O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (11/05), acordo entre os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados em torno da PEC da reforma política (282/16) que já poderá ser votada em até quatro semanas.

A PEC de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Pelo acordo firmado hoje a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados.

“Quem vai decidir qual partido vai ter acesso ao funcionamento parlamentar, acesso à televisão e Fundo Partidário não serão os presidentes de partidos, será a população, votando ou deixando de votar nesses partidos”, explicou Aécio Neves, em entrevista coletiva, após a reunião de hoje entre dirigentes dos partidos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.

Pelo acordo firmado hoje, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030. Com a mudança, PT e PCdoB, que votaram contra a proposta no Senado, fecharam acordo para aprovar favoravelmente as medidas na Câmara.

Participaram da reunião os presidentes do PSDB, PT, PSD, PSB, DEM, PMDB e representantes do Solidariedade, PR e PCdoB.

“A cláusula de desempenho significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre 35 existentes, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual”, afirmou Aécio Neves.

O Brasil tem hoje 35 partidos em funcionamento e outros 58 aguardam registro junto ao TSE.

“Não teremos unanimidade obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados e nosso compromisso de manter a PEC inalterada no Senado”, destacou Aécio.

Fim das coligações para deputado e vereador

A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

Pequenos partidos

A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.

A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo e terão igual acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, proporcionalmente à votação obtida nas eleições.

A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Todos os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.

O prefeito Max Filho recebeu na sede da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, lideranças da comunidade de Boa Fé. Durante o encontro foram apresentadas as principais reivindicações dos moradores da localidade.

As solicitações das lideranças comunitárias são: acesso à água, pavimentação das ruas da região, a construção de uma creche, a limpeza periódica das fossas e a mudança do nome da localidade para Boa Esperança.

“Nosso primeiro compromisso é de entrar em contato com a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) para que os moradores de Boa Fé tenham acesso à água. Isso é uma questão imediata. Com relação às outras demandas da comunidade, nós faremos um estudo mais completo para pavimentar as ruas da região, realizar a limpeza das fossas e fazer com que as crianças da localidade tenham o acesso à educação facilitado. A Prefeitura não vai se distanciar da comunidade”, afirmou o prefeito.

A comunidade de Boa Fé começou a receber moradores em abril de 2012. Atualmente o local conta com uma população de aproximadamente 2 mil habitantes e possui mais de 400 famílias.

Participaram da reunião o vereador José Homero Damascena (José do Renascer); os secretários municipais Roberto Beling (Educação), Marizete de Oliveira Silva (Serviços Urbanos), Luiz Otávio Machado de Carvalho (Infraestrutura, Projetos e Obras), Antônio Marcus Carvalho Machado (Desenvolvimento Urbano e Mobilidade); e os líderes comunitários, Shirley Maria de Jesus Araújo (presidente da Associação de Moradores), Rosivaldo Conceição Araújo, João Ismael Silva Loureiro, Humberto Peres e Creudes Araújo

A Prefeitura de Alegre vive a maior queda na receita de toda a sua história. Por isso, são necessários ajustes nas despesas. Para enfrentar essa situação, a administração municipal precisou fazer adequações, começando pelo corte de coffe breaks em solenidades realizadas pela Administração, concessão de horas extras, controle do uso de veículos oficiais fora do expediente de trabalho e corte com despesas publicitárias e patrocínios.

Também foram estabelecidas metas de redução de gastos como despesas com combustível, alugueis, energia elétrica, água e telefonia e redução de valores de pronto pagamento, com base no Decreto 10248/2017. Com essas medidas, o município já economizou mais de R$ 1 milhão nos primeiros quatro meses de governo e a expectativa é que até dezembro de 2017 mais de R$ 3 milhões sejam economizados pelos cofres públicos.

O prefeito de Vila Velha Max Filho convida para a Assembleia Popular desta segunda-feira, 8 de maio, quando serão abordados os serviços de Coleta e destinação de resíduos sólidos do município.

A Assembleia popular ocorre todas as segundas-feiras, sempre a partir das 19h30, no Teatro Municipal de Vila Velha, que fica na Praça Duque de Caxias, no Centro da cidade.

O senador Ricardo Ferraço foi escolhido, nesta quarta-feira (3), para ser o relator da modernização das leis trabalhistas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Em vídeo publicado em seu perfil oficial no Facebook, o parlamentar tucano deixou claro que o diálogo será uma das principais marcas de seu trabalho à frente da relatoria da proposta de mudanças nas leis trabalhistas.

“A nossa CLT é de 1943. De lá para cá, muita coisa mudou, inclusive as relações no trabalho, os meios de produção e assim por diante. Eu espero, na condição de relator, estabelecer o contraditório, estabelecer o diálogo, ouvir a todos”, ressaltou.

O tucano alertou ainda que os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros serão totalmente preservados em sua proposta.

“A única coisa que nós não podemos admitir é que haja qualquer tipo de violação ao artigo 7º da Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Eu espero seguir aqui com vocês debatendo e encaminhando aquilo que for relevante e importante para o presente e o futuro do nosso país”, concluiu Ferraço.

• facebook

A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES, esteve no último dia 26 na Superintendência do SEBRAE/ES, para um importante encontro com o DR. José Eugênio Vieira, Diretor Superintendente do SEBRAE no Espírito Santo.

Na oportunidade o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas, levou algumas necessidades de parcerias para o SEBRAE, a fim de investir em ações para fortalecimento do empreendedorismo no município.

Fecharam parcerias no sentido de implantação do projeto “Jovens Empreendedores”, para formação de mais 06 agentes de Desenvolvimento para atuarem no município e implantação do Posto de atendimento Agente SEBRAE, que funcionará junto à sala do empreendedor. “Estamos trabalhando fortemente para construir uma cultura empreendedora em nosso município, paralelo a isso, temos buscado o fortalecimento das parcerias institucionais necessárias para que possamos oferecer aos empresários alegrenses o apoio necessário para a sustentabilidade dos seus negócios e consequentemente o fortalecimento da economia local. Esse é o nosso compromisso”, destaca Rodrigo Vargas.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, saudou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da admissibilidade da proposta de reforma política, de sua autoria, que propõe importantes mudanças no funcionamento dos partidos políticos no país.

A PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, foi aprovada hoje por 37 votos a 14. O próximo passo será a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o mérito do texto.

A chamada clausula de desempenho é uma das principais mudanças da PEC, aprovada no Senado por unanimidade no ano passado. Ela estabelece um número mínimo de votos que todo partido deverá alcançar nas eleições para ter acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo da propaganda no rádio e na TV.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda no país deverá ser de 3% dos votos válidos, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A PEC impedirá também as coligações de partidos nas eleições para deputado e vereador, evitando que candidatos sem o número de votos necessários sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

Federação

A proposta aprovada no Senado e agora em discussão na Câmara não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio de TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores.

O partido que não atingir o percentual mínimo de votos poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação e, dessa forma, terá acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV proporcionalmente à sua votação obtida nas eleições. A união deverá ser aprovada em convenção e terá duração por tempo definido. Todos os partidos da Federação precisarão necessariamente tem identidade de programas.
Os partidos reunidos em Federação poderão atuar nas Casas Legislativas e terão, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos.

Cláusula de desempenho no mundo

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Entenda a PEC 36/2016:

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todas as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy está com inscrições abertas para três novos cursos de capacitação. Ao todo, são 45 vagas disponíveis.

Os cursos são: Organizador de Eventos, Prática de Almoxarifado e Solda de Mig Mag. A idade mínima para os cursos de Organizador de Eventos e Prática de Almoxarifado é de, no mínimo, 16 anos. Já o curso de Solda Mig Mag, os interessados devem ser maiores de 18 anos e ter Ensino Fundamental completo.

Os interessados devem se dirigir a Agência de Treinamento Municipal, com  xerox do CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral, Declaração de Escolaridade e Comprovante de Residência.  A Agência de Treinamento fica localizada na Rua Santa Maria,  n° 23, no Centro de Presidente Kennedy e funciona de segunda a quinta, das  8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 16h

Confira as vagas:

Organizador de Eventos

Documentos necessários: xerox do  Cpf ,  Carteira Identidade,  Título Eleitoral,  Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.

Idade Mínima: 16 ANOS

Vagas: 15

Carga Horária: 180HS

Horário: 18h às 22h

Local: Agência de Treinamento

Prática de Almoxarifado

Documentos necessários: xerox do  Cpf ,  Carteira Identidade,  Título Eleitoral,  Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.

Idade Mínima: 16 ANOS

Vagas: 25

Carga Horária: 32HS

Horário: 18h às 22h

Local: Agência de Treinamento

Solda De Mig Mag

Documentos necessários: xerox do  Cpf ,  Carteira Identidade,  Título Eleitoral,  Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.

Idade Mínima: 18 anos

Quantidades de Vagas: 5

Carga Horaria: 240 horas

Turma: VESPERTINO ( tarde)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo