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29 anos: história do PSDB está integrada à trajetória da democracia brasileira

Brasília (DF) – “Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”. Com essa frase de Franco Montoro, o Partido da Social Democracia Brasileira foi apresentado à população, em seu programa fundador. Criado em 25 de junho de 1988, o PSDB é o mais jovem dos grandes partidos brasileiros. Ainda assim, em 29 anos de existência, participou ativamente dos mais importantes momentos da democracia brasileira, e foi responsável por algumas das maiores conquistas econômicas e sociais do país.

A história tucana começou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Em defesa dos princípios democráticos e do desenvolvimento com justiça social, lideranças políticas como Montoro, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra se uniram em torno da necessidade de um sistema partidário pluralista mais sólido, passado o período da ditadura. Nascia assim o PSDB, com objetivos como o de defender a democracia, aprimorar o funcionamento das instituições, combater desigualdades e implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos.

Pouco tempo após a sua fundação, o PSDB já participou de um dos mais importantes momentos da redemocratização brasileira: as primeiras eleições diretas do país, em 1989. O candidato tucano foi o senador paulista Mário Covas, que personificou as bandeiras de transparência e apoio às reformas adotadas pelo partido. Na época, Covas destacou que era “possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudança”. O tucano também defendia um “choque de capitalismo” para solucionar os problemas do país.

Mais tarde, em 1992, o PSDB se envolveu decisivamente na campanha pelo impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello, diante das vultuosas denúncias de corrupção que atingiram o seu governo. Após o afastamento de Collor, os tucanos trabalharam para garantir a governabilidade do novo presidente, Itamar Franco, com o então senador Fernando Henrique Cardoso assumindo o Ministério das Relações Exteriores. Naquele ano, a legenda também ampliou os seus quadros expressivamente, com um crescimento de 1500% nas eleições municipais.

Legado para o Brasil

A partir da presença do PSDB no governo federal, começou a se delinear o legado que o partido deixaria aos brasileiros. Já como ministro da Fazenda, em 1994, Fernando Henrique foi responsável pela única tentativa de estabilização da moeda que conseguiu conter a hiperinflação, que assolava o orçamento familiar dos brasileiros, de forma duradoura: o Plano Real. Mas do que um ‘pacote econômico’ com resultados a curto prazo, as medidas colocadas previam corte de gastos públicos, recuperação de receitas, políticas de austeridade, e a implantação de uma nova moeda, o Real, que pôs fim à crise cambial.

A estabilidade da moeda reduziu a pobreza, resgatou a confiança dos brasileiros no futuro do país e permitiu a instituição de novas políticas sociais e econômicas. “Houve os descrentes”, lembrou Fernando Henrique em 2014, quando o bem-sucedido plano completou 20 anos. “O ex-presidente Lula dizia que o Real não era um sonho, era um pesadelo. Se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou para manter a moeda estável”, constatou o tucano.

O sucesso da política econômica levou Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, que ocupou durante oito anos, de 1995 a 2002. Foi um período em que o país deu uma guinada. Na área econômica, os gastos públicos foram disciplinados com a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que estados, municípios e União gastassem mais do que os recursos permitiam. Parcerias com o setor privado também diminuíram os gastos da máquina pública e melhoraram a produtividade das empresas.

Já na área social, o governo consolidou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), implantou programas como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Vale-Gás, beneficiando mais de cinco milhões de famílias.

Perto do ‘pulsar das ruas’

As contribuições do PSDB para o Brasil não cessaram após a saída do partido do Palácio do Planalto. Como oposição, a legenda defendeu de forma ferrenha os valores da social democracia, maculados por sucessivos escândalos de corrupção durante as gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sendo os maiores deles o mensalão e o petrolão. Ao lado dos brasileiros que saíram às ruas contra a corrupção, a sigla reivindicou o impeachment da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, uma vez que o crime de responsabilidade cometido pelo governo petista ficou comprovado pela Justiça.

Por compromisso com os brasileiros, o PSDB também tomou as rédeas de importantes reformas que não foram realizadas pelo PT, como a modernização da lei trabalhista, as reformas política e da Previdência. Segue mantendo os ideais de sua fundação, longe das benesses do poder e perto do pulsar das ruas.

PMVV aguarda liberação de R$ 7,9 milhões para construção de unidades de saúde

A Prefeitura de Vila Velha está na expectativa de liberação de emendas parlamentares federais cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$  7.909.769,00, recursos que serão destinados à construção de novas Unidades de Saúde e aquisição de equipamentos clínicos e odontológicos para o município     .

Uma das emendas no valor R$ 3.197.000,00, de autoria do então deputado federal Max Filho, será destinada para a construção de duas Unidades de Saúde Porte 4 nos bairros Divino Espírito Santo e Vila Batista e outra Unidade de Saúde Porte 3 no bairro São Torquato, na área do antigo Ambulatório Dona Branca.

Outra parte dos recursos no valor de R$ 3.712.769,00, emenda também de autoria de Max Filho, será utilizada para aquisição de equipamentos clínicos e odontológicos para as 18 unidades de saúde de Vila Velha.

Do montante das emendas parlamentares federais existe ainda R$ 1.000.000,00, de autoria do senador Magno Malta, para incremento do Piso à Atenção Básica.

Executiva Estadual define Comissão para reestruturar as direções municipais

Com o objetivo de reestruturar as direções municipais tucanas no Espírito Santo, a Executiva Estadual do PSDB criou, em reunião realizada na noite desta quinta (22), uma Comissão Especial que irá mapear e realizar levantamento de nomes para compor 52 direções municipais (que não realizaram Convenções) no Estado. 

Após essa etapa, a Executiva Estadual avaliará criteriosamente as informações, e o Colegiado irá deliberar para a formação das novas Comissões Provisórias.

O senador Ricardo Ferraço, o Vice-Governador César Colnago, o prefeito de Vila Velha Max Filho e o Dr Emilio Mameri foram escolhidos para compor a Comissão.

“A Comissão é integrada por lideranças experientes que conhecem bem a situação política em cada município e, com certeza, deverá apresentar um bom trabalho para que o partido possa apresentar candidaturas competitivas no pleito do ano que vem” afirmou o presidente estadual Jarbas Ribeiro de Assis Jr.

No encontro desta quinta também foi aberto o livro de candidaturas para as eleições de 2018.

A próxima reunião da Executiva Estadual será na segunda quinzena de Julho.

Estiveram presentes na reunião o presidente estadual Dr Jarbas Ribeiro de Assis Jr, o Vice-Governador César Colnago, o prefeito de Vila Velha Max Filho, o deputado estadual Sergio Majeski, o Secretário de Ciência e Tecnologia Vandinho Leite, a presidente do PSDB Mulher ES, vereadora Neuzinha de Oliveira, a presidente do Tucanafro ES, Fernanda Pereira, Dr Emilio Mameri, Michel Minassa, William Galvão, Dr Ricardo Wagner, Nerci Pereira e Ruy Gonçalves.

Relação de Municípios

ALEGRE
ALTO RIO NOVO
BOA ESPERANÇA
BREJETUBA
DIVINO SÃO LOURENÇO
GUAÇUÍ
JAGUARÉ
MUNIZ FREIRE
NOVA VENÉCIA
PANCAS
PONTO BELO
VARGEM ALTA
RIO NOVO DO SUL
PRESIDENTE KENNEDY
MANTENÓPOLIS
MARATAÍZES
IRUPI
CASTELO
IBIRAÇU
RIO BANANAL
SANTA LEOPOLDINA
SÃO ROQUE DO CANAÃ
VILA PAVÃO
MONTANHA
ATÍLIO VIVACQUA
JOÃO NEIVA
MIMOSO DO SUL
BOM JESUS DO NORTE
AFONSO CLÁUDIO
ÁGUA DOCE DO NORTE
ÁGUIA BRANCA
ALFREDO CHAVES
APIACÁ
ARACRUZ
BAIXO GUANDÚ
BARRA DE SÃO FRANSCISCO
COLATINA
CONCEIÇÃO DO CASTELO
DORES DO RIO PRETO
IBATIBA
IBITIRAMA
JERÔNIMO MONTEIRO
MARECHAL FLORIANO
MUCURICI
PIÚMA
PINHEIROS
SANTA MARIA DE JETIBÁ
SÃO GABRIEL DA PALHA
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VIANA
VILA VALÉRIO

Prefeitura da Barra entrega obra de modernização da Unidade de Saúde de Itaúnas

Evento reuniu dezenas de pessoas e autoridades do município
Aconteceu nesta quarta-feira, dia 21 de junho, a solenidade de entrega da obra de modernização da Unidade de Saúde da Família de Itaúnas. O prédio passou por uma ampla reforma e agora oferece maior conforto para os pacientes da Vila e das comunidades do interior, além de possibilitar a melhoria nos serviços ofertados pela equipe da unidade.

A cerimônia realizada pela Prefeitura de Conceição da Barra reuniu dezenas de pessoas e autoridades como o prefeito Francisco Vervloet, o vice-prefeito Jonias Dionísio e os vereadores Adilson Conceição, Almir Machado, Juvenal dos Santos, Joilda Araújo, Luciara da Silva e a presidente da Câmara Mirtes Eugênia Figueiredo.

Também estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde, Júlio Baldotto; o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Jônatas Vitório; a Secretária Municipal de Assistência Social, Luzia Daher; a Secretária Municipal de Educação, Ivana Machado Raymundo e o Gestor de Segurança e Defesa Civil, Jalmas Greis.

O Secretário de Saúde falou com carinho sobre a obra que é a primeira a ser entregue em sua gestão, lembrando que “a Unidade de Saúde de Itaúnas foi também o meu primeiro local de trabalho como enfermeiro, por isso não eu poderia estar mais feliz por fazer parte dessa reinauguração”, celebrou.

Já o prefeito Francisco Vervloet falou das dificuldades financeiras pelas quais o município está passando e renovou o compromisso de melhorias para a população. “Estamos nos desdobrando para humanizar ainda mais o atendimento na saúde e para concluir as obras de modernização das outras unidades, como as de Cobraice e Santana. Sabemos que não é fácil, por isso buscamos o apoio do Estado e contamos também com a compreensão de toda a comunidade”, explicou o gestor.
ATENDIMENTO À COMUNIDADE
Já a partir desta quinta-feira (22), os atendimentos à comunidade de Itaúnas passam a acontecer normalmente na nova Unidade de Saúde. A equipe é composta por enfermeira, médica, dentista, duas técnicas de enfermagem, auxiliar de consultório odontológico, agentes comunitários de saúde e auxiliar de serviços gerais.

A estrutura agora está mais ampla e conta com recepção, sala de vacina, banheiro público feminino e masculino, sala de procedimentos, sala de observação, consultório de enfermagem, médico e de dentista, sala de reuniões, almoxarifado, farmácia e cozinha.

Prefeito de Marilândia entrega moderno sistema de produção de carteiras de identidade

Os moradores de Marilândia terão mais agilidade e modernização na produção de suas carteiras de identidade. A Prefeitura junto com a Polícia Civil inaugurou nesta quinta-feira (22) o Posto de Identificação da cidade.

A solenidade aconteceu no Centro de Atendimento ao Cidadão de Marilândia e teve a presença do Superintendente da Polícia Civil regional Norte, delegado Landulfo Lintz, o chefe do Serviço Regional da polícia Técnica Cientifica de Colatina, Adybio Brandão Subtil Junior, o prefeito da cidade, Geder Camata, a Deputada Estadual Raquel Lessa, além de autoridades locais.

O novo posto de identificação fica no Centro de Atendimento ao Cidadão na Avenida Dom Bosco, nº 617. O atendimento é feito por um funcionário da prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira de 9 ás 16 horas. Com um moderno equipamento, agora é possível ter o documento de identidade em até uma semana.

Em seu discurso, o prefeito Geder Camata ressaltou a importância do Centro para os marilandenses e a conquista dessa agilidade no serviço de identificação. “Esse local já era um sonho antigo, queríamos centralizar os serviços oferecidos ao cidadão em um único lugar, pois além de garantir mais conforto, garantimos economia aos cofres públicos. Quanto à modernização no sistema de emissão de carteiras de identidade, capacitamos um servidor efetivo, para termos a garantia de que essa conquista não seja apenas da nossa gestão e sim do povo marilandense mesmo após o fim de nosso mandato. Quero dividir com todos essa conquista, pois trabalhamos para ofertar um serviço público de qualidade”, afirmou Geder.

“Estamos muito felizes por participar desse momento em Marilândia. Geder é um prefeito que saiu na frente em relação a essa modernização, trazendo agilidade e eficiência na emissão de carteira de identidade. Além disso, conseguiu reunir serviços importantes em um único lugar, isso é sinônimo de gestão pública e organização’, afirmou a Deputada Estadual Raquel Lessa.

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, servidores, membros do Ministério Público, representantes das policias civil e militar, diretores escolares e sociedade em geral.

Prefeitura de Vila Velha promove planejamento estratégico para ações de defesa social

O secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, coronel Oberacy Emmerich Junior reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (21), com quase 30 servidores para a construção conjunta do planejamento estratégico da pasta para os próximos anos. Sob a coordenação da especialista em gestão estratégica e subsecretária de Planejamento e Projetos da Prefeitura de Vitória, Joseane Zoghbi, o evento foi realizado na Central de Operações da Guarda Municipal, na Rodovia Darly Santos.

A partir de seis eixos temáticos (Trânsito, Transporte, Defesa Civil, Salvamar, Guarda e Videomonitoramento), os participantes construíram a missão, a visão e valores relativos ao trabalho da Semprev. Além disso, participaram da análise do ambiente interno e externo, com abordagens sobre os pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças. Depois disso, ainda participaram da elaboração do plano de ação.

Para Joseana Zoghbi o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que define a estratégia a ser seguida para a instituição por meio da definição de projetos. “Quem ganha como isso é a sociedade, pois a utilização desse instrumento aumenta a eficiência no trabalho prestado ao cidadão”, avalia.

“Esse trabalho é o início da construção de uma identidade para a instituição, com objetivos claros e definição das prioridades para a proteção, assistência e socorro do cidadão. Tudo isso alinhado aos objetivos estratégicos da PMVV”, sentencia Emmerich.

“Vila Velha Sem Fila de Espera” atende 86% dos exames de ultrassonografia

A primeira etapa do programa “Vila Velha Sem Fila de Espera” atendeu a 710 pacientes – o equivalente a 86% do total de 826 agendados – que aguardavam na fila exames de ultrassonografia há mais de um ano. Os faltosos dessa chamada somaram 116 e 204 apresentaram resultados alterados que podem evidenciar alerta de alguma patologia.

O intuito principal do programa “Vila Velha Sem Fila de Espera” foi reduzir a fila para ultrassonografias. “Estamos tomando providências para atender à população e, em breve, também teremos uma solução para pacientes que aguardam consultas na área de oftalmologia”, anunciou a subsecretária de Atenção Especializada à Saúde, médica Gleide Caroni.

Os pacientes atendidos na “Vila Velha Sem Fila de Espera” são previamente agendados para realização dos exames. Vale lembrar que para ser atendido, o paciente deve primeiro passar pela Atenção Primária, por meio de uma Unidade de Saúde, onde o médico fará o encaminhamento para a realização do exame no Centro Municipal de Atenção Secundária.

Prefeitura de Presidente Kennedy promove Seminário de Educação Tributária

A prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, promoveu nesta terça-feira (20), um Seminário Municipal de Educação Tributária.

O evento, que possibilitou a conscientização do valor social dos tributos e sua correta aplicação, foi direcionado aos representantes do poder público municipal, aos gestores públicos, operadores dos núcleos de atendimento ao contribuinte (nac’s) e demais segmentos.

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado da Educação palestraram e abordaram temas que contribuíram para o crescimento da receita do município.  Arthur Sérgio Rangel Viana, falou sobre a importância de inserir a tributação na educação. “Precisamos educar a população sobre o valor social do tributo. As pessoas precisam entender como uma cidade se organiza economicamente e como elas podem participar desse controle”.  Já Francisco Costa de Andrade, apresentou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) ediscutiu sobre a importância de uma arrecadação tributária cada vez maior. “Se a fatia do bolo for maior, melhor para o município, que tem mais possibilidades de investir maiores recursos para a população”, afirmou.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores(as) Familiares de Presidente Kennedy, Valber  Cruz Cereza, também abordou temas pertinentes a arrecadação tributária e os impactos da Reforma Previdenciária na área Rural.

Para o Secretario de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Hélio Carlos Barcelos Matias, o iniciativa promove conscientização e estimula os munícipes e gestores a melhorarem os tributos do município. “Este evento mostra a importância que uma arrecadação correta tem e como nós, enquanto população e servidores, precisamos ter total domínio sobre tema”, finalizou. 

Carteira de Identidade em até 15 dias em Alegre

Após anos de problemas, reclamações e um serviço deficitário, os serviços prestados pelo Posto de Identificação de Alegre foram regularizados e agora a expectativa é de que o prazo máximo da emissão das Carteiras de Identidade sejam entregues em até 15 dias.

Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Municipal de Administração, se empenhou em enviar o responsável pelo setor para a realização do curso de capacitação ofertado pelas Polícias Federal e Civil do Espírito Santo, para a utilização do programa de software que interliga os dados Superintendência de Polícia Técnico-Científica ao Departamento de Identificação do Estado. “Era necessário realizar este curso para que o aparelho de scanner específico da Polícia Técnica fosse cedido para o Posto de Alegre. Agora, o que era feito com 30 dias, leva alguns minutos para ser cadastrado no Sistema da Polícia Civil e apenas alguns dias para a emissão do documento. Vamos disponibilizar o servidor cadastrado para buscar estes documentos a cada 15 dias e diminuir a espera de quem precisa do documento”, declara o secretário municipal de Administração, Luis Guilherme Dutra.

Agora, com o protocolo e os dados necessários em mãos, os dados são enviados em tempo real pelo sistema específico para o serviço. Para o envio das digitais, que era o maior problema do setor, a Polícia Civil disponibilizou um equipamento de scanner especial para este tipo de trabalho.

“Esperamos que agora o serviço se normalize e as pessoas tenham o atendimento que merecem”, conclui o prefeito municipal, Zé Guilherme, ao falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Administração

Comissão aprova proposta de Anastasia que cria referendo para destituir presidente

Senador Antonio Anastasia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (21) texto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que institui na Constituição Federal a possibilidade de revogação do mandato de Presidente da República mediante referendo popular, o chamado “recall”.

Para poder ser apreciada pelo Congresso Nacional, a proposta de “recall” precisará ser subscrita por pelo menos 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial. Esse montante deve pertencer a pelo menos 14 Unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.

Segundo o texto do tucano, que é um substitutivo à proposta original de autoria do senado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta de revogação será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal assim que for recebida, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas (41 votos no caso do Senado e 257 na Câmara). Se a proposta de revogação relatada por Anastasia for aprovada pelo Parlamento, será então convocado referendo popular para ratificá-la ou rejeitá-la.

Pelo substitutivo apresentado pelo relator, ficará vedada proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.

“A adoção da revogação de mandatos no Direito brasileiro, o chamado recall, é um tema que fortalece a democracia participativa e que, vemos hoje, conta com apoio da maioria da população brasileira. Com a adoção desse instituto, vamos estimular o exercício mais responsável da elevada função de Chefia do Estado brasileiro, já que os eleitores não precisarão aguardar até a próxima eleição regular para destituir um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”, afirma Anastasia.

A proposta segue agora para deliberação do Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e conquistar pelo menos 3/5 dos votos dos senadores (49 votos) para, só então, seguir para a Câmara dos Deputados.