Brasília (DF) – Ainda restam mistérios na Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a estatal tem ocultado informações sobre os gastos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), instalado em Itaboraí. Auditores passaram o segundo semestre de 2014 conferindo e contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento.

Reportagem deste domingo (19) do jornal O Globo revelou que, segundo o TCU, a Petrobras “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos”, afirmaram.

De acordo com os auditores, não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados
Unidos.

O TCU disse que, em abril de 2014, a Petrobras divulgou – e confirmou em relatório ao tribunal – um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores – os Planos de Negócios de 2013 e 2014.

No mesmo mês, porém, a estatal apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

A Petrobras informou que prefere não comentar o caso.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

Brasília (DF) – A agência de classificação de risco Fitch deverá rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o baixo crescimento da economia se prolongue e piore a arrecadação do governo e a situação fiscal. Essa é a análise feita ontem (15) pelo diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes. As informações são do jornal O Globo dessa quinta-feira (16).

Na semana passada, embora a Fitch tenha mantido a nota do país em BBB, dois degraus acima do grau especulativo, a avaliação passou da perspectiva estável para negativa, o que significa que pode rebaixá-la caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem.

De acordo com o diretor, “o baixo crescimento prolongado tem impacto na parte fiscal e deteriora a dinâmica da dívida do país, que é cara e relativamente de curto prazo”.

“Outros fatores que poderiam levar a uma ação negativa da Fitch seria a contínua redução na confiança dos investidores e dos consumidores no país e no próprio processo de ajuste fiscal”, afirmou Guedes, na abertura Fórum Corporates 2015, promovido pela agência.

Segundo a reportagem, independentemente da situação da nota soberana do país, a Fitch já trabalha com a perspectiva de realizar o maior número de rebaixamento de companhias brasileiras dos últimos 10 anos. A combinação de queda de receitas e juros elevados, em um contexto de crédito mais restrito, levará a um processo de downgrades em série no país. Somente neste ano, a agência rebaixou 25 empresas, mesmo número de todo o 2014.

Leia a reportagem completa aqui.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou no plenário do Senado Federal na noite dessa quarta-feira (15) decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime de responsabilidade do governo federal as manobras fiscais realizadas no ano passado. Para mascarar o déficit das contas públicas, o governo adiou repasses a bancos, o que na prática significa um empréstimo, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Autoridades do governo terão agora que prestar esclarecimentos ao TCU.

Leia a declaração do senador Aécio Neves no plenário do Senado:

“Há poucos minutos atrás, o Tribunal de Contas toma a decisão de apontar crime nas manobras fiscais do atual governo. Neste instante, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com o dinheiro dos bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Vejam bem, não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequências.”

Escute o áudio:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (15/04) que a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, agrava a crise política que o país vive, gerada pelo escândalo de corrupção na Petrobras.

“É algo extremamente grave e inédito na história do Brasil e acho que de qualquer país do mundo. O homem responsável pelas finanças do partido da presidente da República está preso, com inúmeras acusações em relação à malversação de dinheiro público. O que estamos vendo é o agravamento da crise política e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República”, afirmou Aécio Neves após reunião com presidentes dos partidos de oposição no Senado.

João Vaccari Neto foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (15/04), em mais uma etapa da operação Lava-Jato. O tesoureiro do PT é réu em ação do Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de arrecadar propinas de empresas por meio de contratos públicos firmados com a Petrobras.

Para Aécio, a prisão de Vaccari é mais um episódio lamentável nas investigações feitas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que revelaram a atuação de uma organização criminosa na Petrobras durante todos os anos de governo do PT.

“É a degradação moral absoluta de um partido que, para se manter no poder, deixou de lado o mínimo de respeito à sociedade brasileira e, obviamente, isso terá consequências. O PT, que iniciou sua trajetória buscando defender a ética, os valores republicados e a classe trabalhadora brasileira, se aproveitou da classe trabalhadora. Utilizou-a de forma indevida, abrindo mão de todos os valores que pregava lá atrás e, hoje, é um partido reconhecido pela sociedade brasileira como partido da ineficiência e o partido da corrupção”, disse Aécio Neves.

O senador Aécio Neves também comentou as declarações feitas hoje por líderes petistas que classificaram como política a prisão de Vaccari, embora as investigações da Polícia Federal apontem que o tesoureiro utilizou recursos criminosos para doações registradas ao PT e também para pagamento de despesas simuladas.

“O PT é um partido que não tem mais como olhar nos olhos da sociedade brasileira, principalmente daqueles que confiaram nele”, avaliou Aécio.

Impeachment

O presidente nacional do PSDB afirmou que os líderes dos partidos de oposição avaliam com responsabilidade todo conjunto de denúncias feitas contra o governo e o PT pela Polícia Federal, Ministério Público, pela imprensa e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolvendo a arrecadação de propinas e o uso eleitoral de empresas públicas em favor do PT e da reeleição da presidente da República, assim como as manobras fiscais usadas para maquiar as contas federais.

“Nós ouvimos o que boa parte do Brasil tem dito nas ruas, nas redes, nas manifestações inúmeras que têm surgido por todo o país. Essa é uma das demandas. O que tenho dito é que impeachment não é uma palavra proibida. Não é ainda uma decisão dos partidos de oposição, mas temos o dever de avaliar cada uma dessas denúncias e, se considerarmos que houve a caracterização de crime de responsabilidade, esta é uma possibilidade prevista na Constituição. Não há ainda essa definição, mas qualquer que seja ela, será tomada em conjunto pelos partidos de oposição”, ressaltou.