PSDB – ES
O PSDB Espírito Santo comunica com profundo pesar o falecimento do ex-governador do estado Elcio Alvares, ocorrido nesta sexta-feira, e externa total solidariedade aos seus familiares, amigos e correligionários do DEM, partido do qual era fundador e militante.
Jarbas Ribeiro de Assis Jr
Presidente Estadual PSDB ES
O prefeito eleito de Conceição da Barra Francisco Vervloet, Chicão, teve uma semana agitada na capital, depois de participar da assinatura de editais para construção de barragens junto com o Governador Paulo Hartung, Chicão esteve com o secretário de Agricultura Octaciano Neto para relatar a situação hídrica do município e obteve do mesmo a promessa de parceria na área da agricultura, sobre tudo na construção de barragens para atender as lavouras e consequentemente a produção agropecuária.
Nesta quarta-feira (7/12), representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) apresentaram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) ao futuro prefeito de Vila Velha, o deputado federal Max Filho. Durante a atividade, foi abordada a forma de adesão, os benefícios aos participantes e a importância do Sistema na construção das políticas públicas.“Vila Velha é a segunda maior cidade do Estado, com a população estimada de 479.664 habitantes neste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. E de acordo com o último censo, realizado em 2010, a população negra era de 55,4%. A partir dos números dá para mensurar como é crucial ter o município entre os que aderem ao SINAPIR”, disse o assessor especial da Secretaria, Juvenal Araújo.
Na ocasião, o assessor ressaltou que o Espírito Santo é o segundo Estado com o maior índice de assassinatos de jovens negros. De acordo com ele, “os números são alarmantes, e o diálogo com as autoridades capixabas é essencial para resolver o problema”.
Na pauta do encontro, constaram também as propostas para a criação de um Órgão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além da implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, junto com a sociedade civil.
“Nesta gestão da Secretária Luislinda Valois, temos o objetivo de implementar o maior número de órgãos de igualdade racial nos municípios, e que estas entidades venham a aderir ao SINAPIR. Queremos também a criação de delegacias contra crimes de racismo em todo o país”, afirmou Juvenal.
Com relação às delegacias, o assessor destacou que a SEPPIR já vem dialogando com o governo do Estado do Espírito Santo sobre o tema, a fim de estabelecer a unidade o mais breve possível.
Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem participar mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
Publicações da SEPPIR
Durante a reunião, o analista técnico da Assessoria de Assuntos Federativos (ASASF/SEPPIR), Rodrigo de Faria, entregou ao deputado Max Filho duas publicações da Secretaria: a “Cartilha do SINAPIR – O que é, e como aderir”; e o “Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial”.
CONAPIR
A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que será realizada em novembro de 2017, foi abordada. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.
A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto referente ao evento, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.
Realizada pela SEPPIR e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial. http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/adesao-ao-sinapir-e-tema-de-encontro-em-brasilia-2
Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (05), após reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o PSDB entende que o Senado não deverá votar o projeto de lei que trata o abuso de autoridade (PL 280/2016) nesta terça-feira (06).
“Há consenso no PSDB de que o projeto que trata de abuso de autoridade não deve ser votado amanhã pelo plenário do Senado”, declarou o senador.
No último sábado (03), Aécio sugeriu que a mudança no projeto apresentada pelo juiz federal Sergio Moro poderá ter o apoio da bancada do partido. O artigo que o magistrado pretende incluir na proposta diz que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
Em razão de informações divulgadas por alguns veículos de imprensa, o PSDB, por meio de seu presidente de honra, Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional, senador Aécio Neves, do líder no Senado, senador Paulo Bauer, do líder na Câmara, deputado Antônio Imbassahy, e interpretando o sentimento amplamente majoritário de seus membros, reafirma sua confiança nos rumos que o governo está imprimindo à economia brasileira neste momento extremamente difícil.
Reiterando os compromissos expressos quando, responsavelmente, o PSDB definiu apoio ao governo de transição sob comando do presidente Michel Temer e entregou um conjunto de ideias para o país, o partido continua com o intuito de trabalhar para a retomada da confiança, elemento fundamental para o retorno de investimentos e empregos no país. É com este exclusivo sentido que o PSDB dará as sugestões que pareçam pertinentes para o Brasil superar as crises pelas quais passa.
Sabemos da gravidade da situação herdada, gerada pelos erros e irresponsabilidade dos governos anteriores. Por isso mesmo cabe ao PSDB continuar a agir de forma responsável, como esperam os brasileiros e como o país precisa.
Fernando Henrique Cardoso – Presidente de honra do PSDB
Senador Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
Senador Paulo Bauer – Líder do PSDB no Senado
Deputado Antônio Imbassahy – Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (05) ao Bom Dia ES, TV Gazeta, o senador Ricardo Ferraço repercutiu as manifestações deste domingo e reiterou seu compromisso em defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção e contra a Lei de Abuso de Autoridade.
Assista à íntegra da entrevista do senador no link http://glo.bo/2gXKcfv
Brasília (DF) – Ao contrário do que vem circulando nesta quinta-feira (1) em alguns veículos de imprensa, o PSDB votou unanimemente contra a urgência na votação das medidas contra a corrupção no Senado Federal, na noite desta quarta-feira (30). A falsa informação foi desmentida pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, em vídeo na sua página oficial no Facebook.
Para o tucano, é preciso que as pessoas conheçam o mecanismo por trás das decisões tomadas pelo Congresso Nacional, antes que informações sejam erroneamente difundidas.
“Tem uma grande mentira circulando hoje na internet e que precisa ser rebatida com toda veemência, dando conta de que o PSDB articulou a votação da urgência daquelas medidas anticorrupção, aprovada na Câmara dos Deputados, e que eu próprio havia me manifestado a favor dessa urgência”, disse o tucano.
“Não é verdade e é preciso que se conheça como funcionam essas votações. Na primeira delas, simbólica, aqueles que se manifestaram contra a urgência levantaram a mão, como eu fiz. Em um segundo momento, fomos nós do PSDB que pedimos a verificação nominal, para que cada senador votasse no painel”, destacou.
Aécio reiterou que o PSDB votou unanimemente contra a urgência na análise das medidas contra a corrupção no Senado, para que a matéria pudesse ser debatida com maior profundidade na Comissão de Constituição e Justiça.
“Para que avanços na legislação não impactem, não prejudiquem, não criem constrangimentos – quaisquer que sejam – à Operação Lava Jato. Essa sempre foi a posição do PSDB e sempre será a posição do PSDB”, completou o senador.
O senador Ricardo Ferraço protocolou duas emendas ao projeto que regulamenta o abuso de autoridade no país (PLS 280), amparadas em sugestões trazidas pouco antes pelo juiz federal Sérgio Moro durante sessão temática no plenário do Senado sobre o tema.
A primeira emenda cria uma salvaguarda aos agentes públicos ao explicitar que a mera divergência na interpretação da lei durante avaliação de fatos de provas não pode construir em crime. O senador argumenta que o Direito não é ciência exata, comportando diferentes abordagens.
A segunda elimina o artigo 30, que visa condenar a ação de promotores e de juízes ao afirmar de forma vaga que podem sofrer sanção os que derem início “sem justa causa fundamentada” à persecução penal, civil ou administrativa.
“Imagine um promotor de Justiça que oferece denúncia por um crime. Em seguida, o juiz do caso entende que não há justa causa. Ou seja: o juiz conclui que não há lastro probatório mínimo para que o acusado seja processado. Ao prevalecer esse texto, o promotor pode ser acusado do crime de abuso da autoridade”, ilustra Ferraço.
“O juiz Moro nos apresentou impressões que reforçaram minha convicção de que precisamos resistir, pois não faz qualquer sentido criminalizar ações de quem está combatendo a impunidade, passando o país a limpo através da Operação Lava-Jato. As investigações estão lavando a alma do povo brasileiro”.
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim do foro privilegiado para todas as autoridades nos crimes comuns. A PEC 10/2013 segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário.
Ricardo Ferraço votou a favor do fim do foro.
Veja aqui
A bancada do PSDB na Câmara aprovou, por unanimidade, a aprovação do projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). O líder do partido na Casa, Antonio Imbassahy, foi um dos principais defensores das medidas: “Todos os nossos deputados votaram favoravelmente, então não há nenhuma dúvida em relação à posição do PSDB, que sempre apoiou a Operação Lava Jato”, declarou. Em nome da transparência, o tucano cobrou a votação nominal de todos os itens.
Imbassahy se diz favorável ao estabelecimento de limites para os abusos de autoridades, mas afirmou ser contrário a que o tema fosse debatido junto às dez medidas de combate à corrupção.
Em reunião da bancada antes da sessão que apreciou o texto, o partido havia decidido que o item não encontraria apoio junto à bancada tucana. Para o líder, tratar de abuso de autoridade em meio às discussões das medidas contra a corrupção pode dar margem a críticas de forma desnecessária.
Falando à imprensa, Imbassahy disse que: “Tratar esse assunto aqui pode ser mal compreendido. Acho que, se for o caso, isso deve ser analisado no âmbito do projeto sobre abuso de autoridade, por uma questão de natureza constitucional. Acredito até que o próprio Ministério Público e o Judiciário devem apoiar essa proposta, ajudar a estabelecer limites, e não ficar reagindo”, defendeu.
*Da assessoria do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA)
