Em meio a grave crise pela qual passa as finanças do município de Alegre, o prefeito José Guilherme enviou à Câmara de Vereadores de Projeto de Lei visando extinguir todos os cargos de subsecretários existentes na estrutura administrativa da Prefeitura, medida aprovada pelos vereadores  nesta quinta-feira, 19, vai representar uma economia de mais de R$ 630 mil aos cofres públicos municipais.

“Nossa administração tem adotado medidas de contenção e qualificação dos gastos públicos.  Quando se gasta menos com a máquina pública, podemos investir mais em áreas que farão nossa cidade melhor”, salientou José Guilherme, que pretende investir os recursos economizados  na saúde, educação, agricultura, esporte e assistência social.

Em reunião realizada na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Alegre – ACISA, com o objetivo de estabelecimento de parceria a fim de planejar ações estratégicas para fortalecimento do comércio de Alegre. Estiveram presentes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Finanças, ACISA e SEBRAE.

A população de Alegre, em especial o comércio local, verá já neste ano, uma série de ações, fruto de parcerias da Prefeitura Municipal com a Associação Comercial, e apoio de diversos parceiros como o SEBRAE, que trarão para a nossa cidade uma nova visão em termos de valorização do comércio local. Essas ações estratégias estão em fase de planejamento para que no futuro sejam projetos que beneficiará o comércio. “Estamos muito otimistas e precisamos da adesão, participação e confiança de toda a sociedade”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas Ribeiro.  Em relação ao turismo da cidade, de acordo com os membros da reunião, o mesmo será uma ferramenta de desenvolvimento para o comércio local.

A Prefeitura de Boa Esperança iniciou o mês de janeiro em ritmo acelerado. Além das obras de infraestruturas na sede e no interior, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transportes, está intensificando os serviços de manutenção de bueiros, mata-burros e pontes nas estradas vicinais.

De acordo com Reginaldo Almeida de Aguiar, as melhorias das estradas garantem a trafegabilidade e segurança nesse período de férias escolares, quando há grande fluxo de veículos nessas estradas e visa também à volta às aulas previstas para início de fevereiro, quando começa o transporte de estudantes.

As ações estão sendo executadas com duas frentes de trabalho, sendo uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transportes (Sedut) e outra da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) que está realizando patrolamento das estradas.

A Sedut concluiu recentemente obras na região do Quilometro Vinte e Sobradinho, dentre elas estão: bueiros nas estradas que liga os dois distritos a Prainha do Areia, no Rio do Norte, que foram destruídos com as ultimas chuvas intensas, além da reforma de uma ponte na estrada na região do Córrego do Sete, próximo à divisa com município de Pinheiros.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Velha (Sinfais) foram recebidos pelo prefeito Max Filho e o vice-prefeito Jorge Carreta na manhã desta quarta-feira (18), em seu gabinete.

O sindicato apresentou reivindicações dos servidores, como reajuste salarial e auxílio-alimentação, além de um estudo sobre a realidade da categoria elaborado pela Aequus Consultoria.

“A expectativa com essa primeira reunião é muito boa, pois em gestões anteriores não conseguimos um diálogo, como agora. O prefeito mostrou que vai manter o diálogo aberto para com os servidores”, afirmou o presidente do Sinfais, Ricardo Aguillar.

Cristina Freire, tesoureira do Sinfais, disse que os servidores carecem de valorização e proteção contra o assédio moral.

“Gostaríamos dessa valorização, de dar oportunidade ao servidor que se qualificou e é um bom técnico. Há servidores até em depressão e isso reflete no atendimento à população, pois eles se sentem injustiçados, sem motivação”, considerou.

O prefeito determinou ao secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Gumiero, ao secretário de Governo, Saturnino Mauro e ao procurador municipal, José de Ribamar Bezerra, que estudem as reivindicações apresentadas e destacou que quer uma parceria constante com o sindicato e sugeriu a primeira ação em conjunto.

“Essa é nossa conversa inaugural, mas o diálogo será permanente. Quero ser parceiro do sindicato em ações como uma campanha que podemos fazer contra o assédio moral”, disse

Na manhã desta terça  (17) o prefeito de Marilândia Geder Camata, a Secretária de Saúde Alcione Boldrini e a servidora Cristina Scarpat Lorenção estiveram em reunião com Giles Grolla Alonso, Referencia técnica da Programação Pactuada Integrada (PPI) da SESA para tratar sobre os encaminhamentos aos exames e consultas médicas especializadas.

De acordo com a Secretária de Saúde hoje existe uma fila de espera bem significativa para exames de média complexibilidade. A reunião teve como objetivo tentar organizar o processo e dar andamento a esses exames que estão pendentes, reduzindo assim o tempo na fila de espera.

Estavam parados na secretaria os seguintes pedidos de exames: 68 de ressonância magnética, 21 colonoscopia, 33 videolaringoscopia, 61 exames cardiológicos, 55 doppler, 165 endoscopias, 180 ultrassonografias, 190 Raio X e outras especialidades. “Temos uma fila grande também para neurologista e psiquiatra, além disso, encontramos um município necessitado de pediatra. Estamos empenhados em fazer a diferença e mudar a realidade hoje no nosso município, nos esforçando para regularizar essa situação o mais rápido e devolver a Marilândia uma saúde de qualidade”, afirmou a Secretária.

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Além disso, define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

Ascom Prefeitura de Marilândia

A perspectiva de crescimento em negócios no Brasil entre empresários estrangeiros caiu na comparação entre 2011 e 2017, como consequência de atos do governo Dilma Rousseff. A informação está em levantamento produzido pela consultoria PricewaterhouseCoopers, divulgado na segunda-feira. De acordo com oa pesquisa, o Brasil regrediu quatro posições no ranking de nações que avalia onde executivos de grandes empresas esperam obter progresso em seus negócios nos próximos 12 meses. Antes, 19% dos entrevistados citavam o país como um local de mercado atraente. Mas a pesquisa deste ano aponta que somente 7% veem o mercado brasileiro como prioridade. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aponta que, para recuperar a confiança, é preciso dar prosseguimento às mudanças no ambiente político e econômico já propostas pelo governo.

“Nós temos hoje a perspectiva concreta de que o governo e o Congresso Nacional devem fazer as reformas estruturantes que tanto o Brasil precisa. E essa sinalização vai fazer com que todas as previsões sejam positivas daqui para frente”, destacou.

O documento relaciona o tombo que o Brasil levou a profunda recessão que enfrentou nos últimos anos. Hauly lembra que, durante o período analisado, o governo do PT esteve à frente do país, e avalia o resultado como mais uma herança perversa do partido.

“É uma herança maldita. Mas agora é o ano das reformas, da transformação e da retomada do crescimento econômico. O ano passado foi de mudança, quando tiramos um governo incompetente dominado pela corrupção, e agora vivemos o ano da virada”, disse.

A pedido do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi a Davos para conversar com investidores sobre avanços que já foram obtidos pelo governo no campo econômico e tentar reverter esse descontentamento dos executivos estrangeiros.

Nesta segunda-feira (16) o prefeito Max Filho reuniu-se com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), Ênio Bergoli, e equipe. Na pauta, conversas sobre alguns projetos do governo do Estado para Vila Velha.

A conclusão da primeira e segunda etapas da ES-388, nos trechos: área urbana da Barra do Jucu até Morada da Barra, com 5,2 km, orçada em R$ 21,2 milhões; e Morada da Barra-Xuri-BR101/Amarelos, orçada em R$ 38,6 milhões.

A continuidade das obras do complexo Leste-Oeste, com a ponte sobre o Rio Marinho, com pavimentação (R$ 19,1 milhões) e a adutora da Cesan, aguardando recalque para reinício (R$ 11 milhões).

A ES-477 (viaduto Darly Santos/Lindemberg até o Porto de Capuaba, com projeto sendo finalizado. O valor estimado da obra é de R$ 76 milhões e o DNIT já garantiu R$ 30 milhões. A obra é parceria DER/DNIT.

O pacote de obras contempla ainda a elevação do dique do Rio Jucu

O presidente da Executiva Estadual do PSDB, Jarbas Ribeiro de Assis Junior,  médico há 36 anos, foi empossado simbolicamente nesta segunda-feira, 16, pelo prefeito tucano Max Filho,  como secretário municipal de Saúde do município de Vila Velha, o segundo mais populoso do Espírito Santo com 465.690 habitantes, durante a tradicional Reunião Popular realizadas às segundas-feiras com as comunidades vilavelhenses.

A Secretaria de Saúde de Vila Velha  planeja e executa a política de saúde municipal, responsabilizando-se pela gestão e regulamentação dos serviços próprios e conveniados. Monitora doenças e agravos e realiza a Vigilância Sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde pública.

A SEMSA coordena também um conjunto de áreas técnicas de políticas públicas que abrangem os segmentos: Criança e Adolescente, Idosos, Medicamentos, Saúde Bucal, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS), Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Centro de Controle de Zoonoses e Combate à Dengue.

É também  responsável pelo gerenciamento e manutenção de 17 Unidades de Saúde e dos Prontos Atendimentos da Glória e de Cobilândia, bem como do Centro Municipal de Atenção Secundária (Cemas) e do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS/AD. Todas estas áreas estão ligadas a um mesmo eixo: o da humanização, tratada como principal política pública.

O novo secretário de Saúde, Jarbas de Assis, anunciou que uma das metas é valorizar e intensificar o diálogo e a interação com a população buscando aperfeiçoar os serviços de atenção básica à saúde. E uma das metas de sua gestão será a informatização em rede de dados de pacientes (consultas, exames, medicações, etc.) de forma integrada com todas as unidades de saúde, inclusive com as unidades hospitalares existentes no município.

“Vamos fortalecer a atenção primária que resolve 80 % dos problemas e passa por melhorar a capacidade de resolução dos profissionais e da valorização dos mesmos. Não é só salário, é principalmente treinamento periódico e atualização”, pontuou o secretário.

Obras inacabadas e abandonadas, veículos, equipamentos e instalações sucateadas, desorganização administrativa nas secretarias municipais. Este cenário de terra arrasada foi a herança encontrada pelo prefeito de Alegre, José Guilherme, deixada pela administração anterior. Até obras inauguradas há 60 dias, como o Terminal Rodoviário, enfrenta graves problemas na sua estrutura física.

O prefeito José Guilherme determinou um completo levantamento da situação de penúria que encontrou na municipalidade que já identificou também problemas no setor de saúde, com falta de medicamentos, o estoque existente encontra-se com validade vencida, além de buscar fórmulas para regularizar a coleta de lixo e varrição da cidade. “ Nos últimos quatro anos não fizeram manutenção de nada”, protestou o prefeito.

Outro grande problema são dívidas deixadas pelo antecessor com o INSS e FGTS, o que impede o município obter recursos junto ao governo federal através da celebração de convênios. Diante do caos, uma das primeiras medidas adotadas pela atual gestão foi baixar um decreto visando a contenção de gastos, como suspensão de aditivos contratuais, novas licitações e despesas com eventos, dentre outros contigenciamentos.

Artigo publicado no Jornal A Gazeta nesta quinta (12)

A grave crise econômica por que ora passa o país, vis a vis e sem exceção as cidades brasileiras, demonstra a impostergável tarefa de repensar-se uma agenda consensada entre os três níveis de poder, objetivando evoluir do modelo hoje imposto, com a introdução de uma gestão compartilhada e que permita o funcionamento mais eficiente e qualificado das regiões metropolitanas.

Nesse sentido, deve enfim reluzir do difícil contexto a constatação sobre a importância do poder local, como agente indutor de desenvolvimento sustentável e equilíbrio social do Estado.

A já quase trintenária Constituição Federal de 1988 aumentou as responsabilidades dos municípios brasileiros, mas em momento algum reforçou seus recursos próprios para atendê-las de forma justa, equânime e adequada.

Portanto o que hoje se denota é uma desproporcional e injusta partilha do bolo orçamentário tributário, sendo que ainda e assim continuam os municípios responsáveis pela metade dos investimentos realizados pelo setor público brasileiro, sendo o maior volume destes investimentos com recursos orçamentários próprios.

Ainda assim enfrentam cada vez mais problemas locais, no âmbito de suas competências e atribuições, a exemplo do lixo, mobilidade urbana, iluminação pública, trânsito, habitação, saneamento básico, educação, etc…, obrigando-se ainda a ter que equilibrar seus orçamentos, objetivando atender aos rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contraposto ao crescente esvaziamento da receita pública, à falta de acesso ao crédito, o acirramento provocado pela guerra fiscal e as privatizações do setor público.

Assim, resulta claro que o diagnóstico é preciso e indica como impreterível a revisão do pacto federativo brasileiro, a iniciar-se pela imediata regulamentação do Parágrafo Único do Art.23, da Carta Magna.

Portanto, é preciso cada vez mais que os governantes se conscientizem da representativa importância dos municípios brasileiros, como indutores de um projeto de desenvolvimento econômico e social justo para o país.

Só assim será retomado o caminho do crescimento econômico, e combatida de maneira sistêmica a exclusão social, sem esquecer que são nas cidades que as pessoas moram e procuram materializar seus sonhos.

Michel Minassa Jr – Advogado e membro fundador da ONG Transparência Capixaba, membro da Executiva Estadual PSDB ES e Conselheiro do ITV Nacional