O vereador de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, que tem como uma de suas bandeiras de trabalho a luta por políticas de bem-estar animal, elogiou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sancionou a Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

“Foi uma decisão acertada do Alckmin, uma resposta rápida à polêmica gerada pela invasão ao Instituto Royal, que era uma verdadeira câmara de tortura. Ao sancionar essa lei, o governador impede que essas práticas se perpetuem. Um dos pontos que me chama a atenção é a multa. A empresa que descumprir a lei terá que pagar um milhão de reais por animal, isso mostra que se trata de uma lei eficaz e rigorosa”, afirmou Zouain.

Em Vitória, o vereador tucano criou, em março do ano passado, o Fórum Permanente de Defesa dos Animais, que promove reuniões mensais para discutir os assuntos referentes ao bem-estar animal. A primeira reunião do ano (e a décima edição, desde que foi criada) acontece na próxima sexta-feira, dia 31, na Câmara Municipal, às 18 horas. “Queremos políticas públicas bem definidas. É necessário triplicar, no período de um ano, o número de castrações na cidade. A população de animais de rua cresce assustadoramente, gerando doenças para os bichos e para as pessoas”, concluiu o parlamentar.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em entrevista à rádio da legenda ressaltou que o governo da presidente Dilma Rousseff perdeu o controle da inflação.O senador reiterou sua preocupação com a má condução da economia e a ausência de transparência pública. Para o fortalecimento do Estado, o tucano ressaltou a necessidade de um “pacto federativo”.

Aécio lamentou ainda que as expectativas para a Copa de 2014 não atenderão às demandas dos brasileiros. Ele analisou as questões relativas ao desemprego e à violência, além da presença, pela primeira vez, da presidente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Inflação
A grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo. Na América do Sul, cresceremos apenas mais do que a Venezuela, e uma inflação que já perturba atormenta a vida dos brasileiros.

Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave. O controle da inflação foi a maior conquista do governo do PSDB, e a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle. Hoje, a inflação de alimentos já ultrapassou os dois dígitos. Portanto, é preciso que o governo tome medidas rapidamente, pois eu não acredito que esse governo tenha mais condições de fazer com que a inflação volte ao controle.

Desemprego
A questão do emprego já vinha sendo vista pelos jornalistas com enorme preocupação. Em primeiro lugar, o Brasil vem se tornando o país do pleno emprego de apenas dois salários mínimos. Se nós analisarmos os empregos de maior remuneração, empregos mais qualificados, apenas no período da presidente Dilma, foram fechados mais de um milhão de postos de trabalho, em razão do sucateamento do nosso parque industrial.

O Brasil vem perdendo competitividade na sua indústria e na exportação de manufaturados. Portanto, é preciso que, cada vez mais, nós possamos investir em qualificação. A qualificação de mão-de-obra é essencial para gerarmos empregos de melhor qualidade e também, obviamente, para garantirmos um crescimento mais robusto da nossa economia.

Hoje, o Brasil, infelizmente, na nossa opinião, na opinião do PSDB, vem se contentando com muito pouco. Vamos sempre comemorar a geração de empregos, mas nós queremos para o Brasil empregos de melhor qualidade.

Violência
Há muito tempo, eu tenho denunciado a irresponsável omissão do governo federal na questão de segurança pública. Todos nós, do Brasil, sabemos que é o governo federal que detém a maior parcela da arrecadação. Cerca de 60% de tudo que se arrecada no Brasil fica nas mãos do governo federal e ele participa com apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública. 87% estão nas mãos dos estados e municípios, que são aqueles que menos têm.

O governo federal, constitucionalmente, é o responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.

Portanto, a falta de parceria do governo federal com os estados, e eu denunciava isso desde os tempos em que era governador do estado de Minas Gerais, é uma das razões do agravamento, da insegurança, e, portanto, da criminalidade do Brasil. Por outro lado, o Fundo Penitenciário, que é um fundo existente hoje, aprovado no orçamento da União para apoiar os estados na construção de presídios.

O governo federal, ao longo dos últimos anos, executou apenas 10,5% do orçamento desse Fundo, mostrando que há realmente um despreparo do governo no enfrentamento dessa questão.
Repito: De tudo o que foi aprovado no orçamento, apenas cerca de 10% foram efetivamente implementados, o que mostra que o governo não trata com a seriedade e com a prioridade necessária na questão da segurança pública.

Eu apresentei um projeto no Senado Federal, que eu espero que agora possa ser aprovado, que garante que todos os recursos aprovados no Fundo Penitenciário e no Fundo Nacional de Segurança seriam transferidos, mensalmente, para os estados federais para que eles possam fazer o planejamento no enfrentamento da segurança pública. E, por outro lado, nós estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional de mudança, de alterações profundas no Código Penal para que nós possamos ter penas mais duras, mais rígidas, sobretudo para os delinquentes que são reincidentes.

Copa do Mundo
A grande verdade é que, se nós formos avaliar os números prometidos pelo governo e aqueles entregues até agora, nós vamos perceber que 75% de todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo estão atrasadas e uma em cada quatro obras, simplesmente, não vai ficar pronta. 25% das obras não estarão prontas até a Copa do Mundo. Mais uma vez, a incapacidade gerencial do governo prevalecendo.

Portanto, aquilo que se esperava que pudesse ser o grande legado para as gerações futuras pós-Copa do Mundo infelizmente não acontecerá na dimensão que nós esperamos. Temos a expectativa de que o Brasil possa ir muito bem dentro de campo, mas o que nós estamos assistindo é que, infelizmente, em todas as regiões do Brasil há um conjunto enorme de atrasos em razão da inoperância do governo federal, da incapacidade que o governo federal tem de tocar essas obras, tanto em relação à Copa do Mundo como em relação a outras áreas.

O Brasil virou hoje um grande cemitério de obras inacabadas. Inacabadas e com sobrepreço, com preços muito além daqueles inicialmente previstos. Está aí a transposição do São Francisco, a Transnordestina, que é uma ferrovia muito importante para a integração também da região Nordeste, obras de infraestrutura no Centro Oeste, que poderiam estar melhorando o custo Brasil, facilitando o escoamento da produção daquela região. Tudo isso continua no papel e no conjunto de boas intenções. A grande verdade é que durante dez anos, o PT demonizou as privatizações e as concessões. Ele considerava isso quase que como um crime de lesa pátria. Depois de dez anos o PT se curva às concessões e faz isso de forma, infelizmente, açodada, despreparada, e o que eu tenho dito e repito, é que o aprendizado do PT no governo tem custado, infelizmente, muito caro ao Brasil.

Pacto federativo
Sem dúvida alguma, um novo repactuamento da Federação é essencial para o Brasil avançar. Eu tenho, desde que cheguei ao Congresso Nacional, debatido esse tema com prioridade. Nós estamos assistindo os municípios, os estados, cada vez mais sucateados, cada vez mais dependentes da União. E no momento em que o governo fez esse conjunto de desonerações, de alguma coisa em torno de R$ 80 bilhões no último ano, R$ 23 bilhões deixaram de ir para os cofres dos estados e dos municípios, que já viviam enormes dificuldades.

Eu apresentei uma proposta que, infelizmente, o governo federal não permitiu que avançasse no Senado, que impedia que essas desonerações pudessem atingir os cofres estaduais e municipais. Na nossa proposta, o governo poderia fazer desonerações, mas apenas nos tributos de sua responsabilidade e não em uma parcela que viesse a ser distribuída. Isso seria muito mais racional e muito mais justo. Infelizmente, nenhum dos temas do pacto federativo, como a renegociação da dívida dos estados, uma participação maior da União no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, com um ou dois pontos percentuais a mais, aconteceu.

O governo prefere tutelar os estados e municípios, mantê-los sob o seu garrote, sob a sua influência, e isso tem sido extremamente perverso para com o Brasil e para com os brasileiros. Porque aqui todos nós sabemos: o brasileiro não mora nem na União, nem no estado. Mora no município, e os municípios são os que mais sofrem por essa ação centralizadora do governo central.

Dilma em Davos
Eu acredito que a presidente terá uma dificuldade muito grande de enfrentar a realidade. O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente.

A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos. O resultado, no período da presidente Dilma, é que o Brasil crescerá menos da metade da média dos nossos vizinhos somados, nossos vizinhos da América do Sul.

Portanto, infelizmente a presidente Dilma terá uma dificílima tarefa. Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.

 Tucanos reagiram contra o aumento de cargos comissionados na gestão petista nos últimos 10 anos. De acordo com reportagem do portal “UOL” publicada no domingo, os cargos de confiança passaram de 17,6 mil (2003) para 22,6 mil (2013).

Na avaliação do ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, o inchaço da máquina pública se dá, principalmente, pela ineficiência da gestão e pela cooptação. “Não procede esse argumento de que, com o aumento de cargos, está se prestando mais serviços. Além da cooptação, também tem o grande número de órgãos de controle. Esse inchaço generalizado gera uma carga tributária cada vez maior e o resultado é um desgoverno”, avaliou o tucano, que esteve à frente da Prefeitura de Colatina por duas gestões.

Ex-prefeito do município de Vila Velha, o tucano Max Filho acredita que o aumento dos cargos no governo federal é um reflexo do momento que o Brasil está atravessando. “Baixo crescimento econômico, o governo está ressucitando o dragão da inflação para pagar essa conta alta. É preciso que haja um enxugamento da máquina pública e que a responsabilidade fiscal volte a inspirar o governo federal para que os recursos sejam aplicados no que realmente vai melhorar a vida da população, como as obras de drenagem, para evitar os alagamentos”, afirmou Max.

O UOL destacou que a multiplicação dos cargos conhecidos como Direção e Assessoramento Superior (DAS) se concentrou nos escalões mais altos, os mais utilizados nas negociações entre o Planalto e os partidos da base de sustentação. Ao longo da administração petista, o número de ocupantes de DAS 4, 5 e 6 saltou 46%, chegando a 4.814. Nesse grupo estão os secretários de Estado, chefes de gabinete, assessores especiais e diretores.

A remuneração mensal dos cargos vai de R$ 2.152 (DAS-1) a R$ 12.043 (DAS-6). Servidores públicos nomeados podem acumular seu salário com parte da comissão, segundo limites definidos na legislação.

Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o país teve, no ano passado, a menor nível de geração de empregos dos últimos 10 anos. Foram criadas 1,117 milhão de novas vagas, com baixa de 14% na comparação com 2012. O número é bem menor que a previsão oficial para o ano (1,4 milhão).

 No ano passado, o país gerou menos empregos, por exemplo, do que em 2009, ano de crise econômica aguda aqui – naquele exercício, o PIB brasileiro retraiu-se 0,9% – e em todo o mundo. Naquela época, foram criados 1,296 milhão de postos de trabalho, o que representa 16% a mais do que em 2013, ano de condições bem mais amenas.

O presidente do PSDB Sindical do Espírito Santo, Manoel Coutinho, acredita que a falta de investimento do governo federal na infraestrutura do País é um dos fatores que contribuem para esse cenário. “O atual governo atua na contramão do desenvolvimento mundial e a geração de emprego que vinha em ascensão desde o fim do governo FHC iniciou seu declínio nos últimos quatro anos”, avaliou

Na comparação com o superaquecido 2010, ano de recorde na geração de vagas, o recuo do mercado de trabalho em 2013 foi bem mais dramático. A geração de empregos caiu, no ano passado, a menos da metade do nível de apenas três anos antes, quando haviam sido criadas 2,5 milhões de vagas, de acordo com a série histórica ajustada do Caged.

“Nos últimos anos, o investimentos estrangeiros foram altos e o atual governo perdeu a oportunidade de investir esses recursos na infraestrutura do País e isso afeta e muito a geração de empregos. Por isso, infelizmente não é novidade que em 2013 o índice de empregos tenha dito o seu pior desempenho nos últimos dez anos. O PSDB entende que a macropolítica de desenvolvimento tem que ser revista e recolocada nos trilhos”, completou Coutinho.

A ONU reviu o crescimento do Brasil para baixo e o País foi o que mais sofreu cortes nas projeções de expansão do PIB para 2014 e 2015 divulgadas pela entidade. Para a ONU, a economia nacional deve crescer 3% e 4,2% neste ano e no próximo, uma redução dramática na projeção originalmente estabelecida para o País. A entidade fez outro alerta: o déficit brasileiro pode ser um obstáculo para o crescimento nos próximos anos.

No ano passado, a ONU previa um crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2014. Agora, a redução é de 1,5 ponto porcentual. Para 2015, a queda é de 1,4 ponto. A esperança inicial era de um crescimento de 5,6%. Nenhum outro país registrou uma diferença dessa magnitude.

A ONU ainda revela que no período entre 2005 e 2012, o Brasil registrou um dos desempenhos mais fracos entre todos os emergentes. O crescimento médio foi de apenas 3,6% e só os mexicanos e sul-africanos tiveram resultados mais negativos que o Brasil.

“Havia um otimismo muito grande e generalizado entre as instituições internacionais sobre o Brasil”, admitiu Alfredo Calcagno, economista da ONU que apresentou o informe. “Mas, em 2013, o Brasil foi um dos países que mais sofreram turbulências financeiras”, alertou.

Segundo a ONU, um fator que pesou foi a queda da demanda externa, principalmente do mercado chinês. Ainda assim, a ONU continua mais otimista que os economistas nacionais. O mercado financeiro, de acordo com o Relatório Focus, do Banco Central, espera crescimento de 1,99% este ano.

“O Brasil ainda cresce a uma taxa baixa, freada pela fraca demanda externa, volatilidade nos fluxos de capital e endurecimento na política monetária”, apontou a ONU. Para a entidade, uma previsão melhor para a economia brasileira “vai depender do fortalecimento da demanda global”.

Fluxos

Mas os problemas no Brasil também tiveram uma relação estreita com os fluxos financeiros e a mudança de estratégia no Fed. Segundo a ONU, os emergentes sofreram pela primeira vez uma queda no fluxo de capital desde 2009. O valor de ações caiu em 20% e os spreads subiram.

Para a entidade, a queda no fluxo de capital teve um “impacto mais agudo em países como o Brasil e Índia, onde havia uma alta taxa de liquidez nos mercados e uma desvalorização acentuada das moedas”. “Entre os grandes países emergentes, o Brasil foi o que experimentou os impactos mais significativos, incluindo a apreciação de sua moeda e que acabou minando as exportações.”

Um terceiro fator que preocupa a ONU é o déficit em conta corrente no Brasil. Segundo a entidade, os desequilíbrios foram se acentuando desde 2011, o que seria resultado de um crescimento abaixo do esperado e de medidas para incentivar a expansão da economia. A situação na Argentina e México também preocupam.

Brics

Mas os dados também colocam o crescimento do Brasil como um dos piores entre os emergentes, perdendo apenas para economias à beira de crises sociais e políticas, como Egito, Irã e Venezuela. Entre os países dos Brics, apenas a Rússia crescerá menos que o Brasil em 2014. Entre 2000 e 2008, o bloco cresceu em média 8% ao ano. Desde então, a taxa caiu para 5,6%.

A taxa brasileira para 2014 e 2015 está dentro da média mundial. Mas ficou muito abaixo da média dos emergentes. Entre as economias em desenvolvimento, a média de expansão será de 5,1% em 2014 e 5,3% em 2015. Em 2014, a média de crescimento da América do Sul também ficará acima da taxa prevista para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na última segunda-feira, a aconteceu a posse dos novos integrantes da Juventude Tucana de Vila Velha. O encontro aconteceu no dispensário São Judas Tadeu, na Prainha, em Vila Velha, e contou com a presença do presidente do PSDB do município, Max Filho, que também é ex-prefeito da cidade.

Nas próximas semanas, os novos integrantes irão se reunir para planejar as ações deste ano. Dentre os projetos, está a criação do site da JPSDB Vila Velha. E no final de março, será lançado o programa Conexão, que vai ser exibido no YouTube e pretende mostrar os problemas da cidade e apontar as possíveis soluções com a ajuda de especialistas.

Outra atividade prevista é a Caminhada pela Paz. “Ainda vamos definir a data, mas esse é um evento que iremos realizar na cidade. Será uma caminhada onde iremos pedir pela paz”, informou o secretário-executivo da JPSDB Vila Velha, Vitor Otoni.

Segue abaixo a composição da diretoria

Secretário-executivo: Vitor Otoni

Assessoria Jurídica: Daniel Ladeira

Assessoria de Bairro: André Freitas

Assessoria de Projetos. Sociais: Jefferson Castelo Ramos

Diretoria de Movimento estudantil: Jeldson Serafim

Assessoria Executiva: Raphael Azevedo,Maycon Siqueira e Pedro Junior

Coordenação de TI: Diego Brito e Wanderson Bazilio

Coordenação Geral: Windson Miranda

Assessoria de comunicação e propaganda: Isabela Brasil

Captação de Recursos: Igor Silvestre, Carla Mary

Coordenação de eventos: Renato Bobbio e Stanley Samuel da Costa (Samuca 05)

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Transparência. É o que o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) exige das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tucano apresentou um projeto de lei para retirar o sigilo bancário sobre as operações financeiras e de financiamentos do banco e de suas subsidiárias, atualmente em tramitação na Câmara.

O parlamentar também foi um dos primeiros a furar, nos últimos anos, o bloqueio de informações imposto pela instituição. A partir de um requerimento, ele obteve acesso a informações sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (19).

“É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, avaliou Colnago.

 Contrapartida

Para o deputado, a sociedade precisa receber uma contrapartida da instituição pública, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro, e faz empréstimos “a juros maiores e com total falta de transparência”.

Colnago ressaltou ainda que, apesar do respeito pela história da instituição, o governo petista administra o BNDES com as mesmas diretrizes com as quais governa o país: na base dos privilégios e benefícios.

“Qual o benefício que isso trouxe para a sociedade? Em que sentido esses investimentos obscuros ajudaram o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer? Algumas dessas empresas, como no caso das ligadas ao Eike, deram problemas e perderam valor, com ações hiper desvalorizadas. Enquanto isso, a população e os órgãos de controle não têm a mínima informação sobre o que acontece”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que: “Como a instituição pública que é, é vital que a sociedade conheça todas as operações financeiras do BNDES, dando transparência às suas transações onerárias”.

O governo federal adotou, em caráter provisório, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, material de construção e outros bens de consumo. A análise, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que, desde 2009, a desoneração provocou uma perda de R$ 23, 5 bilhões a estados e municípios.

Reportagem, publicada nesta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que a medida foi adotada pelo governo a partir da crise financeira de 2008, a fim de combater uma eventual retração econômica.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, disse que, apesar da medida diminuir, em tese, o peso da carga tributária, o balanço final é prejudicial à população.

Incentivos 

“Os incentivos fiscais protegem a economia brasileira porque nosso grande diferencial é o Custo Brasil, mas nossa tributação é excessiva na produção, enquanto as principais economias mundiais tributam fortemente a renda”, comparou o deputado.

Para o parlamentar, a medida é boa para a industrialização, mas péssima para os brasileiros. “O governo federal tem se concentrado nos tributos exonerados e, se você tira recursos dos municípios, está tirando recursos da cidadão”, afirmou. Ainda segundo ele, “são R$23,5 bilhões que serviriam diretamente às demandas da população”.

Na análise, a CNM também destacou que o enfraquecimento econômico já afetou as receitas municipais e estaduais, e apenas a Saúde perdeu cerca de R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, os Fundos de Participação dos estados e Municípios perderam R$ 12,4 bilhões e R$ 11, 1 bilhões, respectivamente.