Uma avaliação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, descontadas as tarifas públicas e outros preços controlados pelo governo federal, a inflação é de 7,4% em um ano – muito acima do teto de 6,5% fixado na legislação.

O setor de alimentos puxou para cima os números, segundo o jornal Folha de S. Paulo. “Independente de sermos oposição, torcemos para que a economia continuasse sólida, até porque o PSDB sabe, como ninguém, o sacrifício que foi controlar esse monstro. Mas infelizmente, o PT está ruindo a coluna da estabilidade econômica da nação”, analisou o deputado estadual Marcos Mansur.

E alertou: “Já existe uma bolha inflacionária criada por dados maquiados, diminuição do crescimento do PIB e mecanismos artificiais de controle inflacionário que não se sustentam por si mesmo. E quando a alta dos preços chega às prateleiras e, consequentemente atinge em cheio às pessoas de baixa renda, percebemos que essa bolha está prestes a estourar se nenhuma medida for adotada”.

O secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, destaca que a volta da inflação é mais uma mostra da incoerência entre o governo diz e realmente faz.

“A gestão petista diz que governa para os pobres e esse descontrole afeta, principalmente a população mais carente. O governo deixou de priorizar o controle inflacionário, que ficou em segundo plano”, analisou.

O setor alimentício teve a maior alta desde março, representando um impacto de 0,25 ponto percentual, ou seja, pouco menos da metade da variação do IPCA no mês de outubro.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do partido que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena (PB) ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário do Senado Federal.

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios.

A proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada. O objetivo é estimular a reinserção ao trabalho dos chefes de famílias atendidas pelo programa, que hoje temem a perda imediata do benefício.

“Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada” disse Aécio, em entrevista coletiva.

E reiterou: “Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.”

Confira os principais trechos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Data: 06-11-13
Local: Brasília – DF

Conforme anunciei na última semana, quando apresentei projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, imune a manipulações políticas e eleitorais. Apresento hoje projeto que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para aqueles pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada.

Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada. Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.

E uma das restrições, ou um dos problemas que constatamos, é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção no programa. Estamos garantindo que mesmo com carteira assinada, durante seis meses, essas pessoas que conseguirem emprego possam continuar recebendo. É um estímulo para que elas possam reinserir-se no mercado de trabalho.

E estaremos também apresentando propostas para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior, principalmente das crianças. Hoje, dois milhões de crianças não têm qualquer acompanhamento do programa. Um milhão e meio estão com sua presença escolar abaixo da média proposta. Um acompanhamento, a presença anual, pelo menos, de um assistente social junto a cada uma dessas famílias é algo que precisa voltar a acontecer.

O Bolsa Família tem que deixar de ser uma peça eleitoreira e apenas instrumento para estatísticas oficiais para ser cada vez mais aquilo que se propôs a ser desde lá de trás, um instrumento de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, da retirada dessas pessoas da miséria absoluta. Mas, mais que isso, que possa dar expectativa para que elas possam voltar a ser reinseridas na sociedade.

A pessoa que está trabalhando e ganhando benefício vai ter duas fontes de renda. Não é benefício demais?
Acho que é uma ousadia. Mas é algo que vai ao encontro daquilo que nós achamos necessário, que as pessoas estejam estimuladas e não acomodadas. Estejam estimuladas a buscar um emprego onde vão receber muito mais do que recebem no Bolsa Família. Não acho que seja um custo, acho que é um estímulo, mesmo que elas tenham que receber o cartão durante 6 meses. Ao contrário, porque depois desses seis meses, se ela se firmou no trabalho, obviamente não receberá. Concordo, é uma ousadia, mas eu gosto das ousadias e acho que é um estímulo para que o Bolsa Família não seja, como eu disse, o ponto de chegada, seja, como sempre concebemos, o ponto de partida.

Uma nova má notícia para o bolso dos trabalhadores brasileiros: a conta de luz pode ficar de 10% a 20% mais cara no ano que vem, mesmo sem alterações no consumo.

Apesar das propagandas do governo federal anunciando exaustivamente a redução na tarifa de energia, a realidade é que os consumidores terão que gastar mais. Isso porque será empregada a chamada bandeira tarifária, nova fórmula para calcular a conta com base na utilização da energia das usinas térmicas, mais caras do que as hidrelétricas. Segundo o método, as faturas trarão uma bandeira verde, amarela ou vermelha, que indicará o grau de uso da energia e o adicional que incidirá na conta.

Atualmente, a diferença entre gasto e receita é absorvida pelas distribuidoras durante o ano e repassada aos consumidores na época de reajuste.

Na avaliação do ex-prefeito de Vitória e ex-deputado federal, Luiz Paulo Vellozo Lucas, a política energética do governo do PT é equivocada, demagógica e irresponsável com o consumidor.

“Quando o governo mudou a Lei do Petróleo, achei que já tinha visto todos os erros desse governo. Até chegar 11 de setembro, quando o governo desorganizou o setor elétrico, que já vinha enfrentando problemas. O dinheiro que era para ser utilizado em manutenção, rede, incentivo à geração de fontes alternativas e outras melhorias foi usado para promover uma política demagógica”, analisou.

E completou: “Estamos chegando perto do verão atemorizados com essa política energética cheia de equívocos. O PSDB tem alertado a sociedade sobre isso, denunciando os erros ocorridos nesse setor”.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a presidente tentou instituir uma medida eleitoreira que saiu pela culatra.

“Dilma anunciou a medida já com o pé no palanque, de olho em outubro de 2014. Era absolutamente possível promover a redução da tarifa, mas a maneira desastrada e incompetente do governo federal acabou desestruturando o setor energético, afastando o investidor e obrigando o Tesouro Nacional a cobrir o rombo das contas das termoelétricas”, disse.

O tucano, membro da comissão de Minas e Energia da Câmara, criticou ainda o uso excessivo das térmicas, que “queimam óleo e dinheiro”, mas são necessárias para contornar a crise iminente instaurada pelo PT.

“Os aumentos tarifários ao longo dos meses e o atraso das obras de geração de energia para o aumento da capacidade, das quais apenas 30% ficaram prontas, obrigam as térmicas a funcionarem”, explicou.

Um grupo de 18 profissionais reprovados no Revalida –  exame para revalidar diplomas estrangeiros – recebeu registro e vai se unir a outros 1.800 que atuarão em dez estados na segunda fase do programa “Mais Médicos”, do governo federal.  Anteriormente, 48 médicos inscritos no primeiro edital do programa, também foram reprovados, seguiram para a prova prática do exame.

A informação está publicada na edição desta terça-feira (5) no jornal Folha de S. Paulo.

Médico há 25 anos, o presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago, disse que o assunto deve ser discutido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. “A convocação desses profissionais reprovados pelo exame é uma demonstração que o programa ‘Mais Médicos’  não tem preocupação alguma com a qualificação de quem vai atender à população”,  ressaltou. Não há dúvidas que faltam profissionais de saúde no País. Isso não está em debate. O que se coloca é a dúvida sobre a qualificação e o preparo”.

O deputado reiterou que é preciso pensar a saúde no Brasil como um todo.

“É preciso lembrar que a assistência à saúde envolve pelo menos mais 14 categorias. É necessário organizar, integrar e valorizar o sistema”, afirmou.

Na avaliação do também médico e vice-presidente do PSDB-ES, Jarbas de Assis, as reprovações são preocupantes. “O Revalida é a ferramenta que temos para medir a capacitação dos médicos e essas reprovações mostram claramente que boa parte dos profissionais avaliados não têm a qualificação esperada e isso e um risco para a população”, analisou.

O Revalida é um dos caminhos para revalidar o diploma de medicina obtido no exterior, mas não é pré-requisito para o “Mais Médicos”.

Os 18 médicos, reprovados na primeira etapa do exame, estão na lista de 1.834 daqueles que receberam o registro único do Ministério da Saúde.

Os 66 profissionais do Mais Médicos reprovados no Revalida fazem parte de um universo de 2.515 profissionais já autorizados a atender à população. O exame foi aplicado em 25 de agosto.

Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

Local: Brasília – DF
Assuntos: PSDB, eleições 2014, agenda tucana

Sobre viagens do ex-governador José Serra
Deixa o Serra trabalhar em paz. São absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo. Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. E tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido. Não há tensão. Para desalento de todos aqueles que apostaram contra, vamos estar juntos, porque temos um objetivo em comum: encerrar esse ciclo de governo do PT. Porque ambos pensamos da mesma forma.

Os prejuízos que esse governo do PT está trazendo ao Brasil são enormes. Mais um mandato de governo do PT vai ser dramático para o Brasil, seja na condução da economia, seja na credibilidade extremamente comprometida já do Brasil externamente, seja pela incapacidade gerencial que aí está posta, até com essa necessidade permanente do governo de fazer muito mais campanha do que administrar o país. Na verdade, não temos mais uma presidente da República full time, temos uma candidata à presidente da República. Até nos finais de semana, até nos feriados, fazendo campanha eleitoral.

A grande realidade é que estamos construindo de forma muito clara as nossas propostas. Vamos, passo a passo, transmiti-las aos brasileiros, a partir das discussões que estamos tendo. Estou extremamente otimista. Esse problema interno é um problema que não existe.

Sobre possível antecipação de lançamento de pré-candidatura
Não. Tudo o que fizermos vai ser com base no entendimento. Não acho necessária essa antecipação. Ela vai acontecer no tempo certo e não tem uma data pré-fixada. Pode ser em março? Pode. Se todos acharmos que pode, que deva ser antes, será antes. Mas a partir de um grande entendimento entre nós. Não há tensão na relação. Ao contrário. É muito importante que tanto José Serra, quanto outras lideranças do PSDB e do campo oposicionista possam estar aí, se posicionando, até para quebrar um pouco o monólogo do governo hoje. Nos grandes meios de comunicação, na grande imprensa, quem fala é apenas o governo. Então, quanto mais companheiros da oposição puderem mostrar os equívocos que o governo vem cometendo, tanto melhor para as oposições.

Sobre proposta da bancada tucana de antecipação
Tudo deve ser feito de forma convergente. E acho que essa convergência ficará clara, explicitada, cada vez mais. Não há disputa por isso, mais um mês, menos um mês. Isso é irrelevante. O fato concreto é que todos sabemos que nosso instrumento mais vigoroso, nosso combustível mais importante é a nossa unidade. E, no momento certo, vamos estar unidos para vencer as eleições. Tenho plena confiança nisso.

Sobre o encontro com José Serra
Converso muito com Serra. As conversas com Serra são sempre absolutamente amenas e construtivas. Sempre que conversamos falamos de Brasil. E é isso que nos une. Estou muito tranquilo. Minha preocupação hoje é ampliar nossa força nos estados, dar eco maior ao nosso discurso. Por isso, pretendo, repito, até o final do ano, anunciar um decálogo, longe de ser um programa de governo, mas umas ideias mais gerais sobre aqueles temas que consideramos os mais relevantes e urgentes para ocorrerem no Brasil. Nossa estratégia está posta e ela não vai ser alterada.

As conversas com Serra sempre são boas. Serra é um homem público extraordinário e vai estar no campo em que sempre esteve. Serra é um aliado extraordinário. Privilégio do PSDB ter um quadro como José Serra. Vamos deixar o Serra em paz, fazer seu trabalho e, podem apostar, no momento da campanha eleitoral, quando você olhar para um, você vai enxergar o outro.

Dando continuidade aos encontros regionais do partido realizados em diversas regiões do Estado, o PSDB-ES fará hoje, dia 11 de novembro, mais um seminário “PSDB Pensa o ES”. Desta vez, será no município de Linhares, no Norte do Estado.

Lideranças políticas, partidárias, comunitárias, religiosas, militantes, recém-filiados e pessoas que simpatizam com as propostas do PSDB estarão presentes no encontro, coordenado pelo presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago.

“Esses encontros têm sido muito produtivos. É uma grande oportunidade para debater em várias regiões do nosso Estado o cenário político, as propostas do PSDB para o Brasil e para o Espírito Santo e também as mudanças que se fazem necessárias nas conjunturas estadual e municipais”, destacou Colnago.

O presidente do diretório municipal de Linhares, Luciano Durão, acredita que o momento é oportuno para a realização do encontro tucano na cidade.

“É muito importante promover esse seminário aqui. Estamos mobilizando lideranças, militantes e pessoas que não são do partido, mas que já sinalizaram interesse em participar. Foi muita acertada a iniciativa do PSDB começar a promover esta série de encontros neste ano”, afirmou Durão.

Na análise do presidente Luciano Durão, além de ter uma boa aceitação em Linhares, o PSDB municipal possui bons quadros para disputar as eleições do ano que vem.

“Dentro de um quadro qualificado, temos pré-candidato a deputado federal e estadual . Em 2010, José Serra foi o candidato que teve maior número de votos aqui no município. Acredito que estamos no caminho certo”, completou Durão.

O vereador de Linhares Miltinho Colega avalia de forma positiva a reunião de lideranças e demais participantes para debater o cenário político no Estado e no Brasil.

“O PSDB tem um histórico de vitórias aqui em Linhares e é muito bem visto no município devido à boa representatividade das lideranças nacionais e estaduais. Não tenho dúvida de que será um encontro muito proveitoso e o PSDB estará muito bem representado”, afirmou o parlamentar, que também é presidente da Câmara de Linhares.

O encontro do seminário “PSDB Pensa o ES” em Linhares será às 19 horas, no Guararema Clube, que fica localizado na avenida  Presidente  Getúlio Vargas, 1.174, no centro da cidade.

O ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, e o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, são algumas presenças confirmadas no seminário.

O Núcleo Social do PSDB está empenhado em divulgar e detalhar a proposta do presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG), para incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Pelo texto encaminhado, não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O Projeto de Lei (PL) não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.

“É a solução para descartar de forma definitiva o uso eleitoral do Bolsa Família”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). “Pela proposta, há uma regulamentação na Constituição e o tema deixa de ser submetido diretamente à Presidência da República.”

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Se aprovada, a proposta torna o Bolsa Família política de Estado e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

“É preciso considerar que, quando se pensa em reduzir a pobreza, não basta adotar políticas de transferência de renda. É necessário muito mais”, ressaltou a ex-deputada federal Rita Camata (ES). “É preciso executar ações que garantam saneamento básico, assistência à saúde e pré-escola, por exemplo.”

Proposta

Pela proposta de Aécio, o Bolsa Família terá o mesmo respaldo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao programa Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

“Tenho conversado com muita gente e as pessoas estão achando muito importante essa proposta. É fundamental dar mais segurança até mesmo para gerar confiança na sociedade”, destacou Rita Camata. “A incorporação do programa como política de Estado é positiva para todos, pois passa a ser um compromisso e, não mais uma ação de um determinado governo”, acrescentou Barbosa.

Detalhes

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).

– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re) ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.

– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federal cresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB