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Ricardo Ferraço anuncia voto contra reajuste do teto do funcionalismo em audiência com ministro do Planejamento

FERRAÇOO senador Ricardo Ferraço anunciou voto em separado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) contra o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo. Ele reiterou o caráter “inconveniente e intempestivo” do aumento, com efeito cascata sobre orçamentos de estados e municípios, ao impulsionar salários de parlamentares, desembargadores e juízes.

Durante audiência pública conjunta na CAE e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Ferraço lembrou que em ao menos sete estados (TO, PB, ES, RJ, CE, PI e MA) os gastos com folha de pagamento de tribunais locais já superaram limites prudenciais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, o senador ressaltou que a economia do país expressa números iguais ao de um pós-guerra, exigindo compartilhamento de sacrifícios. “A profunda deterioração fiscal mostrou ser totalmente despropositado um esforço para ampliar vencimentos do topo do funcionalismo, ignorando a realidade de 11 milhões de desempregados”, sublinhou.

 

Herança Dilma: 5 milhões devem deixar a classe C nos próximos anos, caindo na pirâmide social

pobrezaebc-300x225Mais de 5 milhões de famílias brasileiras deverão deixar a classe C rumo à base da pirâmide social, entre os anos de 2014 e 2018. A situação é consequência da crise econômica instalada no país após 13 anos de governos do PT, aliada ao alto índice de desemprego, principalmente entre os trabalhadores com menor qualificação, como revela reportagem desta segunda-feira (4) do jornal Valor Econômico.

A renda per capita no Brasil terá a sua segunda maior queda em 116 anos. Com base no recuo de 3,5%  no Produto Interno Bruto (PIB) previsto para esse ano, o PIB per capita deve ter retração estimada em 9,5%.

Levantamento do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco em janeiro também apontou que a tendência do encolhimento da classe C deve continuar nos próximos anos. Segundo o Valor, apesar dos sinais de que a economia brasileira pode já ter superado seu pior momento, a tendência para 2017 é de que a renda continue a encolher.

O economista e deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO) aponta os fatos como consequência de uma sucessão de erros do governo petista.

“Cometeram um conjunto de questões erradas, de gastar mais do que podia, de toda essa política desastrosa, caótica, que a presidente Dilma implementou no país. Ela acabou, ela surfou um pouco nas bases que o governo Fernando Henrique Cardoso fez. A estatística não perdoa. Agora, você imagina 5 milhões de que haviam ascendido, que entraram para um consumo maior, com perspectiva de cada vez mais melhorar de vida, ter que retroceder”, criticou.

O deputado Giuseppe Vecci vê com preocupação o declínio da economia brasileira. “Não tem como renda per capita permanecer. E isso é ruim, isso é ruim. Quando um país não cresce, certamente há um conjunto de disfunções que atrapalham a vida das pessoas, do crescimento, de desenvolvimento.”

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Valor Econômico.

Dilma tem a “oportunidade” de se defender em comissão, afirma Ricardo Ferraço

ferraco_interna29Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que, caso a presidente afastada Dilma Rousseff, não se apresente pessoalmente para sua defesa na comissão do impeachment no Senado, ela “perderá a oportunidade”.

“Eu penso que ela deveria estar presente para que pudéssemos fazer debate face a face e pudéssemos enfrentar todas as questões investigadas não apenas na comissão, mas o conjunto da obra, ou da desconstrução que representou o Governo Dilma”, disse.

Ferraço alegou que o Código de Processo Penal fala que o advogado da defesa apenas se pronuncia nas alegações finais e que este não abre espaço para delegação. “Essa oportunidade [de defesa] é para a pessoa (…) Essa oportunidade terá que ser dada a ela. Se ela não quiser fazer, ela deve refletir, porque ela tem essa oportunidade. Se ela não for… o Código de Processo penal não permite que você terceirize isso para seus advogados”, explicou.

José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada, adiantou que está avaliando aspectos políticos e jurídicos para determinar a ida ou não de Dilma à comissão.

“O que se tem que fazer é uma análise política e jurídica. Juridicamente, há algo que a presença da presidente possa trazer para um esclarecimento que não foi feito? Essa é a primeira questão que só pode ser analisada depois do depoimento das testemunhas e da perícia. Do ponto de vista político é recomendável que ela venha? Essa é uma outra questão”, disse.

Depoimentos da defesa

Questionado se o tempo de depoimentos de defesa não está se alongando muito, Ferraço afirmou que está sendo respeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“O Código de Processo Penal pede que se tenha cinco testemunhas por fato. Deveríamos ter 10 testemunhas, mas estamos com 40 por conta da decisão do Supremo. Estamos seguindo todo esse processo para não gerar aquilo que poderia se valer a presidente e seu advogado como cerceamento de defesa”, disse.

Segundo o senador tucano, Dilma teria chance de 10 testemunhas por conta de dois crimes pelos quais é acusada: edição de decretos e operações de créditos irregulares.

Ouça AQUI a entrevista

*Da Rádio Jovem Pan

Tucanos encerram Congresso da Juventude com debate sobre renovação de lideranças partidárias

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Wesley Goggi, presidente do PSDB Vitória, em sua palestra no Congresso Nacional da JPSDB, em Brasília

Um debate sobre a renovação de lideranças partidárias abriu o último dia do 2º Congresso Nacional da Juventude do PSDB, que lotou o auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil. O painel foi coordenado pelas deputadas federais Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Shéridan (PSDB-RR) e ainda contou com a participação de dois ex-presidentes da juventude tucana: Wesley Goggi, atual presidente do PSDB em Vitória, e Marcello Richa, hoje presidente do ITV-PR. Os quatro destacaram os desafios da juventude na política, lembraram de suas experiências como jovens líderes tucanos e ressaltaram o papel que o PSDB tem na renovação da política nacional.

“Eu acredito muito naquela máxima de Martin Luther King que diz que pior que os erros dos maus é a omissão dos bons. Ela é uma máxima que condiz muito com a realidade atual, nesse momento de tanto desgaste que a gente vive na política nacional. A gente tem visto uma intolerância em todo lugar, mas acho que a maior expectativa, a maior esperança – e não é uma máxima demagoga ou porque estou em meio a muitos jovens – é de que a juventude constrói um novo momento e sim, que ela é a nossa esperança”, observou Shéridan.

Wesley Goggi destacou a renovação das lideranças realizada pelo PSDB nos últimos anos. Na sua visão, os jovens dão fundamentais no caminho de mudanças que o país deve trilhar.

“Eu falo muito que, antes de tudo, é preciso a gente assumir um lado. A gente não pode perder nossas convicções por questões meramente eleitorais. E somos nós, os jovens, armados de ideias e paixões, os mais capazes de liderarmos as mudanças necessárias para o nosso país”, afirmou o presidente do PSDB-Vitória. “Eu nunca deixei de falar e defende o que eu acredito: que a gente tem a democracia no nome do nosso partido e a gente não pode se esquecer disso”, completou Goggi.

Marcello Richa lembrou sua experiência como presidente da juventude tucana entre 2011 e 2015, ressaltando a força do PSDB em seu estado e as políticas públicas desenvolvidas pelas gestões tucanas ajudaram no desenvolvimento paranaense. “Nós temos que pensar hoje não apenas na renovação, na oxigenação dos nomes, como a Shéridan muito bem colocou, mas nas práticas, na forma como nos comunicamos com as pessoas hoje”, afirmou.

Para Mariana Carvalho, o Congresso da Juventude pode ser uma oportunidade para que os jovens tucanos se capacitem e aceitem o desafio de participar da vida política brasileira. Segundo a deputada, o país ainda sofre com uma baixa representatividade de jovens e de mulheres no Parlamento: “Hoje ainda, o nosso Parlamento tem um número reduzido de jovens e também de mulheres. Então estamos tentando, aqui, quem sabe, ser a referência e a motivação para muitos dos nossos jovens e das nossas mulheres para ocupar esses espaços. Esse é um ano muito importante, ano de eleição. E eu tenho certeza que muitos de vocês, aqui, serão candidatos. Ou tem alguns que estão com o coração ainda em dúvida se devem enfrentar esse desafio. Eu quero dizer a vocês que estão aqui hoje: aceitem esse desafio. O Brasil precisa da gente. As pessoas precisam de gente que gosta de gente. E aqui, dentro do PSDB, é onde temos essa juventude. Essa juventude que faz a diferença, essa juventude que acredita no país e num futuro melhor”.

 

22 anos de Plano Real: conquistas ameaçadas após 13 anos de governo do PT

fhc-cedulas-real-1Brasília (DF) – Neste último 1º de julho, o Plano Real completou 22 anos. Implementado em 1994 pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o PSDB mostrou, pela primeira vez, como se faz para tirar um país da crise. Oitava tentativa de estabilização da moeda desde o fim do regime militar, o Plano Real conseguiu pôr fim a uma hiperinflação que corroía em poucos dias qualquer salário e permitiu que os brasileiros voltassem a poder planejar seu futuro.

O Real resistiu bem até que os governos petistas chegaram ao poder e a economia brasileira passou a ser conduzida de acordo com os interesses de um partido e não mais de um país. Os brasileiros que desconheciam o que era inflação, agora sentem no bolso o seu peso, e ainda amargam os efeitos do crescimento do desemprego.

A taxa de desemprego bateu o patamar dos 11,4% no trimestre encerrado em maio deste ano, evidenciando uma das maiores crises do mercado de trabalho já registrada no país. São 11,4 milhões de brasileiros desempregados. O número equivale, surpreendentemente, à quantidade de habitantes da cidade de São Paulo. É como se todos os trabalhadores da capital estivesse desempregada.

No comando do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff tomaram uma série de decisões equivocadas e mentiram aos brasileiros ao esconder a crise em que haviam metido o Brasil.

“O PSDB ajudou, com trabalho e coragem, a trazer segurança para as famílias brasileiras. Mas tanta esperança e equilíbrio não resistiram à falta de responsabilidade e de seriedade do governo do PT”, destacou o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, em seu perfil do Facebook.

E acrescentou: “Hoje, todos conhecemos a situação de desgoverno na qual o PT nos colocou. Ainda assim, é preciso que cada um de nós se fortaleça com a certeza de que é possível, novamente, com convergência e ética, transformarmos nosso Brasil. A estabilidade é nossa meta e a credibilidade do país é nosso compromisso”.

O desolador cenário econômico que antecedeu o lançamento do Plano Real foi lembrado pelo ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra. No primeiro semestre de 1994, a inflação totalizava 757%, uma média de 43% ao mês, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A remarcação de preços nos supermercados e estabelecimentos comerciais era praticamente diária, e os brasileiros sofriam com a perda gradativa do seu poder de compra.

“O então ministro Fernando Henrique Cardoso liderou a elaboração e o planejamento do Plano Real, cuja execução foi em seguida tocada pelo ministro da Fazenda que o sucedeu, Rubens Ricupero. A inflação, que em junho de 1994 (isso mesmo, mensal!), foi de 47,4%, caiu para 1,7% já em dezembro do mesmo ano”, escreveu Serra, em sua página no Facebook.

O ministro das Relações Exteriores salientou que o plano teve sucesso mesmo enfrentando a oposição do PT que, na figura de seu então candidato à Presidência, Lula, classificava o plano como “estelionato eleitoral”.

“Nunca mais o Brasil voltou a conviver com nada sequer parecido com a hiperinflação, que foi de fato exterminada pelo Real. Nem mesmo o lulopetismo, que namorou com a estagflação, conseguiu retroceder nesse aspecto. Vida longa ao Real”, completou Serra.

“Gastos levam a nova marcha da insensatez”, diz Ricardo Ferraço

ferraco_interno*Entrevista concedida ao Valor Econômico. Clique AQUI para acessar.

Por Maria Cristina Fernandes

Ao votar pela admissibilidade do processo de impeachment, o senador Ricardo Ferraço disse que a eleição não havia conferido à presidente afastada Dilma Rousseff um salvo conduto ou um cheque em branco para se colocar acima da lei. Menos de dois meses depois, o senador voltou a se valer das mesmas expressões, mas dirige-as, desta vez, ao governo do presidente interino Michel Temer.

No dia seguinte à aprovação do projeto de reajuste salarial do funcionalismo que terá um impacto de R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional, Ferraço revelou seu desencanto: “Parece que a ficha não caiu. A situação é de colapso, mas estamos brincado de pique à beira do vulcão. Estamos numa marcha da insensatez”.

Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ferraço é um dos mais fiscalistas do Senado o que lhe torna um interlocutores mais frequentes do mercado financeiro na Casa. Depois de assistir com otimismo a posse de Temer, Ferraço viu o governo renegociar a dívida dos Estados que, na sua opinião, premiou os Estados que não fizeram a lição de casa, encaminhar a renegociação dos débitos do BNDES e, por último, aprovar o pacote de reajustes salariais: “Parece que a ficha não caiu. A situação é de colapso, mas estamos brincado de pique à beira do vulcão”.

Diz não acreditar que o impeachment corra riscos no Senado e não aceita a tese de que é a interinidade que leva a tantas concessões. Critica o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem jantou esta semana na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela ambiguidade do discurso, e o presidente interino de ser perdulário com o capital de confiança que recebeu. “Afastamos uma presidente por crime de responsabilidade e estamos indo pelo mesmo caminho”. A seguir, a entrevista concedida, por telefone, ao Valor, na manhã de ontem, a partir de seu escritório, em Vitória:

Valor: O governo diz que todo o aumento de gastos que o Congresso vem chancelando cabe na meta fiscal. Não cabe?

Ricardo Ferraço: Parece que a ficha não caiu. A situação é de colapso, mas estamos brincado de pique à beira do vulcão. As estimativas de receita enviadas pelo Supremo [Tribunal Federal] para embasar seu pedido de aumento não condizem com a realidade. A receita teve o pior resultado da história em maio. Não digo que os funcionários não mereçam aumento, mas há tempo para tudo. E o sentimento da sociedade e do contribuinte é que não há mais como elevar a carga tributária.

Valor: Os senadores não estão sendo mais realistas que o rei?

Ferraço: Na prática é isso. Estamos sendo mais fiscalistas do que quem deveria ser. No jantar com o ministro [Henrique] Meirelles o questionamos sobre esses sinais ambíguos que o governo tem emitido, mas ele lavou as mãos. Disse que a decisão é do Congresso. Esperávamos que ele pintasse o quadro como é. Do jeito que vamos não será surpresa se tivermos que aprovar nova meta no fim do ano para abrigar tantos gastos.

Valor: O governo argumenta que o reajuste já estava contratado. Não estava?

Ferraço: Na reunião que fizemos com o ministro Dyogo Oliveira [Planejamento] ele disse que há espaço fiscal e que esse impacto está quantificado, mas não há contratação sem aprovação do Congresso e o Congresso não poderia ter aprovado esse aumento com a realidade que se impõe ao país.

Valor: O que tem levado a equipe econômica a ser tão leniente com esse aumento de gastos?

Ferraço: Francamente não sei. A receita cai e a despesa cresce numa velocidade muito maior. Não sei o que vem pela frente. Se continuarmos admitindo esse volume de pressão vai ser muito ruim. A PEC [proposta de emenda constitucional] dos gastos, que é fundamental, corre o risco de ficar desmoralizada antes mesmo de ter sido aprovada. Se chegarmos a 2019 nessa toada, o freio de arrumação vai ser intolerável. Temos que ir fazendo gradualmente. E não há nada mais inconveniente para isso do que aumentar o teto salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de 6% para os tribunais de justiça nos Estados. O Espírito Santo, por exemplo, já estourou esse limite. Como é que vai abrigar esse aumento?

Valor: O senhor acha que o ministro da Fazenda está sendo político demais?

Ferraço: Sim. Os números falam por si. Os dados indicam que a crise é mais complexa que o discurso. Vivíamos num período de guerra e agora estamos no pós-guerra. Depois dessa pressão toda do Judiciário quem garante que não virão outras pressões? Se dou mais para um, outros vão querer. A pílula está sendo dourada para além da realidade. Ora recebemos a informação de que o quadro é dramático. Ora de que cabe tudo no déficit. Está faltando uma conversa clara.

Valor: O governo esperava que essa PEC dos gastos estabelecesse a percepção de mudança no regime fiscal do país, ainda que no longo prazo. Não conseguirá?

Ferraço: Não é isso que estou vendo. O mercado não via luz no fim do túnel. Com o novo governo, todos passaram a enxergá-lo. O selo de validade existe, mas corremos o risco de rasgá-lo. O presidente do Banco Central disse que a solução dos juros está condicionada à política fiscal. Sem desatar o nó fiscal não resolvemos a inflação. Vamos novamente recorrer à ancora cambial. É peso demais para o câmbio sustentar a inflação. O Brasil não é competitivo com o câmbio inferior a R$ 3,20. A classe política não quer entender que a marcha da insensatez precisa ser interrompida. Estamos indo a mercado pagar juros caríssimos para manter o custeio de uma máquina que não para de inchar. O dinheiro que estamos canalizando para esses gastos estamos tirando de necessidades básicas da população. Não estamos sabendo priorizar. O governo que passou achava que o dinheiro nasce em árvore e levou o país a um nível de endividamento que nunca se viu. Não podemos imitá-lo.

Valor: Em escala de gravidade qual foi pior gasto deste governo?

Ferraço: Expandimos os gastos em R$ 125 bilhões. Esse impacto não é só em 2016. Somem-se Bolsa Família, a renegociação das dívidas estaduais, dos débitos com o BNDES. A negociação com os Estados contrariou aqueles que fizeram o dever de casa, como o Espírito Santo, que se apertou para se enquadrar. Todos esses esqueletos vão sendo tirados do armário. A PEC dos gastos não impõe dever de casa aos Estados. A equipe econômica resgatou a confiança mas não tem salvo conduto, não recebeu um cheque em branco. Estamos a caminho de uma marcha da insensatez.

Valor: A gastança não se deve a um temor do governo em relação ao impeachment?

Ferraço: Não acredito. Os debates na CAE iam bem. O senador Romero Jucá atropelou-o com a negociação da proposta de reajuste. Os anexos da proposta indicavam que se aprovássemos aquilo estaríamos incorrendo em crime de responsabilidade. Afastamos uma presidente da República por isso e fazemos o mesmo? Não sou a primeira pessoa a falar isso. É claro que o mercado vai ficar muito feliz quando a gente aprovar essa PEC dos gastos porque vai sinalizar que estamos longe do default mas o projeto adia o problema. A Justiça brasileira é uma das mais caras do mundo. Custa 1,2% do PIB. Nos Estados Unidos custa 0,3%. Quando se projeta a aprovação da PEC dos gastos para 2019 o que aparece é que vamos ter que cortar 25% no custeio do Judiciário para enquadrá-lo nos limites. Como vai ser? Conquistamos um capital, a confiança é importante, mas a confiança tem limites.

Valor: Não é a interinidade que leva o presidente a ter que fazer concessões além da conta?

Ferraço: Não acredito que o impeachment corra risco. O impeachment está nas mãos do Senado. Estamos decidindo sobre o futuro do Brasil. O que é que tem a ver uma coisa com a outra? Não tem necessidade de fazer esse jogo para confirmar o impeachment. O governo Temer é de transição. Deve buscar a unidade nacional para arrumar a casa. O legado é terrível. Ele entrou com um enorme capital, mas não tem salvo conduto. Estamos sendo observados não pelo que falamos, mas pelo que fazemos.

Ferraço vê elevação do teto dos que estão no topo do funcionalismo como desprezo pela crise

ricardo-ferraco-foto-agencia-senado-300x200O senador Ricardo Ferraço promete combater o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado no começo do mês na Câmara dos Deputados. Caso a proposta seja aprovada no Senado, o valor, teto do funcionalismo, subiria dos atuais R$ 33.763 para R$ 36.813 ainda neste ano e para R$ 39.293 a partir de janeiro de 2017. A elevação provocaria efeito cascata nos níveis federal, estadual e municipal, sobretudo sobre as já pressionadas contas públicas dos estados.

“Ao aumentar o teto dos salários dos ministros da Suprema Corte se abriria espaço para que os senadores elevem seus próprios salários, além de deputados federais, deputados estaduais, desembargadores, juízes e conselheiros de tribunais de contas”, frisou Ferraço.

Segundo o parlamentar, diante da grave crise fiscal da União e dos estados e dos mais de 11 milhões de desempregados no país, “não é o momento de se dar esse passo atrás”. Por isso, ele promete atuar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE), além do plenário da Casa, para barrar essa “medida intempestiva”.

O senador lembrou que os gastos com salários nos tribunais de Justiça do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, por exemplo, já estouraram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A hora então é de socializar o sacrifício e não é de estendermos a mão para a elite do setor público, adotando medidas que o país não suporta. Temos de ter misericórdia com o sofrimento do povo brasileiro”.

Parlamentares do PSDB defendem fim do foro privilegiado para autoridades

maxfilhobsb-460x307-1O fim do foro privilegiado tem ganhado a adesão de diversos parlamentares e movimentos sociais, inclusive de deputados do PSDB. No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função, estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da união (TCU) e todos os membros do Ministério Público.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ressalta que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proposta que acaba com a prerrogativa de foro, que determina que deputados, senadores e ministros sejam investigados e julgados pelo STF.

Imbassahy explicou que, se a matéria for aprovada, processos envolvendo essas autoridades passam a ser apreciados em primeira estância, com a possibilidade de recursos em 2ª instância e até no STF. “Entendo que deve ser extinto o foro privilegiado”, disse o líder por meio de sua página no Facebook.

No final de março, o deputado Max Filho foi à tribuna e também criticou o mecanismo. “Ao longo da história, o foro privilegiado tem se transformado em um inconcebível privilégio, pois tem sido recorrentemente utilizado como instrumento de preservação da impunidade por agentes políticos e servidores públicos, em diferentes esferas e poderes do Estado. Um país que quer verdadeiramente combater a corrupção precisa eliminar imediatamente o foro privilegiado”, defendeu na ocasião.

Max diz não ter dúvida em apoiar o fim da figura do foro privilegiado, mantendo-se a prerrogativa de foro aos crimes de responsabilidade, excluindo-a quanto aos crimes comuns. “Isto se tornou um imperativo diante da nova realidade nacional”, apontou no seu pronunciamento. Ainda de acordo com Max, é preciso um Poder Judiciário mais efetivo e eficiente, pois é a celeridade em decisões punitivas que irão diminuir a noção de impunidade da população.

Já a deputada Geovania de Sá (SC) está empenhada no recolhimento das assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC em questão sugere a alteração dos artigos 102, 105 e 108, modificando regras relacionadas ao foro especial por prerrogativa de função.

A tucana relata que a proposta torna mais racionais, eficientes e justas as regras constitucionais relacionadas ao foro privilegiado. Ela ainda acrescenta que o que temos assistido nos últimos tempos no Brasil, porém, são distorções do propósito mais legítimo dessa garantia constitucional.

“Objeto de manipulações e escapismos de todo gênero, o foro especial por prerrogativa de função, da forma como se encontra hoje regulado no texto constitucional de 1988, muitas vezes, funciona como um empecilho à devida prestação jurisdicional e à realização da justiça”, lamenta a deputada.

Portal PSDB na Câmara

Prefeitura de Presidente Kennedy investe mais de R$ 300 milhões em obras

Casas Populares MarobáA Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy vem realizando amplo e pesado investimento em infraestrutura. Mais de R$ 150 milhões já foram investidos em obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população. Outros R$ 150 milhões já estão em licitação. Dezenas de ruas foram calçadas, estradas estão sendo pavimentadas e está sendo implementada toda a estrutura para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado na atual gestão.

Todas as ruas das comunidades de Santo Eduardo, Areinha, Campo Novo, São Paulo e São Salvador, e boa parte das da Sede, receberam calçamento com piso intertravado, drenagem pluvial e rede coletora de esgoto. Mais de R$ 16 milhões foram utilizados nestas obras. Ainda este ano, as comunidades de Boa Esperança, Santa Lúcia e Marobá receberão o mesmo serviço.

A estrada que liga Sede a Monte Belo, bem como os trechos, Sede x Fazenda Santa Madalena (Mineirinho), Leonel x Alegria, Cancela x Leonel x ES 162, estão recebendo pavimentação asfáltica. Outros mais serão iniciados, num total de 163 quilômetros de estradas. Também a principal avenida da cidade, a Orestes Bahiense, será asfaltada, além de receber ciclovia, calçadas e toda estrutura de iluminação e paisagismo. O início da obra está marcado para o dia 04 de julho.

Em Marobá e Jaqueira, 76 casas populares estão em fase de finalização. Fazem parte de um inovador projeto de construção em Loteamentos de Interesse Social (LIS). Essas áreas recebem investimentos também em urbanização, com calçamento, construção de calçadas, iluminação, rede de água e esgoto e são adaptadas para portadores de necessidades especiais. A ordem de serviço para o início das obras do LIS da comunidade de São Paulo, com 66 casas, será dada nesta quinta-feira (30). Sede, Cancelas, Santa Lúcia e Santo Eduardo também serão contempladas.

Além destas, entre construções e reformas, nos últimos dois anos foram mais de 30 frentes de trabalho no município: reforma de 12 escolas de Ensino Fundamental (Gromogol, Bom Jardim, Santo Eduardo, Areinha, Jiboia/Boa Esperança, Santana Feliz, Mineirinho, Cacimbinha, Cancelas, São Bento, Bela Vista e Água Preta); construção/finalização de três creches (Boa Esperança, Marobá e Santa Lúcia); construção de praças saudáveis/ academia popular na Sede, Marobá e Jaqueira, da galeria no Córrego Batalha – 1ª fase concluída; construção/ reforma de três Unidades de Saúde (Boa Esperança, São Salvador e Santa Lúcia); reforma dos ginásios poliesportivos de Santa Lúcia, Sede e Marobá; da Fábrica de Polvilho da comunidade de Cacimbinha; do Pronto Atendimento Municipal e da Casa de Apoio à Infância, na Sede.

Asfalto Sede x (Fazenda Sta Madalena) Mineirinho Calçamento Santo Eduardo Calçamento Sto Eduardo Casas LIS Marobá Casas Populares Marobá Escola Reformada 2 Escola Reformada Praça em construção em Santa Lúcia Unidade de Saúde

Informações
Coordenadoria de Comunicação de Presidente Kennedy

Ana Paula Santos

 

ITV e PSDB qualificam pré-candidatos da região Sul do ES

splash-itvO Instituto Teotônio Vilela (ITV ES) e o PSDB Espírito Santo, promovem, neste sábado (02), das 08h às 10h, o Curso para Pré-Candidatos – Eleições 2016/Região Sul. Este evento é destinado aos tucanos que pretendem disputar, em outubro, uma cadeira nas prefeituras e câmaras municipais.

O evento será no Camping Itaipava, em Itapemirim, com palestras que serão ministradas por especialistas em conjuntura socioeconômica, redes sociais e legislação eleitoral.

A primeira palestra será proferida pelo professor Antônio Marcus Machado sobre “Conjuntura Econômica e Reflexos Locais”, seguido de palestra sobre o “Uso de Redes Sociais Durante a Campanha Eleitoral”, com a professora Flávia Salles. Encerrando o ciclo de debates, o advogado constitucionalista Ricardo Wagner falará sobre as principais mudanças da minirreforma eleitoral que disciplinará a eleição deste ano.

Lembrando que os inscritos receberão Certificado Digital de Participação no evento. O presidente do ITV-ES, Nerleo Caus, adiantou que novos projetos já estão sendo desenvolvidos, objetivando interiorizar as ações do Instituto Teotônio Vilela no Estado.

“Esse evento é uma demonstração inequívoca de civismo e é extremamente relevante para o crescimento do partido. Ações de cidadania buscando a transparência e o exercício da ética no processo eleitoral resultarão, com certeza, na realização de um mandato qualificado”, pontuou.

Para o presidente do PSDB-ES, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, “o PSDB vive um grande momento no Espírito Santo, e o curso do ITV é uma demonstração dessa nova realidade: um partido vivo, pulsante e antenado com a voz das ruas, que clama por ética e decência na política, além de seriedade, eficiência e compromisso no jeito de administrar a coisa pública”, destacou.

Serviço

Curso de Formação para Pré-candidatos Eleições 2016 – Região Sul
Data: 02/07/2016
Horário: 08 às 10 horas
Local: Camping Itaipava
Bairro Itaipava – Itapemirim /ES