Após as primeiras prisões de mensaleiros, o próximo passo é a recuperação do dinheiro desviado pelo esquema de corrupção. Essa é a avaliação do deputado César Colnago (ES). A Advocacia Geral da União (AGU) estuda formas de cobrar R$ 536 mil desviados da Câmara. Já o Banco do Brasil dá os primeiros passos atrás dos recursos que abasteceram o chamado valerioduto. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 73,8 milhões da cota do BB no fundo Visanet foram repassados ao operador do mensalão, Marcos Valério, e utilizados para pagar propina a deputados aliados do governo Lula, entre 2003 e 2005.

De acordo com Colnago, a legislação brasileira determina o ressarcimento dos valores. “A lei estabelece que a penalidade não é apenas vinculada à questão criminal e à perda de liberdade, mas também da reposição do dano. Os responsáveis devem dar conta daquilo que foi retirado e desviado do erário”, afirmou.

Os advogados do Banco do Brasil pediram vista de toda a ação penal 470 na última quinta-feira (21). O acórdão da Corte diz que ficou comprovada a transferência de “vultosos” recursos da cota do BB no fundo Visanet para o núcleo publicitário do esquema. O STF entendeu que a parte que cabia ao BB foi desviada para Valério. É responsabilidade do BB cobrar o valor desviado.

Já a AGU deve cuidar da cobrança dos recursos que saíram irregularmente dos cofres da Câmara dos Deputados para também abastecer empresas de Marcos Valério. A AGU pode acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja instaurado um processo e formalizado o valor a ser cobrado; ou abrir um processo judicial de cobrança na Justiça Federal.

Para o tucano, a questão não deve ser politizada e é preciso cumprir as decisões judiciais. “Não é uma questão de A, B ou C. Todos são iguais perante a Constituição e têm que cumprir a lei. É preciso cumprir a decisão da Justiça”, ressaltou Colnago.

Reportagem: Alessandra Galvão

Quando milhões de jovens saíram às ruas em junho para protestar contra as injustiças e desigualdades que afetam o País, clamores que pediam uma educação pública de qualidade ecoavam na multidão.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feita com jovens de todo o Brasil e divulgada recentemente revelou que o maior desejo dos entrevistados é ter acesso a um direito básico: educação de qualidade.

O resultado da pesquisa, na avaliação do presidente do JPSDB-ES, Armando Fontoura, vai de encontro às expectativas frustradas dos jovens. “É fácil compreender que o maior desejo dos jovens é ter uma educação de qualidade. É nessa fase da vida que a pessoa tem a missão de se qualificar para conquistar o tão disputado mercado de trabalho. Mas, em contrapartida, se depara com um serviço público frustrante. As universidades federais estão sucateadas, as particulares não são fiscalizadas devidamente”, opinou.

Para Fontoura, a qualidade da educação deve começar pelo ensino básico. “O governo federal vem com esse falso discurso de universalização do ensino superior, mas de que adiante se há uma defasagem imensa nos ensinos fundamental e médio? Queremos um ensino no padrão Fifa. Foi por isso também que fomos às ruas em junho. Essa gestão petista tem que parar de inchar a máquina pública com inúmeros cargos e ministérios para investir mais nas pessoas”, concluiu Armando.

Em seu novo artigo, publicado ontem em jornais de todo o País, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, dentre outros pontos, a permanência do jovem na escola.

“O ensino médio, ponto nevrálgico na vida de milhões de brasileiros, deve ser reorganizado, com novos planos de formação, currículos e conteúdos. Mais do que nunca é necessário trazer a educação para o século 21, investindo em tecnologia, qualificação de professores e processos pedagógicos atraentes”, afirmou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou neste sábado (23) que as relações com o PPS são antigas e profundas referindo-se às parcerias firmadas em Minas Gerais e também em torno de propostas no Congresso Nacional. A afirmação de Aécio ocorreu durante o Congresso Estadual do PPS, no Rio de Janeiro (RJ), que anunciou a intenção de fechar parceria com os tucanos em 2014.

“O PPS sempre foi de todos os partidos, o primeiro a ajudar em torno de uma proposta inovadora, em Minas Gerais, começamos com o PPS, depois vieram outros. Sabe qual a grande vantagem disso? Nós não precisamos explicar isso”, afirmou o senador, lembrando os aspectos comuns que unem as duas legendas.

Segundo Aécio,  PPS e PSDB assumem a responsabilidade de apresentar uma alternativa ao atual governo.  “Temos respeito absoluto à democracia”, disse ele. “Para que nós possamos construir essa aliança em benefício do Brasil. Somos oposição para o bem do Brasil. Nós acreditamos na sociedade forte, no papel do Estado como regulador.”

De acordo com o senador, as duas legendas querem investir em infraestrutura para melhorar os indicadores econômicos e sociais do país. “Eu sei o tamanho da responsabilidade que nos aguarda. Para o Brasil, é absolutamente fundamental iniciarmos um novo ciclo”, reiterou. Segundo ele, um dos caminhos é o fortalecimento da federação. “Repactuar a federação tem de estar na base das discussões que vamos tratar.”

Aécio Neves:  PPS e PSDB defendem a democracia e a necessidade de mudanças em 2014

Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou neste sábado (23) que as relações com o PPS são antigas e profundas referindo-se às parcerias firmadas em Minas Gerais e também em torno de propostas no Congresso Nacional. A afirmação de Aécio ocorreu durante o Congresso Estadual do PPS, no Rio de Janeiro (RJ), que anunciou a intenção de fechar parceria com os tucanos em 2014.

“O PPS sempre foi de todos os partidos, o primeiro a ajudar em torno de uma proposta inovadora, em Minas Gerais, começamos com o PPS, depois vieram outros. Sabe qual a grande vantagem disso? Nós não precisamos explicar isso”, afirmou o senador, lembrando os aspectos comuns que unem as duas legendas.

Segundo Aécio,  PPS e PSDB assumem a responsabilidade de apresentar uma alternativa ao atual governo.  “Temos respeito absoluto à democracia”, disse ele. “Para que nós possamos construir essa aliança em benefício do Brasil. Somos oposição para o bem do Brasil. Nós acreditamos na sociedade forte, no papel do Estado como regulador.”

De acordo com o senador, as duas legendas querem investir em infraestrutura para melhorar os indicadores econômicos e sociais do país. “Eu sei o tamanho da responsabilidade que nos aguarda. Para o Brasil, é absolutamente fundamental iniciarmos um novo ciclo”, reiterou. Segundo ele, um dos caminhos é o fortalecimento da federação. “Repactuar a federação tem de estar na base das discussões que vamos tratar.”

A violência contra as mulheres é um dos problemas mais graves que o Brasil enfrenta na área da segurança e que afeta mulheres, meninas e idosas de todas as classes sociais. No Espírito Santo, a situação é ainda mais problemática, uma vez que o Estado é o campeão de casos de agressões a mulheres.

Hoje é Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher e essa data chama a sociedade para uma reflexão mais ampla sobre o assunto no sentido de que uma série de medidas sejam adotadas, seja por parte das autoridades, da sociedade como um todo e das próprias vítimas.

Na avaliação da ex-deputada federal Rita Camata, uma série de fatores contribui para que a mulher continue sendo vítima.

“O processo cultural onde o machismo continua preponderante, a banalização da vida, a impunidade e a falta de oportunidades oferecidas às mulheres para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho e programas que ofereçam mais segurança para a mulher denunciar são elementos que geram esse quadro deplorável de violência”, analisou.

A vereadora de Cariacica Ilma Chrisóstono critica a falta de estrutura, que não oferece segurança às mulheres que são vítimas de agressão. “Em muitos lugares, elas vão denunciar seus agressores, mas não têm para onde voltar. Na maioria dos lugares, não há nem sequer albergues para acolher essas vítimas. Aqui em Cariacica, onde o índice de violência é alto, eu mesma por várias vezes levei mulheres agredidas para a minha casa”, contou.

Na opinião da vereadora de Atílio Vivácqua, Gessilea da Silva Sobreira, as mulheres precisam perder o medo de denunciar, já que aceitar a violência irá encorajar ainda mais os agressores.

“A mulher ainda não sabe o poder que tem. É preciso denunciar e nunca se calar diante de nenhuma agressão, seja ela física, verbal ou psicológica. É preciso saber exigir os seus direito perante a lei, senão as leis acabam não funcionando”, pontuou.

A possibilidade de deputados condenados pela Justiça terem seus mandatos mantidos mesmo estando presos é refutada até por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acreditam que a execução da punição implica na perda dos direitos políticos. Essa é a mesma tese defendida por deputados do PSDB, que afirmam ser desnecessário votar pela cassação de condenados, como é o caso do petista José Genoino.

Na próxima semana, a Casa deve decidir sobre o processo de cassação do ex-presidente do PT. Pelo regimento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o caso, submete à votação e encaminha ao plenário.  O que parlamentares do PSDB tentam evitar é o mesmo constrangimento da sessão que manteve o cargo do deputado Natan Donadon, preso em Brasília.

Para César Colnago (ES), o Legislativo não deveria intervir em questões como essa. “O PT está querendo transformar em político um julgamento que teve todas as suas fases, todos tiverem seu direito de defesa. Vale lembrar que a maioria dos ministros do Supremo foram indicados pelo próprio governo do PT”, afirmou.

Para o tucano, “querer transformar isso numa batalha política é um equívoco”. “Não tem que levar isso a um julgamento da Câmara. Há uma condenação formal em última instância com todos os graus de recursos já vencidos e liquidados, ou seja, transitado e julgado”, lembra.

Dando continuidade aos encontros regionais que realiza em diversas regiões do Estado, o PSDB-ES promoveu mais um seminário tucano na noite de ontem, no município de Vila Velha.

Além de lideranças estaduais do partido, o encontro contou com um convidado especial: o deputado federal e presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, que veio ao Estado especialmente para participar do evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade.

O deputado federal e presidente do PSDB-ES, César Colnago, e o presidente do diretório de Vila Velha, Max Filho, coordenaram o encontro, que contou com a participação de lideranças comunitárias, religiosas, recém-filiados, membros da JPSDB, militantes e não filiados que se identificam com o projeto do PSDB.

Acolhido com entusiasmo pelos tucanos capixabas, Marcus Pestana correspondeu à receptividade com a típica espontaneidade e simplicidade  mineira. “Vim ao Estado há três semanas para fazer uma palestra e hoje estou aqui de novo. Estou quase me mudando para cá”, brincou.

Em resposta à insatisfação e à falta de confiança na política, sentimentos cada vez mais comuns na população, Pestana destacou a importância de se rediscutir a ação política.

“Essa insatisfação coloca a necessidade de se abrir um leque de discussões. Temos que ser militantes, no sentido de fazer valer valores como liberdade, justiça, ética. É preciso que pessoas de bem tenham voz ativa e mostrem como é importante participar ativamente desse debate e participar da vida política, lutando por uma sociedade melhor para todos”, afirmou.

O parlamentar mineiro criticou o cenário atual do Brasil, destacando a necessidade de retomar o caminho do desenvolvimento. “Esse modelo do ‘é dando que se recebe’ se esgotou. O momento atual não nos gera conforto: o Brasil está perdendo oportunidades, a inflação está alta, a indústria vai mal e o quadro de desconfiança dos investidores no Brasil é grande. Só um exemplo disso é a joia da coroa do pré-sal, que não teve competição, quando deveria ter apresentado uma disputa intensa”, analisou.

O vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, também reforçou que a participação na política é fundamental para promover as transformações que a sociedade precisa.

“Pestana abordou muito bem esse assunto que temos falado muito nos nossos encontros, que é a importância das pessoas participarem e discutirem a política. E essa importância foi praticamente destruída na gestão petista, que acabou com o poder de fiscalização. Da União, passou para os estados e municípios”, pontuou.

Em tempos de democracia, onde a liberdade de expressão permite até mesmo que vândalos destruam o patrimônio público e privado, não custa provocar mais uma vez a reflexão que o dia 20 de Novembro exige – O Dia da Consciência Negra.

Esta semana certamente será recheada dos mais diversos tipos de manifestações acerca do tema racial e não diferente de outros anos o alvo serão as, benditas para uns e malditas para outros, cotas.

Hoje eu gostaria de deixar de lado a defesa de cotas e chamar a atenção aos leitores para um olhar objetivo em nossa realidade, onde os números chegam a ser assustadores para um País que muitos clamam enquanto uma democracia racial.

Não precisaríamos ir muito longe, bastando apenas considerarmos números oficiais como o Censo 2010 e o Mapa da Violência 2012.

Constatamos que passados mais de um século da chamada Abolição da Escravatura, as condições postas e impostas em nossa sociedade, exibem um quadro de exclusão significativa do negro nos mais diversos postos, mesmo considerando-se que o negro hoje seja mais de 50% da população brasileira,

Percebemos o empenho de alguns em elencar na sociedade brasileira, situações que venham sustentar o discurso contrário as políticas de ações afirmativas, aí incluídas as cotas. Hoje o ministro do Supremo Joaquim Barbosa virou garoto propaganda nas redes sociais como exemplo de onde um “negro esforçado e estudioso” pode chegar. Seria cômico se não fosse trágico nos apegarmos a uma exceção para dela estabelecermos a regra.

Contra fatos não há argumentos. Portanto amigos, o caminho é a observância dos dados, dentre os quais podemos citar: população carcerária, remuneração salarial, presença nos postos de poder, eletivos ou não, vitimização por morte violenta, acesso às universidades – particularmente as públicas – e tantas outras situações onde a posição de negro sempre se coloca em desvantagem evidenciando-se a exclusão.

A palavra e a ação está nas mãos do poder público. Ou estes mudam sua postura e começam a elaborar e implementar políticas públicas específicas e voltadas para a eliminação da exclusão do negro, ou continuaremos a ser um País de apenas um Joaquim Barbosa.

Ruy Marcos Gonçalves é terapeuta,  militante do Movimento Negro e secretário-geral do PSDB-ES

Minas Gerais – O programa de controle de homicídios Fica Vivo!, criado durante o governo de Aécio Neves em Minas Gerais, foi citado como um exemplo bem sucedido de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada nos Estados Unidos, na última semana, a instituição cita a experiência do Governo de Minas com o Fica Vivo e ações do Governo de São Paulo como “importantes avanços no combate ao crime do Brasil”. A avaliação está no Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina 2013-2014, disponível no sitewww.pnud.org.br.

O Fica Vivo! tem como objetivo conhecer e intervir em realidades sociais marcadas pela concentração de crimes violentos, em especial, homicídios envolvendo jovens, de forma a reduzir as causas motivadoras de violências e crimes, diminuir os índices de homicídios e melhorar a qualidade de vida da população.

Desde a implantação do programa, em 2003, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), já foram realizados mais de 60 mil atendimentos de jovens entre 12 e 24 anos, em situação de risco social. Todos os jovens do Fica Vivo passaram por uma ou mais das 600 oficinas culturais, esportivas e artísticas disponibilizadas pelo programa do Governo de Minas que, atualmente, já é realizado em 31 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) em todo o Estado. O programa também incentiva a participação de oficineiros moradores das comunidades, implementando projetos elaborados por eles.

Redução de homicídios chega a 55%
Nas áreas onde tem atuação, o programa Fica Vivo, em parceria com o programa Mediação de Conflitos e o Grupo Especializado em Policiamento de Área de Risco (Gepar) da Polícia Militar já conseguiu reduzir em até 55% os registros de homicídios.

Na região do Morro Alto, em Belo Horizonte, por exemplo, quando o Centro de Prevenção à Criminalidade com Fica Vivo e o Mediação de Conflitos chegou à comunidade, em 2003, foram registrados 27 homicídios. Em 2012, esse número caiu a 12 (diminuição de 55,6%), mesmo com a inclusão da região da Ventosa no atendimento do Centro de Prevenção e nas estatísticas.

Também no Taquaril, na Zona Leste da capital, foram registrados 67 homicídios em 2004, ano da implantação do Centro, e em 2012, 31 (53,7% de diminuição). Já na região dos bairros Paulo VI e Ribeiro de Abreu, os homicídios caíram de 57 registros em 2004, ano de implantação do Centro de Prevenção, para 34 em 2012 (diminuição de 40,4%).

“O êxito do Fica Vivo e também dos demais programas de prevenção à criminalidade desenvolvidos em Minas nos faz ter a certeza de que prevenção é o melhor caminho. Por isso, estamos cumprindo nossa meta de inaugurar, deste ano até o primeiro trimestre de 2014, sete novos Centros de Prevenção à Criminalidade – 5 deles com o Fica Vivo”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

De acordo com o coordenador de Prevenção Social à Criminalidade de Minas, Talles Andrade, além dos centros inaugurados nos bairros Primeiro de Maio e Vila Pinho, neste ano, em Belo Horizonte, as cidade de Governador Valadares, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Uberlândia, Araguari e Betim receberão os programas Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Penas Alternativas (Ceapa) e Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional (Presp) nos próximos meses.

Premiações
Além do recente reconhecimento das Nações Unidas, em setembro de 2006, o programa foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat), em parceria com a Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Foram inscritas 703 práticas, de 88 países, sendo 243 projetos da América Latina e Caribe. Dos 48 finalistas, apenas dois foram brasileiros, sendo um deles o Fica Vivo.

Já em 2011, o Fica Vivo oi citado no relatório do Banco Mundial como uma iniciativa de sucesso em todo o mundo na redução dos índices de criminalidade. Em mais de 350 páginas, o documento revela como a violência é a principal limitação para o alcance dos Objetivos do Milênio, ressaltando iniciativas de cerca de 20 países que têm contribuído efetivamente para melhorias na área de segurança pública. O Fica Vivo! é citado como o destaque do Brasil.

Sobre o Relatório do PNUD
O Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina é uma publicação editorial independente do PNUD. Este relatório foi elaborado com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Mais de 20 autoridades participaram do conselho assessor do relatório, inclusive ex-presidentes, ministros, senadores e os atuais líderes das principais organizações multilaterais da região.

Da Agência Minas

Na próxima quinta-feira, dia 21 de novembro, acontece mais um encontro do seminário “PSDB Pensa o ES”, que será realizado no município de Vila Velha.