As comunidades da Grande Aribiri (Região 03) vão se reunir nesta terça-feira (01), a partir das 19 horas, na UMEF “Leonel de Moura Brizola”, que fica na Avenida Capuaba, 1932 – Zumbi dos Palmares, para mais uma etapa do Orçamento Participativo de Vila Velha. Na mesma semana, as discussões serão feitas também na Grande Cobilândia (dia 03) e área rural (dia 05).

Serão seis encontros regionais até o dia 15 de agosto para apresentação dos temas definidos nas 17 assembleias microrregionais. “Será a oportunidade de as comunidades conhecerem as ações que são viáveis para execução”, completou o  secretário municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos. Na nova fase do Orçamento Participativo, será aberta a votação online por 35 dias para que a população escolha as ações mais importantes dentre as 51 ações prioritárias definidas, sendo três por cada microrregião.

Fórum de Delegados

Para a composição do orçamento do município, será realizada ainda, no dia  12 de setembro, o Fórum de Delegados, com a participação de representantes eleitos pelas associações comunitárias, sociedade civil e membros dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Três dias depois será feito o anúncio das ações priorizadas e que foram acatadas pela população do município.

A partir do Fórum, será eleita a Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento de 2018, do qual farão parte representantes da Prefeitura e os delegados escolhidos e aprovados pelo Conselho Comunitário de Vila Velha (CCVV). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser enviado à Câmara de Vereadores no dia 15 de outubro.

Datas das assembleias temáticas regionais:

Dia: 01/08
Região 03 (Grande Aribiri)
Local: UMEF “Leonel de Moura Brizola”, Av. Capuaba, 1932 – Zumbi dos Palmares
Horário: 19 horas

Dia: 03/08
Região 04 (Grande Cobilândia)
Local: Ginásio de Esportes “Osvaldo Ruy”, Rua da Estação – São Torquato
Horário: 19 horas

Dia: 05/08
Área rural
Local: UMEF “Reverendo Waldomiro M. Ferreira”, Av. Brasil 01 – Xuri
Horário: 9 horas

Dia: 08/08
Região 05 (Grande Terra Vermelha)
Local: UMEF “Christiano Dias Lopes”, Rua Marinhas, 01 – São Conrado
Horário: 19 horas

Dia: 10/08
Região 01 (Centro)
Local: Centro de Capacitação e Complementação de Ensino Fundamental – Titanic, Rua Sete de Setembro, Praça Duque de Caixas
Horário: 19 horas

Dia: 15/08
Região 02 (Grande Ibes)
Local: UMEF “Reverendo Antonio da Silva Cosmo”, Rua Cravo, s/n – Jardim Colorado
Horário: 19 horas

Programa Adolescente Aprendiz 2017 da Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social estará com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (31).

Deputados pelo PSDB, Pedro Cunha Lima (PB) e Daniel Coelho (PE) reforçam a preocupação em reduzir o custo da estrutura pública brasileira. Enquanto a população sofre impactos fortes com a crise e assume penosas responsabilidades para driblá-la, diversos privilégios do setor público seguem incólumes. Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara mostra que o governo conseguiria economizar pelo menos R$ 8 bilhões se barrasse o aumento de despesas com passagens aéreas, compra de material de consumo e contratações. Nesse sentido, Pedro Cunha Lima defende, em projeto de lei, a restrição do uso de carro oficial a presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara e do STF, além de ministros de Estado e chefe das Forças Armadas. Para o tucano, as mordomias no setor público estão distantes da realidade brasileira atual.

“Não dá para que – em um país com a desigualdade que a gente tem e o com o drama social que vivemos – ter, insistir e aumentar essa bonança estatal, essa elite do funcionalismo público que está completamente distante da realidade do nosso povo. É nesse debate que eu insisto, com a redução do custo da máquina pública, e é com esse espírito que o projeto dos carros oficiais suscita esse debate”, disse Cunha Lima.

Também apoiador da corte de supérfluos na administração pública, Daniel Coelho é defensor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define um limite para o orçamento das Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas, e defende a extensão da medida para Câmara e Senado. Para o parlamentar, é injusto que o Congresso promova reformas estruturantes no país sem repensar sua própria estrutura.

“Não dá para o Parlamento falar em reduzir a máquina pública e em reformas estruturantes no país quando ela não corta na própria carne, quando ela não reconhece o custo excessivo do seu funcionamento. São mordomias e cargos comissionados demais, e um custo que não é compatível com a realidade brasileira”, destacou Daniel Coelho.

Dados mostram que 12% da força de trabalho brasileira está no funcionalismo público, ante taxa média de 21% da OCDE, grupo de países ricos. No entanto, o Brasil gasta a mesma quantia com pessoal que esses países.

A Prefeitura de Vila Velha, em parceria com o Governo do Estado, entregou, na manhã desta quinta-feira (27), 86 barracas para organização da feira de artesanato na Praça Duque de Caxias, no Centro. A doação das barracas foi anunciada pelo subsecretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Sérgio Augusto de Magalhães, no mesmo local da feira. Com as barracas, o projeto Vila das Artes de incremento ao Turismo do município ganha novo impulso. São 76 para artesanato e 10 para alimentação.

A expectativa é de que a feira comece a funcionar às sextas-feiras e sábados, entre 17h  e 22h, em um prazo máximo de dois meses. “Será muito importante para incrementar as atividades de artesanato no município, com geração de emprego e renda, além da possibilidade de comercialização”, enfatizou o subsecretário Sérgio Augusto de Magalhães, depois de ter sido chamado pelo governador Paulo Hartung para anunciar a doação em meio a uma cerimônia de entrega de viaturas.

O prefeito de Vila Velha, Max Filho, agradeceu a parceria com o Governo do Estado na entrega das barracas: “Um belo presente para o artesanato do município”, enfatizou.

O subsecretário de Turismo, Carlos Von Schilgen Ferreira, disse que a demanda é antiga. “Essa é uma forma de valorizar os artesãos de Vila Velha. E a ideia é ampliar a organização da feira de artesanato para os bairros de Barra do Jucu e Ponta da Fruta”, disse.

Relatora na Câmara da comissão especial que vai analisar a instituição da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias, a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) defendeu, nesta quinta-feira (27), a votação das propostas como prioridade no retorno do recesso parlamentar, na próxima semana.
“A Reforma Política é a mãe de todas as reformas”, afirmou a tucana nas redes sociais. “Sou a primeira mulher a relatar uma reforma política e tenho me esforçado muito para aprovarmos essas medidas já para as eleições de 2018.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016), que trata sobre cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias, já passou pelo Senado e pretende restringir partidos não alcançarem um percentual de votos válidos.

De acordo com a deputada, o objetivo é construir um texto que contemple as posições dos parlamentares como um todo com a perspectiva de moralizar e democratizar o princípio da representatividade no sistema política-eleitoral brasileiro.

Cláusula de desempenho

Nas redes sociais, Shéridan explicou que atualmente há 35 partidos políticos, mas nem todos têm representados no Congresso, e mais 61 em processo de registro na Justiça Eleitoral. A tucana ressaltou que há legendas que não contemplam a coletividade, mas sim “interesses pessoais”.

A cláusula de desempenho – ou de barreira – que determina que a fixação de um mínimo de percentual de votos válidos em todo país para ter acesso ao Fundo Partidário. Porém, há quem defenda a adoção de uma regra de transição para que a cláusula de barreira não prejudique legendas históricas.

Coligações

Por enquanto, o texto apresentado recomenda a proibição das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

Pela proposta, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.

Em discussão

Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Porém, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro.

Entre as medidas propostas estão a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. O relatório deve ser votado em agosto em uma comissão especial e também no Plenário da Câmara.

Pelo texto sugerido, está mantida a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

O governador do Estado, Paulo Hartung, anunciou nesta quinta-feira (27) parceria com a Prefeitura de Vila Velha para obras de infraestrutura no município. Hartung atendeu ao pedido do prefeito Max Filho, que disse estar focado em atender às demandas da população, sobretudo da periferia, por melhorias na cidade.

O encontro dos dois ocorreu durante a entrega de viaturas à Polícia Militar, realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha.

Em seu discurso, Max Filho revelou dados resultantes das assembleias do Orçamento Participativo para reforçar a necessidade da parceria com o governo do Estado.

“Vila Velha ainda tem muitos desafios, governador. E sua infraestrutura é uma delas. Realizamos 17 assembleias regionais do Orçamento Participativo e, em 16 delas, as comunidades escolheram a infraestrutura como um dos três temas mais importantes para a cidade. Queremos dotar Vila Velha de mais acessibilidade, de mais mobilidade urbana e humana. Queremos dotar os bairros, sobretudo da periferia, de melhores condições. Essa é a grande expectativa da população de Vila Velha com o nosso mandato: obras de infraestrutura”, disse o prefeito.

O governador Paulo Hartung aplaudiu o discurso do prefeito e prometeu atender o pedido destinando recursos financeiros à Prefeitura de Vila Velha.

“É com alegria que eu venho aqui. O prefeito me pediu autorização para fazer esse pedido aqui. O que eu tenho a dizer: Max, conte com o apoio financeiro do governo do Estado do Espírito Santo para melhorar a infraestrututra da nossa capital cultural, nossa querida Vila Velha. Nós vamos estar juntos para eu conhecer esses projetos e para organizá-los. Daqui a alguns dias eu voltarei aqui, vou ao gabinete do prefeito para assinar um convênio para começar essa parceria de infraestrutura para Vila Velha”, finalizou Hartung que, ao final da solenidade, dirigiu uma viatura ao lado do prefeito.

A agricultura é a base da economia do município de Sooretama, dessa forma, ações nesse setor são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. E o prefeito Alessandro Broedel tendo isso como alicerce da administração municipal não poupou esforços nos primeiros meses de gestão para garantir que a agricultura funcionasse plenamente no município, buscando uma melhor arrecadação municipal e gerando emprego e renda para o homem do campo.

Um parceiro importante do município na agricultura foi o Governo do Estado. Com o programa de construção de barragens contemplando Sooretama com as barragens do Cupido e do Pasto Novo os produtores rurais não sofrerão mais com os problemas da falta de água para irrigar as lavouras. O Estado também doou ao município um Caminhão Pipa que muito ajudará o município.

100% das estradas rurais receberam manutenção facilitando o escoamento da produção de forma mais segura e rápida. A lateral das estradas rurais foram limpas, evitando o risco de acidentes e os acessos ao interior do município e o porto dos pescadores também foi melhorado. Os feirantes do município se reuniram com o prefeito e estão sendo traçadas estratégias para o fortalecimento da agricultura familiar que já fornece parte da merenda escolar da cidade.

A prefeitura de Vargem Alta firmou parceria com o Hospital Padre Olívio em um convênio de mais de R$ 1 milhão. A solenidade de assinatura aconteceu esta semana na Câmara Municipal.

O convênio terá valor mensal de R$ 195 mil, totalizando R$ 1.170.000,00. O prefeito, João Altoé, falou que a saúde é de extrema importância e que, apesar das dificuldades, sua gestão está empenhada em melhorar o atendimento em saúde para os munícipes.

Estiveram presentes na solenidade o Prefeito João Altoé, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto, vereadores e o
presidente do Hospital Padre Olívio, José Dalberto Altoé.

“Não é fácil fazer a gestão do hospital. Tem um custo grande e a Secretaria Municipal de Saúde e o Prefeito estão à disposição da entidade. Além disso, percebo a preocupação do João Altoé o e a vontade em querer uma saúde melhor para atender a população do município de Vargem Alta”, finalizou o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto.

A segurança pública do Espírito Santo ganha reforço com mais 80 viaturas para as unidades operacionais da Polícia Militar. A entrega das viaturas à população foi feita em conjunto pelo governador do Estado, Paulo Hartung, e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, em cerimônia que reuniu mais de 300 pessoas na manhã desta quinta-feira (27), na Praça Duque de Caxias, no Centro. As viaturas fazem parte de um lote de 249 veículos entregues para unidades da Polícia Militar em o todo o Estado. Do total, 14 serão destinadas a unidades da Policia Militar em Vila Velha. São veículos da Chevrolet, do tipo Spin LT, dotados de giroflex e aparelhos de comunicação.

Durante a cerimônia de entrega das viaturas, o comandante geral da Policia Militar, coronel Nilton Rodrigues, ressaltou a importância dos equipamentos no trabalho de segurança pública. “Foram mais  de 300 mil ocorrências atendidas pela PM nesse primeiro semestre do ano”, enfatizou Rodrigues. E completou: “A PM precisa dessas viaturas para o socorro da população”. Também presente no evento, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou a entrega dos novos equipamentos. “Isso faz parte do nosso esforço para reduzir a criminalidade”, disse. Ele também fez alusão a projetos de educação e de ocupação social como forma de política de segurança pública.

O governador do Estado, Paulo Hartung, aproveitou a oportunidade para falar sobre o equilíbrio das contas públicas e as condições financeiras que permitiram fazer aquisições das viaturas. “Não devemos nada a ninguém. Estamos investindo no que é essencial”, enfatizou. O prefeito de Vila Velha, Max Filho, agradeceu a entrega das viaturas em uma data tão importante para o município, ao se referir a comemoração dos 70 anos da emancipação da Vila Velha, em 26 de julho de 1947, através de projeto do então deputado estadual constituinte Saturnino Rangel Mauro, avô do prefeito. E acrescentou: “É importante para o trabalho da Policia Militar e essencial para a segurança pública do município”, finalizou.

Aprovada nesta terça-feira (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) tem o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais: ela oferece mais praticidade por meio de aplicativo usado em smartphone. A adequação está prevista na Medida Provisória nº 2200-2/2001 e passa a valer em 2018.

“Hoje é mais provável esquecer um documento em casa do que deixar o celular. Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, informou o ministro, segundo informações do Ministério das Cidades.

O documento em formato digital poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.