A Juventude do PSDB realiza no próximo dia 26 reunião geral  do segmento, às 14h, na Câmara Municipal de Vila Velha, na  Av. Antônio Ferreira de Queirós – Prainha.

Na pauta de discussão constam  Relatório das eleições 2016/JPSDB; Eleições Municipais dos diretórios JPSDB; e Encontro Geral  da JPSDB-ES para o ano de 2017.

O presidente da JPSDB Vitor Otoni reforça que é indispensável a presença dos presidentes municipais da JPSDB e o convite para o encontro é extensivo,  aos militantes da Juventude Tucana e vereadores eleitos vinculados ao segmento partidário em todo estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O documento chegou a Casa de Leis no mês de setembro e, em breve, começa a ser discutida pelo Poder Legislativo. Para qualificar o debate, o deputado estadual Sergio Majeski elaborou uma cartilha com informações que ajudem a população a compreender com facilidade o que é a Lei e como ela pode participar.

É a LOA que define o que o Governo do Estado fará com o dinheiro dos cofres públicos no ano que vem. O montante estimado supera os R$ 16 bilhões. O documento define, ainda, onde serão investidos os recursos arrecadados pelo Poder Executivo.

A discussão da LOA, no entanto, não se restringe – ou, pelo menos, não deveria – aos deputados estaduais. A população também pode participar. Isso é possível às audiências públicas.

“Há cerca de um ano, a Assembleia Legislativa, decidiu reduzir o número de audiências públicas realizadas para discutir o Orçamento apresentado pelo Governo. Dos oito encontros, apenas um foi mantido. Eu votei contra”, recorda o deputado. “Já neste ano, serão seis audiências. Um número ainda abaixo do ideal, que não favorece a ampla participação popular para decidir onde serão empregados os recursos públicos”, concluiu Majeski.

De acordo com o parlamentar, a população deve participar e opinar sobre a questão, além de acompanhar se o orçamento será seguido e questionar se as ações previstas não forem efetivadas. Entretanto, afirma o deputado estadual, o cidadão não sabe e não é informado sobre como pôr em prática esses princípios básicos da transparência e da participação popular. “Eu acredito que com essa cartilha esteja contribuindo para isso”, afirma Majeski, que ainda deseja boa leitura para quem adquirir o material.

A cartilha esclarece dúvidas como: o que é orçamento, o que é receita, o que é despesa, quais são as despesas obrigatórias e quais são as discricionárias, quais as etapas da LOA, o que é considerado crime de responsabilidade, quais os ciclos das leis orçamentárias, como se dá a aplicação de recursos, como se modifica o projeto de orçamento, como propor emendas à LOA, além de como funciona as audiências públicas e as datas dessas reuniões.

Diariamente, as redes sociais de Sergio Majeski são alimentadas com textos e imagens que facilitam no entendimento do tema e levam a população a uma reflexão sobre a aplicação dos recursos públicos.

Para baixar a cartilha, o internauta pode acessar o link: bit.ly/cartilhaorcamentoestadual.

Assessoria de Imprensa deputado Majeski

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quinta-feira (10/11), a criação da comissão do Senado encarregada de fazer um pente fino nos altos salários pagos a servidores públicos, acima do teto constitucional de 33,7 mil reais/mês.

Em entrevista hoje (10) à imprensa, Aécio afirmou que é preciso acabar com os abusos e privilégios em todos os Poderes Públicos e o Congresso Nacional deve dar o exemplo, sobretudo no atual momento de desemprego e forte recessão econômica.

“Existe consenso sobre a necessidade de acabarmos com abusos e com privilégios que existem hoje na União e em vários estados da Federação. O trabalho da comissão vai possibilitar a construção de um consenso. Se o Brasil passa por um ajuste duro nas suas contas, na busca do equilíbrio fiscal para retomar o crescimento, é preciso que a sinalização seja dada por todos os Poderes, e não apenas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo”, afirmou Aécio.

A comissão que irá analisar os supersalários no serviço público foi anunciada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e será relatada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O prazo para apresentação de um relatório sobre os trabalhos será de 20 dias.

“Se a comissão trouxer à tona os privilégios já terá prestado um grande serviço ao país. Por isso, ela não tem de ser vista com reservas. O trabalho será acompanhado certamente pelas nossas instituições e pela imprensa brasileira, e dela pode sair sim um limitador”, ressaltou presidente nacional do PSDB.

Reforma política

O senador Aécio Neves também destacou a aprovação da PEC 36 em 1º turno, ontem, no Senado, que traz importantes mudanças no funcionamento dos partidos políticos e no combate às chamadas legendas de aluguel. De autoria dos senadores Aécio  e Ricardo Ferraço , a PEC estabelece que terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário, e ao tempo de propaganda na TV e rádio, os partidos que atingirem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos em pelos 14 estados.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%. A proposta também acaba com as coligações proporcionais nas eleições para vereador e deputado estadual e federal e prevê perda de mandato para quem mudar de partido.

“Esta proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Significa que, se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo. Esta proposta permite que os eleitores escolham aqueles partidos que vão representá-los no Parlamento e vai diminuir a mercantilização dos tempos de televisão e do próprio fundo partidário”, destacou Aécio.

Legitimidade dos partidos pequenos

O presidente nacional do PSDB ressaltou também que a PEC não impede a criação ou a atuação de partidos pequenos, que poderão ter direitos iguais aos demais desde que reunidos no chamado sistema de Federação, onde atuarão em bloco nos Parlamentos, mas com regras definidas, como a identidade ideológica entre as legendas.

“O que estamos propondo então é a racionalização desse processo, a permissão para a criação de partidos políticos conforme determina a lei, com 500 mil assinaturas, em um número expressivo de estados, continua valendo. Você pode criar um partido político, não inibe esse processo. Mas para ele ter os benefícios da lei, acesso ao Fundo Partidário e o tempo de televisão, ele precisa estar representando um segmento mínimo da sociedade”, disse.

A PEC de Aécio e Ferraço foi aprovada por 58 votos a 13 e será votada em 2º turno pelo Senado no dia 23. Aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

“Acabamos de sair de uma eleição municipal onde o descrédito foi o que prevaleceu. Espaço para os franco-atiradores, para aqueles que fizeram no país inteiro a negação absoluta da política. Precisamos é melhorar, aprimorar a ação política. Não existe saída para uma sociedade democrática que não seja através da política. A política é a expressão da vontade popular pelo voto”, ressaltou.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço com importantes mudanças no sistema político do país. A proposta, que será votada em segundo turno no final de novembro, acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece a chamada “cláusula de barreira” – em que os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos no país para terem acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e TV.

A PEC é o primeiro passo do Congresso Nacional para aprovar a esperada reforma política, com mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Depois de aprovada pelos senadores, a proposta segue análise da Câmara dos Deputados – o que deve ocorrer no início de 2017. A PEC comprova o esforço do PSDB em modificar pontos do sistema político brasileiro que precisam passar por mudanças necessárias para o seu fortalecimento no país.

Confira abaixo os principais pontos da PEC 36/2016.

O deputado estadual Sergio Majeski usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) para repercutir o “pente fino” que o governo federal vem fazendo nos benefícios do programa Bolsa Família. Apesar de classificar como “louvável” a atitude, ele cobrou a mesma postura em relação a outros setores dos poderes públicos.

“O governo identificou mais de um milhão de benefícios concedidos de forma irregular, pelas contas dele dá cerca de R$ 2 bilhões por ano, que poderiam ser investidos em outras áreas que beneficiariam as famílias mais pobres”, afirmou.

Para Majeski, o governo poderia economizar recursos se fizesse uma ampla revisão na quantidade de funcionários federais e no número deles que recebem salários acima do teto e benefícios indevidos. “Isso deveria acontecer nos Estados também, sobraria dinheiro para aplicar na educação, saúde, infraestrutura e para recuperar a economia brasileira”, ressaltou.

Outro ponto que o parlamentar destacou como uma medida positiva para os cofres públicos seria a revisão dos atuais contratos e dos incentivos fiscais concedidos para as grandes empresas.  “O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado junto com algumas empresas a ressarcir em mais de R$ 1 bilhão os cofres públicos. A gente tem falado isso o tempo inteiro aqui porque no Estado a gente desconhece esses valores”, frisou.

Por fim, o tucano disse que seria necessário realizar na Casa uma “CPI dos Incentivos Fiscais”, nos moldes da CPI dos Empenhos, para analisar, no mínimo, os incentivos concedidos nos últimos quinze anos pelo Estado. Ele chamou de “caixa preta” tais benefícios e falou que todos deveriam saber quem foi beneficiado e por que foram concedidos, para saber se resultaram em aumento de empregos e melhorias para toda a sociedade.

Via WebAles

Entrevista coletiva – Aécio Neves

Brasília – 08-11-16

Assuntos: votação da PEC da reforma política

Acabamos de confirmar com o presidente Renan Calheiros que, amanhã, o item único da pauta do plenário do Senado Federal será a PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo. Esta PEC trata de duas questões especificamente: do fim das coligações proporcionais e da criação da cláusula de barreira. O que por si só é praticamente uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.

Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Portanto, para inibir isso, vamos votar esta proposta.

O nosso esforço será no sentido de manter inalterado o relatório do senador Aloysio Nunes, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento em que esta proposta for enviada Câmara dos Deputados, eventualmente, algum ajuste que não descaracterize a proposta, poderá lá ser conduzido pelos parlamentares.

Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não do meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.

Estou muito otimista e acredito que amanhã o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar, racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36.

Que ajustes poderão ser feitos pela Câmara?

Naturalmente por parte de legendas de menor densidade eleitoral. Há uma tentativa de reduzir o número de estados necessários para que o percentual mínimo para que o partido funcione seja alcançado, e mesmo para que este percentual pudesse ter uma gradação no tempo maior. Achamos que devemos votar o projeto como ele está aqui. Vamos discutir esses eventuais aprimoramentos na Câmara, mas quero dizer que foi aprovada uma emenda no relatório do senador Aloysio Nunes, a que cria a federação de partidos. Partidos políticos que eventualmente não alcancem o percentual mínimo para o seu funcionamento poderão atuar dentro de uma federação de partidos, desde a eleição até o fim daquele mandato.

É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica. É o que estamos assistindo crescer no Congresso brasileiro nas últimas décadas. Portanto, acho que é um ponto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira com a aprovação da PEC 36. Por isso, solicitei ao presidente Renan que fosse o único item da pauta para que o debate possa ser aprofundado e a proposta possa ser aprovada amanhã em 1º turno e, no dia 23 deste mês, em 2º turno.

Brasília – Aguardada há pelo menos 10 anos, a reforma política está em vias de ser apreciada pelo plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2016, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), será votada em primeiro turno. A matéria é uma das apostas do PSDB para melhorar o funcionamento do sistema político. Uma das emendas, que cria a cláusula de desempenho, determina que, a partir de 2018, um partido deverá obter ao menos 2% dos votos nas eleições gerais para ter funcionamento parlamentar, ou seja, acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão, estrutura funcional no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade. O percentual se elevará para 3% dos votos nacionais em 2022. O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, ressalta que a proposta não pretende retirar direitos já previstos na Constituição, mas apenas estabelecer limites.