O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.

A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Decretos suplementares
Segundo o relatório, três dos quatro decretos suplementares analisados pela Comissão Especial do Impeachment do Senado e assinados pela presidente Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Isso foi apontado pelo próprio laudo da Junta Pericial, constituída a partir de pedido da Defesa, com impacto negativo de R$1,75 bilhão. Ocorre que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) permitia a edição desses decretos apenas se as alterações promovidas fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.

Para o relator, no momento da assinatura dos decretos, a presidente Dilma tinha plena consciência de que a meta de resultado primário fixada para o exercício não seria cumprida, o que revela conduta irresponsável, incompatível com o cargo de quem deveria cuidar do equilíbrio das contas públicas. O relatório mostra que, em julho de 2015, o contingenciamento proposto pelo governo levou em consideração a proposta de meta de R$5,8 bilhões (que só veio a ser aprovada em dezembro daquele ano) e não a meta da Lei vigente àquele momento de R$55,3 bilhões. Mesmo assim, ciente do fato, a presidente assinou decretos de suplementação, sem autorização do Congresso e em confronto com a meta vigente.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”, ressalta o relatório do senador Anastasia.

Operações de crédito ilegais
O relatório também demonstra que a omissão da presidente Dilma Rousseff permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o comportamento foi deliberado, sendo os passivos do Tesouro com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta da presidente. Anastasia também chama a atenção para o fato de as chamadas “pedaladas fiscais” terem sido ocultadas da contabilidade pública ao longo dos anos, identificadas somente depois da investigação do TCU e de denúncias veiculadas pela imprensa.

A análise dos documentos e as provas colhidas durante a fase de instrução mostram que durante todo o ano de 2015 o governo beneficiou-se do financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil e somente em 2016 a existência de passivos acumulados em anos anteriores foi tornada pública. Reafirmando o laudo pericial, Anastasia destaca que a relação constatada no caso dos atrasos no Plano Safra (desde 2008), tratou-se efetivamente de uma operação de crédito da qual, mesmo tendo conhecimento, Dilma não tomou providências para evitar. Isso é demonstrado no relatório quando verificado que, mesmo acumulados, ao final de 2014, R$ 10,9 bilhões, a Lei Orçamentária de 2015 previu apenas R$ 8,44 bilhões para o pagamento de equalizações de taxa de juros ao Banco.

A irresponsabilidade da presidente na direção superior da administração federal fica clara, ainda, pelo comportamento leniente do Banco do Brasil, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários diante da inadimplência do Tesouro Nacional, revela o documento. “O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora. O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$ 10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Por que essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?”, questiona Anastasia.

O relatório chama a atenção ainda para o fato de que em nenhum momento, durante todo o processo, a presidente Dilma negou ter conhecimento da existência dos passivos bilionários acumulados e que, mesmo depois de advertida por seus ministros da existência desses passivos, ela anunciou a aplicação em 20% dos recursos do Plano Safra, tendo sua participação direta sido confirmada pelo próprio vice-presidente do Banco do Brasil. Apresentando declarações da própria presidente em cerimônias públicas, o relatório ressalta que Dilma tinha pleno conhecimento das pedaladas e concordava com a prática.

“O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”, conclui o senador Anastasia em seu relatório.

O parecer será discutido na quarta-feira (3) na própria Comissão e votado na quinta-feira (4). Após essa etapa, seguirá para leitura e apreciação do Plenário.

Clique AQUI para acessar o resumo do relatório

Clique AQUI para acessar o relatório na íntegra

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Obras inacabadas

Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.

“Me dizia, dias atrás, o ministro [das Cidades] Bruno Araújo, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.

A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Decretos suplementares
Segundo o relatório, três dos quatro decretos suplementares analisados pela Comissão Especial do Impeachment do Senado e assinados pela presidente Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Isso foi apontado pelo próprio laudo da Junta Pericial, constituída a partir de pedido da Defesa, com impacto negativo de R$1,75 bilhão. Ocorre que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) permitia a edição desses decretos apenas se as alterações promovidas fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.

Para o relator, no momento da assinatura dos decretos, a presidente Dilma tinha plena consciência de que a meta de resultado primário fixada para o exercício não seria cumprida, o que revela conduta irresponsável, incompatível com o cargo de quem deveria cuidar do equilíbrio das contas públicas. O relatório mostra que, em julho de 2015, o contingenciamento proposto pelo governo levou em consideração a proposta de meta de R$5,8 bilhões (que só veio a ser aprovada em dezembro daquele ano) e não a meta da Lei vigente àquele momento de R$55,3 bilhões. Mesmo assim, ciente do fato, a presidente assinou decretos de suplementação, sem autorização do Congresso e em confronto com a meta vigente.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”, ressalta o relatório do senador Anastasia.

Operações de crédito ilegais
O relatório também demonstra que a omissão da presidente Dilma Rousseff permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o comportamento foi deliberado, sendo os passivos do Tesouro com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta da presidente. Anastasia também chama a atenção para o fato de as chamadas “pedaladas fiscais” terem sido ocultadas da contabilidade pública ao longo dos anos, identificadas somente depois da investigação do TCU e de denúncias veiculadas pela imprensa.

A análise dos documentos e as provas colhidas durante a fase de instrução mostram que durante todo o ano de 2015 o governo beneficiou-se do financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil e somente em 2016 a existência de passivos acumulados em anos anteriores foi tornada pública. Reafirmando o laudo pericial, Anastasia destaca que a relação constatada no caso dos atrasos no Plano Safra (desde 2008), tratou-se efetivamente de uma operação de crédito da qual, mesmo tendo conhecimento, Dilma não tomou providências para evitar. Isso é demonstrado no relatório quando verificado que, mesmo acumulados, ao final de 2014, R$ 10,9 bilhões, a Lei Orçamentária de 2015 previu apenas R$ 8,44 bilhões para o pagamento de equalizações de taxa de juros ao Banco.

A irresponsabilidade da presidente na direção superior da administração federal fica clara, ainda, pelo comportamento leniente do Banco do Brasil, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários diante da inadimplência do Tesouro Nacional, revela o documento. “O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora. O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$ 10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Por que essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?”, questiona Anastasia.

O relatório chama a atenção ainda para o fato de que em nenhum momento, durante todo o processo, a presidente Dilma negou ter conhecimento da existência dos passivos bilionários acumulados e que, mesmo depois de advertida por seus ministros da existência desses passivos, ela anunciou a aplicação em 20% dos recursos do Plano Safra, tendo sua participação direta sido confirmada pelo próprio vice-presidente do Banco do Brasil. Apresentando declarações da própria presidente em cerimônias públicas, o relatório ressalta que Dilma tinha pleno conhecimento das pedaladas e concordava com a prática.

“O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”, conclui o senador Anastasia em seu relatório.

O parecer será discutido na quarta-feira (3) na própria Comissão e votado na quinta-feira (4). Após essa etapa, seguirá para leitura e apreciação do Plenário.

Clique AQUI para acessar o resumo do relatório

Clique AQUI para acessar o relatório na íntegra

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa dez anos no próximo dia 07 de agosto. Desde a sua aprovação, foram grandes as conquistas para as brasileiras. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015 mostram que a lei contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas em todo o país.

A lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de agressões do próprio marido que a deixaram paraplégica, criou diversos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro. Os casos, que antes eram julgados por juizados especiais como crimes de menor potencial ofensivo, hoje são de competência de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os agressores podiam ser punidos apenas com multas e doação de cestas básicas, penas que passaram a ser proibidas no caso de violência doméstica. A partir da lei, após a mulher apresentar queixa na delegacia ou à Justiça, o magistrado tem um prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A violência doméstica também passou a ser reconhecida como um agravante de pena, o que não era previsto pelo Código Penal, e os agressores agora podem ser presos em flagrante ou preventivamente.

Ainda assim, os desafios são diários. Em todo o Brasil, a taxa de homicídios contra mulheres, que caiu no ano seguinte à aprovação da lei, voltou a subir em 2008 e cresce sistematicamente, segundo o levantamento “Mapa da Violência 2015: Homícidio de Mulheres no Brasil”. O estudo foi feito pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com a ONU Mulheres, entidade da Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

De acordo com a pesquisa, o Brasil tem uma média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Em um ranking de 83 nações, o país fica na 5ª posição, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia nos índices de violência contra a mulher. Para efeitos de comparação, no Brasil acontecem 48 vezes mais homicídios femininos do que no Reino Unido, e 24 vezes mais do que na Irlanda ou na Dinamarca.

Para a presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, a grande conquista da Lei Maria da Penha é a sua popularidade. Segundo a pesquisa “Violência e Assassinatos de Mulheres”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Data Popular em 2013, apenas 2% das pessoas no país nunca ouviram falar da lei. No total, 86% dos entrevistados disseram ainda que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

“A grande conquista da Lei Maria da Penha foi porque foi a primeira lei sobre violência que se popularizou. Isso fez com que as pessoas hoje dissessem ‘se você me bater, olha a Lei Maria da Penha’. Essa referência, de que é uma lei que protege a mulher da violência, foi a maior conquista. Chegar na população que existe uma lei que a protege”, disse.

“Agora, apesar disso, o Brasil continua sendo um dos países mais violentos do mundo. Isso é uma coisa constrangedora. Entidades internacionais que fazem levantamentos do índice de violência contra as mulheres nos países mostram que o Brasil é um dos mais violentos. Pelos estudos aqui, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência. A cada 13 minutos, alguma mulher, em algum lugar do Brasil, está sendo estuprada. Ainda é um índice altíssimo”, lamentou.

Políticas preventivas

A presidente do PSDB-Mulher destacou que é preciso dar atenção especial às políticas preventivas de violência capazes de reverter a cultura de violência contra a mulher que existe no Brasil. Na opinião de Solange Jurema, o foi feito até hoje, apesar de elogiável, são apenas políticas de atendimento às vítimas, que também precisam ser melhoradas.

“Está na hora de se repensar o atendimento à vítima e as políticas de prevenção. É preciso que todas essas redes que já existem se capacitem fortemente, invistam, para que estejam aptas no atendimento às vítimas, porque se elas não receberem uma capacitação específica para atendimento, vai continuar acontecendo como acontece hoje. A mulher se torna vítima novamente quando ela procura o órgão, e esse órgão não lhe dá o atendimento respeitoso que ela merece como vítima”, apontou.

Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, Solange defendeu a adoção de medidas integradas que tenham como objetivo a prevenção do problema, entre elas, o trabalho direto com os agressores.

“Já existem algumas experiências que deram certo. Porque nem todo homem que é violento é necessariamente um bandido, digamos assim. Ele foi criado, muitas vezes, em um ambiente violento, tem esse sentimento de posse, e se ele for trabalhado, receber um tratamento psicológico adequado, pode perfeitamente se reabilitar e melhorar essa relação. Ele deve ser conscientizado de que, na verdade, quando ele agride a sua mulher, ele está agredindo a sua família, porque as grandes vítimas de uma casa em que existe a violência doméstica são as crianças. É uma casa doente, que tem consequências graves para a saúde da família. As crianças vão mal na escola, têm mais tendência à depressão, existem uma série de consequências na saúde familiar. Não é uma coisa qualquer. É uma questão de saúde pública”, constatou.

Violência generalizada

Solange Jurema acrescentou ainda que a violência contra a mulher é um “ciclo perverso”: é generalizada e acontece em todos os estados do Brasil, em todas as classes sociais.

“A gente viu agora o caso da Luiza Brunet, a gente viu o caso da menina no Rio de Janeiro, do estupro coletivo. Essa questão da cultura da violência tem que ser trabalhada em todos os estados brasileiros, porque é uma cultura que está arraigada, de que a mulher é inferior, do sentido de posse, como se ‘é a mulher dele, ele pode tudo’. Tudo isso a gente tem que começar a trabalhar nas escolas, em todos os lugares. Isso é política preventiva”, completou a tucana.

Devido o período eleitoral, a vereadora Neuzinha de Oliveira, se afastou provisoriamente da presidência do PSDB Mulher ES e deu posse a terceira vice-presidente, Nonata Silva Pinto, uma vez que, a segunda vice-presidente, Ilma Chizostomo, também concorrerá ao pleito deste ano.

A presidente em exercício Nonata Silva Pinto, afirmou que dará continuidade aos projetos de promoção e difusão da participação da mulher na política, cumprindo o regimento do Partido, zelando pelos princípios da Social-Democracia Brasileira com ética e transparência.

A solenidade ocorreu na sede estadual do PSDB, na última sexta-feira (29), e contou com a participação de representantes dos seguimentos: Juventude, Renan Seixas; Diversidade, Van Brasil; Tucanafro Vila Velha, Margareth, além de filiados e membros do PSDB. Tendo registro em ata pela secretária-geral do PSDB Mulher ES, Sarah Morelli.

Os diretórios municipais do PSDB realizam convenções para escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nos seguinte municípios capixabas:

Vitória
Dia: 05/08
Local: Sede PSDB Estadual

Cachoeiro de Itapemirim
Dia: 05/08
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal

Viana
Dia: 05/08
Horário: 18 às 21 horas
Local: Câmara Municipal de Viana

Anchieta
Dia: 05/08
Horário: 16 às 19 horas
Local: Auditório da antiga Câmara Municipal

Conceição da Barra
Dia: 05/08
Horário: 14 às 17 horas
Local: Caranguejão

Domingos Martins
Dia: 05/08
Horário: 17 horas
Local: Câmara Municipal

Pedro Canário
Dia: 05/08
Horário: 19 horas
Local: EMEF Marcos Brunelli da Rocha

Mimoso do Sul
Dara: 05/08
Horário: 18 às 22 horas
Local: Câmara Municipal MS

Marilândia
Data: 05/08
Horário: 17 às 20 horas
Local: Cerimonial Festejar

Ponto Belo
Data: 05/08
Horário: 13 horas
Local: Câmara Municipal PB

Iúna
Data: 05/08
Horário: a partir das 17 horas
Local: ,Restaurante Casa da Rosa
Avenida Antônio Augusto de Oliveira, nº 88

Quando elencou suas condições para apoiar o governo do presidente em exercício, Michel Temer, ainda no mês de maio, o PSDB destacou uma série de medidas que deveriam ser tomadas pela nova gestão federal para que um novo Brasil pudesse ser construído. Uma das prioridades da carta apresentada pelo partido foi a reformulação das políticas de segurança pública do país, deixadas em segundo plano durante os anos que o PT esteve à frente do governo.

A história recente mostra que a segurança pública não é uma prioridade do PSDB apenas no campo das ideias, mas também é prática da sigla em suas ações políticas. É de um tucano, por exemplo, o Projeto de Lei 2026/15, que institui no país o Plano Nacional de Redução de Homicídios. De autoria do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta sugere uma série de medidas que têm o potencial de reduzir a alarmante taxa de homicídios do Brasil, uma das maiores em todo o planeta, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fronteiras

Nos últimos dias, muito se especulou sobre a possibilidade de eu ser pré-candidato à prefeitura de Vitória. Possibilidade essa ventilada  por parte dos principais e mais honrados nomes do partido no Espírito Santo, da imprensa e da população. O meu nome seria cotado em função do trabalho sério e comprometido que venho realizando na ALES. Sinto-me extremamente honrado com isso e recebo esse reconhecimento com humildade. Se eu fosse um político carreirista e afinado com as velhas práticas políticas, não hesitaria. Afinal, uma candidatura em Vitória, ganhando ou perdendo, oferece grande visibilidade (como os programas de televisão). E não são poucos os que se candidatam apenas com essa visão: a de “jogar” o seu nome na praça, tornando-se conhecido para próximas eleições, mesmo sem ter nada de novo ou propósitos reais para a cidade.

NÃO POSSO ACEITAR ser pré-candidato à prefeitura de Vitória e elenco os motivos abaixo:

1- Sempre me posicionei contra o fato de uma pessoa se candidatar a um outro cargo, ainda com um primeiro mandato em curso. Se assim o fizesse, passaria a ideia de traição para os eleitores, que me elegeram para ser deputado e não candidato a outro cargo, ou assumir secretárias e afins. Muito embora a situação de Vitória e do meu partido, neste momento, sejam excepcionais.

2- Me candidatar ao Executivo, neste momento, nunca esteve em meus planos.

3- Ainda temos muito a contribuir com todo o Estado. Devo continuar e focar em nosso trabalho na ALES, pautado pelo compromisso com a sociedade, pelo republicanismo, pela ética, pela moral e pela crença que a realidade dos capixabas pode ser mudada para melhor.

4- Pesa ainda o fato, que uma candidatura dessa forma, não possibilitaria construir propostas em conjunto com todos os segmentos da sociedade, devido ao curto prazo de tempo.

5- A disputa em Vitória, considerando os atores direta e indiretamente envolvidos, deverá ser altamente desgastante e de nível duvidoso.

6- Pelo andar da carruagem, as “forças ocultas” atuarão sem escrúpulos.

7- A briga pela prefeitura deverá, por parte de pessoas importantes, se tornar uma luta para satisfazer caprichos e objetivos pessoais; para defenestrar e se vingar de inimigos; e que não guarda nenhuma relação com compromissos reais com o debate político de alto nível e a preocupação real com os problemas da cidade.

8- Por fim, o nosso mandato tem demonstrado que o meu discurso anda lado a lado com as minhas práticas. Provavelmente, enfrentaria problemas com segmentos do meu próprio partido, que ainda estão presos a velha política, do conchavo, do fisiologismo, do personalismo, em que o discurso vai para um lado e a prática para o outro.

Cordialmente,

Sérgio Majeski – professor e deputado estadual

Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o pré-candidato tucano a prefeito aponta erros e defende soluções para Sooretama sair da estagnação social e econômica.
Confira a íntegra: 

Aos 42 anos, o empresário Alessandro Broedel concorre pela segunda vez a Prefeitura de Sooretama pelo PSDB. Traz na bagagem os 5.283 votos obtidos no pleito de 2012 e a certeza de que tem o melhor projeto de mudança e desenvolvimento para o município onde nasceu e onde vive com a família. Para vencer as eleições de outubro, Broedel não pretende usar velhas praticas políticas. Vai usar os argumentos de quem conhece a realidade do município que tem uma receita de R$ 66 milhões por ano, mas que pouco investe na melhoria da qualidade de vida da população. Como empresário tem a experiência de quem sabe agregar uma equipe técnica competente com planejamento e foco para garantir o avanço para o município que completa 20 anos de administração publica, mas que ainda não conquistou sua independência no que se refere aos serviços públicos.

Por que o senhor está se candidatando pela segunda vez a Prefeitura de Sooretama?

Vemos que o município tem um grande potencial em todas as áreas, agrícola, industrial, no agroturismo, mas está totalmente abandonado e sendo dirigido por uma administração que nunca fez com que a coisa acontecesse realmente em Sooretama. É um município que possui muitas oportunidades, mas não as alavancou ainda. Observamos a indignação da população. Vemos as coisas acontecendo em Linhares, Jaguaré, São Mateus e Sooretama que vive o mesmo cenário, que está dentro da área da Sudene, porém não explora seu potencial.

O senhor fala em indignação da população. Mas é esta população que pela terceira vez elege o mesmo prefeito.

A política toma rumos inesperados em muitas vezes, mas não devemos perder a esperança, pois uma pequena diferença de votos elege um político num município que não possui segundo turno, sendo assim, há uma quantia significativa de eleitores não apoiam tal candidato.

Esta política de venda de votos parece ser uma pratica habitual em Sooretama. Como o senhor pretende enfrentar isto no processo eleitoral?

Nosso trabalho é pautado na justiça e respeito à democracia. Acreditamos no que há de melhor nas pessoas e juntos faremos uma bela campanha e por consequência uma boa gestão se o povo assim escolher.

Em nível nacional, este perfil da venda de votos é resultado da falta de educação da população. É isto que ocorre em Sooretama?

Sooretama, possui um corpo docente altamente qualificado. O que falta é estrutura para trabalhar e apoio aos profissionais. Quando estes professores vêem para Linhares eles conseguem realizar um trabalho bem melhor em função dos recursos que são oferecidos. O salário do professor é baixíssimo e  ele ainda tira o pouco que ganha para comprar material didático porque o município não investe nesta área.

Enquanto apresenta este quadro de baixo salário e falta de infraestrutura na educação, Sooretama está com mais de 51% de sua receita comprometida o que representa não poder mais fazer gastos. Como solucionar esta equação?

Falta planejamento. Dinheiro tem. Falta fazer adequação de seu uso. O passo fundamental é colocar as pessoas certas no lugar certo. É preciso criar uma estrutura. Hoje o secretariado não é técnico, é político. Para se ter uma boa administração é preciso criar uma equipe técnica, competente e compromissada. Hoje temos uma receita anual de R$ 66 milhões, mas não há planejamento de gastos. O que entra, sai na base do “achismo”. Com uma equipe técnica vamos poder captar mais recursos do governo do Estado e Federal para tocar os projetos do município. Sabemos que precisamos dos recursos de fora e sabemos que Sooretama precisa de credibilidade para buscar estes recursos. Com recursos próprios, o município se mantém se fizer ajustes nos gastos públicos. Mas para buscar o desenvolvimento, será preciso recorrer a recursos de fora.

Como empresário, o que o senhor vai levar para a administração publica?

A primeira coisa é planejamento. Não se chega a lugar nenhum sem saber seu objetivo. Qual o objetivo da administração publica? É ter uma saúde, uma educação de qualidade? É ter uma política de geração de emprego e renda? Temos que ter estes objetivos definidos e traçar metas para que eles sejam cumpridos, não dá para não ter um único foco, levo também a capacidade de agregar bons profissionais. Como empresário tenho o perfil de trabalhar com profissionais técnicos como engenheiros, administradores, gente da área da saúde, da economia e de comunicação. Estes profissionais vão gerenciar baseados nos indicadores que nos dão a realidade de nosso município.

E estas serão suas prioridades? Educação, Saúde e Geração de Emprego e Renda?

Serão Saúde, Educação, Geração de Emprego e Renda e solução para a crise hídrica.

Como gerar emprego e renda?

Sooretama está dentro da área da Sudene. É um município cortado pela BR 101, estes são grandes atrativos para as empresas. Temos que tornar visíveis nossos potenciais, mostrar isto para as federações das indústrias dos Estados e atrair empresas de forma inteligente. O próximo passo é se antecipar, ou seja, antes da empresa se instalar, queremos saber o perfil do colaborador que ela vai precisar para que possamos capacitar nossa população, desta forma, quando a empresa estiver pronta para ser inaugurada, nossa população estará apta a trabalhar para eles. Não podemos deixar que aconteça como aconteceu com a Itatiaia. A chegada da fábrica gerou uma expectativa muito grande de 1,2 mil empregos. Mas quem estava no poder público não teve a competência de qualificar a população. O resultado é que a empresa  contratou gente de Linhares, Vitória, Ubá… precisamos e vamos oferecer incentivos para novas empresas se instalarem no município. Em nosso projeto temos a criação de espaços públicos de desenvolvimento de oficinas para geração de renda e de iniciativas em economia solidária; queremos regularizar o trabalho precário ou informal. Vamos promover estudos para identificar novos mercados produtivos, visando o desenvolvimento do processo agrícola, industrial e comercial do município. Também caberá a nossa administração investir em programas de capacitação dos micro, pequenos e médios empresários em todas as áreas. Também vamos organizar a administração para oferecer informação e acompanhamento online de oferta e procura de emprego. Enfim, temos muitas propostas para discutir com a comunidade.

Sooretama vai fazer 22 anos de emancipação política. Ao longo deste período ainda não houve uma administração que tornasse o município verdadeiramente independente de Linhares.

Sim, hoje vemos nossa população precisando ir para Linhares tratar da saúde, estudar e até se empregar. E os mesmo incentivos Linhares possui, Sooretama também tem. O que falta é uma equipe de gestores competentes para atrair empresas. Hoje o desenvolvimento passa por Sooretama, ele precisa parar em Sooretama.

Na semana passada, foi refeito o Mapa do Turismo do Espírito Santo e Sooretama não é citada. Como o senhor vê isto e o que fazer para reverter este quadro?

Isto aconteceu por falta de investimento. Temos um município com 52% coberto de Mata Atlântica, temos a Lagoa Juparanã e enquanto o turismo na Região Sul aproveita um ciclo de aproximadamente dois meses e meio de frio, aqui o ciclo poderia durar os nove meses calor intenso e ainda somos cortados pela BR 101, o que é logisticamente interessante. Temos um potencial enorme para explorar o agro e o ecoturismo.

A Reserva Biológica de Sooretama não está prevista para exploração turística como ocorre com a Reserva da Vale que tem uma estrutura própria para isto. Como poderia ser trabalhado o eco turismo na reserva?

A Rebio pode colocar Sooretama no cenário do turismo, mas falta contrapartida do município. Temos que fazer um trabalho conjunto entre os governos municipal, estadual e federal. Em Sooretama tem um o Instituto Bionativa que trabalha em parceira com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Eles tem toda uma infraestrutura montada que começou com o plantio de mudas para ser distribuída para os agricultores, mas por falta de apoio do município teve seu trabalho paralisado. Enfim, em Sooretama hoje não temos nada de política nesta área. Mas temos o mais importante que é o potencial. Nossos agricultores precisam de ajuda para descobrirem o caminho para desenvolver o agroturismo. Se o município oferecer o suporte técnico, isto pode acontecer.

Hoje a economia de Sooretama depende da agricultura. Mas falta água para a irrigação. Falta também para consumo humano na região urbana. Como o senhor pretende solucionar esta questão?

Temos a crise hídrica no campo porque no passado não houve investimentos em barragens que devem ser construídas em consonância com as leis ambientais e hoje pagamos caro por isto. Agora temos que fazer isto. A hora é de fazer as barragens, fazer parceria com as cooperativas para a produção de mudas e ensinar nosso produtor a produzir água e usá-la de forma racional. Vamos promover projetos em escolas, ginásios esportivos, clubes poliesportivos e até mesmo nos hospitais, sobre o uso consciente da água. Queremos estimular o uso de cisternas para captação de toda água de chuva. Teremos rigor no controle do consumo de água dos locais públicos e vamos preservar e intensificar as áreas verdes no Município. Pensamos em incentivar mais o uso consciente da água e geração de resíduos entre muitas outras ideias que serão discutidas com a comunidade. Para área urbana, temos a Lagoa Juparanã para captação de água, todavia, também deve haver capacidade de tratamento. Esta é a realidade de Sooretama, temos água da Lagoa Juparanã e recursos que vieram do governo federal para fazer a captação desta água, mas nada foi feito. Então o problema da crise hídrica de Sooretama não passa pela falta de água, mas sim por crise de gestão, precisamos de pessoas competentes que administrem isto.

Como resolver a questão da Saúde? O município não tem hospital e os postos de saúde não funcionam a contento.

Tudo é muito precário e dependente de Linhares. Em Sooretama é proibido ficar doente depois das 5h da tarde ou nos finais de semana. Temos visitado alguns municípios do Estado que tem exemplos muito interessantes de solução para a Saúde. É o caso de Santa Leopoldina que tem um hospital gerido por uma fundação que conta com recursos dos governos estadual e municipal. Enfim, queremos garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com o aprimoramento da política de atenção básica, ampliação do horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde, com um terceiro turno, e  vislumbramos realizar mutirões periódicos para consultas e cirurgias eletivas, bem como estudar a implantação de um hospital nos mesmos moldes de Santa Leopoldina.

E a questão da educação. Como resolver?

Todos os aspectos negativos de Sooretama passam por quem está à frente das pastas. Precisamos colocar as pessoas certas nos lugares certos e investir de forma adequada os recursos públicos. O problema está na gestão do município não na falta de recursos. Hoje observamos que o desempenho dos professores que estão em Sooretama e vão para outros municípios é bem maior. Temos um excelente corpo docente, mas que não tem infraestrutura para trabalhar. São profissionais empenhados que tiram recursos do próprio bolso para comprar um material para dar uma aula, mas que não encontra apoio no poder publico. Queremos uma gestão participativa. Precisamos ouvir estas pessoas.

Como vocês estão trabalhando para evitar que ocorra a divisão de votos que culminou na perda de sua eleição em 2012?

A vontade de mudança em Sooretama é um desejo de todos. Nós temos este projeto de mudança. Contamos com o apoio do governador, do vice-governador e dos partidos que querem a mudança em Sooretama. Estamos com o PMDB, PTN, PMN, PT. Estes são os maiores partidos que estão com a gente. Mas o mais importante é termos o apoio da sociedade. Venho de uma família tradicional do município e tenho recebido bastante apoio das pessoas que querem mudança, que querem dar um novo horizonte para o município.

De que forma pretende convencer o eleitor a votar no senhor?

Quero conquistar o eleitor por aquilo que podemos fazer pelo município. Vamos apresentar nosso projeto. Temos uma proposta que prioriza a participação população. O município não é feito de somente de prefeito e vereadores. Quem tem que ajudar a tomar decisões é a população. É a população que sabe os problemas reais que enfrenta. Faremos reuniões freqüentes nas comunidades para discutir os projetos, as obras. Eles têm que falar sobre suas demandas, seu potencial, suas prioridades.  Queremos promover discussões democráticas com a sociedade para identificarmos as necessidades das pessoas e depois oferecer o melhor para elas. Não adianta fazer uma quadra de esporte que se a comunidade precisa de uma creche.

Qual a realidade de Sooretama hoje?

Encomendamos pesquisas sobre isto e hoje temos dados financeiros, econômicos e sociais do município que estão sendo estudados todas as noites por um grupo formado por mim e técnicos de várias áreas. Hoje analisamos, por exemplo, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e vemos que se ele está baixo não é por conta de professores ruins, mas porque eles não tem estrutura para dar aulas de qualidade. Como se ensina matemática se não tiver um quadro para escrever, uma carteira para o aluno sentar? É muito difícil. Todas estas questões estão sendo estudadas por minha equipe. Queremos entender cada dado. Quando falamos de agroturismo precisamos conversar com o agricultor que perdeu o café por falta de água. Ele vai plantar o café de novo sem apoio, sem novas perspectivas? Estamos levantando o debate. Falamos em uma agricultura sustentável.