Para o Líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), o resultado da pesquisa Datafolha é uma resposta dos brasileiros à presidente que se reelegeu com base em mentiras, que traiu o país ao fazer o contrário do que havia prometido e que empurra para a sociedade a conta da sua incompetência em governar.

Para Leitão, a presidente Dilma e o PT estão colhendo o que plantaram.

“A pesquisa retrata o sentimento de decepção dos brasileiros e de arrependimento dos eleitores em relação à presidente Dilma, que, ao contrário do que prometeu na campanha, está entregando um pacote de maldades ao país – com aumento de impostos, dos combustíveis e das contas de luz, e corte nos direitos trabalhistas -, justamente no momento em que a economia está à beira de uma severa recessão, com inflação alta, queda na renda e aumento do desemprego. Dilma é uma farsa”, afirmou.

Segundo o Líder do PSDB, o PT rasgou a sua biografia e a presidente é chefe de um governo desgovernado. “A crise econômica, que está penalizando os brasileiros, sobretudo os mais pobres, foi gestada nos governos do PT. Lula e Dilma são os pais dessa crise, que não é a única. O Brasil sofre também os efeitos de uma crise ética, que tem no Mensalão e, agora, no Petrolão, as provas de que a corrupção, ao não ser combatida, tornou-se sistêmica. Os brasileiros não merecem isso e exprimem, por meio da pesquisa, o seu descontentamento e desilusão”, afirmou.

Da liderança do PSDB na Câmara

Representando o Governo do Estado, o presidente do Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) Luiz Paulo Vellozo Lucas viajou neste sábado (20) com uma delegação composta por representantes de importantes órgãos do Espírito Santo para Guangzhou, em uma missão oficial articulada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

Com 14 membros, entre eles o presidente da Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) Dalton Perin, o diretor presidente da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) Clovis Lascosque e empreendedores capixabas, a comitiva tem como objetivo principal criar uma linha direta para transações comerciais entre Guangzhou e o Estado em diversos segmentos.

Guangzhou é capital e maior cidade da província de Guangdong. Localizada no sul da China e a cerca de 120 km ao norte de Hong Kong, é um importante centro portuário do país. Com aproximadamente 12.780.000 habitantes é a terceira maior cidade da China, depois de Xangai e Pequim, e um dos maiores centros industriais, administrativos e financeiros do país.

Em 2008, Guangzhou foi classificada como uma “Cidade Global”, status adquirido quando uma metrópole é considerada extremamente relevante na hierarquia de importância para o funcionamento do sistema global de finanças e comércio.

Além de disponibilizar recursos sob a forma de financiamentos, o Bandes também cumpre papel de articulador do Governo junto à iniciativa privada e às entidades não governamentais. O banco atua também na captação de investimentos, oferecendo, quando necessário, apoio técnico e administrativo ao Governo Estadual em articulações com empresas interessadas em se instalar no Espírito Santo.

Como instituição que tem por objetivo principal fornecer soluções financeiras e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado, o Bandes tem papel fundamental na missão oficial capixaba na China.

A comitiva ficará 4 dias na cidade de Guangzhou.

A importância da Codesa/ Amunes/ Câmara de Comércio Brasil – China

O complexo portuário do Espírito Santo – um dos maiores da América Latina – é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. É responsável por cerca de 9% do valor exportado e por 5% do valor importado pelo país. No total, movimenta em torno de 45% do PIB Estadual. Sua estrutura permite a movimentação de diversos tipos de carga.

A Codesa
A Companhia Docas do Espírito Santo, autoridade Portuária do Estado, cuja atuação envolve os seguintes terminais, públicos e arrendados:

Cais Comercial de Vitória: operando com carga geral, açúcar, granito, produtos siderúrgicos, concentrado de cobre, equipamentos e acessórios para prospecção de petróleo e gás. Possui infraestrutura e serviços especializados para uma variedade de demandas do mercado de petróleo e gás offshore durante a prospecção, perfuração e exploração.

Cais de Capuaba (Vila Velha): especializado na movimentação de Contêineres, operando também navios roll-on roll-off (veículos), granito e cargas gerais,  e um Terminal Público, que opera produtos agrícolas, carga geral, granéis sólidos, produtos siderúrgicos, automóveis, máquinas e equipamentos, granito em blocos e também equipamentos e acessórios para prospecção de petróleo e gás. Ambos têm acesso ao sistema rodo-ferroviário.

Cais de Paul: especializado na movimentação de granéis sólidos, carga geral e veículos é um Cais Público com acesso ferroviário que opera ferro gusa.
Terminal Flexibrás: especializado para embarcações de apoio offshore, com condições para atracar navios de até 140 metros de comprimento. É um Terminal Industrial arrendado à empresa TECHNIP, onde produz tubos flexíveis destinados às atividades de exploração de petróleo e gás.

Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato: destinado à movimentação de derivados de petróleo e álcool, podendo receber navios até 145 metros.

Dolfins de Atalaia: é um terminal destinado às operações com granéis líquidos, capaz de receber navios de até 180 metros.

Terminal da ZEMAX: é utilizado nas atividades de apoio às operações de exploração de petróleo e gás.

Cia Portuária Vila Velha: especializado nas atividades de apoio às operações de offshore.

Porto de Barra do Riacho – porto público, que abriga dois terminais privados:
1 – Portocel, especializado na movimentação de celulose e madeira, de propriedade da empresa Fibria Celulose S.A, são especializados na movimentação de celulose e de madeira;
2 – Terminal da Petrobras (Transpetro), para movimentação de gás  e c5+.
Porto de Praia Mole: Possui infraestrutura pública de proteção e acesso aquaviário. Conta com 02  terminais privados, um para movimentação de produtos siderúrgicos e carvão mineral. Os terminais têm acesso ao sistema ferroviário.

Amunes
A Associação dos Municípios do Espírito Santo tem um importante papel na defesa dos interesses dos municípios do estado. Trabalha agregando as demandas dos municípios para que seja formulada uma pauta estadual e nacional para o movimento municipalista. Promove de forma cooperativa subsidiária o desenvolvimento da gestão pública municipal em toda a multiplicidade de seus aspectos, realizando ou apoiando estudos e pesquisas voltados à promoção do bem-estar social e progresso das comunidades municipais, tendo como metodologia a solução planificada de seus problemas.

Câmara de Comércio e Indústria Brasil – China
A Câmara Brasil-China (CCIBC) é uma organização independente, sem fins lucrativos, fundada em 1986 em São Paulo.

É a única Câmara Brasil e China legitimada pelo Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e mantemos acordos com entidades como: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Associação das Empresas Nacionais Exportadoras (AEB) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

A CCIBC tem como objetivo promover o intercambio e a cooperação nos campos econômico, acadêmico e cultural entre Brasil e China e fomentar a relação entre seus povos, contando com o apoio da comunidade empresarial, dos meios diplomáticos e do governo.

Um dos maiores deveres da Câmara é informar, apoiar e assistir empresas brasileiras e chinesas para o desenvolvimento de parcerias estratégicas e para o fortalecimento dos laços entre os dois países, seu desenvolvimento e o benefício mútuo de seus povos.

As principais funções é guiar e informar empresas chinesas e brasileiras acerca de como conduzir os negócios e como lidar como as leis e regulações em vigor em ambos os países

O estreitamento da relação entre os dois países resultou, na última década, no crescimento de 2000% na corrente de comércio bilateral, dezenas de bilhões de dólares em investimentos e um relacionamento mais sólido e bem sucedido.

Informações adicionais:

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
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O Secretário Estadual de Agricultura, Octaciano Costa, recebeu em seu gabinete, na SEAG, uma comitiva cachoeirense liderada pelo Deputado Estadual Marcos Mansur. Estando presentes o Presidente do Sindicato Rural, Wesley Mendes, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Edmilson Mouline os colaboradores Francisco Gomes e Paulo Roberto. Na oportunidade as lideranças rurais apresentaram demandas importantes do setor para o desenvolvimento do município.

O deputado Marcos Mansur solicitou ao Secretário, Octaciano Costa uma atenção especial aos pleitos encaminhados pelas lideranças rurais. Em conjunto os Presidentes, Edmilson Moulin e Wesley Mendes, apresentaram sugestões para viabilizar o funcionamento dos galpões da CONAB; informaram junto ao Secretário sobre como será a atuação os novos programas do Governo Estadual, o FUNSAF – Fundo Social de Apoio a Agricultura Familiar e o FEAC – Fundo Especial de Apoio ao Programa Caminho do Campo.

Também pleitearam e demonstraram ao secretário a necessidade de pavimentação e asfaltamento do trecho que liga as comunidades rurais de São Vicente a Independência, num percurso de aproximadamente 9 Km. Solicitaram também o asfaltamento do trecho entre a estrada de Pacotuba/Burarama ate a comunidade rural do Jacu num percurso aproximado de 1km.

O Secretário da Agricultura, Octaciano Costa de forma transparente explicou cada situação. Em relação à pavimentação e asfaltamento dos trechos indicados informou que o Governador, Paulo Hartung, está buscando parcerias e recursos para iniciar novas obras que beneficiarão o setor rural.

O Secretário assumiu compromisso junto ao deputado, Marcos Mansur e as lideranças rurais que até o mês de agosto/2015 irá viabilizar a assinatura de responsabilidade para confeccionar o projeto de engenharia das obras solicitadas.

CAMINHOS DO CAMPO EM ICONHA

Pauta de outra agenda na Seag, Marcos Mansur  tratou do retorno das obras do Programa Caminhos do Campo no município de Iconha.
Octaciano Costa esclareceu que numa primeira etapa, segundo semestre de 2015, atenderá na manutenção e conserva dos trechos já construídos. Em 2016 iniciará e concluirá as obras do programa que estão planejadas.
Foi entregue ao Secretário também projeto de emenda parlamentar de autoria do Deputado em beneficio de Associações de Produtores Familiares de Iconha.

Assessoria de Imprensa Deputado Marcos Mansur
Pedro Paulo Biccas Júnior

O diretório do PSDB de Sooretama realiza neste sábado (20) evento para apresentação de seus membros, na Câmara Municipal do município, das 08 às 12 horas.

A programação contará com palestra ministrada pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Guerino Balestrassi, com o tema Tendências e Modelos Decisórios.

Para Cima Guizani, presidente do diretório, o partido está no rumo certo e revitalizado após a Convenção Estadual.

“Nossa expectativa é muito boa em relação ao evento. Existe hoje um trabalho sendo realizado no interior do Espírito Santo no sentido de mobilização e preparo para as eleições de 2016 e 2018. Em Sooretama este é o primeiro passo para que o PSDB seja muito bem representado no município.” afirmou Cima.

A reunião também terá momento para filiação partidária.

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Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou uma ação imediata do governo brasileiro em resposta aos episódios de violência ocorridos na Venezuela nesta quinta-feira (18). “O governo brasileiro precisa mostrar de que lado está: se do lado da democracia, de seus representantes, ou do lado do autoritarismo daquele país”, declarou.

“Nós vamos exigir é uma posição dura do governo brasileiro. Se não [ocorrer], nós vamos, do ponto de vista político, dentro do Congresso, fazer as retaliações necessárias em defesa da democracia. O que ocorreu hoje não atinge aos senadores que estão aqui; atinge a dignidade do povo brasileiro”, destacou Aécio, que chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira (19).

Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e outros parlamentares participaram da comitiva de senadores brasileiros que foi nesta quinta-feira (18) a Caracas para se reunir com presos políticos da Venezuela, mas acabou impedida e vítima de agressões por parte de apoiadores do regime de Nicolás Maduro.

“Nós fomos recebidos pela intolerância de um regime que não aceita o contraditório”, disse Aécio, que acrescentou: “Se havia alguma dúvida de que existe uma escalada autoritária naquele país, voltamos sem dúvidas”.

Organismos internacionais
Aloysio Nunes lembrou que Brasil e Venezuela são signatários de acordos que preveem o respeito à democracia nos dois países, e que por isso a gestão de Dilma Rousseff pode exigir o cumprimento dos direitos humanos pelo regime de Caracas.

“O governo brasileiro tem o dever de reagir à essa provocação. Tomar providências nos âmbitos de OEA, Unasul e Mercosul”, disse.

O tucano ressaltou que “a visita começa agora”, e que o testemunho dos senadores que participaram da comitiva contribuirá para que o Brasil conheça melhor a realidade venezuelana.

Plenário
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, falou que os parlamentares da oposição promoverão uma reunião na manhã desta sexta-feira e, em seguida, irão ao Plenário para expor o que viram na Venezuela.

“O nosso objetivo era uma visita humanitária a presos políticos e a reafirmação de nosso compromisso com a democracia. Estaremos, todos nós, fazendo o relato dos episódios que testemunhamos”, afirmou.

PSDB NACIONAL

A comitiva de senadores brasileiros, que embarcou nesta quinta-feira (18) pela manhã para Caracas, com o objetivo de visitar presos políticos da Venezuela, acabou retornando para o Brasil sem conseguir, sequer, chegar à penitenciária. O grupo de parlamentares foi surpreendido com ataques ao ônibus que levaria a comitiva brasileira ao presídio, com frutas e pedras, além do bloqueio inesperado das ruas da capital venezuelana.

No aeroporto, a comitiva foi recepcionada por Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, líder oposicionista preso desde fevereiro de 2014; Mitzy Capriles, mulher de Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas que foi detido em fevereiro; Patricia de Ceballos, esposa de Daniel Ceballos, outro líder oposicionista preso pelo regime de Maduro; e por María Corina Machado, deputada que teve seu mandato cassado.

Três tucanos integravam a comitiva brasileira: o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves; o líder tucano no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

“Nós fomos impedidos de chegar ao nosso destino. O veículo no qual eu estava foi cercado por manifestantes, obviamente a serviço do governo, organizados, colocando em risco a vida dos senadores. É uma demonstração clara de que o governo brasileiro não só se omite; o governo brasileiro, de alguma forma, é cúmplice daquilo que vem acontecendo na Venezuela, e colocou em risco a vida dos senadores brasileiros”, lamentou Aécio, que logo após o incidente telefonou para o presidente do Senado, Renan Calheiros, para relatar a agressão sofrida pelo grupo de parlamentares brasileiros.

“O que aconteceu em Caracas foi uma coisa vergonhosa. Esse governo venezuelano, de Nicolás Maduro, enlouqueceu”, condenou o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Nossa van foi cercada por militantes da ditadura e nos hostilizaram. Clima tenso”, acrescentou o senador Cássio Cunha Lima.

No plenário do Senado e da Câmara, diversos parlamentares protestaram contra a agressão sofrida pelos senadores brasileiros. As sessões das duas Casas Legislativas acabaram suspensas. Os deputados aprovaram uma moção de repúdio e o presidente do Senado cobrou da presidente Dilma Rousseff uma reação à altura.

Só então Dilma decidiu convocar o chanceler brasileiro para se informar do ocorrido, enquanto militantes petistas usavam as redes sociais para ironizar o incidente diplomático.

Antes de optarem por voltar para o Brasil, a comitiva brasileira, acompanhada por um grupo de jornalistas também do Brasil, ainda tentou seguir para o presídio onde estão os oposicionistas ao governo de Nicolas Maduro. Mas, novamente, foram surpreendidos por um fato inusitado: o túnel que dava acesso ao presídio estava bloqueado, sob pretexto de que estaria sendo lavado.

Os senadores brasileiros, então, decidiram retornar ao aeroporto e voltar para o Brasil. A expectativa é de que o grupo chegue a Brasília às 23h40 desta quinta.

PSDB NACIONAL

“Foi dado um prazo de 30 dias pelo TCU para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam. Estaremos todos atentos e vigilantes para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento nesta noite (17/06) no Senado sobre o prazo de 30 dias dados pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff explique as ilegalidades fiscais (pedaladas) cometidas pelo governo ano passado.

Principais trechos do pronunciamento:

“A sociedade brasileira, como eu, se lembra das grandes discussões que ocorreram nesta Casa e em outros fóruns quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental na requalificação da administração pública brasileira. Naquele tempo, os bancos estaduais, em especial, financiavam corriqueiramente os seus controladores, que eram os governos dos estados, e quase sem exceção esses bancos faliram, esses bancos foram liquidados e aqueles poucos que restaram depois vendidos.

Volto no tempo exatamente para chegar nos dias de hoje. O que a presidente da República fez durante o ano passado foi contrariar o âmago, a parte central, o coração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, na verdade, ao perceber que não existiriam os recursos para todos os gastos que gostariam de fazer, o governo transfere às instituições financeiras públicas – Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por bancar o Bolsa Família; o Banco do Brasil a responsabilidade por bancar parcelas do crédito rural e ao BNDES o programa de subsídios aos investimentos. E faz o quê o governo? Amplia, mesmo sabendo que não havia recursos para isso, outros programas, como o FIES que saltou do ano de 2013 de algo em torno de R$ 7 bilhões para mais de R$ 13 bilhões [em 2014], ou o Pronatec que aumentou em quase 30%, o Seguro Defeso que salta de R$ 15 milhões no ano [2013] para R$ 2,2 bilhões no ano seguinte, e todos eles voltaram…

Jamais na história desse país observou-se tamanho desrespeito à legislação como ocorreu por parte deste governo. A questão central é que o Tribunal de Contas da União – uma Corte respeitável, um órgão do Poder Legislativo, que vem aprimorando seus instrumentos de fiscalização, vem utilizando mecanismos, hoje, alguns dos mais modernos do mundo, e é referência, inclusive, para Cortes de contas de outros países do mundo – tem, nas suas mãos, uma oportunidade histórica de, simplesmente, dizer o seguinte: a lei neste país vale para todos. Temos que superar o tempo em que ministros de Estado ou detentores de cargos públicos, de poder público, adentravam àquela Corte e achavam que poderiam influir na decisão dos senhores ministros. O ministro Augusto Nardes deu uma primeira resposta. Uma resposta alentadora. De que a lei foi descumprida e aqueles que são responsáveis por esse descumprimento têm que arcar com suas responsabilidades. Foi dado um prazo de 30 dias para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam.

O Ministério Público que atua na Corte de contas, além das pedaladas fiscais, demonstra clara e cabalmente outras irregularidades cometidas, como o não-contingenciamento, ou o que chama de contingenciamento fraudulento, ao desprezar, por exemplo, a queda da receita do FAT em 5 bilhões, ou que o seguro-desemprego e o abono salarial iriam crescer em 9 bilhões. Um faz de conta. Com um único objetivo: vencer as eleições. E, agora, transferem essa conta para a sociedade, para os trabalhadores brasileiros. Estaremos todos atentos e vigilantes, para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”.

PSDB NACIONAL

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, nesta quarta-feira (17), o julgamento sobre as contas do governo federal em 2014. De acordo com a decisão, a presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades que impediram a aprovação de suas contas de gestão do ano passado. As informações são da Folha de S. Paulo de hoje.

Segundo o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as explicações devem vir de Dilma porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido feito por auxiliares. A proposta de Nardes foi aprovada por unanimidade pelos oito ministros votantes.

A maior parte das 13 irregularidades refere-se a atos que atrasaram repasses do governo para bancos públicos pagarem benefícios sociais e programas de governo, as chamadas “pedaladas”.

O jornal cita que os itens considerados pelos técnicos do órgão como mais graves são as artimanhas no Orçamento de 2014 para evitar que o governo tivesse que conter despesas no ano em que a presidente disputava a reeleição.

De acordo com os técnicos, o governo já tinha informação desde fevereiro do ano passado de que não conseguiria realizar a arrecadação prevista e que as despesas obrigatórias seriam maiores do que o previsto.

Para piorar a situação, o Palácio do Planalto aumentou no fim do ano suas despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento ao Legislativo aprovar uma lei que permitia ao governo não fazer a economia de gastos prevista no orçamento do ano, o chamado superávit primário, que também é proibido, segundo o TCU.

Veja abaixo os pontos que a presidente terá de explicar aos ministros do tribunal:

As 13 Pedaladas:

1. Não contabilização de dívidas do governo junto Banco do Brasil, BNDES e FGTS (R$ 40,2 bilhões acumulados até 2014).

Descumprimento da LRF (art. 1).

2. Adiantamento da Caixa para pagar Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial (R$ 7 bilhões em 2014).

Descumprimento da LRF (arts. 1, 32, 36 e 38).

3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 1,4 bilhão).

Descumprimento da LRF (art. 32).

4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento).

Descumprimento da LRF (arts. 1, 32, 36).

5. Ausência de rol de prioridades e metas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.

Descumprimento da Constituição (art. 165).

6. Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS do Minha Casa, Minha Vida sem autorização do Orçamento
   Descumprimento da LRF (arts. 1, 3, 5 e 32) e da Constituição (arts. 167)
7. Uso de recursos além do aprovado no Orçamento por estatais ligadas à Petrobras, Telebras e Eletrobras.

Inobservância da Constituição (arts. 167).

8. Execução de despesa de investimento sem dotação no orçamento de estatais ligadas à Petrobras e Eletrobras.

Inobservância da Constituição (arts. 167).

9. Ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando já se sabia que não haveria dinheiro para gastar.

Descumprimento da LRF (art. 1 e 9).

10. Condicionamento de aumento de gastos públicos à aprovação de lei no parlamento que mudava meta de superavit.

Inobservância da Constituição (art. 37), da LRF (art. 1) e da Lei Orçamentária (Art. 118).

11. Inscrição irregular em Restos a Pagar (dívida de curto prazo) de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014.

Descumprimento da Constituição (art. 37), da LRF (art. 1) e da Lei que regula os orçamentos (arts. 36, 35 e 67).

12. Omissão de transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014.

Descumprimento da LRF (art. 1) e da Constituição (art. 37).

13. Existência de distorções no Plano Plurianual 2012-2015 tornado-o sem confiabilidade.

Descumprimento da Constituição (art. 37).

PSDB NACIONAL

Brasília – A “Pátria Educadora” prometida pela presidente Dilma Rousseff aos jovens brasileiros não resiste aos números. Os cortes orçamentários ao Ministério da Educação, um dos maiores anunciados este ano, reforçam as falhas do governo petista na política educacional e sua omissão na atenção a juventude brasileira.

A construção de creches, por exemplo, ficou muito aquém do prometido na campanha presidencial de Dilma em 2010, quando a então candidata do PT prometeu entregar seis mil unidades à população. Menos de 800 foram finalizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diante desse quadro, fica difícil acreditar que a presidente reeleita em 2014 cumprirá  a nova promessa de universalização do ensino para crianças entre 4 e 5 anos.

A falta de gestão nas políticas para os jovens está entre os fatores que leva o Brasil a ter dificuldades para alcançar as metas firmadas em pacto que o governo federal assumiu em 2006, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a erradicação do trabalho infantil.

O governo prometeu eliminar qualquer forma de trabalho infantil até 2020, mas há atualmente 3,2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 que trabalham. “Se o ritmo observado nos últimos dois anos for mantido, a eliminação do trabalho infantil só ocorrerá em 2025”, destaca reportagem publicada no jornal O Globo sobre o tema.

Abaixo, veja alguns dados e números sobre a gestão falha da educação por parte do governo federal:

· No primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), apenas 32,7% dos recursos previstos para as escolas de educação infantil, como creches, foi efetivamente gasto.
(Fonte: Siafi / Ministério do Planejamento)

· Somente 786 das 6.000 creches prometidas por Dilma foram entregues dentro das ações do PAC.
(Fonte: 11º Balanço do PAC)

· Também em relação ao PAC, o número de quadras esportivas escolares entregues foi de 1.067, contra 6.116 prometidos pela gestão petista.
(Fonte: 11º Balanço do PAC)

· Em 2013, o governo federal gastou apenas 6,24% do orçamento que estava previsto para ações de apoio à manutenção da educação infantil.
(Fonte: Siafi / Ministério do Planejamento)

· A educação brasileira regrediu na comparação entre 2009 e 2012, de acordo com o teste Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que compara o ensino em diferentes países. O Brasil caiu nas provas de matemática (foi do de 57º lugar para 58º), leitura (53º para 55º) e ciências (53º para 59º).
(Fonte: PISA)

· Os investimentos do Ministério da Educação caíram quase 30% no primeiro trimestre de 2015 quando comparadas com igual período de 2014. Em relação especificamente à educação básica, a queda nos investimentos foi de 63% na comparação entre os períodos.
(Fonte: Contas Abertas)

· O Brasil cumpriu apenas duas das metas que a Unesco estabeleceu em 2000 para a educação, que deveriam ser alcançadas no prazo de 15 anos. Entre as falhas, está a não-universalização da educação de crianças de 4 e 5 anos e a ampliação do acesso a creches para crianças de até 3 anos.
(Fonte: Unesco)

· O governo federal atrasou o repasse de verbas do projeto Mais Educação, responsável por ensino em tempo integral. Dados da revista IstoÉ mostram adiamento na parcela referente ao segundo semestre de 2014 em secretarias de educação de 15 estados. (Fonte: IstoÉ)

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