A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), relatório da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) que  proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018 e impõe uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão, o que pode diminuir a quantidade de partidos no país.

A proposta nasceu das sugestões dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES). Pelo texto, aprovado na Câmara, será permitido aos partidos políticos com afinidade ideológica que se unam em federações, preservando os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas.

“A tradução da maioria, do entendimento dessa comissão que, ao longo dos últimos meses, das últimas semanas, se debruçou sobre esse tema. Construímos um relatório tentando buscar o maior entendimento possível da maioria da Casa”, disse a tucana.

Em seguida, Shéridan acrescentou que: “O que se preponderou aqui foi a vontade dessa comissão, sobretudo respeitando esse destaque que foi aprovado agora, alterando o fim das coligações já para as eleições do ano que vem”.

Pontos

O substitutivo apresentado por Shéridan restringe a distribuição de recursos e o acesso a tempo em rádio e TV aos partidos que obtiverem 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos em cada uma delas, ou ainda, eleger 15 deputados federais.

De acordo com o parecer,  haverá uma fase de transição até a implementação de todas as exigências, a partir de 2030. Integrante da comissão especial, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) afirma que as novas regras levarão mais transparência ao processo eleitoral.

“A partir de 2018, nós já estaremos permitindo que a escolha se faça sobre quem quer realmente ser eleito, e não como está sendo hoje. Você elege alguém e leva junto deputados e pessoas que não foram preparadas para isso. O fim das coligações vai trazer mais transparência, mais legitimidade nas eleições”, disse.

Mais possibilidades

Shéridan também incluiu em seu relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma federação integrem subfederações nos estados, para disputa eleitoral. Com o fim da eleição, eles teriam que se juntar novamente conforme a composição da federação, atuando juntos durante todo o mandato.

O prefeito Max Filho, acompanhado dos vereadores Heliossandro Matos e Oswaldo Maturano receberam no inicio da tarde desta quarta-feira (23), no aeroporto de Vitória, o prefeito de São Paulo, João Dória Junior (PSDB), que veio receber o título de Cidadão Vilavelhense da Câmara  Municipal de Vila Velha.

Após a recepção no aeroporto a comitiva seguiu para o Palácio Anchieta, em Vitória, onde o prefeito paulista foi recepcionado pelo governador Paulo Hartung.  O prefeito Max Filho, destacou a experiência do prefeito de São Paulo como empresário e homem público.

“O prefeito João Dória é o prefeito da maior cidade da América Latina, um homem público cujo o nome tem sido lembrado para ser um dos presidenciáveis do nosso partido, um companheiro que tem feito um trabalho de grande repercussão no seu inicio de mandato apesar de nunca ter disputado uma eleição, mais com muita experiência por ter servido ao povo de São Paulo como secretario do então governador Mario Covas, ele é um homem de sucesso na sua vida privada, e também como homem público já com experiência comprovada e que se habilita como um dos grandes nomes que o meu partido tem  como um dos postulantes à candidatura presidencial em 2018”, finalizou.

Do Palácio Anchieta, o prefeito João Dória Junior segue para Câmara Municipal de Vila Velha, onde recebe dos vereadores, a partir das 17 horas, o título de Cidadão Vilavelhense. Encerrando a programação no município, Dória Junior será recepcionado no Centro de Convenções de Vila Velha em Coqueiral de Itaparica.

O prefeito de São Paulo, João Doria, chega ao estado hoje às 13 horas e cumprirá agenda em Vila Velha, onde receberá homenagem na Câmara Municipal. 

Em entrevista ao Jornal A Gazeta, o tucano fala sobre a conjuntura política e da situação atual do país.

Confira a entrevista completa abaixo

Qual o objetivo de sua aproximação política com o Espírito Santo? O que motivou o senhor a visitar Vila Velha, nesse roteiro que tem feito no país?

Bem, estamos fazendo a visita a convite do prefeito de Vila Velha (Max Filho) e também da Câmara municipal para uma boa conversa, uma boa prosa e conhecer, também, aspectos importantes da economia industrializada e avançada da cidade, que tem no chocolate o seu grande porta-estandarte. Faço isso na dupla condição de prefeito da cidade de São Paulo e também de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O meio político atribui a essas suas caravanas pelo país o objetivo de marcar território para eventual disputa presidencial em 2018. O noticiário aborda amplamente esse movimento. Como o senhor responde a essa leitura?

Eu tenho feito visitas e tenho atendido a convites, principalmente onde recebo homenagens e onde me convidam para palestrar, num gesto de atenção e delicadeza, retribuindo, igualmente, os gestos que me fazem. E, ao mesmo tempo, conhecer o Brasil na condição de vice-presidente da FNP é parte de minha obrigação nessa condição. Aliás, cabe a mim e ao presidente da Frente, o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, fazermos isso, até porque nós temos que representar adequadamente os municípios brasileiros, as suas diferentes regiões em Brasília, onde fica a sede da Frente. Então, eu não coloco o estandarte de campanha, nem me apresento como pré-candidato à Presidência da República. Vou, sim, na condição de prefeito eleito da cidade de São Paulo e de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Quem são seus aliados no Espírito Santo? O senhor já conhecia o Estado?

Vila Velha, não. Será a primeira vez, mas, no Espírito Santo, eu estive várias vezes em Vitória. Para mim, será um prazer, inclusive, conhecer Vila Velha, que não tive oportunidade ainda de conhecer.

O senhor encontrará Hartung nesta quarta-feira?

Sim, estaremos juntos.

E qual sua proposta de solução para o partido recuperar o equilíbrio?

Eu fiz, inclusive, uma proposta ao presidente interino Tasso Jereissatti, ao presidente licenciado, senador Aécio Neves, que pudéssemos antecipar as eleições do Diretório Nacional para o próximo mês de outubro, ao invés de fazê-lo em dezembro. Neste período, manter interinamente o senador Tasso como presidente do partido, Aécio segue licenciado… Com isso, diminuímos esse tempo de exposição e aceleramos um pouco mais a convenção nacional para a escolha da nova Executiva do PSDB. Damos também, com essa sugestão, tempo para que as convenções estaduais e municipais possam ocorrer ao longo do mês de setembro, até o início do mês de outubro. Com isso, acredito que possamos deixar livre o mês de dezembro para uma decisão também equilibrada, tranquila e soberana sobre quem será o candidato do PSDB à presidência da República. Então é a busca do entendimento, acredito que agora é a fase do entendimento e da paz.

Mas o senhor defende que o PSDB permaneça na base do governo Temer, não é isso?

Eu defendo que o PSDB proteja o Brasil, temos que pensar no Brasil, não podemos apenas ter uma visão partidária e do interesse partidário. Neste momento, é preciso que o país se sobreponha, ainda mais num ano que não é ano de eleição, em 2017 não temos eleição. Temos que proteger o Brasil, amparar e apoiar a reforma previdenciária; apoiar a reforma política, pelo menos no que tange a ordenar as eleições de 2018; e criar, de forma alentadora, um clima bom para discutir a reforma tributária no primeiro semestre do ano que vem, antes de contaminar com as eleições que vão ocorrer em outubro de 2018. E proteger a economia brasileira também, que vai indo bem! Aliás, esse é um fato positivo. Os princípios econômicos vêm sendo bem colocados sob a liderança do ministro Henrique Meirelles. O Brasil está dentro de uma faixa de responsabilidade fiscal, reduziu despesas, cortou despesas desnecessárias, teve uma atitude ousada e que eu aplaudo, que é essa de privatizar a Eletrobras. E, com isso, garantir a retomada dos empregos. Nós temos 14 milhões de desempregados, sete milhões de subempregados, 21 milhões de pessoas em sofrimento nas ruas das cidades brasileiras. É preciso que a questão econômica seja colocada como pauta prioritária do país. Senão, não vamos gerar empregos e não vamos estancar essa situação do flagelo do desemprego no Brasil.

Por todas essas razões, então, o senhor defende que o PSDB prossiga alinhado com Temer, não é?

É, eu sempre digo, não é um subterfúgio. Nós temos que estar aliados ao Brasil, para protegê-lo e defender as medidas boas e positivas que estão sendo tomadas. E nós temos quatro ministros de Estado, do PSDB, no governo, e são pessoas corretas, pessoas de bem, que vêm cumprindo bem o seu papel nas suas respectivas áreas.

O senhor entrou na política só recentemente e tem visto o cenário nacional ser sacudido pela Operação Lava Jato há pelo menos três anos. Qual a lição que essa operação, punindo políticos de todas as siglas, tem ensinado ao país? Qual é o grande papel pedagógico que ela ensina para os partidos como um todo, inclusive o PSDB, que teve o presidente afastado Aécio Neves alvejado numa das mais recentes fases da Lava Jato?

Ótima pergunta, e obrigado por fazê-la. Primeiro, apoiar integralmente a Operação Lava Jato até a sua completa conclusão, leve o tempo que for, investigue quem tiver que ser investigado, puna quem tiver que ser punido. Eu, felizmente, não tenho Lava Jato, não tenho nenhum envolvimento em nenhuma operação, em nenhuma investigação. Defendo, forte e decididamente, o apoio ao juiz Sérgio Moro e às medidas saneadoras que ele vem comandando como um verdadeiro herói nesta batalha disciplinadora e, principalmente, de colocar a honestidade como padrão do país. Então, temos que apoiar sim, obviamente garantindo a total e ampla defesa dos acusados, para que tenham o seu direito preservado. Mas havendo conclusões pela Justiça, e que estabeleçam penalidades, que elas sejam cumpridas, seja por quem for.

Mas o senhor se decepcionou com o senador Aécio?

Eu não quero dizer isso. O senador Aécio tem uma boa biografia. Ele está sob acusação e, a meu ver, está dentro do campo que eu acabo de mencionar. Tem direito a fazer sua ampla defesa. Tenho segurança de que ele conseguirá fazer essa ampla defesa e provar a sua inocência. E essa ampla defesa deve estar aberta, indistintamente, a todos que estão sendo investigados neste momento. Mas, transitada em julgado, que a punição seja exemplar a quem quer que seja. Ninguém está acima da lei e ninguém pode imaginar que está acima a lei no Brasil. Todos são iguais.

O senhor é tido como um candidato anti-Lula, com quem, inclusive, troca críticas abertas. Como vê essa polarização política no país, um pouco acirrada, com alguns focos de extremismo nos dois campos? Acha sadio, vê com preocupação, acha normal?

Acho normal. Sadio é o bom debate, a discussão é boa, saudável, democrática. O que não é sadio é a postura das esquerdas, principalmente do PT, PCdoB, PSOL e Rede, que, de maneira muito intolerante, não admitirem nenhuma opinião diferente das deles. E não admitem críticas também, devolvem com rojões, com ovos, com agressões, com xingamentos, ameaças. Isso é que é condenável. Não é saudável, não é boa a falta de estrutura e de equilíbrio para debater o Brasil. Mas eu, que no setor privado aprendi a fazer do limão a limonada, agora, na área pública, aprendi a fazer, da ovada, a gemada! Então, nada me atemoriza, nem os ovos. Porque fui recebido, lá em Salvador, por um grupo do PT e do PCdoB de forma muito agressiva, com rojões, agressões, palavrões e ovos. E devolvi a eles, quando retornei a São Paulo, convidando uma granja para doar 10 mil ovos que permitiram a execução de 5.700 refeições para a população em situação de rua da cidade de São Paulo. Portanto, da ovada eu devolvi com o omelete!

O senhor vê com restrições essa defesa engajada das esquerdas ao presidente Lula?

Eles estão no seu direito. O que não pode é ter intolerância, intransigência, agressão. Isso não! Isso é intolerável, inaceitável. O fato de defender Lula, ainda que seja surpreendente defender alguém com uma ficha criminal tão extensa quanto Luiz Inácio Lula da Silva, e um mentiroso-mor, com curso de PhD em mentira. Mas, enfim, cada um tem a sua visão, e não me oponho a essa visão do ponto de vista do direito de quem quer exercê-la. O que eu me oponho é à intransigência, é à essa situação de ‘nós contra eles’, ‘nós somos a verdade’, ‘os que não conjugam da nossa verdade não prestam, não valem, são traidores da pátria’. Isso não! Até porque a maioria dos brasileiros não concorda com Lula, não concorda com o PT e nem com as mazelas que promoveram no Brasil. Sejam democratas, saibam discutir de bom tom e nas arenas corretas, sem agressões, sem ameaças.

O senhor e o governador Geraldo Alckmin vivem um clima de guerra não declarada em relação à disputa sobre o candidato do PSDB a presidente em 2018. O senhor já declarou que a relação com ele é muito boa etc, mas essa especulação prosseguirá nos próximos meses, em função desse clima de pré-campanha. Qual sua relação com Alckmin, como pretende equilibrar essa disputa se vier a acontecer?

Tenho enorme respeito pelo governador Geraldo Alckmin. É meu amigo, não há nenhum abalo nas nossas relações e nem haverá. Quem tem uma relação de 37 anos, e que, inclusive, não nasceu na política, sabe compreender um ao outro. E a nossa relação, e a de nossas famílias também, nos dá a grandeza de alma, de pensamento e de sentimento. O governador Alckmin é uma das melhores figuras da política brasileira em qualquer tempo, merece não só a minha admiração, como o meu mais profundo respeito. E quero reafirmar que as nossas relações são e continuarão sendo as melhores possíveis.

O prefeito de Vila Velha Max Filho anunciou, na noite dessa segunda-feira (21), no Teatro Municipal “Elio de Almeida Vianna”, a liberação da emenda parlamentar para execução das obras de melhorias na orla da Lagoa Grande, local muito frequentado por banhistas. Os recursos no valor de R$ 350 mil já estão garantidos no Orçamento Geral da União e devem ser empenhado até o final deste ano.

O prefeito citou que a emenda havia sido cortada no mandato da presidente afastada Dilma Rousseff e bloqueada em 2016 para 2017. Mas no mês de junho deste ano, segundo o prefeito Max Filho, a emenda finalmente foi desbloqueada. “Já estamos dialogando com a comunidade, apresentando um plano de trabalho, e a expectativa é de que o Governo Federal empenhe o valor na virada do ano. Sendo assim, no início do ano que vem já executaremos os serviços”, explicou.

O prefeito Max Filho justificou a ausência do secretário Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras (SEMIPRO), Luíz Otávio Machado de Carvalho e do Secretário Municipal de Governo (SEMGOV), Saturnino de Freitas Mauro, em decorrência do fechamento de alguns editais para projetos importantes na área de educação, saúde e infraestrutura. Ambos estavam representados por servidores das respectivas pastas.

Dando voz à comunidade, os seis oradores da noite reivindicaram na Assembleia Popular melhorias na área de educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente. Respondendo a uma solicitação na área de infraestrutura, em relação à retomada dos serviços de manutenção das vias nos bairros Pontal das Garças e Darly Santos, a representante e engenheira da Semipro, Thakla Chequer, informou que está em fase de conclusão o processo licitatório para contratação de serviços utilizando máquinas e equipamentos, para realização desse tipo de intervenção.

Caso os trâmites do processo licitatório ocorram dentro da normalidade, a secretaria estará retomando as ações de manutenção na semana seguinte, seguindo um planejamento de atuação nas diversas regiões do município. Os dois bairros também serão contemplados.

O morador do bairro Itapuã, Rafael Loureiro, pediu ação em relação ao uso da Praça Agenor Moreira, também conhecida como “Praça do juiz Alexandre”, pois sofrem com a situação de sujeira deixada por donos de cachorros que tomam conta da quadra do local, inibindo a utilização por crianças e moradores do bairro.

Para justificar, inicialmente a secretária Municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva, garantiu que uma placa direcionando a utilização da quadra está sendo confeccionada e deve ser instalada ainda esta semana, assim como folders educativos e de conscientização serão distribuídos na região. O secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Luiz Felipe Faria de Azevedo, informou que uma reunião foi realizada na última semana com parte interessada, onde foi sugerida uma conciliação por meio de uma reestruturação da Praça, que atenderia à utilização por crianças, moradores e local específico para uso de animais.

Para tranquilizar os moradores presentes em relação à situação da Praça, o prefeito garantiu o envio da equipe de fiscalização. Ele citou os esforços da Prefeitura e o trabalho integrado entre as secretarias, para solucionar esta e outras demandas. “Muitas vezes no setor público uma secretaria não conversa com a outra, e é necessário que haja esta integração, pois existem demandas complexas que envolvem mais de uma pasta, acrescentou. “Vamos continuar trabalhando de forma integrada para propiciar boas soluções, que resolvam os problemas e ofereçam mais bem estar para população”, reforçou o prefeito Max Filho.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu, nesta terça-feira (22), durante entrevista à Rádio Jovem Pan, a reconstrução da política nacional como alternativa à crise que gerou uma espécie de descrédito do país. Tasso disse que o PSDB é a opção para ajudar nessa reconstrução, pois o partido se sustenta em princípios e valores sólidos.

“O PSDB deve oferecer uma alternativa concreta em que se pode fazer política decência, honestidade e dignidade”, afirmou o senador, na entrevista que foi ao ar pela manhã.

Tasso Jereissati disse que o momento é importante nesse processo. “Para isso, essa grande discussão, revisão e até esse exercício de mea-culpa. É preciso reconstruir a base  para o país ter uma alternativa deste tipo”, defendeu.

Para o presidente interino, há problemas em todos os setores políticos, mas no PSDB eles são menores, se comparados a outras siglas. “Quando nós falamos de problemas na política, não é só no PSDB, é até menos no PSDB, toda política está desacreditada. Nós temos que reconstruir a base para lançar um candidato, que tenha como base, lastro, um partido com essas características”, afirmou ele.

Ao ser questionado sobre as possíveis candidaturas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, João Doria, Tasso elogiou ambos, mas ressaltou que se houver mais de um nome posto na disputa interna, o PSDB fará prévias entre fevereiro e março de 2018.

“Sem dúvida nenhuma, o governador Alckmin e o prefeito Doria são quadros notáveis. Um é governador de São Paulo e outro prefeito de São Paulo, que por si só, são candidatáveis à Presidência da República. Só que podem aparecer outros candidatos daqui para lá”, afirmou senado.

Se houver um impasse, a solução ocorrerá nas prévias, ressaltou. “Se isso acontecer, nós estamos propondo entre fevereiro e março prévias dentro do partido”, disse ele, lembrando que vários fatores interferirão na escolha do nome indicado pelo PSDB.

Tasso encerrou a entrevista esclarecendo quais elementos devem ser considerados na indicação de um candidato tucano às eleições de 2018. “Eu acho que os números de pesquisas vão ser importantes, mas a credibilidade interna dentro do partido, o programa que o candidato vai defender, também vai ser muito importante”, destacou.

Reforma Política

Em outra entrevista, concedida na tarde desta terça-feira no Senado Federal, Tasso defendeu o modelo do financiamento privado de campanhas, e não um fundo com recursos públicos para bancar os candidatos – como chegou a ser aprovado em comissão da Câmara dos Deputados.

“Eu acho que é absolutamente inaceitável qualquer fundo que tire dinheiro do orçamento e de projetos importantes, ainda mais nessa crise que a gente está vivendo. Não o financiamento privado do jeito que era, mas com novos regulamentos e limitações bem mais duras”, afirmou.

A Prefeitura de Vila Velha vai intensificar as ações voltadas ao público feminino. Depois de assumir os atendimentos realizados pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Vila Velha (Cramvive), em abril, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) coordenará novas ações direcionadas ao público feminino.

Um dos principais projetos apoiados pela Semas é o processo de reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vila Velha (COMDDIM), que está inativo desde 2012. “A Semas assumiu a responsabilidade pelos atendimentos realizados no Cramvive há quatro meses. Agora, estamos trabalhando pela reativação do COMDDIM”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima.

No Cramvive as mulheres assistidas têm acesso a benefícios e programas sociais oferecidos pelo Governo Federal (via Cadastro Único); encaminhamento a atendimento psicológico dado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e também orientações jurídicas. O trabalho é feito em conjunto com os dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e os seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município; as polícias Civil e Militar; o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

A comunidade de São Salvador foi beneficiada, nesta segunda-feira(21) com mais uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy: a entrega do Posto de Saúde da localidade. A solenidade contou com a participação da comunidade, do secretário de saúde, Valdinei Costalonga, do vice-prefeito, Dorlei Fontão, do chefe de gabinete da Prefeitura, José Augusto Paiva e demais membros do Governo Municipal.

Durante o evento, o secretário de saúde ressaltou a importância de uma unidade de saúde toda equipada e com profissionais qualificados na comunidade. “Estamos entregando um posto com todas as condições para um bom atendimento e que beneficiará a equipe de saúde e a comunidade atendida. Essa unidade de saúde é de suma importância, pois as pessoas não precisarão mais se deslocar para a Sede para atendimentos primários, elas poderão ser atendidas aqui mesmo em São Salvador”, enfatizou.

A exemplo dos demais postos de atendimento, os medicamentos prescritos podem ser retirados na própria unidade, que contará sempre com a presença de um farmacêutico.

A Unidade Básica de Saúde de São Salvador conta com sala de imunização, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de curativos, entre outras.

O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 7h às 16 horas, com Clínico Geral, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Dentista.

Atendimento técnico de enfermagem e farmacêutico: segunda a sexta de 07h às 16h

Atendimento médico: quinta-feira de 07h às 16h

Atendimento de enfermagem: quinta-feira de 07h às 16h

Atendimento de fisioterapeuta: quinta-feira de 07h às 16h

Horário de almoço: 11h30 às 12h30

Treze moradores de comunidades remanescentes de quilombolas foram assassinados no Brasil entre janeiro e agosto de 2017. Desses, seis eram líderes que atuavam em conflitos agrários. Os dados são da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foram divulgados pela Folha de S. Paulo neste fim de semana. Eles revelam um aumento exponencial desse tipo de crime: em 2016, a instituição contabilizou apenas uma morte. Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo mostra preocupação quanto aos números, e concorda que esse tipo de conflito é acentuado pelo racismo e não reconhecimento das terras quilombolas.

“Nossa preocupação é com esse acirramento dos conflitos por causa das terras quilombolas. No fundo, todos esses ataques e assassinatos são por causa da titulação das terras, esse conflito agrário de muitos anos. São mais de 3 mil comunidades quilombolas no país, e a maioria delas vive ainda esse dilema de não terem, até hoje, o reconhecimento dos seus direitos à terra”, declarou.

Segundo a Folha de S. Paulo, o caso mais recente registrado ocorreu na zona rural de Lençóis, na Bahia, no último dia 6, quando seis quilombolas foram assassinados. A Seppir enviou uma equipe ao local para agir na mediação dos conflitos e resguardar os direitos dos remanescentes de quilombos. Dados da Comissão Pastoral da Terra confirmam a piora dos enfrentamentos no campo. De 2007 a 2016, o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, um crescimento de 75%. Para evitar que mais assassinatos aconteçam, Juvenal Araújo explica que a Seppir tem atuado para garantir os direitos adquiridos dos quilombolas, por meio da titulação de suas terras.

“Fazemos um esforço para que possamos atender conforme a necessidade dos remanescentes de quilombos para que eles tenham a titulação de suas terras e que diminuam esses conflitos. Em outra parte, nós trabalhamos junto com o Ministério de Direitos Humanos para que os direitos adquiridos desses quilombolas”, afirmou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 tenta anular um decreto que regulamentou a titulação das terras quilombolas. O julgamento dessa ação no Supremo Tribunal Federal foi adiado. Araújo espera que os ministros se sensibilizem na defesa dos direitos desses descendentes, votando pela constitucionalidade do decreto.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais (Sempla), vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (22) para apresentar à população a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O evento será realizado no auditório do Centro de Capacitação e Complementação (Titanic), na Praça Duque de Caxias, a partir das 19 horas.

O secretário da Sempla, Ricardo Santos, salientou que o PPA define toda a utilização dos recursos públicos. “Com ele, a população terá condições de ver em quais projetos os recursos públicos estão sendo aplicados”. O plano foi realizado de forma conjunta em reuniões com os secretários municipais e técnicos.

“Tivemos um olhar para as necessidades de cada secretaria, observando os eixos prioritários e estruturantes. Nas reuniões, detalhamos a metodologia de composição do PPA, que terá metas estipuladas que serão devidamente acompanhadas por nós”, disse Ricardo Santos. A proposta de PPA deve ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro.

PPA

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou nesta sexta-feira (18) que as divergências motivadas pelo programa político do partido veiculado na noite desta quinta (17) são positivas para a sigla e para a sociedade. “Desperta, de todos, posições diferentes, e eu acho que a população quer isso hoje”, afirmou. No programa, que foi ao ar em rede nacional de rádio e TV, o partido faz uma autocrítica sobre sua atuação e volta defender uma de suas bandeiras históricas, o parlamentarismo.

Segundo Tasso, o comando do partido definiu uma linha de ação e renovação do PSDB, respeitando as visões diferentes que existem dentro da sigla. “Essa discussão é inteiramente natural. O importante é que haja discussão, é que haja polêmica, e que o partido fique vivo”, defendeu Tasso. “Não tem pensamento único. Pensamento único só no Partido Comunista”, completou.

O senador recebeu nesta sexta, em Fortaleza, o prefeito de São Paulo, o tucano João Dória. Tasso relembrou a forte ligação entre a cidade de São Paulo e o Nordeste do Brasil: “Talvez São Paulo seja, se não a maior cidade nordestina, uma das maiores. Então é natural que haja um interesse de todo o Brasil, de todas as cidades, todos os estados do Brasil pelo que pensa, pelo que fala, pelo desempenho do prefeito de São Paulo”.

Parlamentarismo

Em entrevista, Doria defendeu o debate sobre o parlamentarismo ao afirmar que o tema merece passar por maiores discussões no Congresso Nacional. O prefeito também disse ser favorável à aprovação de reformas essenciais ao país, como a previdenciária, política e tributária, mesmo com eventuais divergências dentro do PSDB.

Na visita ao Ceará, o tucano disse que a região Nordeste do país precisa de mais emprego e menos ações assistencialistas. “A situação do assistencialismo em qualquer região do Nordeste não atende ao interesse real da população. Nós temos que gerar empregos aqui, empregos é que dão cidadania, é que dão autonomia às pessoas, e não o estabelecimento e cabrestos para cobranças depois de votos”, afirmou.