Um dos setores mais demandados nos primeiros seis meses da atual administração na área da Saúde em Vila Velha foi a Coordenação de Assistência Farmacêutica responsável pelo acesso aos medicamentos disponibilizados na rede municipal. Foram distribuídos no período 16.965.143 milhões de remédios gerando uma despesa da ordem de R$ 2.585.687,00 aos cofres públicos do município.

Para obter o medicamento, o paciente deve passar por avaliação e consulta de um profissional habilitado da rede municipal de saúde ou do SUS. De posse da receita, em duas vias, deve procurar a farmácia da Unidade de Atenção Primária mais próxima de sua residência.

A vereadora Neuzinha de Oliveira, Presidente do PSDB Mulher do Espírito Santo, segue para São Paulo, nesta sexta-feira (14) acompanhada de Vereadoras Tucanas do Estado, eleitas no pleito 2016, para curso de formação política intitulado “O Legislativo Municipal: Atribuições e Reflexões para Vereadoras”, das regiões Sul e Sudeste.

O objetivo do evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e Fundação Konrad Adenauer Stitung é oferecer um treinamento de ação política, com ênfase em gênero para as Vereadoras recém-eleitas do PSDB.

O PSDB é um dos maiores e mais influentes partidos políticos do Brasil. A Fundação Konrad Adenauer atua como parceira do PSDB Mulher, para capacitar as mulheres na estrutura política, econômica e social do país.

“Este evento é a oportunidade de aprendizado para as Vereadoras de primeiro mandato. Participar de um encontro como esse é a oportunidade de obter mais conhecimento e exercer uma legislatura qualificada”, destaca Neuzinha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A sentença de Moro é a primeira contra o petista na Operação Lava Jato. O ex-presidente ainda é réu em outras quatro ações analisadas por Moro, que também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em vídeo divulgado em suas redes sociais que a sentença de Moro prova que a “justiça foi feita” no Brasil. Doria afirmou que o “maior cara de pau do Brasil” foi condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Certamente, será condenado também em segunda instância. Aos petistas, lulistas, dilmistas, que pensam que podem roubar, mentir, usurpar, enganar o povo brasileiro em qualquer tempo ou qualquer razão, olha o que deu: a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. E é só a primeira de muitas condenações.”

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a decisão de Moro faz justiça. “Há um ex-presidente da República atolado num processo de denúncia permanente. Esse é um fato apenas de toda a denúncia que até agora foi instalada contra ele. Investigações foram feitas e agora ele começa a pagar a conta com a Justiça. Esse é o só o começo de um processo que não será tão breve. Outras denúncias virão”, disse o tucano.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a decisão de Moro comprova que a lei vale para todos no país. “O sentimento é de que justiça está sendo feita no Brasil. Não interessa quem é, mas o que fez. Que isso não pare em Lula, que todos aqueles que cometeram crimes sejam julgados e punidos como manda a lei. O juiz Moro lava alma do povo brasileiro.”

Em sua decisão, Moro lembrou ao ex-presidente que nenhum brasileiro está acima da lei. “Prevalece, enfim, o ditado: ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, escreveu o magistrado. O juiz justificou a decisão de não mandar Lula de imediato para a cadeia por “prudência”, recomendando que seja aguardado o julgamento em segunda instância.

RATIFICAÇÃO

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região ratificar a decisão de Moro para o cumprimento da sentença contra Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, se a confirmação da condenação na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

O juiz não decretou a prisão imediata do ex-presidente em sua decisão, o que permite ao petista recorrer em liberdade ao TRF-4a. Região.

Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS por contratos firmados pela empresa com a Petrobras. O valor se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A ação da PMVV na área da saúde pública nesses seis meses de gestão realizou cerca de 1,5 milhão de exames clínicos e especializados, procedimentos de urgência e emergência, além de ambulatoriais, na oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial de saúde própria, contratada e conveniada.

Essas iniciativas abrangeram segmentos que vão desde a criança e adolescentes, idosos, medicamentos, saúde bucal e mental, Saúde da Mulher, Urgência e Emergência, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Sanitária passando pelo controle de zoonoses e combate à proliferação de mosquitos transmissores de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Redução da fila espera

A primeira etapa do programa “Vila Velha Sem Fila de Espera” atendeu a 710 pacientes – o equivalente a 86% do total de 826 agendados – que aguardavam na fila exames de ultrassonografia há mais de um ano.

Já em fase de lançamento o edital de licitação da segunda etapa, em breve, para também reduzir a fila para pacientes que aguardam consultas na área de oftalmologia.

Sem trégua no combate ao mosquito

Por meio da Vigilância Ambiental, a Prefeitura de Vila Velha programou diversas medidas para atenuar e prevenir o surgimento de doenças e suas implicações na saúde da população.

Dentre as Implantação do Monitoramento Inteligente (MI), que consiste na instalação de armadilhas com iscas para captura e monitoramento do mosquito Aedes aegypti; aumento da cobertura de bairros atendidos pelos agentes de endemias nas visitas domiciliares, de 8 para 11 equipes, e ampliação da rota itinerante do carro fumacê nas regiões administrativas.

Depois de mais de sete horas de impasse, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26, a Reforma Trabalhista – proposta que aperfeiçoa a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção”.

Com a votação de hoje, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.

*Principais pontos da Reforma Trabalhista:*

– Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;
– Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;
– Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;
– Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;
– Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;
– Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;
– Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão;

Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (11) a invasão da Mesa Diretora do Senado por um grupo de senadoras da oposição na tentativa de impedir a votação do projeto de modernização das leis trabalhistas, marcada para a tarde de hoje. Senadoras do PT e PCdoB impediram a abertura da sessão plenária pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao se recusarem a deixar o local ocupado pelo presidente da Casa. Eunício suspendeu a sessão, determinou que as luzes fossem apagadas, mas ainda assim o grupo de petistas permaneceu no local, impedindo a votação.

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) repudiou a estratégia utilizada pela oposição para tentar impedir “no grito” a aprovação das mudanças nas leis trabalhistas do país.

“O que está acontecendo hoje no Senado não aconteceu nem na ditadura. Porque impedir o funcionamento do Senado ocupando o plenário do Senado é um ato agressivo, anti-democrático, ilegal, que não pode ser praticado por senadoras ou senadores de nenhum lado, muito menos da oposição, principalmente quando esta oposição, até pouco tempo, foi governo, fez um governo trágico, um governo que deixou o país sem rumo e, inconformada com sua condição hoje de oposição, tenta vencer no grito. No grito, ninguém vai construir nada, ninguém vai ajudar o país em nada”, afirmou Bauer.

O líder defendeu que o Conselho de Ética do Senado adote medidas punitivas às senadoras da oposição –  a maioria delas do PT – que invadiram o comando do Senado. “O Conselho de Ética do Senado obviamente vai precisar se manifestar e existem punições para atitudes como essa. Não podemos permitir que a democracia seja ofendida, que a liberdade seja tolida, que a lei seja descumprida. Não no Senado da República, em que a principal responsabilidade da instituição é valorizar o exercício democrático.”

Para Bauer, a atitude do senador Eunício Oliveira de suspender a sessão foi correta e atende ao regime democrático instituído no país. “A oposição usou de uma estratégia bastante intimidadora, colocando apenas mulheres na Mesa Diretora, o que dificulta obviamente qualquer atitude, qualquer ação, já que se alguma coisa fosse feita com mais empenho, com mais pressão, poderia-se dizer eventualmente que estaríamos praticando um ato de ofensa à mulher, à sua integridade física. Isso não vai acontecer porque a sessão vai acontecer em outro lugar se não houver condições de ocorrer no plenário”, afirmou o tucano.

Relator da modernização trabalhista quando o projeto foi analisado pela Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) reagiu ao que chamou de “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação” protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT). De acordo com Marinho, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato.

Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”. O deputado disse que, ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.

O Município de Sooretama foi incluído no Programa Cartão Reforma do Governo Federal. Diversas famílias do município poderão ser contempladas. O benefício tem por finalidade melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda, oportunizando a compra de materiais de construção para a reforma das casas. O Governo Federal divulgou a Lei Federal que regulamenta o benefício no início do último mês. Os benefícios poderão variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil reais.

O Secretário Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Gustavo Castro Neves, e a Secretaria Municipal de Finanças, Samira Magnago, estiveram em Brasília no último mês e conversaram pessoalmente com a coordenadora do Programa. Gustavo destacou a importância deste benefício para as famílias sooretamenses: “Com essa ajuda as famílias de nosso município poderão reformar suas casas dando mais conforto e dignidade para os moradores. Essa sempre foi uma preocupação da gestão Alessandro Broedel que poderá ser colocada em prática por meio deste programa do Governo Federal”.

São critérios para a obtenção do cartão reforma:

– Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;

– Ser proprietário de um único imóvel em todo o território nacional, e que este esteja localizado no município de Sooretama, numa área regularizada junto à prefeitura;

– Residir no imóvel a ser beneficiado e

– Ser maior de 18 anos.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, informou que ainda não foram definidos o local, o período e a forma de inscrição, mas em breve essas informações serão divulgadas nas mídias oficiais da Prefeitura de Sooretama

A assembleia popular desta segunda-feira (10), realizada no Teatro Municipal, no Centro, foi iniciada com o prefeito Max Filho anunciando projetos de infraestrutura e macrodrenagem nas Regiões 3 e 5 da cidade.  “Vila Velha vai captar recursos não apenas do Governo Federal, mas também de bancos estrangeiros para viabilizarmos ações e projetos nas Regiões 3 e 5 do município, que sofrem com o problema dos alagamentos em dias chuvosos e também carecem de uma melhor estrutura viária”, afirmou Max Filho.

A cadeirante Rosilda Maria Dias pediu maior acessibilidade às pessoas com deficiência que transitam pela cidade, mas elogiou o diálogo com a atual administração. O prefeito ressaltou que no dia 4 de julho sancionou a Lei Complementar nº 052 que determina que, nas edificações de uso coletivo, em Vila Velha, as portas principais tenham 1,10m de largura mínima e 80 centímetros de largura nos acessos internos.

A sindicalista Cristina Freire de Araújo pediu melhores condições de trabalho aos servidores do município. O secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, frisou que três médicos foram selecionados pela Prefeitura para cuidar da saúde de seus trabalhadores.

Marcelo Costa, morador de Barramares, convocou as lideranças comunitárias de toda cidade a participar das discussões sobre a reativação do Sistema de Transporte Aquaviário. “O projeto que a Prefeitura de Vila Velha apresenta é viável no âmbito econômico e também em relação ao desenvolvimento sustentável. O município não gastará um centavo sequer, pois os investimentos serão da iniciativa privada”, enfatizou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado.

O líder comunitário de Itapuã, Farid Assad Farah, lembrou os 70 anos da emancipação política de Vila Velha em relação à Vitória, que será celebrada no dia 26 de julho. Já José William elogiou o fato da Junta de Serviço Militar de Vila Velha (JSMVV) passar a atender no Ginásio Poliesportivo “Presidente João Goulart” (Tartarugão), em Coqueiral de Itaparica.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), está realizando mutirões de limpeza em todas as regiões da cidade. Nesta semana, mais de cem funcionários estão envolvidos com serviços de capina, limpeza, varrição, raspagem e limpeza de caixas-ralo nas ruas dos bairros Praia das Gaivotas, Novo México, Aribiri, Rio Marinho e Ulisses Guimarães. As equipes ficam, em média, 15 dias em cada bairro.

A Semsu organiza um cronograma para limpeza periódica de toda a cidade. O município executa a coleta regular do lixo doméstico. Nos bairros com maior concentração de imóveis, onde a demanda é maior, a frequência da coleta é diária; nos demais bairros é feita em dias alternados. A orientação é que o lixo seja muito bem vedado e depositado uma hora antes da passagem do caminhão.

A Prefeitura pede a colaboração da população para manter a limpeza da cidade. “É muito importante respeitar os horários de coleta regular do lixo doméstico. O acúmulo de lixo e entulho atrai insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde das pessoas, além de ser danoso para o meio ambiente”, falou a secretária municipal Marizete de Oliveira.

Móveis e eletrodomésticos inservíveis também podem ser descartados corretamente, por meio do serviço Cata-Móveis, disponibilizado pela prefeitura. O cidadão aciona a Ouvidoria, que atende pelo telefone 162, e agenda dia e horário para o recolhimento.

Canais

O cronograma de limpeza dos canais contempla todas as regiões com uma equipe de 60 pessoas. Esta semana, as equipes estão trabalhando nos canais Marinho, Marilândia, Bassini (Cobilândia), Codesa (Ilha das Flores), Zumbi dos Palmares, Terra Vermelha, Ulisses  Guimarães e Barramares. O serviço concentra-se também na limpeza das redes que são afixadas dentro dos canais para reter lixo e evitar alagamentos em época de chuvas mais intensas.