A mudança nas regras para o enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples, aprovada pelo Senado Federal na semana passada, tem o potencial de fazer mais empresas aderirem ao programa, gerando mais empregos. O texto-base do projeto de lei prevê que empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime. O limite atual é de R$ 3,6 milhões anuais.

No caso das microempresas, o teto aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil. O projeto também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), empresário que trabalha sozinho ou com apenas um funcionário: de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Os pequenos e microempresários endividados terão ainda um prazo maior para quitar suas dívidas, já que o parcelamento poderá ser feito em até 120 meses.

“Através da Frente Parlamentar em defesa da micro e pequena empresa, a gente observa que há a necessidade de fortalecer as pequenas empresas. Esse projeto vem ao encontro disso”, afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

“Se ampliarmos a faixa de acesso, isso vai garantir o fortalecimento da economia e, diretamente, vai fortalecer a oportunidade de aumentar os números de postos de serviço, porque se aquela empresa aumentou a sua faixa, o seu patamar de valores para ser enquadrada em pequena e microempresa, ela automaticamente vai produzir mais. E para produzir mais, vai ter que contratar mais mão de obra, gerando mais empregos”, explicou o tucano.

O parlamentar ressaltou que a alteração nas regras do Supersimples, iniciativa que facilita a vida dos pequenos empreendedores ao reduzir custos operacionais, carga tributária e a burocracia no pagamento de impostos, deve dar um fôlego a mais à economia nacional, que vive a sua pior recessão em 25 anos. Caso aprovadas por Senado e Câmara, as medidas deverão entrar em vigor em 2018.

“Dentro da visão que o governo Temer está tendo de recuperar a força de trabalho, de garantir empregos para o povo brasileiro, é de suma importância Senado e Câmara avaliarem a necessidade que nós temos de fortalecer a retomada do nosso desenvolvimento, através dessa proposta de ampliar essas faixas de acesso, de enquadramento das microempresas”, apontou o tucano.

O deputado destacou ainda que o PSDB vem trabalhando para que, além da própria economia brasileira, o maior beneficiado pela alteração do Supersimples seja o pequeno e microempreendedor.

“Existe toda uma estrutura legislativa, uma pauta discutida com o Sebrae, junto com todos que fazem empreendedorismo. Já que uma boa parte da indústria, boa parte das empresas maiores, estão diminuindo suas produções, o nosso intuito é buscar chances de abrir esse mercado para as micro, pequenas e médias empresas”, completou Gomes de Matos.

Os esquemas de corrupção e fraudes durante os governos do PT não se resumiram apenas aos escândalos dentro da Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato. Outras seis estatais também teriam sofrido desvios entre 2003 e 2011, segundo delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, como revela reportagem publicada nesta segunda-feira (27) pelo jornal O Globo. No Banco do Nordeste, foram encontradas irregularidades nas concessões de empréstimos, favorecimento de empresas e desvio de recursos para financiar campanhas políticas.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, as fraudes teriam gerado prejuízo de R$ 683 milhões. A Superintendência da Fundação Nacional de Saúde e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre também foram mencionados por Machado. No Dnit, 20 pessoas foram demitidas por envolvimento em esquema no qual empresas pagavam propina para ganhar licitações e ativos, em 2011. Na época, o ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma, Alfredo Nascimento, renunciou ao cargo.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, as companhias Docas, que administram os portos federais, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, também foram mencionados por Machado como alvos de influências políticas.

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) lamenta que o banco, essencial para o desenvolvimento da região, tenha sido usado para fins ilícitos.

“O Banco do Nordeste foi criado para fortalecer políticas para o enfrentamento das amarguras que vive o Nordeste brasileiro, para ajudar os pequenos agricultores. Eles criaram mecanismos para subtrair esse recurso que é, em última instância, a própria sobrevivência do povo nordestino. Foi um verdadeiro assalto aos cofres públicos durante esses mais de 13 anos que o PT esteve à frente do governo federal.”

Criado pelo PSDB, o Supersimples (sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas) deve passar por mudanças de acordo com projeto em tramitação no Senado Federal. A proposta prevê maneiras de facilitar a criação de empresas por meio da redução de impostos, ajudar na recuperação econômica e estimular a renovação tecnológica.

Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O Supersimples, criado em 2006, unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Esse sistema tributário ainda garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. Em 2003, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou emenda para a criação do sistema simplificado.

Um ano depois, começou a tramitar no Congresso o projeto da Lei Geral do Supersimples, de autoria de Jutahy e do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que acabou entrando em vigor em 2006 – simplificando o pagamento e diminuindo impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O PSDB também é autor do projeto, aprovado em 2008, que criou o MEI – Micro Empreendedor Individual.

Considerado “Patrono da Microempresa”, Hauly afirma que aprovação do novo projeto que tramita no Senado é fundamental por representar uma medida concreta para a retomada do crescimento do país. O tucano explica que a nova proposta pode melhorar a economia do país.

“Esperamos que os senadores do PSDB votem a ampliação em melhoras do projeto. Ampliando a oferta, melhorando as condições, por exemplo, da indústria de refrigerantes, de pequenos produtores de vinhos, e outras atividades que estão inseridas no novo projeto. E, o que você fizer pelo MEI, está fazendo pela geração de empregos e pela economia brasileira. Os micro e pequenos empresários são responsáveis por 70% da geração de empregos novos no Brasil e só tem 25% do PIB. Vejam a potência que tem.”

Hauly destaca que tais regras sempre foram defendidas pelo PSDB e atribui os bons resultados do sistema ao trabalho desempenhado pela legenda desde a criação da lei.

“É um projeto que avança. Todos os anos temos feito ampliações e melhoras no projeto em favor da micro e da pequena empresa e do empreendedor individual. É um projeto tucano. E os projetos de lei que foram aprovados ao longo desses vinte anos que comemoramos agora, o Simples e dez anos de Supersimples, ele é todo do PSDB.”

Na manhã desta quinta-feira (23), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram e assinaram juntos com as construtoras a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que estavam paralisadas. Nesse primeiro momento, são 11 empreendimentos em andamento, em sete estados brasileiros.

O evento teve como destaque a reiteração do comprometimento assumido pelo ministro de trabalhar pela manutenção do programa MCMV, com a garantia que as obras não serão apenas anunciadas, mas sim concluídas e entregues. “Esse esforço e esse compromisso destacado na solenidade de hoje, indica que vamos trabalhar de forma contínua e responsável, nessa longa caminhada,” disse Bruno Araújo.

Atualmente há cerca de 77 mil unidades habitacionais paralisadas em todo Brasil, essa retomada significa um investimento de R$ 263 milhões e beneficiará cerca de 16 mil pessoas. Os estados beneficiados são Acre (714 unidades), Bahia (500), Pará (749), Pernambuco (403), Rio de Janeiro (692), Rio Grande do Sul (278) e São Paulo (896).

Na ocasião, o presidente da Caixa destacou o quanto é importante trabalhar em parceria com o ministério das Cidades. “Vamos trabalhar em sintonia, a Caixa está à disposição para juntos solucionarmos tudo que está relacionado aos programas sociais e agora é o momento de retornarmos às obras, que por algum motivo foram paralisadas”, explicou Occhi.

O ministro das Cidades reforçou que a retomada das obras tem que ser realizada de forma segura e responsável. “A decisão nossa é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que as paralisações como essas, não venham acontecer. Também não queremos gerar nenhuma dificuldade na relação com nossos contratados, de modo que nós vamos seguir firmes, mas sempre com a tranquilidade de ter menos pressa e muito mais segurança em relação a essas contratações”, afirmou Bruno Araújo.

Para finalizar o ministro disse que a prioridade na faixa 1 é retomar o volume de obras que estão paralisadas pelo Brasil. “ Nós não temos compromisso com as metas da presidente Dilma Rouseff, temos compromisso com metas do governo Michael Temer e é essa que estamos levando para frente”.

Participaram da mesa de cerimônia o presidente da Câmera Brasileira da Indústria (CBIC), José Carlos Martins e Ronaldo Cury, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

*Do portal do Ministério das Cidades

O PSDB completa 28 anos neste sábado (25) com uma história marcada por ações que ajudaram a mudar o Brasil. Protagonista no trabalho exitoso que levou à estabilidade econômica nos anos 90 e pela força do Real, moeda que afastou do cotidiano dos brasileiros o fantasma da inflação, o PSDB também é o precursor de importante projetos e programas sociais do país. O partido nasceu em 1988 e, desde então, coleciona conquistas que são de todos os brasileiros.

O líder do partido na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirma que são 28 anos de existência de um partido que produziu belíssimos resultados para a população brasileira a partir de reformas estruturantes como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e inúmeras ações na área da saúde, como a adoção dos medicamentos genéricos; na educação, com o Fundef; e na promoção social, com iniciativas como o Bolsa Escola, o Vale Gás e a Rede de Proteção Social.

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“Foram tantas coisas boas que o PSDB fez. Isso foi possível porque é um partido fundado no espírito público, com o ideário que bate exatamente com a identidade da população brasileira. É um partido que tem quadros excepcionais, que tem conduta e uma perspectiva enorme de futuro”, destaca Imbassahy.

O partido governou o Brasil durante oito anos, entre 1995 e 2002, com Fernando Henrique Cardoso. Os maiores avanços conquistados pelo Brasil nas últimas décadas têm a marca de grandes estadistas tucanos, como o próprio FHC, Franco Montoro, Mário Covas e tantos outros que ainda contribuem para um país melhor.

Durante os últimos 13 anos o PSDB foi o maior partido de oposição e se destacou no combate aos desmandos dos governos populistas petistas. A legenda teve papel fundamental no processo de impeachment de Dilma Rousseff e atualmente ajuda o governo interino de Michel Temer a reconstruir o país após a desastrosa gestão de Dilma Rousseff.

O legado dos governos do PSDB incluem reformas estruturais que modernizaram a economia, aperfeiçoaram as instituições e permitiram a implantação dos primeiros programas nacionais de transferência de renda. A boa gestão é marca dos governantes tucanos. “São 28 anos de muito orgulho, de muito trabalho e de muita confiança na direção de fazer um Brasil melhor”, conclui Imbassahy.

Confira uma breve cronologia e alguns números do partido:

1988 – Mesmo tendo nascido naquele ano, o PSDB disputou as eleições municipais e conseguiu eleger 18 prefeitos, entre eles, Pimenta da Veiga, em Belo Horizonte, e Ademir Lucas, em Contagem (MG).

1989 – O PSDB participa da primeira disputa à Presidência da República com Mário Covas. Foi a primeira eleição direta após o fim do regime militar. Desde então, o partido participou de todos os pleitos como cabeça de chapa.

1990 – O partido elege o governador do Ceará, 38 deputados federais e 67 estaduais em 19 estados.

1992 – São eleitos 293 prefeitos tucanos e 3.274 vereadores: crescimento de 1.500%. O partido participa ativamente da campanha pelo impeachment de Collor e após seu afastamento trabalha pela governabilidade de Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério das Relações Exteriores.

1994 – Entra em vigor o Plano Real, elaborado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e sua equipe. A nova moeda acaba com a hiperinflação e recupera o poder aquisitivo dos trabalhadores. Com o sucesso do Real, o tucano é eleito presidente da República no primeiro turno, com 54,28% dos votos. O partido elege também os governadores de SP, RJ, MG, PA, SE e CE. No Congresso, elege nove senadores e 62 deputados federais.

1996 – Eleitos 910 prefeitos pelo partido, entre eles, os de Cuiabá, Teresina, Goiânia e Vitória; e 6.744 vereadores em todo o país.

1998 – Fernando Henrique é reeleito em 1º turno, com 53,06% dos votos. O PSDB reelege os governadores de SP, CE, PA, MT e SE e elege os de GO e ES. O partido conduz ao Congresso Nacional quatro senadores e 99 deputados federais.

2000 – O partido faz quatro prefeitos de capitais: Vitória, Boa Vista, Teresina e Cuiabá, além de 983 outros prefeitos e 7.690 vereadores em todo país. No mesmo ano é promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o DNA tucano, ela fez com que os governantes passassem a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

2001 – Aécio Neves é o primeiro tucano a assumir a presidência da Câmara dos Deputados.

2002 – São eleitos pelo partido os governadores de SP, CE e PA, pela terceira vez consecutiva. Marconi Perillo é reeleito em GO. MG, PB e RO também têm os chefes do Executivo estaduais eleitos pelo PSDB.  José Serra disputa a Presidência da República e termina o pleito em segundo lugar com mais de 33 milhões de votos.

2004 – O PSDB ganha, pela terceira vez consecutiva, as prefeituras de Teresina e Cuiabá. José Serra assume a prefeitura de São Paulo e Beto Richa, a de Curitiba. São eleitos 6.566 vereadores.

2006 – Oito estados elegem governadores tucanos: SP, RR, RS, MG, PR, PB, RO e AL. Para a Câmara são eleitos 66 deputados do PSDB e para o senado 14 tucanos. Geraldo Alckmin concorre à Presidência da República e fica em segundo lugar, com mais de 37 milhões de votos.

2008 – Eleitos mais de 790 prefeitos pelo partido, entre ele os de Teresina e Cuiabá, pela quarta vez consecutiva, Curitiba e São Luís. Eleitos também 5.897 vereadores.

2010 – Mais uma vez SP elege um governador tucano, além de MG, PR, RR, AL, TO, GO e PA. O partido elege seis senadores e 53 deputados federais. José Serra concorre à Presidência, conquista mais de 43 milhões de votos e fica em segundo lugar.

2013 – Aécio Neves é eleito presidente nacional do partido.

2014 – Na corrida presidencial mais disputada e com o resultado mais apertado desde a redemocratização, Aécio Neves termina em segundo lugar com 48,36% dos votos válidos. Nos estados, o partido governa cerca de metade da população brasileira, residentes em SP, GO, PA, PR e MS. Cinquenta e quatro deputados federais foram eleitos.

2016 – Em sintonia com as ruas e diante da constatação de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, o partido participa ativamente da luta pelo impeachment de Dilma Rousseff. Com o afastamento da petista, apresenta uma agenda de propostas ao presidente interino e presta apoio a Michel Temer em busca da governabilidade.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)

Os trabalhos iniciados na audiência pública “Estímulos à Micro e Minigeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”, realizada no último dia 09 de junho, tiveram continuidade nesta quarta-feira (23). O deputado estadual Sergio Majeski recebeu em seu gabinete os membros da mesa de debates do evento para traçar as próximas estratégias para a implementação da política de incentivo à mini e microgeração de energia renovável.

Entre as metas prioritárias está a retirada do ICMS, por meio da assinatura do Convênio Confaz 16/2015 (abaixo) e os debates com o Governo do Estado para a criação de um Plano Estadual de Energia, com previsões de execução em curto, médio e longo prazo.

Leia também: Em audiência pública, especialistas defendem isenção de ICMS para energia limpa

Definiu-se ainda a disseminação e fomento dos debates dentro das instituições de ensino, como as 22 unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), e com a sociedade utilizando a estrutura da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Novas audiências no Poder Legislativo, com o apoio de Majeski também estão nos planos.

Participaram da reunião com o parlamentar, José Borges Tavares Neto, o membro do Pró Energia Solar ES; Nélio Rodrigues Borges, presidente do Conselho Temático de Energia (Conerg/Findes); Giovani Zanetti Neto, o professor do Ifes/Serra e membro do Grupo de Energias Renováveis para Automação; Carlos Henrique, também membro do Pró Energia Solar ES; e o diretor de Ensino e também professor do Ifes/Serra, Wagner Teixeira Costa.

Alguns estados já incentivam a microgeração de energia

No Brasil, quatorze estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.

Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.

Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes

Com um saboroso churrasco ao ponto e samba da melhor qualidade, o PSDB de Vitória realiza neste sábado (25), à partir do meio-dia, no clube Álvares Cabral, almoço de confraternização reunindo suas lideranças, filiados e simpatizantes em comemoração ao aniversário de 28 anos de fundação do partido. Os convites podem ser adquiridos na sede da Executiva Estadual tucana, na Praia do Suá, ao preço de R$ 20,00 (antecipado) ou na portaria do clube por R$ 25,00.

“O PSDB surgiu em 25 de junho longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, para fazer germinar novamente a esperança. Em Vitória, o PSDB governou por 12 anos consecutivos dando um salto de qualidade de vida em nossa capital reconhecido até pelos adversários na política”, enfatizou o presidente do PSDB-Vitória, Wesley Goggi, informando que os recursos arrecadados com o evento serão destinados às despesas da campanha eleitoral deste ano.

Paralelamente ao almoço comemorativo na sede do Álvares Cabral o PSDB Vitória e a Juventude Tucana realizam a “Campanha do Agasalho”, para arrecadar roupas de frio, cobertores novos e usados que serão doados aos moradores de rua.

“A parceria do diretório de Vitória com a Juventude tem resultado na aproximação do PSDB com as comunidades.” afirmou Vitor Otoni, presidente da JPSDB ES.

Serviço

Almoço de Aniversário PSDB
Local: Clube Alvares Cabral
Data: 25 de Junho
Horário: 12 horas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, projeto do senador Ricardo Ferraço  que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros.

O projeto (PLS 773/2015), que segue para a Câmara dos Deputados, abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.

Hoje, explica Ricardo Ferraço, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos.

Para reduzir esse tempo, contou, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão. “O que deveria ser exceção virou regra”, completa Ferraço.

Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.

Com o projeto, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6.5671978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.

Produção

O autor ressalta que o Brasil está entre os maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais. Ainda em 2014, frisou, o Brasil produziu cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões ficaram no mercado interno e 3,4 milhões foram exportadas.

“São 1.200 variedades de rochas e 1.500 pedreiras ativas, que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos. Cerca de 300 empresas exportadoras vendem para mais de 100 países e, em 2014, trouxeram para o país mais de US$ 1,276 bilhão”, completou.

Favorável ao texto, o relator, senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou emenda para incluir argilas e carbonatos de cálcio e de magnésio usados para a fabricação de produtos utilizados na construção civil no mesmo regime de licenciamento.

O senador afirmou também que o projeto não representa qualquer ameaça ao meio ambiente.

— Embora o regime de licenciamento se caracterize por procedimentos e tramitação relativamente mais simplificados, ele não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais — disse Wilder.

Fonte: Agência Senado

Já tramita no Senado um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que altera a Lei Maria da Penha para incluir, entre outras mudanças, a permissão para que o delegado de polícia aplique medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica ou a seus dependentes provisoriamente, até decisão judicial. Em defesa da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o Estado deve às mulheres maior agilidade nesses processos. Para o senador, o tempo é um fator importante para garantir a segurança da vítima.

“É uma medida emergencial para evitar o que seguramente já ocorreu no Brasil – que na demora, em um lapso temporal de 24 ou 48 horas mulheres voltaram a ser agredidas e perderam sua vida porque o estado não teve a rapidez, a agilidade. O fato é que as mulheres estão morrendo e que o Estado tem a obrigação de ser mais ágil e eficaz, sem supressão de instância”, afirmou Cássio.

Entre as medidas possíveis, que serão aceitas ou revistas pelo juiz, estão a proibição de o agressor de se aproximar da vítima, de seus familiares e testemunhas, com limite máximo de distância entre eles e o impedimento de comunicação entre os mesmos. Além disso, o agressor pode ser proibido de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima. Para a psicóloga e deputada federal Shéridan (PSDB-RR), a mudança pode dar mais segurança e coragem às mulheres para que elas denunciem casos de violência.

“Toda e qualquer medida que venha a primar pela segurança da mulher na condição de coibir essa prática criminosa que é a violência, acredito que dá a sensação de encorajamento à mulher, com a condição de fazê-la se sentir mais protegida. Sem dúvida é um projeto de lei que favorece a mulher e essa condição de segurança”, apontou a tucana.

A proposta tem apoio do PSDB e é relatado no Senado pelo líder do governo na Casa, o senador tucano Aloysio Nunes (SP).

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, nesta terça-feira (21/06), a aprovação, pelo plenário do Senado, do Projeto de Lei 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Em pronunciamento, o senador ressaltou que o texto faz parte da pauta de projetos prioritários para o país que o PSDB apresentou ao presidente da Casa nos primeiros meses deste ano.

“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país”, afirmou Aécio.

O projeto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é resultado da comissão mista criada para debater a Agenda Brasil. O texto prevê mudanças significativas na gestão das empresas públicas.

A nova lei cria critérios para ocupação de cargos de direção nas estatais e dá mais transparência aos atos de gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre elas, a publicação de relatórios sobre o uso do dinheiro público e a realização de consultas à sociedade. O projeto também prevê a divulgação anual do balanço com dados financeiros das estatais.

No pronunciamento, o senador Aécio pediu urgência também para a votação do Projeto de Lei 388/2015, que cria um novo marco para a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais. O projeto substitutivo apresentado pelo senador, já foi aprovado no Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Leia a seguir o pronunciamento do senador Aécio Neves:

“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país.

A proposta recebeu modificações na Câmara dos Deputados, que acabaram por ser corrigidas aqui no Senado. Chamo apenas a atenção, no momento em que cumprimento o senador Tasso, para o fato que ocorre agora na Câmara um outro projeto que veio na sequência desse e, na verdade, com a mesma inspiração, diz respeito também à composição dos quadros dirigentes dos fundos de pensão, grande parte deles, para não dizer a totalidade deles, aviltados nos últimos anos com déficits enormes, em prejuízo dos seus contribuintes.

Algumas modificações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Gostaria que, chegando ao Senado, o que deverá ocorrer rapidamente, já que lá estão sendo feitas modificações, pudéssemos ter esse mesmo empenho, para que, rapidamente, esse projeto, sendo também corrigidos equívocos, seja aprovado pelo Senado Federal, porque percebo que o presidente em exercício, Michel Temer, aguarda a aprovação de ambos os projetos para fazer uma ocupação profissionalizada com indicações que sigam a meritocracia, seja nas nossas empresas estatais, seja nos fundos de pensão.

Peço a prioridade, para que esse projeto dos fundos de pensão possa ser votado já na próxima semana, logo que chegar da Câmara dos Deputados.”