“A trajetória de desaceleração continua no mercado de trabalho e combina, cada vez mais, queda no emprego e perda de renda real. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, mais de 500 mil pessoas engrossaram a fila do desemprego no primeiro quadrimestre, movimento muito mais forte que o sazonal para o período e que representa aumento de 50% nesse contingente.

Junto com isso, o rendimento médio real caiu pelo terceiro mês consecutivo, período em que acumula retração de 4,6%.”

O assunto é destaque no jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (22).

Conforme a reportagem, “os dois movimentos são fora do padrão. É normal um aumento do desemprego até março ou abril de cada ano, mas em 2014, por exemplo, ele atingiu 110 mil pessoas nos primeiros quatro meses. Pelo lado da renda, a última vez em que houve queda nessa proporção em período tão curto de tempo foi em 2003. Nem na crise de 2009 isso aconteceu: a queda acumulada foi de 2,1% ao longo de quatro meses.”

Confira AQUI a reportagem completa

PSDB NACIONAL

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), o veto à emenda apresentada pelo PSDB e que coloca fim aos sigilos nas operações do BNDES é uma prova cabal de que a presidente Dilma Rousseff é contra a transparência na aplicação do dinheiro dos brasileiros e levanta ainda mais suspeitas sobre o uso do banco para beneficiar empresários e países alinhados com o governo em detrimento dos interesses públicos.

De acordo com Sampaio, o esforço agora será pela derrubada do veto. “A presidente Dilma prova, com a própria caneta, que é contra a transparência nos empréstimos e financiamentos do BNDES. São operações feitas com recursos públicos, que saem do bolso de todos os contribuintes. O que a presidente quer esconder dos brasileiros?”, questiona Sampaio.

Para o Líder do PSDB, ao tentar manter lacrada a caixa preta do BNDES, a presidente Dilma se complica ainda mais, já que há muitas suspeitas e indícios de favorecimento a empresários “amigos” do governo e do PT e também a países ditatoriais como Cuba e Angola, beneficiados com financiamentos do BNDES e que tiveram seus contratos decretados como sigilosos.

“A presidente Dilma, que já se notabilizou pelas mentiras e pelos cortes em direitos dos trabalhadores, agora aplicou mais um golpe contra a sociedade, que é negar o direito dos brasileiros em saber onde e como o dinheiro que sai de seus bolsos, com muito sacrifício, está sendo aplicado. Isso é inadmissível. Nosso esforço agora será derrubar o veto”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara

Resolução Política

Tendo em vista os fatos lamentáveis, amplamente noticiados na imprensa capixaba e nas redes sociais, ocorridos no processo de renovação da direção partidária no município de Vitória em 2015, que configura claramente a existência de um processo de disputa interna sem princípios que tem suas origens no eleitoral de 2012 e na política interna da JPSDB , assim como as consequências negativas para a imagem e para a atuação  do PSDB no estado do Espirito Santo e em todo o país, a Comissão Executiva Estadual, utilizando as atribuições e responsabilidades estatutárias resolve:

I – Considerar válida a Convenção Municipal realizada no último dia 17 de maio reconhecendo o esforço de recomposição da unidade partidária realizado pela chapa vitoriosa que alterou a composição original da Comissão Executiva eleita afim de incorporar dois membros que integravam chapa perdedora;

II – Conceder ao Vereador Luiz Emanuel carta de liberação para que possa se filiar em outro partido sem que seu mandato seja questionado judicialmente, atendendo ao seu desejo de desenvolver sua atividade política em outra legenda, reconhecendo oficialmente o bom trabalho realizado por ele no PSDB;

III – Instaurar processo disciplinar junto ao Conselho de Ética estadual do PSDB para apurar e julgar a conduta pessoal e política do filiado ARMANDO FONTOURA,  afim de deliberar, de acordo com o procedimento estatutário assegurado amplo direito de defesa, sua exclusão dos quadros da socialdemocracia brasileira.

Vitória, 21 de Maio de 2015.

JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
Presidente do PSDB-ES

Assuntos: reunião partidos oposição, ação junto à PGR, governo Dilma, cortes de investimentos.

Trechos da entrevista:

Qual foi o resultado da reunião?

Uma ação conjunta das oposições, que, na terça-feira da próxima semana, estarão atuando junto à Procuradoria-Geral da República. Portanto, entrando com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas pedaladas fiscais. O que é mais importante é que daqui por diante as oposições trabalharão sempre juntas e esse crime foi comprovado, não pelas oposições, foi comprovado pelo próprio Tribunal de Contas da União. O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República.

Há expectativa de grandes cortes em todas as pastas. Isso vai ser mais uma prova de que a presidente mentiu disputando a reeleição?

Acho que o Brasil inteiro já compreende isso. Para vencer as eleições, o governo do PT e a presidente Dilma cometeram  irresponsabilidades que hoje penalizam   os mais pobres porque o governo sabia da necessidade correções e não as fez no tempo certo e a um custo muito menor. Preferiu deixar que a situação do país se agravasse como se agravou e, agora, 90% da conta desse ajuste serão pagos pelo trabalhador brasileiro, pelas famílias brasileiras. E ao mesmo tempo em que o governo deveria estar dando exemplos de enxugamento da máquina, de racionalização da máquina pública, de contenção de cargos, diminuição de cargos de livre nomeação, a presidente da República os utiliza da pior forma possível. O que voltou foi o balcão de barganha.

Distribuição de cargos federais

Estamos vendo o prenúncio de novos escândalos no futuro porque agora, neste instante, enquanto conversamos aqui, o Palácio do Planalto, disse alguns gabinetes, que tem uma planilha de cargos e uma fila de parlamentares da base esperando a nomeação de seus apadrinhados. Para quê? Será que esta é a lógica para tirar o Brasil desta dificuldade? Não é. Por isso, nós da oposição estaremos contra o ajuste fiscal porque o governo, perdulário como o atual, que não reconhece as causas da crise que foram construídas por ele mesmo não merece que os trabalhadores brasileiros paguem quase que solitariamente a conta deste ajuste.

Amanhã oficializam os cortes das verbas. Os sindicatos já estão denunciando corte de vagas.

Acho que em todos os setores. Eu estive com o presidente da CNI, e não há um setor da indústria brasileira que não terá demissões graves neste ano. Que não crescerá negativamente. Tudo isso é consequência de um governo que perdeu a confiabilidade. Para qualquer tipo de ajuste ou de esforço coletivo é preciso que aquele que conduz o país dê o exemplo. E o governo não dá nem um exemplo. É preciso que haja confiança e esse governo não inspira qualquer confiança porque lesou os brasileiros, mentiu aos brasileiros, fraudou dados. Para citar apenas alguns exemplos, nesta questão do seguro defeso para os pescadores receberem recursos na época em que são proibidos de pescar.

Para você ter ideia, em 2013, o governo teria gasto no seguro defeso R$ 530 milhões. No ano eleitoral, gastou R$ 2,1 bilhões no ano. Multiplicou por quatro. Distribuiu carteira de pescador a quem não tinha a menor relação com esta atividade, para quê? Para ganhar voto na eleição. Aquela compra mais antiga de votos. O FIES, que está aí hoje paralisado, as pessoas não conseguem mais financiamento. No ano de 2013 foram R$ 6,5 bilhões. No ano da eleição, foram R$ 14,5 bilhões. Chegou a 2015, passada a eleição, não tem mais recursos para o FIES. O Pronatec, da mesma forma. Ampliou-se em 20% de 2013 para 2014 e, agora, vai diminuir mais do que isso. Então, hoje, o Brasil vive e sofre as consequências da irresponsabilidade de um governo que para vencer as eleições puniu a população brasileira.

Com a ação penal na PGR, vai haver uma pressão maior da sociedade e dos movimentos para que ela tenha prosseguimento?

Esta ação vai na direção exatamente da expectativa das pessoas. Senão como um instrumento que é mais conhecido ou mais fácil de ser compreendido, esse é um instrumento que pode levar a PGR a abrir a investigação porque ele é extremamente consistente. Os documentos estão lá. É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta. Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui (no Congresso) como dezenas de outros.

Prefiro a cautela, a consistência das informações porque elas nos darão mais segurança enquanto aguardamos novos desdobramentos, novos fatos que se sucedem a cada dia. Acho que é um momento muito importante e enfatizo a união das oposições em torno dessa ação.

Tenho certeza de que ela terá o apoio de todos os movimentos que estão se manifestando desde o início do ano contra o governo federal. A oposição cumpre o seu papel. Qual o nosso papel? Fiscalizar o governo, denunciar quando compreendemos e identificarmos que irregularidades e delitos foram cometidos. E nesse caso específico há a comprovação de que a presidente cometeu um crime. Nosso papel é fazer com que esta investigação ocorra e ocorra em profundidade.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR)  com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e  jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação  foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

PSDB NACIONAL

Representando o Governo do Estado, o vice-governador César Colnago participou de um encontro em Brasília, promovido pelo Senado, para discutir a revisão do Pacto Federativo. Para sintetizar as várias propostas e sugestões encaminhadas pelos governadores, a presidência do Congresso Nacional designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE) para fazerem um “check-list” das medidas.

O encontro reuniu governadores de 22 Estados que apresentaram uma agenda de prioridades que inclui diversas medidas, dentre as quais:

– Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos;

– Pagamento pelo governo federal dos repasses das compensações por perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96);

– Novo modelo de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);

– Revisão do teto de financiamento dos estados;

– Criação de Fundos nacionais para investimento em desenvolvimento regional, em segurança pública e de compensação previdenciária;

– Melhor utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen);

– Aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016;

– Convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 54/15;

– Alíquota zero nas transações de repasses federais para Estados e municípios cobrados no âmbito do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do Espírito Santo

“Não vamos mais dar dinheiro a um Governo que insiste em roubar o povo brasileiro”, sentenciou, da tribuna, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao discutir a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. O Plenário decidiu, que a votação dessa Medida Provisória ocorrerá na próxima terça-feira (26).

Ao declarar que o PSDB não irá apoiar essa proposta, que prejudica o trabalhador brasileiro, Cássio disse que a má gestão do governo do PT levou o Brasil a viver uma situação caótica no cenário econômico, com quadro recessivo, queda do emprego e a volta da inflação.

“A bancada de sustentação do governo vem defender o indefensável, porque, se tivermos o mínimo de respeito aos nossos eleitores, se tivermos a menor consideração que seja ao voto que recebemos para que aqui estejamos, defendendo os nossos Estados, é óbvio que vamos votar contra essas medidas”, afirmou Cássio.

Oposição consciente

Apesar da fiscalização constante e dura feita pela oposição, o líder do PSDB disse que o partido não tem interesse em assistir que o país saia dos trilhos. “Nós queremos que o Brasil saia da crise, mas os caminhos que o governo da presidente Dilma Roussef aponta para tirar o país da crise são para punir o trabalhador, castigar a força laboral. Não é justo, não é correto que as pessoas paguem por um desmantelo que não foi por elas provocado. Só existe um responsável pela crise atual: o governo federal”.

Constrangimento

Cássio destacou que, durante a discussão da matéria, a bancada dos senadores do PT estava incomodada e constrangida por ter que castigar a classe trabalhadora. “É impossível ocupar neste instante a tribuna sem registrar, desde logo, o constrangimento explícito na leitura corporal, na expressão verbal desses senadores que falaram aqui há poucos instantes”.

Seguro-desemprego e abono salarial

Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.

O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.

Da Liderança do PSDB no Senado

O PSDB apresentou uma ação civil pública em que pede a suspensão da propaganda veiculada pelo governo federal que fala sobre o ajuste fiscal e o aumento nas contas de energia. De acordo com o documento elaborado pelo partido, a peça publicitária é “inequivocadamente ilegal” e atende a propósitos partidários e à promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff, e não à divulgação de informações públicas. A presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, são citados no texto.

O partido requereu também que seja veiculado em rede nacional, com o mesmo alcance da propaganda atualmente divulgada, a sentença judicial sobre o assunto.

A ação civil mostra as contradições entre o apresentado na propaganda e as medidas adotadas pelo governo Dilma. Em relação aos direitos trabalhistas, a publicidade contém a seguinte frase: “os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados” – expressão desmentida por alterações em áreas como seguro-desemprego e pensão por morte.

Já para as tarifas de eletricidade, a ação proposta pelo PSDB relata que a propaganda atribui à falta de chuvas a necessidade de aumentar os preços. “A afirmação nela [propaganda] constante, além de inverídica, só pode ser admitida se considerarmos a má-fé de seu autor”, destaca a representação.

“Não há como negar que a propaganda em questão, notadamente nas frases em destaque [informações sobre os direitos trabalhistas e os preços de energia], falta com a verdade, sendo ela maliciosa e tendenciosa à defesa de uma política partidária e da pessoa da Presidente, em nada contribuindo para a efetiva publicidade e divulgação de atos públicos. Como demonstrado acima, longe está a propaganda de ser leal para com a administração pública, caracterizando-se, portanto, em propaganda ilícita”, enfatiza a ação.

A ação foi apresentada ao Judiciário na terça-feira (19).

Clique AQUI para ler a ação civil.

PSDB NACIONAL

Brasília (DF) – O custo de ter dinheiro parado nos bancos, nas mãos da população e nos cofres do Banco Central será de R$ 27,5 bilhões em 2015, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A análise é do professor da EPGE da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rubens Penha Cysne. As informações estão disponíveis na edição desta quarta-feira (20) do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, esse imposto inflacionário incide no volume de moeda que não tem qualquer tipo de juro, nem correção: aquela que fica nos bancos para entregar a correntistas e no BC na forma de compulsório dos depósitos à vista. A mordida de 0,5% no valor da moeda é a maior desde 2002, quando a inflação atingiu 12,53%.

Para Cysne, “o custo é muito menor que nos tempos da hiperinflação, mas mostra que não se pode descuidar com o ajuste fiscal, o mecanismo mais salutar de combater a inflação”.

O valor é equivalente a tudo que se gasta em um ano com Bolsa Família, e continua crescendo, acompanhando a inflação. Em 2013, era de 0,32% do PIB e em 2014 de 0,4%.

Segundo o professor, a população na base da pirâmide de renda, que tem pouco acesso a aplicações para manter o poder de compra de sua renda, é a que mais perde com essa corrosão inflacionária.

“Não estamos falando aqui da corrosão salarial, que pode ser recomposta nos dissídios coletivos. Essa transferência acontece quando o dinheiro fica parado na conta ou em casa”, afirmou.

Ainda de acordo com a reportagem, o ritmo do aumento dessa espécie de imposto coincide com o da inflação. Em 2013, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91%. Em 2014, já estava em 6,41%. Este ano, a inflação deve superar 8%, por causa do tarifaço da energia elétrica, que já subiu cerca de 60% nos últimos 12 meses.

Leia aqui a íntegra da matéria.

PSDB NACIONAL

O PT conseguiu ontem emplacar seu indicado à vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal quase dez meses atrás. Luiz Edson Fachin chega à corte sem dirimir dúvidas que marcaram sua atuação durante os 34 anos em que exerceu a advocacia. Os brasileiros não sabem se o que vale é o que ele defendeu a vida inteira ou o que convenientemente tentou professar diante dos senadores.

A aprovação de Fachin foi a mais apertada entre todos os atuais integrantes do STF. Votaram contra sua indicação 27 senadores. Para ser bem sucedido, o indicado do PT contou com estrutura cara e inédita – ninguém sabe quem pagou por ela – e com uma mobilização política que incluiu até o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Por que tanto interesse em emplacar Fachin no tribunal?

Ao comentar o resultado, o novo ministro do STF afirmou que a vitória de ontem é “a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e o futuro”. A questão é: afinal, prevalece o que Fachin ardorosamente defendeu no passado ou o que, por conveniência, professou na sabatina da última semana?

Na terça-feira passada, ele evitou, durante todo o tempo, manifestar claramente sua posição em relação à lista de temas polêmicos com os quais se envolveu ao longo de sua vida profissional. Limitou-se a frases bem comportadas, mas nenhum comprometimento real em relação aos muitos temas com os quais terá de se deparar no Supremo.
Nenhum esclarecimento sobre suas reais ideias, passadas ou presentes.

O traço principal de suas intervenções foi a generalidade. Seu maior objetivo durante aquelas 11 horas de sabatina foi conciliar posições antagônicas. Sua campanha foi de defesa, não de elucidação. Luiz Fachin deixou muitas perguntas sem respostas e só agora, já empossado como 11° ministro do Supremo, será possível saber o que de fato professa.

Fica a dúvida, por exemplo, sobre se o que prevalece são suas convicções históricas simpáticas ao MST e à imposição de limites ao direito de propriedade ou a “ética da responsabilidade” de agora, que diz ter “superlativizado” no passado a legitimidade das lutas sociais.

Também persiste a incógnita sobre ter sido mera “coincidência” Fachin ser escalado como porta-voz dos advogados que apoiavam Dilma Rousseff em 2010, quando, na verdade, ele foi um dos artífices do documento e o terceiro a assinar o manifesto.

O novo ministro diz-se um respeitador da Constituição. Mas como explicar sua interpretação tão elástica quanto enviesada e interessada da vedação expressa na Constituição paranaense ao duplo exercício da advocacia por quem ocupa cargo de procurador do Estado? Diante da prevalência de tantas suspeitas, os 52 senadores que ontem aprovaram o nome de Luiz Edson Fachin deram um cheque em branco ao PT.