O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado em março deste ano pelo Senado Federal e aguarda por votação na Câmara dos Deputados. Diante da importância da lei, que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas públicas, o projeto não passará pelas comissões e terá seu relator designado direto em plenário, o que deverá agilizar o processo.

Um dos pontos mais importantes do projeto trata da composição dos conselhos de administração das estatais. De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros desses conselhos não podem ter vínculo com a empresa e nem possuir cargos ou parentesco com detentores de cargos na chefia do Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estado e municípios.

Diante da importância da proposta, o presidente em exercício, Michel Temer, pediu urgência na votação do projeto durante jantar com líderes da base na Câmara, na semana passada. O projeto é de autoria de uma comissão mista, com deputados e senadores, criada no Congresso para discutir o tema. O texto aprovado pelo Senado reuniu sugestões que haviam sido apresentadas por Tasso Jereissati e pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a expectativa de aprovação é positiva, já que são evidentes os benefícios da lei para a economia do país.

“A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode ser um marco divisor contra os predadores das estatais brasileiras. Uma lei dessa natureza pode criar um mecanismo de defesa, de proteção da sociedade contra maus administradores e corruptos”, afirmou.

Hauly disse que a matéria ressalta a importância de indicações profissionais para as empresas. O tucano espera ter o apoio das lideranças da Câmara para tratar do tema com rapidez. “Toda a indicação de estatal deveria ser profissional, como são as empresas de sociedade anônima. Nós vamos procurar dar urgência na tramitação dessa legislação da responsabilidade das estatais e esperamos ter o apoio de todas as lideranças da Casa.”

Deputados, representantes do governo, de instituições de ensino e da iniciativa privada e também estudantes são esperados para debater hoje (09), às 19 horas, ações de fomento à mini e microgeração de energia elétrica no Espírito Santo.

A audiência pública “Estímulos à Mini e Microgeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”, proposta pelo deputado estadual Sergio Majeski, vai destacar a importância da produção de energia sustentável no estado e abordar assuntos relacionados a incentivos tributários, linhas de financiamento específicas e adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz.

Para o deputado Sergio Majeski, já passou da hora de o Espírito Santo expandir a geração de energia a partir de fontes sustentáveis e limpas, como a luz solar e a força dos ventos. “Em países desenvolvidos e até mesmo em alguns estados do país já foram implementadas medidas que incentivam residências e pequenas empresas a produzirem sua própria energia elétrica”, explica.

Soma-se a isso, a dificuldade de se encontrar espaço e recursos financeiros para construir grandes usinas elétricas, que causam ainda um grande impacto sócio-ambiental nas comunidades vizinhas. Assim, apoiar a ampliação da mini e microgeração em território capixaba seria uma contribuição do estado ao enfrentamento às mudanças climáticas e ao uso descontrolado de recursos naturais.

Alguns estados já incentivam a microgeração de energia

No Brasil, quatorze estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.

Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.

Microgeradores capixabas ainda aguardam ações do Governo do Espírito Santo

O Poder Executivo capixaba tem se mostrado pouco propenso a implementar medidas de incentivo à mini e microgeração de energia, mesmo sendo um estado com excelentes níveis de irradiação solar e fortes ventos o ano todo.

Portanto, poderão ser abordados na audiência pública diversos incentivos à produção de energia sustentável, dentre eles incentivos fiscais (isenção ou descontos de ICMS), financiamentos com taxas de créditos atrativas, reformulação de leis e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias.

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Audiência Pública “Estímulos à Mini e Microgeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”.
Local: Plenário Dirceu Cardoso, Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Data: 09 de junho, às 19 horas

Confirme sua presença.

Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Majeski

Com o comparecimento maciço dos tucanos capixabas, de todas as regiões do Estado,  o Instituto Teotônio Vilela e o PSDB-ES realizaram, no sábado (04/06) em Vitória, a segunda rodada do Curso para Pré-Candidatos – Eleições 2016. O evento foi comandado pelo presidente nacional do ITV, senador José Aníbal, e pelo presidente estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, e contou também com a presença de lideranças como o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, o senador Ricardo Ferraço, o deputado federal Max Filho, os deputados estaduais Sérgio Majeski e Marcos Mansur, além do ex-presidente do ITV e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas e do presidente do ITV-ES, Nerleo Caus.

Dedicado aos membros do PSDB que desejam disputar, no pleito de outubro próximo, uma vaga a prefeito, vice-prefeito e vereador, o curso foi dividido em quatro módulos: Social-Democracia, Comunicação e Marketing Político na Campanha Municipal, Redes Sociais e Legislação Eleitoral.

Em Vitória, o módulo Social-Democracia foi ministrado pelo presidente do ITV. José Aníbal destacou que, ao carregar no nome a palavra “social-democracia”, o PSDB se liga a uma história de quase um século e meio – o modelo surgiu na Europa, na segunda metade do século 19, como uma possibilidade de reformar o capitalismo, sem destruí-lo. No Brasil, as ideias socialdemocratas chegaram na transição para o regime democrático, no final da década de 70. “O PSDB nasceu nesse contexto. E com o PSDB, o plano Real e o governo FHC, a social democracia ganhou expressão no  Brasil”, disse Aníbal.

“Nos governo do PSDB, a Petrobras multiplicou seu patrimônio em três vezes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal colocou ordem na administração Pública. Mas o projeto seguinte ao nosso, embora tenha recebido uma boa herança, conseguiu devastar o país. Foi a administração da depredação”, afirmou o presidente do ITV. “Agora temos de olhar pra frente. O PSDB apresentou suas propostas prioritárias ao governo Temer. Elas incluem apoio à Lava-Jato e Reforma Política. Vamos trabalhar para isso”, concluiu.

O presidente estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, ressaltou a importância do momento que o partido vive no Estado e das informações ministradas pelo ITV no encontro.

“Iniciamos no ano passado um processo de reorganização do partido, com uma série de reuniões, dialogamos com todos os diretórios municipais e agora chegou a hora da disputa, o período pré-eleitoral. O partido, através do Instituto Teotônio Vilela, trouxe informações de extrema importância para todos os nossos pré-candidatos, dando estrutura e conhecimento a todos aqueles que disputarão as eleições. Temos uma meta estipulada pela Executiva Nacional de dobramos o número de vereadores e prefeitos no estado e afirmo com convicção que todas as informações aqui disponibilizadas serão fundamentais para o nosso êxito. Nossas ações sempre serão pautadas pela ética, pela moral e pelas boas práticas nesse processo” afirmou Jarbas.

Ministrado pelo jornalista e consultor do ITV e do PSDB, André Lacerda,  o módulo Comunicação e Marketing aborda, entre outros pontos, o ambiente da política nos dias de hoje. Esse ambiente, considerado “inóspito”, aliado às limitações de custos e formato da campanha, exigirá ainda mais dos candidatos conteúdo e veracidade nas mensagens aos eleitores. “Essa não será a eleição do blefe, do chavão. O eleitor vai exigir dos candidatos mais conhecimento da realidade”, pontuou o jornalista.

A dupla formada pelo jornalista e consultor do ITV e do PSDB, Fabiano Lana, e pelo cientista político Victor Diniz aborda o uso das redes sociais nas eleições. Partindo do princípio de que “rede social dá voto”, a dupla dá dicas de uso de todas as ferramentas – Facebook, Twitter, Instagran, Site, What’s App e Snapchat – pontuando o que é positivo e negativo na forma de usá-las.

No módulo Legislação Eleitoral, os advogados Afonso Ribeiro, Gustavo Kanffer e Luciano Ceotto,  especialistas em direito eleitoral e membros do Departamento Jurídico do PSDB, esclareceram as novas regras da campanha deste ano, em função das mudanças promovidas pela mini-reforma eleitoral, ressaltando o cuidado redobrado com as inúmeras restrições que a lei impõe ao pleito de outubro.

O vice-governador César Colnago destacou que com a promoção dos cursos e seminários, o PSDB está construindo condições para a retomada da pauta de crescimento do país. “Vamos aqui entender o papel da social-democracia para o país, vamos nos aprimorar na questão da legislação eleitoral, procurando fazer boas campanhas e boas gestões”, disse.

“O empenho do ITV  e da executiva estadual na organização do evento serão fatores relevantes para a melhor performance dos pré-candidatos tucanos nas eleições municipais. Agradecemos e parabenizamos ao nosso amigo, senador José Aníbal, presidente nacional do ITV, pela iniciativa de levar aos estados o Curso para pré-candidatos.”

Em sua fala, o Senador Ricardo Ferraço chamou atenção para o fato de que quando o país vai mal e sem rumo, é muito difícil que os municípios consigam fazer o seu desenvolvimento local, à despeito disso. Disse, que as mobilizações populares demostraram que os brasileiros estão desgastados e que não suportam mais governos que sejam ineficientes, mentirosos e indecentes.

“O ITV, apresentou um conjunto de questões importantes para o desdobramento de uma boa campanha eleitoral, pois a política é para melhorar a vida das pessoas e não de nós políticos. Não vale à pena fazer qualquer tipo de jogo e de aliança para ganhar as eleições. A história política do Brasil já demonstrou que a vitória a todo e qualquer custo, não trás resultados positivos para o país”.

O deputado federal Max Filho, em sua fala, se colocou à disposição de todos os pré-candidatos tucanos do Espírito Santo no processo eleitoral que se inicia, agradeceu a participação expressiva dos diretórios no Curso promovido pelo ITV e parabenizou o presidente estadual Jarbas Ribeiro pela organização do evento.

“Estamos a disposição de todos os companheiros, para ajudar naquilo que for necessário, na construção e consolidação das candidaturas a prefeito e vereador. O PSDB ES respeita a autonomia política de cada município, para dirigir suas alianças partidárias dentro dos princípios da socialdemocracia. Agradecemos a presença maciça dos diretórios municipais, que se deslocaram com o objetivo específico de aprendizado e aperfeiçoamento.
Aproveito a oportunidade para parabenizar ao nosso presidente estadual Jarbas, por esse belíssimo evento, numa demonstração de força e crescimento do nosso partido em todas as regiões do Espírito Santo”,  destacou Max

Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex-prefeito de Vitória e ex-deputado, destacou que, no Espírito Santo, está havendo a reconstrução e a construção do PSDB em vários municípios, o que é reforçado com a presença de mais de 500 tucanos capixabas ao Curso para Pré-Candidatos. “Somos um time só. Somos um partido que tem história, que tem presente e que tem futuro”, completou.

O deputado estadual Sergio Majeski destacou que com a atual crise ética, política e econômica pela qual passa o país, esta será uma eleição diferenciada das demais.  E por isso, recomendou que os pré-candidatos sejam verdadeiros ao usarem as redes sociais, pois os eleitores cansaram de discursos que não caminham com as práticas que os políticos têm no dia-a-dia: “A população já não suporta mais a figura do político onde o discurso vai em uma direção e a sua prática para outra. Resgatar a confiança da população é ter o desafio de demonstrar que o discurso faz parte de seus atos na vida política”.

Já o deputado Marcos Mansur frisou a união que tem observado entre os diretórios municipais e solicitou ao presidente estadual Jarbas Ribeiro que promova a interiorização de Cursos como o ministrado neste sábado.

“Ações como esta ampliam e fortalecem a coesão do PSDB ES. Precisamos trabalhar no sentido de interiorizar Cursos como este, pois somente com informações e conteúdos de qualidade serem exitosos no pleito que se aproxima”, completou.

Nerlinho Caus, presidente do ITV ES, empossado no dia 30 de maio,  fez o encerramento oficial do Curso, e em sua fala destacou que novos projetos já estão sendo desenvolvidos objetivando interiorizar as ações do Instituto no Espírito Santo.

“Quero reiterar os agradecimentos por vocês terem se deslocado até aqui, dando uma demonstração inequívoca de civismo e de cidadania. Quero homenagear a equipe que organizou e estruturou este trabalho, tanto a local quanto a equipe de Brasília, e também registrar aos senhores que nosso trabalho está apenas iniciando a frente do ITV ES; eu reitero e relembro que iremos desenvolver nos municípios e nas regiões, o que nós intitulamos “Caravanas da Cidadania”, e por certo dentre em breve nos encontraremos nos municípios de vocês, levando novas temáticas e informações de extrema relevância para o crescimento do partido”.

O deputado Sergio Majeski, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, pediu vistas, nesta quarta-feira (1º), do Projeto de Lei (PL) 150/2016 oriundo do Governo do Estado, que permite a empresas do ramo a prévia inspeção de produtos e subprodutos de origem animal. Em linhas gerais, a proposição estabelece a mudança no modo de inspeção retirando a prerrogativa de fiscalização de abatedouros dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf-ES) e concedendo-a a profissionais terceirizados, contratados pela própria empresa.

A matéria do Executivo chegou a Casa na última terça-feira (31), quando foi lido no expediente o pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa. Majeski votou contra esse pedido. Para justificar sua posição, ele fez uma analogia com a situação ocorrida na empresa Samarco, onde o rompimento das barragens devastou o povoado de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, e contaminou as águas da bacia do Rio Doce.

Majeski lembrou que as barragens da Samarco eram fiscalizadas por auditores contratados pela própria empresa. “Isso em grande parte é um risco. É pouco óbvio que esses fiscais contratados iam fazer relatórios, a serem aprovados pela empresa, apontando que eles tinham que fazer novas barragens, investir em segurança, ou seja, gerar mais gastos”, disse.

No entendimento do deputado, com o PL 156/2016, o Governo pretende fazer a mesma coisa em relação aos abatedouros. “Esse projeto trata de uma situação semelhante. Hoje quem faz a fiscalização dos abatedouros são os servidores do Idaf. São agentes do Estado fiscalizando aquilo que tem tudo a ver com a saúde da população. O Governo agora tenta fazer com que as próprias empresas que trabalham com o abate de animais contratem seus próprios fiscais. Isso não é razoável”, ponderou.

Reação dos servidores

A matéria causou reação adversa em servidores do Idaf-ES, que temem que essa mudança na legislação traga sérios problemas a saúde do cidadão. Eles compareceram à sessão e protestaram com uma faixa contra a terceirização do serviço. Em seguida, agradeceram à Majeski pelo pedido de vistas.

Talita de Paoli, presidente do Sindicado dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) e médica veterinária do serviço de inspeção estadual do Idaf, explicou que o conflito de interesses é um ponto de preocupação. Ela explicou que ao inspecionar um estabelecimento de abate, um fiscal deve descartar qualquer produto identificado como sendo nocivo a saúde do consumidor.  “Isso causa prejuízo para o dono do abatedouro. Como que um funcionário vai gerar um prejuízo econômico para quem paga seu salário? Nós tememos pelo risco da saúde pública por conta disso”, afirmou.

Ela denunciou ainda que foi criado um grupo de trabalho, incluindo inspetores do Idaf, que analisaram e discutiram a matéria mas que o Governo enviou para a Assembleia um documento que ignora pontos importantes acordados com o grupo. “Foi aprovada uma minuta de Projeto de lei que seria encaminhado para Assembleia. Mas o documento que chegou aqui não equivale ao que foi aprovado por esse grupo. Nossa expectativa é que caso o projeto prossiga, que pelo menos sejam aceitas as alterações, e que seja respeitado o texto aprovado por esse grupo de inspeção”, afirmou.

Tramitação

Como corre em regime de urgência, a matéria já foi apreciada, em Plenário, pelas comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Agricultura. Em todos esses colegiados os pareceres foram pela aprovação. Porém, quando chegou a vez de Ciência e Tecnologia, Majeski prevaleceu-se do prazo regimental para analisar melhor a matéria.

Ele tem até três sessões ordinária para relatar a matéria, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales). Após a emissão do parecer, ela ainda vai passar pelo colegiado de Finanças, antes de ir à votação em Plenário.

Assessoria de Imprensa deputado Sergio Majeski

O mau desempenho da economia brasileira – que sofreu recuo no Produto Interno Bruto de 0,3% entre janeiro e março de 2016, frente ao quarto trimestre de 2015 – colocou o país na lanterna do crescimento global. Em levantamento feito pela agência Austin Rating, o Brasil está na última posição entre 31 países pesquisados, ficando atrás até mesmo de países como Rússia e Grécia, que também enfrentam graves crises financeiras. Para o deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE), a tendência de queda do PIB, que recuou pelo oitavo trimestre consecutivo, agrava o quadro da economia brasileira.

“O pior é que estamos em uma tendência de queda. Muitas vezes o número isolado não é a pior coisa, mas sim a tendência de sempre cair. Então o que cabe agora é estancar isso e voltar para uma inclinação novamente crescente. E isso é um trabalho muito árduo. O brasileiro precisa saber que isso não vai acontecer em um ou dois anos”, disse.

Especialistas avaliam que a recuperação do PIB será lenta, e a retração do índice para 2016 pode ser mantida em 2,9%. Com isso, o Brasil pode permanecer nos piores lugares do ranking. Segundo Coelho, são resultados que prejudicam a credibilidade do país no cenário internacional.

“Essa questão da nossa credibilidade internacional é muito grave. Uma coisa que um governo não pode perder nunca é a credibilidade, e penso que com esse desastre de gestão do PT, nós perdemos isso. Cabe agora resgatar o país”, acrescentou.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, ainda não há previsão de sinais de recuperação para o país, visto que o desempenho do PIB por setores apresenta muitas taxas negativas em relação ao trimestre anterior.

Brasília (DF) – Relator do processo de impeachment que afastou a presidente Dilma Rousseff do cargo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) barrou, nesta quinta-feira (2), manobras da defesa petista para tentar atrasar o andamento da matéria. Entre elas, o pedido de inclusão da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e gravações de conversas com lideranças do PMDB entre os documentos de produção de provas do processo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Em manifestação na comissão especial que analisa o impeachment no Senado, Anastasia destacou que “os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”. Além do que, segundo ele, a matéria já “se encontra devidamente esclarecida”.

Responsável pela defesa de Dilma no processo, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou a versão de que a delação de Machado e as conversas telefônicas seriam um elemento central da defesa da presidente afastada, apesar do fato de que o processo de impedimento da petista tem como base as pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade cometidos pela gestão.

Anastasia também rejeitou pedido feito pela defesa de oitiva com especialistas e a realização de uma perícia e auditoria econômico-financeira e contábil, feita por uma consultoria internacional, nos decretos de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais. O tucano destacou que algumas das diligências requeridas “se mostram irrelevantes e impertinentes em face dos fatos que devem ser apurados”.

“Esta comissão poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, assim como desistir da inquirição de qualquer testemunha arrolada. É o plenário deste colegiado que decide sobre o melhor andamento da instrução”, reiterou.

O relator indicou ainda que a comissão deve ouvir 21 pessoas, entre elas a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, além de técnicos do Tesouro Nacional, do TCU, do Banco do Brasil e dos ministérios da Agricultura e do Planejamento.

Mais cedo, a comissão reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff no colegiado do Senado. Neste caso, a votação final poderá acontecer ainda em julho.

Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal Folha de S. Paulo.

Vitória (ES) O Instituto Teotônio Vilela Nacional (ITV), órgão de estudos, análise e formação política do PSDB, promove neste sábado (04), a partir das 08 horas, Curso para os pré-candidatos tucanos do Espírito Santo. O evento será no Centro de Convenções, em Vitória, e representantes dos 78 diretórios municipais confirmaram presença nas palestras que serão ministradas pelos especialistas do ITV.

Três temáticas serão abordadas no Curso: Legislação Eleitoral, Estrutura de Campanha e Marketing Político/Uso das Redes Sociais.

Estarão presentes o Presidente Nacional do ITV, senador José Aníbal, o vice-governador César Colnago, o senador Ricardo Ferraço, o deputado federal Max Filho e os estaduais Sergio Majeski e Marcos Mansur.

Para o presidente estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, a escolha dos temas foi assertiva tendo em vista o novo cenário que se apresentará nas eleições desse ano.

“O PSDB está organizado em todas as 78 cidades do Espírito Santo. Teremos candidaturas próprias em 50 municípios e certamente uma grande chapa de vereadores. O ITV cumpre com excelência seu papel de formação e orientação, com profissionais extremamente capacitados na abordagem das temáticas propostas. Este ano, com as mudanças na legislação, as informações que serão trazidas pelos especialistas do Instituto serão fundamentais para todos os pré-candidatos tucanos do estado” destacou Jarbas.

O Espírito Santo é o segundo estado a receber o Curso de Formação para Pré-candidatos ITV PSDB, Pernambuco foi o primeiro.

Serviço
Curso para pré-candidatos ITV

8h – Recepção dos participantes

8h30 – Abertura
Presidente do PSDB ES
Jarbas R. de Assis Jr.
Coordenador do ITV ES
Nerleo Caus
Presidente do ITV Nacional
Senador José Aníbal

9h – Palestra LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Gustavo Kanffer e Afonso Ribeiro
Especialistas em Direito Eleitoral e membros do Departamento Jurídico do PSDB
9H45 – Perguntas

10h – *Palestra ESTRUTURA DE CAMPANHA
André Lacerda
Jornalista e consultor do ITV/PSDB
10h45 – Perguntas

11h – Coffee Break

11h15 – Palestra MARKETING POLÍTICO / REDES SOCIAIS
Fabiano Lana
Jornalista e consultor do ITV/PSDB
Vitor Diniz
Cientista político e consultor do ITV
12h – Perguntas

12h15 – Encerramento do Curso
Vice-governador César Colnago
Senador Ricardo Ferraço
Deputado federal Max Filho
Deputado estadual Marcos Mansur
Deputado estadual Sergio Majeski

12h45 – Apresentação dos pré-candidatos a Prefeito do Espírito Santo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, nesta terça-feira (31/05), que a definição pelo nome do senador Aloysio Nunes Ferreira para liderança do governo Temer no Senado reafirma o compromisso do partido com uma pauta de projetos que permita ao país reencontrar o caminho do desenvolvimento econômico e social. Em entrevista à imprensa no Senado, Aécio afirmou que a função aumenta a responsabilidade do partido em um momento de grave crise.

“O PSDB sabe da dimensão desse desafio. Não será um desafio simples, mas com a mesma responsabilidade com que conduzimos até aqui, com que votamos pelo impeachment da presidente da República a partir dos crimes por ela cometidos, o PSDB dará a sua contribuição efetiva agora, no Senado Federal, a partir da liderança do governo, exercida, sem dúvida alguma, por um dos mais respeitados e talentosos homens públicos brasileiros, o senador Aloysio Nunes, para que o Brasil encontre um novo caminho de crescimento e de desenvolvimento econômico e social”, ressaltou o senador Aécio Neves.

A indicação de Aloysio Nunes para assumir a liderança do governo no Senado foi feita pelo presidente em exercício Michel Temer ao presidente do PSDB no Palácio do Jaburu, na segunda-feira (30/05). Aécio Neves ressaltou que o partido sabe das dificuldades que terá pela frente, mas, entre ser omisso e ajudar o Brasil, o partido ficou com a segunda opção.

“Não estamos aqui recebendo uma homenagem, mas o presidente Michel fez ao Senador Aloysio e fez ao PSDB, através do seu presidente, uma convocação para que nos unamos a ele para tirarmos o Brasil das gravíssimas dificuldades que o governo do PT nos mergulhou. Entre o caminho – talvez mais cômodo – da omissão, do lavar as mãos e o caminho da responsabilidade, que sempre foi uma marca do PSDB, tenho absoluta certeza que a sociedade compreenderá que o papel mais adequado ao PSDB é esse, de assumir responsabilidades”, afirmou.

Pautas prioritárias

Aécio Neves afirmou também que a presença do PSDB na liderança do governo no Senado abre oportunidade para a discussão, no Congresso, das propostas contidas no documento “Princípios e valores para um novo Brasil”, entregue a Michel Temer no início de maio.

O conjunto de propostas, aprovado pela Executiva Nacional do PSDB e por todos os governadores tucanos, contém 15 pontos que o partido considera fundamentais para ajudar o Brasil a superar a grave crise econômica, social e ética. O documento elege como prioridades o combate irrestrito à corrupção e a reforma política com redução do número de partidos; o controle da inflação e a geração de empregos; reformas na educação e saúde; e a profissionalização da administração pública, entre outros pontos.

O presidente do PSDB defendeu como prioridade a votação de dois projetos, o que cria um novo marco para gestão de empresas estatais e o que profissionaliza os fundos de pensão. “São propostas prontas para serem discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e tenho certeza que o líder Aloysio, participando agora do núcleo decisório do governo, e isso é essencial para a participação do PSDB aqui no Senado Federal, o governo do Michel Temer ganha, a meu ver, um novo estímulo para cumprir com as expectativas que sobre ele recaem hoje”, disse o senador Aécio Neves.

O jovem médico Thiago Peçanha é o pré-candidato tucano a prefeito em Itapemirim. Representando a renovação no cenário político no município do sul do estado, e com o apoio da Executiva Estadual do PSDB ES,  Thiago já realizou este ano inúmeras reuniões em diversas comunidades,  com o objetivo de ouvir as demandas prioritárias para  elaboração de políticas públicas que atendam as reais necessidades dos cidadãos itapemirinenses.

Organizado e com capilaridade, o diretório tucano de Itapemirim tem como meta eleger 2 vereadores no pleito de Outubro.

“Temos uma chapa completa de vereadores na coligação que o PSDB compõe, e aproximadamente 60 pré-candidatos nos partidos que hoje fazem parte do grupo que o PSDB lidera. Em um momento de grande instabilidade política, o partido se consolidou como a renovação em meio há um cenário de crise. Segundo indicadores, mais de 60% da população deseja renovação e um novo rumo para o município. Sou médico, atuante em várias localidades, tive oportunidade de ser diretor técnico do hospital Menino Jesus contribuindo para o mesmo ser referência no sul do Espírito Santo. Sempre respeitando  os nossos princípios e valores da socialdemocracia,  estamos na caminhada com boas perspectivas nestas eleições que se aproximam. Hoje estamos com 8 partidos  neste projeto de mudança que nosso município almeja, e acreditamos que nas próximas semanas chegaremos a 14 partidos unidos em prol de Itapemirim.” afirmou Thiago.

Thiago Peçanha e os pré-candidatos a vereador de Itapemirim irão participar do Curso de Formação Política realizado pelo ITV e PSDB ES no próximo sábado (04), em Vitória.

Foi aprovado, nesta terça (31), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia (PLS 773/2015). Agora ele segue para Comissão de Infraestrutura, e será votado em caráter terminativo.

Essas rochas são usadas como revestimento de pisos, paredes e bancadas, entre outros. O projeto abre a possibilidade para que sejam exploradas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está sujeito a regimes de autorização e concessão.

Segundo o senador, esses procedimentos podem levar até cinco anos, dificultando o trabalho de mineradoras e marmorarias. Ele explica que o setor é pressionado pelas frequentes mudanças de tendências do mercado de arquitetura e decoração, e os pequenos produtores não conseguem atualizar suas carteiras de produtos devido a dificuldades de acesso a novas jazidas.

Ao justificar o projeto de lei, Ricardo Ferraço destaca que o atual modelo de gestão minerária brasileiro não tem mais sustentação. É um modelo que precisa ser alterado/adequado rapidamente à realidade da mineração, sob pena de inviabilizar tudo que foi conquistado ao longo de muitos anos pelo esforço dos mineradores brasileiros. “A simplificação do processo trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos”, destaca o senador.

Vale ressaltar que o projeto não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais. A garantia da preservação do meio ambiente permanece intocada.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI.