A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã  de ontem (11/12), o projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, a medida demonstra um grande avanço porque, além de assegurar um direito que passa a valer independente do governo em vigor, também acaba com boatos de que o PSDB pretende por fim ao benefício.

“Retira do PT o discurso mentiroso de que o PSDB quer acabar com o Bolsa Família. Além de copiar ações e projetos criados por nós no passado, vem com mentiras, durante as campanhas eleitorais, dizendo que somos contra o programa”, afirmou.

Ruy destacou, ainda, que a aprovação do projeto de lei de Aécio Neves desperta para o debate da importância do Bolsa-Família. “É fundamental que o governo trabalhe, não para aumentar o número de beneficiados, mas diminuir. Isso mostra que a economia está melhorando e que as pessoas, através do seu trabalho, poderão ampliar a sua renda”, concluiu.

O vereador tucano de Anchieta Valber Salarini também acredita que a medida irá evitar equívocos. “É muito positivo porque irá garantir em lei que, independente do partido que estiver no poder, o direito assegurado.  E ainda desmistifica essa ideia equivocada de que o PSDB quer acabar com os programas sociais, até porque isso não tem fundamento”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 85/2013, de autoria do vereador Luiz Emanuel Zouain, que determina o fim da circulação de veículos de tração animal no município de Vitória.

Luiz Emanuel, que tem como uma de suas bandeiras a luta pelo bem-estar animal, acredita que a aprovação do seu projeto é uma grande conquista. “Além da questão animal, a circulação de carroças pelas vias públicas gera um problema de mobilidade, já que esses veículos passam no meio doa carros. Carroceiros ficam vulneráveis a acidentes. E caberá à Secretaria de Trabalho, Geração de Emprego e Renda garantir aos carroceiros novas condições de trabalho sem, contudo, sacrificar nenhum animal”, destacou o vereador.

Outro projeto de lei do vereador, que ainda será votado, propõe a criminalização de quem for flagrado maltratrando animais em Vitória. “O projeto tipifica e propõe punição para essa prática”, informou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Segue transcrição de pronunciamento do senador Aécio Neves hoje na votação.

“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

Portanto, estamos, ao elevar o programa Bolsa Família, ao integrá-lo à Loas, dando a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto.”

Reunidos na casa de Fabio Feldmann, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, cerca de 50 representantes de ONGs e empresas brasileiras conversaram com o senador Aécio Neves, o ex-ministro do Meio Ambiente de FHC, José Carlos Carvalho, o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, e o deputado estadual Daniel Coelho (PE).

Durante o encontro, os representantes do partido ouviram propostas e trocaram ideias sobre os principais problemas e soluções ambientais no Brasil. Representantes de entidade como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, entre outras, além de executivos de empresas que demonstram compromisso com o meio ambiente, opinaram sobre a necessidade urgente de ampliação das políticas públicas do setor.

Aécio Neves defende um novo ciclo para a política ambiental no Brasil. “Não adianta só punir. Tem que fiscalizar, sim, mas também incentivar”, acredita o senador. Ele realçou a transversalidade do tema, já que sustentabilidade e meio ambiente devem nortear o planejamento de todas as ações de governo.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, abriu a semana em Florianópolis, nesta segunda-feira (9), em encontro na Federação da Indústria de Santa Catarina e, em seguida, reuniu-se com prefeitos, vereadores, deputados e lideranças tucanas do Estado. Na reunião, com cerca de 25 empresários na FIESC, Aécio Neves fez críticas à política econômica do governo federal, à má gestão e à ausência de planejamento de longo prazo na área pública.

“Devíamos falar hoje de inovação, de produtividade, de inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais, mas retrocedemos 50 anos atrás. Voltamos à  uma agenda do passado de baixo crescimento econômico e da perda de credibilidade do Brasil. O aprendizado do PT no governo está nos custando muito caro. Antes demonizaram o setor privado. Agora, se rendem com atraso. Planejamento é a palavra chave do que queremos para o futuro”, afirmou Aécio.

No encontro, o presidente tucano criticou a forte intervenção do governo o aparelhamento partidário dos órgãos federais, estatais e das agências reguladoras.

“Vivemos um Estado unitário, aparelhado e intervencionista. O governo está a serviço de um partido. Isso gera insegurança e prejuízos em todos os campos. O Brasil que já participou com 2,5% do conjunto de comércio internacional, hoje participa com 1,3%. Se continuarmos assim, será menos de 1%. O Brasil tem que acenar de forma muito clara para investimentos futuros. Éramos o numero um da fila e viramos o patinho feio”, disse.

Nova agenda – Aécio Neves disse que o PSDB trabalhará para mobilizar a sociedade e incentivar o debate em torno de ideias e propostas capazes de conduzir o Brasil para um novo momento.

“Os brasileiros querem mudanças. Há um sentimento crescente de que precisamos iniciar um novo ciclo. A população quer boas escolas, bons hospitais, quer eficiência na administração do SUS, quer melhores empregos. 65% das famílias estão endividadas. Nosso desafio é mostramos que somos capazes de fazer essas mudanças. Queremos construir uma agenda para o Brasil dos próximos dez anos”, afirmou.

Brasileiro do ano na política. Assim foi eleito o senador Aécio Neves (MG) pela Editora Três. A escolha, na opinião de deputados tucanos, não surpreende. Apontam que o mineiro incorporou o espírito conciliador do seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves. Tanto que a revista “IstoÉ” afirma que Aécio, ao assumir a presidência nacional do PSDB, unificou não somente o partido, mas também aglutinou as principais legendas de oposição.

Ainda em maio, quando Aécio foi eleito para comandar o PSDB, o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), já destacava qualidades semelhantes do correligionário. De acordo com o deputado, quando governou Minas ele deixou a marca da eficiência na gestão pública. Segundo o líder, Aécio traz uma visão moderna para a agremiação e mais eficiência na interlocução com as demais legendas.  Nesta sexta ambos estarão em Campinas (SP) para um encontro com prefeitos e outras lideranças. Na quinta, o senador participa de Encontro Regional da Amazônia Oriental, em Belém (PA).

“O Brasil precisa de grandes transformações e o Aécio é o nome capaz de fazê-las”, disse o deputado Domingos Sávio (MG). “O político habilidoso e conciliador que ele é resulta de muito trabalho. A prova disso foi tudo que ele fez em Minas Gerais, quando governou o estado”, destacou.

Já o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), parabeniza a coerência política do senador, com posicionamentos claros e contundentes. “Aécio é conhecido por ser um senador de respeito dentro da política. Ele tem um posicionamento de oposição ao governo, mas ao mesmo tempo recebe o respeito dos adversários pelo seu comportamento, pela sua integridade. E, acima de tudo, pela transparência.”

“Hoje, no cenário político, o destaque é o Aécio Neves. Ele apresenta a expectativa de mudar os rumos negativos que o Brasil vem tomando”, afirma o deputado Nelson Marchezan Junior (RS). Ele destaca a atuação do senador como governador de Minas Gerais, sobretudo na área da educação.

Marchezan lembra que, no ranking de melhores colégios do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, segundo dados do Ministério da Educação, cinco das dez escolas mais bem colocadas são de Minas, de acordo com a média das áreas de conhecimento. Para ele, Aécio se notabilizou na vida pública pelos resultados positivos de gestão. “Representa a mudança que o Brasil precisa fazer para que possa gerar mais qualidade de vida aos brasileiros”, completou.

A reportagem de “IstoÉ” ressalta a disposição de Aécio de percorrer o país para ouvir as demandas populares e determinação em enxugar a máquina pública, acabando com o intervencionismo estatal e apresentando um novo projeto para o país.

Eduardo Azeredo (MG) acrescenta que Aécio Neves representa a novidade na política, em contraposição aos sucessivos escândalos de corrupção que assolam o governo federal. Na visão do parlamentar, a mudança chegou. “Aécio tem a liderança, a habilidade, a experiência, além de um partido forte ao seu lado”.

Por outro lado, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o mineiro reacende o sonho de uma vida melhor para o brasileiro idealizado por Tancredo Neves, que morreu antes de assumir a Presidência da República. “Ele é a mudança. Sem dúvida, o sonho de Tancredo Neves reacende na figura de Aécio como a grande esperança de mudança no nosso país”, elogiou.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), Aécio é espelho para as novas gerações. O deputado afirma que o presidente nacional do seu partido ajudará a combater as mazelas que tomam conta do Brasil desde a chegada do PT ao governo. “O país, para se desenvolver, precisa ter infraestrutura. Para ter infraestrutura de primeiro mundo, nós temos que fazer parceria público-privada”, apontou, ao lembrar que as obras de transposição do rio São Francisco, promessa de campanha da presidente Dilma, não saíram do papel.

Trajetória de sucesso

Os deputados tucanos são categóricos ao destacar a trajetória política do senador Aécio Neves. Segundo eles, uma vida pública invejável e respeitável. Economista por formação e político por devoção, o neto do ex-presidente Tancredo Neves foi deputado federal por quatro mandatos, governador de Minas Gerais por duas vezes, sendo eleito o governador mais bem avaliado do Brasil. Atualmente,  preside o aior partido de oposição ao governo do PT.

Em 2004, o tucano surpreendeu ao criar o programa Choque de Gestão, enxugando o tamanho da máquina pública de Minas. Na ocasião, chegou a cortar o próprio salário. O resultado apareceu dois anos depois: o déficit zero nas contas públicas.

Fonte: Diário Tucano

O deputado federal César Colnago, por meio de emenda, indicou investimentos de R$ 50 milhões para Viana. O benefício será para combater as enchentes no município. Agora, a emenda parlamentar irá ser avaliada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, depois, da aprovação, será encaminhada para votação no plenário. Depois, segue para as mãos da presidente Dilma Rousseff.

Lideranças tucanas, militantes, recém-filiados, e pré-candidatos do partido lotaram a Câmara Municipal de Colatina no último sábado para participar do último encontro regional do ano do seminário “PSDB pensa o ES”.

O presidente do PSDB-ES, deputado César Colnago, o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, o deputado estadual Marcos Mansur e o presidente do JPSDB, Armando Fontoura, foram algumas lideranças que marcaram presença no evento.

Colatina é a terra natal do vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, que também foi prefeito do município por duas gestões. Durante o debate, anfitrião deu oportunidade aos participantes de falarem sobre os motivos que os levam a participar da política. Mais de 30 pré-candidatos do PSDB estavam presentes, além de pessoas de diversos municípios do Estado e até uma caravana de jovens tucanos de Vila Velha foram prestigiar o evento.

“Consciente da importância da política, o que me motiva é ter um projeto. Esse encontro nos mostra isso, pessoas saindo de diversas regiões do Estado para participar do nosso debate”, afirmou Guerino.

O vereador de Anchieta Valber Salarini contou que os bons exemplos são os que mais o inspiram estar na política. “Primeiro, os exemplos da nossa família e depois de homens públicos e do trabalho que realizam em favor da sociedade, como César Colnago no Congresso, as gestões municipais de Guerino, Luiz Paulo e Max Filho”, disse.

Na avaliação de Luiz Paulo Vellozo Lucas, resgatar a confiança das pessoas na política e saber quais são as reais necessidades coletivas são grandes desafios das pessoas de bem que ingressam na vida pública.

“Dialogar com o povo para emanar do povo a verdade do interesse coletivo.  Foi a boa política que fez o Brasil acreditar na democracia, foi a boa política de FHC que acabou com a hiperinflação e depois de sete planos econômicos, o Brasil voltou a acreditar que era possível vencer esse mal. Precisamos mudar porque hoje o povo não acredita mais ans autoridades e é por isso que precisamos de uma boa política”, afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), chamou a entrevista do ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., de “esclarecedora e estarrecedora”.

A Secretaria Nacional de Justiça é um posto estratégico no organograma de poder em Brasília. Os arquivos do órgão guardam informações confidenciais de outros países, listas de contas bancárias de investigados e documentos protegidos por rigorosos acordos internacionais. Cercado por poderosos interesses, esse universo de informações confere ao seu controlador acesso aos mais restritos gabinetes de ministros e a responsabilidade sobre assuntos caros ao próprio presidente da República. Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

As revelações de Tuma sobre esse lado escuro do governo estão reunidas no livro Assassinato de Reputações — Um Crime de Estado (Topbooks; 557 páginas; 69,90 reais), que chega às livrarias nesta semana. Idealizado inicialmente para desconstruir a campanha de difamação de que o autor foi vítima (Tuma foi demitido do governo sob a acusação de manter relações com contrabandistas), o livro, escrito em parceria com o jornalista Claudio Tognolli, professor de duas universidades em São Paulo, pescou mais fundo das memórias do autor: “Entrevistei Tuma Junior seis dias por semana durante dois anos. Ele queria uma obra baseada na revelação de fatos, queria que a publicação do livro o levasse ao Congresso para depor nas comissões, onde ele poderia mostrar documentos que não tiveram lugar no livro na sua inteireza”. Fica a sugestão.

O senhor diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. O que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.