As ações da Petrobras entraram ontem em processo de liquidação. Antes que petistas mais exaltados vociferem dizendo que isso é problema do mercado financeiro ou de gente ávida por fazer dinheiro, é bom que fique claro que, com o derretimento do valor dos papéis, a sobrevivência da companhia está indo para o vinagre. A estatal corre risco de sumir do mapa.

As ações da empresa caíram quase 10% no pregão de ontem – foi a sexta queda seguida, acumulando 25% em uma semana – e bateram no nível mais baixo em mais de dez anos. Quando se consideram alguns outros parâmetros de avaliação, como a relação entre valor de mercado e patrimônio líquido, a Petrobras retrocedeu agora para o tamanho que tinha em 1996. Onde está o fundo do poço?

A principal razão para a aversão de investidores às ações da companhia brasileira é a completa ausência de transparência nas informações e o mar de lama que se descobre maior a cada dia que passa. Na sexta-feira, a Petrobras adiou pela segunda vez em menos de um mês a divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre. Os administradores simplesmente não sabem dizer o tamanho do rombo que a corrupção deixou na contabilidade da empresa.

Desde o ápice de sua valorização, em maio de 2008, a Petrobras já perdeu R$ 610 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economática. Em dólar, a ação da estatal caiu 62% desde setembro – num nível muito acima do de suas concorrentes, que também sofrem com a derrocada das cotações do petróleo mundo afora, mas não estão atoladas em corrupção.

A Petrobras já foi uma “blue chip”, jargão do mercado para as ações mais valiosas, de companhias de maior qualidade e confiabilidade. Desde que o PT apôs sua tarja vermelha aos negócios da petroleira, a empresa passou a afundar e hoje já começa a ser enquadrada na categoria de “junk bond”, ou seja, papéis de alto risco, podres mesmo.

O futuro da Petrobras é sombrio. A dívida da empresa continua subindo e já soma R$ 261 bilhões em termos líquidos. Isso significa que, desde 2007, o valor multiplicou-se por dez. A dívida bruta alcança R$ 331 bilhões – é a maior do mundo. Em contrapartida, a produção da empresa, sua razão de existir, mal saiu do lugar, com alta de pouco mais de 18% em oito anos.

Sem divulgar seus resultados, a empresa pode ser obrigada a pagar mais R$ 50 bilhões em dívida que vence em 2015. Com um plano de investimentos mirabolante e com o acesso ao mercado de crédito praticamente bloqueado, a Petrobras pode chegar ao fim do ano que vem sem dinheiro em caixa. O fundo do poço pode estar chegando, tragando aquela que um dia já foi orgulho dos brasileiros e hoje tornou-se motivo de vergonha nacional.

O que Dilma Rousseff ainda está esperando para tomar atitude – qualquer atitude que seja – diante da escandalosa situação da Petrobras? A inação da presidente perante a maior empresa estatal do país combina com a postura da petista em relação à sua administração como um todo. Estamos diante de um desgoverno.

As denúncias de malfeitos na Petrobras se acumulam e se multiplicam. As irregularidades eram do conhecimento da atual diretoria há anos; as propinas derivadas de negócios escusos eram entregues a domicílio, feito pizza delivery; o descompromisso com o interesse público chegou ao cúmulo de permitir a assinatura de contratos com valores em branco.

A estatal afunda neste mar de lama. Vale hoje menos do que valia antes de as gigantescas reservas do pré-sal terem sido descobertas – talvez seja caso único na história em que uma riqueza empobreceu uma empresa. O acesso da Petrobras ao mercado de crédito está bloqueado e, com isso, as demais companhias brasileiras também são prejudicadas.

A ex-presidente do conselho de administração da petroleira na época do ápice da roubalheira – Dilma esteve nesta posição durante oito longos anos – assiste a tudo impassível. Mantém no comando da empresa uma diretoria que não tem mais autoridade para permanecer nos cargos, sob pena de tornar ainda mais penosa a já difícil ressurreição da Petrobras.

A Petrobras da conselheira Dilma não destoa do governo da presidente Dilma. A petista chefia um governo à deriva, descaracterizado, esfacelado. Pelo menos metade dos ministros está demissionária há um mês. A equipe econômica é hoje uma hidra de várias cabeças, nenhuma delas pensante. A chefe espera, observa e não age. A situação só piora.

Os que se anteciparam e deixaram seus cargos – como Marta Suplicy e Jorge Hage – saíram atirando. Criticaram a falta de uma equipe econômica “independente, experiente e comprovada”, como fez a ex-ministra da Cultura. Ou apontaram o controle “absolutamente insuficiente” sobre a atividade das empresas estatais, como afirmou o controlador-geral.

Desde a campanha eleitoral, Dilma Rousseff tem demonstrado pouco apreço pelo ato de governar. Basta lembrar que, entre agosto e setembro, a presidente foi a seu local de trabalho apenas em cinco ocasiões. Depois, até o fim do segundo turno da disputa, passou40 dias sem pisar no Palácio do Planalto.

O clima é de fim de feira. Mas, infelizmente, ainda nos restam quatro longos anos com Dilma à frente do país. Difícil imaginar como atravessaremos este período se prevalecer o desgoverno que assistimos manifestar-se todos os dias. A petista precisa começar a agir, antes que seja tarde demais.

O Secretariado da Militância Negra do PSDB – Tucanafro Brasil realiza na próxima segunda-feira (15), às 19h30, na sede do PSDB-MG (Rua Ouro Preto, 846, Bairro Barro Preto) o último evento do ano para homenagear personalidades mineiras que se destacaram na atuação pela promoção da igualdade racial.

Em referência a Zumbi dos Palmares, grande símbolo da luta do povo negro, o objetivo da premiação é estimular a conscientização sobre o problema do racismo e engajar as pessoas em ações afirmativas.

O ano de 2014 foi marcado por inúmeros episódios envolvendo o preconceito racial que deixaram explícito que o Brasil ainda está longe de ter igualdade racial. Ainda assim, estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que a sociedade brasileira ainda nega a existência da discriminação e acredita no mito da democracia racial.

Os negros no Brasil recebem piores salários, têm pior acesso a serviços de saúde e educação e são as maiores vítimas da violência. Apesar do número de assassinato de negros ter aumentado quase 40% entre 2002 e 2014, não se vê nenhuma sinalização por parte do Governo Federal para que esta situação se reverta.

Segundo Juvenal Araújo, Presidente do Tucanafro Brasil, com personalidades públicas engajadas na luta pela igualdade racial tudo se torna mais fácil. “A ideia desta nossa homenagem é estimular as ações afirmativas, fazer com que essas lideranças prossigam com seus bons trabalhos a favor de uma sociedade mais igual e entendam a importância da conscientização sobre o problema.”

Juvenal ainda diz esperar que 2015 seja um ano diferente. “Nós, do PSDB, estaremos mobilizados para mudar esta realidade. É necessário a formulação de políticas eficientes, precisamos que a cultura afro-brasileira seja melhor aplicada nas escolas, e vamos em busca destes propósitos”, finaliza.

Para o evento, estarão presentes deputados estaduais e federais do PSDB, além da Presidente do Tucanafro Bahia, Luislinda Valois, a primeira juíza negra do Brasil. Luislinda, que atualmente é desembargadora, fará uma palestra sobre a situação da mulher negra no país.​

O governo petista tem empregado seus maiores esforços em tentar circunscrever os escândalos na Petrobras ao passado – passado em que, nunca é demais lembrar, Dilma Rousseff foi sua principal comandante. Mas as evidências mostram que os desmandos, o descontrole e a roubalheira prosseguem. A empresa continua sob ataque, hoje mesmo, bem debaixo dos nossos narizes.

Segundo o Ministério Público Federal, os 25 executivos denunciados ontemcontinuaram agindo na estatal até serem finalmente presos, em 14 de novembro. Traduzindo: o esquemão não se restringiu às estripulias de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, ex-diretores afastados há dois anos. Continua ativo e operante.

O que os competentes procuradores do MP vêm descobrindo, e ontem apresentaram em riqueza de detalhes, mantém-se como prática corrente na Petrobras, tendo como beneficiários o PT e partidos aliados do governo. Nesta primeira leva, eles identificam desvios de R$ 1,2 bilhão e pedem ressarcimento do valor. Deste, 80% teriam ido para Duque, o operador-mor petista na Petrobras.

As investigações também têm se baseado em denúncias feitas por funcionários da Petrobras. São cidadãos brasileiros indignados não apenas com o que acontece na empresa, mas principalmente com seus efeitos sobre a vida política do país. Hoje, o Valor Econômico alça à sua manchete revelações segundo as quais a atual diretoria da estatal foi avisada diversas e reiteradas vezes sobre os problemas que aconteciam por lá.

Os alertas vêm sendo feitos pelo menos desde 2009 pela gerente Venina Velosa da Fonseca. Primeiro ela se reportou a Paulo Roberto Costa, então seu superior imediato na Petrobras. E, em resposta, ouviu dele: “Você quer derrubar todo mundo?” O diretor hoje preso apontava o dedo para o retrato do presidente Lula pendurado na parede.

A partir da mesma época, Graça Foster e José Consenza foram também destinatários das denúncias de Venina. Já na condição de, respectivamente, atuais presidente e diretor da Petrobras voltaram a ser procurados por ela. Jamais tomaram qualquer providência. Aliás, tomaram: mandaram a geóloga para Cingapura. No mês passado, foi afastada da empresa.

Venina cansou de denunciar internamente problemas em pagamentos por serviços de comunicação fajutos, contratações infladas de óleo combustível no exterior e, sobretudo, na construção de Abreu e Lima. Ela apresentou 107 modificações de projetos que gerariam economia de quase R$ 1 bilhão na refinaria de Pernambuco. Nenhum foi aceito.

Em e-mail enviado a Graça Foster em 7 de outubro de 2011, portanto, mais de três anos atrás, Venina expressa seu sentimento diante da situação que vinha vivenciando na Petrobras: “Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa, passei a sentir vergonha”. Ela não está sozinha. Milhões de brasileiros sentem o mesmo e certamente lhe hipotecam o mais irrestrito apoio.

A oposição já colhe assinaturas no Congresso para instalar uma nova CPMI da Petrobras no início de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dia depois de o PT finalizar o relatório da atual comissão sem o indiciamento de nenhum dos investigados na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para Aécio Neves, a base da presidente Dilma Rousseff provocou um fim “vexatório” das investigações.

“Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque o Congresso Nacional não pode privar-se de avançar nas investigações diante de algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade, uma ação tão criminosa como essa”, disse em entrevista à imprensa em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11).

Aécio Neves também fez um chamado à população para pressionar o Congresso a avançar nas investigações. “Se existe CPMI hoje é por causa da oposição. Infelizmente, a base do governo foi quem abafou as investigações. Cotamos com a opinião pública para que essa nova CPMI não tenha o desfecho vexatório que essa proporcionou ao Brasil”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

As declarações foram dadas após reunião com deputados estaduais e federais do PSDB e da base aliada em Minas Gerais, que contou com a presença do governador do estado, Alberto Pinto Coelho.

Na reunião, o senador agradeceu o apoio dos parlamentares na eleição e ressaltou a necessidade de união da oposição. “Nosso papel é de uma oposição vigilante, atenta no campo federal e no estadual. A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que se tivesse vencido as eleições. Precisamos estabelecer um nível de oposição, claro e firme. Não questiono o resultado das urnas, fui o primeiro a reconhecer isso, mas nós vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições”, anunciou.

Aécio Neves lembrou que os vencedores das eleições no âmbito federal estão com dificuldade de sair às ruas em razão das medidas, tomadas após a disputa, que revelaram um Brasil diferente do apresentado pela propaganda petista.  “Aquilo que denunciávamos sobre o rombo nas contas públicas se mostrou verdadeiro”, disse ao se referir à aprovação do projeto de lei que livrou a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal após ter gastado além do previsto para 2014.

Manifestações democráticas
Isso, segundo Aécio Neves, é um dos motivos que têm gerado os protestos contra o governo Dilma ocorridos nas últimas semanas em algumas capitais do país. “Esta eleição despertou uma parte da população brasileira que estava adormecida. Esse Brasil está nas ruas e nas redes. Temos que expressar esse sentimento em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia e à volta da inflação. Faremos uma oposição dentro das regras democráticas.”

Questionado sobre a posição do partido em relação às manifestações que pedem o retorno da ditadura, Aécio Neves reprovou qualquer iniciativa que se dê fora do campo democrático. “A nossa história é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia, e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil e dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade de saudosismo (em relação à ditadura), obviamente eles se manifestarão longe de nós e não têm nenhuma vinculação com a oposição democrática que fazemos no Congresso e que temos que fazer nas ruas também”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Se havia alguma dúvida de que o interesse do PT é varrer o entulho da corrupção na Petrobras para debaixo do tapete, agora não há mais. O relatório apresentado ontem pelo petista Marco Maia com as considerações finais da CPI que apurou a má gestão na estatal é uma pizza tamanho gigante com indigesto sabor de piche.

Há absurdos de toda ordem no texto do deputado gaúcho. Ninguém é indiciado pela roubalheira. Maia limita-se a citar no documento quem já é alvo de alguma investigação. E terceiriza o problema: sugere apenas que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem a “efetiva responsabilização” dos envolvidos nos episódios.

Algum político é listado no relatório petista? Nenhum. Atuais dirigentes da estatal? Nenhum. Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras por dez anos, passa incólume pelas 903 páginas do documento de Maia. Lula, idem.

O relatório do pizzaiolo do PT vai às raias da insanidade ao defender a escandalosa compra da refinaria de Pasadena por preço 27 vezes maior do que o desembolsado pelos antigos sócios um par de tempo antes de a operação ser fechada pela Petrobras. O TCU já viu prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição e mandou ex-dirigentes pagarem por isso.

A manifestação de Marcos Maia a respeito da operação é lapidar: “Mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época”.

Sobre a construção da Abreu e Lima – que até Graça Foster já classificou como “história a ser aprendida e nunca repetida” – Maia conseguiu a proeza de subfaturar o superfatu­ramento. Estimou o sobrepreço na obra em apenas US$ 4,2 bilhões. Já é largamente sabido que a refinaria começou orçada em US$ 2,3 bilhões e já custou US$ 20 bilhões.

Marco Maia segue o script. Desde o início, o PT fez de tudo para impedir que a CPI mista da Petrobras avançasse por caminhos sérios. Quem não se lembra dos célebres vídeos com assessores da empresa e do Planalto combinando um jogral de perguntas e respostas para serem recitadas por parlamentares da base aliada em depoimentos na comissão?

Quantas vezes o PT não tentou impedir a convocação de alguns dos personagens centrais da trama, como João Vaccari Neto, o tesoureiro que passou a desempenhar no partido as funções que foram do mensaleiro e hoje presidiário Delúbio Soares?

O PT, novamente, presta um desserviço à democracia brasileira ao desmoralizar, mais uma vez, um instrumento legítimo de investigação do Congresso. Nada mais dissociado do momento que vive a Petrobras do que o relatório do petista Marco Maia. É mais uma pedra a colaborar para a ruína daquela que já foi a maior companhia do país e os petistas estão tratando de destruir.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), protestou, em plenário, nesta terça-feira (9), contra manobras usadas pelo PT para impedir a votação no Congresso de projetos que não são do interesse do governo federal, mas que beneficiam a sociedade brasileira.

É o caso da PEC 31 de 2011. De autoria de Aécio, a proposta obriga a compensação financeira de estados e municípios que sofrem perdas de arrecadação sempre que o governo federal concede isenções fiscais usando recursos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).

Aécio Neves denunciou que a tática usada pelo PT para adiar o debate e a votação de propostas é sempre a mesma: encaminhar os projetos para serem analisados por comissões que não têm ligação direta com o assunto. Assim, atrasam a  tramitação das matérias. A aprovação da PEC 31, por exemplo, trará importante garantia aos cofres estaduais e municipais ao assegurar o repasse de recursos devidos pelo governo federal,mas, por iniciativa do PT, o texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi enviado para uma subcomissão que discute o financiamento da segurança pública.

“Essas desonerações têm levado à fragilização dos municípios e dos estados brasileiros que, sem qualquer anúncio prévio, vê parcela das suas receitas retiradas pela vontade unilateral do governo federal. Esta proposta, a PEC 31, caminha nesta casa há quase quatro anos. Nós não podemos permitir que a iniciativa elementar primária de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias”, criticou Aécio Neves. 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou nesta terça-feira (09/12) a aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na prática livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a mudança, aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

“Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada. A base do governo começa muito mal”, afirmou Aécio Neves.

Popularmente conhecido como Lei do Calote de Dilma, o projeto foi aprovado após uma longa batalha entre oposição e governo. Durante duas semanas, lideranças do PSDB e de outros partidos usaram vários instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas o governo pressionou, inclusive com liberação de verbas para emendas parlamentares, para aprovar o projeto.

O PLN 36 foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para livrar a presidente da República do crime de responsabilidade por ter gasto além do previsto e não ter feito a economia necessária para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro déficit de mais de R$ 15,7 bilhões.

“Isso traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. O governo já anuncia um superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será efetivamente cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão. Quando a lei não é cumprida, muda-se a lei, mudam-se as metas”, criticou o senador.