Relator da modernização das leis trabalhistas no Senado, o tucano Ricardo Ferraço defendeu a aprovação da proposta pelos congressistas com o objetivo de modernizar a legislação do trabalho no Brasil. Ferraço sugeriu que as discussões ocorram de maneira civilizada, “e não primitiva e bizarra”, para que todos os setores e parlamentares apresentem seus pontos de vista. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute a proposta nesta terça (30). A previsão é que o texto seja votado pela comissão na próxima semana.
“Que nós possamos, de maneira civilizada, e não primitiva, bizarra, fazer o debate com as controvérsias todas, com as polêmicas todas, mas que nós possamos evoluir nessa agenda que é uma agenda importante para o nosso país”, afirmou.
O debate na CAE teve início em meio a protestos da oposição, contrária às mudanças. Ferraço reiterou que a modernização das leis trabalhistas não vai retirar direitos dos trabalhadores brasileiros. O relator lembrou que, por se tratar de uma lei ordinária, a sua aprovação não vai alterar em direitos consagrados aos trabalhadores pela Constituição Federal.
“O debate é importante, ele vai nos permitir inclusive desmistificar uma série de falsas afirmações de que esse projeto subtrai e retira direito fundamental da pessoa que trabalha na área urbana ou que trabalha na área rural. Isso é uma falácia. Até porque essa proposta é de lei ordinária. E uma lei ordinária, como todos sabem, não subtrai, não viola qualquer artigo consagrado na Constituição Federal”, enfatizou Ferraço.
O relator lembrou que a legislação trabalhista brasileira data da década de 40, está “absolutamente esgotada, e por isso precisa passar por mudanças. “Nós precisamos ampliar os direitos trabalhistas para que pelo menos 90 milhões de brasileiros que não têm acesso a carteira de trabalho, que não tem acesso a direitos fundamentais, possam ser acolhidos pelo sistema. Então, eu imagino sim que a gente deva seguir adiante fazendo esses ajustes que poderão ser muito importantes para a geração de empregos em nosso país”, defendeu Ferraço.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de Irupi, por meio do Conselho Tutelar Municipal, irá realizar no próximo dia 31 de maio o “Dia D” de Combate ao abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Um mês inteiro de conscientização sobre a gravidade do trabalho infantil. A proposta é criar o “Junho Vermelho” para debater sobre a prevenção e a erradicação de toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação. No Brasil, a atividade laboral é proibida para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
A Prefeitura de Vila Velha começa a elaborar o Orçamento Municipal para 2018 nesta terça-feira (30), com participação da população de toda a cidade, incluindo a zona rural. As assembleias do Orçamento Participativo ocorrerão em 17 reuniões e seguirão até o dia 29 de junho. Nas reuniões, as comunidades decidem os temas e as ações prioritárias para cada região.
Melhorar, facilitar e incentivar o setor empresarial de Vila Velha. Com este objetivo, o prefeito Max Filho recebeu na tarde desta quarta-feira (23), empresários e vereadores que criaram uma comissão de melhorias no ambiente de negócios no município.
Os efeitos do fechamento de escolas, turmas e turnos na vida de crianças, adolescentes e jovens serão discutidos em São Mateus, nesta quinta-feira (25), na audiência pública “Juventude: direito à educação e ao trabalho”, convocada pela Frente Parlamentar da Juventude, presidida pelo deputado estadual Sergio Majeski. O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus (Sindiserv), às 19 horas.
O setor administrativo do projeto “Vila Velha na Melhor Idade”, oferecido pela Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vai atender o público em novo local, a partir da próxima segunda-feira (29).
Como forma de facilitar a comunicação do homem do campo e levar a inclusão social às comunidades do interior do Espírito Santo, o Governador em exercício – César Colnago, anunciou nesta quarta-feira (24), o lançamento do novo programa de instalação de antenas de telefonia móvel rural: o “Campo Digital”. Serão 100 antenas espalhadas pelo Estado. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória e estava repleta de lideranças municipais.
Vila Velha comemora 482 anos de história e cultura, o Parque da Prainha foi palco na manhã desta terça-feira (23), do tradicional desfile cívico- militar. O governador em exercício, Cesar Colnago e o prefeito Max Filho, assinaram o decreto de transferência simbólica da capital Vitória para Vila Velha.
Na última quarta (17) aconteceu a posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor com os representantes indicados por suas respectivas instituições com o encargo de preservar a validade dos direitos da população. Na solenidade estiveram presentes autoridades do poder executivo municipal, membros do Procon de Alegre, além de representantes da sociedade civil.