A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou esta manhã requerimento do senador Ricardo Ferraço para debater com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o financiamento pelo banco estatal de obras no exterior.

Ricardo Ferraço lembrou que auditoria do TCU apurou que R$ 50,5 bilhões do BNDES foram destinados ao custeio de 140 empreendimentos na África e na América Latina, entre 2006 e 2014, sobretudo para rodovias, portos e aeroportos. “A maioria dessas obras contavam com contratos de empréstimos firmados com o banco em caráter sigiloso”, sublinhou.

No último dia 11 de outubro, o BNDES anunciou que revisará todos os financiamentos de empresas de engenharia e construção no exterior. A decisão atinge 47 projetos em andamento, dos quais 25 já contratados. Alguns deles, ressaltou o senador, envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e cujos desembolsos foram suspensos desde maio.

O BNDES informou que adotará novas regras para negócios desse tipo. Neste sentido, a audiência pública com a executiva visa detalhar esse processo e “esclarecer se, de fato, a transparência e o interesse público estarão presentes”.

*Assessoria do Senador Ricardo Ferraço

Brasília – O senador Ricardo Ferraço defendeu nesta segunda (17), na tribuna do Senado, o início de uma trajetória de queda na taxa básica de juros (Selic), “com segurança e respaldada numa conjuntura amplamente favorável”. Para ele, a perspectiva de aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui novo regime fiscal para o país, além de indicadores de inflação declinantes e até a redução no preço dos combustíveis, ajudam o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) a decidir nessa direção a partir de amanhã (18).

“A hora de promovermos esse alívio é agora, sem o artificialismo e o populismo do governo anterior”, disse. “Como guardião da estabilidade da moeda, o BC pode fazer a mudança sem risco de fomentar a carestia e pode ainda ajudar o setor produtivo a reagir e estancar a sangria do desemprego”, acrescentou. O parlamentar considerou a atual taxa da Selic, de 14,25%, uma das maiores do mundo, “imoral e não mais condizente com a realidade”.

Confira à íntegra do pronunciamento:

“Estamos a 80 dias do término do nosso segundo mandato e temos ainda muito o que comemorar por todos os avanços que conquistamos. Desde 2009, quando teve início o Governo Jorginho, nosso município passou por transformações que proporcionaram a melhoria da qualidade de vida da população e o resgate de grande parte da imensa dívida social existente até então.

Mais do que uma mudança física e visual, nesses quase oito anos, ASSISTIMOS À CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade) e de uma filosofia de governo firmada na cuidadosa aplicação dos recursos financeiros, no rigoroso controle dos gastos públicos, na intolerância à corrupção e ao malfeito, na valorização dos servidores e na oferta de serviços públicos de qualidade.

Foi graças a esse planejamento e à dedicação de toda a equipe de governo que O MUNICÍPIO REALIZOU INVESTIMENTOS QUE SOMAM CERCA DE R$ 120 MILHÕES, A VALORES DE REPOSIÇÃO, E QUE RESULTARAM EM MAIS DE 820 OBRAS ESTRUTURANTES E ESTRATÉGICAS nos Distritos da Sede, Braço do Rio, Itaúnas e Cricaré.

A população barrense já havia manifestado sua aprovação a esse novo jeito de governar, quando, em 2012, credenciou o prefeito Jorginho a continuar conduzindo o município por mais quatro anos, na primeira reeleição da história de Conceição da Barra. Naquele processo eleitoral, Jorginho conquistou 10.439 votos, que correspondiam a 66,45% dos votos válidos, e os demais candidatos somaram 5.271 votos, ou seja,  33,55% do total apurado.

AGORA, EM 2016, VIMOS UMA NOVA QUEBRA DE PARADIGMA COM A ELEIÇÃO DE CHICÃO E JONIAS, REPRESENTANTES DESSA FILOSOFIA DE GOVERNO COMPROMETIDA COM A EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS E O CONTROLE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS.

Pela conquista do terceiro mandato consecutivo de um modelo de gestão bem sucedido, com um candidato que nunca havia disputado uma eleição e, portanto, não possuía nenhuma experiência política eleitoral, AGRADECEMOS AOS 7.317 ELEITORES QUE APROVARAM OS AVANÇOS QUE ACUMULAMOS, desde 2009, E QUE ACREDITARAM QUE PODEMOS CONTINUAR PROGREDINDO SOB O COMANDO DE CHICÃO, A PARTIR DE 2017.

O resultado das eleições municipais de 02 de outubro de 2016 comprova que a maioria da população barrense se mostra esperançosa e confiante de que Chicão e Jonias proporcionarão novas conquistas a todos.

Dos 23.129 eleitores do município, 16.057 optaram por validar seus votos, escolhendo um dos seis candidatos a prefeito. Deste total, 7.317 votos foram direcionados a Chicão, quantidade que correspondeu a 45,57% dos votos válidos, tendo ele, desde sempre, o aval e o apoio de Jorginho nesse processo eleitoral.

O segundo colocado, nestas eleições, teve 6.158 votos, ou seja, 38,35% do total de votos válidos. Para efeito de comparação, na eleição de 2012, o segundo colocado havia recebido 4.108 votos ou 26,14% dos votos apurados. Em 2016, os outros quatro candidatos somaram 2.582 votos, o que representou 16,08% do total de votos válidos, enquanto 7.072 pessoas não compareceram à votação, votaram branco ou anularam o voto.

Diante desses números, agradecemos uma vez mais a cada um dos eleitores que escolheu acreditar na competência e seriedade de Chicão e no modelo de gestão que continua em busca da excelência dos serviços públicos, governando para todos de forma justa e impessoal. As eleições são uma página vencida e virada.

AGORA, SEGUIREMOS IRMANADOS E UNIDOS COM CHICÃO, QUE IRÁ “GOVERNAR PARA DESENVOLVER”, INCENTIVANDO AS OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SANANDO AS CARÊNCIAS DA POPULAÇÃO E ADMINISTRANDO PARA TODOS.

Atenciosamente,

Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito

Brasília (DF) – Após mais de um ano em 14,25%, a taxa básica de juros, a Selic, pode finalmente cair. Segundo o ministro das Relações Exteriores José Serra, existem condições favoráveis na economia para isso. Durante a cúpula dos Brics, grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o tucano disse acreditar que a aprovação da PEC que limita um teto para os gastos públicos, aliada à desaceleração dos preços, poderia favorecer a redução dos juros nos próximos meses.

“Eu acho que cabe, sim, redução dos juros nos próximos meses. Vai acontecer isso, dada as condições atuais da redução da inflação”, afirmou Serra. As informações são de reportagem publicada nesta segunda-feira (17) pelo jornal O Globo.

O ministro também destacou que o investimento privado e a multiplicação dos acordos comerciais são condições fundamentais para o crescimento brasileiro.

“Temos que atrair mais investimentos, temos que gerar mais empregos. Temos que aumentar mais as receitas governamentais. É isso que precisamos fazer: atrair investimentos. Também dentro da economia doméstica. Não é só de fora. Agora, não vai haver crescimento do emprego, da renda e da receita, se não houver investimento”, disse.

Em encontro paralelo à cúpula dos Brics, que terminou neste domingo (16) na Índia, o presidente Michel Temer fez um discurso exaltando a atração de investimentos. Aos empresários presentes, Temer disse que encontrarão no Brasil um país com estabilidade política, respeito aos contratos e grande mercado consumidor. O presidente também ressaltou que as agências reguladoras brasileiras voltaram a funcionar, e que o governo está empenhado em fazer reformas que trarão de volta o crescimento e o emprego.

Já em reunião restrita dos líderes dos Brics, Temer avaliou que o caminho para o Brasil sair da crise passa necessariamente pela responsabilidade fiscal.

“Responsabilidade fiscal é, para nós, um dever maior e tarefa urgente. É dever maior porque, sem ela, põem-se em risco os avanços sociais do Brasil. É tarefa urgente porque o desarranjo das contas públicas é a principal causa da crise que enfrentamos”, completou.

Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.

Reeleita prefeita, a tucana Amanda Quintas não para. As obras na principal avenida de Presidente Kennedy, a Orestes Bahiense, seguem a todo vapor. A via, que jamais havia recebido serviços de melhoria, serve de acesso para importantes prédios públicos. O trabalho faz parte de um pacote de investimento em obras que já soma R$300 milhões – incluindo projetos – para a melhoria da infraestrutura em todo município. Esta obra custará R$ 7,3 milhões, e será entregue no segundo semestre de 2018.

O trecho que receberá asfaltamento é de 2,3 quilômetros, que corresponde à avenida e ruas do entorno. Inicialmente está sendo executada a implantação de uma rede de drenagem pluvial. “Depois de concluída esta fase, a empresa deverá executar as rede de captação de esgoto sanitário e a rede de distribuição de água tratada”, explicou o secretário Municipal de Obras, Miguel ÂngelAo Qualhano.

Segundo o secretário, houve uma recuperação no atraso inicial da obra e já foram executados 30% do programado. “É uma fase intermediária do projeto. Com a chegada da estação chuvosa, o ritmo da obra diminui bastante. Pelos próximos meses vamos ter a obra em ritmo bem lento. A pavimentação ainda deve demorar mais uns 100 dias para ser iniciada”, disse.

Além da pavimentação, a avenida receberá posteriormente obras complementares. O projeto prevê a construção de ciclovia, com atenção ainda para a acessibilidade. Na Orestes Bahiense estão localizadas uma escola de ensino fundamental, uma creche, uma unidade de saúde, além de outros departamentos públicos e empresas privadas.

Obras complementares
– Construção de ciclovia
– Rede de iluminação com lâmpadas de LED
– Tratamento dos barrancos com talude e revegetação
– Paisagismo
– Urbanismo
– Calçadas com pisos podotáteis

Trânsito alterado
Em função dos trabalhos, a Secretaria Municipal de Segurança está orientando os motoristas que necessitem trafegar pelo local, que optem por fazer o retorno para a avenida via rua da capela. “A interdição parcial da Orestes Bahiense aumentou consideravelmente o fluxo na rua Átila Vivácqua, o que tem ocasionado alguns engarrafamentos no local, principalmente no horário de pico (de 11h às 13h e de 16h às 17h”⁠⁠⁠⁠)

Em entrevista ao jornal A Gazeta, o líder de todas as pesquisas em Vila Velha, Max Filho defendeu a integração da Região Metropolitana da Grande Vitória para soluções da mobilidade urbana e humana, além da modernização e eficiência dos serviços prestados à população.

“Não há solução para a mobilidade urbana que não passe pelo transporte coletivo. Há que se pensar numa integração da Região Metropolitana da Grande Vitória. Deve ser pensada essa integração dos ônibus de Vila Velha com o Transcol. Vitória também tem que fazer esse gesto, pois na medida em que Vitória e Vila Velha se integram ao Transcol, a tarifa pode ficar até um pouco mais barata. Pode-se repensar o Aquaviário, funcionado como um terminal do Transcol para que o cidadão fazer a baldeação. Penso em levar para Vila Velha o Bike Vitória, fazer o Bike Vila Velha e talvez com o mesmo aplicativo a pessoa possa usar a bicicleta em Vitória e em Vila Velha. É um projeto nosso integrar os terminais do Transcol com as ciclovias”

Questionado sobre o orçamento da prefeitura que será apenas 3% maior no ano que vem, Max Filho disse que não novidade neste fato. “Pra mim não será novidade. Quando peguei a prefeitura de Vila Velha a arrecadação era de R$ 100 milhões e deixei com R$ 560 milhões sem aumentar impostos, promovendo a justiça fiscal. Fizemos o primeiro programa de modernização da administração tributária. Penso em repetir a dose no sentido de darmos um novo salto de qualidade. Vila Velha começou a receber royalties a partir de uma conquista da nossa administração em 2005. Vamos colocar inteligência e tecnologia para recuperar receitas importantes. Essa parceria no plano federal e estadual será muito importante.
Max também repeliu a possibilidade de aumentar os impostos municipais em Vila Velha. “Isso eu abomino. Na minha biografia ninguém vai encontrar um voto meu de aumento de impostos. Temos que tornar a máquina pública eficiente. Não podemos tornar a receita do tamanho do Estado que temos. Temos que tornar o Estado do tamanho de uma receita que temos”, sentenciou.⁠⁠⁠⁠

Brasília (DF) – Em almoço com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (12), o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso fez elogios à aprovação da PEC do Teto de Gastos em primeiro turno na Câmara. O presidente de honra do PSDB também ressaltou a necessidade de arrumar a economia do país, afundada em uma crise sem precedentes durante a gestão petista, para que o Brasil volte a crescer.

As informações são de reportagem desta quinta-feira (13) do jornal O Globo. De acordo com a publicação, FHC e Temer acertaram reforçar uma parceria para garantir a aprovação final da PEC na Câmara e no Senado. Reformas futuras, entre elas a política, também deverão ser prioridade.

O tucano também destacou que vitórias como a aprovação da proposta que limita o teto dos gastos públicos em primeiro turno são importantes, já que evidenciam a força do governo, que neste momento deve “mostrar liderança”, e ajudam a reverter a oposição, inclusive na opinião pública. A partir dessas mudanças, Fernando Henrique avaliou que a economia deverá começar a responder. O importante é começar a mostrar resultados.

“Tem que liderar, e uma vitória no Congresso ajuda nisso”, disse FHC a Temer, segundo interlocutores. Além de Temer e FHC, participaram do almoço o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Na última segunda-feira, Temer também se reuniu com o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, presidente do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã. No encontro, Dom Orani pediu esforços para um país com mais dignidade e oportunidade para todos.

Leia AQUI a reportagem publicada pelo jornal O Globo.