Brasília (DF) – A oposição tem feito todo o possível para atrasar no Congresso Nacional a votação de importantes reformas para a população brasileira, como a modernização da lei trabalhista. A última manobra foi a postergação da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – após discussão entre opositores e governistas – que recomenda a aprovação do projeto que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são de reportagem publicada nesta sexta-feira (09) pelo jornal Valor Econômico.

Ainda assim, a votação do parecer de Ferraço deverá ocorrer na próxima terça-feira (20). A partir daí, o texto segue para leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a votação está prevista para o dia 28 de junho.

Vale lembrar que o projeto de modernização da lei trabalhista, relatado na Câmara pelo também tucano Rogério Marinho (RN), teve o seu relatório aprovado na última terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), por 14 votos a favor e 11 contrários. A comissão é presidida pelo presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Leia AQUI a reportagem do jornal Valor Econômico.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PL 4815/2012) da deputada Mara Gabrilli (SP), que institui o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

A proposta oficializa a presença do cuidador em tempo integral para pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoa. O substitutivo aprovado inclui todas as pessoas em situação de dependência, como idosos ou pessoas com deficiência intelectual severa que impeça o autocuidado.

Relatado na CPD pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O relator elogiou a valorosa iniciativa da deputada, que “sempre se preocupa em garantir direitos às pessoas portadoras de necessidades especiais”.

Ao propor a inclusão do cuidador como um direito das pessoas com deficiência, principalmente nas situações crônicas e de longo prazo, Mara Gabrilli argumenta que a presença do cuidador na residência permite a essas pessoas que mantenham o vínculo com a família e possam surgir novas possibilidades de existir no mundo.

O Projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Do portal do PSDB na Câmara

Desde o início da campanha “Vila Velha Sem Fila de Espera”, que teve abertura no dia 19 de maio, já foram atendidos 483 dos 938 pacientes que aguardavam para realizar ultrassonografias no município. Os exames acontecem no Centro Municipal de Atenção Secundária (Cemas), localizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na rua Castelo Branco, 1803, Centro de Vila Velha.

A campanha que funciona com dias programados apresentou, até o inicio de junho, 13% de absenteísmo, ou seja, 67 pessoas faltaram ao dia marcado para a realização do exame, porém, os pacientes já estão sendo contatados para que uma nova data possa ser agendada.

O intuito principal da campanha “Vila Velha Sem Fila de Espera” é zerar a fila para ultrassonografias. No início da campanha, havia 938 pacientes na fila. “Estamos tomando providências para atender à população e, em breve, também teremos uma solução para os 5.200 pacientes que aguardam consultas na área de Oftalmologia”, disse o secretário municipal de Saúde de Vila Velha, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior.

Os pacientes atendidos no “Vila Velha Sem Fila de Espera” são previamente agendados para realização dos exames. Vale lembrar que para ser atendido, o paciente deve primeiro passar pela Atenção Primária, por meio de uma Unidade de Saúde, onde o médico fará o encaminhamento para a realização do exame no Centro Municipal de Atenção Secundária.

A decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirmou que a modernização trabalhista em tramitação no Congresso Nacional não retira direitos dos trabalhadores, foi celebrada por membros do PSDB. O posicionamento da entidade foi anunciado nessa terça-feira (6), mesmo dia da aprovação da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – com texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na comissão administrada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“O que nós conquistamos pela OIT é uma chancela de que a legislação trabalhista que nós estamos buscando mudar não tira direitos. Se a OIT diz que não tira direitos, pronto. É uma organização internacional composta de todos os países do mundo que dão valor ao trabalho”, avaliou a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS).

A tucana destacou a necessidade da atualização das normas para o setor. “O Brasil está precisando de mudanças frente ao século novo, e se dá a responsabilidade de buscar mudar as regras trabalhistas, e essas sim têm impedido a criação de empregos. A legislação trabalhista que nós propomos mudar traz para dentro dos direitos toda essa massa populacional que está fora do mercado”, acrescentou.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que a proposta pode ajudar o Brasil a ser mais competitivo no mercado internacional.

“A votação da proposta de reformas na área trabalhista, sem dúvida alguma representa um avanço para a valorização do trabalho no Brasil. Valorizar o trabalho é facilitar e melhorar a relação entre o empregador e empregado. É fazer com que a legislação trabalhista seja mais dinâmica e moderna. A legislação que está em vigor é dos anos 1940. Por isso, nós temos a convicção de que votar favoravelmente ao relatório do senador Ricardo Ferraço é ajudar o Brasil a vencer obstáculos, a competir mais no mercado internacional, e também a baratear o preço dos produtos para o consumidor final”, afirmou.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o senador Ricardo Ferraço será mantido como relator.

Brasília (DF) – Entre os alarmantes dados tornados públicos pelo Atlas da Violência 2017, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (05), chama a atenção o altíssimo índice de mortalidade entre jovens. A taxa de homicídio de jovens de 15 a 29 anos no Brasil cresceu 17,2% entre os anos de 2005 e 2015. O número é maior do que a média de assassinatos ocorridos em todo o país durante o período, que ficou em 10,6%.

As informações são de reportagem publicada pelo portal G1. Em 2005, para se ter uma ideia, a taxa de homicídios era de 51,9 a cada 100 mil jovens. Em 2015, o índice subiu para 60,9. Ao longo dos dez anos analisados pelo Atlas, mais de 318 mil jovens foram assassinados.

Secretário-geral da Juventude do PSDB e diretor de projetos da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Vitor Otoni lamentou que os jovens ainda sejam as maiores vítimas da violência no Brasil. Mais do que a falta de investimentos em segurança, o tucano destacou a escassez de políticas públicas destinadas à juventude como um fator determinante para os altos índices de violência que acometem essa parcela da população.

“Hoje, os governos, não só o federal, mas a classe política brasileira, tendem a colocar a juventude como um problema. A gente precisa encarar a juventude não como um problema, mas como uma solução. Se a gente encara ela como um problema, a gente a isola. Faltam mais investimentos por parte dos governos municipais e dos governos estaduais na política pública de juventude”, afirmou.

“É um desafio que a gente também encontra a nível federal, uma falta de interesse dos governantes nisso. Os nossos políticos não querem trabalhar políticas públicas para a juventude, e aí acaba que não se investe nos jovens, preferem investir em cadeias lá na frente. Essa falta de política pública para a juventude tem colaborado para o crescimento da violência. É um efeito cascata”, destacou o tucano.

Juventude Viva

É no sentido de elaborar melhor as políticas públicas destinadas a reduzir a vulnerabilidade dos jovens, em especial os negros, aos índices de violência que o governo federal tem trabalhado para reformular o Plano Juventude Viva, programa que tem como prioridade os municípios brasileiros que concentram a maior parte dos homicídios de jovens. Um dos coordenadores à frente da reestruturação do plano, Vitor Otoni explicou que o que falta à juventude brasileira são oportunidades.

“A gente está pensando em um plano que dê alternativas de vida para o jovem. O jovem brasileiro da periferia não tem uma alternativa de vida. Ele acha, aquele jovem que vai para a criminalidade, que não vai ter oportunidade fora da vida do crime. A gente está pensando em uma reformulação do plano que vai apresentar uma alternativa para esse jovem, que é o jovem que quer estudar sair do Ensino Médio e ir para a faculdade, sair da faculdade e trabalhar, ter um emprego”, considerou.

“Nós, enquanto governo e enquanto partido político que se preocupa com isso, temos que apresentar essa alternativa, cabe a nós apresentar alternativas. É óbvio que a gente não vai fazer milagre, mas o jovem que vê essa opção, em sua grande maioria, vai escolher esse caminho”, acrescentou o secretário-geral da JPSDB.

Bons exemplos

Apesar dos índices assustadores de violência entre os jovens, ainda existem no Brasil bons exemplos a serem seguidos. Na contramão do resto do país, em que mais de 318 mil jovens foram assassinados entre 2005 e 2015, o estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB), conseguiu reduzir esses casos em 49,4% no mesmo período. Em 2015, São Paulo também foi o estado com a menor taxa de homicídios entre jovens, registrando 21,9 mortes a cada 100 mil pessoas.

Vale lembrar que, entre os 30 municípios mais pacíficos do Brasil, 19 estão localizados no estado de São Paulo.

“O governador Geraldo Alckmin acredita muito na juventude, e ele tem feito um grande trabalho, assim como o prefeito João Doria, nessa área. Inclusive, o estado de São Paulo tem um plano de Juventude Viva já implantado e em execução, porém com grandes alterações em relação ao plano criado pelo PT, a partir de 2013, que é cheio de falhas. Em âmbito nacional, estamos trabalhando para isso. Vamos lançar uma portaria interministerial, em parceria com todos os ministérios, buscando as políticas públicas para os jovens com o apoio de toda a Esplanada”, completou Vitor Otoni.

Leia AQUI a reportagem do portal G1.

Após cerca de 8 horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto.

“Hoje demos um primeiro passo. A Reforma do Trabalho coloca o Brasil em pé de igualdade com os países que já modernizaram suas leis há décadas e, por isso, conseguem gerar prosperidade aos seus cidadãos”, afirmou o senador Ricardo Ferraço.

A proposta de reforma do trabalho ainda terá de ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.

No relatório apresentado, Ricardo Ferraço sugere seis vetos:
– a regra que permite que gestantes possam trabalhar em local insalubre;
– a regra que retira os 15 minutos de descanso para mulheres entre a jornada e o início da hora extra;
– regra que permite adoção de jornada 12×36 por acordo individual;
– o dispositivo que permitiria a redução do horário de almoço para 30 minutos;
– a criação das comissões de fábrica;
– a jornada intermitente. Quanto à esta última, deverá ser editada medida provisória colocando regras mais claras e maiores salvaguardas ao trabalhador.

O prefeito Bruno Araújo abriu nesta segunda-feira (05), em cerimônia no Arai, a Semana do Meio Ambiente, em Pedro Canário. Cerca de 600 pessoas estavam presentes. Os palestrantes Lilian Oliveira, coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Vale do Cricaré, e Anderson Soares, do Iema, abordaram os principais problemas ambientais do Estado.

Bruno reafirmou o compromisso da administração municipal com a agricultura e meio ambiente: “Estamos buscando alternativas para solucionar esse problema em nosso Município. Uma das primeiras ações da gestão foi dar apoio à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis para, assim, buscarmos ajudar o meio ambiente”.

O dia 5 de junho é a data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para atividades reflexões sobre o meio ambiente. Foi criada em 1972, durante a abertura da Conferência das Nações Unidas e, desde então, os países promovem atividades sustentáveis.

PROGRAMAÇÃO

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente organizou uma série de atividades esta semana. Na terça-feira (6/06), no Distrito de Floresta do Sul, haverá coleta de embalagens vazias de produtos agroquímicos. Na quarta-feira (7/06) será a vez de Pedro Canário receber a comitiva do meio ambiente.

Na quinta-feira (7/06), no Distrito de Cristal do Norte, haverá momento cultural ambiental, com a participação de alunos das escolas locais. Na sexta-feira (8/06), o encerramento terá passeata pelas ruas da Sede do Município para conscientizar a população.

Com informações da PMPC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (6), a proposta de modernização das leis trabalhistas. Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), está otimista com a aprovação do texto e prepara-se para a rejeição de mais de 140 sugestões de mudanças apresentadas no colegiado.
Ferraço afirmou que, uma vez aprovado o relatório, apresentará o mesmo texto até quinta-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O tucano acredita que, assim, o projeto será debatido e votado já na próxima semana. A oposição quer levar a proposta para uma nova votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os aliados afirmam que não há necessidade.

O núcleo das mudanças se baseia na permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente. Segundo o governo, este item é fundamental para reverter o desemprego que atinge 14 milhões de pessoas.

A base aliada se empenha para encerrar o debate ainda este mês para logo depois o texto ser sancionado pelo presidente Michel Temer. No relatório, Ferraço propõe que o Senado aprove o projeto sem modificar o texto da Câmara e defende que seis pontos sejam vetados por Temer.
As discussões na comissão têm sido tensas e marcadas por divergências e até empurrões e agressões verbais entre senadores. Na reunião seguinte, a segurança foi reforçada.

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A prefeitura de Ponto Belo, realizou na manhã de sexta-feira (02), o plantio de cerca de 30 mudas de árvores na sede do município. O prefeito Murilo Coelho, acompanhado da primeira dama, Claudia Rocha; vice-prefeita, Rozineia Guese; Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Claudiele Pereira, que responde pela pasta de Meio Ambiente, além de vereadores e populares, plantou a primeira árvore, marcando o início dos trabalhos alusivos a Semana do Meio Ambiente.

De acordo com o prefeito, o plantio das novas árvores irá revigorar o paisagismo da cidade e proporcionar qualidade de vida aos seus moradores. “É com esse tipo de inciativa que a gente trabalha para melhorar cada vez mais, a qualidade de vida da nossa população. O plantio de árvores, com certeza, contribuirá com um meio ambiente mais saudável. Quero agradecer a toda a nossa equipe e a população, engajada nesse projeto. Estamos plantando e vamos plantar muito mais, porque cada  árvore plantada, significa melhoria na vida de todos nós”, disse o prefeito.

Na noite de quinta-feira (01), durante abertura da Semana do Meio Ambiente, um grande público lotou a Câmara Municipal. A palestra com o tema: “Trabalhando  pelo meio Ambiente com a Coleta Seletiva”,  ministrada  pela Bióloga, Andressa Costa foi acompanhada por mais de 100 pessoas, entre professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.

A programação alusiva a Semana do Meio Ambiente segue até a próxima quinta-feira (08).

Na manhã desta segunda-feira (05), acontece em frente ao posto de combustível a ação Eu “Óleo” pelo Meio Ambiente,onde será realizada a troca de óleo de cozinha por muda de árvore frutífera, das 8h às 17h.

Já na terça e quarta-feira, respectivamente, acontecem palestras sobre “Coleta Seletiva” nas escolas do município das 13h às 16h.

O encerramento da programação está prevista para a quinta-feira (08), com início da recuperação e proteção da nascente do Balneário Dourado, com saída da praça Ana Angélica, a partir das 14h.

*Com informações da PMPB e Portal Geral Notícias