O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), assegurou, nesta quinta-feira (19), que o programa “Minha Casa, Minha Vida” seguirá “firme” em sua gestão, mas será aperfeiçoado, porque integra o conjunto de programas do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, cujas despesas autorizadas pela petista não dispõem de recursos para supri-las.

“Estamos construindo um grande inventário no ministério. A situação mostra que há um colapso das contas públicas e foi autorizado um montante de despesas que a sociedade não consegue supri-la. No caso específico do ‘Minha Casa, Minha Vida’, são centenas de habitações e apenas 1% de recursos entregues diretamente às entidades que executam essas obras. Essa modalidade do programa teve 65 mil casas contratadas e só 7 mil entregues. Ou seja, é um programa que entrega pouco mais de 10% da contratação”, esclareceu.

O ministro revogou a autorização de Dilma para contratação de até 11.250 unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Segundo ele, trata-se de uma medida cautelar para analisar os recursos que estão efetivamente disponíveis, de forma a garantir um “programa extremamente realista”.

“No último dia do governo, Dilma mudou todas as regras de acesso [ao programa]. Achamos por bem sentar novamente à mesa com as entidades para analisar. Para o número de autorizações feitas, no apagar das luzes, a quantidade de recursos disponíveis é 5 vezes menor do que os prometidos às entidades. O que seguramente a população espera, nesse momento, é que haja transparência e franqueza na relação dos recursos disponíveis e obras executadas. O ‘Minha Casa, Minha Vida’ segue firme e vamos aperfeiçoá-lo”, garantiu.

Bruno Araújo previu que a descrição detalhada que está sendo feita da herança Dilma no Ministério das Cidades, seguramente, mostrará “que o governo, ao longo do tempo, lançou obras nas previsões orçamentária e financeira sem dispor de recursos efetivos”.

“Para atender o princípio da responsabilidade da administração, o governo só lança uma obra quando tem o dinheiro devidamente separado para que a obra tenha começo, meio e fim e não comprometa o preço final. O que a gente mais tem, nesse 4º dia útil de ministério, é muita promessa feita, muito contrato assinado, muito convênio em execução e praticamente dinheiro nenhum disponível para as ações. Há um colapso das contas públicas e o Brasil terá que apostar num acerto de medidas econômicas que permitam que a economia volte a crescer.”

O PSDB exibe na noite desta quinta-feira (19), às 20h30, em rede nacional de TV, e às 20h em rede nacional de rádio, a propaganda eleitoral do partido. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves defende na propaganda a união dos brasileiros, sem qualquer divisão, em prol da superação da grave crise econômica e política do país – o que motivou o PSDB a colaborar com o governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

“O PSDB não vai virar as costas para o Brasil”, afirma Aécio no programa.

Na propaganda eleitoral, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembra que assumiu o país em meio a uma grave crise econômica, mas o PSDB conseguiu superá-la. “A política precisa consertar o que a própria política estragou”, defende o ex-presidente no programa.

Em encontro realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME), a Administração Municipal apresentou aos diretores de escolas, pedagogos e equipe técnica da secretaria o curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). A educação empreendedora promovida pelo JEPP incentiva os alunos a buscarem o autoconhecimento e novas aprendizagens, além de desenvolver o espírito de coletividade.

O curso será ofertado nas escolas da Rede Municipal de Ensino e é voltado para alunos do Ensino Fundamental, mas também capacita os professores, para que eles possam ser multiplicadores da educação empreendedora . A iniciativa é uma parceria entre o Sebrae, instituição que desenvolveu o programa do curso, e a Prefeitura de Conceição da Barra, que enxerga o potencial de criação e realização das crianças e adolescentes barrenses.

Com propostas pedagógicas voltadas para cada ano do ensino fundamental, o curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos ensina por meio de atividades lúdicas, em um o ambiente da aprendizagem que incentiva os estudantes a assumirem riscos calculados, buscando soluções inovadoras para os desafios que lhes são apresentados.

A apresentação do curso para os gestores escolares e profissionais da Educação contou com a presença do prefeito Jorge Donati; do Gestor do  JEPP no Espírito Santo, Pedro Henrique Viana; do Secretário de Planejamento, Finanças e Tributação, Alex Moura; da Secretária de Educação, Clarissa Costa; e das Agentes de Desenvolvimento, Valdiléia Alves e Valéria Machado.

Ao tomar posse nesta quarta-feira (18) no Ministério das Relações Exteriores, o chanceler José Serra (PSDB) apresentou seu compromisso de conduzir o Itamaraty sem qualquer viés ideológico ou partidário. Em discurso na cerimônia de posse, Serra disse que a política externa brasileira será regida pelos “valores do Estado e do governo”, sem atender a interesses de um partido político.

“A diplomacia voltará a refletir de modo transparente, e intransigente, os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses da sua economia a serviço do Brasil como um todo, e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior”, afirmou.

Apesar de não mencionar o PT em seu discurso, o Itamaraty vinha adotando uma postura diplomática favorável a países com práticas ditatoriais, como Venezuela, Bolívia e Cuba – alinhados ideologicamente com os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Serra disse que, daqui para frente, o Brasil não vai privilegiar o viés ideológico em suas negociações internacionais. “A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo. E jamais de um partido.”

Serra também disse que o Itamaraty estará atendo à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país do mundo, independentemente de seu regime político.

Ao assumir o cargo, o chanceler apresentou as dez diretrizes que irão direcionar os novos rumos da política externa brasileira. Entre os principais pontos, estão o fortalecimento de parcerias bilaterais com Argentina, por semelhanças políticas e econômicas, e a intensificação das relações com países asiáticos, como China e Índia. Serra ainda destacou que a nova política externa do país não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira.

Rombo

O ministro ressaltou que irá mobilizar um trabalho em conjunto com ministérios, como Defesa, Planejamento e Fazenda para reverter a atual situação de crise do Itamaraty – que tem um rombo nas suas contas estimado em R$ 800 milhões, herdado após 13 anos do PT no comando do país.

“Quero retirar o Itamaraty gradativamente da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Esses são os compromissos que apresento hoje e este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos. Mas que criará as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção e do emprego.”

Serra ressaltou que a pasta também irá atuar em temas como meio ambiente, direitos humanos e proteção do território brasileiro no combate ao contrabando de armas e mercadorias e o tráfico de drogas.  O chanceler afirmou que irá batalhar para reduzir o chamado “custo Brasil” que, de acordo com ele, impõe acréscimo de 25% em mercadorias e produtos com os custos de tributação do país.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a presidente afastada Dilma Rousseff para que a petista explique o motivo de ter classificado como um “golpe” o processo que determinou o seu impeachment. Dilma terá até dez dias para prestar os esclarecimentos, segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (18).

A decisão da ministra do STF atende a uma representação protocolada no último dia 5 pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. O texto diz que Dilma comete uma “ofensa profundamente gravosa contra 513 deputados federais” ao afirmar que é vítima de um “golpe”.

A peça foi assinada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) e pelos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR) e Paulinho da Força (SD-SP), além do procurador parlamentar, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

Ainda de acordo com a Folha, os parlamentares responsáveis pela representação podem entrar com uma ação contra a petista a partir do momento em que ela der as explicações solicitadas. Segundo Rosa Weber, a presidente afastada não é obrigada a responder ao pedido.

Clique aqui para ler a matéria da Folha de S. Paulo.

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (17) relatório do senador Ricardo Ferraço para o Projeto (PLS) 229/2009, conhecido como Nova Lei das Finanças Públicas. A proposta reestrutura por completo o atual processo de elaboração das leis orçamentárias, fixando novas normas, controles e aspectos da contabilidade pública, além de contemplar temas como planejamento e classificação de receitas e despesas.

O PLS ainda abrange aspectos relativos ao reconhecimento e pagamento de obrigações de exercício anterior e diretrizes contábeis aplicáveis a fundos públicos. O projeto dá mais previsibilidade, eficiência e transparência ao Orçamento da União, atualizando a Lei de Finanças Públicas (4.320/1964), que ainda rege a elaboração orçamentária de todos entes da Federação. Sua última atualização foi em 1982.

“Precisamos de nova cultura do orçamento público, sintonizada com as melhores práticas internacionais. O projeto tem caráter estruturante para melhorar a gestão das finanças públicas desde o planejamento até o controle. Por isso, deve ser visto numa perspectiva suprapartidária e além das conjunturas”, comentou Ferraço.

Horizonte de metas

Segundo o senador, o projeto que seguiu para o plenário do Senado estimula a visão orçamentária de longo prazo ao reformular o Anexo de Metas Fiscais, parte das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O novo texto amplia de dois para quatro anos o horizonte das metas e determina detalhamento progressivo do espaço fiscal do Orçamento, com cálculo cumulativo de custos atuais e futuros de projetos.

“Nunca o orçamento se tornou tão importante para a sociedade. Não é por acaso que temos uma presidente afastada, enfrentando processo de impeachment, justamente em razão de crimes cometidos por ela contra a lei orçamentária e contra a lei de responsabilidade fiscal. O orçamento se tornou não apenas peça de ficção, mas um filme de terror”, finalizou Ferraço.

Com a ida de José Serra para o ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) do governo Michel Temer, José Aníbal, seu primeiro suplente, está de volta ao Congresso Nacional. Ele tomou posse no Senado nesta terça-feira (17).

Diante dos desafios do momento político enfrentado pelo Brasil, Aníbal diz qual deverá ser a postura dos tucanos durante o governo Temer. “O PSDB dará lastro ao governo Temer com base em propostas. É urgente recuperar a credibilidade, os investimentos e os empregos. Manter e aprofundar as investigações em curso, em especial a Lava Jato. Fazer reformas estruturantes. Ampliar os programas sociais. O caminho começa por ter um governo. Com Dilma era um desastre, não tínhamos nada”, afirmou.

Para o senador, o afastamento de Dilma Rousseff se deu pela mobilização da sociedade: “Os brasileiros se mobilizaram durante meses e conseguiram. Dilma foi impedida de continuar governando o Brasil. Aliás, foi impedida de continuar na Presidência, porque governar ela já não fazia há muito tempo. Nós estamos confiantes com o novo governo, que já começou a indicar as reformas que pretende fazer, o ajuste fiscal urgente e, sobretudo, retomar a credibilidade e a confiança para que volte o investimento e o emprego. Temos que trabalhar em sintonia com o desejo da sociedade, que é de mudança das práticas políticas.”

A posse de José Aníbal no Senado foi saudada por seus colegas. O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), destacou que o novo senador, com sua experiência parlamentar, ajudará o Brasil em diversas áreas, sobretudo, do setor energético. “José Aníbal vai nos ajudar e ajudar o Brasil a encontrar o caminho do desenvolvimento, da justiça social e do entendimento”, afirmou.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que, apesar de não ser uma tarefa fácil ocupar a vaga de José Serra, Aníbal tem a mesma competência e perseverança do atual titular das Relações Exteriores. “É um dos grandes quadros do PSDB, um parlamentar de larga experiência, probo e formulador de políticas públicas. José Aníbal honra a nossa bancada”.
O senador Flexa Ribeiro (PA) lembrou que, além de representar o estado de São Paulo, José Aníbal representa a região amazônica – o novo senador nasceu em Guajará-Mirim, Rondônia. “São Paulo tem em José Aníbal um representante da maior qualidade e capacidade. E agora também os amazônidas têm um novo senador”, concluiu.

Histórico de José Aníbal

Formado em economia, o novo senador paulista tem ampla atuação e experiência política. Exerceu cinco mandatos de deputado federal, liderou a bancada do PSDB na Câmara por quatro vezes, foi duas vezes secretário de Estado em São Paulo. Esteve à frente da pasta de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, entre 1999 e 2011, na gestão Mário Covas, e de Energia, entre 2011 e 2014, durante o governo Geraldo Alckmin. Elegeu-se presidente nacional do PSDB em 2001. No pleito de 2004, foi o vereador mais votado de São Paulo e liderou a bancada tucana na Câmara paulistana. Atualmente, é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, centro de estudos e formação política do PSDB.

*Do Instituto Teotônio Vilela

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, quer analisar o custo e a utilidade dos postos diplomáticos abertos nos governos Lula e Dilma Rousseff. Para isso, o novo chanceler encomendou um estudo e, a partir desse levantamento, poderá discutir o eventual fechamento de representações brasileiras em alguns países. O estudo será elaborado pelo próprio Itamaraty. O alvo são embaixadas e consulados abertos na África e no Caribe nos últimos anos, segundo revela reportagem publicada nesta terça-feira (17) pelo jornal Folha de S. Paulo.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Pedro Vilela (PSDB-AL), julga necessária essa análise diante dos relatos de dificuldades para manutenção das embaixadas brasileiras no exterior.

“Nós temos ouvido relatos de que a situação em geral das embaixadas espalhadas pelo mundo não é boa no que se refere à sua manutenção e seus custos. Há inúmeros relatos de embaixadores e funcionários dando conta da falta de condição de manutenção dos postos com atrasos em alugueis, conta de luz, conta de água, pagamento de funcionários locais. Então, é evidente que há um problema aí que deve ser examinado pelo ministro José Serra. Se a solução virá a partir da redução de postos no exterior, isso vai ficar para um momento posterior, depois dessa avaliação que será feita com muito cuidado”, afirmou.

Nos últimos anos, o Itamaraty sofreu com sucessivos cortes e contingenciamento de gastos. A sua participação no orçamento total do Executivo, que já era pequena, caiu a quase a um quarto em 2015 em relação a 2003. O deputado Pedro Vilela alerta sobre a necessidade de se avaliar o custo-benefício do possível fechamento de postos. Mas afirma que a atual situação dos postos diplomáticos brasileiros demonstra a falta de compromisso do governo petista com a política externa do país.

“Se você pretende fortalecer o ministério das Relações Exteriores é óbvio que você tem que dar também condições para que essa expansão ocorra de forma qualitativa e não simplesmente abrir postos pelo mundo. E não dar as condições para que funcionem de forma plena e prejudicando aqueles outros que estavam instalados há mais tempo e de repente em países até mais importantes nas suas relações políticas e econômicas com o Brasil.”

Clique aqui para ler a íntegra da matéria publicada pela Folha de S. Paulo.

As dívidas dos brasileiros atingiram um novo recorde no primeiro trimestre deste ano. Segundo levantamento da Serasa, as contas em atraso, em março, já somavam cerca de R$ 239 milhões, sendo que quase 18% desse valor eram despesas com água, luz e gás. Em 2015, o percentual era de 15%. Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), os índices expressam o agravamento da crise econômica causada pelo governo Dilma.

“É o desastre econômico do governo do PT chegando aos mais pobres. Quando você deixa de pagar água, luz, que é consumo básico para a vida de uma família, é sinal que você não tem recursos para mais nada. A não ser para botar comida na sua mesa. Então, essa crise tá batendo na porta dessas famílias. Para nós recuperarmos isso nós vamos ter que fazer um esforço muito grande”, declarou.

Com a renda em queda, muitas famílias também enfrentam dificuldades para para pagar taxas de condomínio. A situação acontece em um momento que a lei se tornou mais rígida com os devedores. Desde o mês de março, há leis que reconhecem a dívida de condomínio e encurtam o processo de cobrança. O síndico profissional Fábio Melo, de 35 anos, trabalha em três condomínios do Distrito Federal. Ele constata o aumento da inadimplência e aponta as dificuldades para administrar o condomínio em decorrência dos atrasos.

“Realmente houve um grande aumento. A gente sempre trabalha com uma margem de 10 a 15%, e realmente teve condomínio que foi mais que isso. Teve condomínio que chegou a 35% o aumento da inadimplência nesse primeiro trimestre agora do ano de 2016. E isso querendo ou não atrapalha totalmente o condomínio. Você se baseia em uma previsão orçamentária e quando você se depara com isso não tem nem o que fazer. Realmente é partir para a taxa extra, infelizmente”, acrescentou.

Outro estudo publicado pela Serasa no início de abril mostrou que o número de inadimplentes no País chegou a 60 milhões de pessoas, um recorde desde que a empresa passou a fazer o levantamento, em 2012.