O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (2) que pretende lançar um modelo de aluguel social para a população de baixa renda. A proposta do ministro consiste na construção de empreendimentos habitacionais com a garantia de até 30 anos de aluguéis a serem pagos pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de unidades habitacionais no país.

Bruno Araújo explicou durante entrevista em que anunciou novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que a construção de casas garantidas a longo prazo pelo governo está em fase de amadurecimento. “Estamos trabalhando nisso, pedindo apoio para a Caixa Econômica Federal, fazendo um projeto-piloto até o fim do ano”, disse o ministro.

O tucano destacou que o aluguel social não substituirá o MCMV e que é uma nova política social para a população de baixa renda.  Segundo o ministro, a ideia é que o governo possa ter um portfólio de habitação comprada e entregue aos que mais precisam. Para isso, Bruno Araújo disse que pretende fazer chamamentos à  iniciativa privada.

“Queremos ter portfólio de habitação pública. Daqui a algumas semanas, é possível que tenhamos mais detalhamentos”, completou.

O ministro ressaltou ainda que o modelo de aluguel social é utilizado em grandes economias do mundo e que a iniciativa vai começar pela população de baixa renda, mas com possibilidade de expansão no futuro. “Poderemos construir em volume maior, ter mais habitação. Em vez de uma unidade que recebe R$ 70 mil de subsídio da União, com esse [novo] fluxo, a gente garante um fluxo maior para a construção de empreendimentos, mantendo o portfólio do Minha Casa, Minha Vida”, explicou.

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As ações da Prefeitura Municipal de Alegre tem sido pontuais em todas as áreas. Com as dificuldades financeiras que o município enfrenta, é preciso inteligência para investir os recursos do município.

A Administração tem buscado, junto com a comunidade, priorizar o que realmente é importante neste primeiro momento de atuação da Gestão do prefeito Zé Guilherme. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano tem tido importante destaque neste processo. Graças ao projeto Ação nos Bairros, e as constantes reuniões com representantes de bairros, a Secretaria já realizou diversos serviços e obras na cidade que se estendem a mais de 80% da cidade.

As obras do calçamento da rua Rosa Lima, no bairro Vila do Sul, estão em fase de conclusão. Os recursos advindos para esta obra foram adquiridos graças a emendas federais de anos anteriores e estão administrados pela atual gestão. “Retiramos muito lixo e entulho desta rua, construímos as caixas de bueiro de cimento que não existiam. É um serviço simples, mas que vai melhorar muito a vida de quem vive ali, das crianças que estudam na escola Pedro Simão, que fica bem ao lado. Nosso trabalho é fazer mais com menos, é fazer o melhor diante da crise que estamos enfrentando. Não tem sido fácil, mas a Administração e o Prefeito, tem se empenhado conosco para que a cidade não fique desassistida”, ressalta o secretário municipal Henrique Pinel.

Na última semana, as atividades do mutirão de limpeza no bairro Leandro Machado, o antigo Morro do Querosene. Além dos serviços de capina, poda de árvores, retirada de entulhos entre outras atividades, os profissionais da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano também fizeram o mapeamento dos pontos mais críticos e já iniciaram as atividades de reforma e manutenção da quara do bairro. “Constatamos vários problemas que já começaram a ser reparados pela equipe nesta semana. A quadra estava suja, com o alambrado todo danificado, faltando as traves de gol, buracos nos muros, faltando telhas nos telhados das mesinhas de jogos. Nossa equipe já está em ação para devolver a quadra para a comunidade completamente restaurada”, afirma Henrique Pinel.

Para o secretário o grande desafio da atual gestão já está sendo concluído com êxito. “Com pouco dinheiro, já realizamos muito, e vamos realizar mais. Este é só o começo do que a nossa equipe, comandada pelo Prefeito, Zé Guilherme, vai fazer. Nós queremos que o alegrense tenha orgulho da sua cidade, nós vamos batalhar por uma cidade melhor para todos. Este é o nosso objetivo”, conclui Pinel

Para trazer mais comodidade ao trabalhador, a Prefeitura de Vila Velha adotou o novo aplicativo móvel que permite que os trabalhadores encontrem oportunidades de emprego adequadas ao seu perfil, de forma prática e rápida.

Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o aplicativo “Sine Fácil” possibilita ao cidadão acessar todos os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

A solução pretende otimizar o atendimento da rede Sine, que hoje realiza 150 atendimentos diários em Vila Velha. Pelo aplicativo, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse.

“Imagine o trabalhador se deslocar até o Sine apenas para ver as vagas de emprego ou então buscar uma simples informação. Hoje ele tem acesso a todas as informações através desse aplicativo, como vagas de emprego, acesso ao agendamento ao seguro desemprego e consulta a abono salarial. Agora o trabalhador e o empregador têm o Sine na palma da mão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha, Idalécio Carone.

As vantagens incluem a verificação de currículos, a seleção de trabalhadores para participar de processos seletivos e a consulta a entrevistas agendadas.

Para Einstein Oliveira de Souza, agente do SINE de Vila Velha, a reprodução da interface do aplicativo é fácil e proporciona rapidez para o empregador.
“A novidade possibilita encontrar mais rapidamente um profissional com o perfil desejado. As vantagens incluem a verificação de currículos, a seleção de trabalhadores para participar de processos seletivos e a consulta a entrevistas agendadas”.

COMO ACESSAR

O aplicativo é gratuito e já está disponível na versão para Android. Uma versão para o sistema iOS também deverá ser lançada em breve. Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá obter um QR Code (código de acesso) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil, que também foi lançado na última semana.

O cidadão também pode conseguir o código na unidade de atendimento do Sine, no documento que ele recebe no ato da rescisão de contrato, ou na solicitação do seguro-desemprego. O código de acesso é individual, o que garante mais segurança às informações e agilidade no atendimento. Após instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o trabalhador deverá digitalizar o código utilizando a câmera fotográfica do aparelho celular.

Na manhã desta sexta (02), o Vice-Governador César Colnago, esteve em Vila Velha participando de café da manhã com lideranças religiosas e da prestação de contas dos primeiros cinco meses de administração tucana do Prefeito Max Filho e do Vice – Jorge Carreta.

O presidente interino do PSDB Nacional, senador Tasso Jereissati (CE), reuniu-se, nesta quarta-feira (31), em Brasília, com representantes do PSDB Mulher e parlamentares, para debater sobre as atividades do segmento e discutir meios de aumentar a representatividade feminina na política. As tucanas pediram a Tasso apoio para incentivar a participação cada vez maior das mulheres no cenário político nacional e regional.

A presidente do PSDB Mulher, Solange Jurema, expôs sua preocupação com o fato de o número de mulheres em cargos políticos ainda estar longe do ideal. A mesma preocupação foi compartilhada por deputadas federais que a acompanhavam na reunião.

“Conversamos com o presidente Tasso para deixá-lo a par do que o PSDB Mulher está fazendo, do trabalho que nós estamos fazendo com as mulheres do Brasil”, disse Solange Jurema. “As pesquisas mostram a importância da mulher na participação da política. E nós ainda temos poucas mulheres participando da política”, destacou.

Única mulher que compõe a atual Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) ressaltou a importância em valorizar as mulheres do partido. Segundo ela, uma das maneiras de atrair as mulheres para a política é dar atenção às demandas femininas.

“Foi a primeira reunião, desde que o presidente Tasso assumiu, a gente pediu para ele sempre ter esse olhar voltado às mulheres, dando espaço e, principalmente, ouvindo as mulheres lá na base, ouvindo a opinião delas e sabendo o que estão pensando. Acho que nós precisamos viver em um mundo de mais igualdade, e essa é uma forma que o PSDB tem feito isso”, afirmou Mariana Carvalho.

Capacitação

Nesta quinta-feira (1º) e sexta-feira (2), o PSDB Mulher promove um curso de capacitação para prefeitas eleitas pelo partido, em Brasília, cujo tema será: “Novas Formas de Governar”. As gestoras debaterão a crise no país e os meios pelos quais podem ajudar o Brasil a lidar com esse momento.

A presidente de honra do PSDB Mulher, a deputada federal Yeda Crusius (RS), reforçou que o curso é fundamental para que, assim, promovam as mudanças necessárias em seus municípios. Além das palestras de capacitação, as tucanas vão compartilhar experiências e sugestões referentes às regiões que representam. O evento é uma parceria do PSDB Mulher com a Fundação Konrad Adenauer.

“Elas vêm nos trazer aquilo que é não apenas sua preocupação, mas também sua proposta de política e, em um momento importantíssimo”, disse Yeda Crusius. “Então elas, como políticas eleitas e os municípios com recursos bem mais restritos por causa da crise econômica, fazem desse curso uma enorme oportunidade para conversar sobre tudo.”

O Dia da Liberdade de Impostos, celebrado nesta quinta-feira (1) em 11 estados e no Distrito Federal, chama atenção para a alta carga de tributos no Brasil e apoia a simplificação tributária. Consumidores podem adquirir produtos sem pagar os impostos respectivos, o que ocasiona descontos de até 80%. O economista e deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO) lembra que o país figura entre o que possuem a maior carga de impostos do mundo, o que penaliza o setor produtivo e o consumo.

“Os empresários do setor produtivo realizam esse dia da liberdade de impostos para demonstrar ao país a insatisfação com a carga tributária existente atualmente e a forma como se dá a cobrança de impostos no país. Infelizmente, nosso país tem uma carga tributária grande, e mais do que isso, tem impostos que penalizam o consumo e a produção. Então é preciso alterar essa situação, simplificando o processo tributário, diminuindo a quantidade de impostos”, declarou.

Também economista e deputada federal, Yeda Crusius (PSDB-RS) considera imprescindível que o Congresso Nacional retome a discussão sobre reforma tributária. Relatada pelo tucano Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a matéria propõe, entre outros pontos, a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Quem leva esse país tem que ter um compromisso com a reforma tributária, porque isso significa um maior consumo e uma melhor distribuição dessa carga que atormenta todo mundo, e que é mostrada no Dia da Liberdade de Impostos”, apontou.

O deputado Hauly prevê que o projeto de mudança no sistema tributário esteja pronto para ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

A Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, firmou parceria com a Justiça do município para realização do Mutirão de Negociação de Dívida Ativa que acontecerá de 05 a 09 de junho, no Centro de Atendimento ao Cidadão no centro de Alegre.

O Mutirão prevê descontos de até 100% sobre o valor atualizado de juros e multas nos tributos municipais que estão em dívida ativa. Atualmente, Alegre acumula mais de R$ 10 milhões em dívida ativa. Para o secretário municipal, Wilson Fonseca, este é um dinheiro que deixa de ser investido no próprio município. “Muitas vezes a população cobra da municipalidade o que ela mesma poderia estar contribuindo. É muito importante frisar que este dinheiro fará falta na reforma da escola do seu filho, na manutenção da sua rua, na compra do medicamento que você precisa. Com o cenário de crise e incertezas econômicas do país, fica cada vez mais difícil ver um caminho de sucesso para Alegre se todos não contribuírem”.

Os descontos oferecidos no Mutirão são válidos para juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, de contribuintes para pessoa física ou jurídica, desde que inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Ou seja, IPTU, alvarás, autos de infração, e ISS. Será possível também que o contribuinte consiga outras formas de pagamento e descontos com a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Mutirão de Negociação Dívida Ativa

Data: 05 a 09 de Junho

Local: Centro de Atendimento ao Cidadão. Av. Jerônimo Monteiro, 85 – Centro

Ao longo de três horas de intenso debate durante a Audiência Pública sobre a realidade da Unidade de Saúde de São Torquato, na noite desta terça-feira (30), a Prefeitura de Vila Velha anunciou medidas de curto e médio prazos visando a reestruturação dos serviços oferecidos à população que vão desde readequações de marcação de consultas e exames, abastecimento contínuo do estoque de medicamentos até a construção de uma nova instalação física da unidade.

Além de moradores de São Torquato, a Audiência Pública contou com a participação das comunidades de Chácara do Conde, Sagrada Família, Cobi de Baixo, Cobi de Cima e Alvorada (todas atendidas por esta US) e representação da Câmara de Vereadores.

O secretário de Saúde de Vila Velha, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, representando a municipalidade, enfatizou que a primeira medida já foi adotada nesta semana com a nomeação da nova gerente da US São Torquato, enfermeira Flávia Guimarães. Outra medida adotada foi a contratação de mais dois médicos, aumentando para quatro o número de profissionais da Clínica Médica, além de priorizar e humanizar o atendimento dispensado aos idosos.

A eleição do Conselho Gestor da unidade permitindo a participação compartilhada da gestão com as comunidades é um dos próximos passos. “A nova gerência tem uma missão fundamental que é a de estabelecer o diálogo permanente, ouvindo os usuários da unidade para alcançarmos as soluções”, pontuou o secretário Jarbas. O secretário também anunciou que um dos projetos da Secretaria Municipal de Saúde é viabilizar a construção de novas instalações para a Unidade de Saúde de São Torquato na área do antigo Ambulatório Dona Branca.

“O projeto executivo está elaborado e estamos em entendimentos com a Codesa para doação da área à Municipalidade, além de estarmos articulando paralelamente a captação de recursos. Será uma obra definitiva e completa, pois a atual estrutura física não comporta mais um atendimento adequado à população”, assinalou.

O secretário esteve acompanhado da subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Márcia Andriolo e da coordenadora do setor, Stella Dias, além da nova gerente da US São Torquato, Flávia Guimarães, que recebeu as “boas-vindas” dos participantes, dentre eles, lideranças comunitárias e da representante da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Crizanto.

Com apoio unânime dos 11 senadores da bancada do PSDB, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), em segundo turno, por 69 votos favoráveis e nenhum voto contrário nem abstenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades no que se refere a crimes comuns. Mas a medida vale apenas para os crimes, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue agora para discussão e votação na Câmara.

A PEC contou com o apoio do PSDB, inclusive do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (SP) e do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, pois a medida começou sua tramitação, em 2013,  quando ambos ainda estavam no Senado. Assinaram o co-autoria do texto os senadores Cássio Cunha Lima (PB), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG).

Uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) preservou o foro privilegiado para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal nos exercícios dos mandatos. Assim, os ocupantes dessas funções continuarão a ser julgados pelo Supremo nos casos de crimes comuns.

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Pelo texto, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado. A prisão só poderá ocorrer em caso de flagrante de crime inafiançável e confirmado pelo Legislativo. A PEC aprovada determina que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum.

Pela Constituição atualmente, as autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como deputados federais e senadores.

Os governadores e deputados estaduais que cometerem crimes comuns, segundo a atual legislação, devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).