O relator da modernização da lei trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço, condenou veementemente o retorno da cobrança do imposto sindical obrigatório. Para ele, a possibilidade é um “retrocesso”. O tucano usou as redes sociais para criticar a discussão e destacou que se empenhará para impedir que a alternativa se efetive.

“Quero reafirmar aqui que sou absolutamente contra”, disse Ferraço. “Se depender de mim, não será alterada. Os brasileiros têm o direito de escolher se querem ou não contribuir com os sindicatos e isso tem que ser respeitado. Contribuição sindical obrigatória é retrocesso.”

Pela proposta já aprovada no Congresso, o imposto sindical vai deixar de existir em novembro, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança.

Está em discussão em vez de ter um dia de trabalho descontado, obrigatoriamente, todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

A mudança negociada com os parlamentares é parte das alterações a serem feitas após a aprovação da reforma. Criada para financiar a estrutura sindical, a nova “contribuição por negociação coletiva” é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados.

O valor defendido pela Força e UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah, defende 6% de um salário. “É um valor equilibrado que poderia ser dividido em 12 vezes.”

Em 2016, o imposto sindical arrecadou 3,53 bilhões de reais. Confirmado o novo porcentual citado por UGT e Força, o valor poderia saltar para  10,2 bilhões de reais com desconto de 13%.

*Com  informações do Estado de S. Paulo, da Veja e das redes sociais do senador Ricardo Ferraço

Para garantir investimentos em infraestrutura em um cenário de queda na arrecadação na receita de Vila Velha, o prefeito Max Filho anunciou a captação de R$ 40 milhões, sendo metade desses recursos provenientes de financiamento internacional e a outra parte com o Governo Estadual, como contrapartida para o empréstimo.

As declarações foram feitas por Max Filho na Assembleia Popular realizada na noite desta segunda-feira (7), no Teatro Municipal “Elio de Almeida Vianna”, depois de uma exposição do secretário de Finanças, Evandro Alves Vieira, sobre a queda na arrecadação no primeiro semestre do ano e também da previsão de manutenção das taxas negativas nos próximos meses, conforme histórico de anos anteriores.

A arrecadação do município foi 11,6% menor do que a previsão orçamentária para o ano de 2017. A receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) apresentou uma queda nos primeiros meses do ano de 19,53% em relação ao ano de 2016. O mesmo aconteceu com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que teve uma redução de 4,1% em relação à 2015.

“A receita apresentou uma reação nos meses de junho e julho, mas se manteve em declínio”, explicou o prefeito Max Filho sob alegação de que vários foram os fatores que contribuíram com a queda. Entre eles citou a crise econômica nacional, com um crescimento negativo do país, a crise do petróleo e a hídrica, e também a paralisação das atividades da Samarco no Estado.

Dois dos seis oradores na Assembleia Popular reivindicaram melhorias na infraestrutura dos bairros. O vice-presidente da Associação de Cobilândia, João Batista Azeredo pediu intervenções em ruas, praça, ponte e a recuperação de uma quadra no bairro. A vice-presidente da Associação de Moradores de Santa Inês, Maria Aparecida Teixeira, também reivindicou a limpeza da rede e melhorias na pavimentação de ruas da região.

Presente na reunião, o secretário de Infraestrutura, Projetos e Obras, Luiz Otávio Machado de Carvalho, respondeu que vai analisar a viabilidade de cada reivindicação apresentada pelos representantes das comunidades. O secretário de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis, também se manifestou e disse que vai ampliar o projeto de desratização para todo os bairros do município.

Mas a maioria dos oradores inscritos para falar na reunião aproveitou mesmo foi para registrar agradecimentos a ações da Prefeitura. Um deles foi registrado pela presidente da Associação de Moradores de Pontal das Graças, Jucimara Santos de Oliveira, pela melhoria no bairro em função dos alagamentos com as últimas chuvas.

“O clamor da população é por infraestrutura”, diagnosticou Max Filho. E acrescentou: “Se der tudo certo com o financiamento, nós vamos investir em obras que vão trazer mais qualidade de vida à população”, enfatizou.

Brasília (DF) – Relator da modernização da lei trabalhista no Senado, o tucano Ricardo Ferraço (ES) confirmou nesta segunda-feira (7), em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma, aprovada na Casa em julho, deverá ser editada pelo governo até o final do mês. O senador frisou que a MP fará apenas ajustes pontuais no texto, e que a expectativa é que a tramitação dure cerca de quatro meses, com as mudanças já entrando em vigor a partir de novembro.

“Trabalho com a perspectiva de que ainda durante o mês de agosto nós possamos chegar às conclusões que precisamos chegar sobre esses pontos”, afirmou Ferraço, em reportagem publicada nesta terça-feira (8) pelo jornal Valor Econômico. Após ser editada, a MP entra em vigor imediatamente, mas terá ainda de tramitar em comissão mista, formada por deputados e senadores.

De acordo com Ferraço, as alterações feitas pela MP não vão desconfigurar o texto que já foi sancionado pela Presidência da República. “Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado”, disse. “Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente, que é uma questão que veio muito aberta e, por isso, estamos ajustando alguns marcos. Ela [jornada intermitente] tem que ser a exceção e não a regra”, salientou.

O tucano ressaltou ainda que, “por uma questão de princípios”, não há chance de haver um recuo na questão do fim da contribuição sindical obrigatória. “Não há hipótese de ser descaracterizado o formato ou o escopo do que foi aprovado”, destacou.

A medida provisória ainda está em discussão com o Ministério do Trabalho, com o relator da modernização da lei trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-CE) e com os senadores.

Leia AQUI a reportagem do jornal Valor Econômico.

O PSDB veicula a partir de hoje, em inserções ao longo da programação de rádio e TV, chamadas para o seu programa partidário que será veiculado nacionalmente no dia 17 de agosto. Nas inserções, o partido apresenta os principais “acertos” da sigla em momentos decisivos na história do país, mas reconhece que errou no atual cenário político nacional.

“O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz trecho da inserção.

Entre os “acertos” destacados pelo partido estão a criação do Plano Real, o apoio dos tucanos à luta pelas Diretas Já e anistia política do Brasil, além da expansão do programa de agentes de saúde durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O programa partidário do PSDB terá como tema “É hora de pensar o país” e será exibido no dia 17 de agosto, às 20h30, em cadeia nacional de rádio e TV.

Assista abaixo a inserção do PSDB que será veiculada a partir de hoje.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (08) o relatório do senador Ricardo Ferraço que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cafés de Qualidade. O projeto, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo, segue agora para análise da Comissão de Agricultura, antes de ir para a votação final no plenário do Senado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017 cria uma política específica para o cultivo de cafés superiores, que inclui o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; e as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.

“O Espírito Santo é referência mundial na produção de cafés de qualidade. Ao criarmos uma política que vai incentivar a produção, a industrialização e a comercialização dos cafés, estamos garantindo mercado para os nossos produtores e dando melhores condições de trabalho para mais de 130 mil famílias capixabas que vivem da produção de café”, comemorou o senador Ricardo Ferraço.

Cafés dos Brasil

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do país, com 16% da produção nacional, e maior produtor de café Conillon, com cerca de 65% de toda a produção nacional.

Em 2016, o Brasil colheu a safra recorde de mais de 50 milhões de sacas de 60 quilos, com um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior. Os números da produção garantem ao país a posição de maior produtor de café do mundo e, por consequência, de maior exportador, destinando mais de 35 milhões de sacas ao exterior na safra 2015/2016, com uma receita superior a US$ 5 bilhões. Internamente, o Brasil consome cerca de 20 milhões de sacas de café anualmente, o que representa um consumo per capita anual de 4,9 kg.

Segue a íntegra do relatório do senador Ricardo Ferraço: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5388105&disposition=inline

Atendendo a um convite feito pela vice-presidente da Câmara de Vila Velha, vereadora Patrícia Crizanto (PMB), e com a aprovação do plenário, o coordenador de projetos da Secretaria Nacional de Juventude, Vitor Otoni, participou da sessão desta segunda-feira (07/08) como convidado especial. Em seu discurso, ele ressaltou a importância das políticas públicas voltadas para a juventude e falou aos parlamentares sobre o programa federal que concede meia entrada, em cinemas e casas de shows, para jovens de baixa renda, com idades de 15 a 29 anos.

“Nesta segunda-feira (07), tive a honra de participar do lançamento deste programa no Espírito Santo, durante um evento realizado aqui em Vila Velha, na Umef Tuffy Nader, na Barra do Jucu. As vereadoras Patrícia Crizanto e Dona Arlete estiveram acompanhando a solenidade neste município, que infelizmente, hoje, ocupa a 19ª posição na lista das cidades brasileiras onde mais ocorrem homicídios de jovens negros, com idades variando entre 15 e 29 anos. E entre os estados, o Espírito Santo é o segundo do Brasil neste ranking”, informou.

Segundo Vitor Otoni, as estatísticas da violência contra os jovens, no Brasil, são alarmantes e requerem intervenções mais eficazes. “Daí a importância de defendermos políticas públicas para a nossa juventude. E Vila Velha, devido ao elevado índice de assassinatos de jovens de baixa renda, realmente carece de novos projetos sociais, culturais, artísticos e profissionalizantes, que possam ajudar o poder público a reverter este triste quadro”, disse o coordenador de projetos da Secretaria Nacional da Juventude.

Otoni encerrou sua participação na sessão da Câmara de Vila Velha conclamando todos os vereadores do município a entrarem nesta luta. “Pelo perfil dos parlamentares desta Casa de Leis, sei que a população canela-verde pode contar com representantes propositivos e atuantes na busca de ações, projetos, programas, atividades e leis que resguardem os direitos dos jovens, que promovam sua cidadania e desenvolvimento pessoal, e que criem alternativas para que esta grande parcela da população tenha uma vida produtiva e participativa na sociedade, longe do caminho das drogas e da criminalidade”, finalizou.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha

A presidente do Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo (Tucanafro ES), Fernanda Pereira, assumiu no dia 05 de Agosto o Departamento de Igualdade Racial do Conselho Popular de Vitória. O evento ocorreu na Casa do Cidadão.

Dentre as principais atribuições e metas do Departamento, a discussão e monitoramento das Políticas de Igualdade Racial nos 78 bairros da Capital, além da avaliação e mensuração de resultados das ações implemetadas.

“Nosso objetivo principal nesse novo desafio é fazer com que as políticas públicas voltadas para a população negra de Vitória sejam efetivas e possam resultar em ações concretas. Já temos um planejamento estratégico bem encaminhado e estamos mapeando todos os bairros para que possamos ser assertivos em nossa gestão.” destacou Fernanda.

O senador Ricardo Ferraço propôs um voto de censura contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pela adoção de medidas que contrariam os preceitos democráticos. A proposta conta com o apoio de 28 senadores de diferentes partidos políticos. O plenário deve decidir sobre o voto de censura nos próximos dias.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ideal seria aprovar de forma definitiva a exclusão da Venezuela do Mercosul – bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e tem como países associados Bolívia e Venezuela. “Uma ação diplomática bastante efetiva contra esse governo”, Anastasia.

No último sábado, os chanceleres do Mercosul aprovaram a suspensão – provisória – da Venezuela do bloco econômico.

O voto de censura, proposto por Ferraço, foi provocado pelas prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, assim como os atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa venezuelana.

Agravamento

Depois de o Mercosul suspender os direitos políticos da Venezuela do bloco,  chanceleres da América do Sul vão se reunir nesta terça-feira (8), em Lima, no Peru, para discutir a situação do país governado por Nicolás Maduro. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) participará do encontro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a reunião foi convocada pelo governo peruano com o “objetivo de reforçar o diálogo regional diante do agravamento da crise venezuelana”.

Na reunião em Lima, conforme a nota do MRE, o governo brasileiro vai aproveitar para reforçar os motivos da decisão adotada no sábado. O Brasil ainda vai ressaltar que “as últimas ações do governo de Nicolás Maduro, como a convocação de uma assembleia constituinte ilegítima, confirmaram, uma vez mais, a ruptura da ordem democrática no país vizinho”.

O Brasil buscará, ao lado dos demais países reunidos em Lima, o envio de uma mensagem de “solidariedade” aos venezuelanos.

*Com informações da Rádio Senado e do G1.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), convocou reunião da Executiva Nacional para na próxima quarta-feira (9), a partir das 10h30, em Brasília. Na pauta, a convocação de congresso nacional e convenções partidárias para as eleições em todos os níveis, com fixação de calendário eleitoral,  revisão e atualização do programa e estatuto partidários.

Os integrantes da Executiva devem debater ainda sobre o modelo e o cronograma de eventos, assim como pretendem discutir os critérios para a formulação  do novo estatuto e programa partidários.

Serviço
Data: 09/08/2017
Horário: 10h30
Local: Sede Nacional do PSDB – Ed. Metrópolis, cobertura – SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 60  – Brasília-DF

A assembleia do Orçamento Participativo realizada no sábado (5) pela manhã, na Unidade Municipal de Ensino Fundamental (de Tempo Integral) “Reverendo Waldomiro Martins Ferreira”, no bairro de Xuri, zona rural do município de Vila Velha, reuniu cerca de 50 pessoas que listaram o que consideram prioridade para a região.

O secretário do Planejamento de Vila Velha, Ricardo Santos, abriu a sessão lembrando que esta era a segunda reunião no bairro sobre o mesmo tema, e que, na primeira, haviam sido solicitadas 17 ações por parte dos moradores. Ele explicou que seis das ações solicitadas haviam sido aprovadas: “Isto não significa que as outras ações não sejam importantes, e sim que, no momento, apenas estas seis foram consideradas viáveis”, ressaltou o secretário.

As seis ações solicitadas consideradas viáveis: implantar um programa de capacitação e cursos para jovens na UMEF “Reverendo Waldomiro Martins Ferreira” (Educação); retornar com o Programa de Saúde na Família para comunidades da zona rural (Saúde); e reforma da Associação de Moradores, manutenção das estradas vicinais, preferencialmente aquelas na rota dos ônibus escolares, construção de praça com academia popular em área contígua à UMEF; e implantar sinalização de identificação do agroturismo na região.

A subsecretária de Saúde, Estella Dias, participou da reunião e apontou as dificuldades para a construção de uma unidade de saúde e disse que serão abertas quatro vagas para o posto de agente comunitário de saúde (atualmente há apenas um). O secretário municipal de Educação, Roberto Beling, explicou detalhadamente os critérios envolvidos na avaliação de viabilidade das ações solicitadas pelos moradores e garantiu que os moradores terão respostas concretas em 2018.