Motivados pela possibilidade de informar à população a respeito de investigações que analisam as denúncias de superfaturamento, corrupção e desvios, lideranças tucanas do Espírito Santo apóiam a iniciativa do senador Aécio Neves e outras lideranças da oposição de instalar uma CPI Mista no Congresso, para apuração das denúncias que envolvem a estatal.

“Não apenas à oposição interessa essa CPMI. É preciso respeitar os brasileiros, que merecem esclarecimentos sobre as ações do governo e têm todo o direito de saber o que está levando a Petrobras para o ralo. Uma investigação séria prevê a transparência e a preservação dessa estatal tão importante para o Brasil”, afirmou o presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago.

Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, a instalação da Comissão é fundamental para revelar os desmandos que o governo federal vem fazendo com a Petrobras ao longo de 12 anos de gestão petista.

“Essa comissão é importantíssima até para dar um basta nesse silêncio absurdo que o PT promove toda vez que é pressionado. Ao longo de 12 anos governo, o PT conseguiu fazer com que uma empresa rentável como a Petrobras fosse vista com maus olhos por conta de todos esses escândalos”, ressaltou.

Para o vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, a instalação de uma CPI no Congresso, para apuração das denúncias que envolvem a Petrobras, é um direito dos brasileiros. “É preciso investigar para que a população tenha informações reais a respeito desses escândalos que, por sua vez, mancham e muito a imagem do governo federal”, concluiu.

Segundo uma enquete feita no site do jornal “O Globo”, nove em cada 10 brasileiros querem  CPI para investigar denúncias na Petrobras. O assunto, inclusive , tornou-se um dos assuntos mais debatidos das últimas semanas por conta da descoberta de novos escândalos relacionados à estatal: a aprovação da presidente Dilma Rousseff à compra da refinaria de Pasadena, o suposto pagamento de propinas a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM, o superfaturamento da refinaria de Abreu e Lima (PE) e o lançamento ao mar de plataformas que não estavam aptas para funcionamento.

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.

 Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

 Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. Mas que deixe isso bem claro. Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.

 À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

 Se os governistas não veem razão para a investigação, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

 Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.

A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.

 Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

Quando o assunto é segurança, o Espírito Santo apresenta dados preocupantes e figura na lista de estados que lideram as estatísticas de violência contra a mulher. Denunciar os autores das agressões é um passo muito importante, mas também é fundamental adotar medidas que protejam as mulheres que decidem romper o silêncio.

Preocupada com essa triste realidade, a vereadora de Cariacica Ilma Chrizóstomo  elaborou um projeto determina a criação de casas-abrigo para acolher mulheres que são vítimas de violência, seja ela física ou psicológica.

“Muitas mulheres tomam coragem de denunciar seus agressores, mas não têm para onde voltar, já que muitas vezes elas são agredidas por seus companheiros ou pessoas próximas. Eu mesma já levei mulheres para se abrigar na minha casa porque, com medo, não tinham para onde ir. Por isso, as casas-abrigo são fundamental para fazer esse acolhimento e oferecer a proteção que elas precisam”, afirmou a vereadora.

O projeto de Ilma prevê a instalação de rede municipal de casas-abrigo, sob responsabilidade do município, destinadas a oferecer abrigo e alimentação, prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.

A vereadora tucana elaborou um total de 54 projetos no ano de 2013 e os primeiros trimestre deste ano. Um outro propõe a implantação de balanços brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas praças do município.

Leia abaixo declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre corte na nota de crédito do Brasil pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P).

“Infelizmente aconteceu o previsto e o país teve sua nota de crédito rebaixada pela Standard & Poor’s. A decisão coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela. O histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o país, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão.

A revisão do rating brasileiro tende a encarecer o crédito para o país no mercado internacional e afetar ainda mais nossas perspectivas de desenvolvimento. O Brasil passa por um triste momento de perda de confiança, de credibilidade arranhada – em síntese, de desesperança em relação ao futuro e de erosão das conquistas do passado. Tamanho retrocesso não é obra que se constrói ao acaso. É fruto de desacertos diários de um governo que, até hoje, mais prejudicou do que ajudou o Brasil”.

A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.

Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta… A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.

Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.

A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.

Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.

Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na
mesma toada.

O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.

A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, vai se reunir com líderes da oposição da Câmara e Senado na próxima terça-feira (25) para discutir a melhor estratégia para garantir uma resposta do governo Dilma ao prejuízo bilionário da Petrobras na operação de compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

De acordo com reportagem do O Globo desta sexta-feira (21), líderes da oposição já teriam conseguido recolher pelo menos 102 assinaturas em favor do requerimento que propõe criação de uma CPI mista para investigar irregularidades na Petrobras. Para a instalação da comissão seriam necessárias pelo menos 171 assinaturas.

Aécio avalia como extremamente grave a revelação de que a presidente Dilma Rousseff deu aval para a Petrobras realizar o negócio, conforme relevou reportagem de O Estado de S.Paulo esta semana.

“O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país”, cobrou Aécio Neves.

Em 2006, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras e autorizou a empresa a pagar US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes valia US$ 42,5 milhões. Quatro anos depois, a Petrobras perdeu uma batalha judicial e foi obrigada a desembolsar mais US$ 820,5 milhões. No total, a estatal brasileira desembolou US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que hoje vale US$ 180 milhões.

Após a revelação, Dilma tentou jogar a responsabilidade para a área técnica da empresa, que teria fornecido “um parecer “técnica e juridicamente falho”, versão confrontada por diretores e especialistas do setor. De acordo com os executivos, Dilma e o Conselho de Administração tiveram acesso a todos os dados sobre a negociação.

O senador também classificou como inaceitável que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente como o responsável pelo “parecer falho”, tenha permanecido no cargo e depois indicado para o alto escalão da BR Distribuidora, uma subsidiária da estatal.

“Se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável”, criticou Aécio Neves.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

 Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

 O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela. Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

 No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

 O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

 Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

 Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

 Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB/BA) e Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF) vieram a Vitória na última quinta-feira (20/3) especialmente para prestigiar a reunião de prestação de contas do amigo e também parlamentar César Colnago.

Líder do PSDB na Câmara federal, o deputado Imbassahy elogiou o amigo César Colnago por apresentar bons resultados. “Não só o Espírito Santo merece, mas o Brasil também. Esse brilhante deputado não só presta conta de suas atuações, mas apresenta coisas boas para quem lhe colocou no Congresso. Sei que todos estão felizes, mas você está muito mais porque tem a consciência tranqüila do dever cumprido”, afirmou.

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira destacou a importância da participação de pessoas de bem na política. “Infelizmente, as pessoas de bem estão se afastando da política e isso só fortalece aquelas que entram na política para lutar pelos próprios interesses. Essa reunião de prestação de contas de César traduz o crédito que ele tem com a sociedade. Que todos sigam o sem exemplo”, concluiu o deputado, que é vice-líder do PSDN na Câmara.