O fechamento de turmas, turnos e escolas no Espírito Santo volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa, com a audiência pública “Juventude – direito à educação e ao trabalho” convocada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude. O evento acontece nesta quarta-feira (03), às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso, abordando a influência negativa desses fatos na vida dos jovens capixabas e a sua exclusão das escolas estaduais e o mercado de trabalho.

 “Muita gente pode achar que esse assunto só interessa a quem tem filhos nas escolas estaduais. Mas, esse é um problema que afeta direta e indiretamente toda a sociedade. A exclusão dos jovens relacionada a política educacional absurda do Governo do Espírito Santo”, afirmou Majeski.

 O parlamentar lembra que, segundo o censo escolar, pelo menos 60 mil crianças e jovens em idade escolar estão fora da escola. Esse grupo abrange pessoas entre 4 e 17 anos. Majeski frisou ainda que, entre 2015 e 2016, o Governo do Estado fechou cerca de 500 turmas, além do encerrar atividades de 13 escolas de Norte a Sul do Estado, sobretudo em áreas rurais.

 “Isso fere leis federais como a Lei de Diretrizes de Bases, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal, além da Constituição do Espírito Santo”, frisou o parlamentar.

A Prefeitura de Vila Velha planeja ampliar o Programa de Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Educação (MEC). O município aderiu ao programa há quatro anos. Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), são atendidos mais de seis mil alunos em 11 unidades municipais de ensino – sendo sete infantis e quatro fundamentais.

Nas unidades são realizadas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde de forma permanente em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PSE. A equipe de profissionais é formada por psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, educador físico, nutricionista e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O trabalho prevê avaliação antropométrica e estado nutricional, verificação da situação vacinal, promoção da saúde bucal, a promoção da segurança alimentar e alimentação saudável, promoção da cultura da paz e direitos humanos, além de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

O MEC divulgou, no último dia 25 de abril, uma portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao PSE, garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras.

De acordo com a coordenadora das Ações e Programas Pedagógicos da Semed Tatiane Sperandio Fernandes Molini, o município vai analisar os termos da portaria divulgada pelo MEC. “Certamente serão necessários ajustes, mas já executamos grande parte do que está recomendado”.

Ações

Nesse ano, a equipe do PSE iniciou as atividades nas escolas utilizando estratégicas didáticas para cada faixa etária. Os temas trabalhados foram higiene pessoal, prevenção ao bullying, combate ao mosquito aedes aegypti, prevenção a violência sexual contra crianças e adolescentes.

A coordenadora Tatiane Sperandio Fernandes Molini acrescentou que a Semed está empenhada em integrar ações com o setor saúde do município para ampliar o atendimento e garantir a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Contatos com a equipe PSE Vila Velha:
Telefone: 3229-1854 | psesemed@edu.vilavelha.es.gov.br

Os quatro senadores do PSDB que participam da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votaram nesta quarta-feira (26) a favor da extinção do foro privilegiado. A iniciativa, apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, foi aprovada na comissão e seguirá para a apreciação do plenário.

Os tucanos que participaram da votação foram o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e os senadores Ricardo Ferraço (ES), Antonio Anastasia (MG) e Flexa Ribeiro (PA). O parlamentar paraense celebrou a decisão da CCJ.

“A extinção do foro privilegiado para políticos e autoridades é um importante passo para o fortalecimento da democracia brasileira. Estou convicto que tanto o fim do foro como o projeto do abuso de autoridade atenderão aos anseios de todos para uma sociedade mais justa e democrática. É um verdadeiro despropósito que determinado grupo da sociedade continue sendo privilegiado em detrimento de uma minoria”, disse Flexa em seu perfil no Facebook.

O projeto
De acordo com a PEC, apenas os cChefes dos Poderes Executivo (presidente da República), do Legislativo (presidente do Congresso) e do Judiciário (presidente do STF) manterão o foro especial.

Parlamentares, governantes ou autoridades públicas, como desembargadores, juízes, procuradores, promotores e comandantes militares, responderão a ações e acusações por crimes comuns na chamada Justiça comum.

Já os chamados crimes políticos e de natureza administrativa, como os crimes de responsabilidade fiscal, permanecerão sendo julgados nos tribunais superiores.

Nos últimos três meses, a Prefeitura de Boa Esperança, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), realizou obras de construção de sete barragens, dentre as regiões já beneficiadas estão os Córregos: Bela Vista, Boa Esperança, Córrego Santa Lúcia, Boa Vista, Água Fria em Sobradinho. Os projetos estão sendo executados em parceria com agricultores.
Esta semana, a Seder está executando obras de barragens em Córrego Fundo e Córrego do Engano.

Leia mais: http://www.boaesperanca.es.gov.br/noticia.aspx?id=386

Começou na segunda (24) e vai até sexta-feira (28) a semana dos Jogos Escolares Municipais de Alegre. Uma iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e da Secretaria Municipal de Educação para difundir práticas esportivas e saudáveis entre os estudantes. As atividades acontecem no Ginásio Municipal de Esportes “Tio Zezé”, na Vila do Sul.

São 12 escolas que participam dos jogos nas categorias infantil e juvenil. O organizador do evento, Emerson Gomes Alves, o Mosca, declara que “essa é uma oportunidade muito importante para os alunos mostrarem o seu talento. Serão mais de 150 alunos competindo. Todos matriculados nas redes, municipal, estadual, particular e no IFES de Alegre”.

Para o secretário municipal de Cultura, Turismo e Esporte, Ronilson Assis, “os jogos escolares contribuem para o reforço da construção de cidadania dos alunos. Através do esporte os alunos exercitam disciplina, regras, o respeito com os demais. O esporte tem a importância de trabalhar o lado social e educacional dos alunos, esses valores podem marcá-los para sempre. É esse o papel que o município deve desenvolver na vida destas crianças e adolescentes”.

Os alunos têm entre 12 e 17 anos e irão competir na modalidade futsal, a escola ganhadora leva para casa o troféu e se classificam para etapa estadual dos jogos.

O prefeito de Vila Velha Max Filho criou uma comissão para estudo da pauta de reivindicações apresentadas, na manhã desta terça-feira (25), pelos representantes dos agentes da Guarda Municipal da cidade. O ato deve ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. O vice-prefeito vai integrar a comissão.

“Esse é um sinal importante de que a Guarda Municipal está entre as prioridades da nossa administração”, disse o prefeito. E acrescentou: “Nós vamos continuar dialogando. E podemos até avançar em alguns pontos, sem que isso traga algum prejuízo para as finanças municipais”, explicou.

A decisão de criar a comissão aconteceu depois de uma reunião do prefeito com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito do Estado (SIGMATES), Gecimário Norata da Silva, e também com o presidente da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Vila Velha, Valter Siqueira. Ambos apresentaram uma lista com várias reivindicações da categoria, entre elas, a comissão agora criada pelo prefeito.

Entre as demandas apresentadas estão a proposta de uma lei com o plano de cargos e salários, reposição de perdas salariais, continuidade dos investimentos na instituição, um novo regimento disciplinar, auxílio-uniforme e assistência médica e psicológica.

Entrevista da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, ao Portal ESBrasil publicada nesta terça (25)

Como estavam as contas públicas do município no encerramento do primeiro mandato e a realidade hoje?
Encerramos 2016 com as contas públicas em dia, apesar da queda de receita devido à crise no país. Graças ao trabalho feito pela administração, com a criação de um fundo, onde poupamos parte do arrecadado, o município hoje não precisa diminuir o ritmo de investimentos. Estamos investindo cada vez.

O que foi possível avançar na administração este ano?
Bem, não há que se falar em 100 dias, quando estamos dentro de um projeto contínuo. Temos mais de 1.560 dias de governo, graças a Deus. Chegamos até aqui com o aval e apoio da população que votou em mim e pela minha reeleição. Nestas centenas de dias, temos muitos projetos bacanas, e, se formos falar deste início de ano, dos 100 primeiros dias deste segundo mandato, o que posso dizer é que dei continuidade a importantes obras no município. Na última semana, fizemos a entrega de 30 casas populares do Loteamento de Interesse Social de Marobá. Foi um momento muito emocionante para aquelas famílias, e para todos os envolvidos. Muito bom poder de alguma forma melhorar as condições de vida daquelas pessoas.

Pecuária, mandioca, maracujá, cana-de-açúcar, leite, mamão e exploração de petróleo continuam sendo a base da economia?
Sem dúvidas, principalmente em relação à exploração de petróleo, mas sabemos que essa é uma riqueza finita, fora isso, a agropecuária é a principal atividade geradora de emprego e renda, sendo responsável por 78% da arrecadação própria, principalmente a pecuária com produção de leite e carne, seguidos pelo abacaxi, cana de açúcar, mandioca e fruticultura.

Kennedy é um dos maiores produtores de leite do Estado. Qual a produção anual, quantos produtores e quantos empregos gerados?
A produção de leite chega anualmente aos 18 milhões de litros de leite, sendo o maior produtor do sul e um dos maiores do Estado. Há no município 375 produtores de leite e com essa atividade rural são gerados cerca de 600 empregos.

Porque ainda há tantas desigualdade sociais mesmo diante do maior PIB per capita do país?
Os desafios que persistem que ainda persistem em Presidente Kennedy são complexos. Mas é importante dizer que, em 53 anos de história, a cidade jamais viveu um ritmo de progresso como o que estamos impondo. Infelizmente, décadas de abandono, de ausência das necessidades mais básicas, como saneamento, por exemplo, não são apagadas e nem mudadas da noite para o dia. Estamos focados na resolução desses problemas, com projetos e obras, investimentos sociais, mas é preciso “trocar as rodas com o carro andando”. E é o que estamos fazendo. Assumi uma cidade desacreditada, saindo de uma intervenção estadual, com dezenas de contratos quebrados e em total descrédito. Não havia condições básicas para o tão sonhado progresso, apesar do volume de recursos recebidos nos últimos anos. As obras básicas, de calçamento, saneamento e planejamento foram iniciadas nesta gestão, que vem cuidando também para que não haja desperdício e mal uso do dinheiro público.

Com o Fundo criado para a aplicação dos recursos dos royalties, a cidade hoje possui condições de manutenção por pelo menos 20 anos, graças ao zelo da administração atual, que vem pavimentando o caminho para os futuros gestores. Foi com muito trabalho e dedicação que reerguemos a cidade e conseguimos de volta a nossa credibilidade e a confiança da nossa população. Agora estamos investindo mais de R$ 300 milhões em obras das mais diversas. Quilômetros de calçamentos, pavimentação asfáltica, reformas de escolas e postos de saúde, construção de creches e casas populares. A cidade se transformou num verdadeiro canteiro de obras e o progresso salta aos olhos. Sobre royalties, Presidente Kennedy arrecadou no último ano pouco mais de R$ 150 milhões (30% a menos do que em 2015) com a exploração de petróleo, o que equivale a cerca de 80% de toda a receita.

O fato de possui a maior reserva marítima de petróleo do Estado – cerca de 1,9 bilhões de barris – faz com que especialistas apontem Kennedy como a próxima capital brasileira do petróleo. O que isso representa para a infraestrutura da cidade?
Estamos vivendo hoje uma grande expectativa com a proximidade do início das obras de instalação do Porto Central em Presidente Kennedy que terá parceria com o Porto de Roterdã (HOL) – entre outros investidores – e para isso obras de infraestrutura, com calçamento, pavimentação, drenagem, rede coletora de esgoto e água estão sendo construídas. Serão mais de 160 km de estradas com pavimentação asfáltica que impactarão diretamente na logística de deslocamento e escoamento de produção, das empresas que futuramente se instalarão na cidade.

Keneddy também possui um dos maiores mangues do país. Esse fato influencia na economia local?
Em Presidente Kennedy é um dos maiores do país. São aproximadamente cerca de 300 hectares cercados por Mata Atlântica e restinga. Todavia, não existe expressiva exploração no município.

havia um investimento de US$ 2,7 bilhões anunciado pela Ferrous, que chegou a ser liberado pelo Ibama. Por que ele não andou?
O investimento da Ferrous teve seu principal entrave na crise mundial ocorrida na cadeia do minério de ferro, que desestimulou investidores por todo o mundo em novas plantas do setor. Em sequência, com o agravamento da crise hídrica ocorrida a partir do ano de 2014, a Ferrous não conseguiu renovar a concessão do mineroduto, uma vez que o transporte de minério da jazida até o porto é realizada através de água, inviabilizando a construção do mineroduto, da planta de pelotização e do porto destinado a exportação do minério de ferro e subprodutos. Se a construção da EF 118 (Estrada de Ferro Vitória x Presidente Kennedy) for efetivada, além das atividades do Porto Central, a ferrovia tornará viável a construção da Planta de Pelotização e da Usina Siderúrgica da Ferrous em Presidente Kennedy, uma vez que a ferrovia será o meio de transporte do minério de ferro das jazidas da Ferrous na região de Viga/MG até o município de Presidente Kennedy.

O Porto Central aguarda liberação do Ibama. Quando as obras tiverem início mesmo, o que o empreendimento passará a representar para a cidade?
A implantação do Porto Central trará para o município de Presidente Kennedy bem como para a região sul do estado do Espírito Santo e norte Fluminense, investimentos diretos e indiretos com geração de emprego e renda, que modificará a estrutura geoeconômica da região. A criação de aproximadamente cinco mil postos de emprego de forma direta. Provavelmente, face a amplitude do investimento, a geração de tributos diretos e indiretos referentes a instalação do porto irá suplantar a maior receita própria que temos hoje, que é da agropecuária que hoje representa 78 % por cento da arrecadação própria, tornando-se a principal atividade geradora de emprego, renda e tributos para o município.

Qual a prioridade para este ano ainda e a meta até final do mandato?
Continuar trabalhando e preparando os kennedenses para a vinda dessas empresas, investindo em educação e em qualificação. Trabalhando incansavelmente para trazer investimentos que possam gerar empregos, aumentar a renda das famílias e diminuir a dependência do poder público.

Lançado em 2013 com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros que vivem em situação de violência no país, o Plano Juventude Viva está sendo reformulado para trazer mais oportunidades de inclusão social a essa parcela da população. A restruturação do programa – que tem como prioridade os municípios brasileiros que concentram a maior parte dos homicídios contra jovens negros, segundo os dados do Mapa da Violência – conta com uma importante contribuição do PSDB tanto na Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) quanto na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgãos responsáveis pela coordenação do Juventude Viva.

Na Seppir, o PSDB é representado por Juvenal Araújo, secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e presidente do Tucanafro. Já na SNJ, o tucano à frente da reformulação do plano é Vitor Otoni, diretor de projetos da Secretaria Nacional de Juventude e secretário-geral da Juventude do PSDB. Para eles, a necessidade de mudanças no projeto é urgente diante do quadro de extrema vulnerabilidade enfrentado pelos jovens negros em todo o país.

“Hoje, a cada três jovens assassinados, dois são negros. E sobre o feminicídio, que é o assassinato de mulheres: nos últimos dez anos, 70% das mulheres assassinadas no Brasil são jovens, negras, pobres e que moram na periferia. Nós acreditamos que, com o Juventude Viva, nós possamos mudar essa realidade de vulnerabilidade, para que nós possamos realmente tratar os jovens com respeito, principalmente o jovem negro”, destacou Juvenal Araújo.

De acordo com Vitor Otoni, a restruturação do Plano Juventude Viva é baseada em três ações centrais: a elaboração de um relatório geral das atividades realizadas no programa desde 2013, para verificar quais foram os resultados obtidos pelos estados e municípios onde o projeto foi implantado; a produção de um diagnóstico geral da realidade atual do programa, com base nas informações que estão sendo levantadas; e a estruturação de um plano nacional de reformulação do Juventude Viva,

A reformulação do plano terá como base os seguintes pontos: a prioridade às cidades que tenham conselhos municipais de juventude instituídos; a criação de mecanismos que facilitem a participação de estados e municípios nos editais dos programas relativos ao plano; o estabelecimento das metas e objetivos do programa; a implantação de núcleos de articulação territorial; e a instituição de um projeto referencial de implantação do programa Juventude Viva.

“O nosso objetivo é que o Juventude Viva leve para o jovem que está em risco de vulnerabilidade a esperança de um país melhor. Queremos dizer para esse jovem que ele não precisa da vida do crime e que ele vai ter oportunidade. Com isso, levando sonho para esses jovens, a gente espera reduzir esses altos índices de violência”, disse Otoni. “O jovem morto reduz a esperança em um futuro mais próspero”, resumiu o diretor de projetos da SNJ.

Descaso petista

Tanto Juvenal Araújo quanto Vitor Otoni acreditam que o Juventude Viva não conseguiu apresentar os resultados desejados desde que foi implantado, em 2013, em razão do descaso do governo petista com o projeto. Para eles, a gestão de Dilma Rousseff não priorizou o desenvolvimento de ações concretas voltadas à juventude negra.

“O avanço [do programa com o PT] foi muito pequeno. Nós precisamos capacitar os gestores de juventude e dar subsídios a eles para que, nos municípios e nos estados, as políticas necessárias sejam implantadas. Infelizmente, o pouco avanço deu-se à pouca importância que foi dada ao programa para esses jovens”, ressaltou Juvenal.

“Houve muito blá blá blá. Pegaram o programa, uma ideia muito boa, fizeram vários eventos, várias reuniões, mas como não tinha meta nem objetivo, não se teve resultado, e isso gerou o que estamos vendo hoje”, argumentou Otoni. Segundo ele, a prioridade da nova versão do plano será dada, num primeiro momento, aos dez municípios com os maiores índices de violência  a contra a juventude negra.

A portaria interministerial que reformula o Plano Juventude Viva já foi finalizada deve ser encaminhada para publicação nas próximas semanas.

A participação popular na formulação das políticas públicas sempre foi uma prioridade das administrações tucanas. Fundamental para a legitimação da democracia em uma sociedade, a aproximação das pessoas nas questões administrativas do estado ou município contribui para a transparência dos gastos públicos e na eficiência da gestão.

As prefeituras comandadas pelo PSDB são pautadas por este princípio e, em tempos de combate à corrupção, trabalham para incentivar e informar a população sobre as responsabilidades que envolvem o uso de recursos públicos.

A cidade de Teresina, administrada pelo tucano Firmino Filho (PSDB), é um exemplo de inovação e de esforço para que os cidadãos tenham voz na formulação do orçamento e no planejamento das prioridades do município. O Fórum Teresina Participativa, que acontecerá dos dias 26 a 28 de abril, iniciará as discussões da revisão e atualização do Plano Diretor Urbano e do Plano Plurianual Urbano 2018-2021.

O Plano Plurianual prevê como recursos públicos devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato do atual prefeito e o primeiro ano do próximo governo. O plano é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano.

O secretário municipal de Administração, Washington Bonfim, explicou que os debates presenciais acontecerão durante o fórum e revelou uma novidade: será aberta uma consulta pública por meio do aplicativo Colab onde a população poderá responder a um questionário interativo para o envio de sugestões e críticas.

“Cerca de 600 pessoas já estão inscritas no fórum presencial. Isto mostra o aumento do interesse do cidadão em saber o que acontece com os recursos públicos. Do dia 27 de abril até 31 de maio, qualquer pessoa pode dar sugestões no PPA por meio do aplicativo”, disse.

Para o secretário, a aproximação da população é uma tendência que tende a crescer diante do crescimento das denúncias de corrupção no país. “Ações deste tipo incentivam a transparência e deixam a população consciente do que está acontecendo”, afirmou.

A população da cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, também pode participar da gestão administrativa e dar sugestões sobre a legislação e o uso dos bens públicos.

Sob gestão do prefeito Max Filho, a prefeitura disponibiliza o ícone “Consulta Pública” no portal do município para que qualquer cidadão possa enviar sugestões. Depois de aprovadas, as contribuições são incorporadas à proposta final do PPA da cidade.

A transparência nos gastos públicos e o controle social dentro de um contexto de gestão compartilhada são características dos governos do PSDB que primam pela construção conjunta de soluções entre governo e sociedade.

Plano Plurianual

A Prefeitura de Piracicaba, conduzida por Barjas Negri (PSDB), enviou para a Câmara municipal uma proposta de emenda à Lei Orgânica com objetivo de prorrogar o prazo para a entrega do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 até o dia 31 de maio de 2017 – inicialmente, ele teria encerrado em março. O objetivo da iniciativa é ampliar o prazo para a participação popular no processo, o que deve ser feito por meio de envio de sugestões também via internet.

A comissão especial que analisa o projeto de modernização das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Com amplo apoio, o texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta pretende, em resumo, dar ao país uma legislação mais sintonizada com os tempos atuais, com soluções inteligentes para novas modalidades de contratação e mais segurança jurídica para empregados e patrões. A medida faz alterações na septuagenária CLT para adaptá-la à realidade.

Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).

OBSTRUÇÃO DERROTADA
Mesmo sob ataques da oposição e com a decisão de um dos partidos aliados ao governo de liberar a bancada, o texto substitutivo de Marinho foi acatado com ampla maioria na comissão. Requerimentos para adiar a votação também foram derrotados. A proposta segue agora para votação em Plenário. Assim como na comissão, é preciso maioria simples (metade mais um) para que seja aprovada. A comissão ainda pode se reunir para votar 25 destaques que modificam pontos do substitutivo, mas a tendência é de que a análise seja feita em Plenário.

Marinho voltou a esclarecer que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, com a modernização das leis que regem as relações trabalhistas será possível combater o desemprego e tirar milhões de brasileiros da informalidade. O relator rebateu oposicionistas, afirmando que as críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.

De acordo com o tucano, o Brasil tem mais de 137 milhões de brasileiros em idade de trabalhar e só pouco mais de 38 milhões estão com suas carteiras de trabalho assinadas e 11 milhões são servidores públicos. “Os outros quase 90 milhões não têm voz e nem dinheiro para pagar uma passagem e vir a Brasília pressionar parlamentar para votar a favor deles”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta vai beneficiar a todos os trabalhadores. “Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou.

DEBATE PROFUNDO
O parlamentar destacou, ainda, a profundidade do debate em torno da proposta. Segundo ele, foram 16 audiências públicas com mais de 100 convidados, visitas a cinco estados, mais de 1400 emendas apresentadas e participação direta nas discussões de todos os envolvidos nas questões trabalhistas.

“Como resultado, estamos deixando ainda no projeto uma série de ferramentas para resolução de conflitos extrajudiciais e a possibilidade dos trabalhadores de decidir sua vontade diante da complexidade das relações do trabalho. Não tenho dúvida de que nosso projeto avança nesse sentindo, flexibiliza a relação do trabalho, moderniza essa situação e trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, completou.

Após a apresentação do relatório no dia 12 de abril, no qual já havia acolhido mais de 300 emendas parlamentares, parcial ou integralmente, a Câmara aprovou pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto deve seguir para votação em plenário, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (26).

ÚLTIMAS ALTERAÇÕES
No novo substitutivo apresentado nesta terça-feira, Marinho acatou novas emendas apresentadas por deputados. “Modificamos alguns artigos para aperfeiçoar o projeto”, explicou o relator. As novas alterações mantiveram o escopo geral do projeto e acrescentaram alterações pontuais. Entre elas a que exclui das regras do trabalho intermitente —por períodos específicos, a depender da demanda— categorias regidas por leis específicas, como motorista de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

Uma solicitação feita por parlamentares do PSDB e atendida por Marinho foi para excluir artigo que alterava a Lei de Cotas. Dessa forma, a proposta vai manter a legislação pela qual empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Marinho também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada. Outra emenda acatada nessa fase final da comissão atende uma demanda da oposição e proíbe que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

Um ponto considerado polêmico pela bancada feminina é o que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais considerados insalubres, como postos de gasolina e hospitais, desde que tenham autorização médica. Para Marinho, a atual proibição cria dificuldades para as mulheres no mercado de trabalho. Mas, como algumas deputadas demonstraram posicionamento contrário, o tucano avisou que pode retirar esse dispositivo antes da votação em plenário, desde que atenda à maioria das deputadas, que falam em nome das mulheres brasileiras.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que a nova legislação trabalhista vai combater grandes problemas nacionais, entre eles, o desemprego. “É muito importante que possamos lembrar que o Brasil é o país com o maior número de conflitos trabalhistas no mundo. A nossa CLT precisa ser aperfeiçoada, e essa proposta faz isso. Grande parte dos trabalhadores não têm carteira assinada. Com a segurança que o projeto vai proporcionar, as empresas vão voltar a gerar empregos para o Brasil”, garantiu.

Para Elizeu Dionizio (PSDB-MS), o exaustivo trabalho de Marinho resultou em uma importante proposta que vai efetivamente modernizar as relações de trabalho no país. “Estamos atualizando as leis para que o trabalhador tenha garantido aquilo que é o seu bem maior: o seu emprego”, apontou.

* Do Portal do PSDB na Câmara