Um documento, de 55 páginas, detalha a ação de quadrilhas na divulgação de mentiras na internet com a intenção de abalar a imagem e reputação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

A revista Veja desta semana revela, nas páginas 86 e 87,  que teve acesso ao material, que o documento é resultado de um levantamento feito pelo advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais.

Um dos dos rastreadores feito por peritos localizou um dos focos de geração de calúnias contra o tucano em um computador da estatal Eletrobras. A produção e divulgação do conteúdo falso destinado a macular a imagem de um senador oposicionista devem chamar a atenção das autoridades federais.

Opice Blum identificou táticas condenadas e até ilegais. Em uma das situações, foram disseminadas informações falsas sobre Aécio em blogs, sites e redes sociais.  As análises do especialista indicam que outros políticos também podem ser alvos dos mesmos mecanismos de difamação.

As quadrilhas, pelo o que analisou o especialista, utilizam recursos simples a partir de falsos perfis no Facebook e no Twitter. Porém, os responsáveis pelas ações adotam práticas que dificultam a identificação da autoria, exigindo dos especialistas a busca de tecnologias e meios específicos.

Abaixo, veja como funciona o esquema de difamação na rede.

O PSDB nacionalmente defende a causa animal e tem na figura do deputado federal Ricardo Tripoli a sua maior liderança nesta área, sendo autor da Lei Estadual Nº 11.977, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais em São Paulo, e é autor do PL 215/2007 que ora tramita na Câmara e institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Na última quinta-feira, Tripoli esteve em Vitória palestrando no Fórum Municipal de Defesa Animal, presidido pelo vereador tucano Luiz Emanuel Zouain.

Estivemos presentes e fizemos questão de, juntamente com o vice-presidente do PSDB-ES Guerino Balestrassi, o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho e o secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves,  prestigiar o evento.

Ressalto que o PSDB mantém-se fiel a esse debate, que hoje vem sendo muito bem conduzido pelo vereador da Capital Luiz Emanuel, sendo que sua atuação vem recebendo o apoio de todos os setores e entidades verdadeiramente comprometidos com o bem-estar animal.

César Colnago

Presidente do PSDB-ES

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

 Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país, até janeiro do próximo ano.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

 Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

 A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas já comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.

O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 14/04/2014

Em palestra, na noite desta quinta-feira (10), em Sessão Magna Pública da Maçonaria Paulista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o melhor jeito de se garantir saúde, educação e segurança de qualidade para a população é por meio de uma boa gestão. “Não há nenhuma ação social de maior impacto do que a boa aplicação do dinheiro público. Não há ação social de melhor resultado que transparência na gestão pública”, disse a um auditório lotado.

Muito aplaudido pelos presentes, Aécio citou exemplos de sua gestão à frentedo governo de Minas Gerais. “Atualmente, 92% das crianças de oito anos de Minas Gerais leem e escrevem adequadamente. Isso não foi feito com dinheiro. Foi feito com gestão, com método e com coragem para enfrentar as dificuldades”, salientou.

“Quem tem muitas prioridades, não tem nenhuma. Precisamos mostrar que o Brasil pode também ser administrado por metas. Podemos transformar um estado hoje perdulário e ineficiente em um estado parceiro, estimulador do setor privado e solidário e generoso para com as pessoas”, acrescentou.

Aparelhamento

Para o presidente nacional do PSDB, uma das principais razões pelas quais o desenvolvimento brasileiro estancou é o “perverso e nocivo” aparelhamento da máquina pública ao qual o país é diariamente submetido.

“Infelizmente, as consequências disso são a qualidade dos serviços públicos cada vez piores, a desqualificação dos servidores e o espaço para a ineficiência e para os desvios, que se tornaram algo absolutamente corriqueiro no Brasil”.

Equação perversa

Aécio Neves também fez críticas à condução que o governo de Dilma Rousseff tem dado ao setor econômico.

“A equação perversa que nos espera, dentro de muito pouco tempo, é esta: inflação alta, crescimento baixo e uma perda crescente da credibilidade do Brasil para os investidores. A grande realidade é que o alinhamento ideológico proposto por esse governo na nossa politica externa tem feito muito mais mal do que bem ao Brasil. O mundo está avançando, prepara sua retomada do crescimento, e nós estamos no final da fila. O Brasil perdeu 10 anos”, considerou.

O senador completou dizendo que a base para as transformações pelas quais o Brasil tem passado nos últimos anos, seja na economia ou nas questões sociais, veio a partir da estabilidade econômica promovida pelo Plano Real, que constituiu pilares fundamentais para a macroeconomia, como o câmbio flutuante, metas de inflação e o superávit primário.

“O governo do PT teve duas virtudes: o esquecimento de toda a pregação anterior e sua adaptação ou conversão a esses pilares macroeconômicos, o que foi absolutamente fundamental para que houvesse um processo de retomada do crescimento, e o adensamento de programas de transferência de renda iniciados por Fernando Henrique”, assinalou.[dropcap]…[/dropcap]

Lideranças tucanas, representantes de entidades protetoras dos animais, ativistas e pessoas que se identificam com o assunto lotaram o auditório do Sindifer, em Vitória, na noite de ontem, para participar da reunião especial do Fórum do Bem-Estar animal.

Promovida pelo vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain, a reunião contou com a participação especial do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cuja atuação se destaca pela luta em defesa dos direitos dos animais. O parlamentar falou um pouco sobre seus projetos e das suas ações para combater abusos e crueldades cometidas contra bichos em São Paulo, como tráfico de animais silvestres, matadouros irregulares (inclusive de cachorro, de um restaurante coreano que servia carne canina), maus tratos, dentre outras atrocidades.

“São nossos pequenos irmãos que não falam, mas têm em nós a sua representação. É  difícil encontrar pessoas que se envolvam e sintam o que eu sinto com a obstrução de projetos que tanto ajudariam os animais. Vocês, capixabas, estão muito bem representados, pois o deputado César Colnago é um grande aliado nessa causa e muito tem me ajudado nessa luta lá no Congresso”, afirmou.

Apesar das dificuldades, Tripoli  destacou que  a causa animal vem ganhando notoriedade, crescimento e força em todo o Brasil. “Eles vão saber quantos somos”.

Colnago também elogiou o  comprometimento do parlamentar. “Tripoli está fazendo um mandato inovador, rompendo preconceitos. Num mundo civilizado, é preciso cuidar bem de todas as formas de vida, inclusive dos animais”, destacou.

Tripoli veio ao Estado a convite do vereador Luiz Emanuel Zouain que, em Vitória, é um grande militante da causa animal. “É uma honra ter conosco esse deputado tão envolvido com questões a frente de seu tempo. Precisamos que mais agentes políticos se comprometam com essa causa suprapartidária. Em Vitória, por exemplo, há cerca de seis mil animais abandonados”, informou o vereador.

O segundo vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, destacou a importância do ativismo. “Num mundo sustentável, é fundamental que todas as formas de vida sejam bem tratadas e temos que lutar por isso. É preciso que se tenha, também para com os animais, esse olhar de carinho e de cuidado. Por isso, é muito importante participarmos de encontros como esse”, afirmou Guerino. Na reunião, os participantes tiveram a chance de fazer perguntas e dar sugestões acerca do assunto.

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado Ricardo Tripoli pretende promover uma maior difusão do conhecimento das leis e instrumentos legais que tratam da questão animal nas esferas estadual e federal.

Tripoli  criou o projeto de Lei 2833/2011, que criminaliza a violência contra animais. A proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. O parlamentar ficou com a guarda de dois cães da raça beagle, retirados do Instituto Royal, que em outubro do ano passado foi invadido por ativistas

Não bastou o vexame que a preparação para a Copa do Mundo que começa daqui a 61 dias está fazendo o Brasil passar. A lição não parece ter sido aprendida e os atrasos se repetem também nas obras e nos preparativos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Será que seremos sempre a terra do improviso e da malversação do dinheiro público?

O Comitê Olímpico Internacional (COI) determinou ontem uma intervenção na organização dos jogos que acontecerão daqui a pouco mais de dois anos na capital fluminense. A situação do Brasil surge como mais crítica que a de Atenas, que, em 2000, quatro anos antes das suas Olimpíadas, recebeu “cartão amarelo” dos organizadores. Nesta semana, 17 entidades esportivas criticaram o andamento da preparação brasileira.

Com as iniciativas anunciadas ontem, o COI será uma espécie de bedel do Brasil na organização das Olimpíadas. Contratará, por exemplo, um administrador de projetos para acompanhar diariamente as obras no Rio, “algo inédito em um evento olímpico”, segundo O Estado de S. Paulo.

Desde sua sede lá na Suíça, o COI também cuidará de criar um comitê organizador e designará um de seus dirigentes para vir frequentemente ao Rio a fim de “controlar a situação”. Mesmo assim, a capital fluminense ainda corre risco – embora muitíssimo remoto – de deixar de sediar os jogos de 2016. Uma das possibilidades é transferir algumas modalidades para outros locais.

Alguns anos atrás, o Brasil vivia clima de euforia com a perspectiva de abrigar, quase simultaneamente, dois eventos esportivos de proporções globais. Parecia até o despertar de uma nova era. Quase nada do que se projetou à época, porém, aconteceu.

Basta olhar em volta e constatar que os benefícios que adviriam da Copa não se materializaram. Andar nas ruas e verificar que o impulso que o torneio daria à economia e à melhoria de vida das pessoas não se confirmou. Decepção parecida ronda a preparação das Olimpíadas

O Rio foi escolhido sede em 2 de outubro de 2009 – há, portanto, quatro anos e meio. Mas obras importantes para o evento, que acontecerá em agosto de 2016, mantêm-se apenas como imensos canteiros empoeirados. O caso mais dramático é o do parque olímpico de Deodoro, que abrigará nove modalidades esportivas, mas até agora não teve sequerlicitação lançada. As condições das águas da Baia de Guanabara são outro problema sério.

Ocorre que, até hoje, faltando 847 dias para as Olimpíadas, ainda não foi definida a matriz de responsabilidades, que estabelece o rol de obras e, mais importante, quem vai pagar cada uma delas. Parte central do processo, o governo federal tem adiado a definição dos orçamentos. “A maior bolada, sem dúvida, deve sair dos cofres públicos, ou seja, do bolso do contribuinte”, arrisca, sem chance de errar, a Folha de S.Paulo.

Na terra do improviso, a saída preferencial tem sido apelar para o liberou geral. À falta de eficiência para bem planejar,bem gerir e bem executar projetos e obras, optou-se por afrouxar as amarras legais e por dificultar a fiscalização dos órgãos de controle. É o que está acontecendo neste momento com a disseminação da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação e execução de obras públicas.

Sugerido pelo governo petista inicialmente para agilizar as obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, o RDC já abarca ações do PAC e agora está prestes a ser estendido a todo e qualquer empreendimento contratado pelo poder público. Na quarta-feira, medida provisória neste sentido, relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na Câmara, sob protestos da oposição. Está aberta a porta para orçamentos sigilosos, contratações integradas e, ao cabo, para o estabelecimento de relações escusas entre contratante e contratado.

Infelizmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas não legarão aos brasileiros o que lhes foi prometido: melhorias nos serviços e nas estruturas urbanas que facilitassem a mobilidade e aumentassem o conforto de quem vive nos grandes centros. Pior que isso, na premência para tentar evitar um vexame definitivo, os grandes eventos esportivos deixarão de herança um regime de vale-tudo por onde escorrerá o dinheiro do contribuinte.

Após duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (9).

Nos discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consultasobre a viabilidade da CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à democracia.

As discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das investigações parlamentares.

O relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI original se retirou da sala.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o pleito com os oposicionistas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando desta comissão. Esta votação é inócua.”

Do Portal do PSDB no Senado

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

 Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

 Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas instruções – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

Ao discutirmos a importância do processo de privatização no Brasil, não podemos deixar de considerar o momento que vivíamos no governo Fernando Henrique, onde a recuperação da capacidade de investimento era fundamental e isso pressupunha rever a presença do Estado em várias áreas da economia.

A partir do pressuposto acima, havia a sombra do debate dito ideológico, onde grupos políticos, particularmente o PT, se colocavam contrários com um discurso equivocado e atrasado, que vinham norteando sua postura, da mesma forma que norteou quando aquele partido votou em bloco contra o Plano Real.

Vencidos os obstáculos “políticos”, hoje os números falam por si. O Brasil fechou 2013 com 271,10 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 136,45 acessos por 100 habitantes. Em dezembro, houve um acréscimo de 580,92 mil linhas. No ano, foram  9,92 milhões de novas adesões, um crescimento de 3,55%.

Na cidade e no campo, mais de 100 milhões de pessoas no país têm acesso à internet hoje, seja em casa, no trabalho ou em outros lugares, embora seja forçoso reconhecer que o Brasil enfrenta graves problemas de infraestrutura (marca indelével do governo Dilma nesse em outros setores essenciais ao desenvolvimento nacional) figurando em 84º lugar em ranking que avalia a velocidade do acesso em 122 países. A média da conexão brasileira no terceiro trimestre do ano passado foi de 2,7 Mbps, contra 3,6 Mbps no resto do mundo.

Apesar da crescente penetração da telefonia móvel celular, a telefonia fixa continua a crescer com o Brasil fechando 2013 com 44,8 milhões de acessos em funcionamento, de acordo com dados da Anatel.

Discutir os benefícios da privatização em nosso país, portanto, não pode ser feito sem considerarmos o contexto daquela realidade. Os setores atingidos foram aqueles onde a presença do Estado se mostrava deficiente e não prioritária, tais como siderurgia, aviação, mineração, infraestrutura de transporte, sistema financeiro e telecomunicações.

Basta ver que a Vale privatizada produz mais, exporta mais, gera mais empregos e paga mais impostos do que no seu tempo de empresa estatal. Todos ganharam com isto, particularmente os governos que deveriam direcionar seus recursos para áreas sociais.

Estes são rápidos exemplos de como a realidade mudou. Cabe aqui registrar que se tornava impossível garantir os investimentos necessários a esses setores, sem que isso significasse o comprometimento da atuação naqueles específicos de Estado, tais como: saúde, educação e segurança.

Infelizmente, num período eleitoral, essas questões vêm à tona usadas de forma maniqueísta. É o caso da PEC 370/2009, a “PEC da Petrobras”, de autoria do meu colega tucano deputado Otávio Leite (RJ), que proíbe sua venda mantendo seu controle exclusivo por parte da União.

Fui o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou sua admissibilidade do ponto de vista jurídico e, até hoje, a presidência da Câmara não instalou a Comissão Especial para discutir o seu mérito.

No início do mês apresentei requerimento à presidência propondo celeridade ao processo, especialmente pela efervescência do debate no Parlamento e na sociedade envolvendo as falcatruas ocorridas na estatal a partir dos governos petistas (Lula/Dilma). O momento exige discutir o presente e o futuro da empresa que outrora era o maior orgulho nacional.

É patente o desespero do governo e da bancada petista em impedir o funcionamento de uma CPI para apurar o quão é viscoso, pesado e profundo esse escândalo de proporções intercontinentais.

O mesmo ocorre com a PEC 370/2009, pois o PT, paradoxalmente, jamais fez o menor esforço para dar andamento à sua tramitação desde 2011, quando foi aprovada na CCJ, apesar de sua bancada majoritária e ocupar a presidência da Câmara no biênio 2011/2012.

Tamanha incoerência só encontra uma explicação: o discurso rasteiro de que os tucanos querem privatizar a Petrobras, claro, dissipasse como fumaça.

Mas, o PSDB não tratou apenas da Petrobras.

Outra PEC, a 466/2010, também de autoria de Otávio Leite que relatei favoravelmente na CCJ, avança em direção à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acrescentando dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional.

O primeiro estabelece que a CEF constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que seja vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social.

Ou seja, de uma só tacada o PSDB está assegurando à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa o título de patrimônio estatal. A bancada do PT e a visão desfocada do “capitalismo estatizante” de Dilma não mexem um dedo para votar essas proposições.

Por isso, é importante que a sociedade civil pressione a presidência da Câmara por meio das redes sociais, e-mails, por intermédio do Disque-Câmara 0800.619.619 a dar prosseguimento à tramitação dessas matérias sepultando, definitivamente, o lengalenga de calúnias petistas ditas da boca pra fora em campanhas eleitorais.

Vítima de uma ação predatória sem precedentes de dilapidação de seu patrimônio e de sua imagem no mercado resta-nos concluir que “recuperar a Petrobras é o nosso desafio”.