O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), classificou a carta que a presidente afastada Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira (16), no Palácio da Alvorada, como frágil em termos jurídicos e políticos. No texto, batizado de “Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro”, Dilma propôs a realização de um plebiscito para consultar a população sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018. Sua intenção é buscar apoio, no julgamento final do processo de impeachment, de senadores que ainda estão indecisos.

“Para novas eleições, teria que ter uma decisão do Supremo (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral. O fato que chama a atenção é uma carta frágil politicamente e inexistente juridicamente de alguém que teve todas as chances de dialogar com o povo brasileiro, com o Congresso Nacional e não o fez. E agora vem com uma proposta de diálogo completamente fora de prazo e fora de qualquer propósito. O que o Senado Federal fará é dar sequência ao julgamento e puni-la exemplarmente pelos crimes de responsabilidade praticados e condenará a presidente da Dilma ao afastamento definitivo da presidência”, declarou o líder do PSDB.

Medidas econômicas

Dilma culpou o Legislativo por não ter conseguido, durante seu segundo mandato, aprovar medidas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país. Na carta, ela pede aos senadores que não cometam o que ela classificou de uma injustiça. O senador Ricardo Ferraço  afirma que injustiça foi o que a presidente afastada cometeu contra os brasileiros ao provocar as crises econômica e social por irresponsabilidade na condução das contas públicas.

“Injustiçado foi o povo brasileiro que foi fortemente atingido por todas essas iniciativas, por todos esses equívocos da presidente nos últimos anos. Foi uma manifestação patética, de quem tenta justificar o injustificável”, afirmou o parlamentar. Para Ferraço, a carta de Dilma não irá influenciar no julgamento no Senado, que começará no dia 25 de agosto.

Para dar fim à episódios como os vistos após o recesso parlamentar, em que sessões caíram por falta de quórum para votação de projetos, o deputado estadual Sergio Majeski apresentou o Projeto de Resolução nº 28/2016, vedando ausência dos parlamentares nas plenárias. Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite que os deputados justifiquem, mensalmente, três ausências em sessões para atendimento de atividades parlamentares externas às realizadas na Casa.

“Obviamente os deputados realizam atividades externas relevantes pra a sociedade e para os seus mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, que já ocorrem apenas três dias da semana”, justifica Majeski.

O deputado lembra que, eventualmente, esta ausência dos parlamentares ocasiona falta de quórum nas sessoes para a deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude “do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo”.

Não se enquadram na proposta, casos de licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público. A proposta prevê ainda que a remuneração do deputado seja descontada em trinta avos para cada falta.

Falta durante as votações

Outra medida proposta pelo deputado Sergio Majeski para garantir o quórum e votações nas sessões é a realização de uma chamada dos deputados pra registrar presença antes de começar a Ordem do Dia, momento da sessão ordinária em que os projetos são votados.

Como já dito, os deputados podem justificar mensalmente ao menos três ausências em sessões para atendimento de demandas externas à Assembleia.

“O Regimento Interno dessa Casa visa coibir a ausência dos parlamentares durante as sessões ordinárias, mas possui uma brecha ao garantir que a presença seja registrada em qualquer fase da sessão. Sendo, portanto, omisso em relação às ausências durante a principal fase da sessão, a Ordem do Dia, onde são deliberados e discutidos os projetos que atingem a população do Estado do Espírito Santo”, afirma Majeski.

Caso o deputado não registre a presença, a Casa deve considerar como falta e descontar 1/30 avos do salário do parlamentar. A proposta do deputado Majeski é uma forma de evitar que as votações sejam esvaziadas depois que a sessão já foi aberta. A prática já é adota pela Câmara dos Deputados.

O ex-vereador tucano Jorge Carreta foi oficializado nesta segunda-feira, 08, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal Max Filho, também do PSDB. A chapa “puro- sangue” está coligada com o Partido da República (PR), que tem como principal liderança no Estado o senador Magno Malta.

A chapa tucana também conta com o apoio declarado do deputado estadual, Hércules da Silveira, maior liderança do PMDB no município de Vila Velha, maior colégio eleitoral do Espírito Santo.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço  criticou duramente o projeto de lei (PLS) 280, de 2016, que visa combater o abuso de autoridade, por considerar essa proposta uma ação para retaliar e barrar a Operação Lava Jato, da Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Em discurso nesta tarde (8) no plenário do Senado, o senador apontou diversas falhas e pontos polêmicos e inconstitucionais no texto da proposta, além de sua inconveniência para o atual momento e a forma questionável como ela tem tramitado.

Para Ferraço, a pressa para aprovar o PLS, que tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal, não se justifica e a sua aprovação levaria a entraves à Justiça e à investigação criminal. “Esse projeto representa uma intimidação às autoridades policiais e do Judiciário que estão combatendo a corrupção como nunca na história do país”, disse.

O alvo é outro

O senador duvida que a intenção do PLS 280 seja defender o cidadão comum dos abusos de autoridades. Para ele, o alvo são juízes, procuradores e delegados envolvidos em operações anticorrupção.

“O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta do maior esquema criminoso da República, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza a Força Tarefa”, ressaltou. Ferraço aproveitou para pedir o fim do foro privilegiado, “que não faz sentido diante da máxima constitucional segundo a qual todos são iguais perante a lei”.

Assista ao vídeo:

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

Faço um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido”, afirmou o senador Aécio Neves ao criticar, nesta terça-feira (09/08), a tentativa de senadores do PT de usar as questões de ordem para atrasar o debate sobre o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, que concluiu pela participação da presidente afastada Dilma Rousseff nos crimes fiscais ocorridos na gestão das contas federais.

O Senado decidirá hoje, sob o comando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se a presidente afastada deverá ir a julgamento por crime de responsabilidade, encerrando a penúltima fase do processo de impeachment. Caso os senadores aprovem o relatório, a presidente terá prazo de 10 dias para fazer novas alegações em sua defesa antes do início do julgamento final pelo plenário.

Pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário do Senado

“Em primeiro lugar cumprimento V. Exa. (ministro Ricardo Lewandowski), cumprindo uma previsão constitucional, de dirigir os trabalhos nesse momento tão singular da vida nacional. E a preocupação que eu traria a V. Exa. ela vem exatamente na direção daquilo que já foi levantado pelo senador (Ronaldo) Caiado, e corroborado aqui também pela nobre senadora Simone Tebet. Tudo que pudermos, presidente Lewandowski, esclarecer antes da decisão final por parte dos senhores senadores, em relação a esse processo, certamente evitará confrontos e conflitos que deverão e poderiam ser evitados.

Entendíamos todos aqui, pelo menos no nosso campo político, que os destaques deveriam se ater aos eventuais crimes cometidos pela senhora presidente da República. Me parece lógico, me parece razoável que isso possa ocorrer. Quando solicitei a palavra foi logo após V. Exa. ter aberto a possibilidade de que esses destaques poderiam de alguma forma incorporar algumas preliminares já discutidas e decididas na Comissão (Especial de Impeachment), e algumas até em última instância por V. Exa. no Supremo Tribunal Federal.

Porque poderíamos eventualmente, senhor presidente, estar aqui frente à seguinte situação: o parecer do eminente relator, senador Anastasia, sendo discutido por esse Plenário, inclusive com alguns destaques em relação ao seu mérito sendo aqui avaliados pelos senadores e, no momento subsequente, a suspeição do senador Anastasia como relator sendo também discutido, que é algo absolutamente incoerente e sem sentido.

Portanto, V. Exa traz, ao final, ao responder ao senador Caiado, uma outra informação que é tranquilizadora, de que esses eventuais destaques em relação a preliminares deveriam estar contidos naquele número pré-estabelecido. Mas faço também um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido.

V. Exa. dirimiu a dúvida maior que tínhamos. Se, eventualmente, optarem a apresentar destaques em relação a preliminares, mesmo tendo sido elas já objeto de decisão, a meu ver, superadas já na Comissão, deverão se ater àquele número negociado e consensualmente pré-estabelecido pelos senhores senadores

O advogado tucano Nilton Basílio foi confirmado nesta segunda-feira, 08, como candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Geraldo Luzia (PPS), o Juninho, que disputa à reeleição no município de Cariacica. A coligação tem o apoio de 14 partidos políticos.

Treze partidos políticos do município de Ponto Belo apoiam às pré-candidaturas do atual prefeito Murilo Coelho (PSDB) à reeleição e da vereadora, Rozinéia Guese (PDT)  como vice, durante convenção realizada sexta-feira (05),  que também oficializou a coligação com as legendas aliadas.

Além de dirigentes do PSDB, PDT, DEM, PHS, PPS, PCdoB, PT do B, PTB, PV, SD, PR, PSL e PT), prestigiaram o evento o deputado estadual e líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), vereadores, lideranças políticas do Município e populares, somando mais 500 pessoas.

Emocionado com o grande apoio recebido o pré-candidato Murilo disse que aprendeu com seu pai “a falar a verdade, ser honesto e a fazer política sempre pensando naqueles que precisam”.