A irresponsabilidade e a má gestão dos governos petistas ao longo de 13 anos causaram prejuízos irreparáveis à economia e aos brasileiros. Hoje, o número de desempregados no país ultrapassa os 12 milhões e continua a subir. Só no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20% dos 12 milhões de desempregados brasileiros eram compostos por pessoas que já procuravam uma ocupação há pelo menos dois anos. Entre 2012 e 2016, a parcela da população que enfrentava o mesmo problema, em busca de trabalho por um longo período, chegou a 53%.

Ao longo dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o PSDB fez constantes alertas sobre os riscos do aumento do desemprego e de suas nefastas consequências para os brasileiros. Como oposição, no entanto, o partido foi sumariamente ignorado, taxado como “pessimista” em uma narrativa que dividiu o Brasil entre “nós e eles”.

Em 2003, por exemplo, quando pesquisa Datafolha já apontava o desemprego como um dos principais problemas do Brasil, o então presidente Lula fez uma grande cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o programa Primeiro Emprego, que deveria criar naquele mesmo ano cerca de 150 mil vagas para jovens que nunca tinham trabalhado. De 2003 a 2005, contudo, o programa empregou apenas 6.282 jovens.

“Somente duas coisas melhoraram em 2003: a qualidade da oposição e o marketing do governo. A principal característica de Lula é o total descumprimento daquilo que prometeram. Este foi um ano perdido“, disse à época o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), então líder do partido na Câmara. Atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM) era líder da legenda no Senado quando afirmou que o governo Lula era virtual. “Tentam vender para a Alice que vivemos no país das maravilhas. Mas no dia-a-dia, a realidade é bem diferente”.

Em 2006, o então candidato do PSDB à Presidência da República e atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou que Lula não deu prioridade para a geração de empregos durante o seu governo. Para o tucano, a política econômica do petista foi a principal responsável pelos altos índices de desocupação no país. “Lula está causando uma verdadeira fuga de vagas de trabalho”, constatou. “É preciso uma política macroeconômica de melhor qualidade”, acrescentou.

Contribuições tucanas

Já em 2011, primeiro ano de gestão da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, foram aprovadas com o apoio do PSDB duas pautas prioritárias para os trabalhadores brasileiros: a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a ampliação do Supersimples. A primeira aumentando a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. E a segunda alterando o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional, sistema que reúne todos os tributos em uma alíquota única.

Apesar do Partido dos Trabalhadores costumar tomar para si a paternidade das propostas, tucanos fizeram importantes contribuições às legislações. No texto do Pronatec, por exemplo, foi incluída uma emenda do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) que previa estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, com a articulação dos institutos públicos de educação.

Já o Simples Nacional traz a marca do PSDB desde o início. A lei que o originou, que entrou em vigor em 2007, é de autoria do deputado federal Jutahy Junior (BA), com relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Ladeira abaixo

Nem mesmo os alertas e contribuições do PSDB enquanto oposição, no entanto, foram capazes de salvar os brasileiros do desastre econômico que seria o governo Dilma Rousseff. Em entrevista dada ao blog do jornalista Josias de Souza em 2012, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, já anunciava que a fama de “boa gerente” da petista “era um mito”.

“Aquela imagem de administradora capaz é a que vai sair mais machucada desse período de crise. O sentimento generalizado, mesmo na base do governo, maior ainda entre os empresários, é o de que este é um governo paralisado. Isso vai ficando cada vez mais claro. O governo não fez as grandes reformas que deveria ter feito. Faltou ousadia, faltou coragem”, avaliou à época.

Dito e feito. A economia estagnou, a indústria retraiu e os empregos se tornaram ainda mais escassos. Os mais afetados pelo desemprego são os jovens, entre 18 e 24 anos. A taxa de desemprego nessa faixa etária chegou a 25,9% no fim do ano passado: uma alta de 6,5 pontos percentuais em comparação a 2015.

Grandes reformas, que deveriam ter sido feitas, fizeram falta. “O PT surfou na onda e agora mostra suas limitações”, declarou o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG).

Exemplos a serem seguidos por Dilma não faltaram. Na Câmara, por exemplo, o PSDB atuava, em 2013, para consolidar a legislação federal e regulamentar os direitos dos trabalhadores domésticos. “O assunto é atual, moderno e pragmático e precisa ser resolvido o quanto antes. É o Congresso quem dá a palavra final”, apontou o então líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Erros sucessivos, uma política populista e a desaceleração da economia brasileira culminaram na deterioração da capacidade de criação de postos de trabalho, o que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) classificou como uma “previsão sombria”. “O governo ao invés de discutir o Brasil real, debate o país que não existe com dados que não correspondem à vida de todos”, disse em 2014. O que ainda não se sabia era que os 13 anos de desgoverno da gestão petista continuariam prejudicando os brasileiros até os dias de hoje.

Para garantir a transparência das ações de governo, a Prefeitura de Vila Velha vai realizar uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2016. Será no próximo dia 23 de março, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior vai apresentar detalhes do atendimento da Semsa disponível para a população de Vila Velha, a oferta dos serviços, ressaltando os recursos aplicados e suas fontes, além das auditorias realizadas.

A prestação de contas é apresentada em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Após a apresentação, o relatório ficará disponível para consulta no site da Prefeitura.

Diante da crise hídrica que enfrentamos nos últimos três anos, um dos piores períodos de seca da história do Espírito Santo, um passo importante foi dado para o Estado reverter essa situação. Foi aprovada nesta segunda-feira (13), por 18 votos favoráveis e 1 contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Sergio Majeski sobre o reuso de água.

“Não havia o termo reúso e uso racional de água na Constituição Estadual e agora, com essa proposta, passa a ter. Ainda inclui isso na Lei Orgânica do Município, que é como se fosse uma espécie de ‘Constituição Municipal’. É uma proposta que ajuda e contribui para amenizar as possíveis novas crises hídricas que podemos sofrer”, afirmou.

A proposta determina que os municípios estabeleçam planos e programas de conservação da água quanto o uso racional, reuso e destinação final. Para isso, a matéria aprovada em plenário altera os artigos 192, 258 e 262 da Constituição Estadual que tratam da Política de Recursos Hídricos e Minerais.

Até então, os Executivos Municipais eram responsáveis apenas por elaborar o plano de resíduos sólidos. A PEC obriga ainda que os municípios incluam em suas Leis Orgânicas o reuso. O que significa que, toda residência ou prédio que requerer o alvará de obra aos municípios, será cobrado a incluir o reuso de água no projeto.

Majeski alertou que é fundamental ter cuidado com os recursos hídricos. “Ainda mais agora depois da crise que nós passamos. Isso tudo é um grande alerta de que nós precisamos aprimorar os mecanismos da legislação vigente, em várias ações que contribuam para que nós não passemos mais por situações como as dos últimos três anos”, afirmou.

O projeto recebeu parecer pela aprovação em todas as Comissões pelas quais passou, sendo elas Constituição e Justiça, Cidadania, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. Por ser uma PEC, foi apreciada e aprovada no Plenário em dois turnos e não precisa da sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).

Em meio à crise que assola nosso país, é necessário pensar e criar iniciativas que possibilitem o crescimento dos municípios. Como forma de incentivar e apoiar o microempreendedor individual, a Prefeitura Municipal de Alegre, por intermédio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, inaugurou na tarde da última quinta-feira (9) a nova sede da Agência Municipal de Microcrédito, que faz parte do programa NOSSOCRÉDITO.

Participaram da cerimônia o prefeito municipal, Zé Guilherme; o vice-prefeito, Marinho; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas; o deputado estadual, Rodrigo Coelho; o diretor de crédito e fomento do Bandes, Everaldo Colodeti; o gerente do Banestes, Nilo Antero Teixeira de Oliveira; representando os vereadores do município, o vereador Théo Alves da Rocha; representando o comércio local, o Sr. Ary Fiorezi de Oliveira; o presidente da Acisa, Kleber Ferreira Garcia; o diretor presidente do Grupo Imperial, Vinicius Gomes Pereira e representando o Sebrae, Renato José Lopes Machado.

Alegre, que já foi a segunda maior economia do Espírito Santo, hoje sofre com a escassez de recursos e a falta de oportunidades para o pequeno empresário que representa uma parcela significativa na economia local. “Nós precisamos articular e buscar cada vez mais parceiros, convidar a sociedade para construir uma política de retomada de crescimento do nosso município. Hoje nós estamos dando um passo, nós já traçamos algumas ações que seriam necessárias para que o NOSSOCRÉDITO voltasse a atuar em Alegre e estamos tornando isto possível”, destacou o secretário municipal, Rodrigo Vargas.

O NOSSOCRÉDITO em Alegre, já foi no passado, uma das Agências de maior produtividade do Sul do Estado chegando a movimentar mais de R$ 6 milhões na cidade e R$ 900 mil em um ano. Esquecido nos últimos anos, o programa é uma prioridade na atual gestão, já que o principal objetivo é fazer com que o microempreendedor tenha a oportunidade de deslanchar seus negócios através de iniciativas de financiamento e capacitação qualificada. “A oportunidade em momentos de crise é incentivar os pequenos negócios, é ali que está a criação maior de emprego, é ali que tem a oportunidade de gerar renda, de capacitar e colocar estas pessoas como empreendedoras. Com a atuação do NOSSOCRÉDITO em Alegre nós temos a expectativa de gerar quase R$ 3 milhões para circular no município”, afirmou, Everaldo Colodeti.

“Este é um dinheiro que fica no município e é um dinheiro que gira mais rápido, e os débitos da cidade vão sendo quitados com a multiplicação desses negócios e dessas rendas. Os efeitos sociais de um grande negócio nem sempre são tão benéficos quando os efeitos gerados pelo microcrédito e as oportunidades do NOSSOCRÉDITO. Não é nenhum favor o que estamos fazendo aqui hoje. Esta é uma estratégia de negócios para alavancar a economia capixaba e alegrense”. Estas foram as palavras do deputado estadual, Rodrigo Coelho, ao ressaltar a importância de enxergar nos pequenos negócios a chance de qualidade de vida para a sociedade.

O prefeito municipal, mais uma vez, afirmou publicamente sobre a parceria necessária entre Administração pública e comunidade. “Não há como gerir um município sem esta parceria. Este foi um compromisso firmado entre mim e o Marinho desde o dia da nossa posse. Nós estamos abrindo as portas para o desenvolvimento. Nós vamos abrir em Alegre a Sala do Empreendedor para facilitar a informações e humanizar o atendimento para estas pessoas. Hoje, pode parecer simples esta reunião, mas este é o grande passo para colocar Alegre de volta nos trilhos”.

O prefeito de Vila Velha Max Filho recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (10), o superintendente da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), José Carlos de Oliveira Machado, para discutir ações conjuntas para a regularização de imóveis, além da cessão de áreas federais para a administração municipal, como a antiga Estação Leopoldina, em Argolas.

O superintendente da SPU afirmou que é preciso repensar e remodelar a aplicação da Taxa de Marinha, cobrada de moradores do município localizados nas áreas de terrenos de Marinha, pertencentes à União.

José Carlos disse que a SPU está aberta a parcerias com a Prefeitura de Vila Velha. “No que depender de nós, a SPU vai trabalhar com a administração. Se a prefeitura aprova, é um passo adiante para o SPU aprovar.

Max citou a experiência exitosa de regularização fundiária no bairro Dom João Batista, quando o governo federal autorizou o município a assumir o processo de legalização dos imóveis da população local.

O prefeito listou as áreas federais em que a prefeitura tem de interesse em assumir a administração, como no entorno do Morro do Moreno, pertencente ao Exército; a região dos tanques da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), em São Torquato; o prédio da antiga Estação Leopoldina, em Argolas; e a gestão da orla.

A reforma da Previdência caminha para a hora da verdade. O tema é sensível, de repercussões e impactos duradouros. O momento exige zelo redobrado.

Como em qualquer processo reformista, a proposta original não pode ser tomada como intocável. Em ocasiões como essa, é do debate aberto e plural que podem sair as melhores respostas.

Mas a discussão precisa ser, acima de tudo, honesta, responsável, orientada por espírito público. O que está em jogo é o futuro do país, não querelas partidárias. Reforma da Previdência não se confunde com agenda de governo; é assunto de Estado.

Considero a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso boa em vários aspectos. O primeiro e central deles é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Em todo o mundo, todos os sistemas sólidos têm essa característica.

Outro pilar da reforma é a unificação de regras, acabando com as exceções que hoje caracterizam a nossa Previdência e que terminam por perpetuar vantagens, não por promover maior justiça social. Essa, aliás, deve ser a maior premissa da reforma: ser justa e sustentável ao longo do tempo.

Os aspectos positivos não desautorizam, contudo, a necessidade de ajustes no texto.

Um deles, que já defendi neste espaço, é a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada que protege idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outro é a adoção de uma regra de transição mais suave para aqueles segurados que já estão no sistema.

A esses pontos somam-se dois aspectos que precisam ser debatidos: a aposentadoria rural e a hipótese de uma idade menor para aposentadoria das mulheres —ainda que por tempo definido— em função de distorções como a apontada pelo IPEA, com base na Pnad, que demonstra que a mulher tem carga de trabalho de 30 horas a mais por mês que o homem.

Mas há condições irrefutáveis que devem iluminar qualquer debate. Não há argumento que eclipse a constatação de que o modelo atual é insustentável no tempo. Os rombos estão aí para todo mundo ver, e são crescentes.

As mudanças nas condições de vida também não deixam margem a dúvidas. A cada ano, nascem menos brasileiros; a cada ano, os brasileiros, felizmente, vivem mais. Para uma Previdência já bastante desequilibrada, essa dinâmica demográfica é simplesmente fatal. Mudar é, portanto, imperativo, não ato de escolha.

O Brasil não pode adiar o encontro com a verdade, não pode continuar evitando olhar-se no espelho. Nos últimos anos, a tônica prevalecente no país foi ignorar a realidade. Custou-nos muito caro. Antes que fique impagável, é preciso agir. A hora é esta. O resto é enganação ou o flerte irresponsável com o caos.

O senador Ricardo Ferraço requereu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realização de audiência pública para debater a concentração e a regulação no mercado de cartões de crédito e débito no país.

Ferraço lembra que o volume de transações cresceu 15% na média anual entre 2007 e 2015. Em valores, essa expansão foi ainda maior, de 19%, superando a marca de R$ 1 trilhão, em paralelo a mudanças regulatórias.

Em 2010 foi extinta a exclusividade das bandeiras líderes (Visa e Mastercard) com as maiores credenciadoras. E em 2013, a Lei nº 12.865 deu ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regular o setor.

“Mesmo com esses esforços para elevar a competição, a concentração persiste. No credenciamento, por exemplo, a fatia de mercado das duas maiores empresas só recuou de 89% para 87% entre 2009 e 2014”, comentou o senador.

Para o encontro, sugeriu convidar representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central (BC), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) e da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Ferraço apresentou ainda à Mesa do Senado requerimento de informações ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas a três inquéritos administrativos abertos pelo Cade, órgão antitruste do Brasil, para apurar denúncias de práticas anticoncorrenciais no setor.

A Presidente Estadual do PSDB Mulher do Espírito Santo, vereadora Neuzinha de Oliveira, realizou no Plenário da Câmara de Vitória, Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em reconhecimento às mulheres que trabalham contra a desigualdade de gênero.

A mesa de honra da solenidade, foi composta pela vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo, Dra. Ethel Leonor Maciel; secretária de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória, Dra. Nara Borgo; coordenadora do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), Lorena Padilha e a presidente do Conselho Popular de Vitória (Cpv), Graciete de Souza.

Em seu discurso, Neuzinha falou sobre a importância da homenagem, “Reconhecer e homenagear todas aquelas que em meio a tantas dificuldades, mostram ao mundo qual é realmente o sexo forte. Nunca fomos e nunca seremos o sexo frágil. Somos um grupo de pessoas fortes e capazes de realizar qualquer coisa”, afirmou.

Entre as 33 homenageadas, estavam a Presidente Estadual do Tucanafro, Fernanda Pereira e a Presidente do PSDB Mulher de Vila Velha, Dra. Irisângela Teixeira.

Neuzinha aproveitou ainda para lançar um prêmio, “Estudamos a história do Oscar, que foi criado pela Academia das Artes e Ciências Cinematográficas em 1927, para promover seus filmes e honrar o desempenho de atores, atrizes, diretores e outros realizadores. Mas a estatueta lembra uma figura masculina, por isso, providenciamos a fabricação de uma estatueta que lembre uma figura feminina (foto), para que façamos um evento que contemple mulheres que se destacam em suas respectivas áreas de atuação”. Para receber a premiação, serão avaliados, trabalhos, projetos e propostas apresentadas ao longo do ano.

A proposta apresentada por Neuzinha foi recebida por aplausos e surpreendeu as mulheres presentes, além de despertar interesse de todas.

Workshop

A Sessão Solene, foi a primeira, de uma série de ações desenvolvidas pelo PSDB Mulher durante o mês de março. No próximo dia 18, a partir das 08 horas, no auditório do Senac, acontecerá o Workshop “Empreendedorismo Feminino e a Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”. Entre os palestrantes estão: presidente do PSDB Mulher do Estado de Alagoas, Adriana Toledo; Dra. Irisângela Teixeira, presidente do PSDB Mulher de Vila Velha, e Walda Campos, Administradora, especialista em Gestão Empresarial.

Confira a lista das homenageadas:
Aldicéia Poubel Marçal
Carla Ramos
Dra. Catarina Cecin Gazele
Elaine Rowena Scarpe
Êni Firmina P. Silva
Dra. Ethel Leonor Maciel
Fernanda Pereira
Dra. Flávia Tessarolo Bastos
Girliania Marcos Carvalho
Graciete de Souza
Dra. Irisângela Gambardela Teixeira
Jaciara Antônia Gonçalves
Dra. Juliana da Fonseca Couto
Juliana de Souza Vieira
Lorena Padilha Pereira
Marcela Suegama Costa
Maria Gomes da Silva
Marta das Graças Silva
Dra. Nara Borgo Machado
Raquel Bermudes
Rosangela Almeida da Costa
Rose Duarte
Rosilene Pereira da Silva
Drª: Ruth Kapitzky Dias
Sandra Regina Almeida
Solange Maria Cardoso
Sonia Maria Rosseto
Thereza Jesus do Nascimento
Valéria Almeida Nilo
Vera Lúcia Zamprogno
Virgínia Brandão
Walda Cristina Campos

O senador Ricardo Ferraço apresentou nesta terça (7) projeto de lei determinando que toda indenização a ser recebida pelo condenado seja destinada à sua vítima, no limite do ressarcimento do dano sofrido. A proposta manda o juiz de execução penal incluir a pessoa lesada pelo crime cometido na lista dos credores do preso, a habilitando automaticamente nas ações de natureza indenizatória.

Na parte que trata dos deveres do condenado, a proposta do senador altera a Lei de Execução Penal (720/1984) para garantir a indenização da vítima ou dos sucessores dela. Segundo o senador, apesar de haver a imposição legal de indenizar, a regra não vem sendo considerada na execução da pena.

“A legislação deve ser instrumento para assegurar ao apenado condições humanas para o cumprimento da pena, mas também a reparação das perdas causadas ao ofendido”. A proposição vai na direção oposta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Estado a indenizar detentos. Neste caso, segundo o projeto, a indenização a ser recebida pelo preso seria destinada diretamente ao ressarcimento do dano sofrido pela vítima.

Clique aqui para acessar a íntegra do projeto: https://goo.gl/WKoaUr