as exceções, não conhecem profundamente a nossa realidade. É normal que seja assim, afinal, quem compartilha de nossas angústias e alegrias é tão somente o povo kennedense, que vive diariamente nossas batalhas. E é para esse povo que quero me dirigir.

Desde que me propus a administrar Presidente Kennedy, fui movida pelo sentimento de utilizar todo esse potencial econômico para resolver a vida das pessoas. Afinal, é para isso que serve o Poder Executivo. Em algumas situações, temos obtido êxito. Orgulha-nos ver tantos jovens, quase mil, frise-se, todos os dias, entrando nos ônibus para poder cursar o ensino superior nas cidades vizinhas, com bolsas ofertadas pelo município. Recentemente, tivemos a alegria de ver nosso primeiro engenheiro eletricista formado. Nossas crianças têm creches e o ensino fundamental escolas bem equipadas, com um ótimo cardápio da merenda escolar, acompanhado por nutricionista. Na Saúde, buscamos garantir atendimento no que é competência por lei atribuída a nós, mas buscando interlocução com outras esferas para que todos que buscam o serviço público não saiam sem uma resposta.

Na agricultura, é sempre uma alegria encontrar com as famílias que vivem do que produzem no campo. Aliás, somos um dos maiores produtores de leite do Estado. Nossos programas de captação de água para garantir produção o ano inteiro, além de sustentável, é economicamente viável, porque funciona e tem dado resultado. Temos ainda investido em recuperação de pastagens e ração para o gado. O resultado disso é que a agricultura familiar está obtendo ótimos índices.

Nossos investimentos em infraestrutura são enormes. A gente vai de um canto a outro de Kennedy por estradas asfaltadas. Reformamos praças, ginásios, colocamos iluminação de LED e entregamos dezenas de moradias para nossa população.

Tudo isso foi feito porque, por uma benção divina, quis Deus que nosso município, pequeno em termos populacionais, mas enorme territorialmente, fosse privilegiado com o repasse dos royalties, sendo uma importante ferramenta para ajudar nossa população sofrida pela falta de oportunidade, emprego e renda, no decorrer dos anos, encontrasse caminhos para emancipar-se em médio e longo prazo.

No entanto, apesar desse volume enorme de investimento em todas as áreas – o maior na história do município – estamos enfrentando problema de receita própria. Nossa arrecadação diminuiu e isso tem afetado diretamente parte dos nossos servidores.

Então, por mais que nossa administração tenha feito entregas fundamentais à população nesses últimos anos, estamos com esse desafio: aumentar nossa receita própria e garantir que todos os servidores, incansáveis em trabalhar pelo crescimento de Presidente Kennedy, tenham seus salários em dia. Todos sabem que o recurso dos royalties não pode ser utilizado para pagamento de salário de servidor, apenas para os da Educação e os em designação temporária.

Para buscar alternativas, investimos no Fundesul. Acreditamos que essa é uma ferramenta importante para nosso desenvolvimento econômico, atraindo empresas, gerando mais oportunidade de emprego, mais renda e, consequentemente, ampliando nossa capacidade de arrecadação. O Fundesul é, sem sombra de dúvidas, uma grande chance de colocar Presidente Kennedy no mapa dos investidores e da indústria capixaba e nacional. O projeto de lei já está na Câmara e depende apenas de aprovação dos vereadores.

Vamos aumentar ainda nossos investimentos em obras a partir do ano que vem. Essa também será uma bomba propulsora do nosso desenvolvimento.

Entretanto, foi preciso adotar uma medida drástica que, inclusive, adiamos o máximo que podíamos: cortar horas extras e comissões remuneradas dos nossos servidores.

São tempos difíceis, mas que temos acompanhado de perto e queremos contar com o seu apoio para juntos superarmos essa crise que afeta o pagamento de salário de parte dos servidores, mas, tenho certeza: é momentânea. Não vamos deixar que esse problema tire o brilho do nosso município, que cresce e se desenvolve a passos largos, e tem logo ali na frente uma expectativa enorme de reverter esse quadro.

Não vamos deixar nos abater pelas críticas, porque nós sabemos onde encontrar a solução e temos a certeza que os sonhos que sonhamos juntos serão realidade para Presidente Kennedy e todo o seu povo. Enfrentando a dificuldade juntos, sairemos mais fortes.

É com esse sentimento que desejo a todos um feliz ano novo, boas festas e com muito trabalho e confiança vamos continuar escrevendo uma nova história para Presidente Kennedy.

Fonte: Assessoria de Comunicação – PMPK

O Espírito Santo é o primeiro Estado do País a implementar o Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A Lei complementar nº 872, sancionada recentemente pelo Governador Paulo Hartung, é mais um importante passo na gestão metropolitana.

A essência do PDUI é uma leitura integrada das expectativas da sociedade sobre os próximos 30 anos da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV. O Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT), composto por Prefeitos, Governo do Estado e Sociedade Civil, estabeleceu como prioridade quatro funções públicas de interesse comum para a elaboração do Plano: ordenamento territorial, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e meio ambiente e áreas de risco.

Esses temas nos mostram os impactos que o PDUI terá para o desenvolvimento das nossas cidades. Em meio ambiente, por exemplo, uma das prioridades é discutir soluções para a universalização dos serviços de saneamento básico. Isso abrange a ampliação do índice de cobertura do sistema de abastecimento de água na RMGV e do índice do tratamento de esgoto, a gestão de resíduos sólidos com sistemas adequados de tratamento, de reciclagem e de destinação final, bem como a expansão de áreas verdes.

Em ordenamento territorial, a principal questão é o déficit de infraestrutura urbana e social, fruto, em parte, do fenômeno da rápida transição urbana vivida no país inteiro. Uma importante linha nessa direção é melhorar as condições habitacionais urbanas, compatibilizando os planos municipais de habitação de interesse social, e ações voltadas à regularização fundiárias dos assentamentos precários nos setes municípios da RMGV, como a de Região de Maruípe, sancionada recentemente, beneficiando mais de 26 mil famílias.

No campo da mobilidade urbana, desafio cotidiano do cidadão metropolitano, as ações visam o planejamento e a execução de intervenções que facilitem o fluxo de pessoas, produtos e mercadorias. Prioridade para o transporte coletivo. Nessa linha, é possível citar a integração do Sistema Transcol e dos Sistemas Municipais de Transporte Coletivo e a adoção dos corredores preferenciais para ônibus, também chamado de BRS (Bus Rapid Service), que racionaliza o sistema de transporte público e aumenta a velocidade do transporte coletivo, reduzindo o tempo de viagem para os usuários. Algumas destas ações já são objeto de financiamento com o BNDES, em fase final de negociação. Esse conjunto de ações irá guiar o crescimento da nossa RMGV visando um futuro melhor para todos nós, cidadãos metropolitanos.

César Colnago

Vice-Governador do Estado do ES
Presidente do PSDB-ES

O vice-governador do Estado e presidente do PSDB-ES, César Colnago, foi o principal convidado da Câmara de Vila Velha, durante a sessão desta quarta-feira (20/12), quando o plenário da Casa ficou lotado de autoridades políticas e de lideranças comunitárias. Esteve presente o prefeito da cidade Max Filho e seu vice Jorge Carreta ambos do PSDB, Jarbas Assis (PSDB) secretario de saúde do município e Wesley Goggi presidente do ITV – Instituto Teotônio Vilela. Todos compareceram ao Legislativo para acompanhar a prestação de contas que Colnago fez aos vereadores, a convite do presidente Ivan Carlini, sobre as realizações e avanços mais expressivos conquistados pelo governo estadual, ao longo de 2017.

Confira a seguir, na íntegra, o discurso de prestação de contas feito pelo vice-governador César Colnago, na Câmara de Vila Velha:

“É sempre um momento de alegria voltar ao município de Vila Velha, não apenas pelo seu povo e pelos parceiros que construímos em nossa trajetória, mas também pela importância desta cidade, cuja história se confunde com a de nosso Estado.

Sabemos da importância e da boa atuação do Poder Legislativo local na condução das políticas públicas tão necessárias à vida do cidadão canela-verde. E queremos continuar contando com a parceria dos senhores vereadores na construção coletiva, feita hoje no Espírito Santo, sob a liderança do governador Paulo Hartung.

A promoção do ajuste necessário para que nosso Estado conseguisse passar pela turbulência econômica começa a apresentar resultados e nossa arrecadação voltou a crescer. Cada dinheiro novo que entrar vai nos permitir melhorar um pouco mais a vida do povo capixaba.

É necessário ter cuidado com as contas públicas, mas acima de tudo, é preciso cuidar das pessoas! Esse tem sido o norte de nossas ações. A reorganização das nossas finanças permitiu manter as contas do Estado rigorosamente em dia. Por isso, os salários dos servidores continuam sendo pagos dentro do mês trabalhado, o tíquete do funcionalismo foi reajustado e ainda concedemos um abono.

O equilíbrio nas contas públicas também nos permitiu a execução de projetos inovadores na área social, como o ‘Escola Viva’, um modelo de educação em tempo integral que coloca o jovem como protagonista na escolha do seu futuro, capaz de projetar e viabilizar a busca por um mundo melhor para si e para sua comunidade. O programa já está ofertando 20 mil vagas para estudantes de várias regiões do Espírito Santo.

Em 2018, além das 17 escolas em funcionamento, vamos agregar mais 15 unidades de tempo integral, totalizando assim 32 Escolas Vivas, em 23 municípios capixabas. E até 2030, serão 300 unidades atendendo todos os jovens capixabas do Ensino Médio.

A ‘Rede Cuidar’, que oferece ao usuário um atendimento mais próximo da sua residência – evitando deslocamentos do interior para a Grande Vitória, gerando redução do tempo de espera e a realização de consultas e exames no mesmo local – presta um atendimento multidisciplinar e humanizado, tornando o serviço altamente resolutivo.

O ‘Pacto pela Aprendizagem’, o ‘OportunidadES’ e o ‘Criança Feliz Capixaba’ também são programas inovadores, que estão proporcionando resultados cada vez mais dignos de reconhecimento público. Mas tenho um carinho todo especial pelo programa ‘Ocupação Social’, que cria a tão sonhada igualdade de oportunidades nas mais diversas áreas envolvidas no combate à violência.

Somente aqui em Vila Velha, vários bairros já são atendidos pelo ‘Ocupação Social’, tais como Barramares, Ulisses Guimarães, Boa Vista, São Torquato e Santa Rita. Já foram quase 2 mil atendimentos nesses bairros em ações como ‘Comunidade Empreendedora’, ‘Edital de Cultura e Arte’, ‘Qualificação Profissional’, e ainda tem mais mil jovens no projeto ‘Campeões do Futuro’ e ‘Fames nas Comunidades’, que leva música para moradores de regiões mais expostas à vulnerabilidade social.

Na área da saúde, entregamos o novo Pronto Socorro do Hospital Infantil, que funciona nas dependências do Hospital da Polícia Militar. No HPM, inclusive, o Governo do Estado anunciou, no começo de dezembro, um pacote de novidades. Ampliamos o atendimento do HPM para oito mil pessoas, entre policiais e bombeiros militares e seus familiares, com 25 especialidades médicas, de segunda à sábado, das 7 da manhã até às 10 da noite.

Aqui em Vila Velha, reabrimos o Pronto Socorro do Hospital Estadual Infantil e da Maternidade de Vila Velha (Himaba) e colocamos o atendimento de urgência e emergência funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. Até então, o serviço fechava na quinta e só reabria na segunda-feira. A reabertura se tornou possível devido ao novo modelo de gestão hospitalar implantado nessas unidades, garantindo assim mais eficiência na gestão dos recursos.

Estão previstos novos investimentos no hospital, que disponibilizará 180 leitos, aumentando sua capacidade de internação em 27%. Serão abertos mais três leitos de obstetrícia, 10 leitos de saúde mental, 20 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), três leitos na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), e dois leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico.

No Hospital Estadual de Vila Velha, que teve seu Centro de Ortopedia aberto no ano passado, foram realizadas 2.955 cirurgias ortopédicas eletivas entre janeiro e outubro deste ano, uma média de 295 por mês. Com isso, a fila para cirurgia de mão já foi zerada.

Isso tudo nos permite concluir que a situação do Espírito Santo é, sim, diferenciada em relação aos demais estados. É só olhar para os nossos vizinhos e ver que a vida anda dura para todo mundo. Tem estado que servidor ainda não recebeu 13º salário e que está recebendo salários atrasados de forma parcelada. Mas aqui, a situação está melhor. A gestão realizada aqui – que é liderada pelo governador Paulo Hartung – é, sim, motivo de orgulho para o nós e para todo o país.

E aqui em Vila Velha não é diferente. São quatro unidades do Escola Viva no município, que em 2018 vão oferecer mais de 2.300 vagas. E vamos investir em outras áreas. Por meio de um convênio com a Caixa Econômica, por exemplo, vamos investir R$ 500 milhões em obras de macrodrenagem na Grande Vitória. Vamos construir a Estação de Bombeamento do Canal Bigossi, na recuperação do Dique Jucu-Guaranhuns e na conclusão dos acessos da ponte sobre o Canal Marinho.

Junto com o BNDES, também vamos investir R$ 282 milhões em pavimentação e recuperação de rodovias. Vamos pavimentar a ES-388, que liga Xuri a Amarelos, em Guarapari, e vamos recuperar a Ponte da Madalena, na Barra do Jucu.

Na área de segurança, o Governo do Estado tem trabalhado de forma integrada com o município de Vila Velha. Criamos uma nova Companhia Independente da PM para atender aos bairros da Região 5, na Grande Terra Vermelha; entregamos novas viaturas para o policiamento da cidade e também entregamos um novo espaço para o funcionamento da Delegacia da Mulher aqui em Vila Velha.

E não estamos fazendo nenhum favor, porque Vila Velha é a porta de entrada da colonização capixaba e merece uma atenção na área do turismo. Em parceria com o Sebrae, qualificamos empresários e agentes do setor de turismo religioso, criando o projeto ‘Vila das Artes’, que é um sucesso na Prainha.

Ajudamos a realizar, com o apoio do Banestes, o Festival Cultural e Gastronômico da Barra do Jucu, e também pudemos reabrir o Farol de Santa Luzia para visitação pública, depois de 10 anos fechado.

Podemos celebrar as conquistas e continuar enfrentando os desafios, sem medo de ousar. Nossa tarefa é somar esforços, com planejamento, estratégia e metas. Para isso, precisamos fazer as reformas estruturantes que darão estabilidade ao processo econômico brasileiro, fazendo coro com as nossas iniciativas locais.

Temos que lembrar que reforma não é impopular! Impopular é largar o país nessa direção que está. Impopular é deixar a Previdência explodir as contas públicas do país nas próximas décadas. Isso é impopular. O caminho rumo ao futuro deve ser trilhado coletivamente e não podemos esperar que uma única ‘liderança salvadora’ venha nos conduzir aos céus. Essa obra caberá a líderes numa construção coletiva!

Senhores vereadores, autoridades e demais presentes, os especialistas não sabem precisar um prazo certo, mas o fato é que essa crise vai passar e a diferença é quem sai organizado e quem sai desorganizado dela. E eu posso garantir: o Espírito Santo vai sair dessa crise de pé! E vai sair na frente, e mais forte. Aliás, já estamos saindo! Aqui, nós construímos um presente e um futuro melhor para todos os capixabas!

Se o Brasil não atrapalhar, o Espírito Santo vai dar um salto de desenvolvimento nos próximos anos. Digo isso porque existe uma realidade inquestionável: o Brasil foi, para o capixaba, a âncora que, quando foi ao fundo, nos levou junto. Estamos construindo nosso caminho. Entretanto, mesmo que tecnicamente tenhamos saído da recessão, precisamos que o Brasil dê certo!

Por aqui, o Instituto Jones dos Santos Neves já nos garante a saída da recessão. Recentes dados divulgados pelo Instituto apontam crescimento do Produto Interno Bruto na casa dos 3% no terceiro trimestre de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é de que, este ano, o PIB capixaba ultrapasse o teto de R$ 119 bilhões.

Na agricultura, após a crise hídrica que impactou a produção no Estado, houve recuperação de algumas das principais lavouras. Os maiores avanços foram na produção de café conilon (+18,5%). O volume de vendas do comércio varejista cresceu 13% este ano, em comparação com igual período de 2016. O setor da indústria também dá sinal de recuperação e, em outubro, obteve a quinta melhor produção industrial entre todos os estados brasileiros. Essa melhora no setor privado também traz benefícios aos cofres públicos. Apesar um começo de ano ruim, já obtivemos um crescimento forte na arrecadação de ICMS, que é nosso principal imposto. E não foi apenas em um setor ou outro, mas pulverizado em toda a economia capixaba.

Recentemente, o Espírito Santo recebeu nota máxima do Tesouro Nacional quanto à nossa capacidade de pagamento. O resultado foi alcançado seguindo uma nova metodologia criada pelo Tesouro Nacional, que avalia três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Além do Espírito Santo, apenas o estado do Pará obteve nota ‘A’.

No país, alguns sinais positivos já começam a se apresentar. Entretanto, nossa recuperação não pode ser como ‘vôo de galinha’: pesado e de curta duração. Por isso, essa construção coletiva inclui análise dos números, redução de gastos e priorização de investimentos, sem deixar nossa gente de lado. E, depois deste arrocho todo, temos que continuar unindo esforços para permanecermos seguindo no trilho, no caminho certo, sem afrouxar o cinto. Caso contrário, nossa paralisia pode nos tornar uma outra Venezuela.

Essa crise maluca da economia brasileira não resulta de nada vindo lá fora. Ela é uma jabuticaba, totalmente tupiniquim, brasileira. E o que nos levou a essa crise? Precisamos ter claro que a crise da democracia representativa em nosso país é um hiato de líderes, mas precisamos de nomes que, com responsabilidade, possam tomar atitudes sábias e corretas para sairmos dessa fase tão ruim.

Precisamos criar uma ambiência que propicie ao brasileiro dar as respostas, mas que elas não sejam dadas com o fígado e, sim, com a cabeça. Precisamos de sabedoria para dar as respostas necessárias e preencher esse hiato de nomes e de líderes, para então colocarmos este país no trilho novamente. Se pensarmos com o fígado, corremos o risco de elegermos um ‘Trump’ brasileiro. Agradeço a todos pela atenção e vamos em frente! Obrigado”.

Fonte: Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou na tarde desta quarta-feira (20) o Espírito Santo para liberar R$ 135,2 milhões em investimentos na área de serviço a saúde. Em Aracruz o dinheiro será destinado ao Hospital Maternidade São Camilo, e outra parte para a implantação do serviço de radioterapia em Linhares. Outros hospitais e unidades de saúde capixabas – como o Hospital São José, de Colatina, e o futuro hospital de Cariacica, também serão beneficiados com os recursos.

O vice-governador César Colnago destacou a importância de ter parcerias e representação na bancada Federal trabalhando junto a sociedade civil.
“Agradeço a nossa bancada Federal que junto a sociedade se organizou e deu o impulso, são R$ 11,8 milhões em emendas para equipamentos e para ampliação do hospital, isso é muito importante porque é um local que cada vez mais melhora sua capacidade e qualidade de atendimento para com a nossa população de Aracruz e entorno, desta forma os usuários terão uma melhor assistência hospitalar adulto e pediátrica com qualidade feita pelo SUS e o governo do Estado, parabéns Aracruz e hospital São Camilo pelos 50 anos de história e serviço prestado a sociedade”, vice governador Cesár Colnago.

O ministro da Saúde também ressaltou o trabalho de todos junto ao governo do Estado.
“Esse investimento é fruto do empenho de todos e da bancada federal, por meio da destinação das emendas parlamentares. Os recursos já estão disponíveis e dessa forma vamos reforçar os serviços à disposição da população, estamos trabalhando com o governo do Espírito Santo para melhorar cada vez mais a oferta de serviço a saúde pública”, ressaltou Ricardo Barros.

O momento do anúncio contou com a presença de diversas lideranças, como o prefeito Jones Cavaglieri, o vice-governador do Espírito Santo e presidente do PSDB-ES César Colnago, o deputado federal Lelo Coimbra, o deputado federal Marcos Vicente, o senador Ricardo Ferraço, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, o presidente da Câmara de Aracruz, Alcântaro Filho, o presidente da Associação Vidas, Etore Selvatici Cavallieri, entre outros.

Guarapari

Também o município de Guarapari recebeu a visita do ministro da Saúde, para a assinatura do convênio que destinará 18 milhões de reais para a construção do Hospital Cidade Saúde. Em breve, a cidade saúde terá um hospital moderno e com estrutura completa, para atendimentos de média e alta complexidade da população.

Radioterapia em Linhares e Colatina

Na capital do Estado, o ministro da Saúde assinou a liberação de R$ 15,9 milhões para os serviços de radioterapia em Linhares e Colatina. Futuramente, os pacientes dessas regiões não vão precisar mais se deslocar até Vitória para o tratamento.

A verba vai cobrir os custos com a compra de dois aceleradores lineares e a construção dos bunkers para implantação dos serviços de radioterapia: um para o Hospital Rio Doce, em Linhares, e outro para o Hospital São José, em Colatina (ES). Os dois hospitais não possuem equipamentos e serão beneficiados pelo Plano de Expansão da Radioterapia.

O governador Paulo Hartung destacou que recursos importantes serão disponibilizados a partir dessa visita do ministro. “Com esse investimento, vamos reforçar o trabalho de oncologia no nosso estado e a radioterapia poderá ser implantada na região norte do Espírito Santo. Dentro dessa parceria com a União e a bancada federal, a população de um conjunto de municípios e instituições também serão beneficiados”, afirmou.

A executiva estadual do PSDB-ES, liderada pelo vice-governador e atual presidente do partido César Colnago, realizou ontem (18) a última reunião do ano de 2017. O encontro teve a participação do senador Ricardo Ferraço e delegados titulares eleitos na última convenção.

Entre os assuntos debatidos em pauta, estava a eleição do governador de São Paulo Geraldo Alckmin para presidente nacional do partido, sua gestão e os projetos no âmbito nacional do PSDB para o ano. Também foi assunto a corrida eleitoral em 2018, que já tem calendário aprovado e divulgado pelo TSE. As eleições nacional e estadual devem ocorrer no dia 7 de outubro primeiro turno e 28 do mesmo mês onde houver segundo turno.

O presidente estadual do PSDB César Colnago, fez um balanço geral das ações do partido no ano de 2017 e fortaleceu o compromisso de união do partido e de seus integrantes para o novo ano. Ele ressaltou também os desafios que iremos enfrentar em 2018. “Estamos diante de um ano em que teremos vários desafios a serem enfrentados, é um ano eleitoral, mas estamos preparados para entregar ao povo capixaba e ao Brasil uma nova política feita com seriedade”.

Colnago Encerrou a reunião agradecendo a todos e desejando um natal de muita harmonia, solidariedade e um ano novo repleto de saúde.

CONQUISTA HISTÓRICA: Governo do ES encaminha para a Assembleia Legislativa Minuta de Lei que regulariza terrenos na Grande Maruípe.  “Esse ato é histórico e de grande alcance social. É política pública que traz a verdadeira cidadania para os moradores, pois a partir de agora vai poder negociar e promover melhorias nos próprios terrenos e imóveis”. Vice governador e presidente do PSDB-ES César Colnago.

Mais de 25 mil pessoas que moram na Grande Maruípe vão poder regularizar seus terrenos. Isso porque, na manhã desta segunda-feira (18), o governador Paulo Hartung acompanhado do vice governador César Colnago PSDB-ES, assinou a Minuta de Lei que permitirá a regularização fundiária da região. O documento engloba os bairros de Andorinhas, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro. Serão contemplados aqueles que estão no local há, pelo menos, 5 anos. As áreas hoje são de domínio do Estado.

A Minuta agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Após aprovada, será feito o levantamento topográfico, projeto de regularização fundiária e o seu registro, além do parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governador Paulo Hartung ressaltou que a regularização da área é uma luta antiga do município. “Essa é uma história antiga e que muitos atuaram para solucionar. É uma construção coletiva para que pudéssemos chegar neste Projeto de Lei que estamos assinando hoje. A equipe técnica da Sedurb trabalhou muito para conseguir alcançar este resultado em um assunto delicado com parecer jurídico, e que permite avançarmos em um novo passo para aproximar a cidade real da cidade legal”.

O vice governador César Colnago, destacou que regularização da área é um ato histórico. “A primeira vez que ouvi falar em Maruipe foi pelos livros que contavam a história do lugar. Depois fui médico na região, na década de 70, e aprendi a conhecer cada rua e seus moradores. Esse ato é histórico e de grande alcance social. É política pública que traz a verdadeira cidadania para os moradores, pois a partir de agora vai poder negociar e promover melhorias nos próprios terrenos e imóveis”.

O secretário de Estado de Saneamento, habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda, explicou como as famílias poderão adquirir os documentos dos terrenos.

“Estamos atendendo um anseio das associações de moradores dos bairros atendidos. Com isso as famílias passam a ter posse dos terrenos, que até então eram áreas do Estado. As famílias que estejam incluídas no CADÚNICO, irão receber o Título de Legitimação de Posse sem ter a necessidade de nenhum tipo de pagamento. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando o equivalente a 1 VRTE (R$3,18) por metro quadrado”, explicou Rodney.

Segundo o líder comunitário de Santa Martha, Gilmário Passarinho, ressaltou a importância do ato. “Está se concretizando um sonho da comunidade, desejado há anos. O encaminhamento desta Minuta de Lei demonstra um gesto eficiente do governador, que está investindo na melhoria das comunidades”

Histórico

No ano de 1920, o Espírito Santo adquiriu uma área de 2.855.702 m², localizada no município de Vitória, conhecida como fazenda Maruípe e outra área de 1.547.708 m² denominada Sítio Bomba e Barro Vermelho, num total de 4.403.410 m².

Ao longo dos anos, o Estado realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, como para construção do cemitério público (20.160 m²); horto municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²). Com a Minuta de Lei ora apresentada, toda área pertencente ao Governo do Estado será regularizada, permitindo assim a maior ação de regularização fundiária da história do Espírito Santo.

Fonte: www.es.gov.br
Fotos: Leonardo Duarte

A partir desta terça-feira 19 de dezembro,Velha Velha vai contar com um circuito turístico,  a ser realizado por uma linha esp ecial de ônibus no estilo jardineira. Com extensão de 30 quilômetros, o chamado turismo de recepção terá como trajeto os vários shoppings da cidade, praias, o Sítio Histórico da Prainha e também o bairro da Glória. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura, que disponibilizou orientações sobre o trade turístico, além de estabelecer estratégias para oferecer mais segurança para os turistas.

A linha turística “Descubra Vila Velha” funcionará de quarta a domingo, de 9h as 18 horas, até o dia 18 de fevereiro. Serão quatro viagens diárias, com doze paradas para o embarque e desembarque ao longo do circuito. Cada viagem terá aproximadamente 1 hora e 50 minutos de duração. Durante o trajeto, o turista pode descer e embarcar novamente no ônibus no decorrer das viagens realizadas.

O circuito turístico começa no Boulevard Shopping, em Itaparica, passando pela orla, nas praias de Itaparica, Itapuã, até chegar no final da Praia da Costa. Depois, o trajeto continua no Farol de Santa Luzia, Morro do Moreno e Sítio Histórico do Parque da Prainha, com visitações ao Convento da Penha, Igreja do Rosário e Casa da Memória. O roteiro se estende ao bairro da Glória, com parada na fábrica de chocolates e, também, com passagens pelos shoppings da Praia da Costa e de Vila Velha até retornar ao ponto inicial.

O ônibus a ser utilizado tem capacidade para 36 pessoas, com acesso para cadeirantes e é dotado de um sistema de áudio para transmissão simultânea em língua portuguesa. Todo o percurso do tour turístico pela cidade será acompanhado por um guia de turismo credenciado. O valor do bilhete foi estipulado em R$ 35,00 para o todo o dia. Já para idosos e crianças de 4 a 12 anos o preço será de R$ 25,00.

O subsecretário de Turismo, Carlos Von Schilgen Ferreira PSDB, disse que a iniciativa já estava no planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável para a efetivação do circuito. “Já existem em outras cidades do país e do mundo e, Vila Velha, por sua vocação turística, não poderia ficar de fora”, explicou. O secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito,  Oberacy Emmerich Júnior, falou sobre a segurança do circuito turístico. “Além de sinalizarmos os locais de paradas, vamos também definir uma estratégia de segurança para os turistas que visitam o Estado”, garantiu.

• Fonte: www.vilavelha.es.gov.br