O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP), além de parlamentares de outros partidos, estiveram na noite dessa terça-feira (14) com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Os senadores defenderam uma postura mais firme do Brasil em relação à questão democrática no continente americano, em especial uma manifestação do governo na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em defesa da democracia, liberdade e direitos humanos na Venezuela.

O presidente em exercício reiterou que essa será a postura do Brasil a partir de agora.

Estiveram presentes ao encontro, além dos tucanos, os senadores Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, José Agripino, Sérgio Petecão e José Medeiros.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço  classificou de “estapafúrdia” a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de voltar ao poder e promover uma consulta popular sobre a conveniência ou não de eleições diretas ainda este ano.

— Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu. Por ter atentado contra a Constituição federal, por ter violado e atentado as leis fiscais e orçamentárias e por ter atentado também contra a probidade administrativa. A verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente.

“Pior dos mundos”

Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela.

— A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos — disse o senador, nesta terça-feira (14).

Confira a íntegra do pronunciamento:

Mais amor e menos ódio.
O massacre em Orlando demonstra a face mais cruel da intolerância em que vivemos hoje mundo a fora. Neste momento de luto e indignação, devemos refletir sobre o posicionamento em relação aos crimes de intolerância, como os de homofobia. Necessitamos também, urgentemente, reagir e denunciar toda e qualquer manifestação fundamentalista, homofóbica, intolerante e conservadora.

Voltando ao Brasil, a cada 48 horas dois homossexuais são exterminados de forma brutal (paulada, pedrada, facada e/ou tiro) em nome da intolerância, e acreditamos que esse número deve ser ainda maior, pois não existem estatísticas oficiais que aponte um levantamento mais preciso. Hoje, o que temos, são trocas de informações entre grupos LGBTs Brasil afora.

Nós, da Diversidade Tucana Espírito Santo, consternados, nos solidarizamos com as famílias das vítimas e permaneceremos firmes na luta por um mundo sem ódio e mais fraterno.

Queremos Paz!

Van Brasil, presidente da Diversidade Tucana ES

Grupos contrários ao retorno da presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto organizam novas manifestações para pressionar o Senado a aprovar, de forma definitiva, o impeachment da petista. Movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem Pra Rua e o Nas Ruas programam diversos atos contra Dilma no dia 31 de julho.

Segundo matéria publicada nesta segunda-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo, o protesto foi articulado em conjunto com todos os movimentos que são a favor do impedimento, com mais de um mês de antecedência. Esse é o mesmo modelo adotado nos protestos anteriores em que milhares de pessoas se reuniram pacificamente por todo Brasil contra a permanência de Dilma no poder.

Além do impeachment, os grupos cobram as prisões do ex-presidente Lula e dos ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.

A presidente afastada ainda precisa ser julgada em definitivo pelo Senado, que determinará se ela cometeu ou não crime de responsabilidade, para que retorne à presidência ou deixe Planalto oficialmente. A expectativa é que a votação ocorra em agosto.

O Ministério das Cidades lançou nesta sexta-feira (10) novas regras para instituições do programa “Minha Casa, Minha Vida” em área rural. As condições para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, do Programa Nacional de Habitação Rural, visam mais transparência nas contratações. Uma das principais mudanças é dar a todos os inscritos critérios iguais de avaliação.

Outra novidade é a retirada da pontuação de determinadas entidades. No governo petista, os grupos que fossem filiados a certas confederações, por exemplo, recebiam pontos extras.

Para o agropecuarista e deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), os novos métodos são mais justos e democráticos. “Eu acho que esse sistema adotado pelo Ministério das Cidades é mais justo, é mais transparente e é menos político. Então, sem dúvida nenhuma, o Ministério, com essas atitudes, com essa decisão, democratiza mais a distribuição de moradias para a população mais carente.”

Na próxima semana, o governo também deve publicar a portaria que vai regular os imóveis financiados na categoria “Entidades Urbanas”. O deputado Vanderlei Macris avalia que a gestão anterior enganou a população carente e usou  o “Minha Casa, Minha Vida” para se promover.

“O governo foi mentiroso nas propagandas, quando anuncia um programa aos olhos da população, e da população mais carente especialmente, e por trás, no orçamento, bota a tesoura para funcionar. Corta recursos e praticamente inviabiliza o programa habitacional que, da mídia para fora, mostra como se fosse uma solução do programa habitacional, mas na verdade era uma grande mentira.”

O Ministério das Cidades também estabeleceu que as entidades terão direito a construir uma quantidade maior de casas quanto mais pontos elas adquirirem no sistema de níveis de habilitação desenvolvido pelo ministério. Esse novo sistema leva em conta, por exemplo, critérios como “experiência em processos de gestão habitacional” e “ações  de promoção do desenvolvimento rural sustentável”.

Em audiência pública, empreendedores e especialistas em energia limpa defenderam a adesão pelo governo do Espírito Santo ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a energia solar gerada em residências, propriedades rurais e em micro e pequenas indústrias. Os especialistas classificaram de “punição” o fato de a concessionária EDP Escelsa continuar cobrando o imposto sobre esse tipo de energia. Iniciativa do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Majski (PSDB), o evento foi realizado na noite de quinta-feira (9), na Ales.

O professor de Engenharia de Controle e Automação do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Giovani Zanetti, explicou na prática como funciona a isenção. Ele citou o caso de uma pessoa que tenha instalado um painel de energia solar em casa e gerado 80 quilovolts (kV) de energia limpa. Se o consumo mensal desse usuário tiver sido de 100 kV, pelas regras do Confaz ele deveria pagar ICMS apenas sobre o consumo de 20 kV e não do total de 100, pois 80 ele próprio gerou com o sistema instalado.

“É assim que funciona em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e outros 11 Estados que aderiram ao Confaz, mas no Espírito o ICMS continua sendo cobrado porque o Estado não aderiu ao convênio”, afirmou o professor.

Décadas de atraso

Zanetti disse que o capixaba está sendo duplamente penalizado, pois, além de pagar ICMS pela própria energia que produzir, não pode também vender excedente de energia limpa, já que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não permite comercializar, mas apenas compensar esse tipo de energia no Brasil. “Funciona assim: para cada kV que o cidadão gerar, ele pode descontar 1 kV na conta de energia”, disse.

O professor considera que o Brasil esteja, no mínimo, duas décadas atrasado no segmento de energia limpa em relação às grandes potências, que incentivam a geração própria de energia. “Nos EUA, Japão, Alemanha e outros países da Europa, eles têm programas que estimulam pessoas que tem um telhado disponível a instalarem um painel para captar a energia solar”.

Segundo Zanetti, o estimulo mais importante é a chamada tarifa-prêmio, que torna o excedente de energia gerada em sistema próprio mais valorizado do que o fornecido por grandes distribuidoras. “O governo japonês chega a pagar o dobro do valor de mercado à energia adquirida de pessoas ou pequenas empresas que investem em sistema próprio”, informou.

Outro ponto importante, afirmou o professor do Ifes, diz respeito a linhas de financiamento para compra de equipamentos, pois hoje no Brasil o usuário final precisa desembolsar todo o dinheiro necessário para adquirir o sistema de energia solar. “É preciso linhas de crédito atrativas; os equipamentos são muito caros”, defendeu.

José Borges Tavares Neto, do Grupo Pró-Energia Solar ES, considerou que será “equívoco histórico” caso o governo capixaba não assine o convênio com o Confaz que possibilita a isenção de ICMS sobre energia limpa. “Outros Estados estão investindo pesado nesse segmento. É preciso elaborar um plano de desenvolvimento da matriz energética para o Estado que contemple significativamente a presença de energia renováveis”, ressaltou.

“Cobrança indevida”

O presidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Nélio Rodrigues Borges, afirmou que a cobrança de ICMS sobre energia alternativa está inibindo 1.100 micro e pequenas empresas capixabas a instalarem sistema próprio de geração de energia. “Essa cobrança é indevida. O ICMS foi criado para taxar a circulação de mercadorias e serviços. Como podem cobrar ICMS de uma energia que não foi comprada de ninguém, mas produzida pelo próprio usuário?”, questionou.

Ele afirmou que os micro e pequenos empreendedores representam quase 90% das empresas filiadas à Findes, pois a federação tem 1.300 associados. “São setores importantíssimos para a economia”, destacou.

Nélio disse que a energia elétrica tem um peso enorme nas planilhas das empresas. Segundo ele, a energia solar seria uma possibilidade de as micro e pequenas empresas se livrarem de parte desse custo.

De acordo com o integrante da Findes, o fato de outros Estados terem aderido ao convênio do Confaz está tornando o setor produtivo capixaba pouco competitivo. “Quando se gasta menos com energia o preço dos produtos se torna menor e fica mais fácil disputar mercado”.

Secretários ausentes

O proponente da audiência pública, deputado Sergio Majeski (PSDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, informou aos participantes do debate que os secretários de Estado responsáveis pelas áreas de fazenda e tecnologia foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.
“Eles poderiam dar uma resposta para essa questão do ICMS (cobrado sobre energia limpa). Mas nós vamos dar sequência a esse assunto e sugiro que façamos uma comissão com alguns representantes de vocês (participantes do evento). É preciso tentar um diálogo com o governo para a apresentação dessas demandas”, defendeu Majeski.

Os deputados Doutor Hércules (PMDB) e Bruno Lamas (PSB) manifestaram apoio às reivindicações e se dispuseram a ajudar na abertura do diálogo.

Diante da ausência dos gestores das pastas de ciência e tecnologia e de fazenda na Mesa da audiência, coube ao diretor-geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe), Henrique Mello de Moraes, informar a posição do governo. Ele disse que a administração estadual está priorizando, no momento, a manutenção do equilíbrio fiscal. “Somos um dos poucos Estados que estão com os pagamentos de servidores e de fornecedores em dia”, disse.

Mello disse também que o governo estadual criou o Programa de Eficiência Energética e de Geração de Energia Renovável. “Esse programa está em andamento, com mais de 15 financiamentos concedidos, numa liberação de crédito em torno de R$ 2 milhões”. De acordo com o diretor da Aspe, as taxas cobradas são as de mercado equivalentes às praticadas pelo Bandes e pelo BNDES.

Reprodução

Wanderley Araújo/Web Ales

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

Brasília – O senador Ricardo Ferraço protocolou  na Comissão Especial de Impeachment (CEI), requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o parecer técnico do órgão de assessoramento sobre as contas da presidente Dilma Rousseff em 2015 seja enviado imediatamente ao colegiado do Senado.

Ferraço quer que o plenário da comissão vote o pedido na próxima segunda-feira (13) e possa acolher esse material do TCU como prova para a acusação.

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

Na sessão ordinária desta terça-feira (07), o deputado Pastor Marcos Mansur fez a previsão que o PSDB terá candidatos a prefeito em mais 50, dos 78 municípios capixabas, durante as eleições para prefeito e vereador deste ano. Segundo ele, em algumas ocasiões consideradas “interessantes”, o partido comporá chapa como vice.

O parlamentar falou que o evento realizado pelo Instituto Teotônio Vilela em Vitória na semana passada foi importante para alinhar a decisão. “Tivemos a oportunidade de estar recebendo palestras importantíssimas, preparando nossos quadros, afinando a nossa viola, colocando a nossa turma na ‘ponta dos cascos’ para o que PSDB possa vir firme para as eleições municipais”.

A reunião contou com nomes do que chamou de tucanos de “bico cascudo”, como os senadores José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além do vice-governador, César Colnago, Luiz Paulo Vellozo Lucas e o colega de plenário Sergio Majeski, além do deputado federal Max Filho (ES).

Economia

Mansur pontou a importância dos quadros do PSDB na estabilização da economia com o Plano Real. Para ele, o partido teve o protagonismo de “pegar o país desmoronado, de prateleiras vazias nos supermercados, ‘avenezuelado’ (…), quando pegamos uma moeda falida e o PSDB implantou o URV, depois o Cruzado, o Cruzado Novo e então a preparação para o Real”, rememorou.

Atualmente, considerou que o Real está ameaçado por conta de tantos erros econômicos e de irresponsabilidades do “governo que esteve à frente do país por três mandatos e meio”. “Mas o PSDB está aí forte, pujante”, declarou. “Ainda somos aquele partido, e que ainda temos aquela energia, aquela garra, sentimento de brasilidade de não fugir à guerra”, afirmou.

Mais cedo, na Fase das Comunicações, o tucano parabenizou o Espírito Santo que mesmo em meio a “uma crise gravíssima sem precedentes na história do nosso País”, vem se figurando de maneira “varonil”. Ele avaliou que com o fim do período de turbulência o ES terá todas as condições de estar entre os primeiros do Brasil a disputar a “robustez da economia”.

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