César Colnago é o Coordenador da Política de Ocupação Social.

O projeto “Mediação de Conflitos”, em andamento no Ministério Público do Espírito Santo, pode ser utilizado na Política de Ocupação Social – Conexão Para um Futuro de Paz”, do Governo do Estado, com a finalidade de reduzir violências e, consequentemente, promover a qualidade de vida de moradores de comunidades vulneráveis.

Esta foi a sugestão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, durante reunião com o vice-governador do PSDB, César Colnago, para debater a Política de Ocupação Social. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual, em Vitória.

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, afirmou que o Ministério Público tem todo o interesse em contribuir com a Política de Ocupação Social, por meio de centros de apoio do órgão, ligados a políticas de cidadania, educação, saúde, direitos do consumidor, dentre outras.

“O Projeto Mediação de Conflitos evitará o congestionamento no Poder Judiciário, a demora na solução dos problemas e, consequentemente,  o alto custo que envolvem questões judiciais”, assinalou Eder Pontes.

A principal ideia-força da Política de Ocupação social é promover a qualidade de vida, com ações e oportunidades para moradores de comunidades que apresentam altos índices de violência.

Com foco nesse objetivo, o vice-governador ressaltou a importância de dialogar com as comunidades e também de firmar parceria com instituições que representam e defendem os direitos dos cidadãos.

“O Ministério Público é um grande parceiro da nossa população e defende os interesses da sociedade, inclusive nas áreas mais vulneráveis e nos setores que mais precisam de amparo. Por isso, é essencial que se torne um parceiro da Política de Ocupação Social, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social, cultural, econômico, garantindo, assim, que todos tenham direito a uma vida digna”, afirmou o vice-governador, César Colnago.

Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do Espírito Santo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cumprimentou hoje (9) o senador Dalírio Beber, um dos fundadores do PSDB em Santa Catarina, que chega ao Senado Federal para ocupar a cadeira do ex-senador e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, falecido este mês.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves deu boas vindas ao novo senador tucano e reiterou sua admiração e respeito pelo trajetória do ex-senador Luiz Henrique. O PSDB passa a ter dois senadores por Santa Catarina: Paulo Bauer e Beber.

Leia abaixo o pronunciamento do senador Aécio Neves, e clique AQUI para acessar o arquivo (uso livre para emissoras).

“Nós do PSDB já tivemos a oportunidade de manifestar a nossa tristeza e o nosso profundo pesar pelo passamento do grande catarinense senador Luiz Henrique da Silveira. A sua falta será permanentemente sentida entre nós. Quis o destino que a substituí-lo, o Senado Federal tivesse a oportunidade, o privilégio de contar com um homem público da estatura moral e da experiência política do senador Dalírio. Ilustre companheiro, boas vindas!

E nessa Casa do Congresso Nacional, eu tenho certeza que Vossa Excelência continuará a sua bela trajetória, defendendo, sempre, aqueles que mais precisam da atuação dos seus representantes. Como presidente do PSDB, dou, portanto, a Vossa Excelência, e a tantos catarinenses que aqui estão, a ocupar o plenário e as galerias dessa casa, não só as boas vindas; mas me permito, senador Renan, ao final, a todas elas, lideranças políticas expressivas, prefeitos, parlamentares, vereadores que aqui estão, me permito abusar e deixar também uma palavra de agradecimento profundo pelo extraordinário resultado eleitoral que Santa Catarina deu ao PSDB nas eleições de 2014. Bem-vindo, senador Dalírio.”

PSDB NACIONAL

Deputados do PSDB criticaram o aumento da carga tributária promovido pela Medida Provisória 668/15, aprovada em plenário nesta terça-feira (19).

A proposta aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. A Câmara votou o texto-base da MP e parte dos destaques. O restante será apreciado nesta quarta.

O deputado Marcus Pestana (MG) alertou para o aumento da inflação provocado pela “medida caça-níquel” enviada pela presidente Dilma. “Não tenham dúvida de que quem vai pagar a conta é o consumidor final. O contribuinte não merece ser tratado dessa forma pelo Congresso. Nossa carga tributária já é muito grande”, disse.

O tucano explica que muitos medicamentos serão diretamente afetados pela MP. Segundo ele, 30% dos remédios acabados são importados e 85% da matéria-prima usada na fabricação nacional vêm de outros países. “O impacto na inflação dos medicamentos será de 6,5%. Quem vai pagar? Mais uma vez, o aposentado, que é quem mais consome”, frisou. O parlamentar sugeriu uma alternativa para o arrocho fiscal que não comprometeriam o bolso do trabalhador: reduzir a máquina pública.

Os parlamentares do PSDB rebateram o argumento de governistas de que o aumento do PIS/Cofins sobre mercadorias importadas tem como intuito proteger os produtos fabricados no país. “Aumentar o valor do medicamento é ajudar o trabalhador? A cara de pau está passando dos limites”, reprovou Caio Nárcio (MG). Na avaliação do partido, a carga tributária brasileira já é uma das maiores do mundo e não faz sentido subir ainda mais os tributos. “Essa MP deixa o Brasil mais caro”, declarou Nilson Leitão (MT).

O governo petista demonstra sua fúria arrecadatória de forma fatiada, destacou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). A MP da vez vai aumentar a inflação e tirar o poder aquisitivo de milhões de pessoas, lamentou o tucano. “O Brasil tem um governo perverso, que tributa o trabalhador e cobra as maiores taxas de juros”, frisou. O pacote de maldades de Dilma é o maior “calote eleitoral” da história do país, completou o deputado Rocha (AC). “Nesse pacote não pouparam viúva, trabalhador nem empresário”, afirmou.

Tesourada
Nas últimas semanas, o Congresso aprovou duas MPs enviadas por Dilma que reduzem direitos dos trabalhadores. A MP 664 muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Já a MP 665 dificulta o acesso a benefícios como o seguro-desemprego.

Para o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), a política de cortes da presidente é uma grande “mistura tóxica” ao atacar os direitos dos trabalhadores, reduzir benefícios previdenciários e estraçalhar os investimentos públicos. “O anúncio dos cortes é mera formalidade, pois isto já está sendo feito desde o começo do ano”, apontou Bruno Araújo. Para sustentar sua afirmação, o líder citou que no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que cuida do Bolsa Família, os investimentos tiveram uma queda de 84%. No Ministério da Saúde os cortes chegaram a 36%.

Do PSDB na Câmara

A alta da inflação e a paralisia da atividade econômica têm feito que, ao longo de 2015, mais negociações entre patrões e empregados terminem sem que os funcionários consigam repor os prejuízos causados pela desvalorização da moeda.

Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta terça-feira (19). Segundo o texto, em 11% dos acordos a reposição salarial ficou atrás dos efeitos inflacionários. O número de acordos nessas condições é três vezes superior ao identificado no mesmo período do ano passado.

Houve ainda declínio na comparação entre os ganhos reais obtidos: em 2014, ficaram entre 1,85% e 2,05% acima da inflação no ano passado, contra uma média que variou entre 1,64% e 0,64% em 2015.

“Como a inflação está alta e o mercado está recessivo, as empresas estão resistindo a dar aumento real e está mais difícil fechar acordos”, disse ao jornal O Globo o economista Hélio Zylberstajn.

No vídeo de 10 minutos, o Partido fala sobre a ruptura do governo Dilma Rousseff com os brasileiros, sobre as promessas eleitorais descumpridas pela presidente reeleita e a corrupção na Petrobras.

O programa traz também o recado de lideranças tucanas aos brasileiros e reafirma os compromissos do PSDB com a verdade, com a democracia e na defesa do país.

Tucanos repudiam novo aumento de impostos para reforçar arrocho fiscal de Dilma

O perverso ajuste fiscal promovido por Dilma ainda deve afetar, e muito, o cidadão. Além de defender um contingenciamento orçamentário que pode chegar a R$ 80 bilhões para o orçamento deste ano, a equipe econômica da presidente não descarta a possibilidade de mais impostos.

Nesta segunda-feira (18), deputados do PSDB voltaram a condenar a fórmula escolhida pela petista para tentar reequilibrar as contas nacionais e retomar a credibilidade, colocada em xeque por sua própria gestão.

Os novos passos do ajuste fiscal foram discutidos em uma reunião de mais de quatro horas no final de semana entre Dilma e os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Do encontro saíram as propostas de corte do orçamento, que afetará diretamente investimentos e programas como o Minha Casa Minha Vida, e a possibilidade de que mais tributos sejam elevados por decretos para “compensar” as alterações feitas pelo Congresso nas Medidas Provisórias 664 e 665 e atingir a meta fiscal deste ano.

Para a deputada Geovânia de Sá (SC), o governo está agindo erroneamente. Em sua avaliação, não se deve, de maneira alguma, aumentar impostos, pois a carga tributária já está entre as maiores do mundo. Desde que chegou à Câmara, a tucana tem defendido redução dos gastos de custeio para que seja feita parte da economia de recursos que o país precisa. “No lugar de cortar na carne, como reduzindo ministérios e enxugando a estrutura do governo, eles continuam mexendo no bolso do cidadão”, criticou.

A parlamentar avalia que o trabalhador já foi duramente atingido com o ajuste fiscal, enquanto o governo, responsável pela crítica situação econômica nacional, não fez sua parte. “A população não aguenta mais isso. São medidas lamentáveis e erros que provam que o governo não pensa na população”, aponta a deputada. De acordo com ela, o Brasil precisa de reformas, e não de medidas paliativas que produzem efeitos apenas imediatos e ainda oneram o bolso do povo.

Só neste ano o governo já alterou pelo menos oito tributos federais para elevar a arrecadação em setores como combustíveis, crédito pessoal, automóveis e até cosméticos. Essa série de medidas, apesar de penalizar o cidadão, tem sido vistas como uma forma de resgatar a confiança do mercado internacional, de investidores, empresários e até das famílias – que foi jogada no lixo por tantos equívocos do próprio governo petista.

Mas para o deputado Max Filho (ES) há outro caminho. O deputado defende a mesma alternativa sugerida por Geovania. É preciso, segundo ele, começar cortando os gastos do próprio governo. Na avaliação do tucano, é inadmissível cogitar a hipótese de mais impostos. “Ninguém aguenta”, resumiu o parlamentar. “Se isso continuar, o Brasil vai ser uma grande ilha de se pagar impostos. Essa carga asfixia a geração de empregos e o crescimento da economia. A verdade é que a dose está matando o paciente, vai levá-lo à óbito”, alertou.

O tucano lembra que a credibilidade perdida não será recuperada apenas com medidas para sanar a economia. Para ele, a reeleição de Dilma, por si só, já foi prejudicial e causou ainda mais descrédito ao país.  Se o resultado eleitoral tivesse sido outro, o tucano acredita que seria mais fácil recuperar a confiança do mercado, de investidores e dos brasileiros. “Os ares que estaríamos respirando seriam outros e certamente possibilitariam um corte de ministérios, de gastos com a máquina pública, corte de custeio. Mas hoje o povo vive em função do Estado, quando deveria o Estado existir em razão do povo”, apontou.

Do PSDB na Câmara

Em reunião realizada segunda-feira (18) a Comissão Executiva Regional do PSDB avançou no processo de reestruturação do partido no Estado.

A pauta do encontro foi analisar e aprovar, através de seus membros, mais 13 Comissões Municipais Provisórias.

Para Jarbas Ribeiro de Assis Junior, Presidente Estadual do PSDB, com o processo de reestruturação o partido vem agregando novas lideranças e fortalecendo os diretórios em todos os municípios.
“Com as Convenções realizadas e as aprovações das Comissões Provisórias  já são 61 municípios reestruturados no Estado. Os últimos 17 municípios serão avaliados na próxima segunda-feira (25)” afirmou o presidente.

Relação de Municípios com Novas Comissões Provisórias

– Águia Branca

– Aracruz

– Apiacá

– Boa Esperança

– Ibitirama

– Irupi

– Marataízes

– Mimoso do Sul

– Montanha

– Nova Venécia

– Rio Novo do Sul

– Vargem Alta

– Vila Pavão

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Os resultados positivos alcançados pela Petrobras no primeiro trimestre do ano reforçam o potencial que a empresa tem de, quando melhor administrada, voltar a gerar ganhos para o país. Seu maior empecilho para isto está, porém, em quem manda na empresa: as decisões do acionista controlador mais prejudicam do que favorecem a estatal.

Entre os melhores números do balanço divulgado na sexta-feira está a retomada do lucro, depois de a Petrobras ter registrado o maior prejuízo da sua história, em 2014. Os ganhos somaram R$ 5,3 bilhões, mas ainda assim vieram abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (queda de 9,4%, se considerada a inflação).

O resultado positivo deve-se a algo que deveria ser trivial numa empresa, mas, numa companhia desvirtuada como a Petrobras tornou-se sob a gestão dos petistas, virou exceção: a recuperação dos preços de venda dos combustíveis, após anos de defasagem como parte da política oficial de controle artificial da inflação.

Do lado negativo, a dívida da Petrobras continuou sua escalada. A empresa, que desde meados de 2013 tornou-se a mais endividada do mundo, elevou seu endividamento em mais 18%. Agora a dívida líquida soma R$ 332 bilhões e a bruta chega a R$ 400 bilhões, com alta de R$ 50 bilhões desde dezembro. Com isso, a relação entre o que deve e o que lucra chegou a cinco vezes, o dobro do planejado e do desejável.

A empresa também padeceu da redução dos investimentos, que caíram 13% no trimestre. Trata-se de medida indesejada, mas, na atual conjuntura da estatal, necessária como parte das iniciativas para tentar conter o endividamento destrutivo da Petrobras.

No entanto, a recuperação que o balanço do primeiro trimestre poderia apontar terá maiores dificuldades de prosseguir diante da postura da presidente da República sobre a política adotada para o setor de petróleo no país. Na quinta-feira, Dilma Rousseff disse que não mudará a estratégia que privilegia o conteúdo local e o regime de partilha. É um banho gelado nas perspectivas da Petrobras.

Está mais que evidente que a atual política vergou a estatal, freou os investimentos privados, paralisou o setor e, agora, está levando também à implosão da indústria naval – a mesma que a estratégia desenvolvimentista deveria incentivar e sustentar, mas não conseguiu.

Diante das evidências e de críticas fundadas de analistas, o governo havia ensaiado revisar o modelo, atenuando a política de conteúdo local e eliminando a exigência de participação da Petrobras nos leilões de partilha. A própria empresa admite que as regras atuais se tornaram um fardo difícil de carregar, comprometendo até o pré-sal, como mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Dilma, porém, parece preferir insistir no erro, transformando-o numa bandeira ideológica à qual a presidente se agarra. É a ética das convicções, mesmo claramente equivocada, prevalecendo sobre a ética da responsabilidade e afundando a Petrobras.

PSDB NACIONAL

Em convenção realizada neste domingo na Câmara de Vereadores de Linhares Luciano Durão foi eleito o novo presidente do Diretório local.

O pleito teve participação efetiva da militância tucana no município, o que representou a maior convenção no Estado.

Para Luciano, o PSDB se fortaleceu em Linhares no processo de mudança e ganha força para as próximas eleições.

“Fizemos a maior convenção do PSDB (315 votantes) no Estado, transcorreu tranquilamente e sem intercorrências. Certamente o partido saiu fortalecido e muito motivado para apresentarmos bons nomes para próxima eleição” afirmou Durão.

A composição da Executiva ficou da seguinte forma:

Presidente: Luciano Ribeiro Durão

Vice-presidente: Maurício Antônio Buffon

Secretário: Paulo Sérgio Buffon

Tesoureiro: Ricardo Lopes

Vogal: Jadilson Fregona

Vogal: Marcos Aurélio Almeida

Líder da Bancada: Milton Colega

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O vice-governador, César Colnago, representou o Governo do Estado no Seminário Nacional Sobre o Novo Pacto Federativo no Brasil, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Pela PEC, a lei passa a prever, em um parágrafo, a proibição de a União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses de custeio.

O vice-governador defende a revisão do Pacto federativo e disse que a mudança, que mexe no Artigo 160 da Constituição e veda a retenção ou qualquer restrição aos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios chega em boa hora. “É inaceitável a delegação de obrigações sem a garantia de recursos necessários para a execução. Setenta por cento de tudo que se arrecada ficam no governo federal, 25% nos estados e 5% ficam nos municípios. Os serviços básicos de atendimento  ao cidadão são feitos no município, que injustificadamente  fica com a menor parte do bolo arrecadado”, destacou Colnago.

Temas aparentemente tão distantes como a mudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta.

“A predatória concentração de recursos em poder da União está decretando uma situação falimentar de estados e municípios que perdem receita a cada fatiamento tributário orquestrado pelo governo, em contraposição às políticas públicas que são obrigados a assumir nas diversas áreas”, afirmou Colnago.

E prossegue: “Os dados são incontestáveis dessa perversa distorção federativa. Apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios. Na saúde, a participação federal nos gastos públicos está em queda livre – Estados e municípios se responsabilizam por 64%, enquanto a União aloca 36%”, concluiu o vice-governador.

Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do Espírito Santo