Ao aprovar o Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, a Presidente da República, Dilma Rousseff, materializou sua forma autoritária de governar, na medida em que, no afã livrar-se de um processo por crime de responsabilidade, constrangeu parlamentares da sua base a votarem em favor do projeto PLN 36, de 2014. 

O constrangimento é ainda maior quando se constata que ela assim agiu sabendo que essa sua proposta é inconstitucional, na medida em que contraria o Plano Plurianual e ofende a Constituição Federal de 1988, que transformou as peças orçamentárias em normas de cumprimento obrigatório. Para Dilma, o PPA, a LDO e a lei orçamentária anual são meras peças de ficção.

Com esse decreto, o que a presidente Dilma Rousseff faz é tangenciar a prática de crime de extorsão, revelando o quão imoral é seu ato. O PSDB não aceita essa extorsão e juntamente com os demais partidos de Oposição votaremos contra essa excrescência e usaremos todas as normas e mecanismos para tentar impedir a votação da matéria pelo Congresso.

Com o decreto, a presidente diz, explicitamente, o que pensa da democracia brasileira. Para ela, as decisões do Parlamento brasileiro devem ser tomadas a partir do poder de sua caneta.

A tendência ditatorial deste Governo há muito vem se revelando. A tentativa de submeter o Congresso Nacional a conselhos ditos populares, que na verdade são organizados pelo próprio partido da Presidente da República, e a luta pelo controle da mídia são exemplos que deixam claro esta tendência.

Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

“Estamos aqui hoje no Congresso Nacional vivendo mais uma triste tarde. Triste, em grande parte, pelo tema que aqui hoje nos reúne. Na verdade, busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início da tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Na verdade, uma violência ao próprio Regimento dessa Casa, que garante a presença de cidadãos e cidadãs brasileiros desarmados nas galerias. Vossa Excelência, me perdoe a franqueza, se equivoca presidente Renan [Calheiros] porque da mesma forma que aqui hoje estão vazios os assentos nas galerias, mais atentos do que nunca estão os cidadãos fora dessa Casa, atentos àquilo que aqui hoje ocorre.

Lamentavelmente, tivemos ontem uma oportunidade de abrir as galerias, ter a sessão avançando de forma absolutamente adequada sem que precisássemos, todos nós, presenciar as cenas que presenciamos. Mas senhor presidente, quero dizer à V.Exa que considero que a democracia tem nas eleições o seu momento mais sublime. A eleição é o momento da verdade, é o momento do debate das ideias, do debate das propostas. Infelizmente, nas eleições que se findaram há muito pouco tempo, não foi a verdade que prevaleceu. E se estamos aqui hoje votando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias é porque, infelizmente, não foi dada à população brasileira, durante o processo eleitoral, conhecer a verdade daquilo que ocorria no Brasil. E volto aos fatos, porque a realidade é que o Congresso Nacional, e é preciso que ele saiba disso, está, hoje, ferindo de morte um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas volto às eleições para que nessa sessão, acredito eu, triste na história dessa Casa, fique aqui consignado e retratado aquilo que ocorreu no Brasil há poucos meses atrás e que nos traz hoje a esse momento de enorme constrangimento.

Senhor presidente, me lembro, e aqui quis anotar que no dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela. “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história.

Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país? Disse a presidente no dia 25 de setembro em uma visita à Bahia. “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal, isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal do Brasil.” Hoje o governo reeleito anuncia a intenção de promover um choque fiscal que pode chegar a R$ 90 bilhões.

No dia 6 de agosto, disse a então candidata a presidente da República. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Repito o que disse a então candidata a presidente da República na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no dia 6 de agosto. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”.

Hoje, a presidente da República, coloca de joelhos a sua base no Congresso Nacional. Mas vamos em frente, no momento em que a verdade deveria estar prevalecendo, disse a então presidente da República, fazer choque fiscal … cortar o quê?, disse ela em 25 de setembro. Hoje, o seu novo ministro anuncia corte de despesas e ajuste fiscal. Disse a candidata em 19 de outubro, e é importante que a verdade e a realidade seja aqui relembrada: tenho certeza de que a inflação está sob controle, disse ela me respondendo em debate da Rede Record. Mais uma vez a inflação está no teto da meta. Disse a presidente em evento da CNI, em 30 de setembro: o que justifica esta hipótese de tarifaço, significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo. Onze dias após a eleição, a Petrobras reajusta em 3% a gasolina e, em 5% o óleo diesel. A tarifa de energia já subiu 17% este ano e subirá 25% no ano que vem. E agora, o governo cogita retomar a cobrança da Cide, da CPMF.

A a presidente, no dia 17/09, disse em Campinas em São Paulo, eu não mudo os direitos trabalhistas, nem que a vaca tussa. Inicia já no dia 07/11 o anúncio de que o seguro desemprego e o auxílio doença e o abono salarial serão revistos e a CUT negocia agora reduzir salários de trabalhadores para evitar demissões.

Em relação aos juros, disse a presidente se dirigindo a mim no debate da Rede Record: o senhor candidato vai elevar a taxa de juros porque este é o seu receituário, é o receituário do desemprego, do arrocho salarial, das altas taxas de juros. Três dias após as eleições, as taxas de juros foram aumentadas e, neste instante, o Copom está reunido e deverá anunciar, em poucas horas, provavelmente, um novo aumento da taxa de juros.

Digo, senhor presidente, e peço tranquilidade aos líderes da base que terão oportunidade para se manifestar, caminho para encerrar, mas apenas para relembrar que, infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada, absolutamente nada … (trecho cortado pela TV Senado)… e talvez mais cargos para os senhores da base aliada. É triste o dia de hoje. Isso envergonha o Congresso Nacional.

Completamos um mês do fim das eleições presidenciais. Tudo o que se viu neste período comprova, na prática, o que a oposição denunciou no processo eleitoral: a grave situação em que o país se encontra.

Além dos prejuízos causados pela má gestão e pela corrupção endêmica, o PT prestou, recentemente, mais dois grandes desserviços ao Brasil. Um na campanha, outro nos dias que se seguiram.

O primeiro, na ânsia de vencer a qualquer custo, o de legitimar a mentira e a difamação como armas do embate político. O segundo, o de contribuir para a perda da credibilidade da atividade política ao fazer, sem qualquer constrangimento, nos dias seguintes à eleição, tudo o que afirmou que não faria.

Como a atividade política é instrumento fundamental da vida democrática, sua desmoralização só interessa aos autoritários, para quem o discurso político não é compromisso, mas encenação que desrespeita e agride a cidadania.

Finda a eleição, a candidata eleita, rapidamente, pôs de lado as determinações do marketing e colocou em prática tudo o que acusou a oposição de pretender fazer.

Fez isso sem dar satisfação à opinião pública. Sem dar explicação sequer a seus próprios eleitores. Os mesmos eleitores que observam, atônitos, a presidente implantar as “medidas impopulares”, que usou como matéria-prima do terrorismo eleitoral contra seus adversários.

Hoje a realidade demonstra que ela concordava com todos os alertas que fiz sobre os problemas enfrentados pelo país, mas entre o respeito à verdade e aos brasileiros, e a insinceridade ditada pela conveniência do marketing, a presidente escolheu o marketing, o que não contribui para engrandecer a sua vitória.

Na campanha, o PT dizia que aumentar os juros tiraria comida da mesa do trabalhador. Três dias depois da eleição, foi justamente isso o que o governo Dilma fez.

No discurso do PT, se eleita, a oposição iria reajustar a gasolina, governar com banqueiros e patrões. Vencida a eleição, o governo anunciou o aumento dos combustíveis e convidou um banqueiro para a Fazenda. Anunciou ainda dois novos ministros: para cuidar da agricultura e da indústria, a dirigente e o ex-dirigente das confederações patronais.

Mesmo conhecendo a realidade, a candidata teve coragem de dizer que a inflação e as contas públicas estavam sob controle. Agora, deparamos com mais um rombo espetacular e manobras inimagináveis para maquiar as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Surpresos, os brasileiros assistem àquilo que muitos estão chamando de estelionato eleitoral. Tudo isso explica a indignação de milhares de pessoas que vão às ruas e se mantêm mobilizadas nas redes sociais.

São pessoas que se sentem lesadas, mas esse sentimento não tem relação com o resultado eleitoral em si. Processos eleitorais fortalecem a democracia, qualquer que seja o resultado da eleição. Vencer e perder são faces da mesma moeda. As pessoas estão se sentindo lesadas porque os valores que saíram vencedores na disputa envergonham o país.

Além do grave descalabro econômico e administrativo agora revelado, é assustador o que ocorre com a nossa maior empresa. Nos debates, ofereci várias oportunidades para a candidata oficial pedir desculpas aos brasileiros por ter tirado a Petrobras das páginas econômicas e a levado para o noticiário policial.

A situação, desde então, agravou-se de uma maneira jamais imaginada. A Petrobras hoje é um caso de polícia internacional. Não há mais como se desculpar.

Por outro lado, não deixa de ser simbólico o fato de a presidente ter se negado a participar do anúncio dos novos ministros da área econômica. É possível que ela tenha se sentido constrangida por correr o risco de se encontrar com a candidata Dilma Rousseff.

Os últimos 30 dias são uma amostra da situação real do Brasil e do que vem pela frente. E nos mostram por que não podemos nos dispersar.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo (30.11)

Brasília – O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reprovação das contas de campanha da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

O partido e a Coligação Muda Brasil destacam na petição, protocolada no sábado (29), que a análise dos números divulgados pela candidata do PT apontam para a existência de ilegalidades que impedem a aprovação dos mesmos, pois os dados apresentados não permitem o reconhecimento de confiabilidade e regularidade das despesas declaradas.

Entre os questionamentos feitos estão os gastos realizados pela campanha da presidente superiores ao teto autorizado pelo TSE de R$ 295 milhões. Apesar de o PT ter solicitado à Justiça Eleitoral aumento do limite fixado, a prestação de contas do partido mostra que os gastos já tinham sido feitos antes mesmo da autorização ter sido pedida ao TSE.

A mudança do limite das despesas foi solicitada em 24 de outubro, ou seja, dois dias antes das eleições. Na prestação de contas registradas pelo PT ficou comprovado que os gastos excedentes ocorreram antes da autorização da ministra do TSE, que deferiu o pedido também no dia 24. Os gastos superaram em R$ 55 milhões, totalizando R$ 350,6 milhões.

“Com a apresentação das contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o art. 4º, § 9º, da Resolução 23.406/2014”, afirma o PSDB na petição.

O PSDB questiona também a declaração de gastos com o site “Muda Mais” e as despesas com transporte da candidata. O site da empresa Polis Propaganda e Marketing divulgou durante toda a campanha eleitoral propaganda da presidente Dilma, mas as despesas com o pagamento da empresa constam na prestação de contas como “produção de programas de rádio, TV ou vídeo”, inexistindo um único pagamento para fins de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Os pagamentos sob a rubrica das despesas com propaganda na internet somam aproximadamente R$ 680 mil e constam como pagos a outras pessoas jurídicas.

Na petição, o PSDB considera ainda subestimado o ressarcimento feito pela campanha aos cofres federais em razão do uso de aeronaves oficiais pela candidata e seus assessores nos atos de campanha. O partido destaca que a lei eleitoral estabelece o ressarcimento ao poder público nos valores praticados pelo mercado e que a cifra paga ao Poder Público no valor de R$ 5 milhões não corresponde à realidade das despesas feitas pela candidata e funcionários no uso do avião presidencial e de aeronaves de apoio, como helicópteros, durante a campanha.

Clique aqui para ler a petição: http://migre.me/neMn2

Durante o Encontro de Filiações do PSDB-ES, realizado no último sábado, em Vitória, o presidente da sigla no Estado, deputado federal César Colnago, deu as boas-vindas aos novos filiados e destacou a importância da participação de todos.

Ao todo, são 101 novos filiados, além dos que continuam procurando o partido e demonstrando interesse em se filiar. “É muito importante a participação de todos. Todos os homens e mulheres que querem o bem do nosso Estado são bem-vindos ao partido”, disse César Colnago, que foi eleito vice-governador do Estado na chapa de Paulo Hartung.

“No ano que vem, vamos para um processo limpo de renovação dos diretórios. O partido tem que se organizar para participar  das próximas eleições municipais para crescer e buscar a mudança que queremos na estrutura brasileira”, ressaltou.

Cristiane Mendonça é uma das novas filiadas ao PSDB e disse estar convicta de que fez a escolha certa. “Sempre gostei do PSDB e agora materializei minha esperança nessa adesão. Não adianta criticar, sem dar contribuição”, disse.

Lideranças, militantes, novos filiados e parlamentares eleitos do PSDB marcaram presença no Grande Encontro de Filiações, realizado no último sábado, na Câmara Municipal de Vitória.

Coordenado pelo presidente do PSDB-ES, deputado César Colnago, o evento também contou com a participação do deputado federal Duarte Nogueira, que também é presidente do PSDB de São Paulo.

Em sua apresentação, Duarte falou sobre a importância da estruturação partidária e fez uma análise da atuação do PSDB nas eleições presidenciais deste ano.

O parlamentar também criticou a falta de transparência do governo federal. “Depois das eleições, tudo que estava debaixo do tapete veio à tona. Estão fazendo tudo de ruim que falaram que o PSDB iria fazer”, afirmou Duarte.

O encontro contou com as presenças do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, o secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, do deputados eleitos Max Filho (federal) e Sergio Majeski (estadual), da ex-deputada Rita Camata, além de vereadores, prefeitos e dirigentes partidários.

Os últimos dias têm marcado as exéquias da matriz econômica adotada no país ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Nenhuma novidade quanto ao fracasso da empreitada: na realidade, sempre que o PT pôs suas ideias econômicas em prática, elas falharam.

Até a eleição de Lula, em 2002, o partido defendia plataforma de mudanças radicais no modelo econômico, pregava a “ruptura necessária” – nome da tese que orientava o partido até o início daquela eleição – com o sistema capitalista e ações no rumo do socialismo. Com a conquista do poder, isso virou peça de museu.

Durante seu primeiro mandato, Lula valeu-se de uma agenda liberal e de talentos idem para levar o país a uma trajetória de crescimento sustentado que aproveitou adequadamente os ventos da bonança mundial. Deu certo enquanto durou a experiência baseada no respeito a contratos e na melhoria do ambiente de negócios.

Os petistas viram na crise de 2008 oportunidade para finalmente tirar suas empoeiradas teses da gaveta. Nasceu, assim, a “nova matriz econômica” que ora dá seus últimos suspiros sem ter produzido praticamente nada de bom enquanto existiu.

O modelo tinha suas pernas – ou seriam patas? – fincadas no aumento da demanda. Mais crédito, principalmente das generosas linhas da “bolsa empresário” do BNDES, mais gasto público, mais consumo, temperados por juros baixados à força e desonerações pontuais.

Os resultados estão aí para qualquer um ver: crescimento ridículo do PIB, inflação renitentemente alta, descontrole dos gastos públicos, descompromisso com a gestão fiscal, azedume generalizado no ambiente de negócios em função da falta de perspectivas, incertezas e intervencionismo exacerbado do governo.

Mais uma vez, a saída do PT está em fazer o inverso do que sempre pregou. Para tirar o país do atoleiro, mais uma vez terá de recorrer a uma agenda que não é sua, mas que se tornou a única salvação diante do colapso generalizado por que passa nossa economia.

A opção pela ortodoxia econômica é sinal evidente de que Dilma elegeu-se sem saber o que fazer pelo país. Passado um mês das eleições que lhe deram mais quatro anos de mandato, a reeleita continua sem enunciar o que fato pretende para o país. O que poderia ser apenas prosaico torna-se bem mais grave diante da inexistência de um programa de governo apresentado aos eleitores ao longo da campanha.

Dilma Rousseff recusou-se a participar da cerimônia na qual a nova equipe econômica foi apresentada ao país na semana passada. É possível que tenha, na realidade, evitado estar na missa de corpo presente do modelo que ela pôs em prática e que redundou num fiasco de proporções como há muito tempo não se via neste país.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dará entrevista exclusiva a Roberto D’Avila neste sábado (29), na GloboNews. Considerado o principal líder oposicionista, o tucano debaterá assuntos como a relação com Eduardo Campos, a amizade que construiu com Marina Silva, os recentes escândalos que mobilizam a política nacional e a forte oposição que fará ao governo Dilma nos próximos quatro anos.

Responsável pela maior votação do PSDB em corridas presidenciais – 51 milhões de votos –, Aécio comenta também as agressões que marcaram a disputa pelo cargo mais importante da República. “As brigas fazem parte do jogo político, mas as discussões devem ser de ideias e não entre pessoas”, afirma.

O senador faz uma balança de sua campanha e se define como o porta-voz da mudança que o Brasil queria. “Foi uma experiência única e representou o sentimento do Brasil de ser protagonista do próprio destino”, resume.

A entrevista irá ao ar de sábado para domingo, à 0h05.

O PSDB vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para anular a sessão que votou vetos da presidente Dilma Rousseff. O pedido tem origem em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo que mostra assessores de partidos do governo e do Solidariedade (que é da oposição) preenchendo as cédulas de votação de congressistas.

A sessão de análise de vetos de Dilma a 38 projetos aprovados pelo Congresso ocorreu na terça (25). A votação foi em papel. A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B e uma assessora do senador Vicentinho Alves (SD-TO) preenchendo cédulas de votação para os parlamentares.

Da Liderança do PSDB no Senado

Presidente do PSDB de São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira estará em Vitória, neste sábado (29/11) para participar do Encontro de Filiações, que acontece na Câmara de Vereadores da Capital.

A convite do presidente do PSDB-ES e deputado César Colnago, Nogueira fará uma abordagem sobre “Social-democracia e os caminhos para mudar o Brasil”. No evento, estarão presentes lideranças tucanas de todo o Estado, além de militantes, novos filiados e pessoas que se identificam com o projeto do PSDB.

Reeleito deputado federal nas eleições deste ano, o parlamentar paulista reforça o compromisso da oposição com a fiscalização do segundo mandato da Presidenta Dilma.

“Vamos continuar o nosso trabalho de cobrar e fiscalizar com firmeza para que o governo federal cumpra todas as propostas que foram ditas e anunciadas pela presidente Dilma”, concluiu.

 Deputado, qual a sua avaliação das eleições presidenciais deste ano?

Deputado Duarte Nogueira: Nestas eleições, O PSDB deu demonstração de sua força e organização. Em São Paulo, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin foi reeleito com 12 milhões de votos, 57% da preferência dos eleitores, José Serra foi eleito senador com mais de 11 milhões de votos, encerrando o ciclo do petista Eduardo Suplicy. E Aécio Neves recebeu no Estado mais de 10 milhões de votos, quase 4 milhões a mais do que a candidata do PT e isso ajudou a levar a disputa à Presidência da República para o segundo turno. E neste, Aécio teve mais de 15 milhões de votos, quase 7 milhões a mais que Dilma Rousseff. Esses resultados mostram que os eleitores aprovam o trabalho do PSDB.

O que os brasileiros poderão esperar da oposição do PSDB no Congresso?

– Sempre digo que, na democracia, quem ganha governa e quem perde fiscaliza. Vamos continuar o nosso trabalho de cobrar e fiscalizar com firmeza para que o governo federal cumpra todas as propostas que foram ditas e anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. Atuaremos de forma incansável na defesa dos interesses de todos os brasileiros.

O senhor foi reeleito deputado federal com uma expressiva votação. Quais são seus projetos para o próximo mandato na Câmara Federal?

– O foco da minha atuação sempre foi o de geração de oportunidade para as pessoas e de melhoria da qualidade de vida. As nossas metas para o novo mandato são garantir a finalização de projetos do governo do Estado nas cidades, além de buscar mais recursos e obras. Na Câmara Federal, nossas prioridades serão as reformas política e fiscal, com o fortalecimento das legendas de oposição, sintonizada com os 50 milhões de brasileiros que almejam mudanças nos rumos, será possível promover uma discussão mais equilibrada sobre estas questões.

 O senhor marcará presença no Encontro de Filiações, em Vitória, no próximo dia 29, onde fará uma abordagem sobre “Social Democracia – Caminhos para mudar o Brasil”. Na sua opinião, quais serão os principais desafios do Brasil nos próximos anos?

– A presidente precisa reconstruir o Brasil, que o seu governo petista quebrou nestes últimos 12 anos.  O País precisa voltar a crescer, retomar o controle da inflação e, sobretudo, promover o combate à corrupção, que está enraizada no seu governo.

Há 12 anos, o estado do Espírito Santo vem sofrendo com o descaso por parte do governo federal: além de não ter feitos obras importantes para o desenvolvimento, prejudicou as finanças dos munícipios e do estado. Na sua opinião, quais os maiores desmandos do governo petista? 

– Nestes últimos 12 anos, o Brasil andou para trás. Convivemos com o retorno da inflação, indústria encolhendo, empregos sendo eliminados, a infraestrutura precária e se deteriorando. E os brasileiros continuam esperando: pelo atendimento médico, pela Educação de qualidade, pelas obras que melhorariam o trânsito, entre outros. Não existe milagre na administração pública, nem salvador da pátria. O que vimos nesses últimos anos foi um conjunto de ações improvisadas e que causaram enormes prejuízos ao País.