O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.

O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.

“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.

As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.

O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.

Autonomia dos Poderes

“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.

O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.

“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

A Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, também conhecida como PEC da Reforma Política, passará por votação em segundo turno pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (23). A matéria, apresentada pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados, além de criar uma cláusula de desempenho para a atuação dos partidos políticos.

Pela proposta, essa cláusula limita o acesso a tempo de TV e rádio, Fundo Partidário e representação parlamentar de partidos que não obtenham, em 2018, 2% dos votos válidos para o Legislativo, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. 

O senador José Aníbal (PSDB-SP) aponta os aspectos positivos da proposta para o reordenamento do sistema político partidário. “Hoje há uma promiscuidade partidária no Brasil, partidos criados apenas para negociar fundo partidário e tempo de televisão. Isso é uma afronta à democracia. Eu creio que isso é um bom princípio para uma reforma política que tem como objetivo maior dar mais satisfação ao eleitor sobre o eleito e permitir a ele acompanhar de forma mais verdadeira e objetiva o desempenho daquele que escolheu, se por ventura tiver sido eleito.”

Coluna Praça Oito desta segunda (21)
Jornal A Gazeta – Vitor Vogas

“É impossível encadear o que seja no Congresso com 28 partidos à mesa. Vira um mercado persa! Com essa quantidade de siglas, o Parlamento fica inviável e é desmoralizado”, Ricardo Ferraço, senador 

Com o também tucano Aécio Neves, o senador Ricardo Ferraço assina a PEC que estabelece uma rigorosa cláusula de barreira para a subsistência de partidos políticos e que abole as coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais. Já aprovada na CCJ e em 1º turno no plenário do Senado (por placar folgado: 58 a 13), a PEC deve ser votada em 2º turno nesta quarta-feira.

A PEC pode ser um primeiro e decisivo passo para que o Congresso enfim tire do papel a reforma política cuja urgência é tão propagada quanto postergada. Contém duas mudanças complementares que perseguem o mesmo objetivo: pôr um freio de arrumação na farra de bordel que virou o cenário partidário nacional.

“A maioria (dos congressistas) se convenceu de que o sistema atual está completamente falido, fatigado, sem qualquer chance de dar certo. Esse é apenas o primeiro passo”, diz Ferraço. “A PEC dá um choque moralizador nos partidos políticos do Brasil. Não há paralelo na história de uma democracia que tenha esse fracionamento de partidos que nós temos. Hoje, 28 siglas têm representantes no Congresso. E há outras na fila pleiteando registro. Se não interrompermos isso, vamos tornar ainda menos sustentável aquilo que insustentável já é.”

Segundo ele, esse “freio de arrumação” começa com a cláusula de barreira, existente em mais de 40 países, como a Suécia e a Alemanha – caso mais clássico, onde cada partido, para “sobreviver”, precisa obter 5% dos votos em todo o país nas eleições parlamentares.

No Brasil, o corte proposto por Ferraço é mais baixo, embora também severo. Consiste na combinação de duas exigências: para poder seguir recebendo sua cota do tempo de TV e do Fundo Partidário, a agremiação, para início de conversa, precisará obter pelo menos 2% dos votos em todo o território nacional. Isso em 2018. No pleito de 2022, o sarrafo será elevado para 3%. Simultaneamente, a mesma sigla precisará receber pelo menos 2% dos votos em pelo menos 14 Estados, tanto em 2018 como em 2022.

Em paralelo, será extinto aquele que analistas políticos hoje apontam talvez à unanimidade como o grande mal do nosso sistema eleitoral: a formação de coligações. Somadas, tais medidas tendem a eliminar aos poucos a existência dos chamados “partidos de aluguel” – siglas nanicas desprovidas de programa e identidade, mas especializadas em negociações de alianças de ocasião durante as temporadas eleitorais, e cuja razão de ser, portanto, só se justifica dentro desse modelo falido de eleição proporcional.

Mas a PEC traz um 3º ponto: a chamada “federação de partidos” (vide notas). “Espécie de concessão para darmos um passo e melhorar”, como admite Ferraço, a inclusão do item é polêmica, pois pode, se não atingir de morte, no mínimo contrariar aquela que é a essência mesma da proposta. Assemelhadas às coligações que se pretende extinguir, as federações podem acabar favorecendo a perseverança de nanicos de aluguel, unidos simbioticamente em busca de sobrevida.

“É uma tática para viabilizar a aprovação na Câmara”, concede Ferraço, ciente de que, diferentemente do Senado, na Casa vizinha não se deve esperar placar elástico. Ao contrário, a verdadeira batalha deverá ser travada ali ao lado, na Casa habitada por deputados que terão de ser convencidos a mudar as regras de um sistema pelo qual eles mesmos são eleitos. “Ali é que está o problema. A federação é um atrativo maior para que a PEC seja viabilizada e aprovada na Câmara, sugerido inclusive pelo próprio presidente Michel Temer.”

Resistências à parte, Ferraço se diz otimista na aprovação em dois turnos nas duas Casas, visto que, além de Temer, a PEC já foi acolhida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e por diversas bancadas numerosas. É ver para crer.

O rigor da guilhotina

Reportagem publicada há poucos dias pelo jornal “O Globo” mostrou que, nas condições impostas pela PEC de Ferraço, só nove dos 35 partidos teriam cumprido, com a votação que obtiveram na eleição municipal de 2016, as duas exigências para continuar tendo direito a tempo de TV e cota do Fundo Partidário. Ficariam de fora siglas com história e consistência ideológica, como o PPS, o PSOL e o PCdoB. Não é um filtro rigoroso demais?

Federação de partidos

Responde o próprio Ferraço: “Pensando nisso e considerando que é fundamental manter a representação das minorias na vida política, é que também estamos propondo a federação de partidos”.

Como funciona?

Durante o processo eleitoral, dois ou mais partidos pequenos se registram no tribunal eleitoral como uma federação. Na prática, disputam a eleição como se estivessem numa coligação. A diferença é que, após o pleito, a união não se dissolve. No exercício do mandato, os eleitos por cada sigla integrante da federação ficam obrigados a atuar como um bloco parlamentar. Já o acesso ao tempo de TV e ao Fundo Partidário é distribuído proporcionalmente a cada sigla em função do respectivo número de eleitos.

O problema

A questão é que isso abre uma brecha para que partidos nanicos e de aluguel se juntem em federações visando à própria sobrevivência, em prejuízo do fim maior da PEC. Ferraço admite que a inclusão deste ponto não é o ideal, mas que foi “movimentação tática” necessária para viabilizar a aprovação da PEC na Câmara. “Para darmos esse passo e fazermos essa mudança, preciso ter votos também na Câmara. O ideal realmente é que não tivesse. Mas o ótimo é inimigo do bom. E precisamos sair do ruim.”

A Coluna Praça Oito é assinada pelo jornalista Vitor Vogas

http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/11/opiniao/colunas/praca_oito/3997753-ferraco-o-reformador.html

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2995/15, do senador licenciado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera a Lei de Cotas Sociais (12.711/12). A proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.

A legislação em vigor determina que 50% das vagas de acesso aos estabelecimentos públicos federais de ensino médio e superior são reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e aos egressos do ensino público. O parecer do relator, deputado Max Filho, foi pela aprovação da proposta. Ele afirmou que a lei de cotas “tem cumprido seu papel de inclusão” e que cerca de 24% (mais de 40 milhões de pessoas) da população brasileira declaram possuir algum tipo de deficiência.

Como tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelo Senado, o projeto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)

Artigo publicado nesta segunda (21) no Folha de S. Paulo

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (16),  três relatórios de Max Filho. O principal foi o PL 2995, de 2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, que altera a chamada “lei das cotas” e determina que as vagas antes reservadas nos cursos superiores e de nível médio técnico para estudantes de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas, sejam também distribuídas entre pessoas com deficiência, em número igualmente proporcional à sua representação na população da unidade federal onde esteja situada a instituição de ensino.

A CCJC também aprovou um relatório de Max Filho ao PL 3629, de 2012, que altera a Lei 10.457 e substitui a expressão “Dia Nacional do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.
E ainda o PL 5144, de 2009, que teve origem no Senado Federal, em 2008, e pretende homenagear a sra. Ignez Massad Cola, primeira esposa do sr. Camilo Cola, dando seu nome a um trecho da Rodovia BR-393 localizado entre os municípios de Cachoeiro do Itapemirim e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O Tucanafro Espírito Santo, durante a semana da Consciência Negra, lançará dia 19 de novembro às 15 horas, a oficina de capacitação sobre Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

O evento será na sede estadual do PSDB, na Praia do Suá.

A oficina tem o objetivo de capacitar os participantes sobre as temáticas que envolvam a população negra: doenças hereditárias e advindas, racismo institucional, leis e convenções internacionais referentes à igualdade racial e combate ao racismo, preconceito e intolerâncias correlatas, e as religiões das comunidades tradicionais (Quilombolas e Matriz Africana)

Em paralelo serão abordadas as questões da saúde da população em extremo risco social dentro das periferias.

A oficina será ministrada pelo especialista Marcos Roberto Alves Corrêa, Conselheiro do CONEGRO das cidades de Vitória, Serra e Cariacica, além de membro da Comissão Estadual da Saúde da População Negra.

Para a presidente estadual do Tucanafro, Fernanda Pereira, o conhecimento é fundamental para o combate ao racismo e aos temas relacionados ao segmento.

“Infelizmente, em pleno século 21, ainda convivemos com casos velados de racismo. Poderia listar inúmeros, mas vou citar apenas o último, o da filha dos atores da Rede Globo. O caso ganhou notoriedade porque são famosos, mas convivemos com esse tipo de situação diariamente em nossa sociedade. Precisamos de ações concretas para esse enfrentamento, como a implantação da Delegacia Especializada de combate a crimes raciais, preconceito, homofobia, xenofobia e crimes correlatos aqui no Espírito Santo, uma iniciativa do Tucanafro ES.” destacou Fernanda.

Serviço

Oficina de capacitação sobre Igualdade Racial e Combate ao Racismo 

Palestrante: Marcos Roberto Corrêa
Data: 19 de Novembro
Horário: 15 horas
Local: Sede Estadual do PSDB
Rua João Batista Parra, 255
Praia do Suá – Vitória⁠⁠⁠⁠

Brasília (DF) – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, defendeu neste sábado (12) a decisão do governo brasileiro de recorrer da avaliação preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) que concordou com reclamações feitas pelo Japão e pela União Europeia com relação a incentivos fiscais concedidos a alguns setores da indústria nacional.

A OMC quer que sete medidas, que incluem a isenção e redução de impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mantidas pelo governo do presidente Michel Temer, sejam abandonadas ou alteradas.

O chanceler brasileiro afirmou que não acha que o país sofrerá consequências no curto prazo e que, se for necessário, o governo poderá fazer ajustes nos programas de incentivos fiscal, mas sem prejudicar as empresas brasileiras.

“Eventuais mudanças no esquema de incentivo, de maneira que não ofendam a OMC, caso ela venha concluir que se sentiu ofendida (…) Nós vamos tomar providências para manter a atratividade dos investimentos”, declarou.

Na decisão preliminar da OMC, essas ações, que beneficiaram empresas de diversos setores do país, como o automotivo, o eletroeletrônico e siderúrgico, teriam afetado negativamente interesses comerciais de indústrias de outras nações.

Ao recorrer da decisão, o governo informou que vai encaminhar uma série de argumentos à OMC antes de 14 de dezembro, data prevista para conclusão do relatório final sobre o assunto.

Depois, em fevereiro de 2017, o Brasil ainda poderá apresentar outra defesa. O processo só deve terminar no final do ano que vem. Se o Brasil perder, terá de mudar ou cancelar os incentivos fiscais. Se não fizer isso, poderá sofrer punições, como multas.

Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) investiga se a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é de que a obra tenha sido feita sem contrato com o governo federal e sem registro público. As informações são do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (13).

Segundo a reportagem, os indícios foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

Caso a suspeita seja confirmada, seria uma evidência de que o petista recebeu favores também no exercício do mandato. Lula já responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele teria recebido de empreiteiras, como a Odebrecht, após deixar o governo.

A Folha teve acesso a documentos que confirmam a reforma realizada na piscina do Alvorada na época das mensagens encontradas pela Polícia. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a empresa fez a obra sem ter contrato.

As mensagens que despertaram as suspeitas foram encontradas pela PF nos computadores da empreiteira. Em abril de 2008, a Odebrecht perguntou ao então presidente da construtora do grupo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, “se o trabalho das pedras foi bem concluído”.

De acordo com as mensagens, ele precisava saber disso porque naquele dia seu pai, Emílio Odebrecht, se encontraria com o “amigo” -apelido usado na empreiteira para se referir ao ex-presidente.

De acordo com a legislação, obras e serviços de pequeno porte como essa podem ser realizadas por empresas contratadas por convite ou outras modalidades simplificadas de licitação pública, mas não podem ser realizadas sem contrato.

A assessoria do petista foi procurada, mas não se manifestou sobre a suspeita.

Após montar sua equipe de transição que vai atuar junto a atual administração de Vila Velha, o prefeito eleito Max Filho, numa atitude inédita, criou um portal na internet para o recebimento de ideias e projetos sugeridos pela população visando à melhoria dos serviços públicos no município, a partir de sua posse em janeiro do próximo ano.

Desde o seu lançamento, em 07 de Novembro, quando o site passou a receber as contribuições dos moradores de Vila Velha, já foram registradas mais de 100 demandas sobre as mais diversas áreas. Educação é a principal delas.

Quem desejar dar sua contribuição basta acessar o site www.transicaovv.com.br. As sugestões serão registradas e a avaliadas posteriormente para futura equipe de governo nas diversas áreas da administração municipal. Participe!

Após montar sua equipe de transição que vai atuar junto a atual administração de Vila Velha, o prefeito eleito Max Filho, numa atitude inédita, criou um portal na internet para o recebimento de ideias e projetos sugeridos pela população visando à melhoria dos serviços públicos no município, a partir de sua posse em janeiro do próximo ano.

Quem desejar dar sua contribuição basta acessar o site www.transicaovv.com.br. As sugestões serão registradas e a avaliadas posteriormente para futura equipe de governo nas diversas áreas da administração municipal. Participe!