Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Reverter este quadro representa abrir uma possibilidade de cuidar melhor da vida dos brasileiros.

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Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

 Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

 Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pelo poder central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

 Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

 Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

 A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender a população é hoje mais penalizado.

 O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

 Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançaram, nesta segunda-feira (18), o nome do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), como alternativa para a Presidência da República. FHC lembrou que, há 30 anos, também em Poços de Caldas (MG), houve um momento histórico com o lançamento das Diretas Já.

FHC disse que comparecia como cidadão ao encontro Federação Já, Poços de Caldas +30 – em Poços de Caldas, sul de Minas Gerais. Aos 82 anos, ele lembrou que assistiu vários momentos históricos do Brasil e sabia quando era o momento de mudança, como o atual.

“Temos a ventania de mudanças”, afirmou o ex-presidente. Dirigindo-se a Aécio, FHC disse que: “O momento é seu, assuma o momento, fale por nós, sem medo, sem meias palavras, de forma simples e direta, fale por nós. Começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome e apelido – Aécio Neves”.

O ex-presidente ressaltou que os apelos por mudanças vêm das ruas, das manifestações que tomaram conta do país desde junho. “As ruas estão falando. Quando os políticos se calaram, as ruas falaram. Estamos sentindo é que o está falindo é esse sistema de poder. As estruturas perderam a credibilidade porque aqueles que exercem o maior poder da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou neles, transformaram-se em negocistas, em nome de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas”,disse.

A afirmação de FHC provocou aplausos entre os presentes. Cerca de mil pessoas participaram do encontro, entre os quais 228 prefeitos de Minas Gerais e São Paulo, além dos oito governadores tucanos, parlamentares e líderes do PSDB.

Para Alckmin, o momento é de renovação, um desejo que a sociedade brasileira deixou claro nos protestos nas principais cidades do país. Segundo ele, a esperança de um novo momento está depositada em Aécio Neves.

“A esperança que nos traz hoje a Minas, para dizer: Percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, leve a esperança. Use sua juventude e experiência para servir ao povo brasileiro”, disse o governador de São Paulo. “O Brasil vive uma crise política. [Uma crise] gravemente política e as manifestações de julho mostraram isso. Exauriu a política. Vimos aqui a política verdadeira, que não é feita para a companheirada, é feita para o Brasil.”

Anastasia se inspirou na poesia que fala da diversidade de Minas Gerais e na grandeza do estado para reforçar o nome de Aécio como a alternativa do PSDB na corrida presidencial. Citando a frase que está em um monumento em Poços de Caldas, o governador de Minas disse que: “O estado de Minas é Brasil”.

Em seguida, acrescentou que: “Minas são muitas, nas suas características. Minas é uma só quando clama o interesse nacional, na necessidade de buscar um caminho só, a Minas que marcha unida, que ecoa um só clamor que quer ver o senador Aécio Neves na Presidência da República para devolver a esse Brasil a federação”.

Há trinta anos os brasileiros se reuniram em torno da grande causa da democracia.

As ruas, até então contidas pelo autoritarismo, transbordaram o sonho coletivo de liberdade na memorável campanha das Diretas-Já.

Três décadas depois, as ruas voltam a falar. Agora, cobrando a democracia ainda inconclusa e portadora de gigantesca dívida social.

Cobrando que promessas se transformem em compromissos.

Há 30 anos, os brasileiros se uniram em torno da causa da liberdade. Hoje nos unimos em torno da causa da solidariedade.

Da solidariedade política, econômica e social, traduzida pela inadiável necessidade de construirmos um novo pacto federativo.

Um novo pacto federativo que signifique responsabilidades e recursos compartilhados de forma mais justa, pelo bem dos brasileiros.

Governadores, parlamentares, prefeitos, lideranças políticas e sociais, aqui reunidos, manifestamos o nosso apoio a todos os que, em diferentes partes do país, se mobilizam em torno dessa bandeira, que não tem caráter partidário nem pode servir a projetos individuais.

Há 30 anos nos unimos pela conquista da liberdade que significava o respeito pelos brasileiros. Hoje, respeitar os brasileiros significa criar condições para que as legítimas demandas da população possam ser atendidas.

Por um Brasil mais generoso e solidário.

Por um novo pacto federativo! Já!

Poços de Caldas, 18 de novembro de 2013.

Leia o documento: http://bit.ly/1ee045G

Ouça discurso do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG):http://bit.ly/17EBQg6

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou nesta segunda-feira (18), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação.

A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

Os governadores eleitos pelo PSDB em oito estados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e principais lideranças políticas tucanas no país se reunirão em Poços de Caldas (MG) na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, para defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros. É possível acompanhar  vivo pela internet, basta acessar http://www.psdb.org.br/ao-vivo/

O encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 comemorará os trinta anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, divulgado em 19 de novembro de 1983 pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP) – e marcará o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da Federação brasileira.

Estarão presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, os presidentes dos Diretórios de SP, deputado Duarte Nogueira, e de Minas, deputado Marcus Pestana, prefeitos, parlamentares e lideranças.

No próximo sábado, dia 23 de novembro, acontece mais um encontro regional tucano. Desta vez, o seminário “PSDB Pensa o ES” será em São Gabriel da Palha, no Norte do Espírito Santo. O evento irá reunir lideranças do partido, militantes, recém-filiados e pessoas que se identificam com as propostas do PSDB.

“São Gabriel da Palha é o principal produtor de café no Espírito Santo. Nesse momento em que o café apresentou uma queda de preço, afetando a vida de milhares de agricultores, é importante promover esse debate e ouvir as pessoas  numa região onde o PSDB precisa avançar”, afirma o vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi.

Iniciada em agosto, a série de encontros regionais já aconteceram nos municípios deCachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Itaguaçu, Itapemirim, São Domingos do Norte, Linhares e, no próximo sábado, São Gabriel da Palha.

Na medida em que os encontros acontecem, maior é a participação das pessoas que interagem nos debates. “Esses eventos acontecem em uma escala crescente. Os primeiros tiveram um debate mais interno, com análise do partido e do momento político e econômico. Percebe-se agora que, além dessas premissas, estamos recebendo muitas sugestões e indagações criativas sobre o que precisa mudar no Brasil e no Espírito Santo”, avaliou Balestrassi.

Coordenado pelo presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago, o seminário tucano contará com presença de diversas lideranças do partido, como o ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, além de vereadores, presidentes de diretórios municipais, dentre outras.

O encontro regional será às 9 horas, na câmara Municipal de São Gabriel da Palha.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu um basta à impunidade e determinou a punição, com cadeia, para os condenados do mensalão, tucanos capixabas comemoram o fato, considerado um marco histórico contra a impunidade.

Para o presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago, a decisão do STJ é uma conquista de todos os brasileiros.

“A ética está de alma lavada com o fato de malfeitores do calibre de José Dirceu se juntarem aos cerca de 550 mil presos encarcerados nas cadeias brasileiras – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção. Tenho esperança que essa realidade mude porque corrupção também mata em escala de genocídio quando os recursos públicos da saúde, educação, segurança e infraestrutura de nossas rodovias e aeroportos são desviados para os paraísos fiscais no exterior deixando uma população inteira à mercê do azar”, afirmou o parlamentar

E prosseguiu: “Quero parabenizar a Suprema Corte brasileira na figura do seu presidente Joaquim Barbosa que, ao longo de oito anos, esmiuçou a fundo o fio do novelo do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, a partir de uma corajosa denúncia da Procuradoria Geral da República”, completou.

Na avaliação do presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, a punição dos mensaleiros mostra que a justiça está sendo feita.

“Após o vexame dos embargos infringentes, temos essa vitória que nos permite enxergar uma luz no horizonte para toda a sociedade, sobretudo a juventude e os milhões de brasileiros que foram às ruas pedir o fim da impunidade”, analisou Fontoura.

Para o deputado estadual Marcos Mansur, a decisão do STF deve servir também para os brasileiros avaliarem a importância do seu voto. “Essa sentença, que eu vejo com bons olhos, é a constatação do que é o governo do PT. É uma decisão muito bem-vinda e o povo deve dar a sua resposta nas urnas. Caso contrário, outros virão para fazer o que bem entendem com o dinheiro público”, enfatizou Mansur.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, na noite desta terça-feira (12/11), na tribuna do Senado, a emenda do PSDB que fixa a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida. Aécio fez um balanço sobre os baixos resultados alcançados na expansão dos programas federais de saúde preventiva e criticou o fechamento de 13 mil leitos hospitalares no país.

Seguem principais trechos do pronunciamento do senador:

“Quero deixar aqui uma indagação absolutamente clara e objetiva ao governo federal, tão competente no marketing político. Como explicar um governo que oferece à população brasileira, gastando bilhões em propaganda oficial, mais médicos e agora propõe menos saúde?

O governo do PT permitiu que, desde janeiro de 2010, tivéssemos o fechamento de 13 mil leitos hospitalares no conjunto da saúde pública brasileira. Um partido que privilegia o marketing em programas que lhe interessam eleitoralmente foi capaz de fazer com que o programa de Saúde da Família, tão importante em tantos estados brasileiros, talvez a mais exitosa das experiências de saúde preventiva do país, crescesse míseros 8% ao ano. Um programa que crescia durante o governo do presidente FHC em torno de 25,5% ao ano.

O programa de agentes comunitários da saúde, tão necessário também como ação preventiva nas regiões mais pobres do país, cresceu durante os anos 1994 e 2002, quando governávamos o Brasil, 72% em média, e agora praticamente é extinto, com um crescimento em torno de apenas 2%.

É possível sim gastarmos mais com a saúde pública para darmos uma saúde de maior qualidade à população brasileira. Fica uma posição clara a favor do proposta do senador Cícero, e que certamente permitirá que os municípios e os estados brasileiros possam além de contribuir, como vem contribuindo de forma crescente para os investimentos em saúde, conduzir também outras demandas da sua população.

Ao não aprovar esta emenda, a base do governo vai estar aqui externando, refletindo o que pensa a senhora presidente da República: mais médicos e menos saúde para os brasileiros.”

A manobra governista de esvaziar o plenário do Senado derrotou a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que fixava a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida.O texto aprovado manteve os 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde, em cinco anos, segundo o jornal O Globo.

Para o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), do Núcleo Social do PSDB, trata-se de uma demonstração do descaso governista em relação à saúde. Segundo ele, os atos do governo se limitam ao discurso e não à prática, pois não há preocupação com a garantia de mais verbas para área.Barbosa afirmou ainda que: “É uma demonstração que não há compromisso com a saúde, pois enquanto o governo só fala no programa “Mais Médicos”, impede uma emenda que determina o aumento de recursos para o setor. Querem fazer o discurso, mas não garantir verbas.”